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BRASIL PRIVATIZADO
Terezinha: novela com
extensão e Natal
à luz de velas
aos menores) e os descontos em geral. Em
2002, a lei 10.438 deixou margem menor
ainda de negociação da sociedade com as
concessionárias e permissionárias, ao padronizar
nacionalmente tarifas e critérios.
A lei e suas regulamentações – parcialmente
suspensas – enquadram automaticamente
os consumidores residenciais com
consumo mensal de até 80 kWh como de
baixa renda. Daí até um limite que varia
conforme o Estado (em SP esse teto é 220
kWh), estabelece que o consumidor precisa
estar inscrito em programas sociais ou
que a renda per capita em sua família não
passe de meio salário mínimo. “No Norte
e no Nordeste muitas pessoas foram incluídas,
mas, em compensação, uma grande
quantidade no Sul e no Sudeste perdeu o
benefício”, aponta Flávia Lefèvre. “Sem falar
que muitas prefeituras nem estão conveniadas
nesses programas.” Para complicar,
o circuito da casa precisa ser monofásico
(só 110 V ou só 220 V), o que não acontece
em grande parte das cidades paulistas.
FOTOS: JAILTON GARCIA
Arnaldo Silva Neto, diretor da Regional
Centro da AES Eletropaulo e responsável
pelo programa de Regularização da Rede,
afirma que a inclusão é importante para a
empresa. “Hoje estamos com um programa
agressivo de regularização de ligações
clandestinas. Devemos regularizar a situação
de 40 mil a 50 mil pessoas neste ano”,
prevê. “Como são pessoas que nunca tiveram
um relógio de luz, instituímos um limite
de cobrança e repassamos orientações
até o terceiro mês, só então passando a cobrar
normalmente”. Silva Neto diz que não
lhe compete comentar os critérios que embasam
as tarifas, pois à Eletropaulo só caberia
cumprir as regras, e informa que cerca
de 700 mil consumidores estão cadastrados
hoje na subclasse de baixa renda.
Flávia Lefèvre, no entanto, afirma que em
audiências no Procon e no Ministério Público,
no ano passado, a empresa informou
que tal número era de apenas 300 mil.
Gambiarra
Quase 300 reais em contas tirando o sono,
sem geladeira nem TV, Carmem – bebê
já com 2 meses a tiracolo –, decidiu aceitar
ajuda de um conhecido. Ele subiu no
poste e refez a ligação da casa, burlando o
corte de fornecimento (“É rapidinho, nem
precisa de alicate”, garante um morador),
o que pode custar sanções mais severas.
Planos para quitar a dívida: “Vou conseguir,
mas preciso arrumar trabalho quatro
dias por semana, por diária de 30 a 40 reais.”
No mesmo conjunto habitacional de Taboão
da Serra, Terezinha da Silva, 55 anos,
PROPOSTAS DAS ENTIDADES
não quis a gambiarra e passou três meses
no escuro. Viu boa parte da novela “Senhora
do Destino” graças a uma extensão comprida
e uma tomada da vizinha de trás. “O
Natal foi à luz de velas”, recorda.
As duas não são exceção. Segundo a prefeitura
de Taboão, já se encontram em débito
com a Eletropaulo cerca de 80 das 202
famílias que moram ali, a maioria com renda
na faixa de 0 a 3 salários mínimos. As
prestações, quando começarem a ser cobradas,
irão de 16 a 52 reais, e muitas contas
de luz batem bem acima disso.“Vamos conversar
e buscar todos os caminhos para garantir
esse direito, mas sabemos de casos
em que só recorrendo à Justiça isso foi possível”,
aponta Ângela Amaral, secretária de
Desenvolvimento Urbano e Habitação do
município. “É uma incoerência um morador
pagar pela luz cinco vezes mais que a
prestação da casa.” Com a Sabesp (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo), segundo a secretária, foi mais
fácil fazer valer o benefício, e até se viabilizou
uma campanha para informar a população
a respeito dessa possibilidade.
A reportagem da RdB procurou também
a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica,
que regula o setor) e o Ministério de
Minas e Energia, mas não conseguiu ouvir
seus representantes para repercutir o
assunto. O projeto de lei para mudar as
regras segue em tramitação na Câmara dos
Deputados. A intenção dos proponentes é
estendê-lo a outros serviços públicos. ❚
colaborou Marcio Kameoka
Além da eliminação da exigência de ligação monofásica, o projeto de lei 3.430/2004 prevê que sejam
beneficiados consumidores com os seguintes perfis:
■ inscritos em programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal
■ que façam parte de cadastros de pobreza dos municípios e morem em favelas, cortiços ou outras
formas de ocupação não regular cuja moradia tenha área construída de até 90 metros quadrados e
padrão de construção médio ou inferior (imóveis usados para veraneio não podem ser beneficiados)
REVISTA DOS BANCÁRIOS | 13