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ARTIGO
34 | REVISTA DOS BANCÁRIOS
CMN MAIS
DEMOCRÁTICO
O Conselho Monetário Nacional, cujas
decisões são determinantes para a economia
brasileira, deve ter sua constituição ampliada
Por Antonio Saboia Barros Jr.
Antonio Saboia
Barros Jr. é secretário
de Estudos Sócio-
Econômicos do
Sindicato e bancário
da Nossa Caixa.
JAILTON GARCIA
Ademocracia é um regime que tem por
base a garantia de espaços públicos de
discussão. Assim, a heterogeneidade da
sociedade deve estar refletida em esferas
de decisão, por meio da participação dos
representantes de cada segmento social.
Desta forma, faz-se necessário rediscutir a participação
da sociedade brasileira em órgãos decisórios
fundamentais, como o Conselho Monetário Nacional
(CMN).
O CMN é um importante órgão da economia
brasileira. Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional,
situa-se como o órgão normativo máximo.
Criado em 1964 pela Lei 4.595, é o colegiado responsável
pelas normas de regulação do sistema financeiro.
Suas deliberações são de fundamental importância
para a sociedade. Apenas para citar algumas
das definições de políticas que cabem ao CMN:
a fixação, desde 1999, da meta de inflação anual do
País; o estabelecimento, a cada três meses, da Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é cobrada pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) em suas operações de financiamento;
a fixação das diretrizes e normas da política
cambial; a regulamentação de diversas modalidades
e formas de crédito e a determinação das
taxas de recolhimento compulsório das instituições
financeiras.
Cabe ressaltar que várias resoluções instituídas
pelo Conselho (executadas pelo Banco Central) visaram
flexibilizar e internacionalizar o Sistema Financeiro
Nacional. Entre as principais estão: resolução
do CMN 2.099, de 94 (enquadra o SFN aos
princípios da Basiléia); resolução 2.211, de 95 (Fundo
Garantidor de Créditos até R$ 20 mil); resolução
2.303, de 95 (cobrança de tarifas pela prestação
de serviços); resolução 2.301 (sobre horário de
atendimento bancário). E ainda as resoluções do
CMN que tratam dos correspondentes bancários:
em 1999, a resolução 2.640: correspondentes bancários
- exclusivamente em praças desassistidas de
agência bancária, PAB, PAA; em 2000, resolução
2.707: cai a limitação em relação ‘a praças desassistidas´;
em 2003, resolução 3.110: contratação de cor-
respondentes por outros tipos de instituição financeira
que não bancos. Todas indicam que o CMN
tem amplos poderes, não só para regulamentar como
também flexibilizar o modo de operação das
instituições financeiras e a política de crédito.
Em 1994, pela medida provisória que instituiu o
Plano Real, o CMN passou a ser constituído por 3
membros: o ministro da Fazenda (que preside o
Conselho), o do Planejamento e o presidente do
Banco Central. Essa reduzida composição permanece
até hoje. Entretanto, quando resgatada a composição
do Conselho em diferentes momentos da história
brasileira, observa-se que esse órgão já foi bem
amplo, chegando a ser composto por 27 membros
em meados da década de 80. O CMN já abrigou representantes
de vários segmentos da sociedade. Portanto,
é importante destacar a participação de ministros
não somente da área econômica, mas também,
entre outros, do Trabalho, da Agricultura, do
Desenvolvimento, do Meio Ambiente, de presidentes
de bancos públicos federais (que possuem inserção
muito significativa em regiões do Nordeste com
políticas de crédito direcionadas) e de um representante
dos trabalhadores. O CMN, portanto, já teve
composição mais ampla do que a de hoje. Mesmo
no período ditatorial, verificava-se a presença de “representantes
da sociedade”, ao lado de membros do
governo, não apenas da área monetária.
Assim, o Sindicato, em conjunto com a CUT, apóia
a ampliação e democratização do CMN para um total
de 9 membros (contra 3 existentes atualmente).
O novo conselho seria composto por 5 representantes
do governo (os três atuais acrescidos do ministro
do Trabalho e de um assessor especial da Presidência
da República, que desempenharia a função
de secretário-executivo) e 4 da sociedade civil (duas
vagas seriam dirigidas para a classe empresarial e as
outras duas para representantes dos trabalhadores).
Trata-se de uma proposta de ampliação e democratização
do Poder Público, sem prejudicar a necessária
eficiência técnica da instituição. ❚
Colaboraram as economistas Ana Carolina Tosetti e Yoná
Santos, do Dieese-Rede Bancários.