O IMPÉRIO E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS DE ORGANIZAÇÃO DA ...
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O <strong>IMPÉRIO</strong> E <strong>AS</strong> PRIMEIR<strong>AS</strong> TENTATIV<strong>AS</strong> <strong>DE</strong> <strong>ORGANIZAÇÃO</strong> <strong>DA</strong><br />
EDUCAÇÃO NACIONAL (1822-1889)<br />
Maria Isabel Moura Nascimento [1]<br />
Este período histórico foi determinado pelas transformações ocorridas no século XVIII<br />
desencadeadas a partir da Revolução Francesa (1789) e da Revolução Industrial iniciada na<br />
Inglaterra, que abriram o caminho para o avanço do capitalismo para outros paises. No início do<br />
século XIX, a hegemonia mundial inglesa na área econômica amplia-se com a conquista de novos<br />
mercados. A França, por outro lado, sob o comando de Napoleão Bonaparte, passava a lutar pelo<br />
domínio de outros países, inclusive Portugal. Em 1808, a família real portuguesa transferiu-se para<br />
o Brasil, para fugir do ataque francês. A presença da corte portuguesa no Brasil, com todo o seu<br />
aparato, propiciou o desencadeamento de transformações na Colônia. Neste processo, foram abertos<br />
os portos brasileiros ao comércio exterior acabando com o monopólio português. Para suprir as<br />
carências oriundas do longo período colonial foram criadas várias instituições de ensino superior,<br />
“com a finalidade estritamente utilitária, de caráter profissional, visando formar os quadros<br />
exigidos por essa nova situação.” (por ser citação de até três linhas, coloquei em itálico)<br />
(WEREBE, 1994). Assim, foram criados diversos cursos de nível superior: na Academia Real da<br />
Marinha (1808), Academia Real Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e<br />
Academia Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809).<br />
Assim, em 15 de outubroApós três séculos de domínio político e exploração econômica do<br />
Brasil por parte de Portugal, que manteve durante todo o período colonial uma posição parasitária<br />
em relação à produção brasileira, com o novo contexto da economia mundial, de expansão do<br />
capitalismo, que impunha uma nova postura dos paises em relação à produção e a comercialização,<br />
já não era possível suportar domínio de Portugal, que onerava os produtos brasileiros na disputa por<br />
mercados e onerava a aquisição de mercadorias estrangeiras necessárias para o consumo interno no<br />
Brasil.<br />
Diante do enfraquecimento econômico e político de Portugal e o contexto de contradição<br />
entre a política econômica portuguesa e a política econômica internacional ocorreu a conquista<br />
brasileira de sua autonomia política e econômica. A Independência brasileira foi conquistada em<br />
1822, com base em acordos políticos de interesse da classe dominante, composta da camada<br />
senhorial brasileira, que entrava em sintonia com o capitalismo europeu.<br />
A Assembléia Constituinte e Legislativa instalada após a proclamação da Independência para<br />
legar nossa primeira Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação particular sobre a<br />
instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional.<br />
A Constituição [2] outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com<br />
respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de<br />
gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates<br />
sobre a educação popular, considerada premente pelos parlamentares. de 1827, a Assembléia<br />
Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil,<br />
estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras<br />
letras que forem necessárias”<br />
A mesma lei estabelecia o seguinte: os presidentes de província definiam os ordenados dos<br />
professores; as escolas deviam ser de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação para<br />
ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas;<br />
determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser ensinados os princípios da moral cristã e de<br />
doutrina da religião católica e apostólica romana; deve ser dada preferência aos temas, no ensino de
leitura, sobre a Constituição do Império e História do Brasil.<br />
Os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos<br />
resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país.<br />
Argumentava que, apesar dos esforços e gastos do Estado no estabelecimento e ampliação do<br />
ensino elementar, a responsabilidade pela precariedade do ensino elementar era das municipalidades<br />
pela ineficiente administração e fiscalização, bem como culpava os professores por desleixo e os<br />
alunos por vadiagem. Admitia, no entanto, que houve abandono do poder público quanto ao<br />
provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei, livros didáticos e<br />
outros itens. Também apontava o baixo salário dos professores; a excessiva complexidade dos<br />
conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento de professores; e a inadequação<br />
do método adotado em vista das condições particulares do país.<br />
Podemos observar, nos relatórios do ministro, que o entusiasmo inicial com a instrução popular<br />
esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso ideológico do governo que<br />
dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem providenciar, todavia, os recursos para<br />
criar as condições necessárias para a existência das escolas e para o trabalho dos professores.<br />
O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais<br />
com o poder de elaborar o seu próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as<br />
imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica<br />
local; legislar sobre a instrução pública, repassando ao poder local o direito de criar<br />
estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao<br />
Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior. Graças à<br />
descentralização, em 1835, surgiu a primeira escola normal do país, em Niterói.<br />
Baseado nessa Lei, cada província passava a responder pelas diretrizes e pelo funcionamento<br />
das suas escolas de ensino elementar e secundário. Logo se defrontaram, porém, com as<br />
dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados.<br />
Neste período, o acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas,<br />
quanto de professores.<br />
Para atender a demanda de docentes, saíram os decretos para criação das primeiras escolas<br />
normais no Brasil [3] , com o objetivo preparar professores para oferecer a instrução de primeiras<br />
letras.<br />
Graças à descentralização da educação através do Ato Adicional, em 1835 surgiu a primeira<br />
Escola Normal do país, em Niterói. Em seguida outras Escolas Normais foram criadas visando<br />
melhorias no preparo do docente. Em 1836 foi criada a da Bahia, em 1845 a do Ceará e, em 1846, a<br />
de São Paulo.<br />
Em 1837, na cidade do Rio de Janeiro foi criado o Colégio Pedro II, onde funcionava o<br />
Seminário de São Joaquim. O Colégio Pedro II fornecia o diploma de bacharel, título necessário na<br />
época para cursar o nível superior. Foram também criados nessa época colégios religiosos e alguns<br />
cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos. O colégio de Pedro II era<br />
freqüentado pela aristocracia, onde era oferecido o melhor ensino, a melhor cultura, com o objetivo<br />
de formar as elites dirigentes. Por este motivo, era considerado uma escola modelo para as demais<br />
no país.<br />
A presença do Estado na educação no período imperial era quase imperceptível, pois<br />
estávamos diante de uma sociedade escravagista, autoritária e formada para atender a uma minoria<br />
encarregada do controle sobre as novas gerações. Ficava evidenciada a contradição da lei que
propugnava a educação primária para todos, mas na prática não se concretizava. O governo imperial<br />
atribuía às províncias “[...]a responsabilidade direta pelo ensino primário e secundário, através<br />
das leis e decretos que vão sendo criados e aprovados, sem que seja aplicado, pois não existiam<br />
escolas e poucos eram os professores.”(N<strong>AS</strong>CIMENTO,2004, p. 95).<br />
Em 1879, a reforma de Leôncio de Carvalho instituiu a liberdade de ensino, o que<br />
possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. Em 1891, Benjamim Constant,<br />
baseado nos ensinamentos de Augusto Comte, elaborou uma reforma de ensino de nítida orientação<br />
positivista, defensora de uma ditadura republicana dos cientistas e de uma educação como prática<br />
neutralizadora das tensões sociais.<br />
O mundo desenvolvido caminhava para uma organização econômica que era considerada<br />
“mundial”, onde o ideal para os teóricos idealizadores desta economia era assegurar a divisão<br />
internacional do trabalho para que “[...] garantisse o crescimento máximo da economia.[...] não<br />
tinha sentido tentar produzir bananas na Noruega, pois elas podiam ser produzidas muito mais<br />
barata em Honduras.” (HOBSBAWM, 1992, p.66)<br />
O liberalismo econômico impunha as regras e tudo o que era possível para demonstrar que<br />
esta prática era melhor para economia mundial. Nesta perspectiva os conflitos estavam<br />
estabelecidos: a Industrialização e a Depressão “[...]formaram-nas num grupo de economias rivais,<br />
em que os ganhos de uma pareciam ameaçar a posição de outras. A concorrência se dava não só<br />
entre empresas, mas também entre nações.” (HOBSBAWM, 1992, p.68)<br />
Com o protecionismo industrial (retirei vírgula) estabelecido, as bases industriais do mundo,<br />
adequaram-se e para isso fez se necessário incentivar as poucas industriais nacionais para este novo<br />
modelo e para produzirem com vistas ao mercado interno. Era preciso mão-de-obra preparada,<br />
escolarizada e o Brasil, com sua economia baseada na agricultura, na exploração bruta do trabalho,<br />
não atingia as exigências dos interesses externos. Diante de muitos conflitos [4] , o Brasil passa a<br />
ser denominado Republicano com a libertação dos escravos para atender às demandas do mercado<br />
internacional. E, paralelo a isso, são incentivados os discursos e pequenas ações para acabar com o<br />
analfabetismo no país.<br />
No final do Império, o quadro geral do ensino era de poucas Instituições Escolares, com<br />
apenas alguns liceus províncias nas capitais, colégios privados bem instalados nas principais<br />
cidades, cursos normais em quantidade insatisfatórias para as necessidades do país. Alguns cursos<br />
superiores quem garantiam o projeto de formação (médicos, advogados, de políticos e jornalistas).<br />
Identificando o grande abismo educacional entre a maioria da população brasileira que, quando<br />
muito, tinham uma casa e uma escola, com uma professora leiga para ensinar os pobres brasileiros<br />
excluídos do interesse do governo Imperial.<br />
BIBLIOGRAFIA<br />
AZEVEDO, Azevedo de. A Cultura Brasileira. 5ª. Ed., revista e ampliada. São Paulo.<br />
Melhoramento, Editora da USP, 1971.<br />
COSTA, Emília Viotti da .Da Monarquia à República: Momentos Decisivos.Livraria Editora<br />
Ciências Humanas. Segunda Edição.São Paulo, 1979.<br />
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder.Formação do Patronato Político Brasileiro. 7ª. Ed. Rio de<br />
Janeiro:globo, 1987.<br />
HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Impérios 1875-1914. São Paulo:3ª ed., Paz e Terra, 1992.<br />
HOLAN<strong>DA</strong>, Sergio Buarque de Holanda. O Brasil Monárquico. Tomo II; declínio e queda do<br />
império. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil,1997.
N<strong>AS</strong>CIMENTO, Maria Isabel M. A Primeira Escola de professores dos Campos Gerais-PR, Tese<br />
(Doutorado), Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP- Faculdade de Educação, 2004.<br />
RIBEIRO, Maria Luiza Santos.História da Educação Brasileira: A organização Escolar. Campinas,<br />
SP:Autores Associados, 2003.<br />
WEREBE, Maria José Garcia. 30 Anos Depois - Grandezas e Misérias do Ensino no Brasil. São<br />
Paulo, Ática, 1994.<br />
XAVIER, Maria Elizabete S. Prado. Poder político e educação de elite. 3.ed., São Paulo: Cortez:<br />
Autores Associados, 1992.<br />
[1] Doutora em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Professora da Universidade<br />
Estadual de Ponta Grossa. Secretária Geral do HISTEDBR.<br />
[2] A Constituição de 1824 manteve os princípios do liberalismo moderado e fortaleceu o poder<br />
pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo<br />
e Judiciário. Ela estabelecia que as províncias passassem a ser governadas por presidentes<br />
nomeados pelo imperador e dividiu o Legislativo em Senado vitalício, na prática escolhido pelo<br />
imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os eleitores votavam em<br />
suas províncias num colégio eleitoral que escolhia os deputados. Apenas os homens livres que<br />
cumpriam algumas condições, inclusive de renda, participavam das eleições. Esses requisitos eram<br />
apurados nos censos.[2] A Constituição de 1824 manteve os princípios do liberalismo moderado e<br />
fortaleceu o poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes<br />
Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela estabelecia que as províncias passassem a ser governadas<br />
por presidentes nomeados pelo imperador e dividiu o Legislativo em Senado vitalício, na prática<br />
escolhido pelo imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os<br />
eleitores votavam em suas províncias num colégio eleitoral que escolhia os deputados. Apenas os<br />
homens livres que cumpriam algumas condições, inclusive de renda, participavam das eleições.<br />
Esses requisitos eram apurados nos censos.<br />
[3] Foram criadas escolas normais em várias províncias do país:Minas Gerais (1835), Rio de Janeiro<br />
(1835), Bahia (1836), São Paulo (1846). Sabe-se que, embora criadas legalmente, as maiorias<br />
dessas escolas optaram por mandar professores para estudar fora do país,para aprender os métodos<br />
mútuos e simultâneos. Apenas a Escola Normal de Niterói iniciou suas atividades na década de 30<br />
do século XIX.<br />
A luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil. Sobre o assunto consultar<br />
História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual, História do Brasil - Bóris Fausto – EDUSP , Os<br />
Escravos - Castro Alves Espumas Flutuantes e outros