Laudo Técnico Vicuña - Ibama
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />
– IBAMA<br />
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARANÁ<br />
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP<br />
LAUDO TÉCNICO DO ACIDENTE DO NAVIO VICUÑA, OCORRIDO EM PARANAGUÁ NO DIA<br />
DE NOVEMBRO DE 2004<br />
PARANAGUÁ<br />
MAIO-2005
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS<br />
RENOVÁVEIS – IBAMA<br />
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARANÁ<br />
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP<br />
LAUDO TÉCNICO DO ACIDENTE DO NAVIO VICUÑA, OCORRIDO<br />
EM PARANAGUÁ NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2004<br />
PARANAGUÁ<br />
MAIO-2005
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARANÁ<br />
MARINO ELÍGIO GONÇALVES<br />
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO PARANÁ<br />
LUIZ EDUARDO CHEIDA<br />
Elaboradores do <strong>Laudo</strong> <strong>Técnico</strong>:<br />
PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ<br />
LINDESLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES<br />
Guadalupe Vivekananda - IBAMA<br />
João Antonio de Oliveira - IBAMA<br />
Luiz Francisco Ditzel Faraco - IBAMA<br />
Cláudio D’Oliveira - IAP<br />
Maria Lúcia Maranhão Biscaia de Medeiros – IAP<br />
Rosângela Maria Costa Frega - IAP<br />
Sandro Gomes Benkendorf - IAP - Estagiário<br />
Agradecimentos:<br />
Aos técnicos do IBAMA e IAP, que trabalharam em campo, e às demais entidades que contribuíram<br />
direta ou indiretamente no desenvolvimento das atividades durante essa emergência ambiental,<br />
citadas neste <strong>Laudo</strong> <strong>Técnico</strong>.<br />
i
1. ACIDENTE 1<br />
1.1 OCORRÊNCIA 1<br />
1.2 CARACTERÍSTICAS DO NAVIO 1<br />
1.3 SUBSTÂNCIAS ENVOLVIDAS 1<br />
1.3.1 METANOL 2<br />
1.3.2 ÓLEO 3<br />
Óleo combustível (MF-180) 3<br />
Diesel marítimo (MDO) 4<br />
Óleos lubrificantes 4<br />
Shell Melina S-30 5<br />
Shell Argina T-30 5<br />
Shell Alexia 50 5<br />
Shell Tellus 68 5<br />
1.3.3 QUANTIDADES ENVOLVIDAS 6<br />
Metanol 6<br />
Óleo (combustíveis e lubrificantes) 6<br />
1.4 EMPRESAS ENVOLVIDAS 7<br />
1.5 PRINCIPAIS VAZAMENTOS OCORRIDOS 9<br />
25/11/04 9<br />
15/01/05 10<br />
21/02/05 10<br />
2. MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DO ACIDENTE 11<br />
2.1 MEDIDAS EMERGENCIAIS 11<br />
2.1.1 COMBATE AO INCÊNDIO 11<br />
2.1.2 PRIMEIROS DIAS DE COMBATE AO ACIDENTE 11<br />
2.2 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 16<br />
2.2.1 ATIVIDADES DE LIMPEZA DAS ÁREAS ATINGIDAS 17<br />
Resíduos Sólidos Gerados pelo Acidente 18<br />
2.3 SALVATAGEM 19<br />
2.3.1 RECUPERAÇÃO E DESTINO DOS ÓLEOS 19<br />
2.3.2 RETIRADA E DESTINO DOS DESTROÇOS DO NAVIO 19<br />
Resíduos gerados pelo desmonte do navio 20<br />
2.4 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS 20<br />
Notificações 20<br />
Autos de Infração do IBAMA 21<br />
Termos de Embargo 23<br />
Auto de Infração da Marinha do Brasil 23<br />
Expedição de Portarias 23<br />
Expedição de Instruções Normativas 24<br />
Licenciamento do Terminal da Cattalini 25<br />
Ações Ajuizadas 25<br />
Outras Medidas 25<br />
3. IMPACTOS CAUSADOS 26<br />
3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS 26<br />
3.1.1 LOCALIZAÇÃO 26<br />
3.1.2 MEIO FÍSICO 26<br />
3.1.3 MEIO BIOLÓGICO 29<br />
Flora 29<br />
Manguezais e Marismas 29<br />
Fitoplâncton 29<br />
Fauna 30<br />
ii
Ameaçada de Extinção 31<br />
Zooplâncton 31<br />
Fauna Bentônica 31<br />
Ictiofauna 32<br />
Avifauna 33<br />
Interações Ambientais no Complexo-Estuarino-Lagunar-de-Iguape-<br />
Cananéia e Paranaguá 34<br />
3.1.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 35<br />
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA ILHA DO MEL 36<br />
PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO MEL 36<br />
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE GUARAQUEÇABA 37<br />
PARQUE NACIONAL DO SUPERAGÜI 37<br />
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUARAQUEÇABA 37<br />
3.1.5 ÁREA INDÍGENA DA ILHA DA COTINGA 37<br />
3.1.6 MEIO SÓCIO-ECONÔMICO 39<br />
A pré-história 39<br />
A história 40<br />
Aspectos sócio-econômicos e culturais das comunidades atuais 42<br />
Atividades realizadas na Área Indígena da Ilha da Cotinga 43<br />
Aspectos culturais da região 44<br />
Organização social e política 44<br />
Saúde Pública 45<br />
Bens e serviços 45<br />
3.2 DIMENSIONAMENTO DOS IMPACTOS 46<br />
3.2.1 ÁREA ATINGIDA 47<br />
3.2.2 IMPACTOS SOBRE A FAUNA 47<br />
Resgate de fauna 48<br />
Avaliação dos impactos 49<br />
3.2.3 IMPACTOS SOBRE A FLORA 50<br />
3.2.4 IMPACTOS SOBRE OS ORGANISMOS AQUÁTICOS DE INTERESSE<br />
COMERCIAL 51<br />
3.2.5 IMPACTOS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS 53<br />
3.2.6 IMPACTO SOBRE O MEIO SÓCIO-ECONÔMICO 54<br />
Comunidades afetadas 54<br />
Saúde humana 54<br />
Efeitos na pesca e conflitos sociais 54<br />
Efeitos nas atividades turísticas 56<br />
Efeitos nos patrimônios públicos e privados 56<br />
3.2.7 EXTENSÃO E GRAU DE CONTAMINAÇÃO NAS UNIDADES DE<br />
CONSERVAÇÃO 56<br />
3.2.7.1 IMPACTOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS 57<br />
APA de Guaraqueçaba 57<br />
ESEC de Guaraqueçaba 59<br />
PARNA do Superagüi 59<br />
3.2.7.2 IMPACTOS SOBRE AS UNIDADES DECONSERVAÇÃO ESTADUAIS 60<br />
Estação Ecológica e Parque Estadual da Ilha do Mel 60<br />
Manguezais e marismas 61<br />
Praias e costões 61<br />
3.2.8 IMPACTOS SOBRE A ÁREA INDÍGENA DA ILHA DA COTINGA 62<br />
4. CONCLUSÕES 64<br />
5. RECOMENDAÇÕES 66<br />
REFERÊNCIAS 67<br />
APÊNDICES 69<br />
iii
APÊNDICE 1 - Resultado das análises de contaminação das águas superficiais 69<br />
APÊNDICE 2 - Mapa das áreas afetadas pelo acidente do Navio <strong>Vicuña</strong> 70<br />
APÊNDICE 3 – Fotos sobre o acidente do Navio <strong>Vicuña</strong> 71<br />
APÊNDICE 4 – Glossário 110<br />
APÊNDICE 5 – Lista de Anexos 111<br />
iv
SIGLAS<br />
APA Área de Proteção Ambiental<br />
APPA Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina<br />
CAGEPAR Companhia de Águas e Esgoto de Paranaguá<br />
CDA - SUL Centro de Defesa Ambiental da Petrobras em Itajaí-SC<br />
CEI Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa<br />
CEM Centro de Estudos do Mar<br />
CENACID Centro de Apoio Científico em Desastres<br />
CEP Complexo Estuarino de Paranaguá<br />
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental<br />
CITES Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and<br />
Fauna<br />
COPEL Companhia Paranaense de Energia<br />
CPPR Capitania dos Portos do Paraná<br />
DPC Diretoria de Portos e Costas<br />
EMATER Empresa Paranaense de Extensão Rural<br />
EPI Equipamento de Proteção Individual<br />
ESEC Estação Ecológica<br />
FBCN Fundação Brasileira para Conservação da Natureza<br />
FUNAI Fundação Nacional do Índio<br />
FUNASA Fundação Nacional de Saúde<br />
GAT Grupo de Apoio <strong>Técnico</strong> da Marinha<br />
HPA Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos<br />
HTP Hidrocarbonetos totais de petróleo<br />
IAP Instituto Ambiental do Paraná<br />
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis<br />
ITOPF International Tanker Owners Pollution Federation<br />
NOAA National Oceanic and Atmospheric Administration<br />
O.N.G. Organização Não Governamental<br />
P&I CLUB Protection and Insurance Club<br />
PARNA Parque Nacional<br />
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná<br />
SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente<br />
SEMAE Serviço Municipal de Água e Esgoto do Município de Antonina<br />
SPVS Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental<br />
TCP Terminal de Contêineres de Paranaguá<br />
UFPR Universidade Federal do Paraná<br />
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Ciência e Cultura<br />
v
LAUDO TÉCNICO DO ACIDENTE DO NAVIO VICUÑA<br />
1. ACIDENTE<br />
1.1 OCORRÊNCIA<br />
O acidente ocorreu às 19:45 h do dia 15 de novembro de 2004, decorrente de duas explosões a<br />
bordo do Navio <strong>Vicuña</strong>, atracado no píer da empresa Cattalini Terminais Marítimos, na cidade de<br />
Paranaguá/PR, em operação de descarga de metanol. Momentos após a explosão, foram avistados<br />
fogo sobre o navio e no mar, além de grande quantidade de óleo. O metanol, espalhado num raio<br />
aproximado de 300 metros a partir do navio, na superfície das águas da Baía de Paranaguá, em<br />
direção oposta ao píer, incendiou-se e permaneceu queimando por diversas horas.<br />
O Corpo de Bombeiros tentou resfriar o navio com jatos de água, bombeados a partir de dois<br />
rebocadores, pois havia riscos de novas explosões, em virtude das chamas e do estoque de óleo nos<br />
tanques do navio. Barreiras de contenção e absorção foram lançadas em torno do navio, na tentativa<br />
de conter o óleo. Porém, essa medida mostrou-se ineficiente por ser a quantidade de barreiras<br />
insuficiente em relação à quantidade de óleo existente na água. Devido a esse vazamento, que se<br />
prolongou por alguns meses, ocorreu a contaminação de diversas áreas do Complexo Estuarino de<br />
Paranaguá, um ambiente extremamente frágil e de elevada importância ecológica, evidenciada pelas<br />
unidades de conservação existentes nessa área.<br />
Quatro tripulantes do navio vieram a óbito em decorrência do acidente, e milhares de pessoas<br />
foram evacuadas da área, pois justamente nesse local e data ocorria uma festa religiosa, dedicada à<br />
padroeira do Estado do Paraná, Nossa Senhora do Rocio.<br />
1.2 CARACTERÍSTICAS DO NAVIO<br />
Nome: N.T. <strong>Vicuña</strong>.<br />
Bandeira: Chilena<br />
Ano de fabricação: 1983<br />
Estaleiro: Nakskov Skibsvaerft – Noruega.<br />
N o IMO: 81000076<br />
Comprimento total: 149,43 metros<br />
Comprimento proa a popa: 145,50 metros<br />
Capacidade máxima dos tanques de carga (100%): 21.192,00 m 3<br />
Capacidade operacional dos tanques de carga (98%): 20.762,00 m 3<br />
Largura: 22,44 metros<br />
Calado: 9,02 metros<br />
Bombas no convés: 32 para descarga<br />
Óleo combustível: 08 tanques, com capacidade total de 1.569,00 m 3<br />
Óleo diesel: 07 tanques, com capacidade total de 324,00 m 3<br />
Óleo lubrificante: 12 tanques, com capacidade total de 82,00 m 3<br />
Óleo residual: 05 tanques, com capacidade de 14,40 m 3<br />
Óleo descartado: 03 tanques, com capacidade total 9,40 m 3<br />
Água: 06 tanques, com capacidade total 317,37 m 3<br />
Tripulação: O navio tinha 28 tripulantes, sob o comando do Capitão Jaime Lopez Vasquez.<br />
Planta do navio: Anexo 001<br />
1.3 SUBSTÂNCIAS ENVOLVIDAS<br />
Há necessidade de se fazer distinção entre os diversos produtos que o navio carregava, e que<br />
vazaram após o acidente, entre a carga propriamente dita, que é o metanol, e os óleos combustíveis<br />
e lubrificantes, usados no próprio funcionamento do navio. Apesar do metanol ser o produto<br />
existente em maior quantidade no navio, no momento do acidente, foram os óleos combustíveis e<br />
1
lubrificantes os principais causadores dos impactos ambientais diagnosticados e descritos nesse<br />
documento. Desta forma, descreve-se a seguir cada um dos produtos separadamente.<br />
1.3.1 METANOL<br />
As informações detalhadas sobre as características do produto e sobre as quantidades<br />
envolvidas constam dos documentos fornecidos pela empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda.<br />
(Anexo 002).<br />
O metanol (Número da ONU: 1230), ou álcool metílico, é um líquido incolor, solúvel em<br />
água, inflamável (na presença de fonte de ignição) e tóxico (sua combustão gera produtos perigosos,<br />
tais como: formaldeído e monóxido de carbono).<br />
Propriedades físico-químicas:<br />
• Fórmula química: CH3OH<br />
• Densidade relativa: 0,792<br />
• Ponto de ebulição: 64,5 ºC a 760 mmHg<br />
• Ponto de fusão: - 97,8 ºC<br />
• Ponto de fulgor: 11 ºC<br />
• Temperatura de auto-ignição: 385 ºC<br />
• Produto incompatível com oxidantes, ácidos e bases fortes.<br />
Efeitos sobre a saúde humana: Se ingerido, mesmo que em pequenas quantidades, pode causar<br />
cegueira e morte, além de náuseas, dor de cabeça, dor de estômago, vômito e distúrbios visuais. Se<br />
inalado em altas concentrações pode causar irritação na mucosa, dor de cabeça, náusea, perda de<br />
consciência, distúrbios visuais e morte. Uma exposição contínua e prolongada ao produto, por<br />
inalação e/ou absorção, pode causar perda de compreensão, distúrbios visuais e cegueira. Pode<br />
também piorar problemas como enfisema e bronquite. Em contato com a pele pode causar irritação<br />
e ressecamento. Não é classificado como produto cancerígeno. Todavia, testes com ratos<br />
demonstraram um efeito teratogênico da exposição a elevadas concentrações.<br />
Informações toxicológicas: Toxicidade aguda: DL50: 5,6 – 13,0 g/kg (pele para ratos); DL50:<br />
20ml/kg (pele para coelhos).<br />
Informações ecológicas: O metanol é facilmente biodegradado na água, decompondo-se em<br />
formaldeído e ácido fórmico, e pode causar sérios efeitos na vida aquática. Sua combustão libera<br />
gases tóxicos, principalmente formaldeído e monóxido de carbono.<br />
2
1.3.2 ÓLEO<br />
De acordo com o Artigo 2º, Inciso VIII, da Lei Federal n o 9.966, de 28/04/2000, define-se<br />
como óleo: “qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru,<br />
óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados”. Sendo assim, podemos dividir<br />
o óleo contido nos tanques do navio em três tipos principais: óleo combustível pesado (bunker),<br />
óleo diesel marítimo e óleos lubrificantes. As propriedades químicas e demais informações<br />
pertinentes a respeito de cada um desses produtos encontram-se descritas a seguir:<br />
Óleo combustível (MF - 180)<br />
Trata-se do combustível (bunker) do motor principal que propulsiona o navio. É uma mistura<br />
de óleos pesados destilados e residuais (entre 77,0 – 88,5% de óleo combustível 1A e 11,5 – 23,0%<br />
de óleo diesel marítimo), denominado comercialmente de MF 180, número que se refere à<br />
viscosidade do óleo. De acordo com as informações contidas na “Ficha de Informação de Segurança<br />
de Produto Químico – FISPQ”, fornecida pela Transpetro/Petrobras (Anexo 003), as principais<br />
características do produto são as seguintes:<br />
Número FISPQ: Pb0064_P<br />
Número da ONU: 3082<br />
Características físico-químicas:<br />
- Ponto de fulgor: 61,0 ºC<br />
- Ponto de fluidez: 30,0 ºC<br />
- Densidade a 20 ºC: 0,9878<br />
- Viscosidade: 180 cSt (mm 2 /s) a 50 ºC<br />
- Teor de enxofre (máximo): 4,5%<br />
- Teor de vanádio (máximo): 200 mg/kg<br />
Características gerais: Líquido viscoso, escuro, pouco solúvel em água, de evaporação muito lenta,<br />
combustível, estável sob condições normais de uso. É incompatível com oxidantes fortes (cloratos,<br />
nitratos, peróxidos, entre outros). O aquecimento ou queima do produto pode liberar<br />
hidrocarbonetos poliaromáticos, na forma de particulados ou vapores.<br />
Efeitos sobre a saúde humana: Por inalação pode provocar irritação das vias aéreas superiores, dor<br />
de cabeça, náuseas e tonturas, podendo em altas concentrações chegar a confusão mental e<br />
depressão até perda de consciência. Em contato com a pele pode causar irritação leve a moderada,<br />
podendo ser perigoso em caso de contato prolongado. Por ingestão, pode ser aspirado para os<br />
pulmões e provocar pneumonia química. Existe evidência suficiente, a partir de experiências com<br />
animais de laboratório, de que o produto é carcinogênico. No entanto, há poucas evidências de que<br />
o seja também para humanos. Os gases provenientes da queima do produto possivelmente são<br />
carcinogênicos para o homem. Pode liberar gás sulfídrico, um gás extremamente tóxico e<br />
inflamável.<br />
Informações toxicológicas: Toxicidade aguda: DL50 > 3,0 g/kg (pele para coelhos); DL50 > 5,0 g/kg<br />
(dose oral para ratos).<br />
Informações ecológicas: É um produto que sofre poucas perdas por evaporação (apenas 5 a 10% do<br />
total após uma semana), tem poucas frações solúveis em água, apresenta potencial elevado de<br />
bioacumulação e maior potencial para toxicidade crônica, embora alguns de seus componentes não<br />
sejam biodisponíveis. Da mesma forma, tende a persistir por mais tempo nos sedimentos ou<br />
substratos biológicos. Suas taxas de degradação são muito lentas, podendo causar impactos severos<br />
a aves e mamíferos, por ingestão ou revestimento. A dispersão química desse tipo de óleo é pouco<br />
3
eficaz e os processos de remoção dificultados sob quaisquer condições (NOAA, 2003 apud<br />
CEM/UFPR, 2005). Pode formar películas superficiais sobre a água. É considerado poluente.<br />
Vazamentos e derramamentos podem causar mortalidade dos organismos aquáticos e prejudicar a<br />
vida selvagem, particularmente as aves. Pode afetar a utilização de praias e costões rochosos com<br />
formação de películas de difícil remoção. Pode transmitir qualidades indesejáveis à água, afetando<br />
seu uso. Pode afetar o solo e, por percolação, degradar a qualidade das águas do lençol freático.<br />
Diesel marítimo (MDO)<br />
Trata-se de óleo diesel marítimo, com diferentes graus de pureza, geralmente misturado a<br />
porcentagens variáveis de óleos mais pesados; serve como combustível de motores auxiliares e<br />
geradores. De acordo com o relatório de abastecimento da Transpetro/Petrobras (Anexos 004 a<br />
007), o navio foi abastecido em 14/11/2004 com o chamado MGO (“Marine Gas Oil”),<br />
denominação que geralmente indica um óleo mais puro. As características desse produto, fornecidas<br />
pelo fabricante, estão descritas resumidamente a seguir. As informações completas constam da ficha<br />
de dados de segurança do produto – MSDS (Anexo 003).<br />
Número MSDS: Pb 0147_E<br />
Número da ONU: 3082<br />
Características físico-químicas:<br />
- Ponto de fulgor: 60,0 ºC<br />
- Ponto de fluidez: não consta.<br />
- Densidade: 0,82 – 0,88 a 20 ºC/4 ºC<br />
- Viscosidade: 1,6 – 6,0 cSt a 40 ºC<br />
- Temperatura de decomposição: 400 ºC<br />
- Teor de enxofre (máximo): 1,0%<br />
Características gerais: Produto formulado através da mistura de diversas correntes como: gasóleo,<br />
nafta pesada, diesel leve e diesel pesado, provenientes das diversas etapas de processamento do<br />
petróleo bruto. Líquido claro, inflamável, com odor característico, insolúvel em água, mas solúvel<br />
em solventes orgânicos. Estável em condições normais de utilização. Incompatível com agentes<br />
oxidantes.<br />
Efeitos sobre a saúde humana: Pode causar dor de cabeça, náusea e tonturas. Irritante para o sistema<br />
respiratório, para a pele e para os olhos. Pode causar pneumonia química se aspirado para os<br />
pulmões. O contato prolongado com a pele pode causar dermatite.<br />
Informações toxicológicas: Toxicidade aguda: DL50 > 5,0 g/kg (pele para coelhos); DL50 > 5,0 g/kg<br />
(dose oral para ratos).<br />
Informações ecológicas: É um produto moderadamente volátil, deixando até um terço de seu<br />
volume sob a forma de resíduos após uma semana e apresentando potencial para impactos<br />
sublitorais (por dissolução, mistura e adesão a sedimentos). Pode formar um filme sobre a superfície<br />
da água, sendo moderadamente tóxico para os organismos aquáticos. Vazamentos e derramamentos<br />
podem causar mortalidade dos organismos aquáticos e prejudicar a vida selvagem, particularmente<br />
as aves. Pode transmitir qualidades indesejáveis à água, afetando seu uso. Pode afetar o solo e, por<br />
percolação, degradar a qualidade das águas do lençol freático.<br />
Óleos lubrificantes<br />
Segundo informações fornecidas pelo Armador (Anexo 008), a embarcação carregava, no dia<br />
15/11/2004, quatro diferentes tipos de óleos lubrificantes, com as seguintes denominações<br />
4
comerciais: Shell Alexia – 50 (lubrificante dos cilindros), Shell Melina – S 30 (lubrificante do<br />
motor principal), Shell Argina T-30 (lubrificante do motor auxiliar) e Shell Tellus 68 (“Reserva<br />
Servo Motor”). Todos esses lubrificantes são compostos de uma mistura de óleos minerais<br />
altamente refinados derivados de petróleo, contendo ainda aditivos químicos específicos para as<br />
diferentes aplicações a que se destinam (esses aditivos correspondem a 5 - 9% do volume total).<br />
As características desses óleos foram obtidas a partir das páginas do fabricante na internet<br />
(www.shell-lubricants.com e www.equivashellmsds.com), estando descritas a seguir de maneira<br />
resumida, sendo os detalhes encontrados no Anexo 009.<br />
Shell Melina S-30<br />
Número MSDS: 61181E - 3<br />
Código do produto: 63665<br />
Características físico-químicas:<br />
- Ponto de fulgor: 204,44 ºC<br />
- Ponto de fluidez: -20,56 ºC<br />
- Densidade a 20 ºC: 0,8927<br />
- Viscosidade: 90sSt – 100 cSt a 4,44 ºC<br />
- Material pouco inflamável, não ocorrendo combustão imediata (em geral só queima se préaquecido).<br />
Shell Argina T-30<br />
Número MSDS: 867159E - 8<br />
Código do produto: 63474<br />
Características físico-químicas:<br />
- Ponto de fulgor: >176.67 ºC<br />
- Ponto de fluidez: > -20,56 ºC<br />
- Densidade a 20 ºC: não consta.<br />
- Viscosidade: > 150 cSt a 40 ºC<br />
- Material pouco inflamável, não ocorrendo combustão imediata (em geral só queima se préaquecido).<br />
- Além dos óleos minerais e dos aditivos, contém < 1,0% em volume de hidróxido de cálcio.<br />
Shell Alexia 50<br />
Número MSDS: 860910E - 1<br />
Código do produto: 63649<br />
Características físico-químicas:<br />
- Ponto de fulgor: > 204,44 ºC<br />
- Ponto de fluidez: > -20,56 ºC<br />
- Densidade a 20 ºC: 0,88 – 0,89<br />
- Viscosidade: > 150 cSt a 40 ºC<br />
- Material pouco inflamável, não ocorrendo combustão imediata (em geral só queima se préaquecido).<br />
Shell Tellus 68<br />
Número MSDS: 402288L - 0<br />
Código do produto: 5061249, 5061250, 5061252, 5061287<br />
5
Características físico-químicas:<br />
- Ponto de fulgor: > 190,56 ºC<br />
- Ponto de fluidez: -28,89 ºC a -12,22 ºC<br />
- Densidade a 20 ºC: 0,87 – 0,88<br />
- Viscosidade: > 22 cSt a 40 ºC<br />
- Material pouco inflamável, não ocorrendo combustão imediata (em geral só queima se préaquecido).<br />
Em relação aos efeitos sobre a saúde humana, informações toxicológicas e ecológicas, os<br />
dados são os mesmos para os quatro tipos de óleos lubrificantes, conforme descrição abaixo:<br />
Efeitos sobre a saúde humana: Pode causar irritação moderada das mucosas, se inalado, e dos olhos<br />
e da pele quando em contato direto. É moderadamente tóxico se ingerido. Existem indícios,<br />
provenientes de estudos com animais de laboratório, de que óleos lubrificantes, em geral, possuem<br />
efeitos carcinogênicos. Se aquecido acima de 82,22 ºC, pode liberar gás sulfídrico (H2S), que é um<br />
gás extremamente tóxico e inflamável.<br />
Informações toxicológicas: Toxicidade aguda: DL50 > 5,0 g/kg (pele para ratos); DL50 > 5,0 g/kg<br />
(dose oral para ratos).<br />
Informações ecológicas: Não há dados ecológicos disponíveis sobre o produto. No entanto, por ser<br />
um óleo, é persistente e não imediatamente biodegradável. Todavia, é um produto que não tem<br />
potencial de bioacumulação.<br />
1.3.3 QUANTIDADES ENVOLVIDAS<br />
Metanol<br />
O navio <strong>Vicuña</strong> chegou a águas brasileiras com 15.700,97 toneladas do produto, embarcadas<br />
no Porto de Punta Arenas – Chile, em 06/11/2004, de acordo com documentos fornecidos pelos<br />
responsáveis pela embarcação e pela Cattalini (Anexo 002). Sua primeira parada foi no Porto de Rio<br />
Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, onde foram descarregadas aproximadamente 4.470<br />
toneladas desse produto. Sua segunda parada foi no Porto de Paranaguá, onde iria descarregar as<br />
11.226,521 toneladas restantes. Essa carga era destinada a três empresas, a saber: 5.546,521<br />
toneladas para a Borden Química Indústria e Comércio Ltda., de Curitiba/PR; 3.670,00 toneladas<br />
para a Dynea Brasil S/A, e 2.010,00 toneladas para a Synteko Produtos Químicos S.A., ambas de<br />
Araucária/PR. A Cattalini, empresa responsável pelo recebimento da carga, informa que foram<br />
descarregadas no total 7.147,288 toneladas, restando, desta forma, a bordo 4.079,233 toneladas no<br />
momento da explosão (Anexo 002). Por ser o metanol um composto inflamável, altamente volátil e<br />
explosivo, todo o produto existente no navio queimou-se, volatilizou-se ou ainda diluiu-se na água<br />
do mar nas primeiras horas, ou nos primeiros dias, após o acidente. Sendo assim, nenhuma<br />
quantidade desse material foi recuperada durante os trabalhos de salvatagem.<br />
Óleo (combustíveis e lubrificantes)<br />
O navio, ao atracar no píer da Cattalini, continha em seus tanques de combustível do motor<br />
principal um total de 1.240,00 toneladas de óleo bunker (Anexo 008). Destas, 598 toneladas haviam<br />
sido bombeadas para o navio pela balsa a serviço da Transpetro/Petrobras no dia 14/11/2004,<br />
conforme documentação de registro do abastecimento fornecida pela empresa (Anexos 004 a 007).<br />
Ainda, segundo os responsáveis pelo navio, os tanques de diesel marítimo continham, no dia<br />
15/11/2004, um total de 150,00 toneladas de óleo. Deste total, pouco mais de 120 toneladas<br />
correspondem ao MGO (“Marine Gas Oil”) bombeado para o navio pela balsa a serviço da<br />
6
Transpetro/Petrobras no dia 14/11/2004 (Anexos 004 a 007). A embarcação carregava ainda um<br />
total de 29.170,00 litros dos quatro tipos de óleos lubrificantes descritos acima, nas seguintes<br />
quantidades: Shell Alexia – 50 (lubrificante do cilindro; quantidade total: 6.070,00 litros), Shell<br />
Melina – S 30 (lubrificante do motor principal; quantidade total 18.850,00 litros), Shell Argina T-30<br />
(lubrificante do motor auxiliar; quantidade total: 3.850,00 litros) e Shell Tellus 68 (“Reserva Servo<br />
Motor”; quantidade total: 400,00 litros).<br />
Considerando os valores descritos e a densidade média de cada um dos óleos (bunker MF –<br />
180: 0,98; diesel marítimo: 0,87 e lubrificantes: 0,89; todos os valores a 20 ºC), pode-se estimar que<br />
o navio carregava:<br />
- óleo combustível (bunker): 1.240 toneladas, equivalentes a aproximadamente 1.265.000<br />
litros;<br />
- óleo diesel marítimo: 150 toneladas, equivalentes a aproximadamente 173.000 litros;<br />
- óleos lubrificantes: 26 toneladas, equivalentes a aproximadamente 29.000 litros.<br />
Portanto, no total, o navio carregava aproximadamente 1.416 toneladas de óleo, equivalentes<br />
a 1.467.000 litros, sendo cerca de 87% desse total representado pelo óleo bunker. De acordo com o<br />
relatório da Transpetro/Petrobras, de 13/04/2005 (Anexo 003), foram recuperados 1.176.074 litros<br />
de óleo e 2.996.039 litros de água oleosa, depositados no tanque de separação do terminal da<br />
empresa em Paranaguá/PR. A partir dessa informação pode-se estimar que cerca de 291.000 litros<br />
de óleo não foram recuperados e, portanto, vazaram para o ambiente. Considerando a<br />
predominância de óleo combustível do tipo bunker (densidade = 0,98) pode-se estimar que esse<br />
volume seja equivalente a cerca de 285 toneladas.<br />
1.4 EMPRESAS ENVOLVIDAS<br />
Sociedad Naviera Ultragas Ltda.<br />
Endereço: El Bosque Norte 500 – 20th Floor – Zip Code 7550092 – Santiago/Chile, P.O. Box 131-<br />
34 EL GOLF. Fone 056 2 6301150 – Fax 056 2 2317948 – e-mail ultragas@ultragas.cl.<br />
Proprietária e operadora do N.T <strong>Vicuña</strong>. Representada no Brasil pela Wilson Sons.<br />
Wilson Sons Agência Marítima Ltda.<br />
CNPJ: 00.423.733/0017-04<br />
Endereço: Rua Rodrigues Alves, 753, CEP 83203-170, Paranaguá/Paraná.<br />
Agência marítima que representa a Ultragas no Brasil.<br />
Cattalini Terminais Marítimos Ltda.<br />
CNPJ: 75.633.569/0001-82<br />
Endereço: Avenida Coronel Santa Rita, 2677, CEP 83221-340, Paranaguá/Paraná.<br />
Responsável pelo terminal privado onde aconteceu o acidente.<br />
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)<br />
Endereço: Rua Antônio Pereira, 161, CEP 83221-030, Paranaguá/Paraná.<br />
Telefone: (41) 420-1102/420-1177, Fax: (41) 422-5324<br />
Autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes. Autoridade portuária com<br />
jurisdição sobre a área, e gerenciadora das atividades e as operações do Porto Organizado de<br />
Paranaguá.<br />
Methanex Chile Limited<br />
Endereço: Avenida Apoquinondo, 3200, 5º, Santiago, Chile.<br />
Empresa que fabricou e vendeu o metanol.<br />
Borden Química Indústria e Comercio Ltda.<br />
CNPJ: 61.480.150/0015-78 Inscrição estadual: 101381692B<br />
7
Endereço: Rua Cyro Correia Pereira, 2525, CEP 81450-090, Cidade Industrial – Curitiba/PR<br />
Empresa compradora de parte do metanol.<br />
Synteko Produtos Químicos S/A<br />
CNPJ: 90.195.892/0019-45<br />
Endereço: Rua Presidente Castello Branco, 800, CEP 83707-130, Araucária/PR<br />
Empresa compradora de parte do metanol.<br />
Dynea Brasil S/A<br />
CNPJ: 02.854.387-0002-50 Inscrição Estadual: 9.018.995.171.<br />
Endereço: Rua Roberto Hauer, 160 – Vila Hauer, CEP 81.610–180, Curitiba/PR<br />
Empresa compradora de parte do metanol.<br />
Petrobras Transporte S.A. - Transpetro<br />
Endereço: Avenida Coronel Santa Rita, s/n, Caixa Postal 611, CEP 83221-340, Paranaguá/PR<br />
Telefone: (41) 420-4100, fax: (41) 420-4212<br />
Fornecedora do combustível e responsável pelo abastecimento do navio. Responsável pelo<br />
armazenamento e destino final dos resíduos oleosos retirados do navio.<br />
P&I Club (Clube de Proteção e Indenização)<br />
Cooperativa de armadores que auxilia seus associados sempre que estes têm algum problema cujo<br />
risco não é coberto pelo seu segurador. Que tem como correspondente em Paranaguá, a empresa<br />
Eduardo C. Kuhlmann Junior & Cia Ltda.<br />
Eduardo C. Kuhlmann Junior & Cia Ltda. (Kuhlmann Surveyors e Consultants)<br />
CNPJ: 80.296.080/0001-03<br />
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 942, CEP 83203-340, Paranaguá/PR<br />
Correspondente do P&I Club no Brasil.<br />
EMPRESAS CONTRATADAS PARA LIMPEZA DAS ÁREAS<br />
Ecosorb – Tecnologia de Proteção Ambiental<br />
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1343, 4º andar, CEP 01317-910, São Paulo/SP<br />
Telefone: (11) 3177-6853; Atendimento Emergencial 24 h: 0800 70 70 326<br />
Alpina-Briggs Defesa Ambiental S.A.<br />
CNPJ: 04.050.400/0001-62<br />
Endereço: Estrada Marco Polo, 940, Bairro Battistini, CEP 09844-150, São Bernardo do Campo/SP<br />
Hidroclean Proteção Ambiental<br />
Endereço: Rua Lauro Mueller, 116/2603, CEP 22290-160, Rio de Janeiro/RJ<br />
Telefone: 55 21 2542-1152; fax: 55 21 3209-2705; www.hidroclean.com.br<br />
KCL Serviços Industriais Ltda. (mão-de-obra)<br />
Endereço: Rua Conselheiro Correa, 1611, Bairro Bockmann, Paranaguá/PR.<br />
Prest Service (mão-de-obra)<br />
Endereço: Rua Maneco Viana, 383, Paranaguá/PR<br />
Ambiental (retirada e eliminação de resíduos)<br />
Endereço: Rodovia do Café, km 134, s/n, Campo Largo/PR<br />
Interprise (embarcações)<br />
8
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n, Paranaguá/PR<br />
EMPRESAS CONTRATADAS PARA SALVATAGEM<br />
Wijsmuller Salvage B.V.<br />
Endereço: Sluisplein 34 IJmuiden, the Netherlands, P.O. Box 510/1970 AM IJmuiden<br />
Telefone: + 31 25 55 62 666, e-mail: salvage@wijsmuller.nl, www.svitzerwijsmuller.com.<br />
Smit Salvage B.V.<br />
Endereço: Waalhaven O.Z. Rotterdam, Holanda.<br />
Representada no Brasil, para todas as atividades relacionadas com essas operações, pelo Salvage<br />
Master Hendrik Doornhein, residente na Rua Nereus, 19 3225 TG, na cidade de Hellevoetsluis,<br />
Holanda, portador da Carteira de Identidade de Marítimo n o A150212.<br />
1.5 PRINCIPAIS VAZAMENTOS OCORRIDOS<br />
Além do vazamento inicial, ocorrido enquanto ainda havia óleo nos tanques do navio, e que<br />
causou a maior parte dos impactos registrados, outros vazamentos menores foram observados nos<br />
meses seguintes ao acidente, cabendo ressaltar os mais importantes e os principais acontecimentos a<br />
eles relacionados.<br />
25/11/04<br />
Um dos vazamentos ocorridos no Navio <strong>Vicuña</strong>, após o acidente, aconteceu na madrugada do<br />
dia 25/11/04, quando dois navios atracaram no Píer do Terminal de Infláveis da Transpetro,<br />
movimentando as barreiras de contenção e provocando o lançamento do óleo contido em seu<br />
interior. A equipe da empresa Alpina-Briggs, responsável pelo Ponto Zero, desconhecia qualquer<br />
tipo de atividade extraordinária nas proximidades do acidente e não estava preparada para uma<br />
situação de emergência como a ocorrida, pois mantinha um efetivo mínimo de funcionários e barcos<br />
para situações normais de trabalho. O movimento dos rebocadores fez com que o óleo escapasse das<br />
barreiras de contenção, espalhando-se por uma grande área na baía de Paranaguá.<br />
Os fatos que geraram tal situação são resultado da liberação, pela Portaria nº 50/CPPR da<br />
Capitania dos Portos do Paraná, de 24/11/04 (Anexo 010), do Terminal de Inflamáveis da<br />
Transpetro, que estava, desde 16/11/04, interditado para operação pela Portaria nº 41/CPPR (Anexo<br />
010). No dia 24/11, a APPA encaminhou o Ofício nº 420/04 à Capitania dos Portos do Paraná<br />
(Anexo 011), no qual fazia uma série de questionamentos a respeito da liberação da atracação dos<br />
navios nesse píer. Esse ofício questionava, entre outros pontos, se a Capitania havia requisitado<br />
laudo da empresa de salvatagem Wijsmuller Salvage quanto à segurança dos mergulhadores da<br />
operação, do processo de retirada dos combustíveis e das movimentações das embarcações (Ponto<br />
Zero), face ao risco da liberação de óleo contido nos escombros. Outro questionamento feito foi em<br />
relação à informação de que a movimentação de águas pela navegação poderia prejudicar a<br />
performance das barreiras de absorção.<br />
Mesmo tendo questionado a liberação do píer, a APPA, na mesma noite, autorizou a atracação<br />
dos navios, sem informar a Defesa Civil, os Órgãos Ambientais e as empresas que trabalhavam no<br />
local.<br />
Em 26/11/04, através da Notificação nº 391219 (Anexo 012), o IBAMA solicitou informações<br />
à Alpina-Briggs sobre o efeito da atracação dos navios sobre os trabalhos de contenção do óleo no<br />
Ponto Zero. O representante da seguradora do navio, coordenador geral das atividades de limpeza,<br />
em resposta oficial à notificação (Anexo 013), declarou que a atracação, juntamente com as<br />
correntezas e a maré, comprometeu a eficiência das barreiras de contenção no local, o que pode ter<br />
resultado no aumento do vazamento de óleo.<br />
Em razão desse episódio, o <strong>Ibama</strong> interditou o píer através de três Termos de<br />
Embargo/Interdição n os 364629 (Anexo 014), 364630 (Anexo 015) e 364631 (Anexo 016),<br />
destinados às empresas Petrobras, União Vopak e APPA, respectivamente.<br />
9
As operações no píer foram posteriormente liberadas, em 27/11/2004, através da assinatura de<br />
Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC entre IBAMA, União Vopak, Alpina<br />
Briggs, Cattalini, Paranaguá Pilots, APPA e Petrobras (Anexo 017). Em 31 de janeiro de 2005 esse<br />
TAC foi aditivado (Anexo 018), liberando as atividades no píer durante as 24 horas do dia, após<br />
autorização dada pela CPPR para tal (Anexo 019).<br />
15/01/05<br />
Os trabalhos de içamento da proa do navio tiveram início no dia 13/01/05 e foram paralisados<br />
às 09:30 h deste mesmo dia, devido ao excesso de peso da peça. Os trabalhos continuaram no dia<br />
14/01/05, com a remoção das ferragens contidas sobre a peça e a retirada de água dos tanques, com<br />
a finalidade de diminuir o peso. Nestes dois dias, estiveram trabalhando na prevenção e contenção<br />
do óleo, as empresas Alpina-Briggs e Hidroclean. Na manhã do dia 15/01/05, devido à paralisação<br />
do içamento, o contingente foi diminuído, ficando como responsável pelos trabalhos somente a<br />
empresa Alpina-Briggs. Quando os trabalhos de içamento da proa foram retomados, ocorreu um<br />
vazamento, o qual não pode ser controlado apenas pelo contingente disponível. Esse vazamento<br />
poderia ter sido menor se a empresa SMIT Salvage, responsável pelo içamento, tivesse adotado as<br />
medidas de contenção anteriormente previstas no Plano de Controle Ambiental (Anexo 020).<br />
Nesta mesma data o IBAMA lavrou a Notificação nº 218284 (Anexo 021), com as seguintes<br />
exigências: duplicação do número de embarcações de apoio; relocação das barreiras de contenção;<br />
retorno dos barcos e equipes de trabalho; disponibilização de helicóptero; informação, por escrito,<br />
do motivo da diminuição dos efetivos e barcos.<br />
Foi lavrado o Auto de Infração do IBAMA nº 307627 (Anexo 022) para a empresa SMIT<br />
International do Brasil Ltda, por deixar de adotar medidas de precaução para conter possível<br />
vazamento de óleo combustível, durante os trabalhos de içamento da proa.<br />
21/02/05<br />
Os trabalhos de içamento da popa do navio iniciaram no dia 20/02/05 e foram paralisados em<br />
devido ao excesso de peso da peça. Em virtude dessa paralisação, todo o aparato previsto no Plano<br />
de Remoção da Popa (Anexo 023), apresentado em 14/02/05, e que passou inclusive por um<br />
simulado, foi dispensado pela SMIT no dia 21/02/05. Ao executar furos no casco com a finalidade<br />
de retirar a água e diminuir o peso da peça, uma grande quantidade de óleo também vazou e não<br />
pode ser contida pelo pouco efetivo de técnicos que estavam no local naquele instante. Os Órgãos<br />
Ambientais já haviam questionado a pouca quantidade de embarcações apresentadas no Plano,<br />
conforme consta no relato da Ata 053 de 14/02/05 (Anexo 024) e obtiveram como resposta da<br />
SMIT que as embarcações eram suficientes e preparadas para a prevenção e contenção do óleo,<br />
assim, o plano foi aprovado conforme Ofício n o 003/05 (Anexo 025).<br />
A mancha de óleo atingiu uma área de 2,3 ha em um percurso de aproximadamente 6 km<br />
dentro das baías de Paranaguá e Laranjeiras, atingindo o Cais do Porto, o Terminal da Fospar e<br />
áreas de marisma da Ilha da Cotinga, que não foram atingidas pelos derramamentos anteriores. A<br />
empresa Spectrum estimou que vazaram 750 litros de óleo, destes, 500 foram contidos nas barreiras<br />
e 250 escaparam para o ambiente.<br />
Em decorrência disso, o IBAMA lavrou o Auto de Infração nº 307631 (Anexo 026), em<br />
02/03/05, para a empresa SMIT International do Brasil Ltda (SMIT Salvage B.V.).<br />
10
2. MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DO ACIDENTE<br />
2.1 MEDIDAS EMERGENCIAIS<br />
2.1.1 COMBATE AO INCÊNDIO<br />
Devido às características do produto transportado (metanol), imediatamente após a explosão o<br />
navio foi tomado pelas chamas. As brigadas de incêndio da Petrobras, Cattalini e do Corpo de<br />
Bombeiros, iniciaram os trabalhos de combate, auxiliadas em um segundo momento pelas equipes<br />
da União Vopak e da Sadia, com o apoio de dois rebocadores. A coordenação dos trabalhos ficou ao<br />
encargo do Corpo de Bombeiros, até a extinção de todos os focos de incêndio existentes no navio.<br />
Conforme comunicado do comandante local do Corpo de Bombeiros, registrado na Ata n o 001, do<br />
dia 17/11/04 (Anexo 024), o último foco de incêndio foi extinto no dia 16/11 por volta das 18:45 h,<br />
e o rescaldo terminou às 15:00 h do dia 17/11/2004. Nessa mesma ata, o Comandante comunicou<br />
que estava passando a responsabilidade sobre o navio para o correspondente do P&I Club, o qual<br />
comunicou que às 08:00 h do dia seguinte estaria assumindo a guarda do navio.<br />
2.1.2 PRIMEIROS DIAS DE COMBATE AO ACIDENTE<br />
Considerando a situação emergencial e o grande número de acontecimentos dos cinco<br />
primeiros dias após o acidente, descreve-se a seguir, em maiores detalhes, a cronologia do ocorrido<br />
no período de 15 a 19/11/2004. Embora alguns assuntos já tenham sido tratados em outros itens,<br />
julgou-se importante ressaltá-los, mesmo com eventuais repetições. Poderá ser observado que<br />
nesses primeiros dias algumas informações apresentadas não eram precisas, tais como as<br />
quantidades de óleo e metanol existentes no navio. Posteriormente, os valores exatos foram<br />
levantados e encontram-se registrados em outros itens. De maneira geral, os relatos abaixo são<br />
baseados no conteúdo das Atas das Reuniões (Anexo 024) e demais documentos citados.<br />
15/11/04<br />
Ações: logo após ter tomado conhecimento do acidente, equipes do IBAMA e do IAP de Paranaguá<br />
deslocaram-se para a área, a fim de efetuar um levantamento dos fatos; foi solicitado o Plano de<br />
Arranjo Geral do navio.<br />
Reuniões realizadas: às 23:34 h iniciou-se uma Reunião da Capitania dos Portos do Paraná, em<br />
Paranaguá, com representantes de diversos órgãos públicos e empresas (Anexo 027).<br />
Decisões tomadas: a Capitania comunicou que estava assumindo a coordenação das operações; três<br />
homens deveriam acompanhar as buscas no interior do navio para tentar localizar as vítimas; o IAP<br />
iria fazer uma inspeção quanto à parte ambiental atingida; deveriam ser aumentadas as atividades<br />
para contenção do óleo e providenciado o transbordo para uma chata; os rebocadores deveriam<br />
permanecer na área para efetuar rodízio no resfriamento do navio; o controle do acesso ao píer seria<br />
de responsabilidade da Cattalini.<br />
Informações importantes: o navio havia atracado às 20:06 h do dia 14/11/04, tinha 14.000 m 3 de<br />
metanol e já havia descarregado 9.000 m 3 , restando, portanto, 5.000 m 3 no momento da explosão; o<br />
navio encontrava-se abastecido com 1150 toneladas de óleo bunker e 150 toneladas de óleo diesel; a<br />
segunda explosão havia ocorrido às 19:46 h; havia preocupação quanto à segurança do píer e das<br />
pessoas, devido ao risco de ocorrerem novas explosões; o incêndio continuava e precisavam ser<br />
desenvolvidas ações no interior do navio, pois havia fogo na casa de máquinas; a<br />
Transpetro/Petrobras estava instalando barreiras de contenção no local e acionando o CDA - Centro<br />
de Defesa Ambiental de Itajaí/SC; dos 28 tripulantes, quatro estavam desaparecidos;<br />
11
16/11/04<br />
Ações: equipes do IAP e IBAMA deslocaram-se para as diversas localidades das baías de<br />
Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, Laranjeiras e Pinheiros, para registrar as áreas atingidas pelo<br />
óleo e a localização das manchas que ainda se encontravam nas águas; todas estas informações<br />
eram encaminhadas para a Coordenação do acidente, que as repassava à Defesa Civil, bem como a<br />
todas as pessoas e empresas que estavam envolvidas no acidente; foi iniciada a montagem de um<br />
banco de dados com as fotografias tiradas, por data e local, que serviu para o uso de todos até o<br />
final da operação de salvatagem; o IAP realizou coleta de amostras de água na Baía de Paranaguá;<br />
equipes da Defesa Civil Municipal efetuaram um levantamento dos danos causados nas<br />
propriedades próximas ao local da explosão (Anexo 028); barreiras de contenção foram colocadas<br />
próximas à área do vazamento, de forma tardia e em quantidade insuficiente para a formação de um<br />
anel completo de proteção ao redor da embarcação; somente dois lances de barreiras foram<br />
colocados, sendo um na proa e outro na popa do navio; foi dado início à retirada de óleo por<br />
barcaças; a APPA criou uma comissão para atuar no caso.<br />
Reuniões realizadas: foi realizada reunião na Capitania dos Portos do Paraná (Anexo 029).<br />
Decisões tomadas: deveriam ser seguidos os procedimentos do Plano de Contingência do Porto; a<br />
Agência Nacional de Petróleo deveria ser informada do acidente; todos os tripulantes seriam<br />
ouvidos em Inquérito Administrativo; a busca aos desaparecidos continuaria; a avaliação de danos<br />
seria feita pela Defesa Civil do Município; deveria ser dada prioridade para: barreiras de contenção,<br />
combate ao incêndio, recolhimento do produto, busca dos desaparecidos, levantamento dos danos,<br />
atendimento à imprensa, sobrevôos de helicóptero; foi definido que o local de concentração seria na<br />
Cattalini; a Petrobras traçaria um plano para reflutuação e retirada do navio e o submeteria à<br />
aprovação da Autoridade Marítima; ficou proibida a atividade de mergulho na área do acidente; a<br />
Diretoria de Portos e Costas – DPC designou uma comissão de peritos para fazer o inquérito da<br />
Marinha, no prazo de 30 dias, e este seria encaminhado ao Tribunal Marítimo; a Secretaria de Saúde<br />
trataria das questões de contaminação de pescados.<br />
Documentos expedidos: a Capitania dos Portos do Paraná emitiu as Portarias nº 41/04/CPPR<br />
(Anexo 010), interditando provisoriamente para operações os Cais de Inflamáveis da Petrobras<br />
(berço externo e interno) e da Cattalini (externo e interno), e nº 42/CPPR (Anexo 010), proibindo as<br />
atividades de mergulho em qualquer ponto situado a menos de 2000 metros em toda a extensão do<br />
Terminal Marítimo de Inflamáveis da Cattalini. O IBAMA lavrou a Notificação nº 218283 (Anexo<br />
030) para a empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda., solicitando fornecimento de informações<br />
quanto à quantidade de barreiras absorventes e localização destas, como também quantidade de<br />
barcos e pessoal envolvido na operação de contenção do vazamento de óleo. A empresa respondeu<br />
ao IBAMA, no mesmo dia, através da correspondência GO.157/04 (Anexo 031), a qual informava<br />
que foram fornecidos 200 m de barreiras de contenção, 100 m de barreiras de absorção, duas<br />
embarcações, brigada de emergência, composta por 40 funcionários, e acessórios para auxiliar na<br />
contenção. Informou ainda, que a empresa ECOSORB - Tecnologia de Proteção Ambiental estava<br />
enviado material e equipamentos de apoio suplementar. A APPA publicou a Portaria n o 147/04<br />
(Anexo 032), interditando para operação o Terminal de Inflamáveis da Petrobras, Cattalini e píer da<br />
Fospar, até ulterior deliberação pela sua Superintendência. Foi publicada a Instrução Normativa<br />
Conjunta IBAMA/IAP nº 025/04 (Anexo 033), proibindo qualquer atividade de pesca, coleta e<br />
consumo de organismos aquáticos, uso de água ou práticas desportivas que impliquem em banho ou<br />
contato com a água, nas baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, por um período de 60<br />
(sessenta) dias, a contar do dia 16 de novembro.<br />
Informações importantes: não existiam barreiras de contenção e absorção suficientes sendo<br />
colocadas nas áreas sensíveis da baía, como manguezais, marismas, costões, que estavam sendo<br />
atingidas pelo óleo derramado; o combate a estas manchas estava sendo feito de maneira muito<br />
12
lenta; manchas de óleo apareceram na Ilha do Mel e Ilha da Cotinga; o IAP coletou amostras de<br />
água; a Defesa Civil comunicou que às 18:45 h as chamas no navio foram extintas, porém,<br />
continuavam os trabalhos de rescaldo, pois havia pontos de calor na praça de máquinas; um corpo<br />
foi achado e resgatado e outro localizado.<br />
17/11/04<br />
Ações: a partir desse dia foi criada uma Comissão de Meio Ambiente, ou Comitê <strong>Técnico</strong>,<br />
composto por representantes das seguintes instituições: IAP, IBAMA, Petrobrás, UFPR (CENACID<br />
e CEM), Defesa Civil e Armador (ITOPF), sob a coordenação da Defesa Civil, que passaram a<br />
discutir todos os assuntos relacionados ao gerenciamento do acidente, em especial aqueles relativos<br />
às questões ambientais. No período de 21 a 29 de novembro, esse comitê contou com o apoio de<br />
dois técnicos do Setor de Operações de Emergência da Companhia de Tecnologia de Saneamento<br />
Ambiental – CETESB (vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). A área<br />
do acidente foi dividida em 08 pontos de monitoramento, denominados de Ponto Zero, 01, 03, 05,<br />
07, 09, 11 e 13. Os órgãos ambientais iniciaram a identificação dos manguezais e costões atingidos<br />
pelo acidente. Foram colocadas barreiras de contenção ao redor do navio formando dois anéis de<br />
proteção. No entanto, devido à forte correnteza no local, o óleo não era contido totalmente dentro<br />
das barreiras. Caminhões-vácuo foram utilizados no píer para tentar recolher o óleo. Foram<br />
contratadas diversas empresas para fazer a contenção do óleo. O Armador iniciou a retirada da<br />
chapa que estava sobre o cais. A APPA colocou à disposição todas as bombas que o Porto possuía,<br />
porém, não dispunha de um caminhão para servir de depósito do material. Foi iniciado o trabalho de<br />
orientação às comunidades, através da Defesa Civil, IBAMA, Vigilância Sanitária, com apoio das<br />
O.N.G. SPVS e Instituto Ecoplan.<br />
Reuniões realizadas: foi realizada reunião na Capitania dos Portos do Paraná (Anexo 034) e as duas<br />
reuniões ordinárias da Coordenação do Acidente (Reunião Técnica e Avaliação das Ações), as quais<br />
ocorriam na Cattalini.<br />
Documentos expedidos: a Capitania dos Portos do Paraná emitiu a Portaria nº 43/CPPR (Anexo<br />
010), instaurando Inquérito Administrativo para apurar responsabilidades sobre o acidente. A<br />
empresa Cattalini comunicou oficialmente ao IBAMA a ocorrência do acidente (Anexo 035),<br />
informando que as operações transcorriam de maneira normal por parte da empresa e que todos os<br />
esforços estavam sendo feitos para minimizar os danos. Através do Ofício Circular n o 010/04<br />
(Anexo 036), a APPA comunicou que, na qualidade de Coordenadora do Plano de Contingência do<br />
Porto de Paranaguá e Antonina, estava disponibilizando as seguintes ferramentas de apoio: Grupo<br />
de Trabalho, designado pela Portaria nº 146/2004 – APPA, para prestar total apoio às demandas<br />
necessárias para restabelecimento da normalidade no Porto de Paranaguá; equipe de apoio para<br />
monitoramento ambiental de toda baía de Paranaguá e Antonina, com técnicos do Centro de Apoio<br />
Científico em Desastres - CENACID e Centro de Estudos do Mar – CEM, ambos da Universidade<br />
Federal do Paraná – UFPR; liberação do travessão do berço 201, e de áreas adjacentes, do cais<br />
público do Porto de Paranaguá, para apoio às operações de embarque de equipamentos e equipe<br />
técnica para a campanha de limpeza das áreas afetadas por ocasião do mencionado acidente;<br />
liberação do armazém 6 para apoio logístico às operações acima mencionadas; bombas de sucção de<br />
apoio para operações no píer público da APPA. O IBAMA lavrou o Auto de Infração nº 307028<br />
para a Cattalini (Anexo 037), o Auto de Infração nº 307030 para a Wilson Sons – Agência Marítima<br />
Ltda (Anexo 038), o Auto de Infração nº 307031 para a Kuhlmann Surveyors e Consultants (P&I)<br />
(Anexo 039) e o Auto de Infração nº 307032 para a Sociedade Naviera Ultragas Ltda (Anexo 040),<br />
todos com multas diárias no valor de R$ 250.000,00, por inércia e lentidão nas ações de<br />
recuperação e contenção dos danos ambientais.<br />
Decisões tomadas: com a criação do Comitê <strong>Técnico</strong>, estabeleceu-se que seriam realizadas duas<br />
reuniões diárias, uma denominada Reunião Técnica, da qual só participavam membros do Comitê, e<br />
13
outra denominada Avaliação das Ações, onde eram concentradas as informações sobre as atividades<br />
desenvolvidas em campo e transmitidas as deliberações do dia para as empresas envolvidas. No<br />
Ponto Zero foram solicitados a colocação de três anéis de contenção, recolhimento do material<br />
sobrenadante, tamponamento do vazamento e trabalho ininterrupto nas 24 horas. Nos pontos 01, 03,<br />
05, 07, 09, 11 e 13 foram solicitados a instalação eficiente de contenção, absorção e recolhimento<br />
dos contaminantes e a não utilização de dispersantes. Foi definido que: a Cattalini providenciaria<br />
um vigia para o navio; os materiais dos tripulantes deveriam ser retirados do navio; a contenção do<br />
óleo seria atribuição da Petrobras e Alpina; a Cattalini e o Armador deveriam providenciar barreiras<br />
nos 360º ao redor do navio; o óleo retirado seria armazenado em barcaças; o Porto deveria<br />
formalizar tudo o que estava acontecendo na área.<br />
Informações importantes: o Plano de Apoio Mútuo previa que a APPA deveria auxiliar com tudo o<br />
que fosse possível; a 1 a Regional de Saúde registrou 16 casos de feridos atendidos em postos de<br />
saúde da cidade; a Petrobras informou que apesar dos recursos disponibilizados não foi possível<br />
conter o óleo, mas que seriam colocados três mil metros de barreiras de contenção em três anéis, e<br />
que foram recolhidos 320 m 3 de óleo, com 20% de água; o Armador informou que o navio possuía<br />
uma carga de 1250 toneladas de óleo pesado, 150 toneladas de diesel e 50 toneladas de óleo<br />
lubrificante; as especialistas estrangeiras da ITOPF chegaram nesse dia; o Corpo de Bombeiros<br />
informou que o incêndio foi debelado e que o representante do navio poderia assumir a sua guarda.<br />
18/11/04<br />
Ações: a APPA disponibilizou à Alpina uma área do Porto para operacionalizar suas atividades,<br />
assim como um depósito para recolher os produtos da limpeza do óleo; a Alpina informou o<br />
recolhimento de 973 m 3 de mistura óleo/água; no Ponto Zero foram colocados 800 m de barreiras e<br />
um cerco de barreiras absorventes entre os anéis, bem como ocorreu a utilização de mais um<br />
skimmer, totalizando sete; o vazamento de óleo continuava e foi colocada uma chata capaz de<br />
armazenar até 1200 toneladas de óleo; o Armador solicitou ao IAP área para armazenamento dos<br />
resíduos oriundos dos trabalhos de limpeza; os Órgãos Ambientais colocaram-se à disposição para<br />
esclarecimentos quanto aos locais de limpeza; foi solicitado novamente o Plano de Arranjo Geral do<br />
navio.<br />
Reuniões realizadas: Reunião Técnica e Reunião de Avaliação das Ações<br />
Documentos expedidos: foi emitida pela Capitania dos Portos do Paraná a Portaria nº 44/CPPR<br />
(Anexo 010), autorizando a empresa Wijsmuller Salvage BV a realizar operação de mergulho no<br />
Terminal Marítimo de Inflamáveis da Cattalini. O IBAMA emitiu a Notificação nº 301217 (Anexo<br />
041) para a APPA, solicitando a apresentação de informações sobre quais foram as medidas<br />
tomadas pela instituição para minimizar os impactos ambientais causados pelo acidente, bem como<br />
a apresentação dos Planos de Emergência e Contingência.<br />
Decisões tomadas: foi determinado como prioridade no Ponto Zero: o bombeamento do óleo,<br />
colocação de skimmers na primeira sala, bombeamento dentro das barreiras e nos anéis de<br />
contenção; para os demais pontos deveria ser feita uma avaliação de diferentes alternativas de<br />
proteção e limpeza de praias, manguezais, marismas e baías; também foi aceita a sugestão para se<br />
fazer teste com aglutinante; foi solicitado mais agilidade da empresa Alpina, bem como um<br />
inventário do número e função dos equipamentos utilizados; a Capitania dos Portos pediu que todos<br />
os esforços fossem colocados no Ponto Zero.<br />
Informações importantes: as solicitações para os pontos 01, 09, 13 não foram atendidas; havia<br />
necessidade de aumentar a eficiência nos Pontos 05 e 07; o representante do Município de Pontal do<br />
Paraná alertou que o comércio de peixes estava sendo prejudicado assim como as atividades<br />
turísticas; o representante da Seguradora informou que cobriria todos os custos de limpeza dos<br />
14
locais atingidos; o Corpo de Bombeiros informou que dois corpos ainda não foram encontrados; o<br />
representante da Ecosorb solicitou avaliação da utilização de turfa, em teste a ser marcado; foi<br />
considerado que a Alpina não teve um desempenho satisfatório nos trabalhos de contenção e<br />
limpeza até este dia.<br />
19/11/04<br />
Ações: foi apresentado o Plano de Retirada e Remoção de Poluentes do N/T <strong>Vicuña</strong> (Anexo 042);<br />
na avaliação do Ponto Zero foi solicitada a correção do posicionamento e distanciamento das<br />
barreiras, além do uso de barreiras de absorção e barreiras oceânicas no terceiro anel, pois foi<br />
observada a ineficiência do sistema de contenção; foram solicitados: uma barcaça reserva ou<br />
sistema de caminhão para recolhimento de material, a apresentação de croqui dos locais de<br />
rompimento e vazamento do casco, as medidas de contenção do óleo, cronograma de execução,<br />
recolhimento e substituição das barreiras de absorção saturadas, bem como aumento do número de<br />
equipamentos de recolhimento; exigiu-se o controle da velocidade das embarcações da empresa<br />
Alpina nas proximidades das barreiras de contenção; a Defesa Civil solicitou a apresentação dos<br />
resultados das exigências feitas anteriormente e o Armador entregou um relatório, ainda que<br />
incompleto; a Seguradora solicitou que todas as falhas percebidas deveriam ser repassadas de<br />
imediato ao Armador; foram colocadas à disposição todas as fotos tiradas pelos Órgãos Ambientais;<br />
o Armador questionou o conteúdo das Atas dos dias anteriores; quatro especialistas do Rio Grande<br />
do Sul foram contratados para trabalhar na área de fauna junto ao IBAMA; quanto ao Ponto Zero, o<br />
Armador informou que a barreira oceânica é muito grande para a área e que foi sugerida a utilização<br />
de um carretel menor chamado HI-SPRINT, que funcionaria como um quarto anel; a empresa<br />
Wijsmuller iniciou o bombeamento de óleo do navio.<br />
Reuniões realizadas: foi realizada reunião na Capitania dos Portos do Paraná (Anexo 043) e as duas<br />
reuniões ordinárias da Coordenação do Acidente (Reunião Técnica e Avaliação das Ações), as quais<br />
ocorriam na Cattalini.<br />
Documentos expedidos: o IBAMA lavrou o Auto de Infração nº 307034 (Anexo 044), para a<br />
Alpina-Briggs, por deixar de executar ações de resgate/contenção de óleo vazado do navio <strong>Vicuña</strong>,<br />
nos pontos 01 e 03, no dia 18/11/04, medidas não cumpridas que colocaram em risco o meio<br />
ambiente de forma grave, bem como a saúde e o bem-estar da população.<br />
Decisões tomadas: foram solicitados: a manutenção de todas as exigências já formuladas e<br />
acordadas anteriormente, a apresentação de inventário sobre equipamentos utilizados (não entregue)<br />
e apresentação do relatório do material recolhido (documento não entregue). A Alpina assumiu o<br />
compromisso de melhorar a eficiência dos trabalhos até o dia 20. Ficou acertada a suspensão das<br />
operações de limpeza das rochas até segunda ordem. A Capitania solicitou um Plano Completo do<br />
Salvamento, que deveria ser apresentado em 10 dias, incluindo o plano do navio e a situação da<br />
contenção em torno do navio.<br />
Informações importantes: no Ponto 01 houve a reincidência do não atendimento das exigências<br />
anteriores; no Ponto 03 não houve atividade no período da manhã, sendo observado que só existiam<br />
barreiras de um lado do canal, havia concentração de material contaminante, sem que houvesse<br />
contenção e absorção do óleo; no Ponto 05 foi observado um sistema ineficiente de absorção; no<br />
ponto 07 foi observada uma grande concentração de óleo; nos Pontos 09, 11, 13 e 15 houve<br />
contenção dos contaminantes. O Armador informou que, segundo a Marinha, não havia vazamento<br />
em um dos tanques e que neste foi aberto um buraco para a retirada do produto. Verificou-se ainda<br />
que o tanque de bombordo estava intacto e o de boreste encontrava-se vazio. Foi apresentada a<br />
arquitetura do navio (Anexo 001) e declarado que se encontravam a bordo cerca de 1.150 toneladas<br />
de bunker, 4000 toneladas de metanol, 150.000 litros de óleo diesel e 29 m 3 de óleo lubrificante.<br />
15
Informou-se que o cais de inflamáveis também estava interditado pela Marinha e pela APPA, e que<br />
laudos técnicos foram solicitados para análise e decisão de liberação.<br />
2.2 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES<br />
Participaram do desenvolvimento das atividades relacionadas ao acidente as seguintes<br />
instituições: IBAMA, Marinha do Brasil - Capitania dos Portos, UFPR, através do CEM e do<br />
CENACID, Polícia Federal, Petrobras, IAP, APPA, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia<br />
Militar do Paraná, Aviação do Governo, SEMA, Vigilância Sanitária, EMATER, Secretaria<br />
Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado, CETESB, Comissão da Defesa Civil Municipal,<br />
Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente de Paranaguá, ITOPF, SPVS, Instituto Ecoplan,<br />
Caramuru.<br />
Como já mencionado, a partir do dia 17/11/04, foi criado um Comitê <strong>Técnico</strong>, composto por<br />
representantes do IAP, IBAMA, Petrobrás, UFPR (CENACID e CEM), Defesa Civil, Armador<br />
(ITOPF), sob a coordenação da Defesa Civil, com a finalidade de discutir os assuntos relacionados<br />
ao gerenciamento do acidente, envolvendo as atividades ambientais.<br />
Na tentativa de otimizar e padronizar as ações de inspeção e limpeza, os locais atingidos pelo<br />
derramamento de óleo, nas baías de Paranaguá, Laranjeiras, Antonina e Guaraqueçaba, foram subdivididos<br />
em áreas, criadas e numeradas sucessivamente à medida em que iam sendo identificados<br />
novos pontos de contaminação, conforme consta no mapa do Apêndice 02.<br />
Os trabalhos de monitoramento dos técnicos ambientais, nas diferentes áreas, eram feitos<br />
diariamente e consistiam em: registro fotográfico, georreferenciamento dos pontos, obtenção de<br />
dados dos níveis de contaminação, acompanhamento dos trabalhos das equipes de limpeza,<br />
verificação da logística das empresas e seus efetivos em cada ponto, avaliação das atividades<br />
executadas, orientações técnicas e acompanhamento de experiências com novas técnicas de<br />
limpeza.<br />
Todas as informações eram repassadas à Coordenação do Acidentes, que nos primeiros dias<br />
era de responsabilidade da Capitania dos Portos e posteriormente passou para a Defesa Civil e os<br />
Órgãos Ambientais (IBAMA e IAP). Para cada situação de contaminação observada, a partir dos<br />
relatos do monitoramento diário realizado pelos órgãos ambientais, nos diferentes ambientes<br />
atingidos, eram discutidos os procedimentos mais adequados a serem adotados, levando-se em<br />
consideração sempre um conjunto de fatores, tais como: possíveis danos ao ambiente, a<br />
conservação da natureza (unidades de conservação), interesse da área para o turismo, existência de<br />
áreas de cultivo de organismos marinhos, impactos visuais, potencial de remobilização do óleo e<br />
recontaminação de outras áreas, utilização da área por componentes específicos da fauna (por<br />
exemplo, aves migratórias) ou pela sociedade (balneários, marinas, atracadouros, zonas de pesca ou<br />
navegação, entre outros). Essa avaliação buscava sempre determinar um balanço social e ambiental<br />
positivo entre a atividade de limpeza proposta, a contaminação existente e os diversos fatores<br />
considerados.<br />
Foi montado um banco de imagens com todas as fotos tiradas durante o atendimento ao<br />
acidente, que ficava à disposição de qualquer pessoa ou empresa que trabalhava no acidente.<br />
Adicionalmente, o CENACID/UFPR sistematizou as informações colhidas em campo, apresentando<br />
como resultado um mapa diário dos níveis de impacto de contaminação (Anexo 045), o qual<br />
classificava o risco ambiental em níveis variando de 1 a 3, de acordo com os seguintes critérios:<br />
nível 1- baixa densidade de informações no mapa geral de dados, informações indiretas,<br />
informações da população e telefonemas à Coordenação do Acidente; nível 2 – densidade média de<br />
informações no mapa geral de dados, informações diretas confirmadas pelas equipes de<br />
atendimento; nível 3 – densidade alta de informações no mapa geral de dados, presença extensiva<br />
de descontaminação em praias mangues e marismas e informações avaliadas pelas equipes de<br />
atendimento.<br />
As informações eram registradas e levadas para discussão no Comitê <strong>Técnico</strong>, e registradas<br />
em atas (Anexo 024), primeiramente com o nome de Exigências dos Órgãos Ambientais e<br />
posteriormente com a denominação de Comitê <strong>Técnico</strong>. A ata referente à reunião de cada dia,<br />
16
contendo as recomendações para o dia seguinte, eram lidas e apresentadas em uma reunião<br />
denominada “Avaliação de Ações” (Anexo 024), a qual contava com a participação de todas as<br />
empresas envolvidas nos trabalhos de limpeza.<br />
Em 29/11/2004 a Defesa Civil encaminhou ao IAP (Anexo 046), documento solicitando a<br />
análise do Plano Geral para as operações de resposta ao derrame, apresentado pelo Armador. Esse<br />
plano foi aprovado pelos órgãos ambientais, conforme consta na Ata n o 022, de 01/12/2004 (Anexo<br />
024), e passou a subsidiar também as estratégias de gerenciamento do acidente.<br />
A Vigilância Sanitária, a Defesa Civil e o IBAMA empenharam-se para informar aos<br />
moradores das comunidades atingidas sobre as precauções que deveriam ser adotadas para evitar a<br />
contaminação, informando da proibição da pesca e ressaltando as conseqüências para a saúde no<br />
caso de ingestão de alimento contaminado ou de contato direto com os produtos tóxicos. Nessa<br />
atividade, houve o apoio das O.N.G. SPVS e Instituto Ecoplan. Com o mesmo objetivo, o IBAMA<br />
e o IAP emitiram um documento (Anexo 047) orientando os pescadores e a população em geral a<br />
respeito da captura, transporte e comércio de caranguejo-uçá, atividade que, normalmente, era<br />
liberada no período de 01/12 a 15/03, mas que também foi afetada pelo derramamento de óleo.<br />
2.2.1 ATIVIDADES DE LIMPEZA DAS ÁREAS ATINGIDAS<br />
As ações de limpeza e monitoramento das áreas contaminadas foram executadas pelas<br />
empresas contratadas pelo Armador, no caso: Alpina-Briggs, ECOSORB, Hidroclean, KCL e Prest<br />
Service.<br />
Nos primeiros dias após o acidente, os órgãos ambientais estabeleceram como recomendação<br />
geral de limpeza para manguezais, marismas, costões e pedras, e praias, as orientações abaixo<br />
descritas, conforme descrito em Ata de nº 011, de 21/11/04 (Anexo 024).<br />
Manguezais: não adentrar no manguezal e nas marismas, para fins de limpeza, de barco ou a pé;<br />
trabalhos na bordadura do manguezal somente de dentro do barco; proteger os manguezais com<br />
barreira absorventes; priorizar a limpeza pela ação natural de marés e correntes; monitorar as áreas<br />
atingidas.<br />
Marismas: após o mapeamento e a avaliação de cada área de marisma, será dada autorização ou não<br />
para o corte. Se autorizado o corte, este deverá ser feito na base do vegetal, coletando o material em<br />
sacos adequados e retirando o mesmo do local. Esse trabalho deve ser feito a partir de pequenos<br />
barcos. Em áreas de sedimento bastante arenoso, pode ser avaliada pontualmente a<br />
possibilidade/necessidade de se trabalhar por terra. Efetuar experimentos nas áreas trabalhadas<br />
(monitorar resposta; manter áreas controle não cortadas).<br />
Costões e Pedras: nos contaminados realizar a remoção manual do óleo empoçado com o uso de<br />
material absorvente (barreiras/pompom/almofadas/mantas) ou via sucção. Nos não contaminados<br />
colocar barreiras de proteção, impedindo a entrada de contaminante.<br />
Praias: remover manualmente as placas e o material contaminado, sendo necessária uma avaliação<br />
do uso de novas técnicas (peneiramento, utilização de pás e rastelos, entre outros).<br />
À medida que os trabalhos de campo eram desenvolvidos, o Comitê <strong>Técnico</strong> passava a<br />
recomendar diferentes técnicas, de acordo com os níveis de contaminação e peculiaridades de cada<br />
área.<br />
De maneira resumida foram aplicadas as seguintes técnicas de limpeza, contenção e remoção<br />
do óleo:<br />
limpeza natural: deixar com que o óleo seja degradado por processos naturais de intemperismo<br />
físico, químico e por biodegradação; adotado sempre que se considerava que uma intervenção sobre<br />
a área atingida seria potencialmente mais prejudicial do que a permanência do óleo no ambiente; foi<br />
adotado como regra geral, por exemplo, para as áreas de manguezal.<br />
Contenção do óleo com barreiras e remoção por sucção e bombeamento, utilizando caminhõesvácuo<br />
e diversos tipos de bombas (“skimmers”): aplicável quando há grandes quantidades de óleo<br />
líquido sobre a água. Utilizado quase que exclusivamente na área do navio (Ponto Zero) para<br />
remover os óleos que estava nos tanques da embarcação e que vazavam para a água.<br />
17
Utilização de materiais absorventes: foram utilizados diversos tipos de barreiras absorventes, além<br />
de pompons e mantas. Estes materiais foram utilizados para recolher camadas finas de óleo da água,<br />
que não podiam ser eficientemente removidas com as bombas de sucção, que se desprendiam tanto<br />
do navio quanto de outras áreas atingidas pelo derramamento (costões, manguezais, cais do porto,<br />
entre outros).<br />
Coleta manual de placas e pelotas de óleo: aplicável quando eram encontrados acúmulos de óleo já<br />
intemperizado, especialmente nas praias arenosas. Para melhorar a eficiência desse processo foram<br />
utilizados rastelos, pás, peneiras, entre outros materiais de coleta.<br />
Lavagem com água do mar em baixa pressão: aplicado em áreas onde ocorreu grande acúmulo de<br />
óleo na superfície e em sub-superfície, situação observada em algumas praias arenosas e em faixas<br />
de praias cobertas por seixos e rochas de diferentes tamanhos. O processo de lavagem era precedido<br />
de um revolvimento superficial do sedimento, para liberar o óleo enterrado, e foi associado à<br />
colocação de materiais absorventes para conter o óleo que era progressivamente liberado do<br />
sedimento.<br />
Raspagem manual de rochas: processo utilizado apenas pontualmente em algumas rochas<br />
localizadas em pontos turísticos de grande freqüência de visitantes (na Ilha do Mel) onde foram<br />
encontrados acúmulos de óleo que poderiam contaminar as pessoas através do contato direto. Essa<br />
raspagem retirava apenas a camada superficial do óleo, sem a utilização de solventes químicos,<br />
sendo aplicada em locais onde não havia presença de fauna incrustante (cracas, ostras, mexilhões,<br />
entre outros).<br />
Lavagem com água do mar em alta pressão: processo utilizado para remoção do óleo incrustado nas<br />
superfícies artificiais (cais do porto, marinas, atracadouros) e em algumas rochas de maior porte<br />
situadas em porções contaminadas do supra-litoral (em áreas pouco expostas à ação da maré e do<br />
tempo).<br />
Poda de vegetação contaminada: técnica aplicada à vegetação de marisma, restringindo-se às<br />
porções altamente contaminadas e a marismas que cresciam sobre sedimento arenoso (em geral<br />
bancos esparsos de Spartina alterniflora crescendo sobre praias arenosas), onde os efeitos do<br />
tráfego de pessoas sobre o sedimento e a vegetação eram mínimos.<br />
Foram feitos ainda alguns testes e experiências com diferentes técnicas de limpeza, que, no<br />
entanto, mostraram-se ineficientes e/ou inadequadas para a situação e o ambiente onde foram<br />
aplicadas. Entre estas destacam-se: utilização de turfa orgânica (“peet sorb”) em áreas de marisma<br />
contaminadas, e uso de mantas absorventes para tentar remover, por fricção, o óleo incrustado nas<br />
raízes e troncos das árvores de mangue (técnica utilizada anteriormente pela Petrobras em um<br />
derramamento de óleo que atingiu manguezais na Bahia). Uma das experiências realizadas foi na<br />
Ponta Oeste, na Ilha do Mel, onde, no dia 08/12/2004, foram demarcadas três parcelas (de 2m x 2m,<br />
6m x 6m e 8m x 8m) para monitoramento do ambiente afetado, realizando-se três tratamentos<br />
diferentes de limpeza, para observar o efeito destes sobre a regeneração da marisma. No entanto,<br />
como a mancha de óleo no local era muito grande, definiu-se, no dia 22/12/2004, cortar a marisma<br />
afetada, deixando-se apenas as três parcelas intactas para avaliação futura. Adicionalmente foram<br />
colocadas, no dia 17/12/2004, barreiras de contenção na tentativa de reter o óleo fino que se<br />
desprendia das placas ali depositadas.<br />
Os resultados das ações de limpeza, com uma descrição do grau de contaminação inicial e da<br />
situação atual em que se encontram as áreas atingidas, estão contidos nos relatórios das vistorias<br />
conjuntas realizadas por equipes do IAP, IBAMA e CEM/UFPR, no final do mês de março e início<br />
de abril de 2005 (Anexo 048).<br />
Resíduos Sólidos Gerados pelo Acidente<br />
Os resíduos contaminados, retirados do local do acidente, são constituídos por areia, argila,<br />
solo, resíduos orgânicos (galhos, folhas), plásticos, papéis, barreiras de absorção, entre outros. Os<br />
mesmos foram encaminhados para um depósito provisório, cedido pela APPA, licenciado pelo IAP<br />
através da Autorização Ambiental nº 8040 (Anexo 049), em nome de Wilson Sons Agência<br />
Marítima Ltda, para serem triados, embalados e transportados de modo seguro. As orientações<br />
18
quanto ao correto modo de armazenamento constam nos RIA – Relatórios de Inspeção Ambiental nº<br />
43443, 43444 e 43446 (Anexo 050), tais como: proteção ao piso, registro de entrada e saída dos<br />
materiais, forração do caminhão, tempo de permanência dos produtos no depósito, iluminação do<br />
local, posicionamento de material para controle de incêndio, amarração das lonas, impedimento de<br />
pessoas estranhas no local, proibição de fumo, reutilização de barreiras no Ponto Zero. O piso do<br />
depósito (cimentado) foi protegido com lonas plásticas pretas, e sobre estas foram colocadas<br />
camadas de mantas e barreiras absorventes, impedindo a contaminação do piso.<br />
A empresa Sociedad Naviera Ultragas/Wilson Sons Agência Marítima foi licenciada em<br />
11/01/05, através da Autorização Ambiental nº 8351-IAP, para o transporte e co-processamento dos<br />
resíduos provenientes do navio <strong>Vicuña</strong>.<br />
A Transportadora Santa Felicidade Ltda, licenciada pelo IAP através da Licença de Operação<br />
nº 2022 (Anexo 051), ficou responsável pelo transporte dos resíduos. O gerenciamento das<br />
operações ficou a cargo da empresa Ambiental Laboratório e Equipamentos Ltda. O material foi<br />
levado para co-processamento na empresa Companhia de Cimento Itambé, licenciada pelo IAP. Até<br />
a data de 25 de fevereiro de 2005, foram recolhidas e transportadas para co-processamento 502,725<br />
toneladas de resíduos, conforme consta do romaneio (Anexo 052).<br />
2.3 SALVATAGEM<br />
2.3.1 RECUPERAÇÃO E DESTINO DOS ÓLEOS<br />
Inicialmente, os trabalhos de salvatagem concentraram-se na retirada dos óleos contidos nos<br />
tanques do navio, e que deles vazavam, e na avaliação do dano causado na estrutura do navio. Estes<br />
trabalhos ficaram sob responsabilidade da empresa Wijsmuller Salvage B.V., contratada pelo<br />
Armador. A empresa apresentou, em 19/11/04, um Plano de Retirada e Remoção de Poluentes do<br />
N.T. <strong>Vicuña</strong> (Anexo 042). Em 29/11/2004, a empresa Wilson Sons encaminhou correspondência à<br />
Delegacia da Receita Federal comunicando a retirada de galões de tinta que estavam no navio<br />
(Anexo 053). Em 13/12/04, os trabalhos de salvatagem passaram a ser executados pela empresa<br />
SMIT Salvage, que, além da remoção dos destroços, também retirou óleo do navio. Em 04/12/04, o<br />
correspondente do P&I Club encaminhou ao IBAMA uma primeira solicitação de permissão para<br />
retirada do resíduo líquido do terminal da Petrobrás (Anexo 054). Conforme a Ata do Comitê<br />
<strong>Técnico</strong> de 07/01/05 (Anexo 024), foi localizado um tanque com óleo diesel no navio, de onde<br />
foram retirados 6000 litros. Os resíduos oleosos (óleo e água oleosa) recuperados nessas operações<br />
foram depositados no tanque da Transpetro/Petrobrás, em Paranaguá/PR, juntamente com outros<br />
oriundos dos trabalhos de limpeza. A Sociedad Naviera Ultragas Ltda solicitou ao IBAMA, em<br />
21/01/05, autorização para o destino do óleo armazenado na Petrobrás (Anexo 055), cujo plano de<br />
transporte foi aprovado através do Ofício n o 002/05/IAP/IBAMA (Anexo 055). Os resíduos oleosos<br />
ainda se encontram na Transpetro/Petrobrás aguardando transporte para o terminal de São<br />
Sebastião/SP, conforme Ofício n o 140/04 (Anexo 056).<br />
2.3.2 RETIRADA E DESTINO DOS DESTROÇOS DO NAVIO<br />
A empresa Smit Salvage iniciou suas atividades em 13/12/04 com a tarefa da retirada dos<br />
destroços do navio <strong>Vicuña</strong> do píer da Cattalini, incluindo a retirada dos óleos que se encontravam<br />
retidos na estrutura do navio. A Capitania dos Portos do Paraná emitiu, em 15/12/04, Portaria n o<br />
54/CPPR (Anexo 010), autorizando a empresa SMIT SALVAGE B.V a realizar operações de<br />
mergulho no casco do navio <strong>Vicuña</strong>, visando a preparação para a remoção do sinistrado.<br />
O Comando do 5 o Distrito Naval emitiu a Portaria n o 163/COM5DN (Anexo 010),<br />
concedendo autorização para a remoção dos destroços no navio <strong>Vicuña</strong> para a Ponta do Poço, em<br />
Pontal do Paraná/PR.<br />
A empresa apresentou, em 16/12/04, um Plano de Prevenção de Vazamento de Óleo<br />
proveniente da operação de remoção dos destroços (Anexo 057). Por exigência dos Órgãos<br />
Ambientais este documento foi modificado e reapresentado em 22/12/04 (Anexo 058). Em<br />
19
23/12/04, foram emitidos os RIA n o 44954 e 44955/IAP (Anexo 059), à SMIT, solicitando<br />
alterações no plano apresentado, inclusive a troca do nome para Plano de Controle Ambiental –<br />
PCA. O plano foi reapresentado com as modificações solicitadas (Anexo 020), atendendo a<br />
solicitação da CEI - Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Paraná. A<br />
aprovação do documento deu-se através do Ofício nº 003/04 da Coordenação dos Órgãos<br />
Ambientais (Anexo 060).<br />
O içamento da superestrutura iniciou-se às 14:15 h do dia 01/01/2005. Conforme Ata n o 036,<br />
de 03/01/05, a Defesa Civil alertou a empresa SMIT de que o corte deveria ser iniciado sempre pelo<br />
período da manhã e nunca à tarde, devido à mobilização das equipes de contenção e para facilitar a<br />
visualização de possíveis produtos vazados. Além disso, há que se levar em conta que no verão<br />
sempre ocorrem tempestades no período da tarde. A última parte do navio <strong>Vicuña</strong> foi içada sobre a<br />
embarcação Superpesa X no dia 31/03/05. Em 19/04/05 foram concluídos os trabalhos de resgate<br />
das peças que foram lançadas ao redor do Píer da Cattalini na explosão do navio. Estas também<br />
foram depositadas na embarcação SUPERPESA X e encaminhadas à Ponta do Poço, em Pontal do<br />
Paraná.<br />
Resíduos Gerados pelo Desmonte do Navio<br />
O Plano de Controle Ambiental para a operação de remoção dos destroços do N.T. <strong>Vicuña</strong>,<br />
apresentado em 23/12/04 (Anexo 020) e aprovado através do Of. nº 003/04 (Anexo 060), indica<br />
como local de destino provisório das partes do navio, área situada na localidade de Ponta do Poço,<br />
Município de Pontal do Paraná. A área foi licenciada pelo IAP através da Licença Ambiental nº<br />
8279 (Anexo 061), concedida à empresa OPIS e OPIS Ltda., para a atividade de desmontagem de<br />
sucatas não contaminadas provenientes do navio <strong>Vicuña</strong>. Materiais não metálicos, retirados do<br />
navio, tiveram como destino a Companhia de Cimentos Itambé no Município de Balsa Nova/PR,<br />
para serem encaminhados ao co-processamento, trabalho este, feito pela empresa Ambiental. Esta<br />
atividade foi licenciada pelo IAP através da Autorização Ambiental nº 8351 (Anexo 062), para a<br />
Sociedad Naviera Ultragas/ Wilson Sons Agência Marítima Ltda. O material metálico não<br />
contaminado, retirado do navio, está sendo encaminhado à empresa GERDAU, situada no<br />
Município de Araucária/PR, empresa licenciada pelo IAP. A carga está sendo transportada pela<br />
Transportadora EROL Ltda, licenciada pelo IAP através da Licença de Operação (renovada) n o<br />
4359 (Anexo 063). Por solicitação da Defesa Civil, a Gerdau apresentou o Plano de Transporte de<br />
Sucata do Navio <strong>Vicuña</strong> (Anexo 064), que informa como será o corte e o transporte das peças. O<br />
transporte só poderia ocorrer no período de 10/01/05 a 28/02/05, nos dias de segunda a quinta-feira<br />
das 06:30 h às 17:30 h, devido à Operação Verão. Após 28 de fevereiro, poderia haver reavaliação<br />
do horário. A primeira carga de sucata foi transportada em 22/02/05, depois da liberação da Receita<br />
Federal. Posteriormente, a Gerdau solicitou a ampliação do horário de transporte (Anexo 065) o<br />
qual foi autorizado pela Defesa Civil (Anexo 066). As peças contaminadas passam por um processo<br />
de limpeza antes de serem retiradas da barcaça. Somente após verificação “in loco“ é que as peças<br />
podem ser retiradas das balsas e, posteriormente, colocadas nos caminhões para serem<br />
transportadas. Até a data de 20/04/05 foram transportadas para a empresa Gerdau 71 cargas,<br />
perfazendo um total de 1.558 toneladas de sucatas. Estas cargas estão depositadas no pátio da<br />
empresa, em Araucária, e foram separadas em lotes, sendo que a Receita Federal liberou o primeiro<br />
lote para consumo na empresa. As demais partes do navio encontram-se depositadas sobre as<br />
embarcações SUPERPESA VII e SUPERPESA X, atracadas na Ponta do Poço, em Pontal do<br />
Paraná.<br />
2.4 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS<br />
Notificações<br />
Notificação nº 391219 (Anexo 012), do IBAMA, solicitou informações à Alpina-Briggs sobre o<br />
efeito da atracação dos navios sobre os trabalhos de contenção do óleo no Ponto Zero.<br />
20
Notificação nº 218284 (Anexo 021), do IBAMA, com as seguintes exigências: duplicação do<br />
número de embarcações de apoio; relocação das barreiras de contenção; retorno dos barcos e<br />
equipes de trabalho; disponibilização de helicóptero; informação, por escrito, do motivo da<br />
diminuição dos efetivos e barcos.<br />
Notificação nº 218283 (Anexo 030), do IBAMA, para a empresa Cattalini Terminais Marítimos<br />
Ltda., solicitando fornecimento de informações quanto à quantidade de barreiras absorventes e<br />
localização destas, como também quantidade de barcos e pessoal envolvido na operação de<br />
contenção do vazamento de óleo.<br />
Notificação nº 301217 (Anexo 041), do IBAMA, para a APPA, solicitando a apresentação de<br />
informações sobre quais foram as medidas tomadas pela instituição para minimizar os impactos<br />
ambientais causados pelo acidente, bem como a apresentação dos Planos de Emergência e<br />
Contingência.<br />
Autos de Infração do IBAMA<br />
Em decorrência do acidente com o Navio <strong>Vicuña</strong>, algumas empresas foram autuadas pelo<br />
IBAMA, por deixarem de adotar medidas de contenção e precaução quanto ao vazamento de óleo.<br />
Abaixo estão apresentados resumos de cada um dos Autos de Infração lavrados desde o início do<br />
acidente:<br />
Anexo 037<br />
TIPO Auto de Nº DOC. 307028 DATA 17.11.04<br />
Infração<br />
EMPRESA Cattalini Terminais Marítimos Ltda.<br />
CNPJ 75.633.560/0001-82<br />
ENDEREÇO Av. Cel. Santa Rita – 2677 – Rocio – Paranaguá<br />
ENQUADRAMENTO<br />
Art 70 Art.2º 54 §1º Art 1º-2º §3º III§5º Art 41 VI<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00 diária<br />
DESCRIÇÃO:Deixar de adotar as medidas exigidas de contenção de controle e regeneração dos<br />
produtos vazados do Navio <strong>Vicuña</strong>, no acidente do fia 15.11.04, conforme acordado em reunião<br />
realizada nos dias 16 e 17.nov.04, com os órgãos ambientais, IAP e IBAMA, coordenada pela<br />
Defesa Civil do Paraná, medidas estas não cumpridas que colocaram em risco o meio ambiente de<br />
forma grave, bem como colocar em risco a saúde e bem estar da população dos Municípios de<br />
Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná. A multa é diária.<br />
Anexo 038<br />
TIPO Auto de<br />
Infração<br />
Nº DOC. 307030 DATA 17.11.04<br />
EMPRESA<br />
CNPJ<br />
Wilson Sons Agência Marítima Ltda.<br />
ENDEREÇO Rua Rodrigues Alves, 753 – Centro - Paranaguá<br />
ENQUADRAMENTO Art. 70 Art.2º Art. §3º Art. 1º-2º III§5º Art. 41 VI<br />
54<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00 diária<br />
DESCRIÇÃO: Deixar de adotar medidas necessárias para cessação, contenção e remoção das<br />
fontes de poluição por produtos químicos, inflamáveis, conforme exigido pelas autoridades<br />
ambientais. OBS: multa é diária até que todas as providências sejam adotadas, com a eficiência<br />
que a situação requer.<br />
21
Anexo 039<br />
TIPO Auto de<br />
Infração<br />
Nº DOC. 307031 DATA 17.11.04<br />
EMPRESA KUHLMANN SURVEYORS E CONSULTANTS (P& I) - Wilson Sons<br />
Agência Marítima Ltda.<br />
CNPJ<br />
ENDEREÇO Rua Barão do Rio Branco, 942 - Paranaguá<br />
ENQUADRAMENTO<br />
Art. 70 Art.2º 54 §3º Art. 1º-2º III§5º Art. 41 VI<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00 diária<br />
DESCRIÇÃO:Deixar de adotar medidas necessárias para cessação, contenção e remoção das<br />
fontes de poluição por produtos químicos inflamáveis, conforme exigido pelas autoridades<br />
ambientais. OBS: multa é diária até que todas as providências sejam adotadas, com a eficiência<br />
que a situação requer.<br />
Anexo 040<br />
TIPO Auto de<br />
Infração<br />
Nº DOC. 307032 DATA 17.11.04<br />
EMPRESA SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA. – Wilson Sons Agência<br />
Marítima Ltda.<br />
CNPJ<br />
ENDEREÇO Rua Rodrigues Alves, 753 – Centro - Paranaguá<br />
ENQUADRAMENTO<br />
Art. 70 Art.2º 54 §3º Art. 1º-2º III§5º Art. 41 VI<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00 diária<br />
DESCRIÇÃO:Deixar de adotar medidas necessárias para cessação, contenção e remoção das<br />
fontes de poluição por produtos químicos, inflamáveis, conforme exigido pelas autoridades<br />
ambientais. OBS: multa é diária até que todas as providências sejam adotadas, com a eficiência<br />
que a situação requer.<br />
Anexo 044<br />
TIPO Auto de<br />
Infração<br />
Nº DOC. 307034 DATA 19.11.04<br />
EMPRESA ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.<br />
CNPJ 04.050.400/0001-62<br />
ENDEREÇO Estrada Marco Pólo, 940<br />
ENQUADRAMENTO<br />
Art. 70 Art.1º 54 §3º Art. 1º-2º III§5º 41 VI<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00 diária<br />
DESCRIÇÃO:Deixar de executar ações de resgate/contenção de óleo vazada do navio <strong>Vicuña</strong>, no<br />
acidente do dia 15/11/04, nos pontos 01 e 03, no dia 18/11/04, conforme determinado pelos<br />
órgãos ambientais (IAP e IBAMA) e pela Defesa Civil, conforme consta na ATA 001 e 002 de<br />
17/11/04, assinada pelo representante da empresa, medidas estas não cumpridas que colocaram<br />
em risco o meio ambiente de forma grave, bem como colocar em risco a saúde e bem estar da<br />
população. situação requer.<br />
22
Anexo 022<br />
TIPO Auto de<br />
Infração<br />
Nº DOC. 307627 DATA 17.01.05<br />
EMPRESA SMIT – INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA<br />
CNPJ 30.034.854/0001-30<br />
ENDEREÇO Av. Venezuela, 3 sala 1508 – Rio de Janeiro<br />
ENQUADRAMENTO<br />
Art. 54 §3º V Art. 70 §1º Art. 41 VI §1º<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00<br />
DESCRIÇÃO:Deixar de adotar medidas de precaução para conter possível vazamento de óleo<br />
combustível, durante os trabalhos de içamento da proa do Navio <strong>Vicuña</strong>, no dia 15/01/2005.<br />
Anexo 026<br />
TIPO Auto de<br />
Infração<br />
Nº DOC. 307631 DATA 02.03.05<br />
EMPRESA SMIT – INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA<br />
CNPJ 30.034.854/0001-30<br />
ENDEREÇO Av. Venezuela, 3 sala 1508 – Rio de Janeiro<br />
ENQUADRAMENTO<br />
Art. 54 V §3º Art. 70 §1º 41 VI §1º<br />
Lei 9605/98 Decreto 3179/99<br />
VALOR R$ 250.000,00<br />
DESCRIÇÃO:Deixar de adotar medidas de contenção (conforme Atas) para conter possível<br />
vazamento de óleo, durante os trabalhos de içamento de parte da popa do Navio <strong>Vicuña</strong>, no dia<br />
21/02/05.<br />
Termos de Embargo emitidos pelo IBAMA<br />
Termo de Embargo/Interdição nº 364629 (Anexo 014), à Petrobras Transpetro S/A - Transpetro,<br />
embargando atividades de atracação e desatracação de embarcações, assim como a movimentação e<br />
transbordo de produtos no píer sob sua responsabilidade, até a emissão de <strong>Laudo</strong> <strong>Técnico</strong> do<br />
IBAMA.<br />
Termo de Embargo/Interdição nº 364630 (Anexo 015), à Empresa União Vopak Armazéns Gerais,<br />
embargando atividades de atracação e desatracação de embarcações, assim como a movimentação e<br />
transbordo de produtos no píer sob responsabilidade da Petrobras/Transpetro S/A, até a emissão de<br />
<strong>Laudo</strong> <strong>Técnico</strong> do IBAMA.<br />
Termo de Embargo/Interdição nº 364631 (Anexo 016), à APPA – Administração dos Portos de<br />
Paranaguá e Antonina, embargando atividades de atracação e desatracação de embarcações, assim<br />
como a movimentação e transbordo de produtos no píer sob responsabilidade da<br />
Petrobras/Transpetro S/A, até a emissão de <strong>Laudo</strong> <strong>Técnico</strong> do IBAMA.<br />
Auto de Infração da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos do Paraná<br />
Auto de Infração nº 421P2004001526 (Anexo 067), para a empresa Sociedad Naviera Ultragás<br />
Ltda, por infringência aos artigos 16 e 17 “caput”, da Lei Federal n o 9966/00.<br />
Expedição de Portarias<br />
Portaria nº 41/CPPR – Capitania dos Portos do Paraná (Anexo 010), de 16/11/04 , interditando para<br />
operação o Terminal de Inflamáveis da Petrobras e Cattalini.<br />
23
Portaria nº 42/CPPR (Anexo 010), de 16/11/04, proibindo as atividades de mergulho em qualquer<br />
ponto situado a menos de 2000 metros em toda a extensão do Terminal Marítimo de Inflamáveis da<br />
Cattalini.<br />
Portaria nº 43/CPPR (Anexo 010), de 17/11/04, instaurando Inquérito Administrativo para apurar<br />
responsabilidades sobre o acidente.<br />
Portaria nº 44/CPPR (Anexo 010), de 18/11/04, autorizando a empresa Wijsmuller Salvage BV a<br />
realizar operação de mergulho no Terminal Marítimo de Inflamáveis da Cattalini.<br />
Portaria nº 48/CPPR (Anexo 010), de 22/11/04, autorizando a empresa Mar e Ar – Serviços<br />
Subaquáticos a realizar operação de mergulho para elaboração de plano de restabelecimento de<br />
segurança da navegação, no terminal da Cattalini.<br />
Portaria nº 49/CPPR (Anexo 010), de 22/11/04, autorizando a empresa In-Shore Mergulho<br />
Profissional Ltda a realizar operação de mergulho para elaboração de plano de restabelecimento de<br />
segurança da navegação, no terminal da Cattalini.<br />
Portaria nº 50/CPPR (Anexo 010), de 24/11/04, liberando, sob condições, o Terminal de<br />
Inflamáveis da Transpetro.<br />
Portaria n o 54/CPPR (Anexo 010), de 15/12/04, autorizando a empresa SMIT SALVAGE B.V a<br />
realizar operações de mergulho no casco do navio <strong>Vicuña</strong>, visando à preparação para a remoção do<br />
sinistrado.<br />
Portaria nº 68/CPPR (Anexo 010), de 28/12/04, interditando o berço externo do Terminal de<br />
Inflamáveis da Transpetro, face à interferência mútua com a operação de retirada dos destroços do<br />
navio <strong>Vicuña</strong>.<br />
Portaria n o 163/COM5DN – Comando do 5 o Distrito Naval (Anexo 010), de 16/12/04, concedendo<br />
autorização para a remoção dos destroços no navio <strong>Vicuña</strong> para a Ponta do Poço, em Pontal do<br />
Paraná/PR.<br />
Portaria n o 047/05/IAP (Anexo 068), de 09/03/05, liberando as atividades de pesca, coleta e<br />
consumo de organismos aquáticos nas Baías de Paranaguá, Guaraqueçaba e Antonina, e criando a<br />
Área Operacional e de Monitoramento, na Baía de Paranaguá. Essa Portaria entrou em vigor na data<br />
de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/01/2005.<br />
Portaria n o 147/04 (Anexo 032), da APPA, interditando para operação o Terminal de Inflamáveis da<br />
Petrobras, Cattalini e píer da Fospar, até ulterior deliberação pela sua Superintendência.<br />
Expedição de Instruções Normativas<br />
Instrução Normativa Conjunta IBAMA/IAP n o 025/2004: proibindo qualquer atividade de pesca,<br />
coleta e consumo de organismos aquáticos, uso de água ou práticas desportivas que impliquem<br />
banho ou contato com a água, nas baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, por um período<br />
de 60 dias, a contar do dia 16 de novembro de 2004(Anexo 033).<br />
Instrução Normativa Ministério do Meio Ambiente n o 032, de 16/12/04, proibindo a pesca, na área<br />
de mar territorial compreendida entre os paralelos 25 o 20’00” e 25 o 40’00”e até a distância de 5<br />
milhas náuticas a partir da linha de costa, por um período de 60 dias, a contar do dia 16/11/2004<br />
(Anexo 069).<br />
24
Licenciamento do Terminal da Cattalini<br />
A empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda. Requereu em 16/04/2003, através do SPI no<br />
5.587.530-8-IAP/ERLIT, a renovação da Licença de Operação n o 06218, com validade até<br />
20/08/2003, para Armazenagem e Movimentação de Granéis Líquidos. <strong>Técnico</strong>s do IAP efetuaram<br />
vistoria na área do empreendimento, analisaram a documentação apresentada e emitiram parecer<br />
técnico, no qual relatam que a Empresa opera dentro das mesmas normas e padrões estabelecidos<br />
pelo EIA/RIMA quando da sua instalação, aprovados pelo Grupo de Análise no ano de 1988.<br />
Constataram também que todas as medidas de segurança contra risco de vazamento e sinistros<br />
continuavam a ser monitoradas conforme projetos e planos avaliados pelo IAP, sendo o parecer<br />
conclusivo favorável à renovação do licenciamento. Foi emitida Licença de Operação n o 3041,<br />
datada de 09/10/2003, com validade até 08/10/2005, licenciando a atividade de armazenagem e<br />
movimentação de granéis líquidos (Anexo 070). Em complementação a essa licença, foi emitido o<br />
Ofício n o 171-IAP/DIRAM/DLP, o qual relaciona os produtos liberados para armazenamento<br />
(Anexo 071).<br />
Ações ajuizadas<br />
Diante das dimensões do acidente, 8.822 ações foram ajuizadas contra a Sociedade Naviera<br />
Ultragas Ltda., por aqueles que se sentiram prejudicados.<br />
Outras Medidas<br />
Relatório 03 da Assessoria Técnica da CEI – Comissão Especial de Investigação da Assembléia<br />
Legislativa do Paraná (Anexo 072).<br />
Ofício da Coordenação do acidente à Procuradora Geral Federal, informando das medidas adotadas<br />
pela APPA no acidente do <strong>Vicuña</strong> (Anexo 073).<br />
25
3. IMPACTOS CAUSADOS<br />
3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS<br />
3.1.1 LOCALIZAÇÃO<br />
A Baía de Paranaguá, localizada no litoral do Estado do Paraná, sul do Brasil (25° 30' S e 48°<br />
25' W), faz parte de uma grande interconecção do sistema estuarino que inclui a Baía de Iguape-<br />
Cananéia, no litoral sul do Estado de São Paulo (LANA et al., 2001), formando o Complexo<br />
Estuarino Lagunar Iguape-Cananéia-Paranaguá. Este complexo apresenta aproximadamente 5.800<br />
km 2 e se estende por 200 quilômetros de litoral, desde o norte da Estação Ecológica da Juréia, em<br />
São Paulo, até Pontal do Sul, no Estado do Paraná. Neste Estado, o sistema cobre 552 km 2 de<br />
espelho d’água, mais 295,5 km 2 de áreas vegetadas inundadas (NOERNBERG et al., 2004 apud<br />
ANDRIGUETTO FILHO et al., no prelo). O Complexo Estuarino de Paranaguá conecta-se ao mar<br />
aberto através de três canais: Canal Norte ou Barra Norte (entre Superagüi, Ilha das Peças, Ilha das<br />
Palmas até a altura do farolete na Ilha do Mel), Canal Sueste ou Barra Sueste (entre a Ilha do mel ao<br />
norte, a Ilha das Palmas, Rochedos Itapemas e a costa sueste da Ilha das Peças), Canal Sul ou Barra<br />
Sul, conhecido como Canal da Galheta (entre a ponta sul da Ilha do Mel, Ilha Rasa da Cotinga e<br />
Pontal do Sul), sendo este último o principal acesso utilizado pelos navios. Cabe ainda comentar<br />
que antigamente a Ilha do Superagüi era ligada ao continente por um istmo de aproximadamente<br />
quatro quilômetros, do qual foi separada em 1953, pela abertura do Canal do Varadouro, hoje<br />
utilizado para dar acesso ao Estado de São Paulo, a partir da Baía dos Pinheiros.<br />
3.1.2 MEIO FÍSICO<br />
O litoral do Paraná está bem descrito, em sua geografia física e geologia, nos trabalhos de<br />
MAACK (1968) e BIGARELLA et al. (1978) apud CEM/UFPR (2001). Com mais de 1000 m de<br />
altitude, as escarpas abruptas da Serra do Mar separam a planície costeira do Primeiro Planalto<br />
Paranaense.<br />
Existem similaridades geológicas e geomorfológicas na área de abrangência do Complexo<br />
Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia e Paranaguá. No contexto dos macrocompartimentos,<br />
adotado no Macrodiagnóstico da zona Costeira do Brasil (MMA/PNMA, 1998 apud CEM/UFPR,<br />
2001), o litoral paranaense insere-se no macrocompartimento denominado Costa das Planícies<br />
Costeiras e Estuários, no qual situam-se a costa das planícies costeiras e estuários localizados entre<br />
São Vicente –SP e a Ponta do Vigia – SC. Compreende um largo embaiamento e um litoral<br />
retificado de longos arcos de praia, largas planícies costeiras e importantes estuários como os de<br />
Santos e Cananéia, em São Paulo, Paranaguá e Guaratuba, no Paraná, e São Francisco do Sul, em<br />
Santa Catarina.<br />
O Complexo Estuarino de Paranaguá apresenta uma grande diversidade de ambientes,<br />
incluindo planícies de marés, baixios, ilhas, costões rochosos, marismas, rios de maré (gamboas) e<br />
manguezais (LANA, 1986 apud CEM/UFPR, 2001). O sistema estuarino caracteriza-se<br />
geomorfologicamente como um estuário de planície costeira (segundo classificação de estuários<br />
definida em KJERFVE, 1990 apud CEM/UFPR, 2001), ocorrendo feições deltáicas em sua<br />
desembocadura (ANGULO, 1995 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
Estuários constituem os únicos sistemas aquáticos onde ocorre a interação dinâmica entre as<br />
águas doces, as águas marinhas, o sistema terrestre e a atmosfera (DAY et al., 1989 apud<br />
CEM/UFPR, 2001).<br />
A Baía de Paranaguá, de direção leste-oeste, tem 50 km de extensão, uma largura máxima de<br />
7 km e área de 260 km 2 ; e as baías de Guaraqueçaba, Laranjeiras e Pinheiros, com orientação nortesul,<br />
cerca de 30 km, 13 km de largura e área de 200 km 2 (ANDRIGUETTO FILHO et al., no prelo).<br />
A planície costeira é composta, em sua maior parte, por sedimentos quaternários depositados<br />
em ambientes continentais e marinhos. Morros e colinas isolados formados por migmatitos, diques<br />
26
de diabásio e sedimentos continentais terciários (Formação Alexandra) possuem uma ocorrência<br />
secundária.<br />
A planície costeira paranaense, assim como o complexo estuarino da Baía de Paranaguá,<br />
tiveram sua formação profundamente vinculada à história das variações relativas do nível do mar<br />
durante o Quaternário, principalmente aquelas ocorridas nos últimos 120.000 anos. Nesse contexto,<br />
estudos da geologia de subsuperfície feitos por LESSA et al. (2000) apud CEM/UFPR (2001)<br />
proporcionaram um importante avanço no conhecimento da evolução geológica da planície costeira<br />
paranaense. Interpretaram a planície costeira de Paranaguá como sendo dois sistemas de laguna -<br />
ilha barreira que evoluíram depois das duas últimas transgressões (Transgressão Cananéia em<br />
120.000 Antes do Presente - A.P. - e Transgressão Santos em 5.100 A.P.), correspondentes aos dois<br />
últimos períodos interglaciais do Quaternário. Identificaram as seguintes unidades geológicas:<br />
barreira holocênica transgressiva, barreira holocênica regressiva, estuário holocênico, canal<br />
estuarino holocênico, sedimentos continentais cenozóicos, estuário pleistocênico, barreira<br />
pleistocênica e embasamento cristalino.<br />
Os sedimentos de fundo da Baía de Paranaguá consistem basicamente de uma mistura de<br />
material detrítico terrígeno com material biogênico, produzido pelas associações vegetais<br />
(manguezais, marismas, entre outros) que ocorrem nas margens e setores internos das gamboas da<br />
baía. Os teores de carbonato biodetrítico nos sedimentos de fundo da região são geralmente baixos.<br />
Nas porções mais internas e consequentemente mais protegidas, ocorre um maior desenvolvimento<br />
dos manguezais, que detêm grandes quantidades de sedimentos finos transportados pelas águas da<br />
baía. Em canais e outras porções onde a ação de correntes de maré é mais intensa o predomínio é de<br />
sedimentos terrígenos.<br />
BIGARELLA et al. (1978) apud CEM/UFPR (2001) constataram que, via de regra, os<br />
sedimentos tornavam-se cada vez mais finos e menos selecionados para o interior da Baía de<br />
Paranaguá. Para BIGARELLA et al. (1970; 1978) apud CEM/UFPR (2001) a distribuição dos<br />
sedimentos ao longo das baías de Paranaguá e Antonina é paralela à distribuição de energia no<br />
ambiente, havendo duas áreas preferenciais de movimentação dos sedimentos:<br />
a) Na sua metade oriental, mais próxima ao mar aberto, predominam correntes de maré o que<br />
ocasiona um selecionamento dos sedimentos arenosos através do fluxo e refluxo das correntes;<br />
b) Na metade ocidental, predominam fluxos diretamente influenciados pela ação fluvial,<br />
predominando a deposição de sedimentos mal a muito mal selecionados formados de silte, argila e<br />
areia. A mistura entre sedimentos detríticos e restos orgânicos, nas áreas de pequena ação de<br />
correntes e ondas, confere aos sedimentos uma coloração escura. Os teores elevados deste<br />
componente devem-se às condições redutoras prevalecentes nos sedimentos de fundo.<br />
As praias arenosas representam uma interface funcional entre o mar e a terra, onde a<br />
transferência de nutrientes ocorre nas duas direções. São ecossistemas altamente dinâmicos e<br />
relativamente frágeis, que recebem um forte impacto em decorrência das atividades humanas. Em<br />
ambientes estuarinos existem faixas de areias litorâneas (ou marginais), onde as formações de<br />
marismas e/ou mangues estão ausentes, e que se estendem em direção à água, geralmente formando<br />
uma planície de maré. Estes ambientes foram recentemente classificados como ambientes praiais de<br />
transição, onde os efeitos da maré começam a modificar ou a dominar a morfodinâmica praial.<br />
Segundo IPARDES (1989), o clima do litoral do Paraná é controlado em sua maior parte pelo<br />
anticiclone do Atlântico Sul, onde os principais elementos regionalizadores são a temperatura e as<br />
geadas. Conforme a classificação de KOEPPEN, essa região possui dois tipos climáticos: Cfa e Cfd,<br />
sendo o primeiro o que mais se identifica com a região, por ser subtropical úmido mesotérmico,<br />
com verão quente. O mês mais frio apresenta temperatura média inferior a 18ºC, porém, superior a -<br />
3ºC, e no mais quente a temperatura média é superior a 22ºC. Esta área está sujeita a geadas pouco<br />
freqüentes, a precipitações regulares todos os meses e não apresenta estação seca definida, embora<br />
ocorra uma maior incidência de chuvas durante o verão e períodos de seca no inverno, sendo a<br />
pluviosidade média de 1988 mm (IPARDES, 1989 apud CEM/UFPR, 2005). Segundo<br />
ANDRIGUETO-FILHO et al. (no prelo), a estação chuvosa típica vai da primavera até o final do<br />
verão, com três vezes mais chuva do que a estação seca, do fim do outono ao fim do inverno.<br />
27
O regime de ventos é controlado pela influência do sistema semi-permanente da Alta do<br />
Atlântico Sul e pela passagem de sistemas frontais. Predominam ventos dos setores ENE, E, ESSE e<br />
SE, com intensidade média de 4 m/s. O sistema de brisa na região é bastante relevante, sendo<br />
detectadas amplitudes de até 2 m/s nos meses de novembro a março (CAMARGO e MARONE,<br />
1995; CAMARGO et al., 1996 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
A temperatura superficial da água oscila entre 17 °C no inverno e 32 °C no verão<br />
(BRANDINI et al., 1985, 1988 apud CEM/UFPR, 2001) e os gradientes térmicos verticais<br />
raramente ultrapassam os 3 °C (KNOPPERS et al., 1987 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
A salinidade varia entre menos de 6,0 e 34,5 ‰, podendo ser observado um gradiente halino<br />
horizontal, com valores maiores próximos à desembocadura e valores mais reduzidos na região de<br />
Antonina, sob maior influência dos aportes fluviais (CEM/UFPR, 2001).<br />
O Complexo Estuarino de Paranaguá recebe drenagem de uma área total de 3361 Km 2<br />
(SOARES, 1995 apud CEM/UFPR, 2001). As baías de Antonina e Paranaguá recebem a drenagem<br />
de aproximadamente 54% da área de toda a bacia hidrográfica litorânea do estado do Paraná e<br />
apresentam uma deficiência hídrica no inverno, quando a evaporação é 7 vezes superior à<br />
precipitação. No verão ocorre excedente hídrico, intensificando o aporte de água doce na direção do<br />
estuário. Também nessa época o potencial de erosividade pela chuva é oito vezes superior ao do<br />
inverno (MANTOVANELLI, 1999 apud CEM/UFPR, 2001). A maior parcela da carga de material<br />
em suspensão é introduzida no sistema estuarino em curtos períodos de tempo, registrando-se picos<br />
de concentração após fortes precipitações (MANTOVANELLI, 1999 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
O regime de maré é o principal mecanismo de fornecimento de energia para o sistema, fora a<br />
energia solar, apresentando amplitude média de 2,2 m e caráter predominantemente semidiurno,<br />
embora ocorram desigualdades diurnas e efeitos não lineares (MARONE e CAMARGO, 1995 apud<br />
CEM/UFPR, 2001) assim como forte assimetria nas elevações e correntes de maré.<br />
A baía de Paranaguá apresenta-se como um estuário hipersíncrono, onde o efeito de<br />
convergência excede o de atrito, resultando numa amplificação da variação do nível do mar em<br />
direção à montante. Esta variação começa com 1,2 m em Pontal do Sul e atinge até 2,8 m em<br />
Antonina (LESSA ET AL, 1988; MANTOVANELLI, 1999 apud CEM/UFFPR, 2001). Alterações<br />
anormais do nível médio do mar são comuns, principalmente durante o inverno, atribuídas à<br />
passagem de frentes frias oceânicas e a ventos fortes, que geram grandes ondas e causam o<br />
empilhamento de água na costa (MARONE e CAMARGO, 1995 apud CEM/UFPR, 2001). As<br />
correntes de maré são fortes, atingindo velocidades máximas de enchente e vazante superiores a 80<br />
cm/s e 110 cm/s, respectivamente, o que caracteriza um estuário do tipo positivo (MARONE et al.,<br />
1995a apud CEM/UFPR, 2001). Isto é devido à influência do atrito lateral e de fundo, o qual é<br />
gradativamente maior em direção à cabeceira e gradativamente menor em direção à desembocadura<br />
(CAMARGO, 1998 apud CEM/UFPR, 2001), assim como ao aporte de água doce e à circulação<br />
residual (MARONE et al., 1995a apud CEM/UFPR, 2001).<br />
Dentro do complexo estuarino, porém, pouco do efeito do clima de ondas oceânicas é sentido,<br />
devido à proteção natural da costa e, especialmente, à presença da Ilha do Mel na entrada do<br />
Complexo Estuarino de Paranaguá. Todavia, a existência de áreas de largura considerável dentro do<br />
Complexo oferece uma pista de ventos suficiente para que ondas geradas localmente pelos ventos<br />
provoquem, em situações e horários particulares (notadamente no final da tarde), agitação marítima<br />
considerável que deve ser considerada em termos de potencial agente de mistura superficial de<br />
propriedades (ou poluentes) (CEM/UFPR, 2001).<br />
Já na desembocadura do Complexo, o predomínio de ondas do quadrante S-SE gera uma<br />
deriva litorânea orientada para Norte. Segundo ÂNGULO (1992) apud CEM/UFPR (2001) a<br />
ocorrência de deriva litorânea para Norte pode ser observada na orientação das desembocaduras<br />
fluviais e morfologia dos deltas de vazante dos estuários de Paranaguá e Guaratuba. O lançamento<br />
de garrafas de deriva nos canais Norte e Galheta confirmou que as correntes predominantes na zona<br />
costeira adjacente ao Complexo Estuarino de Paranaguá são na direção Norte (MARONE et. al.,<br />
1995b apud CEM/UFPR,2001).<br />
28
3.1.3 MEIO BIOLÓGICO<br />
Flora<br />
O litoral paranaense faz parte do domínio da Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica),<br />
sendo considerada uma das florestas tropicais mais ameaçadas em níveis mundiais, e um dos mais<br />
significativos remanescentes de Floresta Atlântica do Brasil. De acordo com o Inventário de Áreas<br />
Úmidas do Brasil (USP, 1990), o Complexo-Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia (SP) e<br />
Paranaguá (PR) representa uma das mais importantes reservas de manguezais do País. Sabe-se que<br />
as regiões mais conservadas situam-se nas bacias de drenagem das baías dos Pinheiros, Laranjeiras<br />
e Guaraqueçaba, onde a cobertura vegetal corresponde de 75 a 97,6% da área total (IPARDES,<br />
1989; ANDRIGUETO, 1995; LIMA et al., 1998 apud CEM/UFPR, 2005).<br />
A classificação da vegetação adotada por RODERJAN e KUNIYOSHI (1988), baseada em<br />
parâmetros altimétricos e condições edáficas diferenciadas, indica para o litoral paranaense as<br />
Formações Pioneiras de Influência Marinha (vegetação de praias e dunas, restinga); Formações<br />
Pioneiras de Influência Flúvio-Marinha (manguezais); Formações Pioneiras de Influência Fluvial<br />
(caxetais); Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas ou das Planícies Quaternárias (até 40 a 50<br />
m a.n.m.); Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana ou do Início da Encosta (40-50 a 500-700 m<br />
a.n.m.); Floresta Ombrófila Densa Montana (700 m a 1000 m a.n.m) e Floresta Ombrófila Densa<br />
Alto Montana (1000 m a 1800 m a.n.m.).<br />
As áreas afetadas pelo acidente do Navio <strong>Vicuña</strong> referem-se às Formações Pioneiras de<br />
Influência Marinha e de Influência Flúvio-Marinha, bem como ao ambiente aquático. Sendo assim,<br />
as informações para caracterização da flora referem-se a tais ecossistemas.<br />
Manguezais e Marismas<br />
As três espécies de mangue que colonizam o litoral paranaense são: mangue-vermelho<br />
Rhizophora mangle, mangue-preto Avicenia schaueriana e mangue-branco Laguncularia racemosa.<br />
Essas espécies frutificam, com pequenas variações, de março a outubro. Sua distribuição é muito<br />
variável de bosque para bosque e padrões de zonação raramente são evidentes. Quando isto<br />
acontece, R. mangle costuma ocupar as áreas marginais, próximas aos rios ou gamboas. Os<br />
grupamentos vegetais podem ser monoespecíficos, fato bastante comum nas áreas euhalinas de alta<br />
energia da Baía de Paranaguá, onde os manguezais são basicamente compostos de L. racemosa, ou<br />
pluriespecíficos, em áreas mais internas, onde as três espécies podem ser co-dominantes<br />
(CEM/UFPR, 2001). O limite austral da distribuição dos manguezais no Atlântico sul é Laguna, no<br />
Estado de Santa Catarina.<br />
As marismas da Baía de Paranaguá são áreas de deposição marinha recente, regular ou<br />
irregularmente inundadas por águas salinas ou salobras e colonizadas por plantas vasculares<br />
herbáceas, tipicamente halófitas. As marismas locais, conhecidas tradicionalmente como praturás,<br />
ocorrem como associações mono-específicas ou de baixa diversidade, com predomínio da Poaceae<br />
(=Graminae) Spartina alterniflora, sob a forma de faixas estreitas e descontínuas, geralmente na<br />
margem frontal de manguezais (LANA et al., 1991 apud CEM/UFPR, 2005). As marismas são<br />
reconhecidas como ecossistemas extremamente produtivos, apesar das dificuldades metodológicas<br />
para se estimar suas taxas de produtividade (LANA et al., 1991 apud CEM/UFPR, 2005). Gêneros<br />
de algas comuns nas marismas da Baía de Paranaguá são Ulvaria spp., Enteromorpha spp. e<br />
Cladophora spp. Segundo ANDRIGUETTO FILHO et al. (no prelo), cerca de 100 espécies de<br />
macroalgas bênticas ocorrem na região, principalmente em costões rochosos expostos e nos<br />
manguezais.<br />
Fitoplâncton<br />
O plâncton é a comunidade de animais e vegetais pequenos, que sobrevivem em suspensão na<br />
coluna de água, respondendo rapidamente às alterações físico-químicas do meio devido à sua<br />
29
elevada taxa de crescimento e mortalidade. Os organismos planctônicos representam a base da teia<br />
alimentar do sistema pelágico, e o principal mecanismo de dispersão de larvas de invertebrados<br />
marinhos, alguns dos quais são recursos importantes explorados pela população costeira ou<br />
cultivados em sistemas artificiais (p.ex., camarão e ostra) dentro da Baía de Paranaguá<br />
(CEM/UFPR, 2001).<br />
Os principais fatores que controlam a produção do fitoplâncton na baía são: extensão da zona<br />
eufótica, concentração de nutrientes, salinidade, temperatura e herbivoria.<br />
A produção fitoplanctônica é limitada pela luz nas áreas internas da baía, com maior turbidez,<br />
e pelas baixas concentrações de nutrientes, principalmente nitrogênio, nas áreas externas<br />
(BRANDINI et al., 1988 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
Nos setores intermediários e mesohalinos, o fitoplâncton é dominado por diatomáceas<br />
cêntricas e fitoflagelados do nanoplâncton (20 µm) são freqüentes, mas numericamente contribuem pouco para o fitoplâncton<br />
total (BRANDINI, 1985; THAMM, 1990; FERNANDES, 1992; BRANDINI e THAMM, 1994<br />
apud CEM/UFPR, 2001). MOREIRA-FILHO et al., (1990) apud CEM/UFPR (2001) fizeram um<br />
levantamento das diatomáceas identificadas em todo o Estado do Paraná, constatando a ocorrência<br />
de 636 espécies, distribuídas em 115 gêneros, superando o dos demais grupos do fitoplâncton. A<br />
maioria das espécies identificadas ocorrem principalmente nos setores interno e intermediários da<br />
Baía de Paranaguá. A diatomácea Skeletonema costatum ocorre o ano todo e domina durante o<br />
verão, período de elevada precipitação, com decréscimo da salinidade e enriquecimento da zona<br />
eufótica com nutrientes da drenagem continental. Os demais gêneros deste grupo ocorrem em picos<br />
de abundância de curta duração, provavelmente associados ao regime de ventos (FERNANDES,<br />
1992; REZENDE e BRANDINI, 1997 apud CEM/UFPR, 2001). Os gêneros Chaetoceros,<br />
Rhizosolenia e Leptocylindrus são freqüentes nas coleções planctônicas, mas apresentam padrões de<br />
variação sazonal irregular. No grupo das diatomáceas penadas dominam Thalassionema<br />
nitzschioides e Nitzschia spp., as quais apresentam uma relação positiva com a pluviosidade e o<br />
regime de ventos (THAMM, 1990; BRANDINI e THAMM, 1994; REZENDE e BRANDINI, 1997<br />
apud CEM/UFPR, 2001). Entre as espécies bênticas, dominam as dos gêneros Navicula, Cocconeis<br />
e Diploneis, que ocorrem em grandes quantidades nos bancos de sedimentos da baía.<br />
Fauna<br />
Ameaçada de Extinção<br />
Por essa região ser considerada a maior mancha remanescente da Floresta Atlântica, abriga<br />
inúmeros animais ameaçados de extinção, que já não existem em outras regiões onde a floresta foi<br />
fragmentada. Entre estas, pode-se citar: a onça pintada Panthera onca, onça parda ou sussuarana<br />
Puma concolor capricornensis, jaguatirica Leopardus pardalis mitis, gato-do-mato Leopardus<br />
tigrinus, gato maracajá Leopardus wiedii, mico-leão-de-cara-preta Leontopithecus caissara,<br />
ariranha Pteronura brasiliensis, veado-bororó-do-sul Mazama nana, papagaio-de-cara-roxa ou<br />
chauá Amazona brasiliensis, jacutinga Pipile jacutinga, Maria-da-restinga Phylloscartes kronei, jaó<br />
Crypturellus noctivagus noctivagus, albatroz-de-sombrancelha Thalassarche melanophris, trintaréis-real<br />
Thalasseus maximus, patinha Procellaria aequinoctialis, socó-jararaca Tigrisoma<br />
fasciatum, gavião-pombo-pequeno Leucopternis lacernulata, toninha ou boto amarelo Pontoporia<br />
blainvilllei, tartaruga-verde Chelonia mydas, tartaruga-oliva Lepidochelys olivacea, tartaruga-decouro<br />
Dermochelys coriacea, tartaruga-cabeçuda Caretta caretta, tartaruga-de-pente Eretmochelys<br />
imbricata, entre outras. Além disso, espécies como o Leontopithecus caissara e Amazona<br />
brasiliensis são também consideradas endêmicas, isto é, só existem nessa região, sendo que o<br />
papagaio-de-cara-roxa ocorre de Garuva, no Estado de Santa Catarina, até Iguape, no Estado de São<br />
Paulo. Já o mico-leão-de-cara-preta está restrito ao Parque Nacional do Superagüi, especialmente na<br />
Ilha do Superagüi, com evidências de ocorrência no Vale do Rio dos Patos, que também faz parte<br />
do Parque, como também no Município de Ariri, em São Paulo.<br />
30
Zooplâncton<br />
Assim como no caso do fitoplâncton, os máximos de abundância do zooplâncton (até 80 org/l)<br />
ocorrem nos setores intermediários (mesohalinos e polihalinos) da baía, em salinidades variando<br />
entre 15 e 30‰. Não se dispõe de informações sobre a produção secundária planctônica, que<br />
provavelmente está relacionada tanto com a disponibilidade sazonal dos microorganismos<br />
associados às partículas detríticas em suspensão, como com as flutuações da biomassa<br />
fitoplanctônica, dependendo do local e do período do ano.<br />
Existem poucas informações disponíveis sobre a estrutura do zooplâncton da Baía de<br />
Paranaguá. Conforme observado em outros estuários tropicais e subtropicais, os copépodes e as<br />
larvas de invertebrados (meroplâncton) são os organismos mais abundantes do mesozooplâncton<br />
(>180 µm) na Baía de Paranaguá. A importância numérica dos copépodes dos gêneros Acartia,<br />
Paracalanus, Temora, Pseudodiaptomus, Oithona, Corycaeus e Euterpina foi bem caracterizada<br />
para os anos de 1993 a 1996, sugerindo um padrão recorrente de dominância destes organismos.<br />
São espécies capazes de tolerar uma ampla faixa de variação da salinidade e, portanto, bem<br />
adaptadas aos setores meso e polihalinos (CEM/UFPR, 2001). Os copépodes Acartia lilljeborgi,<br />
Oithona oswaldocruzi e Euterpina acutifrons dominam o holozooplancton desses setores<br />
(salinidade entre 12,1 e 34,2‰), principalmente na primavera e no verão. Nos meses de maior<br />
pluviosidade, os copépodes de águas menos salinas se dispersam espacialmente por uma ampla<br />
região da baía, como no caso de Pseudodiaptomus acutus, Labidocera fluviatilis e Oithona hebes<br />
(Lopes et al., 1997 apud CEM/UFPR, 2001). As espécies freqüentes, mas não dominantes, são os<br />
cladóceros Penilia avirostris e Evadne tergestina, a hidromedusa Liriope tetraphyla, os quetognatos<br />
do gênero Sagitta, o apendiculário Oikopleura dioica, e as larvas de Gastropoda, Cirripedia e<br />
Decapoda (MONTÚ E CORDEIRO, 1988 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
SILVA (1994) apud CEM/UFPR (2001) apresentou os resultados de um levantamento anual<br />
sobre a distribuição horizontal e vertical das larvas de ostras do gênero Crassostrea em dois locais<br />
da Baía de Paranaguá, verificando que o recrutamento é maior durante os períodos mais quentes,<br />
apesar da reprodução ser aparentemente contínua ao longo do ano. As larvas maduras tendem a se<br />
concentrar nas camadas de fundo, onde a probabilidade de contato com o substrato é, obviamente,<br />
maior (BOEHS e ABSHER, 1997 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
Fauna Bentônica<br />
Os organismos bentônicos são aqueles associados aos fundos marinhos, como crustáceos,<br />
moluscos e anelídeos poliquetas. Esses organismos bênticos são, por várias razões, excelentes<br />
ferramentas biológicas em estudos de poluição ambiental ou de monitoramento da qualidade<br />
ambiental. Em primeiro lugar, têm um modo de vida predominantemente séssil ou sedentário, pelo<br />
menos no que diz respeito à escala espacial de muitas das perturbações ambientais mais usuais. Isto<br />
faz com que efetivamente sofram as conseqüências dos agentes poluidores, não evitando a área<br />
perturbada, como o fariam peixes ou outros organismos mais móveis. Em segundo lugar, têm ciclos<br />
de vida relativamente mais longos do que os organismos planctônicos ou mesmo do que muitos<br />
animais do nécton. Isto facilitaria, por exemplo, a análise dos efeitos subletais ou crônicos de<br />
agentes poluidores sobre populações submetidas a perturbações. Finalmente, os organismos<br />
bênticos têm um espectro de tolerância muito variado a perturbações ambientais. Certas espécies<br />
são particularmente sensíveis a determinados poluentes, como o óleo, enquanto outras podem<br />
tolerar elevadas concentrações. A tolerância ou sensibilidade diferencial a diferentes poluentes<br />
permite que os organismos bênticos possam ser utilizados como indicadores de perturbações<br />
ambientais tanto pela sua presença como pela sua ausência, já que os efeitos de uma determinada<br />
forma de poluição podem se dar em diversos níveis. O nível mais evidente é aquele em que<br />
podemos constatar alterações nas densidades populacionais. Muitas populações são virtualmente<br />
excluídas na presença de perturbações ambientais antrópicas, enquanto outras podem sofrer<br />
declínios ou aumentos populacionais, dependendo da natureza da perturbação (CEM/UFPR, 2001).<br />
31
Algumas espécies encontradas na Baía de Paranaguá, dependendo das condições físicoquimicas<br />
e biológicas, são: poliquetas Polydora socialis, Sigambra grubii, Glycinde multidens,<br />
Heteromastus similis, Clymenella dalesi e Kinbergonuphis nonatoi, gastrópodo Heleobia australis,<br />
ofiuróide Hemipholis elongata, bivalvo Tellina lineata, bivalvos comestíveis Anomalocardia<br />
brasiliana e do gênero Mytella, caranguejo-do-mangue Ucides cordatus, caranguejo Uca, entre<br />
outras (CEM/UFPR, 2001).<br />
Ao contrário do observado em regiões temperadas, onde a abundância de invertebrados atinge<br />
picos no fim da primavera e início do verão, populações de invertebrados bentônicos na Baía de<br />
Paranaguá apresentam alta abundância tanto no inverno quanto no verão, sem nenhum padrão<br />
pronunciado de variação sazonal. Oscilações nessas abundâncias ao longo do ano têm sido<br />
atribuídas a variações na cobertura e biomassa das plantas, pluviosidade, temperaturas baixas e<br />
taxas de predação (LANA et al., 2001).<br />
Ictiofauna<br />
Os estudos sobre o nécton regional do Estado do Paraná são limitados às regiões estuarinas e<br />
costeiras. Os trabalhos estão restritos, em sua maioria, ao sistema estuarino da Baía de Paranaguá.<br />
Os aspectos da composição ictiofaunística corroboram a opinião generalizada de que o litoral do<br />
Estado do Paraná faz parte de uma região de transição faunística. Por isso, algumas espécies<br />
apresentam grande similaridade com a região tropical, de águas quentes, especificamente a<br />
Caraíbica. Contudo, por ser transicional, é nítida a presença de espécies de águas frias situadas mais<br />
ao sul (CEM/UFPR, 2001).<br />
A literatura específica registrou 92 famílias, 191 gêneros e 313 espécies, dos quais 80, 179 e<br />
289, respectivamente, correspondem exclusivamente aos Actinopterygii (peixes ósseos), estando<br />
particularmente inexplorada sua condroictiofauna (peixes cartilaginosos) (CEM/UFPR, 2001).<br />
Dentre os Chondrichthyes (tubarões e raias) relatados, a família Carcharhinidae apresenta o<br />
maior número de espécies (7) e entre os Actinopterygii a família Myctophidae (37) para a região<br />
oceânica (ou de plataforma), Sciaenidae (22) e Carangidae (17) para as regiões costeiras e oceânicas<br />
(CEM/UFPR, 2001).<br />
Por sua vez, a ictiofauna do sistema estuarino da Baía de Paranaguá está composta por 167<br />
espécies. Deste total, aproximadamente 66 espécies são explotadas por 71% dos pescadores. Todas<br />
as espécies apresentam seu ciclo de vida, ou parte dele, essencialmente associado com as águas<br />
costeiras e estuarinas (CORRÊA, 1987, 1992 e 2001 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
O sistema estuarino da Baía de Paranaguá, por se tratar de uma área intermediária entre os<br />
rios e o oceano, está diretamente relacionada com as migrações dos peixes (ZIJLSTRA, 1986 apud<br />
CEM/UFPR, 2001). Temperatura e salinidade da água (associadas à pluviosidade e às marés) são os<br />
principais fatores que afetam sua distribuição (CORRÊA et al., 1995a, CORRÊA, 2001 apud<br />
CEM/UFPR, 2001).<br />
De acordo com CEM/UFPR (2001), o comportamento migratório das espécies presentes na<br />
região pode definir quatro categorias principais:<br />
I. Oceânicas que visitam a região para desova. Geralmente, nestes casos, a região contribui<br />
principalmente como local de criação.<br />
II. Oceânicas que realizam todas as atividades de adulto, incluindo reprodução, em áreas<br />
distantes da costa, porém exploram a área para alimentação e crescimento. Geralmente<br />
invadem a região nos estágios larvais e pós-larvais por mecanismos ainda muito pouco<br />
compreendidos. O período de permanência pode variar entre alguns meses até alguns<br />
anos.<br />
III. Costeiras que migram para regiões oceânicas para desova e desenvolvimento larval.<br />
Contudo, estão presentes na região nos estágios de juvenil e adulto.<br />
IV. Estuarinas residentes que ocorrem na região em todos os estágios de desenvolvimento.<br />
São predominantes, levando-se em consideração apenas os estágios adultos e juvenis e o<br />
período do ano, as seguintes espécies (citadas por ordem de abundância):<br />
32
a) verão (dezembro, janeiro, fevereiro): Mugil curema/M.gaimardianus (paratis), Cathorops<br />
spixii (bagre amarelo), Netuma barba (bagre branco ou guiri), Menticirrhus americanus<br />
(betara preta), Centropomus parallelus (robalo-peva) e Cynoscion leiarchus (pescada branca);<br />
b) outono (março, abril, maio): Cynoscion leiarchus (pescada branca), Mugil<br />
curema/M.gaimardianus (paratis), Mugil liza/M.platanus (tainhas e tainhotas), Cathorops<br />
spixii (bagre amarelo), Macrodon ancylodon (pescada membeca) e Netuma barba (bagre<br />
branco ou guiri);<br />
c) inverno (junho, julho, agosto): Cynoscion leiarchus (pescada branca), Cynoscion acoupa<br />
(pescada cambucu), Menticirrhus americanus (betara preta), Mugil liza/M.platanus (tainhas e<br />
tainhotas), Netuma barba (bagre branco), Centropomus parallelus (robalo-peva),<br />
M.curema/M.gaimardianus (paratis) e Cathorops spixii (bagre amarelo);<br />
d) primavera (setembro, outubro e novembro): Mugil curema/M. gaimardianus (paratis),<br />
Micropogonias furnieri (corvina), Netuma barba (bagre branco), Cathorops spixii (bagre<br />
amarelo), Cynoscion leiarchus (pescada branca), Menticirrhus americanus (betara preta) e<br />
Sciadeichthyes luniscutis (bagre bacia ou cangatá).<br />
Os períodos de primavera e do outono demarcam o início e final do período reprodutivo para<br />
a maioria das espécies ícticas (CORRÊA et al., 1995b apud CEM/UFPR, 2001).<br />
Avifauna<br />
Em relação às aves, excelentes bioindicadores de impacto de derrames de petróleo em áreas<br />
marinhas, cabe ressaltar que, embora o litoral do Paraná apresente uma pequena extensão, existe um<br />
grande número de espécies, aproximadamente 300 das 1600 existentes no Brasil. Nos ambientes<br />
sob influência marinha no Estado do Paraná a plataforma interna foi recentemente classificada<br />
como de extrema importância para a conservação das aves no Brasil, ao passo que os ambientes de<br />
baía receberam o status de muito importantes. Tal reconhecimento deve-se ao fato de que muitas<br />
aves migratórias usam essas áreas como ponto de parada, por haver reprodução de aves aquáticas<br />
coloniais e também por abrigar importantes sítios de alimentação para aves marinhas em geral<br />
(Avaliação e Ações Prioritárias para Zona Costeira e Marinha, 2002 apud CEM/UFPR, 2005).<br />
Conforme KRUL (2001) apud CEM/UFPR (2005), as aves podem ser agrupadas em quatro<br />
comunidades diferenciadas, de acordo com os ambientes que ocupam no litoral: estuarina, de<br />
manguezal, da plataforma, subdividindo-se em costeiras e pelágicas, e a das praias oceânicas.<br />
Cada comunidade de aves apresenta um conjunto particular de espécies, que refletem<br />
condições ambientais também peculiares. Porém, algumas aves apresentam maior flexibilidade<br />
comportamental, o que lhes permite uma distribuição mais ampla, podendo, dessa forma, contribuir<br />
para a riqueza total de espécies em mais de uma comunidade (CEM/UFPR, 2001).<br />
As aves pertencentes à comunidade estuarina são aquelas que ocorrem em áreas abrigadas da<br />
baía e obtêm seu alimento das áreas areno-lodosas expostas durante a maré baixa ou de áreas<br />
temporária ou permanentemente alagadas, como por exemplo, as garças Egretta spp., socós<br />
Nycticorax spp., maçaricos migrantes do hemisfério Norte Actitis macularia, Charadrius<br />
semipalmatus, Tringa spp., Pluvialis dominica. No corpo aquoso pode-se citar os biguás<br />
Phalacrocorax brasilianus. As marrecas Amazonetta brasiliensis e Anas bahamensis e o pato-domato<br />
Cairina moschata freqüentam tanto as áreas aquosas como as lodosas para se alimentarem.<br />
Existem também aves que se reproduzem em alto-mar, mas alimentam-se nas baías, como o atobá<br />
(Sula leucogaster). É evidente que existem inúmeras outras espécies que se enquadrariam nessa<br />
comunidade, como as saracuras, os colhereiros, entre outras.<br />
A comunidade de manguezal compreende as espécies que dependem desse ecossistema para<br />
alguma de suas necessidades, capturando seu alimento tanto no solo lodoso como nas árvores, podese<br />
citar, nesse caso, o papagaio-de-cara-roxa Amazona brasiliensis, a saíra-dourada-de-costas-pretas<br />
Tangara peruviana, mariquita Parula pitiayumi, bem-te-vi Pitangus sulphuratus, martim-pescador<br />
dos gêneros Ceryle e Chloroceryle, entre outras espécies.<br />
As pertencentes à comunidade da plataforma continental podem ser subdivididas em costeiras<br />
e pelágicas ou oceânicas. As primeiras são aquelas que ocorrem nas proximidades da costa,<br />
33
utilizando tanto as águas rasas da plataforma como os ambientes de baía como áreas de<br />
alimentação, destacando-se espécies como o atobá Sula leucogaster, o tesoureiro Fregata<br />
magnificens, gaivota Larus dominicanus, consideradas residentes, os trinta-réis ou andorinhas do<br />
mar do gênero Sterna, consideradas migratórias. Já entre as espécies de aves pelágicas ou oceânicas<br />
mais características de alto-mar pode-se citar os albatrozes Diomedea spp. e os petréis Puffinus<br />
spp..<br />
Na comunidade das praias oceânicas são observadas as aves migratórias, algumas com mais<br />
abundância como Calidris fusciollis e C. Alba, outras, com uma ocorrência menor, são os<br />
batuiruçus Pluvialis dominica e P. squatarola, o vira-pedra Arenaria interpres, o maçarico-decolete<br />
C. melanotus e o maçarico-de-papo-vermelho C. canutus. Apenas um maçarico é residente, o<br />
Charadrius collaris, sendo sua população bastante reduzida.<br />
Conforme relatório do CEM/UFPR (2005), existem cinco ilhas no litoral paranaense que<br />
representam importantes pontos de reprodução de aves associadas aos ecossistemas marinhos:<br />
Figueira, Itacolomis e, principalmente, o Arquipélago de Currais. O atobá Sula leucogaster, o<br />
tesoureiro Fregata magnificens e a gaivota Larus dominicanus são espécies residentes que se<br />
reproduzem apenas em dois pontos da costa paranaense, que são o Arquipélago de Currais e a Ilha<br />
da Figueira. Em ambientes de baía destacam-se a Ilha do Guará, localizada em frente ao Porto de<br />
Paranaguá, e a Ilha do Rato, localizada na entrada da Baía de Guaratuba. No relatório do<br />
CEM/UFPR (2001) foi citado que no entorno das Ilhas Gererê, observa-se um local de alimentação<br />
para a andorinha-do-mar Sterna spp. e para o biguá Phalacrocorax brasilianus.<br />
Pode-se ainda comentar a existência de ilhas que servem como pontos de dormitório de<br />
algumas espécies de aves, um exemplo disso é a Ilha do Pinheiro, localizada em baía do mesmo<br />
nome, dentro do Parque Nacional do Superagüi, onde dormem papagaios-de-cara-roxa e biguás.<br />
Interações Ambientais no Complexo Estuarino Lagunar de Iguape – Cananéia e Paranaguá<br />
Uma vez conhecidos os principais componentes da área afetada nos itens acima, pretende-se<br />
nesse item chamar a atenção para a interessante interação existente entre todos os meios existentes<br />
no Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia e Paranaguá, de maneira que qualquer<br />
alteração em um dos seus pontos altera toda a cadeia trófica estabelecida.<br />
Conforme citado no relatório do CEM/UFPR (2001), estuários comportam-se como sistemas<br />
muito abertos ou interligados, apresentando trocas de matéria e energia com áreas continentais e<br />
marinhas adjacentes, isto é, não existem limites geográficos que possam determinar até onde vão as<br />
interações, pois o sistema é naturalmente dinâmico.<br />
Os estuários destacam-se por sua alta produção biológica que ocorre como reflexo: (1) da alta<br />
diversidade de sistemas produtores (e.g. manguezais, fanerógamas submersas, algas bentônicas,<br />
marismas e fitoplâncton), (2) do abundante suprimento de nutrientes provenientes de aportes<br />
fluviais, pluviais e antrópicos, (3) da renovação d'água nos ciclos de maré, (4) da rápida<br />
remineralização e conservação de nutrientes através de uma complexa teia trófica, que inclui<br />
organismos detritívoros e filtradores (DAY et al., 1989 apud CEM/UFPR, 2001) e (5) da troca de<br />
nutrientes e outras propriedades biogeoquímicas entre o sistema bentônico e a coluna d'água<br />
estuarina, através dos processos de erosão e ressuspensão dos sedimentos de fundo (NICHOLS,<br />
1986 apud CEM/UFPR, 2001).<br />
Os manguezais constituem um dos sistemas mais produtivos do mundo (300 a 2000 gC/m 2 )<br />
(MANN, 1982 apud CEM/UFPR, 2001) e funcionam como habitats de criação, proteção e<br />
alimentação de diversas espécies de moluscos, crustáceos e peixes estuarinos e costeiros (MITSCH<br />
& GOSSELINK, 1986 apud CEM/UFPR, 2001), muitas das quais representam importantes recursos<br />
pesqueiros. Além disso, atuam na regulação dos ciclos químicos, influenciando na manutenção de<br />
nutrientes e material orgânico particulado na zona costeira (DAY et al., 1989 apud CEM, 2001).<br />
As informações pretéritas sobre a comunidade planctônica na Baía de Paranaguá apontam o<br />
setor mediano, entre a Ponta do Teixeira e o Porto de Paranaguá, como um dos mais ricos em<br />
plâncton animal e vegetal. Contaminação por óleo e seus derivados teria efeitos tóxicos imediatos<br />
sobre todo o sistema planctônico e, conseqüentemente, sobre as demais comunidades biológicas<br />
34
marinhas que dele dependem como fonte de matéria orgânica ou como meio de dispersão (p.ex.,<br />
larvas e ovos de invertebrados e peixes).<br />
Os principais recursos explorados nos manguezais locais ou em suas proximidades imediatas<br />
são: o caranguejo-do-mangue Ucides cordatus, siris do gênero Callinectes, camarões dos gêneros<br />
Penaeus e Xiphopenaeus, juvenis de manjuba, o berbigão Anomalocardia brasiliana, a ostra-domangue<br />
Crassostrea rhizophorae, além de bivalvos do gênero Mytella, conhecidos por bacucus e<br />
sururus (MIRANDA, 2004 apud CEM/UFPR, 2005).<br />
3.1.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO<br />
Devido a essas características biológicas citadas, houve necessidade de proteger com mais<br />
intensidade a região em forma de unidades de conservação de proteção integral (ou seja, de uso<br />
restrito) e de uso sustentável. Atualmente existem no litoral paranaense como um todo, um total de<br />
22 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, formando um verdadeiro mosaico de<br />
diferentes categorias de manejo e um corredor biológico natural.<br />
A Lei Federal nº 9985, de 18 de junho de 2000, que consolida o Sistema Nacional de<br />
Unidades de Conservação - SNUC, no seu Art. 7º, § 1º, diz: “O objetivo básico das Unidades de<br />
Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos<br />
naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.” E no § 2º estabelece que “O objetivo básico<br />
das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável<br />
de parcela dos seus recursos naturais.”.<br />
Devido à sua importância, o litoral paranaense recebeu reconhecimento internacional através<br />
de dois títulos da Unesco: o primeiro em 1993, passando a ser considerado como Reserva da<br />
Biosfera, denominada Serra da Graciosa - Vale do Ribeira, a primeira no Brasil; o segundo foi<br />
conferido em 1999, quando algumas dessas unidades foram incluídas no Sítio do Patrimônio<br />
Mundial Natural da Costa Sudeste.<br />
Dentre as unidades de conservação abrangidas pela Reserva da Biosfera no Estado do Paraná<br />
encontram-se as unidades de conservação federais, como: a Área de Proteção Ambiental - APA de<br />
Guaraqueçaba, Estação Ecológica - ESEC de Guaraqueçaba, Parque Nacional - PARNA do<br />
Superagüi, PARNA de Saint-Hilaire/Lange, como também quatro Reservas Particulares do<br />
Patrimônio Natural - RPPN, a Reserva Natural Salto Morato, Sebuí, Morro da Mina e Águas Belas.<br />
Entre as estaduais, pode-se citar a ESEC da Ilha do Mel, o Parque Estadual do Marumbi, o Parque<br />
Estadual da Ilha do Mel, a APA de Guaratuba, a APA da Serra do Mar, a ESEC do Guaraguaçu, o<br />
Parque Estadual do Rio da Onça e a Floresta Estadual do Palmito.<br />
Como Sítio do Patrimônio Mundial foram consideradas: a Estação Ecológica de<br />
Guaraqueçaba, o Parque Nacional do Superagüi, a Estação Ecológica Estadual da Ilha do Mel, o<br />
Parque Estadual do Marumbi e a Reserva Natural Salto Morato.<br />
De acordo com a Lei nº 9985/2000, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da<br />
natureza e a realização de pesquisas científicas (Art. 9º); o Parque Nacional tem como objetivo<br />
básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,<br />
possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e<br />
interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (Art. 11º) e<br />
Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana,<br />
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a<br />
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a<br />
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos<br />
recursos naturais (Art. 15º).<br />
Das 22 unidades de conservação da região, 06 foram diretamente atingidas pelo acidente do<br />
Navio <strong>Vicuña</strong>. As consideradas como de proteção integral, foram as seguintes: Estação Ecológica<br />
da Ilha do Mel, Parque Estadual da Ilha do Mel, Estação Ecológica de Guaraqueçaba e Parque<br />
Nacional do Superagüi. Aquelas consideradas como unidades de conservação de uso sustentável, ou<br />
seja, onde pode haver algum tipo de uso dos recursos naturais foram as Áreas de Proteção<br />
35
Ambiental de Guaraqueçaba, a federal e a estadual. Segue abaixo uma breve descrição sobre as<br />
mesmas.<br />
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA ILHA DO MEL - A Estação Ecológica da Ilha do Mel foi criada<br />
pelo Decreto nº 5.454 de 21/09/82, com área de 2.240,69 ha. Situa-se na ilha de mesmo nome,<br />
município de Paranaguá, litoral sudeste do Estado, na entrada da baía de Paranaguá, entre as<br />
Latitudes Sul 25º29’e 25º34’32” e Longitudes Oeste 48º17’15” e 48º23’16”. Geologicamente, a Ilha<br />
do Mel é composta por duas partes ligadas por um istmo. A porção sudoeste é formada por vários<br />
morros interligados por planícies com cordões litorâneos e dunas, e a porção noroeste, mais extensa,<br />
é formada por um único morro e uma planície com cordões litorâneos. Seu relevo é de plano a forte<br />
ondulado, com altitudes que variam desde o nível do mar até altitudes de 150 metros. As áreas de<br />
planície são constituídas por um sistema de solo Podzol, com variações, e nas áreas de morro,<br />
geralmente de relevo montanhoso e escarpado, ocorrem solos Litólicos e Cambissolos. A Estação<br />
Ecológica situa-se em região de Floresta Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) e possui cobertura<br />
vegetal que varia desde tipos predominantemente herbáceos, passando por agrupamentos<br />
arbustivos, densos ou abertos, até florestas bem desenvolvidas com dois estratos arbóreos, um<br />
arbustivo e um herbáceo. Nelas distinguem-se a vegetação das praias e dunas (Formações Pioneiras<br />
com Influência Marinha) e os brejos herbáceos entre os cordões litorâneos (Formações Pioneiras<br />
com Influência Fluvial). Nas Formações Pioneiras com Influência Flúvio-Marinha incluem-se os<br />
manguezais e as áreas de marismas, também chamados de “brejos salinos”, que na Ilha do Mel<br />
ocupam área pouco representativa, especialmente em comparação às áreas localizadas nas partes<br />
mais internas da Baía de Paranaguá. As maiores extensões de manguezais e marismas são<br />
encontradas na parte norte-oeste, especialmente nas desembocaduras dos pequenos rios da planície<br />
litorânea, e também entre Nova Brasília e no Morro do Miguel, no Saco do Limoeiro. Ainda definese<br />
na Ilha do Mel a floresta dos cordões litorâneos (Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas) e<br />
com menor expressão, a vegetação secundária em vários estágios de regeneração (capoeirinha,<br />
capoeira e capoeirão). Sua fauna abriga várias espécies ameaçadas de extinção, como a jaguatirica e<br />
o papagaio-de-cara-roxa. É administrada pelo Instituto Ambiental do Paraná.<br />
PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO MEL - O Parque Estadual da Ilha do Mel foi criado através<br />
do Decreto Estadual n o 5.506 de 21/03/2002, com área de 338,70 ha atendendo aos preceitos de<br />
conservação, pois neste segmento sul da ilha ocorre a maior ocupação por habitantes nativos e<br />
antigos veranistas que ali construíram suas casas de lazer. Neste segmento sul da ilha foram<br />
excluídas as zonas de ocupação compreendidas por: Núcleos de Equipamentos Comunitários (3,48<br />
ha); Áreas para Acampamento (3,57 ha) e as Zonas de Ocupação, propriamente ditas, com 120,46<br />
ha. Nos morros da parte sul da Ilha, hoje Parque Estadual, especialmente no Morro do Miguel ou<br />
Bento Alves, estão presentes alguns rios sem denominação específica e com pequena expressão<br />
cartográfica. No entanto, são importantes rios para abastecimento de água da ilha, tendo em vista<br />
um sistema de captação da água proveniente destes mananciais. A ilha passa por contínuo processo<br />
de alteração, por um lado recebendo areias e crescendo sobre o oceano, mais precisamente em<br />
frente ao Morro do Farol; por outro lado, sendo erodida em suas bordas com a água que corta<br />
barrancos e quase dividindo a ilha em duas porções, principalmente na região do istmo, entre o<br />
Farol e Nova Brasília. São mais de dez belíssimas praias que atraem o visitante, principalmente na<br />
alta temporada de verão, destacando-se entre elas as praias do Farol, Forte, Limoeiro, Cedro, Praia<br />
do Miguel, Praia de Fora e Prainha. A vegetação da parte leste-sul da ilha é composta<br />
principalmente por Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana. Nos morros, especialmente do Meio,<br />
do Miguel e Bento Alves, formados por rochas antigas do complexo cristalino brasileiro, ocorre esta<br />
formação fitogeográfica. Em alguns trechos são encontradas áreas com vegetação secundária em<br />
diferentes estágios de desenvolvimento, onde em certas ocasiões torna-se difícil a distinção entre as<br />
florestas secundárias mais desenvolvidas e as florestas primárias, mais ou menos perturbadas por<br />
extração seletiva de espécies. A fauna descrita na Estação Ecológica não encontra o mesmo refúgio<br />
no Parque devido a maior concentração urbana em seu entorno. É administrada pelo Instituto<br />
Ambiental do Paraná.<br />
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ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE GUARAQUEÇABA – Foi criada em 1982 pelo Governo Federal,<br />
através do Decreto nº 87.222, de 31 de maio de 1982. Localiza-se na sua maior parte no município<br />
de Guaraqueçaba. Abrange aproximadamente 13.000,00 ha de manguezais (Formações Pioneiras de<br />
Influência Flúvio-Marinha) e algumas manchas de restinga (Formações Pioneiras de Influência<br />
Marinha), como também, em menor intensidade, a Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas,<br />
presentes em algumas ilhas dos municípios de Guaraqueçaba e Paranaguá, como Laranjeiras,<br />
Povoçá, Rabelo, Galheta e Ilha da Banana. Sua importância é a de resguardar áreas de manguezais<br />
intactas como um banco genético de espécies de crustáceos e moluscos, servindo ainda como área<br />
de alimentação para muitas espécies de aves, como o papagaio-de-cara-roxa, colhereiros, garças,<br />
socós e para o guaxinim ou mão-pelada. É administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente<br />
e dos Recursos Naturais Renováveis.<br />
PARQUE NACIONAL DO SUPERAGÜI – Foi criado em 1989, com 21.400,00 ha, pelo Decreto<br />
Federal nº 97.688, de 20 de abril, e ampliado em 1997, pela Lei Federal nº 9.513, de 20 de<br />
novembro, tendo hoje 33.988,00 ha. Localiza-se totalmente no município de Guaraqueçaba e<br />
abrange parte das Ilhas do Superagüi e Peças, integralmente as Ilhas do Pinheiro e Pinheirinho e, no<br />
continente, o Vale do Rio dos Patos. No seu interior existe a vegetação de praias e dunas<br />
(Formações Pioneiras de Influência Marinha), manguezais (Formações Pioneiras de Influência<br />
Flúvio-Marinha), caxetais (Formações Pioneiras de Influência Fluvial), Floresta Ombrófila Densa<br />
de Terras Baixas e Sub-Montana. Ressalta-se que, por sua importância cultural e paisagística, em<br />
1970 Superagüi foi inscrita sob o nº 27 no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e<br />
Paisagístico da Divisão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná, concretizando-se o<br />
Tombamento somente em 1985. O Parque abriga inúmeras espécies ameaçadas de extinção, entre<br />
elas, espécies endêmicas, como o papagaio-de-cara-roxa e o mico-leão-de-cara-preta. Além disso,<br />
dentro de seus limites existem sítios pré-históricos, que preservam a história dos homens dos<br />
sambaquis, e sítios históricos, que preservam a história da colonização suíça na Ilha do Superagüi e<br />
adjacências. Apresenta a maior extensão de praia virgem no Estado do Paraná, chamada Praia<br />
Deserta, que por manter o seu estado original, recebe anualmente aves migratórias. É administrado<br />
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.<br />
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUARAQUEÇABA – Existem duas APA, uma em<br />
nível federal, administrada pelo IBAMA, e a outra em nível estadual, administrada pelo IAP. A<br />
primeira foi criada pelo Decreto nº 90.883, de 31 de janeiro de 1985, com 314.000,00 ha, passando,<br />
em 1997, a ter 296.000,00 ha, devido à ampliação do Parque Nacional do Superagüi. A segunda foi<br />
criada pelo Decreto Estadual nº 1.228, de 27 de março de 1992, com 191.595,50 ha. A APA<br />
Estadual abrange o município de Guaraqueçaba, em toda a sua extensão. Já a APA Federal abrange<br />
áreas dos municípios de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá e Campina Grande do Sul. De<br />
qualquer forma, as duas APA apresentam formações de manguezais (Formações Pioneiras de<br />
Influência Flúvio-Marinha), restingas (Formações Pioneiras de Influência Marinha), caxetais<br />
(Formações Pioneiras de Influência Fluvial), Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, Sub-<br />
Montana, Montana e Alto-Montana, além das áreas aquáticas estuarinas, abrangendo as baías de<br />
Pinheiros, Guaraqueçaba, Paranaguá e Antonina. São aproximadamente 50 comunidades que fazem<br />
parte da APA Federal de Guaraqueçaba. Existem, aproximadamente, 78 sambaquis na APA e<br />
inúmeros animais ameaçados de extinção, tais como a onça pintada, a onça parda, jaguatiricas,<br />
gatos-do-mato, gavião-pombo, o papagaio-de-cara-roxa, entre outras.<br />
3.1.5 ÁREA INDÍGENA DA ILHA DA COTINGA<br />
As informações sobre a Área Indígena da Ilha da Cotinga basearam-se em ALMEIDA<br />
MUNIZ (2005), da Fundação Nacional do Índio – FUNAI (Anexo 074).<br />
O Governo Federal deflagrou, através da FUNAI, o Processo Administrativo nº 550/98, de<br />
Regularização Fundiária da Terra Indígena da Ilha da Cotinga, Município de Paranaguá, Estado do<br />
Paraná, com área de 1.685,00 ha, conforme Portaria nº 256/MJ, de 28.05.92.<br />
37
Por força da mencionada Portaria Ministerial, restou declarada como de posse indígena, para<br />
efeito de demarcação, a área indígena da Ilha da Cotinga, com superfície aproximada de 1.685,00<br />
ha e perímetro também aproximado de 40.839,00 metros. Devidamente demarcada, foi homologada<br />
pelo Presidente da República, através do Decreto nº 92, de 16 de maio de 1994, e caracterizada<br />
como de posse imemorial do Grupo Guarani-M’bya, com um total de 1.701,20 ha e perímetro de<br />
41.895,73 m, abrangendo as ilhas da Cotinga e Rasa da Cotinga.<br />
Três aspectos da vida guarani expressam uma identidade que dá especificidade, forma e cria<br />
um "modo de ser guarani": a) o ava ñe'ë (ava: homem, pessoa guarani; ñe'ë: palavra que se<br />
confunde com "alma") ou fala, linguagem, que define identidade na comunicação verbal; b) o tamõi<br />
(avô) ou ancestrais míticos comuns e c) o ava reko (teko: "ser, estado de vida, condição, estar,<br />
costume, lei, hábito") ou comportamento em sociedade, sustentado em arsenal mítico e ideológico.<br />
Estes aspectos informam ao ava (Homem Guarani) como entender as situações vividas e o mundo<br />
que o cerca, fornecendo pautas e referências para sua conduta social (SUSNIK, 1980:12 apud<br />
MUNIZ, 2005).<br />
Os Guarani hoje em dia denominam os lugares que ocupam de tekoha. O tekoha é, assim, o<br />
lugar físico – terra, mato, campo, águas, animais, plantas, remédios, entre outros – onde se realiza o<br />
teko, o “modo de ser”, o estado de vida guarani. Engloba a efetivação de relações sociais de grupos<br />
macro familiares que vivem e se relacionam em um espaço físico determinado. Idealmente este<br />
espaço deve incluir, necessariamente, o ka’aguy (mato), elemento apreciado e de grande<br />
importância na vida desses indígenas como fonte para coleta de alimentos, matéria-prima para<br />
construção de casas, produção de utensílios, lenha para fogo, remédios, entre outros. O ka’aguy é<br />
também importante elemento na construção da cosmologia, sendo palco de narrações mitológicas e<br />
morada de inúmeros espíritos. Indispensáveis no espaço guarani são as áreas para plantio da roça<br />
familiar ou coletiva e a construção de suas habitações e lugares para atividades religiosas.<br />
Deve ser um lugar que reúna condições físicas (geográficas e ecológicas) e estratégicas que<br />
permitam compor, a partir da relação entre famílias extensas, uma unidade político-religiosaterritorial.<br />
Idealmente um tekoha deve conter, em seus limites, equilíbrio populacional, oferecer<br />
água boa, terras agricultáveis para o cultivo de roçados, áreas para a construção de casas e criação<br />
de animais. Deve conter, antes de tudo, matas (ka'aguy) e todo o ecossistema que representa, como<br />
animais para caça, águas piscosas, matéria-prima para casas e artefatos, frutos para coleta, plantas<br />
medicinais, entre outros.<br />
O tekoha deve ser considerado em face da realidade contemporânea que conduziu os índios a<br />
valorizá-lo e concebê-lo da forma como o fazem, com a consciência de que a recuperação plena do<br />
território do passado é uma empreitada inatingível. Portanto, mais do que ver os aspectos políticoreligiosos<br />
como externos às condições históricas de sua articulação, nos parece oportuno ver o<br />
tekoha como resultado e não como determinante, como um processo continuado de ajustamento<br />
situacional em torno da determinação de uma relação territorial entre índios e brancos. Assim<br />
sendo, o tekoha seria uma unidade política, religiosa e territorial, que deve ser definida em virtude<br />
das características efetivas – materiais e imateriais – de acessibilidade ao espaço geográfico por<br />
parte dos Guarani.<br />
Vista sob este prisma, a relação entre os Guarani e a terra ganha outro significado, inscrito na<br />
tradição cosmológica e na historicidade. Enfatizando-se a noção de tekoha enquanto espaço que<br />
garantiria as condições ideais para efetuar essa relação, os índios procuram reconquistar e<br />
reconstruir espaços territoriais étnica e religiosamente exclusivos a partir da relação umbilical que<br />
mantêm com a terra, ao passo que flexibilizam e diversificam a organização das famílias extensas,<br />
podendo assim manter uma relação articulada e dinâmica com o território mais ampliado, neste caso<br />
como espaço contínuo.<br />
Cabe salientar o fato de que o vínculo osmótico entre os índios e a terra não é genérico, não<br />
existindo, portanto, uma relação abstrata entre Guarani indiferenciados e lugar também<br />
indiferenciado; ao contrário, o que se estabelece é uma relação entre famílias extensas específicas<br />
que se vinculam historicamente a lugares precisos, e que, a interrupção da continuidade ocupacional<br />
provoca exaltação da noção de origem antiga (ymaguare), baseada no sentimento de autoctonia, e a<br />
produção (quando as condições o permitem) de um efeito circulação, quando procuram se manter o<br />
38
mais próximo possível dos lugares de seus antepassados, deslocando-se circularmente ao redor<br />
deles sempre que são expulsos ou importunados pelo branco. A circulação ao redor de lugares dos<br />
quais por alguma razão foram afastados, permite aos Guarani dar continuidade à manutenção do<br />
equilíbrio cósmico, embora muitas vezes de modo fragmentário, o que permite minimamente a<br />
relação telúrica com o mundo. São assíduas e freqüentes as atividades religiosas guarani, com<br />
práticas de cânticos, rezas e danças que, dependendo da localidade, da situação ou das<br />
circunstâncias, são realizados cotidianamente, iniciando-se ao cair da noite e prolongando-se por<br />
várias horas. Os rituais são conduzidos pelos ñanderu que são líderes e orientadores religiosos;<br />
contemplam necessidades corriqueiras como colheita da roça, ausência ou excesso de chuva. A<br />
cerimônia em si, dirigida por um líder religioso, tem início ao cair do sol e finda na aurora do dia<br />
seguinte. Este xamã deve conhecer o mborahéi puku ou “canto comprido”, cujos versos, que não se<br />
repetem, não podem ser interrompidos depois de iniciada a cerimônia. A cada verso entoado pelo<br />
ñanderu a comunidade o repete, sempre acompanhados pelos mbaraka confeccionado e usado por<br />
homens e os takuapu usados por mulheres. Ao amanhecer, terminado o mborahéi puku (canto<br />
comprido), há o batismo da colheita (mandioca, cana, abóbora, batata doce, milho, entre outros),<br />
que permaneceu depositada no altar. Na noite seguinte a cerimônia do avati kyry continua com<br />
cantos e danças mais profanos, os kotyhu e os guahu, por toda a comunidade e por muitas visitas<br />
que participam da cerimônia.<br />
3.1.6 MEIO SÓCIO-ECONÔMICO<br />
A pré-história<br />
Para melhor entender a história do litoral paranaense faz-se necessário reportar-se à préhistória,<br />
pois somente assim será compreendida a real importância do litoral paranaense como fonte<br />
de informações sobre as raízes e costumes da população, levando-se em conta, ainda, que os sítios<br />
arqueológicos são considerados um patrimônio nacional e muitos podem estar sofrendo algum tipo<br />
de alteração sem que estejam devidamente cadastrados e estudados, fragmentando a história dos<br />
paranaenses e, conseqüentemente, dos brasileiros.<br />
São inúmeros os sambaquis existentes no litoral paranaense, sendo de extrema importância<br />
para o registro das informações sobre os paleomeríndios dessa região, como também para obter<br />
dados sobre aspectos geológicos, uma vez que se concentram próximos à orla ou às margens de<br />
rios.<br />
Sambaqui é um lugar que já foi povoado por populações indígenas que, explorando recursos<br />
do litoral, deixaram ali uma acumulação de conchas e moluscos, restos de sua dieta alimentar. Na<br />
sua maior parte, são formados por diversas camadas arqueológicas provenientes de sucessivas<br />
ocupações de culturas distintas, intercaladas por períodos de abandono, quando ocorre a formação<br />
de solo ou deposição sedimentar marinha (CEM/UFPR, 2001).<br />
Segundo NASCIMENTO JUNIOR (1957), Ermelino de Leão referia-se aos homens dos<br />
sambaquis como “sambaquibas” e que se tratava de uma raça primitiva, sucedida pelos Tupi na<br />
posse do litoral ao Sul de Cabo Frio até Santa Catarina. Existiam diferenças físicas e culturais entre<br />
eles, sendo os homens do sambaqui de porte mais avantajado do que os Tupi, conforme<br />
comparações realizadas entre ossos e calota craniana dos mesmos.<br />
Segundo BIGARELLA (1976), que estudou alguns sambaquis para obter informações sobre o<br />
nível do mar em diferentes épocas, os sambaquis da planície costeira do Paraná apresentam idades<br />
desde 1540 a 7803 anos.<br />
BLASI et al. (1989), ressalta em seus estudos de cadastramento de sambaquis na região de<br />
Guaraqueçaba que estes são encontrados normalmente sobre as restingas, próximos aos manguezais<br />
ou encostados nas rochas cristalinas, ou mesmo sobre elas, não sendo fácil identificá-los devido à<br />
vegetação que os recobre. Conforme PARELLADA e GOTTARDI NETO (1994), também em<br />
estudos sobre os sambaquis de Guaraqueçaba, de uma forma geral, estes mostram uma significativa<br />
variação na sua composição malacológica, predominando as valvas de Crassostrea sp. (ostra),<br />
Anomalocardia brasiliana (berbigão), Mytella sp. (bacucu) e Thais haemastoma (caramujo).<br />
39
Encontraram ainda, outros itens alimentares, como: coquinhos carbonizados, escamas, otólitos,<br />
vértebras de peixes e ossos de mamíferos, como também artefatos diferenciando-se entre lâminas de<br />
machado e lascas, principalmente de diabásio e quartzo.<br />
Tais sambaquis mais tarde serviram de referência para a distribuição dos índios Carijó, que<br />
procuravam instalar-se nas proximidades destes como uma reverência aos seus ancestrais. Os<br />
sambaquis eram o testemunho de sua genealogia e quanto mais camadas no sambaqui, mais nobre a<br />
estirpe. Existia um cacique para cada tribo, mas também um chefe maior, o Chefe da Nação.<br />
Embora as referências apontem que toda a costa, desde Cananéia, em São Paulo, até São Francisco<br />
do Sul, em Santa Catarina, pertencia à Nação Carijó, muitas eram as tribos distribuídas por toda<br />
essa área, pela costa, pelas ilhas e ribanceiras de rios, no entanto, a sede da Nação era em<br />
Paranaguá, por ser ali a moradia do Chefe da Nação e seus descendentes, inclusive, o rio Ytim-Berê<br />
também lhe pertencia e só aos de sua descendência podiam carijar naqueles manguezais, então,<br />
Itiberê quer dizer (Y= rio, TIM= baixios, BERÊ= Grande Cacique) rio de baixios pertencentes ao<br />
Chefe da Nação (CONSELHO MUNICPAL DE CULTURA apud FERREIRA DE FREITAS,<br />
1999). Por muitos anos esse rio, que assumiu uma grande importância na colonização de Paranaguá,<br />
foi chamado de Taguaré (rios de muitos guarás) por ter sido assim entendido pelos brancos, no<br />
entanto, ao descobrir-se como os índios realmente o chamavam, passou imediatamente a ser<br />
chamado de Itiberê (FERREIRA DE FREITAS, 1999).<br />
A história<br />
Segundo VIEIRA DOS SANTOS (1850), os índios Carijós habitavam todo o litoral<br />
paranaense. Esse mesmo autor ressaltou que a Nação Carijó habitava desde os montes de Juréia, ou<br />
desde Cananéia, no Estado de São Paulo, até Santa Catarina. A controvérsia seria apenas na divisa<br />
do Estado do Paraná com São Paulo, especificamente na região de Superagüi, onde MARTINS<br />
(1939) defende que eram os índios Tupiniquins os habitantes. Sejam Carijós ou Tupiniquins, todos<br />
foram extintos durante o processo de colonização.<br />
Conta VIEIRA DOS SANTOS (1850) que toda a colonização do complexo-estuarino-lagunar<br />
de Iguape-Cananéia e Paranaguá iniciou em Cananéia, em 1501, a mando do Rei de Portugal.<br />
Quando chegou Martim Affonso de Souza a Cananéia, em 1531, lá encontrou portugueses das<br />
primeiras expedições, já entrosados com os índios.<br />
Segundo ROCHA POMBO (1929), com a chegada da primeira expedição colonizadora a São<br />
Vicente, pelos idos de 1532, a Baía de Paranaguá chamou a atenção. Os colonos de São Vicente e<br />
Cananéia vinham por canoas e outros tipos de embarcação ao lagamar, fazendo a transpoisção dos<br />
produtos por terra na região de Ararapira, já que ainda não existia o Canal do Varadouro.<br />
Em 1549, quando o alemão Hans Staden procurou abrigo em Superagüi, após o naufrágio da<br />
expedição espanhola com destino ao Rio da Prata, já encontrou portugueses e índios (MARTINS,<br />
1939).<br />
Segundo FERREIRA DE FREITAS (1999) o povoamento do litoral de Paranaguá começou<br />
por volta de 1550, na Ilha da Cotinga, servindo de ponto de referência das buscas de ouro. Duas<br />
décadas depois foi conquistada a margem esquerda do Rio Itiberê, habitada pelos índios Carijó.<br />
Em 29 de julho de 1648, o povoado foi elevado à categoria de Vila, passando a chamar-se<br />
Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, sendo seu fundador Gabriel de Lara. Em 1656 foi<br />
criada a Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. Em 1710, Paranaguá perdeu a<br />
regalia de sede da Capitania, pois esta foi incorporada à Capitania de São Paulo. Em 1724<br />
Paranaguá tornou-se sede da 2 a . Comarca da Capitania de São Paulo. Em 1842 foi elevada à<br />
categoria de cidade, bem como Curitiba. Em 1853 a Comarca de Curitiba, na Província de São<br />
Paulo, foi elevada à categoria de Província, passando a chamar-se Província do Paraná.<br />
O Porto de Paranaguá primeiramente era chamado de Porto de Nossa Senhora do Rosário, na<br />
parte sul da rua da praia, à curta distância da Igreja Matriz. Devido ao seu crescimento, mudou-se<br />
para a foz do Rio Itiberê e, depois, para a enseada do Gato, denominando-se Porto do Gato devido<br />
ao fato de pertencer essa área a um descendente do bandeirante Manuel da Borba Gato. Em 1873 o<br />
Porto foi melhorado e, em 1874, foi proposto que passasse a denominar-se Dom Pedro II<br />
40
(FERREIRA DE FREITAS, 1999). Em 23 de maio de 1917, através do Decreto n o 6.053, a<br />
concessão do Porto foi transferida para o Governo do Estado do Paraná, estando a administração do<br />
Porto sob responsabilidade da Autarquia Estadual APPA. Esta concessão perdura até hoje, tendo<br />
sido revisada e consolidada através do Decreto Federal n o 22.021 (de 27/10/1932), do Decreto<br />
Estadual n o 686 (de 11/07/1947), que dispõe sobre a organização do Porto e cria o órgão estadual<br />
Administração do Porto de Paranaguá, e do Decreto Federal n o 26.398 (de 23/02/1949), através do<br />
qual o Governo Federal formalizou oficialmente a concessão por 60 anos dos portos de Paranaguá e<br />
Antonina ao Governo Estadual. A ampliação do Porto iniciou-se em 24 de novembro de 1926,<br />
tendo sido inaugurada oficialmente em 17 de março de 1935. Em 1968 foi inaugurada a BR 277,<br />
ligando Paranaguá a Curitiba, auxiliando no desenvolvimento das atividades portuárias. Em 10 de<br />
novembro de 1971 o órgão estadual de administração do Porto teve sua denominação alterada para<br />
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). O contrato de concessão que havia se<br />
iniciado em 1949 foi substituído pelo Convênio de Delegação n o 037/2001, celebrado em 11 de<br />
dezembro de 2001, entre o Estado do Paraná e a União, e que estendeu a concessão por mais 25<br />
anos, a partir de janeiro de 2002. Esse novo contrato vigora, portanto, até 1º de janeiro de 2027,<br />
sendo prorrogável, na forma da Lei n o 9.277, de 10 de maio de 1996 (Fonte: página da APPA na<br />
internet: www.pr.gov.br/portos).<br />
Um importante acontecimento para o Complexo Estuarino de Paranaguá foi a fundação da<br />
colônia agrícola suíça na península de Superagüi, por Carlos Perret Gentil (MARTINS, 1939).<br />
Segundo BOUTIN (1996), as famílias suíças construíram suas casas com rochas e argamassa de<br />
sambaquis locais e fizeram plantação de café, uva, arroz e banana na Ilha do Superagüi, destacandose<br />
como líder William Michaud, o qual deixou muitos descendentes na região e telas por ele<br />
pintadas sobre as paisagens naturais, que fazem parte do acervo do Museu Paranaense, em Curitiba,<br />
e em Museu na Suíça. Houve também uma colônia alemã no Município de Guaraqueçaba, nas<br />
proximidades da comunidade de Serra Negra e que, segundo MARTINS (1939), fracassou em 1832.<br />
A fundação de Antonina data de 1714, embora os primeiros povoadores tenham surgido de<br />
1648 a 1654. O acesso principal sempre foi via marítima; somente em 1972 foi aberta a PR 405,<br />
ligando Guaraqueçaba a Antonina.<br />
O Município de Pontal do Paraná é novo, foi criado em 1995, sendo formado por uma parte<br />
do balneário que pertencia a Paranaguá, por isso, sua história mescla-se com a de Paranaguá.<br />
Toda essa história ainda faz parte da vida das pessoas que vivem no litoral e também passa a<br />
fazer parte dos pontos turísticos dessas cidades.<br />
Em Paranaguá, a Igreja de Nossa Senhora do Rocio, no final do cais do porto, foi construída<br />
em 1813. A Igreja de São Benedito data de 1784, foi construída pelos escravos, sendo tombada pelo<br />
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1962, e totalmente restaurada em 1967. É<br />
considerada entre as melhores e mais autênticas edificações populares do colonial brasileiro. A<br />
Igreja de Nossa Senhora do Rosário é considerada como a primeira edificada no Paraná. Foi<br />
construída entre 1575-1578 e tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná em 1967.<br />
Além dessas edificações, outras existentes no centro histórico merecem destaque: o Teatro da<br />
Ordem, o Palácio Visconde de Nacar, o Museu de Arqueologia e Etnologia (da UFPR), que era o<br />
Colégio dos Jesuítas, fundado em 1708, o Mercado Municipal, inaugurado em 1859, e o prédio do<br />
Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá, antiga sede da Casa Escolar Humanitária, construído<br />
em 1896.<br />
Antonina conta com três igrejas em seu acervo: a Matriz de Nossa Senhora do Pilar, de São<br />
Benedito e do Bom Jesus do Saivá. A primeira teria sido construída em 1714 e a última é um<br />
monumento histórico do século XVIII, cuja construção teve início entre os anos de 1789 e 1817.<br />
Esse monumento foi tombado em 1970 e completamente restaurado em 1976. Além dessas igrejas,<br />
merece registro a Fonte da Carioca, que abasteceu a cidade de água de 1867 a 1930, sendo tombada<br />
pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, em 1969. Ainda pode-se citar a Estação Ferroviária<br />
e o Teatro Municipal, construído na metade do século XIX.<br />
Em Guaraqueçaba, apesar da descaracterização de seus prédios históricos, pode-se observar a<br />
Igreja do Nosso Senhor do Bom Jesus dos Perdões e o casarão, atual Centro de Visitantes do<br />
IBAMA e da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN, que data de 1870,<br />
41
sendo restaurado em 1985, com recursos do Fundo Mundial para a Vida Selvagem – WWF.<br />
Também existe o prédio da Antiga Câmara de Vereadores, com águias esculpidas em destaque e<br />
duas fontes d’água, bem como ruínas de antigas áreas de processamento do arroz, além das ruínas<br />
da colonização suíça na Ilha do Pinheiro e Ilha do Superagüi.<br />
Aspectos sócio-econômicos e culturais das comunidades atuais<br />
Pelo acima exposto, de forma geral, as populações do litoral paranaense são resultado da<br />
miscigenação entre índios, colonizadores europeus, predominando os portugueses, e negros.<br />
Sua maneira de viver ainda prende-se muito ao passado, embora já ocorra uma nítida<br />
modificação em seus hábitos, principalmente em Paranaguá, onde a urbanização foi maior.<br />
O município de Paranaguá conta hoje com, aproximadamente, 127.339 habitantes; Pontal do<br />
Paraná com 14.297, Antonina com 19.174 e Guaraqueçaba com 8.288 (Fonte: página do IBGE na<br />
internet: www.ibge.gov.br).<br />
CUNHA e ROUGELLE (1989) comentam que a forma de organização econômica dessas<br />
comunidades rurais baseava-se na pesca e/ou lavoura, desenvolvidas em moldes domésticos,<br />
alternando-se conforme a época, sendo, tanto uma como outra atividade, exploradas a partir das<br />
especificidades do ambiente, mediante tecnologia rústica ou artesanal.<br />
Os primeiros colonizadores que se estabeleceram na região desenvolviam, sobretudo,<br />
atividades agrícolas, sendo a pesca considerada apenas como uma parte complementar da<br />
subsistência (ROUGEULLE, 1989 apud CEM/UFPR, 2001). Nos dias de hoje, este cenário<br />
econômico está modificado e grande parte da população local depende significativamente da pesca.<br />
O Litoral Paranaense ocupa uma área correspondente a 3,04% da área total do Estado e<br />
consolidou-se nas suas atividades econômicas pela sua posição estratégica de corredor exportador,<br />
devido à existência do Porto de Paranaguá. Considera-se este como um dos principais terminais<br />
marítimos do País, sendo o maior do sul do Brasil, atuando principalmente na exportação de grãos.<br />
Sua área de influência abarca todo o Estado do Paraná, grande parte dos Estados vizinhos e o<br />
Paraguai, sendo interconectado por rodovias e estradas de ferro que possibilitam o acesso ao<br />
terminal marítimo. O Porto é responsável pela movimentação de milhões de toneladas de carga por<br />
ano. No ano de 2003 foram movimentadas 33.556.427 toneladas de mercadorias, somadas as<br />
importações e exportações, e divididas entre: carga geral (6.252.530 t), granéis líquidos (4.325.989<br />
t) e granéis sólidos (22.977.908 t) (Fonte: página da APPA na internet: www.pr.gov.br/portos). Em<br />
Antonina foi, recentemente, reativado o Porto – Terminal Barão de Teffé, que, no apogeu da ervamate,<br />
era considerado o 4º do Brasil. Atualmente existe também o Terminal da Ponta do Félix,<br />
considerado o mais moderno terminal para cargas refrigeradas da América do Sul.<br />
Além das atividades portuárias a região caracteriza-se também pelas atividades turísticas de<br />
suas cidades históricas, já que Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba representam os marcos das<br />
primeiras ocupações no Estado do Paraná, conforme relatado no item sobre a história da região.<br />
Aliado a isso, as atividades turísticas também se desenvolvem em razão da conservação dessa<br />
região, que possui um verdadeiro mosaico de unidades de conservação. Segundo CEM/UFPR<br />
(2001), o atual estado de conservação dos manguezais do Paraná é um resultado do próprio<br />
processo de ocupação do Estado, já que os principais núcleos urbanos e as atividades agrícolas e<br />
industriais concentraram-se, depois da colonização pioneira do litoral, no primeiro planalto.<br />
Resumindo, hoje, os padrões de ocupação, organização e dinamismo da região estão<br />
estreitamente vinculados às atividades portuárias, de turismo, pesca e comércio.<br />
Mesmo assim, existe ainda um perfil para as atividades agrícolas de pequeno porte, baseadas<br />
principalmente na cultura do arroz, feijão, milho, banana, mandioca, além de algumas culturas não<br />
convencionais, como é o caso do gengibre. A atividade pecuária restringe-se aos bubalinos, bovinos<br />
e suínos, sendo que a bubalinocultura ficou restrita a Antonina e Guaraqueçaba.<br />
Voltando à questão da pesca na Baía de Paranaguá sabe-se que é a ocupação principal e/ou<br />
secundária de mais de 70% da população litorânea, com a tendência geral ao abandono de outras<br />
atividades para dedicarem-se exclusivamente a ela (SPVS 1992 e CORRÊA et al. 1997 apud<br />
CEM/UFPR, 2001). A atividade pesqueira caracteriza-se por duas situações distintas: a pesca<br />
42
oceânica, de maior valor comercial, e a pesca no interior das baías, desenvolvida de forma artesanal.<br />
Os moradores das vilas, localizadas no continente ou em ilhas, fazem dela a principal fonte não só<br />
de alimentação quanto de recursos naturais capturados para comercialização. O camarão sete<br />
barbas, a tainha e o robalo estão entre as espécies mais capturadas. Segundo dados da Prefeitura de<br />
Paranaguá, o camarão sete barbas é um dos principais produtos comercializados pelo município<br />
(CEM/UFPR, 2001).<br />
A pesca oceânica, apesar de ser feita com barcos a motor, não é considerada uma pesca de<br />
grande escala, como a realizada pelo Estado de Santa Catarina, no entanto, possui grande expressão<br />
regional, tanto em termos do volume quanto de emprego que gera. A pesca é realizada pela<br />
população local principalmente na área estuariana e em mar aberto é praticada, sobretudo, pelos<br />
moradores de comunidades que apresentam uma comunicação com o mar-aberto, tais como a Vila<br />
das Peças, Barra do Superagüi e Barra do Ararapira.<br />
Desde meados da década de 90 os moradores de algumas localidades passaram a dedicar-se à<br />
maricultura. Assim, em Europinha, Amparo e comunidades da Ilha Rasa e Ilha das Peças, há cultivo<br />
de ostras e na Ilha do Mel de mexilhões. Na Baía de Paranaguá encontra-se também um cultivo<br />
comercial de camarão.<br />
Atividades realizadas na Área Indígena da Ilha da Cotinga<br />
Parte da Ilha da Cotinga foi transformada em Área Indígena abrigando os índios Guarani<br />
M’bya, onde, segundo ALMEIDA MUNIZ (2005), a agricultura, a pesca e a caça destacam-se entre<br />
as atividades da sua economia, praticadas sempre que possível. Destacando-se também a atividade<br />
de cestaria ou comumente conhecida como produção de artesanato, com participação do ethos<br />
familiar, particularmente pela difusão da cultura guarani e o seu modo de ser. Praticam uma<br />
economia de subsistência, marcada pela distribuição e redistribuição dos bens produzidos, coletados<br />
ou retirados dos meio, como a pesca e a extração vegetal, na qual relações de produção econômica,<br />
seja qual for a atividade, são pautadas por vínculos sociais definidos pelo parentesco. A<br />
“propriedade” (uso exclusivo) das roças e o consumo dos produtos é da família elementar, depois<br />
do nascimento dos filhos do casal, o que não exclui distribuição de bens produzidos ou adquiridos,<br />
serviços nas roças do sogro e a realização de mutirões dentro dos grupos macro familiares.<br />
As dimensões dessas roças são relativamente reduzidas. Não superam 1,5 a 6,0 ha por unidade<br />
familiar. Nela, todos os familiares participam – segundo uma divisão de gênero do trabalho – com<br />
encargos e atividades próprias a um e a outro. Plantam milho (avati morot e avati tupi), mandioca<br />
(mandi’o), batata doce (jety), cana-de-açúcar (takuare’e), abóbora, (andai), mamão, laranja, banana<br />
(pakova), amendoim (manduvi), urucum (yruku), vários tipos de feijão de árvore (kumanda), arroz,<br />
feijão e outros produtos destinados à alimentação da família e espécies utilizadas como remédios<br />
(pohã ñana). A sobrevivência guarani tem sido garantida por esses roçados, base de sua economia,<br />
mesmo com as possibilidades de mudanças motivadas pelo contato, seja em relação à “changa”,<br />
seja em relação ao acesso à tecnologia moderna. Apenas uma variedade de milho, o avati tupi<br />
(milho amarelo) é plantado para comercialização. Esta variedade se diferencia do avati morot<br />
(milho branco), considerada planta sagrada que não deve ser utilizada para comércio, mas que é<br />
elemento determinante nas cerimônias anuais do avati kyry, que é o batismo do milho e das plantas<br />
novas.<br />
Cabe às mulheres a tarefa de pilar o milho e preparar a chicha, fazer a chipa, uma espécie de<br />
bolo de milho. A variedade de tipos e formas de preparação do milho é grande: produzem avatiku’i<br />
(farinha de milho), hu’ikyra (farinha de milho com banha), hu’i rovaja (farinha de milho com<br />
mandioca, cozida na panela sem folha de plantas), chipa mbixi (feita no fogo, embrulhada em folha<br />
de plantas, em geral bananeira), mbeju (farinha de milho amassada na panela), avati mbixi (milho<br />
verde assado), chipa kukui (do milho branco, chipa guasu), chipa perõ (milho assado feito bolo com<br />
a mão que depois vai para água quente), chipa jetyiru (milho misturado com batata doce, como<br />
chipa perõ), mbaipy (mingau de milho), kãguyjy miri (milho ralado e levado ao fogo com água),<br />
avati pororo (pipoca). O mesmo acontece com a mandioca, que apesar de não ser uma planta<br />
sagrada é também bastante apreciada pelos Guaranis e que tem presença garantida em sua<br />
43
alimentação. Preparam a mandioca de diferentes formas como pirekai (mandioca assada), pireti<br />
(mandioca assada sem casca), mandi’o mimoi (mandioca cozida), karaku (chicha de mandioca).<br />
Além disso, a batata doce (jety) e a cana-de-açúcar (takuare’e) também são apresentadas sob vários<br />
aspectos; os quatro produtos são muito apreciados no preparo do kãguy ou chicha, uma bebida<br />
fermentada muito apreciada por estes indígenas e que são consumidas em grande quantidade em<br />
suas festas profanas e cerimoniais religiosos.<br />
Conhecimentos tradicionais dotam os Guarani de aguçada sapiência no trato com os espaços<br />
disponíveis, mesmo em condições adversas como são os casos dos acampamentos que reivindicam<br />
a ocupação plena de seus tekoha como visto acima, de modo a usufruir ao máximo da área<br />
disponível. Praticam o que os agrônomos denominam de sistema agroflorestal, no qual combinam<br />
atividades de caça, pesca, coleta e agricultura de forma interligada e vinculada; relacionada a essa<br />
técnica, realizam o pousio (período de descanso da terra).<br />
A área indígena é contemplada com uma escola e um posto de saúde e atendida por sistema de<br />
energia fotovoltaica, implantado pela COPEL.<br />
Aspectos culturais da região<br />
Pelo menos três grandes festas realizadas em Paranaguá são de longa tradição e reúnem as<br />
comunidades de pescadores da região. A primeira delas, realizada no dia 15 de novembro, é a Festa<br />
de Nossa Senhora do Rocio, padroeira do estado. A segunda, realizada na segunda quinzena de<br />
Janeiro, é a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, que acontece na Igreja de Nossa Senhora do<br />
Rosário, na Ilha dos Valadares. Esta festa é dividida em duas partes: a religiosa, com novenas,<br />
procissão e queima de fogos, e a quermesse popular, com barracas de comidas típicas e shows com<br />
artistas locais. A terceira festa gira em torno de um dos principais peixes capturados na região, a<br />
tainha. A Festa da Tainha é realizada na segunda quinzena de junho e é um dos componentes da<br />
tradicional "Festa do Pescador", tanto na cidade de Paranaguá como na Ilha do Mel, objetivando a<br />
confraternização dos pescadores em comemoração ao dia 29 de junho, dia de São Pedro,<br />
considerado protetor dos pescadores. Na ocasião realizam-se regatas de embarcações à vela, remo e<br />
motor, shows artísticos e venda da tradicional tainha e de frutos do mar (CEM/UFPR, 2001).<br />
No município de Antonina existe a Festa de Nossa Senhora do Pilar, no dia 15 de agosto.<br />
Anualmente, também ocorre o Festival de Inverno, incluído no calendário do Município com o<br />
apoio da Universidade Federal do Paraná, e que se transformou realmente num evento anual<br />
relevante para a cidade além da Exponina, realizada em junho.<br />
Em Guaraqueçaba a principal festa religiosa é a de Bom Jesus dos Perdões, no dia 05 de<br />
agosto. As comunidades das ilhas também comemoram a festa dos seus padroeiros, como São José<br />
em Ararapira, São Sebastião na Vila das Peças, São Pedro na Barra do Superagüi, entre outras.<br />
Uma das tradições da região, como um todo, era o fandango, dança típica utilizada,<br />
principalmente, para finalizar as colheitas das plantações das comunidades locais. Atualmente ainda<br />
existe um grupo em Paranaguá e outro em Guaraqueçaba que mantêm a tradição da dança.<br />
Organização social e política<br />
Além da política partidária que aglutina cidadãos na disputa pelos cargos executivos e<br />
legislativos dos municípios de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná, os<br />
moradores da região aglutinam-se também em torno de associações de moradores e organizações de<br />
classe. Nestes municípios há associações de comerciantes, sindicatos de trabalhadores e também<br />
diversas associações de moradores. Todas as ilhas da Baía de Paranaguá têm associações<br />
formalizadas. A mais populosa das ilhas da Baía, a Ilha dos Valadares, com 22 mil habitantes,<br />
pertence à União, mas negocia, atualmente, sua municipalização (CEM/UFPR, 2001).<br />
44
Saúde pública<br />
A rede hospitalar de Paranaguá é constituída por quatro hospitais localizados na sede do<br />
município de Paranaguá, na região do centro da cidade. O Hospital Infantil Antônio Fontes,<br />
especializado em Pediatria, é uma instituição pública estadual e atende exclusivamente pelo Sistema<br />
Único de Saúde - SUS; a Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá era um hospital geral de<br />
natureza filantrópica; atendia 95% de sua capacidade atual pelo SUS e o restante dos leitos era<br />
destinado à hospitalização de pacientes particulares e de convênios, recentemente o Governo do<br />
Estado assumiu esse hospital; o Hospital Paranaguá e a Clínica São Paulo são hospitais gerais de<br />
natureza privada, que não estão integrados ao SUS e atendem exclusivamente a planos, convênios<br />
de saúde e particulares. Os três hospitais gerais possuem uma unidade de pronto-socorro para<br />
atendimento de emergências em regime de 24 horas.<br />
Os hospitais de Paranaguá têm disponíveis os exames de eletrocardiografia, endoscopia<br />
digestiva, endoscopia urológica, provas de função pulmonar, patologia clínica, radiologia, ultrasonografia<br />
cardiológica, ultra-sonografia geral, mamografia e serviço de hemoterapia e hemodiálise.<br />
Contudo, carecem ainda de outros serviços especializados que possam atender tanto à população do<br />
município quanto aos moradores das ilhas próximas, evitando com isso deslocamentos freqüentes a<br />
Curitiba. Além disso, convém ressaltar que muitos dos serviços existentes não estão disponíveis ao<br />
SUS.<br />
O Município de Antonina conta com um hospital, denominado Dr. Silvio Bitencourt Linhares.<br />
Guaraqueçaba também tem um hospital, chamado Brigadeiro Eppinghaus.<br />
Os serviços de saúde pública dispensados aos moradores das ilhas localizadas na Grande Baía<br />
de Paranaguá são um tanto precários. Com exceção da Ilha do Teixeira, todas as demais têm Postos<br />
de Saúde. Contudo, a parca infra-estrutura não permite a realização de exames ou o estabelecimento<br />
de diagnósticos mais sofisticados. Em situações emergenciais, os moradores têm que se deslocar até<br />
Paranaguá, Guaraqueçaba ou Antonina para buscar atendimento médico. Conforme a gravidade da<br />
situação, de Paranaguá podem ter que se deslocar até Curitiba em busca de um atendimento mais<br />
complexo. Em São Miguel e Ponta do Ubá o atendimento médico é realizado apenas mensalmente<br />
(CEM/UFPR, 2001).<br />
Bens e serviços<br />
Na área de influência municipal de Paranaguá, além das rodovias estaduais PR-508<br />
(Alexandra - Matinhos), PR-407 (de acesso à Praia de Leste) e PR 405 (ligando Antonina a<br />
Guaraqueçaba), a única rodovia federal é a BR-277, que dá acesso ao Porto e área urbana de<br />
Paranaguá. Nesta área, existe também o sistema de transporte ferroviário, que é feito através da<br />
Ferrovia Curitiba - Paranaguá. Para o transporte aéreo, o Município de Paranaguá conta com um<br />
aeroporto público denominado Paranaguá - SBPG, cuja pista asfaltada possui 30 m de largura e<br />
1455 m de comprimento. Por fim, o transporte hidroviário, seja ele fluvial ou marítimo, é a marca<br />
da região, devido a sua característica física, assinalada pela profusão de grandes meandros de rios<br />
que desembocam no mar (CEM/UFPR, 2001).<br />
Antonina pode ser acessada tanto pela BR 277 como pela Estrada da Graciosa, e via marítima.<br />
O Município de Guaraqueçaba pode ser acessado a partir de Antonina, pela PR 405. Esta<br />
possui 78 quilômetros de extensão, e continua sem pavimentação desde 1972, quando foi aberta, até<br />
os dias de hoje, dificultando em muito o acesso dos moradores a centros maiores, como também a<br />
ida de visitantes por meios terrestres, sendo os acessos hidroviários os mais utilizados.<br />
Nos núcleos mais afastados, a água para consumo é obtida em poços e pequenos rios. Até há<br />
pouco tempo, a região litorânea era abastecida exclusivamente por poços artesianos individuais.<br />
Os serviços de abastecimento de água no litoral paranaense, realizados pela SANEPAR,<br />
atendem quase todos os municípios. As exceções ficam por conta de Antonina, que é coberta pelo<br />
Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, conveniado com a Fundação Nacional de Saúde -<br />
FUNASA, e Paranaguá, onde a Companhia de Águas e Esgoto de Paranaguá - CAGEPAR, que é a<br />
45
concessionária, atende somente a Ilha do Mel e Alexandra e a sub-concessionária, Águas de<br />
Paranaguá, abastece Paranaguá.<br />
Com relação ao tratamento de esgoto, a maior parte da região litorânea não conta com estação<br />
de tratamento ou rede de captação de esgoto, sendo utilizadas as convencionais fossas sépticas. Em<br />
Paranaguá já existe uma estação de tratamento para 60 mil habitantes, podendo ser duplicada.<br />
As populações dos municípios de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná<br />
recebem energia elétrica fornecida pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.<br />
Quase todas as ilhas também são atendidas pela mesma Companhia, a qual instalou em cada uma<br />
delas um sistema de energia monofásica ou de energia solar. Nas comunidades da Ilha do Superagüi<br />
e Ilha das Peças foram instaladas, pela COPEL, as placas para captação de energia solar, com<br />
exceção da Barra do Superagüi e Vila das Peças, que receberam instalação elétrica convencional<br />
através de cabo submarino, que saiu de Pontal do Sul, passou pela Ilha do Mel e Vila das Peças,<br />
desativando o gerador a diesel existentes nessas duas localidades, e desta última foi para a Barra do<br />
Superagüi.<br />
Recentemente foram instalados telefones comunitários e individuais em quase todas as ilhas<br />
da região.<br />
3.2 DIMENSIONAMENTO DOS IMPACTOS<br />
Os danos ambientais decorrentes do acidente aconteceram em dois momentos distintos, a<br />
saber:<br />
1) no momento da explosão ocorreu o vazamento da carga do navio, ou seja, vazou o metanol,<br />
que por ser produto altamente inflamável e volátil queimou-se, volatilizou-se e dilui-se na água,<br />
provocando efeitos imediatos e de curto prazo relacionados à combustão do produto (fogo, inclusive<br />
sobre o mar, e liberação de gases tóxicos), e à sua diluição na água do mar (nesse processo são<br />
liberados principalmente formaldeído e ácido fórmico, ambos compostos tóxicos para a vida<br />
marinha).<br />
2) o segundo foi durante o derrame dos óleos diversos contidos no navio (bunker, diesel,<br />
lubrificantes), ocorrido a partir da explosão, com o rompimento de alguns tanques, e que persistiu<br />
ao longo dos meses que se seguiram ao acidente, até a remoção total do navio do local. Esses<br />
vazamentos representaram aporte significativo de material contaminante sobre as áreas direta e<br />
indiretamente afetadas, com conseqüências imediatas e a curto prazo, já parcialmente mensuradas e<br />
descritas nesse relatório, e a médio e longo prazos, ainda a serem avaliadas por um trabalho futuro<br />
de monitoramento.<br />
A contaminação hídrica atingiu as águas das baías de Paranaguá, Antonina e Laranjeiras,<br />
deslocando-se para mar aberto através do canal Sueste, rumo ao Parque Nacional do Superagüi e às<br />
águas costeiras da plataforma continental. Através do canal da Galheta, atingiu a faixa de praias<br />
oceânicas, depositando péletes de piche entre Pontal do Sul e Shangri-lá (balneários de importância<br />
turística, especialmente na época de verão, e onde vivem e trabalham diversas comunidades de<br />
pescadores artesanais), no Município de Pontal do Paraná, conforme relatado na Ata n o 016, de<br />
25/11/04 (Anexo 024).<br />
Não houve comprometimento do abastecimento de água potável nos municípios litorâneos.<br />
Apesar de não ter havido mensuração ou estimativa da contaminação atmosférica, essa certamente<br />
ocorreu, considerando que a queima do metanol libera gases tóxicos e perigosos (formaldeído e<br />
monóxido de carbono) e que a maior parte da carga existente no navio evaporou ou queimou<br />
durante a explosão e o incêndio.<br />
Os efeitos tóxicos da contaminação nas águas do estuário e nas águas costeiras atingiram,<br />
inicialmente, todo o sistema planctônico e, consequentemente, as demais comunidades biológicas<br />
marinhas que dele dependem como fonte de matéria orgânica ou como meio de dispersão (p.ex.<br />
larvas e ovos de invertebrados, moluscos e peixes). Houve também contaminação das praias,<br />
costões e do substrato marinho. Num primeiro momento essa contaminação concentrou-se na zona<br />
entre-marés, faixa naturalmente mais suscetível a esse tipo de impacto, e que no Complexo<br />
Estuarino de Paranaguá é ocupada principalmente por manguezais e marismas. Posteriormente, o<br />
46
óleo que se encontrava na superfície da água tende a ser intemperizado e degradado, podendo vir a<br />
se depositar sobre o fundo marinho. Observou-se também percolação do óleo em sub-superfície em<br />
diversas faixas da zona entre-marés, especialmente em praias de areia mais grossa e em praias<br />
cobertas por rochas.<br />
Cabe alertar que os efeitos de um derrame de óleo dependem de características ambientais do<br />
local atingido (tipo de costa, quantidade de energia, condições atmosféricas, entre outros) e das<br />
características do óleo envolvido (sua composição, quantidade derramada, entre outros). Por<br />
exemplo, o óleo diesel é um composto leve, que apresenta efeitos tóxicos agudos, extremamente<br />
graves, que se manifestam imediatamente após um curto período de exposição, mas que logo são<br />
dissipados (é um óleo pouco persistente no ambiente), ao contrário do óleo bunker, que é um óleo<br />
pesado, residual, com uma toxicidade aguda menor, podendo permanecer por décadas nos<br />
sedimentos e no ambiente aquático exercendo seus efeitos tóxicos (CEM/UFPR, 2005).<br />
3.2.1 ÁREA ATINGIDA<br />
A estimativa da área total de costa atingida pelo derramamento de óleo foi realizada a partir<br />
de observações de campo feitas por técnicos dos órgãos ambientais, do ITOPF e do CEM/UFPR, e<br />
foram sistematizadas e transformadas em uma tabela e num mapa, que constam do Relatório do<br />
CEM/UFPR (Anexo 075). Os tipos de costa afetados podem ser divididos em: manguezais e<br />
marismas, praias arenosas, costões rochosos e estruturas artificiais (enrocamentos, piers, entre<br />
outros). No total, aproximadamente 170,00 quilômetros de costa foram atingidos pelo óleo. Isto<br />
representa aproximadamente 15% da extensão total (1.130 km) de costa na região. Os níveis de<br />
contaminação considerados foram: alto, médio e baixo. Esses níveis foram determinados de maneira<br />
relativa para cada local, em comparação com os demais locais afetados. Consideraram-se como<br />
parâmetros padrões internacionais de estimativa de contaminação, tabulados pelo CENACID<br />
(Anexo 076), e metodologia proposta pela CETESB (Anexo 077).<br />
Em relação ao tipo de costa e ao nível de contaminação os resultados podem ser resumidos da<br />
seguinte maneira:<br />
a) Manguezais e marismas: atingidos no total 67,48 km de costa, sendo 37,65 km em nível<br />
baixo de contaminação, 24,35 km em nível médio e 5,48 km em nível alto.<br />
b) Praias arenosas: atingidos no total 86,63 km de costa, sendo 64,19 km em nível baixo de<br />
contaminação, 12,73 km em nível médio e 9,71 km em nível alto.<br />
c) Costões rochosos: atingidos no total 13,81 km de costa, sendo 6,09 km em nível baixo de<br />
contaminação, 3,60 km em nível médio e 4,12 km em nível alto.<br />
d) Estruturas artificiais: atingidos no total 2,00 km de costa, em nível baixo de contaminação.<br />
3.2.2 IMPACTOS SOBRE A FAUNA<br />
O dimensionamento dos danos ocorridos sobre os diversos componentes da fauna baseia-se,<br />
principalmente, no relatório dos trabalhos de resgate de fauna (Anexo 075), elaborado pela equipe<br />
do IBAMA, com o apoio em campo das Organizações Não-Governamentais (O.N.G.) SPVS e<br />
Instituto Ecoplan e Caramuru, e pelo relatório de avaliação do impacto inicial do acidente (Anexo<br />
078), elaborado pelo CEM/UFPR. Esses dois relatórios possuem metodologia e objetivos diversos,<br />
e por isso serão considerados separadamente. O primeiro busca encontrar e coletar e/ou registrar os<br />
organismos afetados pelo derramamento, tratando adequadamente os que ainda encontram-se vivos,<br />
buscando restabelecê-los e devolvê-los ao ambiente, e analisando os encontrados mortos para<br />
determinar as causas da morte e eventuais relações entre esta e os produtos derramados pelo<br />
acidente. O segundo teve por objetivo avaliar o impacto agudo do derramamento de óleo sobre os<br />
diversos compartimentos do ecossistema, utilizando, inclusive, para a análise de alguns dos<br />
componentes da fauna, os dados obtidos a partir do trabalho de resgate.<br />
Na avaliação dos possíveis efeitos a médio e longo prazo do derramamento de óleo, deve-se<br />
considerar que a época do acidente (verão) coincide com os períodos de maior atividade reprodutiva<br />
de grande parte dos organismos marinhos da região. Por um lado isso pode ser bastante prejudicial,<br />
47
especialmente para aquelas espécies que têm um ciclo de vida longo, com período grande de<br />
maturação, produzindo poucos filhotes por ano e investindo bastante energia nessa produção. Os<br />
mamíferos marinhos são o exemplo mais claro desse grupo de animais. A contaminação por óleo<br />
nesses animais, justamente no período de pico dos nascimentos, pode ter efeitos catastróficos sobre<br />
as populações. Por outro lado, a maioria dos invertebrados marinhos tem ciclos de vida curtos,<br />
produzem grande quantidade de ovos e, geralmente, reproduzem-se ao longo de todo o ano, com<br />
picos no verão, o que lhes atribui uma maior capacidade de recuperação.<br />
Resgate de fauna<br />
O trabalho de resgate de fauna iniciou-se no dia 18/11/2004, foi coordenado pelo Núcleo de<br />
Fauna e Recursos Pesqueiros da Gerência Executiva do IBAMA no Paraná, e contou com a<br />
participação de voluntários da SPVS, Instituto Ecoplan e Caramuru, num total de 50 pessoas<br />
envolvidas. Nessa atividade foram utilizados seis barcos das O.N.G., dois do IBAMA e dois do<br />
IAP, além de outros materiais e equipamentos necessários, tais como: computadores, impressoras,<br />
GPS, veículos, containeres equipados para reabilitação dos animais, entre outros. Além do resgate<br />
propriamente dito, foram também executadas as seguintes atividades: orientação para as<br />
comunidades atingidas, reabilitação dos animais resgatados (em estrutura específica montada para<br />
esse fim) e monitoramento das áreas atingidas.<br />
Foram resgatados animais de diversas espécies, incluindo tartarugas marinhas, aves, peixes,<br />
crustáceos, mamíferos marinhos, entre outros. A lista completa das espécies resgatadas encontra-se<br />
detalhada no Anexo 075. No total, ingressaram no hospital veterinário, montado especificamente<br />
para o evento, 134 animais, sendo 115 mortos e 19 vivos. Destes últimos, nove animais morreram<br />
durante o tratamento. Dos 10 que foram recuperados, alguns foram devolvidos ao ambiente natural<br />
e outros foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, localizado<br />
em Tijucas do Sul/PR. Um resumo do número de indivíduos, divididos por grandes grupos,<br />
encontrados e levados para o hospital veterinário durante os trabalhos de resgate de fauna encontrase<br />
na Tabela 01.<br />
Destacam-se entre os animais mortos as duas espécies de tartarugas-marinhas: Chelonia<br />
mydas (tartaruga-verde), com 21 indivíduos resgatados (20 mortos e 01 vivo) e Eretmochelys<br />
imbricata (tartaruga-de-pente), com 01 indivíduo encontrado morto, ambas constantes da Lista<br />
Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção e do Anexo I da CITES (“Convention on<br />
International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna”, ou Convenção sobre o<br />
Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Flora e da Fauna Selvagens).<br />
Além dos animais resgatados e levados para o hospital, foram observados em campo, e<br />
registrados no relatório, 348 caranguejos da espécie Ucides cordatus (o caranguejo-uçá, espécie de<br />
grande interesse comercial na região) contaminados por óleo, sendo que destes 236 estavam mortos<br />
e 112 vivos. Em contato com pescadores de comunidades atingidas, as equipes de resgate colheram<br />
alguns relatos de mortandade de espécies de interesse comercial, entre as quais destacam-se:<br />
contaminação e mortandade de sardinhas capturadas próximo à Prainha (Ponta do Ubá, município<br />
de Paranaguá-PR) no final do mês de novembro, e mortandade de pós-larvas de camarão, observada<br />
em frente à Vila das Peças, na Ilha das Peças, município de Guaraqueçaba-PR.<br />
Cerca de um mês após o acidente foi realizada uma avaliação do impacto da contaminação<br />
sobre populações de ostras, cracas e caranguejos em diversos pontos da área atingida, através de<br />
estimativas visuais de mortalidade em áreas de costões, manguezais e marismas. Nesses<br />
levantamentos foi observada mortalidade expressiva de ostras e cracas em, praticamente, todas as<br />
áreas vistoriadas, chegando inclusive a 100% de mortalidade em faixas de costões nas ilhas da<br />
Cotinga e das Cobras. Os dados brutos dessas estimativas encontram-se na forma de tabela no<br />
Anexo 075.<br />
48
Tabela 01. Resumo do número de indivíduos, divididos por grandes grupos, encontrados e levados<br />
para o hospital veterinário durante os trabalhos de resgate de fauna. * os valores referentes às<br />
tartarugas marinhas incluem os 22 animais encontrados pelas equipes de resgate mais os 14 animais<br />
encontrados pela equipe do CEM/UFPR, que não estão computados no relatório do IBAMA (Anexo<br />
075). ** os animais encontrados vivos e sem óleo foram capturados e trazidos para o hospital por<br />
GRUPO MORTOS VIVOS C/ÓLEO VIVOS S/ÓLEO ** TOTAL<br />
Tartarugas * 32 04 - 36<br />
Peixes 35 - - 35<br />
Aves 22 13 - 35<br />
Mamíferos –<br />
botos<br />
04 - - 04<br />
Répteis (exceto<br />
tartarugas)<br />
- - 03 03<br />
Outros mamíferos<br />
(felinos)<br />
- - 02 02<br />
Crustáceos<br />
(caranguejos)<br />
20 01 - 21<br />
Outros<br />
invertebrados<br />
13 - - 13<br />
Não-identificado 01 - - 01<br />
TOTAL 127 18 05 150<br />
membros da comunidade, não sendo considerados como atingidos pelo derrame.<br />
Avaliação dos impactos<br />
Os relatórios detalhados da avaliação do impacto agudo do derramamento de óleo sobre os<br />
diversos compartimentos do ecossistema do Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP) encontram-se<br />
no Anexo 078. Destacamos a seguir os principais impactos observados sobre a fauna da região.<br />
No estudo da ictiofauna foi utilizado como bioindicador o bagre (Cathorops spixii). Os<br />
indivíduos coletados em duas áreas, uma contaminada (próximo ao píer da FOSPAR) e outra<br />
considerada como controle (baía de Laranjeiras), foram avaliados para presença de alterações<br />
morfológicas, fisiológicas, bioquímicas e genéticas. Os resultados indicam que houve poucas<br />
alterações morfológicas, mas que houve disfunção de processos regulatórios de íons após a<br />
exposição ao óleo. No entanto, o estabelecimento de uma relação mais direta e conclusiva de<br />
causalidade entre a presença de óleo e as alterações observadas depende de um monitoramento a<br />
médio e longo prazo. Em relação à ictiofauna, foram analisados também os efeitos da contaminação<br />
sobre a estrutura das comunidades, utilizando-se para tal duas planícies de maré localizadas em uma<br />
área atingida (canal do Sucuriú) e duas outras consideradas como controle (ilha Rasa, baía de<br />
Laranjeiras). Os resultados indicaram alteração nos padrões normais da ictiofauna nas planícies de<br />
maré com óleo. Essas assembléias atingiram uma configuração típica de áreas fortemente poluídas.<br />
Em relação aos vertebrados, foram analisados os mamíferos marinhos, as tartarugas e as aves.<br />
Entre os mamíferos marinhos, as duas espécies de cetáceos que ocorrem comumente na região são:<br />
o boto-cinza (Sotalia guianensis; espécie constante do Anexo I da CITES) e a toninha (Pontoporia<br />
blainvillei; espécie constante da Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção); ambas<br />
apresentam picos de atividade reprodutiva (maior número de nascimentos) justamente no verão,<br />
época em que ocorreu o acidente. Durante os estudos de avaliação do impacto foram encontrados<br />
uma fêmea adulta e três machos do boto-cinza, nenhum deles com vestígios de óleo. De maneira<br />
geral, os resultados da avaliação indicaram que essas espécies não sofreram efeitos agudos da<br />
contaminação pelo óleo.<br />
As tartarugas marinhas, por sua vez, foram afetadas diretamente pelo óleo. Além dos<br />
indivíduos coletados pelos trabalhos de resgate de fauna, descritos acima, a equipe do CEM<br />
encontrou e examinou alguns outros, totalizando 36 tartarugas, sendo 32 mortas e 04 vivas. Desse<br />
49
total, foram encontrados 33 indivíduos (todos juvenis) de Chelonia mydas (tartaruga-verde), espécie<br />
de hábito herbívoro que utiliza o estuário principalmente como área de alimentação, onde consome<br />
preferencialmente algas dos costões e baixios, além da macrófita aquática Halodule wrightii<br />
(“grama marinha”), que ocorre sobre os baixios. Dessa espécie foram encontrados ainda 03<br />
indivíduos que apresentavam, como único sinal visível de dano, a perda total do tecido que recobre<br />
o crânio e a ausência de olhos em um deles e a deterioração dos tecidos da face e nadadeiras nos<br />
outros dois. Como esses organismos respiram próximo à superfície, esse tipo de lesão pode ter<br />
ocorrido imediatamente após a explosão, quando o metanol se espalhou sobre o mar nas adjacências<br />
do navio e queimou durante várias horas, ou como resultado do contato direto com o óleo na<br />
superfície da água. Foram encontrados ainda: 01 indivíduo (juvenil) de Eretmochelys imbricata e 02<br />
indivíduos de Caretta caretta, sendo 01 juvenil e 01 adulto. Cabe ressaltar que esse adulto era uma<br />
fêmea em fase reprodutiva, encontrada carregando ovos em formação. Essas duas espécies<br />
alimentam-se de moluscos, peixes, crustáceos e esponjas em costões rochosos. Além do impacto<br />
direto, observado na forma de uma mortalidade anormal nos meses de novembro e dezembro de<br />
2004, se comparada às séries históricas do censo de óbitos realizado pelo CEM/UFPR, destaca-se<br />
também que muitas áreas de alimentação dessas tartarugas foram atingidas pelo óleo (tanto os<br />
costões rochosos quanto os bancos de “grama marinha”), o que pode vir a trazer impactos futuros<br />
sobre as populações dessas espécies. As três espécies de tartaruga citadas constam da Lista Oficial<br />
da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Anexo 079) e do Anexo I da CITES.<br />
Ocorrem no litoral paranaense aproximadamente 300 espécies de aves, sendo que a área da<br />
plataforma continental é considerada como de extrema importância para a conservação desse grupo<br />
e a área da baía como muito importante (CEM/UFPR, 2005), conforme comentado no item sobre a<br />
caracterização da área atingida. A importância da região deriva, em parte, do fato desta ser ponto de<br />
parada de espécies migratórias, ponto de reprodução de aves aquáticas coloniais, além de conter<br />
sítios de alimentação de aves marinhas em geral. Como agravantes do impacto do derramamento de<br />
óleo deve-se considerar que: (a) este atingiu principalmente a região entre-marés, ambiente que atrai<br />
uma grande quantidade de aves, que procuram essas áreas, especialmente na maré baixa, para<br />
alimentação; e (b) o verão é o período reprodutivo de diversas espécies de aves na região, além de<br />
coincidir com a época de chegada de espécies migratórias. Como efeito inequívoco do acidente,<br />
várias aves foram encontradas encobertas de óleo e muitas outras foram observadas com<br />
contaminação crônica. Foi observada também a mortalidade por inanição de alguns filhotes nas<br />
colônias reprodutivas, possível indicativo de impacto indireto, já que os filhotes dependem<br />
diretamente dos pais para sua alimentação. Os dados referentes à quantificação das aves capturadas<br />
encontram-se na forma de tabela no relatório referente aos trabalhos de resgate de fauna, já<br />
descritos anteriormente (Anexo 075).<br />
Na avaliação do impacto sobre a fauna dos ambientes de manguezal, marismas, costões e<br />
bancos não-vegetados, observou-se mortalidade massiva de ostras (Crassostrea rhizophorae),<br />
cracas (Balanus improvisus e Chthamalus rhizophorae) e mexilhões (Brachidontes spp.),<br />
especialmente nos costões e manguezais que sofreram alto grau de contaminação (CEM/UFPR,<br />
2005).<br />
Na avaliação das praias estuarinas foram realizadas amostragens apenas na linha de detritos.<br />
Os resultados apresentados são pouco conclusivos a respeito do impacto do óleo sobre a fauna dessa<br />
região. Observou-se uma diminuição na densidade de tocas do caranguejo “Maria-farinha”<br />
(Ocypode quadrata) nas praias. Por outro lado, as populações de diversas espécies de anfípodes,<br />
típicos desse ambiente, mostraram resultados antagônicos. Enquanto algumas espécies<br />
apresentaram densidades menores após a contaminação, outras apresentaram densidade maior nas<br />
amostragens realizadas após o acidente, em comparação com dados pré-existentes (CEM/UFPR,<br />
2005).<br />
3.2.3 IMPACTOS SOBRE A FLORA<br />
Os impactos sobre a flora concentraram-se sobre as plantas que colonizam os ambientes entremarés,<br />
especialmente as três espécies de árvores que formam os manguezais locais: Rhizophora<br />
50
mangle, Laguncularia racemosa e Avicennia schaueriana, e a espécie de Poaceae (=Graminae),<br />
Spartina alterniflora, principal componente das marismas. As marismas na baía de Paranaguá<br />
ocorrem geralmente na forma de faixas estreitas em frente aos manguezais e por isso não constam<br />
separadamente das estimativas de área total de distribuição e área total atingida.<br />
Estima-se que um total de 67,48 quilômetros de costas ocupado por manguezais e marismas<br />
foi atingido por óleo, sendo 37,65 km com nível baixo de contaminação, 24,35 km com nível médio<br />
e 5,48 km com nível alto. Os manguezais e marismas altamente contaminados constituem-se de<br />
algumas faixas nas ilhas do Mel, Rasa da Cotinga e Cotinga, além de uma enseada (com<br />
aproximadamente 250-300 metros de extensão) próxima à Pedra da Cruz. Nessas áreas, assim como<br />
em algumas faixas na região de Piaçagüera, foi observada uma mortalidade em massa de indivíduos<br />
de Spartina alterniflora, claramente causada pelo recobrimento quase total dos tecidos aéreos e do<br />
substrato pelo óleo. De acordo com o relatório do CEM/UFPR (Anexo 078), esses impactos sobre<br />
as marismas foram significativos, ainda que pontuais (representando menos de 5% da costa<br />
margeada por este tipo de vegetação). Ainda segundo esse relatório, as marismas e as planícies de<br />
maré podem funcionar como verdadeiros reservatórios de óleo no ambiente por se desenvolverem<br />
em ambientes de baixa energia, de baixa declividade e de reduzida movimentação de água,<br />
favoráveis à deposição de sedimentos.<br />
Nos manguezais predominou uma contaminação na forma de impacto de franja frontal, ou<br />
seja, o óleo atingiu principalmente as árvores na faixa frontal, que retiveram a maior parte do<br />
contaminante. Dessa forma, pode-se fazer uma estimativa da área total atingida. Considerando uma<br />
faixa frontal de, em média, dois metros de largura e uma extensão total de 67,48 quilômetros de<br />
costa atingida, chega-se a um valor de 134,96 km 2 de manguezais impactados (134.960,00 m 2 , ou<br />
cerca de 13,50 hectares). Esse cálculo deve ser considerado subestimado, já que em diversos pontos<br />
o óleo penetrou nos bosques de mangue além da franja frontal. O padrão geral observado é de<br />
contaminação concentrada na franja frontal, com o óleo adentrando os bosques de maneira esparsa e<br />
em quantidades variáveis ao longo da faixa atingida. Os efeitos da contaminação sobre esses<br />
ambientes foram observados predominantemente na faixa que sofreu um alto nível de<br />
contaminação. Nessas áreas, em especial na enseada adjacente à Ponta da Cruz (já citada) e em uma<br />
faixa de cerca de 500 metros de extensão na ilha da Cotinga (Canal do Sucuriú), houve<br />
recobrimento total do substrato, das raízes, troncos e galhos inferiores das árvores de mangue. Foi<br />
observada mortalidade massiva de plântulas das três espécies de mangue. Nas árvores adultas,<br />
foram observados sinais de estresse, tais como: folhas enrugadas e propágulos crestados. Até o mês<br />
de março de 2005, não havia sido observada mortalidade de árvores adultas de mangue. No entanto,<br />
em vistorias realizadas no início do mês de abril foi observada mortalidade de diversos indivíduos<br />
das três espécies de mangue: cerca de 5 indivíduos adultos de Avicennia schaueriana, 20 de<br />
Rhizophora mangle (com predominância de juvenis) e entre 5 e 10 indivíduos de Laguncularia<br />
racemosa, em uma faixa de 30-40 metros de extensão, na face noroeste da ilha da Cotinga, próximo<br />
à Ponta da Cruz, conforme consta dos relatórios de vistoria (Anexo 048). Essa mortalidade está<br />
provavelmente relacionada à grande quantidade de óleo encontrado em sub-superfície nessa faixa,<br />
mesmo depois da área ter sido lavada e de terem se passado mais de cinco meses do acidente. É<br />
possível que outras árvores adultas de mangue ainda venham a morrer, especialmente nas áreas<br />
altamente contaminadas, onde ainda hoje existe óleo recobrindo as plantas e o substrato e enterrado<br />
em sub-superfície.<br />
Além dos impactos observados sobre as plantas descritas acima, ocorreu também grande<br />
mortalidade de algas que vivem associadas aos manguezais e marismas, especialmente as do gênero<br />
Ulvaria spp. e Enteromorpha spp.<br />
3.2.4 IMPACTOS SOBRE OS ORGANISMOS AQUÁTICOS DE INTERESSE<br />
COMERCIAL<br />
Com o objetivo de avaliar o impacto do derrame sobre a qualidade dos organismos aquáticos<br />
para consumo, para respaldar as atitudes de manutenção ou suspensão da Instrução Normativa<br />
Conjunta IBAMA/IAP n o 025/04, que proibia qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de<br />
51
organismos aquáticos nas baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, foram realizadas coletas<br />
de amostras de organismos aquáticos nas áreas direta e indiretamente afetadas pelo derrame de óleo.<br />
Os tecidos desses organismos foram testados para contaminação por hidrocarbonetos totais de<br />
petróleo (HTP) e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), análises realizadas no laboratório<br />
Analytical Solutions, em Florianópolis/SC. Este laboratório é certificado na ISO 9001/2000 e foi<br />
selecionado pelo IAP através do Sistema de Gestão da Qualidade, tendo apresentado a<br />
documentação necessária, comprovando sua capacitação e confiabilidade técnica na realização<br />
destes tipos de análise.<br />
O Brasil não possui legislação com níveis de contaminação de HPA e HTP para organismos<br />
aquáticos. A NOAA - National Oceanic and Atmospheric Administration estabeleceu por ocasião<br />
do acidente com o navio Exxon Valdez, ocorrido no Alasca em 1989, critérios de contaminação de<br />
tecidos de peixes para HPA (OIL SPILL CONFERENCE, 2001), como segue:<br />
Não Contaminado < 10 µg/kg<br />
Minimamente contaminado 10 a 99µg/kg<br />
Moderadamente contaminado 100 a 1000 µg/kg<br />
Fortemente contaminado > 1000 µg/kg.<br />
A Portaria n o 451, de 19/09/97, da Vigilância Sanitária, não estabelece níveis de HTP e HPA<br />
para alimentos. É evidente que amostras que apresentem valores acima de 1000 µg/Kg, conforme a<br />
NOAA, não devem ser consideradas próprios para consumo.<br />
Com o objetivo de avaliar a contaminação dos organismos aquáticos, foram realizadas coletas<br />
em dois momentos:<br />
- Período de 29/11 a 12/12/04: resultados apresentados no Parecer <strong>Técnico</strong> IAP/DPQ 26/04<br />
(Anexo 080); coleta em áreas direta e indiretamente afetadas pelo derrame. Pontos distribuídos<br />
pelas baías de Antonina (siris e caranguejos), Guaraqueçaba (peixes e ostras), Laranjeiras (peixes e<br />
ostras), Paranaguá (ostras) e Pinheiros (peixes, ostras e caranguejos).<br />
- Período 06/01/05 - resultados apresentados no Parecer <strong>Técnico</strong> IAP/DPQ 02/05 (Anexo<br />
081); coleta em áreas diretamente afetadas pelo derrame. Pontos distribuídos na Baía de Paranaguá:<br />
baixio da Ponta da Piaçagüera (sururu e caranguejo); baixio da Ilha das Cobras (berbigão); Ponta da<br />
Cruz – Ubá (ostras); Ponta Oeste da Ilha do Mel (bacucu e ostras); Ilha Rasa da Cotinga (ostras) e<br />
Ilha Rasa (ostras).<br />
A malha amostral utilizada nas coletas realizadas no primeiro período previu a coleta de<br />
amostras em áreas direta e indiretamente afetadas pelo derrame, com objetivo de verificar se os<br />
organismos aquáticos utilizados para consumo humano estavam ou não contaminados. Com isto os<br />
técnicos do IBAMA/IAP teriam segurança em suspender a proibição estabelecida pela Instrução<br />
Normativa Conjunta IBAMA/IAP n o 025, de 16/11/04 (Anexo 033), cuja vigência era motivo de<br />
descontentamento e questionamento por parte dos pescadores locais. Era esperado que as amostras<br />
de ostras coletadas pelos técnicos do CEM/UFPR, nas áreas diretamente impactadas (entorno do<br />
terminal da Cattalini, Canal do Anhaia, Europinha e Itiberê), apresentassem contaminação, fato que<br />
não foi verificado nos resultados analíticos. Isto pode ser explicado pelo fato de se tratarem de<br />
organismos filtradores, cuja exposição ao derrame é cumulativa, além de sofrer influência de marés<br />
e correntes marinhas, o que levou ao registro da contaminação apenas depois de alguns dias. Por<br />
medida de precaução, o Parecer <strong>Técnico</strong> DPQ 26/04 recomendava a manutenção da Instrução<br />
Normativa da proibição de pesca somente na Baía de Paranaguá, onde as operações de salvatagem<br />
dos destroços do navio estavam em curso.<br />
Em Janeiro de 2005, a malha amostral utilizada para avaliar a contaminação dos organismos<br />
aquáticos considerou somente a área diretamente afetada, concentrando para tanto, esforços<br />
amostrais na Baía de Paranaguá. O número de organismos avaliados foi ampliado com a inclusão de<br />
amostras de sururu, berbigão, além de ostras, excluindo os peixes. Isto porque, os organismos<br />
filtradores e sésseis poderiam melhor representar o impacto do óleo, uma vez que os peixes, pela<br />
sua mobilidade, podem evitar as áreas atingidas pelo derrame. Nas amostras analisadas foram<br />
avaliados HTP e HPA. Destes dois parâmetros, o mais específico para a detecção de contaminação<br />
por óleos é o HPA, cujos métodos de detecção são mais minuciosos e capazes de extrair porções<br />
mínimas de contaminação por óleos. O parâmetro HTP é realizado com método que detecta tanto<br />
52
hidrocarboneto de óleos, quanto aqueles biogênicos, encontrados naturalmente nos ambientes, pois<br />
são gerados por mecanismos biológicos naturais, podendo ser gorduras de animais. Somente os<br />
cromatogramas de HTP que apresentam n-alcanos C12 a C36 são compatíveis com a contaminação<br />
por óleo (vide resultado analítico da amostra 0045SC005, anexa ao citado parecer, cujo valor foi de<br />
359466,43 µg/kg). Os resultados analíticos confirmam a hipótese de contaminação dos organismos<br />
filtrantes, pela detecção de HPA em exemplares de bacucu (7961,45 µg/kg) e ostras (9,4 µg/kg), da<br />
Ponta Oeste da Ilha do Mel e ostras da Ilha Rasa da Cotinga (40,61µg/kg). Verificou-se ainda, a<br />
contaminação dos caranguejos (12,2 µg/Kg), no Baixio da Ponta da Piaçagüera. Estes resultados<br />
confirmam o que foi verificado como rota do óleo, pelos estudos de dispersão realizados pelos<br />
técnicos do CEM/UFPR.<br />
Se considerarmos os valores da NOAA para peixes, verifica-se que os teores encontrados nos<br />
exemplares de bacucú demonstram que estes organismos estão fortemente contaminados. As ostras<br />
da Ilha Rasa da Cotinga e os caranguejos do Baixio da Ponta da Piaçagüera estão minimamente<br />
contaminados, enquanto as ostras da Ponta Oeste da Ilha do Mel não estão contaminadas. Por<br />
precaução, nas áreas com registro de contaminação foi proibida a coleta e o consumo destes<br />
organismos, pela Portaria IAP n o 47/05 de 09/03/05, retroativa a 16/01/05.<br />
Estes resultados são compatíveis com aqueles apresentados no relatório do CEM/UFPR<br />
(Anexo 078), que encontraram um valor de HPA em caranguejos (1230,7 µg/kg), coletados no<br />
entorno do Terminal da Cattalini em 04/01/05, classificado como de moderado a alto, sendo<br />
compatível com valores de áreas contaminadas por óleo. Verifica-se ainda, que o valor detectado na<br />
amostra de bacucu (7961,45 µg/kg) é maior que o valor encontrado na amostra de caranguejo<br />
(1230,7 µg/kg), o que pode ser explicado pelo fato de que organismos filtradores acumulam mais o<br />
óleo.<br />
Além de serem espécies de interesse comercial, os organismos avaliados são, em relação ao<br />
seu hábito alimentar, filtradores e detritívoros, inserindo-se no início da cadeia alimentar. Sendo<br />
assim, servem de alimento para diversos outros organismos que compõem o ecossistema do estuário<br />
em questão, podendo vir a contaminar, pelo consumo direto, organismos que não foram<br />
originalmente atingidos pelo óleo (peixes e aves, por exemplo).<br />
A contaminação verificada nestes grupos justifica ações de monitoramento a médio e longo<br />
prazo, como indicadores da eficácia das ações de limpeza e minimização do impacto do derrame,<br />
em áreas diretamente afetadas, sabidamente, os costões, baixios e mangues na rota de dispersão do<br />
óleo no Complexo Estuarino da Baía de Paranaguá. Além disto, os resultados poderão respaldar<br />
ações de proibição de coleta e consumo destes organismos, garantindo assim a segurança alimentar<br />
de pescadores e consumidores locais destes organismos.<br />
3.2.5 IMPACTOS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS<br />
Para avaliar o dano ambiental causado pelo acidente sobre a qualidade das águas superficiais<br />
do complexo estuarino da baía de Paranaguá e das águas costeiras do litoral do Paraná, o IAP<br />
realizou coletas de amostras de água no período entre 16/11/2004 e 01/03/2005 (os resultados<br />
dessas análises encontram-se tabulados no Apêndice 01). Os detalhes referentes à metodologia de<br />
coleta e análise, e aos resultados das mesmas constam do documento intitulado “Parecer <strong>Técnico</strong><br />
IAP/DEPAM/DPQ n o 06/2005 - Relatório da mensuração e avaliação do dano ambiental na água de<br />
superfície no acidente ambiental do Navio <strong>Vicuña</strong> ocorrido na Baía de Paranaguá em 15/11/2004”<br />
(Anexo 082). As amostras coletadas nas baías de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Laranjeiras<br />
foram testadas para presença dos seguintes compostos: metanol, óleos e graxas, BTXe, HPA, HTP,<br />
além do teste de toxicidade, realizado com a bactéria Vibrio fischeri, organismo utilizado como<br />
bioindicador de toxicidade aguda sobre organismos aquáticos. Os efeitos da toxicidade aguda<br />
caracterizam-se por serem mais drásticos e por manifestarem-se após um curto período de<br />
exposição dos organismos a concentrações do elemento químico contaminante. Foram coletadas<br />
ainda amostras em praias utilizadas como balneários, nas seguintes localidades: Antonina, Ilha do<br />
Mel e na faixa de praias oceânicas entre Pontal do Sul e Caiobá. Nessas amostras foram avaliados<br />
apenas os parâmetros: óleos e graxas e HTP.<br />
53
Estes resultados evidenciam o impacto do derrame sobre a qualidade das águas superficiais,<br />
no entorno do navio, na Ilha da Cotinga e Ilha do Mel, coincidindo com a rota de dispersão do óleo.<br />
O período mais crítico de contaminação ocorreu entre os dias 17/11/04 a 06/12/04, sendo que a<br />
presença de HTP e HPA ocorreu até a data de 26/11. Os resultados dos testes de toxicidade aguda<br />
registram impacto até a data de 06/12/04, demonstrando a maior sensibilidade deste indicador. O<br />
impacto sobre a balneabilidade das praias pode ser evidenciado na praia de Shangri-lá, até a data de<br />
28/11, sendo que a partir de 07/12 nenhuma anormalidade foi verificada em todas as 11 praias<br />
avaliadas. Com isto, a avaliação destes indicadores foi suspensa e manteve-se apenas o teste de<br />
presença de Escherichia coli, utilizado rotineiramente para avaliar a presença de esgotos<br />
domésticos.<br />
3.2.6 IMPACTOS SOBRE O MEIO SÓCIO-ECONÔMICO<br />
Comunidades Afetadas<br />
As comunidades diretamente afetadas pelo acidente do Navio <strong>Vicuña</strong> foram as seguintes:<br />
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ: Piaçagüera, Amparo, Europinha, Eufrasina, Beira Rio,<br />
Valadares, Rocio, Ponta do Ubá, São Miguel, Ilha do Mel.<br />
MUNICÍPIO DE ANTONINA: Teixeira, Ponta Grossa.<br />
MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA: Medeiros, Massarapuã, Tromomó, Rasa, Mariana, Ponta do<br />
Lanço, Almeida, Itaqui, Guaraqueçaba (cidade), Peças, Laranjeiras, Tibicanga, Bertioga, Ilha do<br />
Pinheiro, Barra do Superagüi, Colônia de Superagüi, Barbados, Canudal, Vila Fátima, Barra do<br />
Ararapira, Sebuí, Poruquara.<br />
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ: Pontal do Sul, Shangrilá.<br />
Todas essas comunidades sobrevivem da pesca, caracterizada como artesanal, tal como<br />
relatado no item sobre a caracterização da área. Existem desde pescadores que comercializam os<br />
pescados até aqueles que apenas os consomem. De qualquer forma, todos foram afetados com o<br />
acidente do navio <strong>Vicuña</strong>, em diferentes graus de intensidade.<br />
Saúde Humana<br />
Por ocasião do acidente, quatro tripulantes da embarcação vieram a óbito. De acordo com o<br />
Relatório Geral sobre o Navio <strong>Vicuña</strong>, elaborado pela Defesa Civil - Corpo de Bombeiros (Anexo<br />
028), dois corpos foram encontrados no dia 16 de novembro, logo após o acidente, um próximo à<br />
Ilha das Cobras e outro próximo à Ilha Rasa; o terceiro foi encontrado perto de Piaçagüera, no dia<br />
29 de novembro, e o quarto foi encontrado próximo ao píer da Catallini no dia 28 de março.<br />
O acidente ocorreu justamente nas proximidades do local onde estavam em andamento os<br />
festejos de Nossa Senhora do Rocio, padroeira do Estado do Paraná. Por medida de segurança, a<br />
Defesa Civil evacuou milhares de pessoas que participavam da festa na praça localizada em frente<br />
ao Santuário do Rocio. O fato da tradicional procissão ter iniciado às 17:00 h para levar a Santa à<br />
Matriz, localizada no centro histórico da cidade, diminuiu a concentração de pessoas na praça. No<br />
entanto, muitos permaneceram no local aguardando o show da cantora Elba Ramalho.<br />
De acordo com a informação prestada pela Secretaria Estadual de Saúde – SESA (Anexo<br />
083), no dia do acidente o Hospital Paranaguá atendeu 16 feridos em decorrência da explosão. No<br />
dia posterior, uma pessoa foi atendida em virtude do desabamento de uma estrutura metálica, que<br />
teria perdido a estabilidade devido à explosão. Nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município<br />
de Paranaguá foram atendidas quatro pessoas hipertensivas, após o acidente, que relataram ter<br />
ficado muito assustadas com o episódio.<br />
Esses foram os danos diretos, no entanto, há que se ressaltar os danos psicológicos, pois é<br />
evidente que o acidente trouxe à tona sentimentos de insegurança para a população de Paranaguá,<br />
justamente por ter sentido a fragilidade do sistema de proteção e a vulnerabilidade a que as famílias<br />
estão expostas, caso aconteçam outros acidentes.<br />
54
Efeitos na pesca e conflitos sociais<br />
Em decorrência da publicação da Instrução Normativa Conjunta IBAMA/IAP n o 025/04, que<br />
proibiu a pesca e a coleta de organismos aquáticos nas baías de Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina<br />
e Laranjeiras, houve necessidade de pagamento de seguro desemprego por parte do Ministério de<br />
Trabalho e de fornecimento de cestas básicas para atendimento emergencial dos pescadores<br />
residentes nas áreas atingidas. No entanto, o fato dos pescadores não poderem exercer sua atividade<br />
econômica trouxe uma série de conflitos que essas alternativas paliativas e emergenciais não<br />
puderam satisfazer. Quanto às cestas básicas, o processo foi mais rápido do que em relação ao<br />
seguro desemprego. Foram distribuídas 15171 cestas básicas. Destas, 1165 foram entregues em<br />
Antonina, 926 em Pontal do Paraná, 6480 em Guaraqueçaba e 6600 em Paranaguá. Tal entrega<br />
realizou-se em três etapas, sendo a primeira entrega realizada no mês de dezembro, a segunda em<br />
janeiro e a terceira em fevereiro, mediante a assinatura de recibos. As cestas foram subsidiadas pela<br />
empresa Cattalini e pelo P&I Club. Houve também a participação do Ministério da Agricultura, que<br />
disponibilizou alimentos a granel para compor cestas básicas. O Armador comprou quatro mil sacos<br />
plásticos para o acondicionamento dos produtos, sendo tal ação desenvolvida pela Defesa Civil.<br />
Entretanto, em relação ao seguro emergencial, até que todos os trâmites burocráticos fossem<br />
vencidos, as comunidades afetadas passaram por grandes privações, pois, como foi dito, a maioria<br />
dos pescadores sobrevivem da pesca, não somente para comercialização, mas também para sua<br />
própria alimentação, sendo o peixe a principal fonte de proteína da sua dieta alimentar. Nesse caso,<br />
cabe salientar que nem todas as famílias receberam cestas básicas, pois foi uma estratégia atender<br />
somente os pescadores ativos, considerando que os aposentados e outros profissionais continuariam<br />
recebendo seus salários normalmente. Porém, sabe-se que estes são salários de pequeno vulto,<br />
sendo a pesca fundamental para complementar a alimentação dessas pessoas. Além disso, havia<br />
necessidade de recursos financeiros para pagar conta de luz, água e energia, bem como compra de<br />
remédios, entre outras situações que precisavam ser cuidadas, estando tal fato registrado em<br />
Memória de Reunião (Anexo 084 e Anexo 085). A abertura da captura do caranguejo estava<br />
prevista para iniciar dia 01/12, porém, com a proibição advinda do acidente, esse rendimento extra<br />
para o pescador nessa época do ano foi descartado. Por todas essas razões, os pescadores realizaram<br />
uma manifestação pública no dia 30 de novembro.<br />
A empresa Cattalini e o P&I Club ofereceram o pagamento de um salário mínimo<br />
emergencial para os pescadores, dividindo esse ônus entre as duas empresas. Em relação a isso,<br />
somente a Cattalini pagou meio salário mínimo, pois como os pescadores entraram na justiça contra<br />
o P&I Club, este se viu impedido de efetuar os pagamentos até a retirada das ações ajuizadas.<br />
Existiam muitas dúvidas entre os pescadores sobre o pagamento do seguro desemprego<br />
advindo do acidente e aquele devido ao defeso do camarão dentro das baías, que seria iniciado no<br />
dia 15 de dezembro. Além disso, a preocupação dos pescadores era com aqueles que têm menos de<br />
seis meses de carteira profissional, pois seriam excluídos dos benefícios, bem como aqueles que<br />
pescam em alto-mar, cuja Instrução Normativa não os incluía. Com as notícias que saíram na mídia,<br />
o comércio de pescado foi afetado como um todo em toda a extensão litorânea, uma vez que as<br />
pessoas ficaram com receio de consumi-lo.<br />
O representante da Secretaria da Pesca no Estado do Paraná, em reunião do dia 01.12.04<br />
(Anexo 085) informou que todo o trabalho para se conseguir o seguro emergencial foi feito tal<br />
como o é para o período do defeso, preenchendo-se o mesmo formulário somente para obter maior<br />
rapidez no trâmite do processo, porém, trata-se de outro recurso, talvez isso tenha trazido confusão.<br />
Informou que os pescadores de mar aberto também seriam atendidos, uma vez que não estavam<br />
conseguindo vender seus produtos, bastando estar registrados em um dos municípios atingidos. Por<br />
fim, explicou que, quanto aos pescadores com menos de seis meses de carteira, o Secretário da<br />
Pesca e o Ministro do Trabalho, através de uma Instrução Normativa a ser oficializada, tentariam<br />
incluí-los. Segundo informações da Secretaria de Trabalho, o seguro foi denominado Seguro<br />
Desastre Ecológico, baseado na IN IBAMA/IAP n o 025, sendo pagas duas parcelas de R$ 280,00,<br />
55
tendo atendido 632 pescadores em Paranaguá, 1200 em Guaraqueçaba e 278 em Antonina. O<br />
pagamento foi feito somente aos pescadores devidamente habilitados. Aqueles que não tinham<br />
ainda um ano de carteira, bem como os contratados, não foram incluídos.<br />
Em alguns locais foi possível contratar pessoas da própria comunidade para realizar os<br />
serviços de limpeza de óleo nas áreas atingidas, bem como foram alugadas embarcações. No<br />
entanto, essa iniciativa também gerou conflitos entre os moradores que não queriam ser contratados<br />
para não perder o direito sobre o seguro defeso, querendo ser contratados como autônomos.<br />
Entretanto, nem todas as reivindicações puderam ser atendidas, pois as empresas deveriam atender<br />
às questões trabalhistas. Também houve reclamação porque, inicialmente, foram contratados<br />
trabalhadores de Paranaguá, o que os moradores não aceitaram, sendo a reivindicação aceita pelas<br />
empresas. Segundo relatório da KCL Serviços Industriais (Anexo 086), a contratação de pessoal das<br />
comunidades variou muito, de acordo com a necessidade de limpeza de cada área, sendo atendidas<br />
as seguintes localidades: Ponta do Ubá, Ilha das Peças, Ilha do Mel e Ilha do Superagüi.<br />
Nos cultivos de ostras, localizados em Europinha, Amparo, Poruquara, Medeiros, Ilha Rasa e<br />
Ilha das Peças houve relatos de prejuízos pela falta de consumidores, uma vez que a população em<br />
geral deixou de consumir o produto, reduzindo desta forma a receita naquelas comunidades. Foi<br />
detectada mortandade de ostras na comunidade de Almeida (Ilha Rasa), APA de Guaraqueçaba,<br />
conforme descrito no item que trata dos impactos nas unidades de conservação. Na Ilha das Peças<br />
também foram evidenciados danos às redes de pesca, que se tornaram inviáveis para uso. De forma<br />
geral, ocorreu a contaminação de redes, rampas e barcos na maioria das comunidades próximas ao<br />
acidente.<br />
Efeitos nas atividades turísticas<br />
Em relação às atividades turísticas, houve relato de prejuízos junto às pousadas localizadas na<br />
Ilha do Mel, porém estes não foram dimensionados. Analisando-se os registros mensais de entradas<br />
de turistas na Ilha do Mel, realizados pelo IAP (Anexo 087), verifica-se uma queda bastante<br />
significativa do número de visitantes na ilha em dezembro de 2004 (9.977 pessoas) em comparação<br />
com o mesmo mês em 2003 (18.545 pessoas) e em 2002 (21.402 pessoas). Em janeiro de 2005 o<br />
número de visitantes sobe bastante, chegando a 34.692 pessoas, valor bem próximo ao observado<br />
no mesmo mês em 2004 (36.361), e maior do que o observado em 2003 (28.513 pessoas) e 2002<br />
(34.216). O número de visitantes observado em fevereiro de 2005 (18.761) também se aproxima do<br />
valor observado durante esse mês nos anos anteriores. Esses números demonstram que houve<br />
impacto do acidente sobre a atividade turística na ilha, e que este ocorreu durante o mês de<br />
dezembro de 2004. Este censo de visitantes representa a evidência irrefutável do impacto do<br />
derrame sobre o turismo da Ilha, ainda que na Ata n o 033 (Anexo 024), haja relato de que no dia<br />
22/12/2004, as praias da ilha encontravam-se limpas, uma vez que os trabalhos de limpeza das áreas<br />
atingidas tinham sido intensificados devido à proximidade das festas de final de ano. Não houve<br />
registros oficiais de prejuízos nas hospedarias localizadas nas ilhas de Superagüi e Peças, apenas<br />
relatos informais de moradores dizendo que muitas pessoas desmarcaram a ida para as ilhas citadas<br />
para as festas de passagem do ano.<br />
Efeitos nos patrimônios públicos e privados<br />
Foram registrados, em decorrência da explosão, danos no píer e nos bairros próximos.<br />
Conforme relatório do Corpo de Bombeiros (Anexo 028), foram 108 casos de avarias em<br />
residências nas proximidades da explosão, nos bairros do Rocio, Vila Cruzeiro, Vila Guarani,<br />
Becker, Jardim Araçá, consistindo de rachaduras nas paredes e no telhado, em todas as casas e em<br />
vidros quebrados em 78 delas. Inclui-se nessa relação o Santuário Estadual da Nossa Senhora do<br />
Rocio. A “queda” de energia danificou 04 televisores, 02 geladeiras, 01 aparelho de som e 01 de<br />
microondas, além de ter queimado 11 lâmpadas. Ainda, segundo o relatório citado as explosões<br />
causaram danos materiais nas instalações da Petrobras, que vão desde danos na estrutura das<br />
instalações do laboratório, do píer e do Departamento de Saúde, Meio Ambiente e Segurança, até<br />
56
quebra de vidros e telhas. Outros danos materiais observados relacionam-se à contaminação de<br />
barcos de pesca, redes, rampas de barco e atracadouros, entre outras estruturas artificiais atingidas<br />
pelo óleo.<br />
3.2.7 EXTENSÃO E GRAU DE CONTAMINAÇÃO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO<br />
Parte da costa e das ilhas do Complexo Estuarino de Paranaguá encontra-se protegida por<br />
legislação específica, na forma de unidades de conservação federais e estaduais, devido a suas<br />
importantes características ambientais e sua relevância no contexto sócio-ambiental e para a<br />
conservação da natureza no litoral paranaense. A localização e as principais características dessas<br />
unidades de conservação encontram-se descritas em item específico da seção 3.1 Caracterização das<br />
Áreas Atingidas. As seis unidades de conservação que abrigam áreas atingidas diretamente pelo<br />
óleo são:<br />
Unidades de Conservação Federais: Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional do<br />
Superagüi e Área de Proteção Ambiental Federal de Guaraqueçaba.<br />
Unidades de Conservação Estaduais: Estação Ecológica da Ilha do Mel, Parque Estadual da<br />
Ilha do Mel e Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaraqueçaba (esta e a APA Federal de<br />
Guaraqueçaba estão parcialmente sobrepostas).<br />
Além destas, foi atingida também a área da Reserva Indígena Guarani localizada nas Ilhas da<br />
Cotinga e Rasa da Cotinga.<br />
As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente criados e protegidos pelo<br />
Poder Público. Sua criação está prevista inclusive na Constituição Federal (Artigo 225). Desde a<br />
promulgação da Lei Federal n o 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de<br />
Conservação, essas áreas são criadas e administradas com base em legislação específica. Além<br />
disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n o 9.605/1999) estabelece como agravante de um<br />
dano ambiental o fato dele ter sido causado dentro de uma unidade de conservação. Este mesmo<br />
instrumento legal possui ainda um artigo específico para danos causados direta ou indiretamente a<br />
essas áreas protegidas (Artigo 40).<br />
Tendo em vista o exposto acima, descreveremos a seguir os danos ambientais causados<br />
especificamente nessas áreas que se encontram sob proteção especial da legislação.<br />
Os impactos de curto prazo (observados nos primeiros dias e meses após o acidente) sobre o<br />
meio biótico das unidades de conservação podem ser descritos, de forma resumida, considerandose:<br />
a extensão de costa atingida, para cada um dos ambientes encontrados, e o grau de<br />
contaminação, considerado de maneira relativa para cada local, em comparação com os demais<br />
locais afetados.<br />
De maneira geral, podemos dividir os ambientes da zona entre-marés (faixa da costa<br />
naturalmente mais sujeita à contaminação por óleo presente na água do mar) no complexo estuarino<br />
da baía de Paranaguá em: praias arenosas, baixios não-vegetados, manguezais, marismas e costões<br />
rochosos. Além desses ambientes naturais, devem ser consideradas também as estruturas artificiais,<br />
tais como: atracadouros, rampas de barco, cais do porto, enrocamentos, criatórios de ostras, entre<br />
outros. Os ambientes estão sujeitos a diferentes condições físico-químicas e de energia, de acordo<br />
com o setor da baía em que se localizam. Como regra geral, considera-se que em áreas mais<br />
abrigadas e de baixa energia os impactos por óleo tendem a ser mais persistentes e o tempo de<br />
recuperação dos ambientes tende a ser maior.<br />
De acordo com LANA et al. (2001), o complexo estuarino da baía de Paranaguá é composto<br />
de dois corpos d’água principais: as baías de Paranaguá e Antonina, e as baías de Laranjeiras e<br />
Pinheiros. As UC existentes na região protegem, além da Ilha do Mel, principalmente ilhas e<br />
margens das baías de Laranjeiras e Guaraqueçaba (a APA Federal de Guaraqueçaba engloba<br />
também a margem norte das baías de Paranaguá e Antonina), onde a densidade demográfica é<br />
menor e o estado de conservação dos ambientes é mais elevado, em comparação com as áreas<br />
próximas à cidade de Paranaguá e ao complexo portuário Paranaguá - Antonina.<br />
A seguir, descrevemos o impacto do derrame de óleo sobre cada uma das UC federais e<br />
estaduais, considerando danos imediatos (ou de curto prazo) sobre os ecossistemas. A real<br />
57
magnitude dos impactos só poderá ser dimensionada a partir de um monitoramento realizado a<br />
médio e longo prazo.<br />
3.2.7.1 IMPACTOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS<br />
APA de Guaraqueçaba<br />
Apesar da APA englobar o Parque Nacional do Superagüi e a Estação Ecológica de<br />
Guaraqueçaba, nesse item serão descritos somente os impactos sobre a APA, já que a ESEC e o<br />
PARNA, por serem UC de Proteção Integral, sujeitas a normas mais rígidas de proteção, serão<br />
tratadas em itens específicos.<br />
Na área da APA foram afetados os seguintes locais:<br />
- Área 23 A, B e C - Piaçagüera/Amparo: margem norte da baía de Paranaguá, a jusante do<br />
local do acidente e em frente e a jusante do cais principal do Porto de Paranaguá, nas localidades de<br />
Amparo e Piaçagüera. O grau de contaminação nesses locais variou entre médio e máximo, sendo<br />
que os ambientes mais afetados foram as marismas na região de Piaçagüera, tendo sido observado<br />
mortalidade significativa da porção aérea da gramínea Spartina alterniflora, principal componente<br />
desses ambientes na região. Segundo o relatório do CEM/UFPR (2005), foi observada nessa área<br />
mortalidade da alga Ulvaria spp., encontrada associada a manguezais e marismas. Houve<br />
contaminação pontual de costões rochosos e de um pequeno manguezal (grau médio) na localidade<br />
de Amparo, e contaminação, por placas de piche, de toda a extensão de praias. No total,<br />
aproximadamente cinco quilômetros de costa foram afetados nesse local.<br />
- Área 23 D - fundo do Saco do Tambarutaca: região composta por baixios de maré<br />
colonizados, em sua maioria, por marismas e manguezais. Essa faixa, de aproximadamente quatro<br />
quilômetros, sofreu um grau mínimo de impacto, tendo sido observado contaminação (moderada)<br />
de marismas apenas na porção sul. Cerca de dois meses após o acidente foi encontrada uma área<br />
contaminada na extremidade norte dessa enseada, provavelmente atingida por óleo proveniente de<br />
áreas próximas altamente contaminadas (descritas a seguir).<br />
- Área 22 - enseada imediatamente adjacente à Pedra da Cruz: banco arenoso de<br />
aproximadamente 250 metros de extensão ocupado por uma faixa de manguezal (formado pelas três<br />
espécies típicas dos manguezais locais: Avicennia schaueriana, Laguncularia racemosa e<br />
Rhizophora mangle, com predominância das duas últimas) de aproximadamente 10 metros de<br />
largura, com presença de faixas de marisma e de um costão rochoso adjacente. Esse manguezal foi,<br />
possivelmente, o de mais alto grau de contaminação em todo o complexo estuarino. Tanto o<br />
sedimento quanto as raízes, caules e ramos inferiores das árvores ficaram totalmente cobertos por<br />
óleo. Essa foi também a única área de manguezal onde trabalhos de limpeza no interior do bosque<br />
foram autorizados, devido à presença de grandes quantidades de óleo líquido sobre o sedimento e<br />
entre as árvores. Existia a possibilidade desse óleo ser remobilizado e vir a contaminar outras áreas<br />
adjacentes. Uma limpeza inicial foi realizada, para a retirada do óleo acumulado, e a área foi<br />
posteriormente abandonada para que se processassem os processos de limpeza natural do ambiente.<br />
Quase três meses após o acidente, ainda não foi observada mortalidade de árvores adultas de<br />
mangue nesse local. O único sinal de estresse observado nas árvores até o momento (informação<br />
corroborada pelo relatório do CEM/UFPR) é a presença de propágulos de Rhizophora mangle<br />
crestados, apresentando uma coloração marrom (em oposição ao verde do propágulo saudável).<br />
Ocorreu, no entanto, mortalidade expressiva de plântulas das três espécies. Foi observada ainda<br />
mortalidade massiva da vegetação de marisma (Spartina alterniflora), sem sinal aparente de<br />
recuperação até o momento, além de grande mortalidade (de acordo com relatório do CEM/UFPR)<br />
das cracas Balanus improvisus e Chthamalus rhizophorae, e da ostra Crassostrea rhizophorae,<br />
encontrada sobre as raízes de mangue e no costão rochoso. O alto grau de contaminação dessa área<br />
transformou-a em um foco de poluição de áreas adjacentes, especialmente na forma de placas de<br />
piche que se desprendem e chegam às praias.<br />
- Área 21 C - enseada da Prainha (Ponta do Ubá): o ambiente no local constitui-se de uma<br />
praia arenosa, bordejada por uma franja de manguezal ao sul e por costões rochosos ao norte.<br />
58
Houve contaminação (grau médio) de toda a extensão da praia por pelotas de piche, que continuam<br />
a ser observadas no local, mais de três meses após o acidente. Houve contaminação (grau mínimo)<br />
do manguezal e de algumas porções do costão rochoso, além dos dois atracadouros, em especial<br />
daquele localizado no meio da praia, no qual foram observadas placas e manchas de óleo ao longo<br />
de todo o piso e dos corrimãos. Foi observado, ainda, um acúmulo grande de óleo em uma pequena<br />
faixa coberta por gramíneas, localizada entre a praia e o manguezal. A extensão total dessa enseada<br />
é de aproximadamente dois quilômetros, sendo a metade sul ocupada pelo manguezal e a outra<br />
metade pela praia. Entre a ponta do Ubá e a foz do rio Medeiros existe uma faixa de<br />
aproximadamente três quilômetros, ocupada principalmente por uma franja de manguezal. Esse<br />
manguezal sofreu contaminação esparsa por óleo, variando entre mínima e média. Em alguns<br />
pontos deste trecho, a contaminação nas raízes de mangue se estendeu por cerca de 50 m, desde a<br />
franja mais externa até as partes mais internas do mangue, em uma variação de cerca de um metro<br />
de altura, caracterizando uma contaminação média.<br />
- Área 21 B - rio Medeiros: nos primeiros dias após o acidente foram avistadas manchas de<br />
óleo na água deslocando-se em direção ao rio Medeiros. A contaminação neste trecho foi tida como<br />
mínima, com pequenas placas de óleo sendo detectadas na praia da comunidade de Medeiros de<br />
Baixo, e também em pequenos trechos nos manguezais da margem norte do rio e também nas ditas<br />
‘lanternas’, bóias artificiais que sustentam as estruturas de criação de moluscos, em frente à<br />
comunidade. Foi observada uma pequena faixa de marisma (aproximadamente 20 X 2 metros)<br />
contaminada por óleo na planície de maré localizada imediatamente ao norte da foz do rio. Uma<br />
outra área contaminada em nível mínimo foi detectada ao norte da foz do rio Medeiros, na<br />
comunidade de Massarapuã. Posteriormente, no mês de janeiro, durante os trabalhos de remoção<br />
dos restos do navio, houve novos vazamentos, que acabaram por contaminar (contaminação<br />
mínima) uma área de marismas, na localidade denominada Almeida, na Ilha Rasa, nas proximidades<br />
da Ilha do Rabelo, que é parte da ESEC de Guaraqueçaba. Em 16 de fevereiro, em visita a Almeida,<br />
foi detectada mortandade de ostras retiradas pelas comunidades dos cultivos próximos à<br />
contaminação, da ordem de 60 – 70%.<br />
- Área 09 - Ilha das Cobras: nessa ilha houve contaminação intensa da costa oeste (Área 09A),<br />
numa faixa de costão rochoso localizada entre o píer e o farolete (ponta sul), numa extensão de,<br />
aproximadamente, 500 metros. Ao longo dessa faixa, altamente contaminada, houve mortalidade de<br />
organismos que vivem incrustados nas rochas, em especial de ostras. Algumas semanas após o<br />
acidente, foi encontrada uma grande quantidade de óleo líquido enterrado em uma pequena praia de<br />
areia grossa, localizada entre as rochas, próximo da extremidade sul dessa porção de costão. No<br />
restante dos costões que circundam a ilha, a contaminação variou entre grau mínimo e médio, com<br />
ocorrência de óleo mais esparsa. Na praia arenosa, localizada em frente às instalações do Governo<br />
do Estado, houve contaminação mínima por pelotas de piche, que também foram observadas, em<br />
pequena quantidade, em algumas rochas localizadas em ambas as extremidades da praia.<br />
ESEC de Guaraqueçaba<br />
- Área 21 C - Ilha da Banana: nessa ilha houve contaminação leve dos costões e da praia (< de<br />
15% de cobertura) por placas de piche de até 20 centímetros de diâmetro, aproximadamente. Não<br />
foram observados sinais de estresse ou mortalidade por parte da flora e da fauna.<br />
PARNA do Superagüi<br />
- Área 19 - Praia Deserta: houve contaminação (grau mínimo) da porção sul da praia Deserta,<br />
numa extensão de cerca de 14 km, por placas de piche. Essa praia é um importante sítio de<br />
ocorrência de aves migratórias, especialmente no período que se seguiu ao acidente. Foram<br />
observadas placas de piche também na praia em frente à vila Barra do Superagüi. No canal do<br />
Superagüi foram contaminados alguns cercos de pesca, localizados próximo à vila. Essas estruturas,<br />
altamente contaminadas, tornaram-se focos de poluição, liberando filmes de óleo durante vários<br />
dias seguidos.<br />
59
- Área 15 B - Praia da ilha das Peças: houve contaminação por placas de piche de diversos<br />
tamanhos (incluindo grandes placas, com mais de 30 centímetros de diâmetro) ao longo de toda a<br />
extensão de praia, desde a vila das Peças até a entrada do canal do Superagüi, num total de<br />
aproximadamente 12 km. A contaminação foi maior na porção inicial, mais próxima à vila, e numa<br />
faixa da praia onde ocorrem formações denominadas piçarras, inclusive com deposição de óleo<br />
sobre estas formações. Foi observada, em diversos pontos ao longo da praia, a ocorrência de placas<br />
de óleo enterradas na areia; fenômeno observado em diversos outros pontos da baía, e atribuível à<br />
dinâmica natural das praias da região, que passam por um período de acreção que coincide com o<br />
verão. Durante o outono e o inverno, essas praias sofrem processos de erosão, que poderão vir a<br />
desenterrar as placas de óleo, gerando uma nova fase de contaminação do ambiente. Os trabalhos de<br />
remoção do óleo foram iniciados alguns dias após o acidente, e persistiram, quase que<br />
ininterruptamente, até meados do mês de fevereiro. Essa porção de praia caracteriza-se como um<br />
ponto de coleta natural de detritos, e vem sendo constantemente re-contaminada, ainda que em<br />
quantidades menores e em uma faixa menos extensa do que o observado nas primeiras semanas.<br />
Além de constatada e avaliada pelas equipes que realizavam o monitoramento da área, a<br />
contaminação dessas praias da ilha das Peças foi também relatada em parecer técnico, datado de<br />
26/11/2004, do Laboratório de Estudos Costeiros, do Departamento de Geologia da UFPR (Anexo<br />
088).<br />
- Área 15 A - Rio das Peças: houve contaminação, em grau mínimo, do manguezal que ocupa<br />
as margens do Rio das Peças. Foi observada também presença de óleo (contaminação variando de<br />
mínima a média) em algumas faixas de marisma e manguezal existentes em ambos os lados da foz<br />
do rio, sem, no entanto, sinais de mortalidade massiva da vegetação. Em sucessivos<br />
monitoramentos realizados na região, constatou-se que o limite norte de ocorrência de óleo ao longo<br />
dessa costa da ilha das Peças (correspondente ao limite norte de ocorrência de óleo na margem leste<br />
da baía de Laranjeiras) ficou delimitado, aproximadamente, pelo ponto de coordenadas UTM 22J<br />
0767503mE, 7183580mN, totalizando cerca de 3 km de extensão, em sentido NW, a partir da foz<br />
do rio.<br />
Tabela 2. Resumo das áreas atingidas em cada uma das UC federais.<br />
Legenda (Ambientes) – Mg: Manguezais; Ms: Marismas; Co: Costões Rochosos; Pr: praia; Art: estruturas artificiais<br />
Área Nome unidade de<br />
conservação<br />
23A, Amparo e APA de<br />
B e<br />
C<br />
Piaçagüera Guaraqueçaba<br />
23D Saco do APA de<br />
Tambarutaca Guaraqueçaba<br />
22 Pedra<br />
APA de<br />
da Cruz Guaraqueçaba<br />
21C Prainha/ APA de<br />
Ponta do Ubá Guaraqueçaba<br />
21B Rio Medeiros/ APA de<br />
Almeida Guaraqueçaba<br />
09 Ilha das Cobras APA de<br />
Guaraqueçaba<br />
21C Ilha da Banana ESEC de<br />
Guaraqueçaba<br />
19 Praia Deserta/ PARNA<br />
Superagüi do Superagüi<br />
15B Praia Ilha PARNA<br />
das Peças do Superagüi<br />
15A Rio das Peças PARNA<br />
do Superagüi<br />
Ambientes Grau Extensão<br />
de contaminação (km)<br />
Mg; Ms;<br />
Co; Pr.<br />
Méd. – Máx. 5,00<br />
Mg; Ms. Mín. – Méd. 4,00<br />
Mg; Ms;<br />
Co.<br />
Máx. 0,25<br />
Mg; Co;<br />
Pr; Art.<br />
Mín. – Méd. 5,00<br />
Mg; Pr;<br />
Ms; Art.<br />
Mín. 5,00<br />
Co; Pr;<br />
Art.<br />
Mín. – Máx. 3,00<br />
Co; Pr. Mín. 0,80<br />
Pr; Art. Mín. 14,00<br />
Pr. Méd. 12,00<br />
Mg; Ms;<br />
Pr.<br />
Mín. – Méd. 3,00<br />
60
3.2.7.2 IMPACTOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS<br />
As informações citadas abaixo estão detalhadas no Anexo 089.<br />
Estação Ecológica e Parque Estadual da Ilha do Mel<br />
Dentre as ilhas atingidas inclui-se a Ilha do Mel, constituída por duas unidades de<br />
conservação estaduais (Parque Estadual da Ilha do Mel e Estação Ecológica da Ilha do Mel). A<br />
contaminação atingiu principalmente a ponta Oeste da ilha, onde o óleo concentrou-se em ambiente<br />
de marisma e mangue, espalhando-se, a partir daí, por outras partes da ilha com a lavagem da maré.<br />
O extremo ponto oeste da Ilha do Mel recebeu a maior carga de óleo e manchas de óleo de<br />
menor intensidade foram avançando no sentido da Praia do Rio do Cedro, Nova Brasília e<br />
Fortaleza. Esta porção da Ilha está totalmente inserida na Estação Ecológica. Em uma primeira<br />
vistoria realizada no dia 24 de novembro foram avaliados estes pontos obtendo-se suas coordenadas<br />
de localização através de aparelhos de GPS.<br />
Manguezais e marismas<br />
- Área 11A - Praia Radio Farol (Coordenadas 0768436 – 7177664): Pequena gamboa com<br />
mangue pouco desenvolvido, com Rhizophora mangle na franja, e Laguncularia racemosa de até 3<br />
a 4 m de altura. Ocorreu a entrada de óleo pela gamboa atingindo o sistema radicular de algumas<br />
árvores. O óleo adentrou no mangue alguns metros, mas os danos são parciais. Há ainda plântulas<br />
desprovidas de óleo.<br />
- Área 11B – 1) Ponta Oeste (Coordenadas 0767828 – 7177674): Plântulas de Avicennia<br />
schaueriana cobertas de óleo. 2) Ponta Oeste (Coordenadas 0763118 – 7176721): Local indicado<br />
para estabelecimento de parcelas de monitoramento. Mangue situado na franja da praia com<br />
marisma intensamente afetada pelo óleo. Toda a porção aérea da Spartina encontra-se coberta, com<br />
raras brotações não atingidas ou recentes. Os bancos de plântulas encontram-se seriamente<br />
comprometidos, destacando-se mudas de Rhizophora mangle e Laguncularia racemosa (altura até 1<br />
m). A porção frontal do mangue situado junto e por trás da marisma encontra-se intensamente<br />
coberta por óleo, mangue este, composto dominantemente por L. racemosa, associado com R.<br />
mangle, e que se estende até o canal do rio Fundo (margens – coordenadas 0764623 – 7177601) e<br />
praia adiante. Todas as porções frontais desse mangue encontram-se com o sistema radicular<br />
coberto de óleo, sempre aqueles indivíduos arbóreos situados mais defronte à praia. Quando<br />
efetuou-se um pequeno corte no solo verificou-se a presença de uma camada de óleo sob a areia, em<br />
diferentes profundidades. No entorno das plantas de marisma, o óleo encontra-se 1 cm abaixo da<br />
camada de areia mais superficial. Em pontos da praia um pouco mais acima, encontra-se uma<br />
camada de óleo a uma profundidade de 2 ou 3 cm, e inclusive duas camadas de óleo a 5 e 10 cm.<br />
Neste local foi efetuado o teste dos Pompons, que se encontravam repletos de óleo. Neste local<br />
também foi aplicada a turfa, absorvente de origem orgânica, mas não foi possível identificar seus<br />
resultados pela dificuldade de localização. Avaliou-se o grau de danos às Spartina alterniflora<br />
cortando-se seus talos, e verificou-se que seu caule ainda encontrava-se vivo, apresentando<br />
coloração verde normal. Considerando-se o potencial de disseminação da contaminação do óleo no<br />
entorno, o grau intenso de danos às referidas plantas, a facilidade de acesso e, ainda, a pouca<br />
extensão dessas formações, optou-se pela poda seletiva da porção aérea dessas plantas, removendo<br />
as folhas que se encontravam totalmente cobertas pelo óleo.<br />
- Área 14 - Lagoa da Praia de Fora, próxima ao Farol em Brasília (Coordenadas UTM 22J<br />
0771047 – 7172459): Na entrada do canal da Lagoa, junto à praia, há gramíneas e intensa<br />
regeneração de Laguncularia racemosa, com até 20 cm de altura. Neste local identificou-se a<br />
presença de pequenas placas de óleo mais denso. Percorrendo-se o entorno da lagoa não foram<br />
encontradas novas áreas afetadas.<br />
61
Praias e Costões<br />
As praias e os costões atingidos na Ilha do Mel estão localizados tanto na Estação Ecológica<br />
como no Parque Estadual. As praias, em alguns casos, não tiveram o derrame de óleo direto, sendo<br />
afetadas apenas com pelotas de óleo, trazidas pela maré, provenientes de pontos mais atingidos,<br />
como a Ponta Oeste. Os costões, por sua vez, foram atingidos por pequenas manchas de óleo.<br />
3.2.8 IMPACTOS SOBRE A ÁREA INDÍGENA DA ILHA DA COTINGA<br />
Conforme descrito no item “Características da área atingida”, as ilhas da Cotinga e Rasa da<br />
Cotinga fazem parte de uma Reserva Indígena Guarani. O óleo atingiu essa área de maneira mais<br />
intensa nas faces Norte e Noroeste das ilhas, atingindo o ambiente entre-marés, formado por costões<br />
rochosos, praias arenosas, manguezais e marismas. Dentro da numeração estabelecida para<br />
monitoramento das áreas atingidas, a área da Reserva Indígena corresponde aos pontos: 03, 05, 06,<br />
07 e 08. De maneira geral, as áreas 06 e 08 são predominantemente ocupadas por manguezais e<br />
marismas e sofreram pouca ou nenhuma contaminação. Nos relatórios das vistorias realizadas no<br />
final de março e início de abril, após a finalização dos trabalhos de retirada dos destroços do navio<br />
(Anexo 048), constam descrições da contaminação ocorrida nos pontos 03, 05 e 07, das atividades<br />
de limpeza realizadas nessas áreas e da situação atual em que se encontram. Essas informações<br />
estão descritas resumidamente a seguir.<br />
Área 03 – Ilha da Cotinga<br />
Descrição do ambiente: faixa estreita de zona entre-marés, formada predominantemente por<br />
seixos e rochas de diversos tamanhos, sobre um substrato arenoso, intercalado por pequenas praias<br />
de areia grossa. Sobre o substrato rochoso observa-se uma alta densidade de ostras, além de<br />
significativa ocorrência de cracas, gastrópodes e caranguejos. Ao longo de toda essa faixa há<br />
ocorrência de árvores esparsas das três espécies típicas dos manguezais da região, crescendo tanto<br />
entre os seixos quanto nas praias arenosas.<br />
Grau de contaminação: a área foi atingida por óleo combustível proveniente dos primeiros<br />
vazamentos, ocorridos logo após a explosão do navio. De maneira geral as faces norte e noroeste da<br />
ilha (sub-áreas 3 A-4 e 3 A-5) foram as mais atingidas, constituindo-se em pontos naturais de coleta<br />
do material contaminante. O grau de contaminação ao longo da costa variou desde áreas pouco<br />
atingidas (cerca de 20% de cobertura por óleo) até áreas totalmente contaminadas (100% de<br />
cobertura), com predominância de áreas com mais de 70% de contaminação. O óleo recobriu<br />
predominantemente as áreas rochosas e troncos e raízes dos mangues (no nível máximo de maré) no<br />
supralitoral, tendo percolado para a sub-superfície do substrato no médio e infra-litorais.<br />
Área 05 – Ilha Rasa da Cotinga<br />
Descrição do ambiente: planície de maré formada por uma praia de sedimento arenoso a<br />
areno-lodoso (supra e médio-litorais), bordejada por um extenso baixio lodoso não-vegetado (infra<br />
e sub-litorais). A praia é ocupada por faixas intermitentes de marismas e agrupamentos de árvores<br />
de mangue, que ocorrem em alguns pontos associadas às marismas e em outros de forma isolada,<br />
formando faixas com em média menos que 5 metros de largura.<br />
Grau de contaminação: a área foi atingida por óleo combustível proveniente dos primeiros<br />
vazamentos, ocorridos logo após a explosão do navio, e por vazamentos menores ocorridos<br />
posteriormente, em especial no dia 24/02/2005. A contaminação proveniente dos vazamentos<br />
iniciais atingiu, principalmente, uma faixa de cerca de 500 metros, a partir da entrada do canal do<br />
Sucuriu e em direção leste, ao longo da face norte da ilha. Uma faixa de marisma localizada logo na<br />
entrada do canal sofreu alto grau de contaminação (90% de cobertura das estruturas aéreas), em<br />
uma extensão de cerca de 30 metros. Em uma faixa de praia de 20 metros de extensão, localizada<br />
adjacente à foz de um pequeno curso d’água (UTM 756189 – 7175998), foi encontrada grande<br />
62
quantidade de óleo enterrado na areia. Os marismas e mangues existentes nos dois extremos dessa<br />
faixa tiveram um alto grau de contaminação. No restante desses 500 metros iniciais diversas faixas<br />
de marisma e manguezal sofreram grau de contaminação variando entre 70 e 90% de cobertura<br />
(folhas no caso das marismas e troncos e raízes nos mangues). Nos cerca de quatro quilômetros que<br />
se seguem, a contaminação foi leve e esparsa, atingindo 20% de cobertura em pontos isolados das<br />
marismas e dos mangues, com exceção de uma faixa de cerca de 25 metros de extensão na qual a<br />
contaminação chegou a 70%. No vazamento ocorrido em 24/02, o óleo atingiu uma faixa de<br />
aproximadamente 800 metros (entre os pontos UTM 22J 0757884 mE, 7175842 mN e 0758672,<br />
7175726), ocupada predominantemente por faixas de marismas de 10 – 15 metros de largura,<br />
associadas a bancos de árvores jovens de mangue. A contaminação, provavelmente, ocorreu durante<br />
a maré alta, tendo atingido apenas a porção superior da vegetação. Como as plantas de marisma<br />
encontravam-se já em período reprodutivo, o óleo atingiu principalmente as flores e sementes.<br />
Estima-se que a quantidade de óleo nesse segundo evento de contaminação foi significativamente<br />
menor do que a proveniente dos vazamentos ocorridos logo após o acidente, já que não foi<br />
observada, no período após o dia 24/02, presença de placas de óleo sobre a superfície ou óleo<br />
enterrado no sedimento, limitando-se a contaminação à parte superior das folhas de Spartina e dos<br />
troncos e raízes de mangue.<br />
Área 07 – Canal do Sucuriu<br />
Descrição do ambiente: Planícies de maré ocupadas por manguezais e marismas.<br />
Grau de contaminação: a área foi atingida por óleo combustível proveniente dos primeiros<br />
vazamentos. A contaminação ocorreu em níveis variáveis ao longo de toda a extensão das margens<br />
do canal do Sucuriu, com predominância de contaminação da franja frontal dos bosques de<br />
mangues. Uma faixa de aproximadamente 1000 metros, localizada na Ilha da Cotinga (Área 07-A),<br />
sofreu um alto nível de contaminação e está descrita em maiores detalhes a seguir.<br />
Área 07-A – Ilha da Cotinga - margem do Canal do Sucuriú<br />
Descrição do ambiente: faixa estreita de manguezal (com predominância de Rhizophora<br />
mangle e Laguncularia racemosa), no geral, não ultrapassando cinco metros de largura, crescendo<br />
sobre substrato arenoso a areno-lodoso. Presença de agrupamentos de Spartina alterniflora<br />
ocupando faixas intermitentes em frente ao manguezal e no interior deste, entre as raízes e troncos<br />
das árvores.<br />
Grau de contaminação: a área foi atingida por óleo combustível proveniente dos primeiros<br />
vazamentos, ocorridos logo após a explosão do navio. O óleo desses vazamentos atingiu,<br />
predominantemente, uma faixa de cerca de um quilômetro de extensão, situada entre as<br />
coordenadas UTM 0754419, 7176234 e 0754967, 7175291. Houve alto índice de contaminação,<br />
acima de 90% de cobertura (troncos e raízes de mangues, superfície do solo e folhas de marisma),<br />
em praticamente todo esse trecho.<br />
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4. CONCLUSÕES<br />
1 - A explosão no Navio <strong>Vicuña</strong> provocou a morte de quatro tripulantes, além de danos materiais ao<br />
patrimônio público e privado.<br />
2- Causou a liberação de 4.079,233 toneladas de metanol, que queimaram, evaporaram ou diluíramse<br />
nas águas da Baía de Paranaguá, causando efeitos imediatos e severos, porém de curto prazo,<br />
sobre o ambiente. Exemplo disto foi a morte de três tartarugas marinhas, encontradas com<br />
dilaceração facial.<br />
3 - Em decorrência da explosão houve rompimento dos tanques de óleo no navio, resultando em<br />
vazamentos de óleo bunker, óleo diesel e óleos lubrificantes, num total aproximado de 291.000<br />
litros, causando impactos de curto prazo, além de impactos de médio e longo prazo, ainda a serem<br />
dimensionados e avaliados, sobre os diversos ambientes do Complexo Estuarino de Paranaguá e da<br />
faixa costeira do litoral paranaense.<br />
4 – A extensão total de costa atingida pelo derrame de óleo foi de 170 quilômetros, que representam<br />
15% dos 1.130 km de costa da região do Complexo Estuarino de Paranaguá. Em termos de extensão<br />
linear, as praias arenosas foram as mais atingidas, com cerca de 88 km, seguidas dos manguezais e<br />
marismas (68 km) e costões rochosos (14 km), além das estruturas artificiais atingidas, que somam<br />
2 km.<br />
5 – Esses ambientes foram atingidos em diferentes graus de contaminação: praias, 64,19 km em<br />
nível baixo de contaminação, 12,73 km em nível médio e 9,71 km em nível alto; manguezais e<br />
marismas, 37,65 km em nível baixo, 24,35 km em nível médio e 5,48 km em nível alto; costões<br />
rochosos, 6,09 km em nível baixo, 3,60 km em nível médio e 4,12 km em nível alto; estruturas<br />
artificiais, 2,00 km em nível baixo de contaminação.<br />
6 – Os ecossistemas mais severamente atingidos pelo derrame, e com maior dificuldade de limpeza,<br />
foram os manguezais e marismas, onde se observou a mortalidade das árvores e gramíneas típicas<br />
desses ambientes. Os pontos mais contaminados localizam-se na Ilha do Mel, Ilha Rasa da Cotinga,<br />
Ilha da Cotinga e nas proximidades da Pedra da Cruz (Ponta do Ubá). O acúmulo de óleo nestes<br />
locais representa fonte intermitente de contaminação do ambiente, com efeitos a médio e longo<br />
prazo.<br />
7 – Foram atingidas quatro unidades de conservação de proteção integral (Parque Nacional do<br />
Superagüi, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Estadual da Ilha do Mel e Estação<br />
Ecológica da Ilha do Mel), bem como duas de uso sustentável (Áreas de Proteção Ambiental de<br />
Guaraqueçaba – federal e estadual) e uma área indígena (Ilha da Cotinga).<br />
8 – Entre as espécies de fauna atingidas, destacam-se as tartarugas marinhas, sendo encontrados<br />
mortos 32 indivíduos das espécies: tartaruga-verde Chelonia mydas (29), tartaruga-de-pente<br />
Eretmochelys imbricata (01) e tartaruga-cabeçuda Caretta caretta (02), as quais pertencem à Lista<br />
Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção e ao Anexo I da CITES, bem como quatro indivíduos vivos<br />
de Chelonia mydas, com sinais de contaminação por óleo.<br />
9 – Os dois outros grupos animais severamente atingidos foram: a) os crustáceos, em especial o<br />
caranguejo-uçá (Ucides cordatus), espécie de interesse comercial, habitante dos manguezais da<br />
região, e as cracas, que ocorrem nos costões rochosos e sobre raízes de mangues; b) os moluscos,<br />
em especial as ostras, que ocorrem nos costões e sobre as raízes de mangues, mexilhões, habitantes<br />
dos costões, bacucus e berbigões, que vivem em baixios e manguezais.<br />
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10 – As comunidades de peixes que habitam as planícies de maré das áreas atingidas foram<br />
impactadas pelo óleo, fato evidenciado pela alteração observada em sua composição de espécies,<br />
que atingiu uma configuração típica de áreas fortemente poluídas.<br />
11 – Em relação à avifauna, houve impacto imediato, sendo encontrados 22 indivíduos mortos e 13<br />
vivos, com evidências de contaminação, de diversas espécies de aves marinhas.<br />
12 – Análises laboratoriais indicaram contaminação por Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos -<br />
HPA em tecidos de ostras, caranguejos e bacucus coletados nas áreas atingidas pelo derramamento.<br />
Estas são espécies comumente utilizadas como alimento pela população da região.<br />
13 – O derramamento de óleo contaminou as águas superficiais das baías de Paranaguá, Antonina e<br />
Laranjeiras e as águas costeiras da plataforma continental As áreas mais atingidas foram a Baía de<br />
Paranaguá, no entorno do navio, a Ilha da Cotinga e a Ilha do Mel. A qualidade das águas das praias<br />
oceânicas e daquelas da Ilha do Mel foi afetada pelo derrame num período curto de tempo, uma vez<br />
que o último registro de substâncias indicadoras da presença de óleo na água ocorreu em<br />
28/11/2004, no balneário de Shangri-lá.<br />
14 - A contaminação decorrente do derramamento de óleo causou a proibição da pesca, o que<br />
trouxe prejuízos diretos para a atividade pesqueira, de expressivo valor sócio-econômico na região,<br />
e, conseqüentemente, para as comunidades de pescadores.<br />
15 – Os Planos de Emergência do Porto Organizado de Paranaguá e das empresas que nele operam<br />
não se mostraram adequados ao atendimento de emergências desse porte.<br />
16 – As ações de contenção do óleo derramado foram insuficientes e não conseguiram evitar a<br />
gravidade dos danos sobre a biota e as áreas afetadas.<br />
17 – Em face do pouco tempo transcorrido desde o acidente, os estudos e avaliações realizados, até<br />
o momento, não são capazes de avaliar a total magnitude dos impactos desse evento sobre o<br />
ambiente na região, tarefa que exigirá estudos complementares a longo prazo.<br />
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5. RECOMENDAÇÕES<br />
1 – Os Planos de Emergência do Porto Organizado de Paranaguá e das empresas que nele operam<br />
devem ser revistos e devidamente avaliados, de forma integrada, com o intuito de melhorar o<br />
sistema de resposta a futuros acidentes, que certamente ocorrerão, evitando e/ou minimizando os<br />
impactos destes;<br />
2 – Considerando que o Complexo Estuarino de Iguape – Cananéia e Paranaguá não dispõe de um<br />
sistema integrado de informações e resposta a acidentes de grande porte, como o ocorrido,<br />
recomenda-se a instalação e operação de um Centro de Defesa Ambiental.<br />
3 – Considerando:<br />
- a complexidade das interações ecológicas no Complexo Estuarino de Paranaguá, que incluem um<br />
papel fundamental como área de reprodução e de alimentação de um grande número de espécies<br />
marinhas;<br />
- a época em que ocorreu o acidente, que coincidiu com o período reprodutivo da maioria destas<br />
espécies;<br />
- a importância desse ecossistema nos contextos social, econômico e ambiental do país;<br />
- a extensão do impacto observado até o momento;<br />
- a existência de unidades de conservação afetadas;<br />
- a persistência e a toxicidade de alguns componentes dos óleos derramados;<br />
Recomenda-se que a avaliação dos impactos desse acidente tenha continuidade, através de<br />
pesquisas e monitoramento a longo prazo.<br />
4 – Considerando que:<br />
- a área portuária de Paranaguá corre o risco de estar envolvida em novos acidentes com substâncias<br />
tóxicas;<br />
- existem várias comunidades isoladas morando no seu entorno, como Piaçagüera, Amparo,<br />
Europinha, Ponta do Ubá, bem como das ilhas da Cotinga, Rasa, Peças e Superagüi.<br />
Recomenda-se que tais comunidades sejam inseridas em um programa de capacitação e de<br />
educação ambiental, que possibilite sua atuação em tais emergências, tornando-se facilitadores e<br />
multiplicadores do trabalho dos Órgãos Ambientais, Defesa Civil e da Vigilância Sanitária.<br />
Paranaguá, 02 de maio de 2005.<br />
Guadalupe Vivekananda<br />
Bióloga M.Sc. – IBAMA<br />
CRB – 03437-03 D<br />
Claudio D’Oliveira<br />
Engenheiro Agrônomo – IAP<br />
CREA – 10441 D<br />
João Antonio de Oliveira<br />
Biólogo – IBAMA<br />
CRB – 17161-03 D<br />
Maria Lúcia Maranhão Biscaia de Medeiros<br />
Bióloga M.Sc.- IAP<br />
CRB – 0137-03 D<br />
Luiz Francisco Ditzel Faraco<br />
Biólogo M.Sc. – IBAMA<br />
CRB – 34186-03 D<br />
Rosângela Maria Costa Frega<br />
Técnica - IAP<br />
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REFERÊNCIAS<br />
ALMEIDA MUNIZ, M. V. A Sociedade Guarani da Ilha da Cotinga. Relatório <strong>Técnico</strong>.<br />
Curitiba, 2005.<br />
ANDRIGUETTO FILHO, J. M.; CHAVES, P. T.; SANTOS, C; LIBERATI, S. A. No prelo.<br />
Diagnóstico da Pesca no Estado do Paraná. Projeto RECOS: Apropriação e Usos dos Recursos<br />
Costeiros, Institutos do Milênio (CNPq-PADCT), MS, 65 p.<br />
BIGARELLA, J. J. Considerações a Respeito das Variações de Nível do Mar e Datações<br />
Radiométricas. Cadernos de Arqueologia, Paranaguá, Ano 1, n. 1, p. 105-117, 1976.<br />
BLASI, O.; GAISSLER, M. L.; PONTES- FILHO, A. Primeiras Notícias sobre os Serviços de<br />
Levantamento e Cadastramento de Sítios Arqueológicos em Guaraqueçaba, Paraná. Dédalo, São<br />
Paulo, pub. Avulsa, 1, 108-132, 1989.<br />
BOUTIN, L. William Michaud. Revista Itiberê, Paranaguá, n.10, p. 37. 1996.<br />
CEM/UFPR. Estudo & Análise de Risco Ambiental das Operações do DTSUL/GEPAR:<br />
caracterização. Pontal do Paraná, 2001. 69 p. Relatório <strong>Técnico</strong>.<br />
CEM/UFPR. Avaliação da Contaminação por Hidrocarbonetos de Petróleo nos Sedimentos,<br />
Peixes, Ostras, Siris e Caranguejos da Região Afetada pelo Acidente do Navio <strong>Vicuña</strong> na Baía<br />
de Paranaguá e Identificação de Alterações de Bioindicadores e no Padrão Natural da<br />
Estrutura da Ictiofauna nas Áreas Atingidas. Pontal do Paraná, 2005. 191p. Relatório <strong>Técnico</strong>.<br />
CUNHA, L. H.; ROUGEULLE, M. D. Comunidades Litorâneas e Unidades de Proteção<br />
Ambiental: convivência e conflitos; o caso de Guaraqueçaba (Paraná). São Paulo: USP, 1989.<br />
Estudo de Caso n. 2.<br />
FERREIRA DE FREITAS, W. História de Paranaguá: das origens à atualidade. Paranaguá:<br />
IHGP, 1999.<br />
IPARDES. Zoneamento do Litoral Paranaense. Curitiba, 1989.<br />
LANA, P. C.; MARONE, E; LOPES, R. M.; MACHADO, E. C. The Subtropical Estuarine<br />
Complex of Paranaguá Bay, Brazil. Coastal Marine Ecosystems of Latin America. Ecological<br />
Studies. Vol. 144. U. Seeliger and B. Kjerfve (eds.), Berlim, 2001.<br />
MARTINS, R. História do Paraná. 3. ed. Curitiba: Guaíra, 1939.<br />
NASCIMENTO JUNIOR, V. Os “Sambaquibas”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de<br />
Paranaguá, Paranaguá, n.11, p. 9-13, out.1956/jun.1957.<br />
OIL SPILL CONFERENCE. Fisheries Safety Monitoring in the Guanabara Bay, Brazil, following a<br />
Marine Fuel Oil Spill. Abstract n. 384, 2001.<br />
PARELLADA, C. I; GOTTARDI NETO, A. Inventário de Sambaquis do Litoral do Paraná.<br />
Boletim Paranaense de Geociências, Curitiba, v. 1, n. 42, p. 121-152. 1994.<br />
ROCHA POMBO. História do Paraná: resumo didático. 2. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1929.<br />
67
RODERJAN, C. V.; KUNIYOSHI,Y. Macrozoneamento Florístico da Área de Proteção<br />
Ambiental-APA de Guaraqueçaba. Curitiba: FUPEF, 1988. Série Técnica n. 15.<br />
USP. Inventário de Áreas Úmidas do Brasil. São Paulo: USP - Programa de Pesquisa e<br />
Conservação de Áreas Úmidas no Brasil, 1990. Versão preliminar.<br />
VIEIRA DOS SANTOS, A. Memória Histórica da Cidade de Paranaguá e seu Município.<br />
Curitiba: Museu Paranaense, 1850.<br />
68