Regresso à (dura) - Associação Nacional dos Industriais de ...
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CONCURSO<br />
“MELHOR QUEIJO 2012”<br />
REALIZA-SE EM<br />
20 E 21 DE SETEMBRO<br />
EM AVEIRO<br />
ANIL<br />
I N F O R M A Ç Ã O<br />
ANO XII NÚMERO 07 AGOSTO 2012<br />
PARCA COMPILA<br />
PROPOSTAS DE<br />
ALTERAÇÃO À<br />
LEGISLAÇÃO SOBRE<br />
RELAÇÕES ENTRE<br />
FORNECEDORES E<br />
DISTRIBUIDORES<br />
DEPUTADOS DO<br />
PSD/AÇORES QUESTIONAM<br />
MAMAOT SOBRE O<br />
SECTOR DO LEITE<br />
COMISSÃO EUROPEIA<br />
ENCOMENDA ESTUDO<br />
PARA AVALIAÇÃO DO<br />
FUTURO PÓS-QUOTAS
NACIONAL<br />
R.A.AÇORES<br />
U. EUROPEIA<br />
LEGISLAÇÃO<br />
Decreto-Lei n.º 169/2012<br />
2012.08.01, MEE<br />
Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o<br />
exercício da ativida<strong>de</strong> industrial, a instalação e exploração<br />
<strong>de</strong> zonas empresariais responsáveis, bem como o processo<br />
<strong>de</strong> acreditação <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s no âmbito <strong>de</strong>ste Sistema.<br />
Portaria n.º 229/2012<br />
2012.08.03, MEE<br />
Cria a medida <strong>de</strong> Apoio <strong>à</strong> Contratação via Reembolso da<br />
Taxa Social Única.<br />
Decreto-Lei n.º 180/2012<br />
2012.08.03, MAMAOT<br />
Proce<strong>de</strong> <strong>à</strong> segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2006<br />
e transpõe a Directiva n.º 2010/79/UE, que adapta ao progresso<br />
técnico o anexo III da Directiva n.º 2004/42/CE,<br />
relativa <strong>à</strong> limitação das emissões <strong>de</strong> compostos orgânicos<br />
voláteis.<br />
Portaria n.º 233-A/2012<br />
2012.08.06, MEE<br />
Portaria n.º 88/2012<br />
2012.08.17, SRAM<br />
Fixa os montantes das taxas a cobrar pela entida<strong>de</strong> gestora<br />
do SCE e pelos serviços inspetivos da administração regional<br />
autónoma dom competência em matéria <strong>de</strong> energia.<br />
Regulamento (UE) n.º 760/2012<br />
2012.08.22, L 226<br />
Altera o Regulamento (CE) n.º 595/2004 no que respeita <strong>à</strong><br />
intensida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> controlos efetua<strong>dos</strong> pelos Esta<strong>dos</strong>-<br />
Membros no âmbito do regime <strong>de</strong> quotas leiteiras.<br />
2 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
Altera o Regulamento do Sistema <strong>de</strong> Incentivos <strong>à</strong> Qualificação<br />
e Internacionalização <strong>de</strong> Pequenas e Médias Empresas<br />
(SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º<br />
1463/2007.<br />
Decreto-Lei n.º 194/2012<br />
2012.08.23, MEE<br />
Aprova a orgânica da Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e<br />
Económica (ASAE).<br />
Decreto-Lei n.º 195/2012<br />
2012.08.23, MAMAOT<br />
Aprova a orgânica do Instituto <strong>de</strong> Financiamento da Agricultura<br />
e Pescas, I. P. (IFAP)<br />
Decreto-Lei n.º 198/2012<br />
2012.08.24, MF<br />
Estabelece medidas <strong>de</strong> controlo da emissão <strong>de</strong> faturas e<br />
outros documentos com relevância fiscal, <strong>de</strong>fine a forma da<br />
sua comunicação <strong>à</strong> Autorida<strong>de</strong> Tributária e Aduaneira e<br />
cria um incentivo <strong>de</strong> natureza fiscal <strong>à</strong> exigência daqueles<br />
documentos por adquirentes pessoas singulares.
ANO XII<br />
N.º 08<br />
DATA AGOSTO. 2012<br />
NESTA EDIÇÃO<br />
Legislação do mês 2<br />
<strong>Regresso</strong> <strong>de</strong> férias. <strong>Regresso</strong> <strong>à</strong>s aulas.<br />
<strong>Regresso</strong> <strong>à</strong> (<strong>dura</strong>) realida<strong>de</strong>...<br />
Agenda 4<br />
Regulamento do concurso Melhor Queijo 2012 5<br />
Números em imagem e newsletter SIMA 6<br />
PARCA: propostas <strong>de</strong> revisão da legislação 8<br />
Comissão Europeia encomenda estudo sobre<br />
o pós-quotas<br />
Contratualização no sector agrícola 22<br />
PAC 2020 e pós-quotas em questão 24<br />
Saloio premiada no International Cheese<br />
Awards<br />
SPL avançou com greve ao trabalho<br />
suplementar<br />
Unileite mostra o seu novo rosto 29<br />
Cerelac leva leite <strong>dos</strong> Açores <strong>à</strong> Europa e ao<br />
Médio Oriente<br />
Açores produzem mais 28 milhões <strong>de</strong> litros 33<br />
“Fim das quotas po<strong>de</strong> ser catastrófico...” 34<br />
Que mo<strong>de</strong>lo para a agricultura açoriana<br />
no pós-quotas<br />
Produtores concordam com a negociação 36<br />
CNC abre processo contra empresas lácteas 37<br />
Pascual reduz lucros em 35 por cento 38<br />
Comissão Europeia abre consulta sobre o<br />
pós-quotas<br />
Lactalis mantém forte secretismo 40<br />
Quebra <strong>de</strong> resulta<strong>dos</strong> da Campina na Rússia 41<br />
Entregas francesas voltam a acelerar 42<br />
MAMAOT admite menos fiscalização nos<br />
produtos agro-alimentares<br />
Empresa suíça que protege marcas portuguesas 44<br />
Um terço <strong>dos</strong> apoios para 140 operadores 45<br />
Governo vai rever práticas abusivas e sanções 46<br />
Primeiro <strong>de</strong> Maio gera 10 milhões <strong>de</strong> prejuízos 47<br />
Multas valem menos <strong>de</strong> meia-hora <strong>de</strong> vendas 48<br />
Ofensiva contra taxas/comissões generaliza-se 49<br />
Oportunida<strong>de</strong>s para produtos <strong>de</strong>slactosa<strong>dos</strong> 50<br />
LTO: Junho com quebra <strong>de</strong> 7,4% face a 2011 51<br />
Aveiro recebe concurso Melhor Queijo 2012 52<br />
3<br />
20<br />
27<br />
28<br />
32<br />
35<br />
39<br />
43<br />
NOTA DE ABERTURA<br />
REGRESSO DE FÉRIAS. REGRESSO ÀS AULAS.<br />
REGRESSO À (DURA) REALIDADE<br />
Setembro é, tradicionalmente, um mês <strong>de</strong> regressos: regresso <strong>de</strong> férias, regresso<br />
das crianças <strong>à</strong>s aulas e regresso <strong>dos</strong> adultos <strong>à</strong> <strong>dura</strong> realida<strong>de</strong> do dia-a-dia, <strong>de</strong>pois<br />
do quase idílico período do Verão, das férias e do recarregar <strong>de</strong> baterias.<br />
Setembro é também, tradicionalmente, um mês complicado para as empresas,<br />
pois a um mês <strong>de</strong> alguns ‘excessos’, se segue um outro em que as famílias - em<br />
especial as que incluem crianças em ida<strong>de</strong> escolar - têm que fazer face a um<br />
acréscimo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas, o que obriga muitas <strong>de</strong>las a ser mais contidas nas suas<br />
compras, mesmo <strong>dos</strong> produtos mais básicos.<br />
Acresce a tudo isto, que a crise que o país atravessa, a diminuição do rendimento<br />
disponível (forçado pelo crescimento brutal da fiscalida<strong>de</strong>), o aumento galopante<br />
do <strong>de</strong>semprego e o facto <strong>de</strong> o numeroso grupo <strong>dos</strong> funcionários públicos haver<br />
sido penalizado adicionalmente com o não recebimento <strong>de</strong> subsídio <strong>de</strong> férias (e,<br />
em Dezembro, do <strong>de</strong> Natal), está a fazer uma enorme mossa nas vendas das<br />
empresas. Quando se analisam os da<strong>dos</strong> <strong>de</strong> mercado em volume, ainda se tem<br />
alguma ilusão pois a quebra das vendas, em muitos produtos, não ultrapassará os<br />
5-7%, mas as mesmas vendas em valor apresentam quebras muito mais drásticas...<br />
e mais graves ainda quando apenas <strong>de</strong> lê os da<strong>dos</strong> relaciona<strong>dos</strong> apenas com as<br />
marcas <strong>de</strong> fabricante, pois as ‘marcas brancas’ vão resistindo menos mal...<br />
Chegam-nos to<strong>dos</strong> os dias informações muito preocupantes, <strong>de</strong> empresas associadas<br />
que referem fortíssimas quebras <strong>de</strong> vendas, pesadas quebras <strong>de</strong> rentabilida<strong>de</strong>,<br />
uma crescente dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> diluir as suas <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> estrutura e uma situação<br />
trágica ao nível <strong>de</strong> tesouraria, seja pelo acréscimo <strong>de</strong> atrasos <strong>de</strong> pagamento,<br />
seja pelo contagioso número <strong>de</strong> insolvências e o correspon<strong>de</strong>nte rasto <strong>de</strong> dívidas.<br />
Estamos, pois, em pleno túnel, sem perceber muito bem, se o pior já passou, ou<br />
se vêm aí dias ainda piores? Se o tempo é <strong>de</strong> aguentar ou <strong>de</strong> quebrar? Se os sacrifícios<br />
actuais nos trarão alguma recompensa, ou apenas nos arrastarão para um<br />
futuro ainda mais sombrio e penoso?<br />
No entanto, se não <strong>de</strong>vemos enterrar a cabeça e limitarmo-nos a esperar que o<br />
‘mau tempo’ passe e também não nos po<strong>de</strong>mos limitar a esperar que os outros<br />
resolvam aquilo que também a nós nos diz respeito... Este é também o momento<br />
<strong>de</strong> antecipar possibilida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong> aproveitar oportunida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong> reforçar as bases<br />
para um futuro melhor, que quero crer, mais cedo ou mais tar<strong>de</strong>, vai chegar.<br />
Assim, já em Setembro (por força da antecipação do calendário da Agrovouga)<br />
iremos realizar o nosso já tradicional concurso "Melhor Queijo", ampliado para<br />
<strong>de</strong>zassete diferentes categorias e que, esperamos, voltara a ter uma forte participação<br />
<strong>de</strong> empresas e <strong>dos</strong> seus produtos mais representativos.<br />
Setembro será também o mês em que serão retoma<strong>dos</strong> <strong>dos</strong>siers importantes<br />
para o futuro do sector: o da contratualização da compra-e-venda <strong>de</strong> leite, o da<br />
revisão da legislação relativa <strong>à</strong>s relações com a mo<strong>de</strong>rna distribuição, o da avaliação<br />
do mercado europeu no pós-quotas ou o do estabelecimento <strong>de</strong> uma estratégia<br />
concertada para a internacionalização do sector agroalimentar português.<br />
Estas são matérias que, logicamente, nos caberá a nós - enquanto associação mais<br />
representativa da indústria láctea nacional - acompanhar <strong>de</strong> perto, assumir posições<br />
em <strong>de</strong>fesa <strong>dos</strong> interesses das empresas nossas associadas, mas ter a capacida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> contribuir <strong>de</strong>cisivamente para que ferramentas, estu<strong>dos</strong> ou estratégias<br />
sejam instrumentos efectivos <strong>de</strong> melhoria do sector lácteo português e da economia<br />
nacional.<br />
A fileira do leite vive um momento crítico e nem todas as suas condicionantes<br />
<strong>de</strong>rivam da difícil situação económica que Portugal atravessa. Estou, também por<br />
isso, convicto que será do seio do sector que parte das soluções irá surgir.<br />
Pedro Pimentel<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 3
EVENTOS<br />
Food Safety & Authenticity 2012<br />
2012.09.18-20<br />
Bruxelas (Bélgica)<br />
http://foodsafety.agraevents.com/<br />
O Novo Regulamento <strong>de</strong> Informação<br />
ao Consumidor<br />
2012.09.20-21 (Lisboa)<br />
2012.09.24-25 (Porto)<br />
www.fipa.pt<br />
Concurso “Melhor Queijo 2012”<br />
2012.09.20-21<br />
Parque <strong>de</strong> Exposições (Aveiro)<br />
www.anilact.pt<br />
Presente e Futuro da Agricultura Portuguesa<br />
2012.09.21<br />
Parque <strong>de</strong> Exposições (Aveiro)<br />
www.aveiroexpo.pt<br />
The European Food Security Conference<br />
2012.09.25<br />
Bruxelas (Bélgica)<br />
www.foodsecurity2012.eu<br />
EDA World Dairy Forum<br />
2012.09.26<br />
Ljubljana (Eslovénia)<br />
http://euromilk.org/eda/<br />
A Inovação no Ponto <strong>de</strong> Venda<br />
2012.09.26<br />
Sana Malhoa Hotel Lisboa<br />
www.conferenciasdh.ife.pt<br />
IDF World Dairy Summit 2012<br />
2012.11.04-08<br />
Cape Town (Àfrica do Sul)<br />
www.wds2012.com<br />
IDF Conferences: Dairy Policies and Economics<br />
2012.11.05-06<br />
IDF Conferences: Emerging Dairy Sector<br />
2012.11.06<br />
Cape Town (Àfrica do Sul)<br />
www.wds2012.com<br />
FICHA TÉCNICA<br />
Responsável: Pedro Pimentel<br />
Colaboradores: Maria Cândida Marrramaque<br />
Cristina Pinto<br />
ANIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS<br />
Rua <strong>de</strong> Santa Teresa, 2C - 2.º 4050-537 Porto<br />
Tel.: (351) 222 001 229 Fax: (351) 222 056 450<br />
E-Agol: anilca@Agol.telepac.pt Website: www.anilact.pt<br />
4 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
FEIRAS<br />
Speciality & Fine Food Fair 2012<br />
2012.09.02-04<br />
Londres (Reino Unido)<br />
www.specialityandfinefoodfairs.co.uk<br />
Gida Worldfood Istambul 2012<br />
2012.09.06-09<br />
Istambul (Turquia)<br />
www.ite-gida.com<br />
World Food Moscow 2012<br />
2012.09.17-20<br />
Moscovo (Rússia)<br />
www.world-food.ru<br />
China Catering Expo 2012<br />
2012.09.21-23<br />
Macau (Chinaa)<br />
www.chinacateringexpo.org<br />
AgroVouga 2012—Feira <strong>Nacional</strong> da Agricultura<br />
e do Cavalo <strong>de</strong> Desporto<br />
2012.09.21-30<br />
Parque <strong>de</strong> Exposições (Aveiro)<br />
www.aveiroexpo.pt<br />
Intergal - Salão Internacional <strong>de</strong> Produtos<br />
Alimentares <strong>de</strong> Portugal<br />
2012.10.04-06<br />
Exposalão (Batalha)<br />
www.exposalao.pt<br />
Polagra Food 2012<br />
2012.10.08-11<br />
Poznan (Polónia)<br />
www.polagra-food.pl<br />
The World of Milk 2012<br />
2012.11.07-10<br />
Sofia (Bulgária)<br />
www.iec.bg<br />
Feileite 2012 - 6ª Feira Internacional da<br />
Ca<strong>de</strong>ia Produtiva do Leite<br />
2012.11.19-23<br />
São Paulo (Brasil)<br />
www.feileite.com.br<br />
SIAL 2012<br />
2012.10.21-25<br />
Paris (França)<br />
www.sialparis.com<br />
Essência do Gourmet 2012<br />
2012.11.23-25<br />
Palácio da Bolsa (Porto)<br />
www.essenciadogourmet.com<br />
SIAL Middle East-Abu Dhabi 2012<br />
2012.11.26-28<br />
Abu Dhabi (Emiratos Árabes Uni<strong>dos</strong>)<br />
www.sialme.com<br />
Iberia Expo 2012 - Exposição Anual <strong>de</strong> Produtos<br />
<strong>de</strong> Portugal e Espanha<br />
2012.11.28-30<br />
Fortaleza (Brasil)<br />
www.iberiaexpo.com
EM FOCO<br />
REGULAMENTO DO CONCURSO “MELHOR QUEIJO 2012”<br />
Com o objectivo <strong>de</strong> promover e divulgar os queijos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />
elabora<strong>dos</strong> em Portugal, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL<br />
DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS (ANIL) organiza,<br />
com a colaboração da AVEIROEXPO, EM, o concurso<br />
“MELHOR QUEIJO 2012”.<br />
A Organização <strong>de</strong>signa como Coor<strong>de</strong>nador do concurso a<br />
FULLSENSE – Análise Sensorial, cuja missão é a <strong>de</strong> garantir o<br />
cumprimento do presente regulamento, velar pelo perfeito<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da preparação e exame organoléptico das<br />
amostras, e pela comunicação <strong>dos</strong> resulta<strong>dos</strong>.<br />
O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:<br />
1. REGRAS DE ADMISSÃO<br />
A) QUEIJOS ADMITIDOS<br />
1. O concurso está aberto a to<strong>dos</strong> os fabricantes <strong>de</strong> queijo<br />
em Portugal.<br />
2. Po<strong>de</strong>m ser presentes a concurso, os queijos elabora<strong>dos</strong><br />
em Portugal, proce<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> estabelecimentos <strong>de</strong>vida-<br />
mente autoriza<strong>dos</strong>, <strong>de</strong> acordo com o estabelecido nos<br />
Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento<br />
Europeu e do Conselho e que correspondam a<br />
um lote <strong>de</strong>stinado <strong>à</strong> comercialização.<br />
3. Estão expressamente excluí<strong>dos</strong> os queijos Denominação<br />
<strong>de</strong> Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida<br />
(IGP) e as marcas <strong>de</strong> distribuidor (MDD).<br />
B) CATEGORIAS DE QUEIJOS<br />
São estabelecidas as seguintes categorias <strong>de</strong> queijo para o<br />
presente concurso:<br />
[VER TABELA]<br />
É necessário que se apresentem pelo menos cinco queijos<br />
diferentes por categoria para que mesma seja aberta a concurso.<br />
Caso não haja número suficiente <strong>de</strong> queijos por categoria,<br />
que permita a abertura do respectivo concurso, reserva-se<br />
a organização o direito <strong>de</strong> criar uma única categoria, on<strong>de</strong><br />
serão incluí<strong>dos</strong> to<strong>dos</strong> os queijos da categoria em questão.<br />
Do facto será antecipadamente dada nota aos<br />
participantes.<br />
C) INSCRIÇÃO E ENVIO DE AMOSTRAS<br />
1. Inscrição<br />
a) Os queijos apresenta<strong>dos</strong> a concurso <strong>de</strong>verão<br />
ser <strong>de</strong> elaboração própria da empresa<br />
participante.<br />
b) Cada fabricante po<strong>de</strong>rá concorrer em<br />
quantas categorias <strong>de</strong>seje, no máximo com<br />
duas referências por categoria.<br />
c) A participação no concurso obriga ao completo<br />
preenchimento e envio da ficha <strong>de</strong><br />
inscrição até <strong>à</strong>s 18h do dia 12 <strong>de</strong> Setembro<br />
<strong>de</strong> 2012, bem como ao pagamento <strong>de</strong> uma<br />
taxa <strong>de</strong> inscrição no valor <strong>de</strong> 50€ por referência<br />
inscrita, através <strong>de</strong> cheque <strong>à</strong> or<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong> ANIL – <strong>Associação</strong> <strong>Nacional</strong> <strong>dos</strong> <strong>Industriais</strong><br />
<strong>de</strong> Lacticínios, ou por transferência<br />
bancária para o NIB 0033 0000 0000 0104<br />
809 55 – MILLENNIUM BCP.(ANIL).<br />
d) Deverá ser preenchida uma ficha <strong>de</strong> inscrição<br />
por referência e enviada por fax:<br />
222056450 ou email: anilca@mail.telepac.pt,<br />
ao cuidado <strong>de</strong> Cristina Pinto.<br />
e) A acompanhar o envio da ficha <strong>de</strong> inscrição<br />
<strong>de</strong>verá ser enviada uma cópia da ficha <strong>de</strong><br />
especificação do produto e cópia do comprovativo<br />
<strong>de</strong> pagamento relativo <strong>à</strong> taxa <strong>de</strong><br />
inscrição.<br />
2. Envio e entrega <strong>de</strong> amostras<br />
a) As amostras <strong>de</strong> queijo a apresentar a concurso<br />
<strong>de</strong>vem constituir-se por queijos inteiros.<br />
b) Devem apresentar-se sem qualquer rótulo<br />
ou marca comercial, <strong>de</strong> forma a que a organização<br />
possa garantir o anonimato das<br />
amostras.<br />
(continua na página 18)<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 5
EVOLUÇÃO DA RECOLHA DE LEITE NA UE<br />
Office <strong>de</strong> l’Élevage, semana 31 / 2012<br />
ÍNDICE INLAC LEITE DE VACA<br />
INLAC, até Junho <strong>de</strong> 2012<br />
6 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
NÚMEROS EM IMAGEM<br />
EVOLUÇÃO DO PREÇO DE LEITE NA UE<br />
D. G. Agri, ManCom 2012.06.21
COTAÇÃO ÍNDICE DE PREÇOS PRODUTOS E PRODUÇÕES<br />
INDUSTRIAIS<br />
Office INE, <strong>de</strong> l’Élevage, até Janeiro semana <strong>de</strong> 2012 31 / 2012<br />
PREÇO DO LEITE NA ORIGEM<br />
GPP, até Junho <strong>de</strong> 2012<br />
RECOLHA E TRANSFORMAÇÃO<br />
INE, até Junho <strong>de</strong> 2012<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 7
8 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
NEWSLETTER SIMA - AGOSTO. 2012
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 9
PARCA: PROPOSTAS DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO<br />
QUADRO-SÍNTESE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS<br />
De acordo com o estabelecido em reunião plenária da PARCA, as entida<strong>de</strong>s que a integram<br />
- CAP, CNA e CONFAGRI, CIP, FIPA e CentroMarca, CCP e APED - foram convidadas<br />
a entregar um conjunto <strong>de</strong> propostas <strong>de</strong> revisão <strong>de</strong> legislação em matéria das relações<br />
entre a distribuição e os seus fornecedores. A Direcção-Geral das Activida<strong>de</strong>s Económicas<br />
(com o apoio do GPP) preparou o seguinte quadro-síntese.<br />
DL 370/93 alterado pelo DL 140/98<br />
Práticas individuais restritivas <strong>de</strong> comércio<br />
10 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
Artigo 1.º<br />
Aplicação <strong>de</strong> preços ou <strong>de</strong><br />
condições <strong>de</strong> venda discriminatórios<br />
1 — É proibido a um agente económico praticar em relação a<br />
outro agente económico preços ou condições <strong>de</strong> venda discriminatórios<br />
relativamente a prestações equivalentes, nomeadamente<br />
quando tal prática se traduza na aplicação <strong>de</strong> diferentes<br />
prazos <strong>de</strong> execução das encomendas ou <strong>de</strong> diferentes modalida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> embalamento, entrega, transporte e pagamento, não<br />
justificadas por diferenças correspon<strong>de</strong>ntes no custo <strong>de</strong> fornecimento<br />
ou do serviço.<br />
2 — São prestações equivalentes aquelas que respeitem a bens<br />
ou serviços similares e que não difiram <strong>de</strong> maneira sensível nas<br />
características comerciais essenciais, nomeadamente naquelas<br />
que tenham uma repercussão nos correspon<strong>de</strong>ntes custos <strong>de</strong><br />
produção ou <strong>de</strong> comercialização.<br />
3 — Não se consi<strong>de</strong>ram prestações equivalentes aquelas entre<br />
cujas datas <strong>de</strong> conclusão se tenha verificado uma alteração<br />
<strong>dura</strong>doura <strong>dos</strong> preços ou das condições <strong>de</strong> venda pratica<strong>dos</strong><br />
pelo ven<strong>de</strong>dor.<br />
4 — Não são consi<strong>de</strong>radas discriminatórias as ofertas <strong>de</strong> objectos<br />
<strong>de</strong>sprovi<strong>dos</strong> <strong>de</strong> valor comercial.<br />
Artigo 3.o<br />
Venda com prejuízo<br />
1 — É proibido oferecer para venda ou ven<strong>de</strong>r um bem a um<br />
agente económico ou a um consumidor por um preço inferior<br />
ao seu preço <strong>de</strong> compra efectivo, acrescido <strong>dos</strong> impostos aplicáveis<br />
a essa venda e, se for caso disso, <strong>dos</strong> encargos relaciona<strong>dos</strong><br />
com o transporte.<br />
2 — Enten<strong>de</strong>-se por preço <strong>de</strong> compra efectivo o preço constante<br />
da factura <strong>de</strong> compra, após a <strong>de</strong>dução <strong>dos</strong> <strong>de</strong>scontos<br />
directamente relaciona<strong>dos</strong> com a transacção em causa que se<br />
encontrem i<strong>de</strong>ntifica<strong>dos</strong> na própria factura ou, por remissão<br />
<strong>de</strong>sta, em contratos <strong>de</strong> fornecimento ou tabelas <strong>de</strong> preços e<br />
que sejam <strong>de</strong>termináveis no momento da respectiva emissão.<br />
3 — Enten<strong>de</strong>-se por <strong>de</strong>scontos directamente relaciona<strong>dos</strong> com<br />
a transacção em causa os <strong>de</strong>scontos <strong>de</strong> quantida<strong>de</strong>, os <strong>de</strong>scontos<br />
financeiros e os <strong>de</strong>scontos promocionais <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que i<strong>de</strong>ntificáveis<br />
quanto ao produto, respectiva quantida<strong>de</strong> e período por<br />
que vão vigorar.<br />
4 — O disposto no n.o 1 não é aplicável a:<br />
a) Bens perecíveis, a partir do momento em que se encontrem<br />
ameaça<strong>dos</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>teriorização rápida;<br />
b) Bens cujo valor comercial esteja afectado, quer por ter<br />
<strong>de</strong>corrido a situação que <strong>de</strong>terminou a sua necessida<strong>de</strong>, quer<br />
por redução das suas possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> utilização, quer por<br />
superveniência <strong>de</strong> importante inovação técnica;<br />
Propostas apresentadas<br />
Artigo 1.º<br />
[…]<br />
1- […]<br />
2 - […]<br />
3 - […]<br />
4 - […]<br />
5 - Um fornecedor, quando acusado <strong>de</strong> prática <strong>de</strong> preços ou<br />
condições <strong>de</strong> venda discriminatórios, po<strong>de</strong>rá excluir qualquer<br />
ilicitu<strong>de</strong> se a referida prática resultar <strong>de</strong> uma imposição ou <strong>de</strong><br />
uma pressão comercial anormal por parte <strong>de</strong> um distribuidor.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA)<br />
6 - Caso seja invocada a causa <strong>de</strong> exclusão <strong>de</strong> ilicitu<strong>de</strong> referida<br />
no número anterior, caberá ao distribuidor <strong>de</strong>monstrar que os<br />
preços e condições <strong>de</strong> venda foram <strong>de</strong>termina<strong>dos</strong> livremente<br />
pelo fornecedor, não tendo o mesmo sofrido uma pressão<br />
comercial anormal por parte do distribuidor.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA)<br />
7 – É proibido um distribuidor discriminar entre fornecedores<br />
das suas marcas e/ou <strong>de</strong> marcas in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, que lhe forneçam<br />
bens ou serviços da mesma categoria, excepto quando<br />
existam razões objectivas, <strong>de</strong>signadamente por diferenças <strong>de</strong><br />
escala, rotação <strong>dos</strong> produtos, ou quantida<strong>de</strong>s adquiridas.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
Artigo 3º<br />
[...]<br />
1 - É proibido oferecer para venda ou revenda um bem, a um<br />
agente económico ou a um consumidor, fora do mesmo grupo<br />
económico, por um preço inferior ao seu preço <strong>de</strong> compra<br />
efetivo, incluindo os impostos aplicáveis a essa venda e, se for<br />
caso disso, os encargos relaciona<strong>dos</strong> com o transporte<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA)<br />
2 - Enten<strong>de</strong>-se por preço <strong>de</strong> compra efetivo, o preço unitário<br />
líquido constante da factura <strong>de</strong> compra, o qual correspon<strong>de</strong> ao<br />
preço constante da factura após a <strong>de</strong>dução <strong>dos</strong> <strong>de</strong>scontos<br />
diretamente relaciona<strong>dos</strong> com a transação em causa que se<br />
encontrem i<strong>de</strong>ntifica<strong>dos</strong> na própria fatura<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
Não tendo apresentado esta redação a CNA e a CONFAGRI consi<strong>de</strong>ram,<br />
também, que o preço <strong>de</strong> compra efetivo consi<strong>de</strong>rado para o<br />
efeito <strong>de</strong>ste diploma <strong>de</strong>verá ser o preço unitário líquido constante<br />
da fatura <strong>de</strong> compra.)<br />
A CONFAGRI e a CNA propõem, ainda que: 2 - A <strong>de</strong>terminação do<br />
preço <strong>de</strong> venda, <strong>de</strong>ve consi<strong>de</strong>rar quaisquer <strong>de</strong>scontos ou bónus<br />
concedi<strong>dos</strong> pelo reven<strong>de</strong>dor, no momento da aquisição, ainda que<br />
relativamente <strong>à</strong> aquisição <strong>de</strong> outro produto, bem como a concessão<br />
<strong>de</strong> quaisquer <strong>de</strong>scontos ou bónus, posteriormente ao momento <strong>de</strong><br />
aquisição, relativamente <strong>à</strong> aquisições <strong>de</strong> outros bens, num <strong>dos</strong> estabelecimentos<br />
comerciais do reven<strong>de</strong>dor.<br />
3 – (revogado) CONFAGRI
c) Bens cujo reaprovisionamento se efectue a preço inferior,<br />
sendo então o preço efectivo <strong>de</strong> compra substituído pelo preço<br />
resultante da nova factura <strong>de</strong> compra;<br />
d) Bens cujo preço se encontre alinhado pelo preço praticado<br />
para os mesmos bens por um outro agente económico do<br />
mesmo ramo <strong>de</strong> activida<strong>de</strong> que se encontre temporal e espacialmente<br />
em situação <strong>de</strong> concorrência efectiva com o autor<br />
do alinhamento;<br />
e) Bens vendi<strong>dos</strong> em saldo ou liquidação.<br />
5 — Incumbe ao ven<strong>de</strong>dor a prova documental do preço <strong>de</strong><br />
compra efectivo, bem como das justificações previstas no<br />
número anterior.<br />
Artigo 4.º<br />
Recusa <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> bens ou <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços<br />
1 — É proibido a um agente económico recusar a venda <strong>de</strong><br />
bens ou a prestação <strong>de</strong> serviços a outro agente económico,<br />
segundo os usos normais da respectiva activida<strong>de</strong> ou <strong>de</strong> acordo<br />
com as disposições legais ou regulamentares aplicáveis,<br />
ainda que se trate <strong>de</strong> bens ou <strong>de</strong> serviços não essenciais e que<br />
da recusa não resulte prejuízo para o regular abastecimento<br />
do mercado.<br />
2 — É equiparada <strong>à</strong> recusa <strong>de</strong> venda a subordinação da venda<br />
<strong>de</strong> um bem ou da prestação <strong>de</strong> um serviço <strong>à</strong> aquisição <strong>de</strong><br />
outro bem ou serviço.<br />
3 — São consi<strong>de</strong>radas causas justificativas <strong>de</strong> recusa:<br />
a) A satisfação das exigências normais da exploração industrial<br />
ou comercial do ven<strong>de</strong>dor, <strong>de</strong>signadamente a manutenção <strong>dos</strong><br />
seus stocks <strong>de</strong> segurança ou das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> consumo<br />
próprio;<br />
b) A satisfação <strong>de</strong> compromissos anteriormente assumi<strong>dos</strong><br />
pelo ven<strong>de</strong>dor;<br />
c) A <strong>de</strong>sproporção manifesta da encomenda face <strong>à</strong>s quantida<strong>de</strong>s<br />
normais <strong>de</strong> consumo do adquirente ou aos volumes habituais<br />
das entregas do ven<strong>de</strong>dor;<br />
d) A falta <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> do adquirente para, face <strong>à</strong>s características<br />
do bem ou serviço, assegurar a sua revenda em condições<br />
técnicas satisfatórias ou manter um a<strong>de</strong>quado serviço <strong>de</strong><br />
pós--venda;<br />
e) A fundada falta <strong>de</strong> confiança do ven<strong>de</strong>dor quanto <strong>à</strong> pontualida<strong>de</strong><br />
do pagamento pelo adquirente, tratando-se <strong>de</strong> vendas a<br />
crédito;<br />
4 – […]<br />
a) Bens perecíveis, constantes da lista anexa ao Despacho n.º<br />
1747-B/2010, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Janeiro, a partir do momento em que<br />
se encontrem ameaça<strong>dos</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>terioração rápida, mas <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que o retalhista não anuncie, no exterior do estabelecimento<br />
comercial em causa, quaisquer <strong>de</strong>scontos <strong>dos</strong> referi<strong>dos</strong> bens;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI )<br />
b) […]<br />
c) Bens cujo reaprovisionamento se efetue a preço inferior,<br />
mediante comunicação, por carta registada ou através <strong>de</strong><br />
suporte electrónico com data anterior ao momento da aquisição,<br />
<strong>de</strong> nova tabela <strong>de</strong> preços ou alteração significativa <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos,<br />
sendo então o preço efetivo <strong>de</strong> compra substituído<br />
pelo preço resultante da nova fatura <strong>de</strong> compra;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
c) (revogado) CNA, CONFAGRI<br />
d) (revogado) CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI<br />
e) […]<br />
5 – […]<br />
6 - Cabe ao ven<strong>de</strong>dor do bem o ónus <strong>de</strong> provar que não<br />
incorreu na prática <strong>de</strong> venda com prejuízo.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
CAP - A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> venda com prejuízo <strong>de</strong>verá ser clarificada.<br />
CCP - Antes <strong>de</strong> se proce<strong>de</strong>r a uma alteração legislativa <strong>de</strong>veria promover-se<br />
um <strong>de</strong>bate sobre o conceito <strong>de</strong> venda com prejuízo visando<br />
uma maior transparência, analisando, nomeadamente, o que<br />
<strong>de</strong>ve constar da fatura e o que po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rado “<strong>de</strong>sconto<br />
promocional”.<br />
APED - As restrições <strong>à</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> fixação <strong>de</strong> preços interferem<br />
com a própria competitivida<strong>de</strong> do país, colidindo com a liberda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> iniciativa económica.<br />
Artigo 4.º<br />
[…]<br />
1 – […]<br />
2 – […]<br />
3 - É consi<strong>de</strong>rada recusa <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviço a não justificação<br />
quer da recusa sistemática em referenciar um novo produto<br />
<strong>de</strong> um fornecedor quer a <strong>de</strong>sreferenciação unilateral <strong>de</strong><br />
um produto <strong>de</strong> prateleira.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
3 - É consi<strong>de</strong>rada recusa <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviço a recusa sistemática<br />
em referenciar um novo produto <strong>de</strong> um fornecedor<br />
quando essa recusa represente uma barreira <strong>à</strong> inovação, ou a<br />
retirada unilateral e não justificada <strong>de</strong> um produto <strong>de</strong> prateleira.<br />
(CNA e CONFAGRI)<br />
4 - (Anterior n.º 3). CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI<br />
5 - (Anterior n.º 4). CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 11
f) A existência <strong>de</strong> débitos venci<strong>dos</strong> e não liquida<strong>dos</strong> referentes<br />
a fornecimentos anteriores;<br />
g) A ocorrência <strong>de</strong> qualquer outra circunstância inerente <strong>à</strong>s<br />
condições concretas da transacção que, segundo os usos normais<br />
da respectiva activida<strong>de</strong>, tornaria a venda do bem ou a<br />
prestação do serviço anormalmente prejudicial para o ven<strong>de</strong>dor.<br />
4 — Incumbe ao ven<strong>de</strong>dor a prova das causas justificativas a<br />
que se refere o número anterior.<br />
Artigo 4.º-A<br />
Práticas negociais abusivas<br />
1 — É proibido obter <strong>de</strong> um fornecedor preços, condições <strong>de</strong><br />
pagamento, modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> venda ou condições <strong>de</strong> cooperação<br />
comercial exorbitantes relativamente <strong>à</strong>s suas condições<br />
gerais <strong>de</strong> venda.<br />
2 — Para efeitos do número anterior, consi<strong>de</strong>ram-se como<br />
exorbitantes relativamente <strong>à</strong>s condições gerais <strong>de</strong> venda do<br />
fornecedor os preços, condições <strong>de</strong> pagamento, modalida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> venda ou condições <strong>de</strong> cooperação comercial que se traduzam<br />
na concessão <strong>de</strong> um benefício ao comprador não proporcional<br />
ao seu volume <strong>de</strong> compras ou, se for caso disso, ao<br />
valor <strong>dos</strong> serviços por ele presta<strong>dos</strong> a pedido do fornecedor.<br />
12 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
Artigo 4.º-A<br />
[...]<br />
1 – […]<br />
2 – […]<br />
3 - Configuram práticas contratuais abusivas, nomeadamente:<br />
a) Aplicação <strong>de</strong> penalida<strong>de</strong>s retroactivamente;<br />
b) Aplicação retractiva <strong>dos</strong> <strong>de</strong>scontos acorda<strong>dos</strong>;<br />
c) Aplicação <strong>de</strong> cláusulas <strong>de</strong> cliente mais favorecido.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
4 - Configuram, nomeadamente, práticas unilaterais contratuais<br />
abusivas do distribuidor, na sua relação com os fornecedores:<br />
a) Rejeitar ou <strong>de</strong>volver os produtos entregues, com fundamento<br />
na menor qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> parte ou da totalida<strong>de</strong> da encomenda<br />
ou no atraso da entrega, sem que seja <strong>de</strong>monstrada, pelo<br />
comprador, a responsabilida<strong>de</strong> do fornecedor por esse facto;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA CONFAGRI)<br />
b) Obter ou tentar obter do fornecedor a garantia <strong>de</strong> uma<br />
<strong>de</strong>terminada margem com a comercialização <strong>dos</strong> produtos<br />
forneci<strong>dos</strong> através <strong>de</strong> pagamentos diretos, aumento retractivo<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos ou qualquer outro meio;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
c) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, por não concretização das<br />
expectativas do distribuidor quanto ao volume ou valor das<br />
vendas;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
d) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, para introdução ou reintrodução<br />
<strong>de</strong> produtos (fee <strong>de</strong> referenciação);<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
e) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento inicial,<br />
diretamente ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, como condição para<br />
iniciar uma relação comercial com um fornecedor (fee <strong>de</strong><br />
acesso);<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
f) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento inicial,<br />
diretamente ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, para assegurar um<br />
melhor posicionamento visual ou aumentar o espaço <strong>de</strong> linear<br />
para quaisquer produtos <strong>de</strong>sse fornecedor num estabelecimento<br />
comercial;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
g) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, uma redução do preço<br />
acordado ou aumento do <strong>de</strong>sconto combinado para qualquer<br />
produto, excepto se for emitido um aviso escrito a esse fornecedor<br />
com um prazo <strong>de</strong> antecedência razoável, nunca inferior<br />
a uma semana e sempre antes <strong>dos</strong> produtos serem expedi<strong>dos</strong>;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)
Artigo 5.º<br />
Infracções<br />
1 — Constituem contra-or<strong>de</strong>nações, quando cometidas por<br />
pessoa singular:<br />
a) As infracções ao disposto no n.o 1 do artigo 1.o, no n.º 1<br />
do artigo 3.o, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo<br />
4.º-A, puníveis com coima <strong>de</strong> 150 000$ a 750 000$;<br />
b) A infracção ao disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 2.o, punível<br />
com coima <strong>de</strong> 50 000$ a 250 000$.<br />
2 — Constituem contra-or<strong>de</strong>nações, quando cometidas por<br />
pessoa colectiva:<br />
h) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, direta ou indiretamente,<br />
a realização <strong>de</strong> uma promoção <strong>dos</strong> produtos do Fornecedor,<br />
ou quaisquer pagamentos enquanto contrapartida da promoção<br />
<strong>de</strong> produtos <strong>de</strong>sse Fornecedor, que o Gran<strong>de</strong> Grupo<br />
Retalhista tenha <strong>de</strong>cidido realizar unilateralmente;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
i) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, como compensação pelos<br />
custos incorri<strong>dos</strong> pelo distribuidor em consequência <strong>de</strong> uma<br />
queixa do consumidor, excepto quando o Gran<strong>de</strong> Grupo<br />
Retalhista <strong>de</strong>monstre que essa queixa se <strong>de</strong>ve a negligência,<br />
falha ou incumprimento contratual do fornecedor;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
j) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, para cobrir qualquer <strong>de</strong>sperdício<br />
<strong>dos</strong> produtos <strong>de</strong>sse fornecedor, excepto se este se<br />
<strong>de</strong>ver a negligência, falha ou incumprimento contratual do fornecedor,<br />
cabendo ao Gran<strong>de</strong> Grupo Retalhista a <strong>de</strong>monstração<br />
<strong>de</strong>sta exceção;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
k) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, por custos relativos a<br />
transporte e armazenamento posteriores <strong>à</strong> entrega do produto;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
l) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer modo, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, por promoções não acordadas<br />
previamente;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
m) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer forma, prazos <strong>de</strong> pagamento<br />
excessivos, qualificando-se como excessiva a previsão <strong>de</strong> prazos<br />
<strong>de</strong> pagamento superiores a 30 dias;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
n) Impor, ou exigir <strong>de</strong> qualquer forma, um pagamento, diretamente<br />
ou sob a forma <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto, como contribuição para<br />
abertura <strong>de</strong> novos estabelecimentos ou remo<strong>de</strong>lação <strong>dos</strong> existentes;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
o) Impor qualquer compensação contabilística automática e<br />
não autorizada por parte do fornecedor entre os pagamentos<br />
<strong>de</strong>vi<strong>dos</strong> ao GGR e alegadas dívidas do fornecedor;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
p) Proibir ou limitar a utilização do mecanismo <strong>de</strong> cessão<br />
financeira (“factoring”) por parte do distribuidor.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
q)Efectuar o “fecho <strong>de</strong> conta” por referência <strong>à</strong> reclamação <strong>de</strong><br />
pendências que tenham ocorrido há 2 ou mais anos.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
CAP – <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> concretização e alargamento das praticas negociais<br />
abusivas.<br />
Artigo 5.º<br />
[...]<br />
1 – […]<br />
2 - Constituem contraor<strong>de</strong>nações, quando cometidas por pessoa<br />
colectiva:<br />
a) As infracções ao disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do<br />
artigo 3.º, nos n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 4.º-<br />
A, sendo puníveis com coima até 5% do volume <strong>de</strong> negócios,<br />
em Portugal, do grupo económico infractor no ano anterior ao<br />
da sua prática;<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 13
a) As infracções ao disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do<br />
artigo 3.o, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 4.º-<br />
A, puníveis com coima <strong>de</strong> 500 000$ a 3 000 000$;<br />
b) A infracção ao disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 2.º,<br />
3 — A competência para aplicação das respectivas coimas<br />
cabe ao director-geral do Comércio e da Concorrência.<br />
4 — A negligência é punível.<br />
Artigo 6.º<br />
Fiscalização e instrução <strong>dos</strong> processos<br />
A fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma<br />
compete <strong>à</strong> Inspecção-Geral das Activida<strong>de</strong>s Económicas e a<br />
instrução <strong>dos</strong> respectivos processos cabe <strong>à</strong> Direcção-Geral do<br />
Comércio e da Concorrência.<br />
14 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
3 – […]<br />
4 – […]<br />
5 – As coimas aplicáveis <strong>à</strong>s infracções sancionadas nos termos<br />
da alínea a) e b) do artigo anterior não po<strong>de</strong>rão, em nenhum<br />
caso, exce<strong>de</strong>r 10 milhões <strong>de</strong> euros e 3 milhões <strong>de</strong> euros, respetivamente.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
6 – A mol<strong>dura</strong> sancionatória e os limites <strong>à</strong>s coimas serão elevadas<br />
para o dobro quando estiver em causa uma infracção<br />
perpetrada por um Gran<strong>de</strong> Grupo Retalhista, consi<strong>de</strong>rando-se<br />
como tal qualquer ca<strong>de</strong>ia retalhista cuja re<strong>de</strong> <strong>de</strong> estabelecimentos<br />
comerciais, <strong>de</strong> pequeno a gran<strong>de</strong> formato<br />
(minimerca<strong>dos</strong>, supermerca<strong>dos</strong> e hipermerca<strong>dos</strong>), se estenda<br />
no território nacional, bem como os Agrupamentos <strong>de</strong> Compra<br />
e/ou Negociação que estas integrem.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
7 - A reincidência na prática <strong>de</strong> qualquer uma das infracções<br />
prevista no presente Decreto-Lei constitui factor especialmente<br />
agravante da coima, a pon<strong>de</strong>rar pela entida<strong>de</strong> competente<br />
para a sua <strong>de</strong>terminação.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA , CONFAGRI)<br />
8 - A aplicação das sanções administrativas previstas no presente<br />
diploma em nada obsta a que o agente económico lesado<br />
intente uma ação <strong>de</strong> in<strong>de</strong>mnização pelos prejuízos sofri<strong>dos</strong><br />
junto do Tribunal <strong>de</strong> Competência Especializada para a Concorrência,<br />
Regulação e Supervisão.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA )<br />
CCP - O regime sancionatório não cumpre os objetivos sendo <strong>de</strong><br />
equacionar o aumento das contraor<strong>de</strong>nações e a diferenciação das<br />
mesmas em função do volume <strong>de</strong> vendas <strong>de</strong> quem comete e infração.<br />
CAP - O regime sancionatório <strong>de</strong>verá ser efectivamente dissuasor.<br />
Artigo 6.º<br />
[...]<br />
1. A fiscalização do cumprimento do disposto no presente<br />
diploma, bem como a instrução <strong>dos</strong> respectivos processos são<br />
da competência da Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Económica<br />
(ASAE).<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
2. Na instrução <strong>dos</strong> respectivos processos, a ASAE acautela o<br />
interesse legítimo das empresas, associações <strong>de</strong> empresas ou<br />
outras entida<strong>de</strong>s na não divulgação <strong>dos</strong> segre<strong>dos</strong> <strong>de</strong> negócio.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA)<br />
3. A instrução <strong>de</strong>ve ser encerrada, sempre que possível, no<br />
prazo máximo <strong>de</strong> 4 meses a contar do <strong>de</strong>spacho <strong>de</strong> abertura<br />
do processo. Sempre que se verificar não ser possível o cumprimento<br />
do prazo referido, a ASAE dá conhecimento <strong>à</strong><br />
empresa visada pelo processo <strong>de</strong>ssa circunstância e do período<br />
necessário para a conclusão do inquérito.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA)<br />
GERAL APED – Defen<strong>de</strong> que este diploma carece <strong>de</strong> uma revisão profunda<br />
<strong>de</strong> modo a a<strong>de</strong>quá-lo <strong>à</strong> realida<strong>de</strong> nacional. Consi<strong>de</strong>ra que as restrições<br />
<strong>à</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> fixação <strong>de</strong> preços interferem com a própria<br />
competitivida<strong>de</strong> do país, colidindo com a liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> iniciativa<br />
económica. No atual quadro normativo já existem diplomas que<br />
regulam estas situações, nomeadamente na Lei da Concorrência,<br />
recentemente alterada e os diplomas que regulam a proprieda<strong>de</strong><br />
industrial e a proibição da concorrência <strong>de</strong>sleal. Defen<strong>de</strong> a criação<br />
<strong>de</strong> legislação a<strong>de</strong>quada <strong>à</strong>s melhores práticas que o sector, a nível<br />
nacional e europeu, <strong>de</strong>ve prosseguir numa perspetiva virada para o<br />
século XXI.
DL 10/2003<br />
Autorida<strong>de</strong> da Concorrência<br />
Artigo 5.º<br />
Conselho da Concorrência e<br />
Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência<br />
1 — … :<br />
a) …<br />
b) A Autorida<strong>de</strong> passa a exercer as competências conferidas <strong>à</strong><br />
Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência pelo Decreto-<br />
Lei n.º 370/93, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Outubro, na redacção que lhe foi dada<br />
pelo Decreto-Lei n.o 140/98, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> Maio, sem prejuízo do<br />
disposto no número seguinte.<br />
DL 57/2008<br />
Práticas Comerciais Desleais<br />
Artigo 9.º<br />
Omissões enganosas<br />
1 — Tendo em conta todas as suas características e circunstâncias<br />
e as limitações do meio <strong>de</strong> comunicação, é enganosa, e<br />
portanto conduz ou é susceptível <strong>de</strong> conduzir o consumidor a<br />
tomar uma <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> transacção que não teria tomado <strong>de</strong><br />
outro modo, a prática comercial:<br />
a) …<br />
b) …<br />
c) …<br />
DL n.º 21/2009<br />
Regime <strong>de</strong> autorização a que estão sujeitos a<br />
instalação e a modificação <strong>de</strong> estabelecimentos<br />
<strong>de</strong> comércio a retalho e conjuntos comerciais<br />
Artigo 13.º<br />
Critérios <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão da COMAC<br />
1 — As <strong>de</strong>cisões da COMAC são emitidas após análise do relatório<br />
final efectuado pela DGAE, a que se refere o n.º 1 do<br />
artigo 9.º, sendo a apreciação <strong>dos</strong> processos efectuada com<br />
base nos seguintes critérios:<br />
a) …<br />
b) Contribuição positiva em matéria <strong>de</strong> protecção ambiental,<br />
valorizando projectos energeticamente mais eficientes e com<br />
menor impacte na envolvente, avaliada <strong>de</strong> acordo com a alínea<br />
e) do n.º 1 do artigo 10.º;<br />
…<br />
GERAL<br />
Propostas apresentadas<br />
Artigo 5.º<br />
[…]<br />
É eliminada a alínea b) do nº 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º<br />
10/2003, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> janeiro relativo <strong>à</strong> criação e aos estatutos da<br />
autorida<strong>de</strong> da concorrência.<br />
(CENTROMARCA, CIP, FIPA)<br />
Propostas apresentadas<br />
Artigo 9.º<br />
[…]<br />
1 - […]<br />
a) […]<br />
b) […]<br />
c) […]<br />
d) De utilizar embalagens, <strong>de</strong>signações e ilustrações <strong>de</strong> modo<br />
a que “os produtos pareçam semelhantes a outros produtos”<br />
(“cópia parasitária”), quando essa semelhança, conjugada<br />
ou não com o posicionamento do produto em prateleira, seja<br />
suscetível <strong>de</strong> confundir os consumidores em relação <strong>à</strong> origem<br />
comercial do produto.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
Propostas apresentadas<br />
Artigo 13.º<br />
[…]<br />
1 - […]<br />
a) ...<br />
b) Contribuição para a multiplicida<strong>de</strong> da oferta comercial avaliada<br />
<strong>de</strong> acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 10.º, enten<strong>de</strong>ndo-se<br />
que este critério não se encontra preenchido se o<br />
requerente <strong>de</strong>tiver, direta ou indiretamente, ou operarem sob<br />
a sua insígnia, estabelecimentos <strong>de</strong> comércio a retalho <strong>de</strong> bens<br />
<strong>de</strong> gran<strong>de</strong> consumo não <strong>dura</strong>douro, que representem mais <strong>de</strong><br />
30% da área <strong>de</strong> venda existente num raio <strong>de</strong> 30 Km a partir da<br />
localização do estabelecimento projetado;<br />
(CENTROMARCA, CNA, CONFAGRI)<br />
APED – propõe alterações relacionadas com a plataforma eletrónica,<br />
taca <strong>de</strong> autorização <strong>de</strong> modificação, fusões e cisões <strong>de</strong> licenças,<br />
obrigação <strong>de</strong> titulo administrativo que admita a construção ou<br />
uso <strong>de</strong> estabelecimento, alterações posteriores <strong>à</strong> autorização.<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 15
DL 118/2010<br />
Prazos <strong>de</strong> pagamento obrigatórios<br />
Artigo 2.º<br />
Âmbito<br />
1 — O presente <strong>de</strong>creto-lei aplica -se aos casos em que o credor<br />
do preço seja uma micro ou pequena empresa cujo estatuto<br />
esteja certificado pelo Instituto <strong>de</strong> Apoio <strong>à</strong>s Pequenas e<br />
Médias Empresas e <strong>à</strong> inovação (IAPMEI).<br />
2 — O presente <strong>de</strong>creto -lei não se aplica:<br />
a) Aos casos em que o <strong>de</strong>vedor do preço seja uma micro ou<br />
pequena empresa cujo estatuto esteja certificado pelo IAPMEI;<br />
b) Aos contratos celebra<strong>dos</strong> em que uma das partes seja um<br />
estabelecimento <strong>de</strong> restauração e bebidas.<br />
3 — Para comprovar a certificação <strong>de</strong> micro ou pequena<br />
empresa, o titular do certificado <strong>de</strong>ve permitir a sua consulta<br />
no sítio da Internet da certificação PME, nos termos do disposto<br />
no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 372/2007, <strong>de</strong> 6 <strong>de</strong><br />
Novembro.<br />
16 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
Propostas apresentadas<br />
Artigo 2.º<br />
[...]<br />
1 - O presente Decreto-Lei aplica-se a to<strong>dos</strong> os pagamentos<br />
efetua<strong>dos</strong> como remuneração <strong>de</strong> transações comerciais entre<br />
empresas relativas ao fornecimento <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> gran<strong>de</strong><br />
consumo não <strong>dura</strong>douros.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)<br />
2 - Os produtos <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> consumo não <strong>dura</strong>douros incluem<br />
alimentação, comida para animais domésticos, bebidas alcoólicas<br />
ou não alcoólicas, produtos <strong>de</strong> limpeza, produtos <strong>de</strong> higiene<br />
pessoal e produtos para o lar.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA)<br />
3 - (Revogado). CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA<br />
CCP - Consi<strong>de</strong>ra justificável um alargamento do objeto do diploma<br />
a outros produtos <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> consumo não <strong>dura</strong>douro, mas enten<strong>de</strong><br />
que <strong>de</strong>verá manter-se a distinção entre produtos alimentares perecíveis<br />
e os restantes bens <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> consumo não <strong>dura</strong>douro, admitindo-se<br />
que no primeiro caso os prazos possam ser mais curtos, tal<br />
como se resulta do atual enquadramento legal. Admite também um<br />
alargamento do âmbito <strong>de</strong> aplicação do diploma legal, promovendo<br />
a sua aplicação <strong>à</strong> generalida<strong>de</strong> do universo empresarial e não<br />
apenas nos casos em que o credor do preço seja uma micro ou<br />
pequena empresa. No entanto não <strong>de</strong>verá consi<strong>de</strong>rar-se a sua não<br />
aplicação apenas nos casos em que o <strong>de</strong>vedor do preço seja uma<br />
micro ou pequena empresa, com estatuto certificado pelo IAPMEI,<br />
mas também <strong>à</strong>s médias empresas, por forma a preservar um<br />
necessário equilíbrio entre os diversos formatos empresariais. Sugere,<br />
contudo, que antes <strong>de</strong> qualquer revisão, se avaliem os resulta<strong>dos</strong><br />
do regime em vigor, lembrando, ainda, que Portugal <strong>de</strong>verá<br />
transpor a Dir 2011/7/UE, que estabelece medidas <strong>de</strong> luta contra<br />
os atrasos <strong>de</strong> pagamento nas transações comerciais, pelo que se<br />
justifica uma abordagem integrada <strong>de</strong>stas questões, evitando-se<br />
ainda sucessivas alterações legislativas que em nada beneficiam um<br />
a<strong>de</strong>quado <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong> económica.<br />
CAP – Consi<strong>de</strong>ra que as organizações <strong>de</strong> produtores <strong>de</strong> fruta e<br />
hortícolas e os agrupamentos <strong>de</strong> produtores <strong>de</strong> carnes, que resultam<br />
do agrupamento <strong>de</strong> micro e pequenas empresas, <strong>de</strong>veriam<br />
beneficiar do prazo máximo <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> 30 dias. Recorda<br />
que a constituição <strong>de</strong> organizações <strong>de</strong> produtores tem sido incentivada<br />
pela política comunitária, as quais são constituídas por iniciativa<br />
<strong>dos</strong> produtores que continuam a ser micro e pequenas empresas.<br />
Consi<strong>de</strong>ra a exclusão <strong>de</strong>stas organizações/agrupamentos <strong>de</strong><br />
produtores da aplicação daquele prazo contraditório com o objetivo<br />
prosseguido, quer aos níveis comunitário e nacional <strong>de</strong> estímulo a<br />
este tipo <strong>de</strong> estruturas.<br />
APED – consi<strong>de</strong>ra que este diploma, que resulta das recomendações<br />
da AdC, protege os agentes económicos <strong>de</strong> prazos <strong>de</strong> pagamento<br />
excessivos. A sua aplicação a âmbitos mais generaliza<strong>dos</strong><br />
suscita-lhes sérias reservas porque po<strong>de</strong>rá criar sérias interferências<br />
numa relação contratual que é complexa e que não se resume <strong>à</strong><br />
<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> preço, e porque seguramente não diferenciará a natureza,<br />
dimensão e capacida<strong>de</strong> económica <strong>dos</strong> diversos operadores,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a produção <strong>à</strong> indústria agroalimentar, <strong>de</strong> pequenos produtores<br />
e PME´s a gran<strong>de</strong>s multinacionais.<br />
Além disso, a situação económica atual tem impactos negativos<br />
neste e noutros sectores, pelo que introduzir alterações neste<br />
momento po<strong>de</strong>rá criar dificulda<strong>de</strong>s acrescidas e levar <strong>à</strong> <strong>de</strong>struição<br />
<strong>de</strong> valor no sector retalhista, com o encerramento <strong>de</strong> empresas,<br />
fecho <strong>de</strong> lojas, redução <strong>de</strong> postos <strong>de</strong> venda, entre outros.
Artigo 3.º<br />
Prazo <strong>de</strong> vencimento<br />
1 — Nas transacções comerciais entre empresas que tenham<br />
por objecto produtos alimentares <strong>de</strong> carácter perecível, frescos<br />
e refrigera<strong>dos</strong>, <strong>de</strong>stina<strong>dos</strong> exclusivamente ao consumo<br />
humano, o vencimento da obrigação <strong>de</strong> pagamento do preço<br />
ocorre, imperativamente, até 30 dias após a efectiva entrega<br />
<strong>dos</strong> bens e da respectiva factura ao adquirente.<br />
2 — Quando as transacções comerciais tenham por objecto<br />
produtos alimentares <strong>de</strong>stina<strong>dos</strong> exclusivamente ao consumo<br />
humano, que não estejam incluí<strong>dos</strong> no número anterior, o<br />
vencimento da obrigação <strong>de</strong> pagamento do preço ocorre,<br />
imperativamente, até 60 dias após a efectiva entrega <strong>dos</strong> bens<br />
e da respectiva factura ao adquirente.<br />
3 - ....<br />
4 - ....<br />
5 - ....<br />
6 - ....<br />
Artigo 4.º<br />
Recepção e interpelação para pagamento<br />
1 — A entrega <strong>dos</strong> bens ao adquirente <strong>de</strong>ve ser comprovada<br />
pela competente guia <strong>de</strong> remessa ou documento equivalente,<br />
<strong>de</strong>vidamente assinada pelo fornecedor e pelo adquirente e da<br />
qual conste a data da recepção <strong>dos</strong> produtos e na qual se mencione<br />
que o pagamento se sujeita ao regime <strong>de</strong> vencimento<br />
constante do presente <strong>de</strong>creto-lei.<br />
2 — Para efeitos do disposto no presente <strong>de</strong>creto-lei a factura<br />
<strong>de</strong>ve:<br />
a) Conter a menção expressa do prazo <strong>de</strong> vencimento aplicável<br />
e da sua sujeição ao regime constante do presente <strong>de</strong>creto<br />
-lei;<br />
b) Incluir apenas os produtos abrangi<strong>dos</strong> pelo presente <strong>de</strong>creto-lei;<br />
c) Ser emitida separadamente, consoante se trate <strong>de</strong> produtos<br />
alimentares <strong>de</strong>stina<strong>dos</strong> exclusivamente ao consumo humano<br />
perecíveis ou não perecíveis.<br />
Preferência pela autorregulação<br />
Artigo 3.º<br />
[...]<br />
1 - Nas transações comerciais entre empresas que tenham por<br />
objeto produtos alimentares e não alimentares, o vencimento<br />
da obrigação <strong>de</strong> pagamento do preço ocorre, imperativamente,<br />
até 30 dias após a efetiva entrega <strong>dos</strong> bens e da respetiva<br />
fatura ao adquirente.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA)<br />
2 - (Revogado). CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA<br />
3 – […]<br />
4 – […]<br />
5 – […]<br />
6 – […]<br />
CCP - A instituição <strong>de</strong> um regime que <strong>de</strong>fina os prazos máximos <strong>de</strong><br />
pagamento obrigatórios para os contratos <strong>de</strong> compra e venda ou <strong>de</strong><br />
fornecimento <strong>de</strong> bens alimentares exclusivamente <strong>de</strong>stina<strong>dos</strong> ao<br />
consumo humano, <strong>de</strong>verá ter presente a diferenciação da especificida<strong>de</strong><br />
da ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvida pelos diferentes sectores <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>,<br />
nomeadamente entre os sectores grossista e retalhista.<br />
Na maioria das vezes o sector grossista <strong>de</strong>sempenha a função <strong>de</strong><br />
financiador da ativida<strong>de</strong> do sector retalhista, conce<strong>de</strong>ndo-lhe crédito<br />
na generalida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> casos, enquanto as empresas retalhistas realizam<br />
vendas exclusivamente contra pronto pagamento, não sendo<br />
razoável que as empresas grossistas sejam obrigadas a pagar aos<br />
seus fornecedores em prazos inferiores <strong>à</strong> média <strong>dos</strong> recebimentos.<br />
Artigo 4.º<br />
[…]<br />
1 – […]<br />
2 – […]<br />
3 - Quando uma fatura contiver um erro material em alguma<br />
das suas linhas, esse erro não afeta a fatura na sua integralida<strong>de</strong>,<br />
consi<strong>de</strong>rando-se cumprido o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> interpelação para<br />
pagamento, relativamente a to<strong>dos</strong> os outros produtos e serviços.<br />
(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA)<br />
Diversos Propostas apresentadas<br />
Prudência e pon<strong>de</strong>ração no que respeita aos aspetos que se<br />
vão regular.<br />
APED – consi<strong>de</strong>ra que uma intervenção regulatória excessivamente<br />
restritiva ou condicionante da ativida<strong>de</strong> retalhista é suscetível <strong>de</strong><br />
gerar efeitos adversos <strong>de</strong> longo prazo, muitas vezes, contrários ao<br />
intuito que presidiu <strong>à</strong> regulamentação em causa e difíceis <strong>de</strong> reverter.<br />
Defen<strong>de</strong> que as soluções <strong>de</strong> índole consensual <strong>de</strong>vem ser privilegiadas<br />
e consi<strong>de</strong>ra que a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recolha e observação <strong>de</strong><br />
da<strong>dos</strong> fi<strong>de</strong>dignos ao longo da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> valor é indicativo da necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> uma análise mais profunda e informada do mercado,<br />
antes <strong>de</strong> se pon<strong>de</strong>rarem soluções <strong>de</strong> regulamentação mais abrangente<br />
da activida<strong>de</strong> da distribuição.<br />
Defen<strong>de</strong> ainda que <strong>de</strong>verá ser efetuada uma reflexão pon<strong>de</strong>rada e<br />
pru<strong>de</strong>nte sobre aspetos da legislação merecedores <strong>de</strong> atualização,<br />
melhoria ou modificação, pena <strong>de</strong> se comprometer a inovação, o<br />
dinamismo, a evolução tecnológica e a competitivida<strong>de</strong> que caracterizam<br />
o sector.<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 17
Decreto-Lei n.º 28/84<br />
(infrações antieconómicas e contra a saú<strong>de</strong> publica)<br />
18 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
Diversos Propostas apresentadas<br />
Decreto-Lei n.º 70/2007<br />
(vendas com redução <strong>de</strong> preços nos estabelecimentos <strong>de</strong><br />
comércio a retalho)<br />
Projecto <strong>de</strong> Lei<br />
que aprova o novo Regime Jurídico da Concorrência<br />
Nova legislação<br />
(projeto legislativo que regula as relações da gran<strong>de</strong><br />
distribuição com os fornecedores)<br />
(continuação da página 5)<br />
c) Para cada amostra <strong>de</strong>vem ser enviadas, no mínimo, 2 peças<br />
inteiras <strong>de</strong> queijo, num total <strong>de</strong> 2 kg. Caso o formato <strong>de</strong><br />
apresentação comercial do queijo não perfaça o peso indicado,<br />
<strong>de</strong>verão apresentar-se um número <strong>de</strong> peças que<br />
perfaçam 2 kg. Quando o tamanho do queijo exceda, numa<br />
peça só, os 3 kg <strong>de</strong> peso, será suficiente enviar um só<br />
queijo inteiro. As peças apresentadas <strong>de</strong>vem ser do mesmo<br />
lote.<br />
d) Os queijos apresenta<strong>dos</strong> tornam-se proprieda<strong>de</strong> da organização<br />
do Concurso.<br />
e) As amostras <strong>de</strong> queijo a concurso <strong>de</strong>verão ser entregues<br />
nas instalações do Parque <strong>de</strong> Exposições <strong>de</strong> Aveiro, ao<br />
cuidado da Sr.ª Dr.ª Sandra Carvalho nos dias 18 e 19 <strong>de</strong><br />
Setembro <strong>de</strong> 2012, entre as 9h e as 18h.<br />
f) Juntamente com cada artigo a concurso <strong>de</strong>ve ser enviada a<br />
respectiva Ficha <strong>de</strong> Entrega, <strong>de</strong>vidamente preenchida e<br />
com rótulo comercial do produto colado no verso <strong>de</strong>ssa<br />
mesma ficha, acondicionada em bolsa plástica fechada.<br />
g) As amostras <strong>de</strong>vem ser enviadas livres <strong>de</strong> encargos financeiros.<br />
APED - o diploma encontra-se ultrapassado e <strong>de</strong>sconforme com a<br />
realida<strong>de</strong> atual pelo que consi<strong>de</strong>ra imporem-se algumas alterações<br />
imprescindíveis, nomeadamente: o artigo 35.º, que consi<strong>de</strong>ra crime<br />
sujeito a pena <strong>de</strong> prisão a prática <strong>de</strong> especulação, o artigo 28.º<br />
sobre a figura do açambarcamento, artigo 28.º sobre publicação<br />
<strong>de</strong> sentença <strong>dos</strong> crimes, nomeadamente os previstos nossa artigos<br />
35.º e 28.º.<br />
APED - Consi<strong>de</strong>ra o diploma <strong>de</strong>sa<strong>de</strong>quado e afastado da realida<strong>de</strong><br />
do setor e sugere alterações ao n.º 3 do artigo 4.º (proibição <strong>de</strong><br />
anunciar como oferta <strong>de</strong> venda com redução <strong>de</strong> preços produtos<br />
adquiri<strong>dos</strong> após a data <strong>de</strong> inicio da venda com redução), n.º 3 do<br />
artigo 10.º (proibição <strong>de</strong> os produtos vendi<strong>dos</strong> em saldo <strong>de</strong> serem<br />
objeto <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> preços no <strong>de</strong>curso do mês anterior ao início<br />
do período <strong>de</strong> sal<strong>dos</strong>), n.º 1 do artigo 11.º (impossibilida<strong>de</strong> da venda<br />
em promoção em simultâneo com uma venda em sal<strong>dos</strong>).<br />
CCP - comentários sobre os artigos 3.º (noção <strong>de</strong> empresa), 4.º<br />
(Serviços <strong>de</strong> interesse económico geral), 6.º e 8.º (atuações proibidas<br />
e exceções), 9º (abuso <strong>de</strong> posição dominante), 10ª (abuso <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>pendência económica), 11.º a 13.º (processo), 35.º (contratação<br />
<strong>de</strong> empresas), 36.º (notificação previa), 37.º (conjunto <strong>de</strong> operações),<br />
38.º (volume <strong>de</strong> negócios), 40.º e 45º (operações <strong>de</strong> concentração),<br />
46.º (direito <strong>à</strong> informação), 61.º (inspeções e auditorias),<br />
63.º (auxílios públicos), 65.º a 72.º (infrações e sanções), 73.º a<br />
80.º (recursos).<br />
CENTROMARCA - apresenta projecto que visa aplicar-se <strong>à</strong>s relações<br />
comerciais e aos contratos <strong>de</strong> fornecimento <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> consumo<br />
a GGR e aos fornecedores.<br />
Contém um conjunto muito pormenorizado <strong>de</strong> obrigações para os<br />
gran<strong>de</strong>s grupos retalhistas.<br />
Contempla um mecanismo <strong>de</strong> resolução <strong>de</strong> litígios e arbitragem e<br />
a instituição <strong>de</strong> um provedor.<br />
h) As amostras apresentadas para além das 18 horas do dia<br />
19 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2012 per<strong>de</strong>rão direito a participar<br />
no concurso, não sendo recebidas pela organização.<br />
i) A organização não se responsabiliza pela <strong>de</strong>terioração<br />
que a amostra possa sofrer <strong>dura</strong>nte o transporte.<br />
j) A organização responsabiliza-se pela armazenagem das<br />
amostra em condições óptimas <strong>de</strong> refrigeração.<br />
D) DESCLASSIFICAÇÃO<br />
São factores <strong>de</strong> <strong>de</strong>sclassificação e eliminação imediata da<br />
amostra:<br />
n o não cumprimento <strong>de</strong> qualquer das condições exigidas<br />
em C1 e C2<br />
n a falta <strong>de</strong> veracida<strong>de</strong> nos da<strong>dos</strong> submeti<strong>dos</strong> a concurso<br />
2. RECEPÇÃO E CONTROLO DE QUEIJOS<br />
n A Coor<strong>de</strong>nação do Concurso adoptará um sistema <strong>de</strong><br />
controlo, por registo, <strong>de</strong> to<strong>dos</strong> os queijos recebi<strong>dos</strong>,<br />
admiti<strong>dos</strong> e não admiti<strong>dos</strong> e respectivos documentos que<br />
os acompanhem.<br />
n Mediante os documentos entregues, classificará os queijos<br />
por categorias e informará to<strong>dos</strong> os membros do Júri<br />
<strong>dos</strong> diferentes tipos apresenta<strong>dos</strong> assim como das suas
principais características, possibilitando a uniformização <strong>dos</strong><br />
critérios <strong>de</strong> avaliação.<br />
n A cada queijo será atribuído um número <strong>de</strong> entrada e colocada<br />
a data <strong>de</strong> recepção.<br />
n A organização conservará os queijos recebi<strong>dos</strong> em condições<br />
ambientais a<strong>de</strong>quadas, para que estejam em perfeito<br />
estado <strong>dura</strong>nte as sessões <strong>de</strong> prova.<br />
n A organização po<strong>de</strong>rá fazer as análises laboratoriais pertinentes,<br />
em qualquer fase do concurso, para verificar os<br />
da<strong>dos</strong> <strong>de</strong>clara<strong>dos</strong> na ficha <strong>de</strong> inscrição, eliminando os que<br />
não correspondam ao aí <strong>de</strong>clarado.<br />
n No dia anterior ao concurso, os queijos serão coloca<strong>dos</strong><br />
numa sala a fim unificar a temperatura <strong>dos</strong> mesmos antes<br />
da prova. Neste momento, ser-lhe-á retirado o filme ou<br />
envoltório e serão codifica<strong>dos</strong>. Excepção consi<strong>de</strong>rada para<br />
os queijos frescos e requeijões que só serão retira<strong>dos</strong> em<br />
tempo necessário para a sua preparação.<br />
3. JÚRI (PAINEL DE PROVADORES)<br />
n O Júri será composto por 16 a 24 elementos, consoante o<br />
número amostras submetidas a concurso, provenientes <strong>de</strong><br />
diferentes meios, nomeadamente, representantes do sector,<br />
<strong>dos</strong> organismos <strong>de</strong> controlo e certificação, <strong>de</strong> instituições<br />
<strong>de</strong> ensino, da restauração e gastronomia, distribuição<br />
e <strong>dos</strong> meios <strong>de</strong> comunicação.<br />
n Os elementos do Júri são nomea<strong>dos</strong> a título pessoal, pelo<br />
que só a organização do concurso po<strong>de</strong>rá proce<strong>de</strong>r <strong>à</strong> sua<br />
substituição.<br />
n Após a <strong>de</strong>finição <strong>dos</strong> elementos que formarão o júri, e tendo<br />
por fim esclarecer a sua missão, serão os mesmos convoca<strong>dos</strong><br />
para uma ou mais sessões <strong>de</strong> formação.<br />
4. CONCURSO<br />
Depen<strong>de</strong>ndo do número <strong>de</strong> queijos a concurso, po<strong>de</strong>rá o<br />
mesmo ser realizado em um ou mais dias. Antes do início da<br />
prova, a Coor<strong>de</strong>nação do Concurso:<br />
→ verificará a organização das sessões <strong>de</strong> prova, verificando a<br />
or<strong>de</strong>m por que serão apresenta<strong>dos</strong> os queijos ao Júri.<br />
→ adoptará os meios <strong>de</strong> controlo a<strong>de</strong>qua<strong>dos</strong> que assegurem o<br />
cumprimento <strong>dos</strong> requisitos necessários para levar a bom<br />
termo todas as fases do concurso.<br />
→ controlará as condições ambientais da sala <strong>de</strong> prova para<br />
que sejam as correctas. À sala <strong>de</strong> prova só terão acesso as<br />
pessoas directamente relacionadas com o Concurso e as<br />
habilitadas para o efeito.<br />
→ assegurará que o corte <strong>dos</strong> queijos seja feita em sala anexa,<br />
<strong>de</strong>vidamente preparada para o efeito.<br />
→ controlará o tratamento das amostras, evitando a possibilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> erros, garantindo o segredo <strong>dos</strong> resulta<strong>dos</strong>, até ao<br />
momento do seu anúncio, bem como o anonimato <strong>dos</strong><br />
participantes<br />
Na possibilida<strong>de</strong> da ocorrência <strong>de</strong> alguma dúvida, por parte<br />
<strong>de</strong> algum <strong>dos</strong> elementos do Júri, no <strong>de</strong>correr da prova <strong>de</strong><br />
queijos, o mesmo será resolvido pela Organização do Concurso,<br />
que empregará os recursos que consi<strong>de</strong>re oportunos<br />
para o efeito. A sua <strong>de</strong>cisão será inapelável.<br />
No final do concurso, a Organização reserva-se o direito <strong>de</strong><br />
utilizar as peças que sobrem do concurso, para fins <strong>de</strong> prova,<br />
doar aos colaboradores que a ajudaram graciosamente na sua<br />
organização ou a instituições sem fins lucrativos.<br />
O concurso será realizado em duas fases distintas: Fase Prévia<br />
e Final. Para tal, as amostras recebidas serão divididas,<br />
pela organização, em dois lotes <strong>de</strong> peças similares, sendo<br />
um <strong>de</strong>stes lotes utilizado na Fase Prévia e o segundo lote<br />
reservado para a Final, para ser utilizado no caso <strong>de</strong> o queijo<br />
passar a esta. To<strong>dos</strong> os participantes serão informa<strong>dos</strong><br />
da classificação obtida pelos queijos que apresentaram a<br />
concurso quer na Fase Prévia quer na Final.<br />
Fase Prévia<br />
n Na fase prévia o júri será dividido por equipas <strong>de</strong> júri,<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo do número <strong>de</strong> amostras a concurso.<br />
n Os queijos serão distribuí<strong>dos</strong> aleatoriamente por séries<br />
<strong>de</strong> amostras e avalia<strong>dos</strong> por uma das equipas <strong>de</strong> júri.<br />
n A avaliação <strong>dos</strong> queijos inicia-se por uma Fase Visual,<br />
seguida da Fase Olfacto-gustativa. Para proce<strong>de</strong>r a avaliação,<br />
o Júri disporá <strong>de</strong> duas fichas diferentes para cada<br />
uma das fases.<br />
n Os três queijos que obtenham as melhores pontuações<br />
em cada uma das categorias a concurso, serão selecciona<strong>dos</strong><br />
para a final.<br />
n A classificação final é obtida pelo somatório das pontuações<br />
<strong>de</strong> cada característica avaliada.<br />
Final<br />
n To<strong>dos</strong> os queijos selecciona<strong>dos</strong> para esta fase serão avalia<strong>dos</strong><br />
por to<strong>dos</strong> os membros do Júri.<br />
n A metodologia, Fichas <strong>de</strong> prova e pon<strong>de</strong>rações, seguem<br />
as mesmas regras que as estabelecidas para a Fase Prévia.<br />
n O Queijo Vencedor, <strong>de</strong> cada categoria será o que obtiver<br />
maior pontuação global. Em caso <strong>de</strong> empate entre dois<br />
ou mais queijos, o Vencedor será o que obtiver maior<br />
pontuação na fase olfato-gustativa. Se ainda se mantiver o<br />
empate, o vencedor será eleito por <strong>de</strong>liberação do Júri.<br />
5. ENTREGA DE PREMIOS<br />
n Será atribuído um prémio por categoria, <strong>à</strong>quele que obtiver<br />
maior pontuação, e duas menções honrosas, aos que<br />
obtiverem classificação imediatamente a seguir.<br />
n Os resulta<strong>dos</strong> serão divulga<strong>dos</strong> e torna<strong>dos</strong> públicos em<br />
sessão própria.<br />
n Ao vencedor <strong>de</strong> cada categoria será atribuído um diploma<br />
e o direito <strong>de</strong> utilização do respectivo logotipo reprodutível<br />
nos rótulos comerciais, a usar <strong>de</strong> acordo com o estipulado<br />
no Manual <strong>de</strong> Utilização próprio.<br />
n Unicamente os premia<strong>dos</strong> po<strong>de</strong>rão fazer menção do prémio<br />
nas suas acções <strong>de</strong> promoção e publicida<strong>de</strong>, indicando<br />
sempre a categoria,e ano em que o mesmo foi outorgado.<br />
n As menções honrosas, apenas po<strong>de</strong>m comunicar a mesma<br />
nas diferentes acções <strong>de</strong> promoção e publicida<strong>de</strong>, mas não<br />
sobre o produto.<br />
n Os <strong>de</strong>mais participantes receberão um diploma <strong>de</strong> participação.<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 19
COMISSÃO ENCOMENDA ESTUDO SOBRE PÓS-QUOTAS<br />
EXCERTO DO RESPECTIVO CADERNO DE ENCARGOS<br />
Análise sobre a situação do sector do leite relativamente <strong>à</strong> entrada em vigor, em 2015, <strong>de</strong><br />
um novo quadro regulamentar on<strong>de</strong> as quotas <strong>de</strong>ixarão <strong>de</strong> ser aplicáveis. O objectivo do<br />
presente contrato consiste em i<strong>de</strong>ntificar as principais tendências futuras, factores impulsionadores,<br />
perspectivas e <strong>de</strong>safios do sector do leite da UE após a abolição do sistema <strong>de</strong><br />
quotas <strong>de</strong> leite em 2015, tendo por base as opiniões <strong>de</strong> um grupo <strong>de</strong> peritos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes<br />
da maior reputação internacional. A análise centrar-se-<strong>à</strong> em 2 temas principais: (i)<br />
equilíbrio do mercado e competitivida<strong>de</strong> do sector do leite europeu; e (ii) produção sustentável<br />
<strong>de</strong> leite na UE, incluindo a respectiva dimensão territorial.<br />
1. OBJECTIVO DO CONTRATO<br />
1.1. Âmbito do contrato<br />
A organização comum <strong>de</strong> mercado no<br />
sector do leite e produtos lácteos passou<br />
por sucessivas reformas <strong>dura</strong>nte a<br />
última década. Com base nas orientações<br />
da Agenda 2000, a reforma <strong>de</strong><br />
2003 reduziu o preço <strong>de</strong> suporte para<br />
a manteiga e para o leite em pó <strong>de</strong>snatado<br />
(SMP) - em parte compensada por<br />
pagamentos directos - e começou a<br />
liberalizar o sistema <strong>de</strong> quotas leiteiras<br />
com vista ao seu <strong>de</strong>smantelamento em<br />
2015. Este prazo foi confirmado em<br />
2008 no quadro do exame <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> da<br />
PAC, que estabeleceu aumentos progressivos<br />
<strong>dos</strong> níveis <strong>de</strong> quota, aboliu<br />
ajudas ao armazenamento sazonal <strong>de</strong><br />
certos tipos <strong>de</strong> queijo e <strong>à</strong> incorporação<br />
<strong>de</strong> manteiga em panificação/pastelaria e<br />
em gela<strong>dos</strong>. Os pagamentos directos<br />
foram dissocia<strong>dos</strong> da produção, mantendo<br />
a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> os Esta<strong>dos</strong>-<br />
Membros os reliagarem para fazer face<br />
ar <strong>de</strong>svantagens específicas que afectem<br />
os produtores em zonas economicamente<br />
vulneráveis ou ambientalmente<br />
sensíveis. Foram também reforçadas<br />
medidas <strong>de</strong> apoio <strong>à</strong>s áreas mais frágeis<br />
e para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> produtos<br />
<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> maior valor acrescentado,<br />
no âmbito da política <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
rural.<br />
As propostas <strong>de</strong> reforma da PAC 2020<br />
movem-se no sentido do aprofundamento<br />
<strong>de</strong>stes aspectos. Os Esta<strong>dos</strong>-<br />
Membros beneficiarão <strong>de</strong> uma flexibilida<strong>de</strong><br />
alargada para apoiar certas áreas<br />
<strong>de</strong> maior fragilida<strong>de</strong> quer sob o 1.º pilares<br />
como sob o segundo. Por outro<br />
lado, um foco especial foi colocado na<br />
manutenção <strong>de</strong> pastagens permanentes<br />
sob obrigações do <strong>de</strong>signado ‘greening’,<br />
com um impacto potencial na produção<br />
<strong>de</strong> leite. Quanto aos mecanismos <strong>de</strong><br />
gestão do mercado, as propostas <strong>de</strong><br />
reforma mantê-los-ão praticamente<br />
inaltera<strong>dos</strong> para o sector do leite,<br />
enquanto o reforço das medidas hori-<br />
20 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
zontais <strong>de</strong> emergência permitirão dar<br />
uma resposta mais rápida <strong>à</strong>s perturbações<br />
do mercado em geral. Para além<br />
disso, é proposto um conjunto <strong>de</strong><br />
medidas ao nível da gestão do risco,<br />
inovação, transferência <strong>de</strong> conhecimento<br />
e cooperação ao nível da investigação,<br />
que <strong>de</strong>verão contribuir para reforçar,<br />
a longo prazo, a competitivida<strong>de</strong><br />
do sector.<br />
A reforma confirma o <strong>de</strong>smantelamento<br />
do sistema <strong>de</strong> quotas leiteiras em<br />
2015. Para um sector que usou, <strong>dura</strong>nte<br />
mais <strong>de</strong> 25 anos, limitações <strong>à</strong> produção,<br />
o fim do sistema <strong>de</strong> quotas cria<br />
<strong>de</strong>safios para os operadores económicos.<br />
Tendo em vista <strong>de</strong> prepará-los<br />
para o novo contexto, a Comissão propôs<br />
medidas <strong>de</strong>stinadas a fortalecer as<br />
organização <strong>dos</strong> produtores <strong>de</strong> leite e<br />
reforçar o seu po<strong>de</strong>r negocial e melhorar<br />
a cooperação e as relações entre os<br />
diferentes elos da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> abastecimento.<br />
Os principais elementos do<br />
chamado ‘Pacote Leite’ são: (i) as organizações<br />
<strong>de</strong> produtores passam a ser<br />
autorizadas a negociar colectivamente<br />
os termos do contrato com os processadores,<br />
(ii) <strong>de</strong>finição das condições<br />
básicas obrigatórias para os contratos<br />
nos Esta<strong>dos</strong>-Membros que <strong>de</strong>cidam<br />
impor contratos obrigatórios, (iii)<br />
reforço das organizações interprofissionais,<br />
(iv) obrigação <strong>de</strong> comunicação<br />
mensal das entregas <strong>de</strong> leite e (v) estabelecimento,<br />
se possível, <strong>de</strong> regulação<br />
ao nível do aprovisionamento para<br />
queijos que beneficiam <strong>de</strong> <strong>de</strong>nominações<br />
<strong>de</strong> origem protegidas (DOP) e <strong>de</strong><br />
indicações geográficas protegidas (IGP).<br />
1.2. Objectivo do contrato<br />
O objetivo <strong>de</strong>ste contrato é reunir<br />
diferentes pontos <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> um conjunto<br />
<strong>de</strong> peritos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes sobre o<br />
sector leiteiro da União Europeia, no<br />
contexto futuro com a ausência <strong>de</strong><br />
quotas e, com base nessas informações,<br />
entregar uma análise prospectiva da<br />
evolução mais provável para o sector.<br />
Os pontos <strong>de</strong> vista <strong>dos</strong> especialistas<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong>vem i<strong>de</strong>ntificar as<br />
tendências futuras e os principais factores<br />
<strong>de</strong> evolução, bem como as perspectivas<br />
e os <strong>de</strong>safios resultantes do <strong>de</strong>smantelamento<br />
do sistema <strong>de</strong> quotas<br />
leiteiras em 2015. Em particular, <strong>de</strong>vem<br />
ser aborda<strong>dos</strong> os seguintes temas:<br />
a) Equilíbrio do mercado e competitivida<strong>de</strong><br />
b) Produção <strong>de</strong> leite sustentável,<br />
incluindo a sua dimensão territorial<br />
[...]<br />
2. TAREFAS A EXECUTAR<br />
2.1. Âmbito do contrato<br />
2.1.1. Instrumentos a cobrir<br />
A análise abrangerá os sistemas organizacionais<br />
e os instrumentos <strong>de</strong> política<br />
disponíveis para o sector do leite e <strong>dos</strong><br />
produtos lácteos, conforme especificado<br />
no Regulamento (CE) n.º 1234/2007<br />
e suas <strong>de</strong>talhadas normas <strong>de</strong> execução.<br />
2.1.2. Outros elementos a consi<strong>de</strong>rar<br />
Para além disso, a análise <strong>de</strong>verá consi<strong>de</strong>rar<br />
o funcionamento das forças <strong>de</strong><br />
mercado no sector do leite num quadro<br />
regulamentar sem-quota.<br />
2.1.3. Cobertura geográfica<br />
A análise abrangerá a UE-27, com uma<br />
abordagem equilibrada entre as diversas<br />
regiões produtoras no seio da<br />
União Europeia com o objectivo <strong>de</strong><br />
abarcar os diferentes sistemas <strong>de</strong> produção<br />
e <strong>de</strong> processamento do leite.<br />
2.1.4. Período <strong>de</strong> análise<br />
A análise <strong>de</strong>ve centrar-se sobre a situação<br />
após o <strong>de</strong>smantelamento do sistema<br />
<strong>de</strong> quotas em 2015.<br />
2.1.5. Impactos a analisar<br />
A análise <strong>de</strong>ve <strong>de</strong>finir os cenários mais<br />
prováveis após o <strong>de</strong>smantelamento do<br />
regime <strong>de</strong> quotas.<br />
Neste contexto, a análise <strong>de</strong>ve avaliar o<br />
papel das:<br />
n (i) forças <strong>de</strong> mercado,<br />
n (ii) sistemas organizacionais (em especial,<br />
organizações <strong>de</strong> produtores e<br />
organizações interprofissionais) e<br />
n (iii) medidas <strong>de</strong> política (incluindo<br />
ferramentas <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> mercado),<br />
na manutenção <strong>de</strong> um equilíbrio estável<br />
entre oferta e procura e melhor e<br />
mais rápida a<strong>de</strong>quação da oferta <strong>à</strong><br />
evolução da procura.<br />
A análise <strong>de</strong>ve explorar, em particular,<br />
o papel <strong>dos</strong> elementos acima referi<strong>dos</strong><br />
sobre os seguintes dois temas:<br />
Tema 1: Equilíbrio do mercado e competitivida<strong>de</strong><br />
A análise <strong>de</strong>ve incluir os vários componentes<br />
da competitivida<strong>de</strong> do sector,
tais como o valor acrescentado <strong>dos</strong><br />
produtos, a diferenciação do portfólio<br />
<strong>de</strong> produtos, a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reagir<br />
rapidamente <strong>à</strong>s mudanças na procura, a<br />
nível interno e mundial, <strong>de</strong> atacar segmentos<br />
<strong>de</strong> mercado específicos, a participação<br />
no mercado mundial, o preço<br />
das matérias-primas e <strong>dos</strong> produtos<br />
termina<strong>dos</strong>, os investimentos nos sectores<br />
da produção e da transformação.<br />
Deverá também ser avaliada neste contexto<br />
a eficácia e exequibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um<br />
possível esquema <strong>de</strong> “buy-out”, conforme<br />
<strong>de</strong>scrito no relatório sobre o "soft<br />
landing" <strong>de</strong> 2010 (em que se refere que<br />
"em caso <strong>de</strong> grave <strong>de</strong>sequilíbrio, como<br />
ferramenta adicional para estabilizar o<br />
mercado e como medida excepcional,<br />
se outras medidas disponíveis no âmbito<br />
do OCM única forem insuficientes, a<br />
Comissão po<strong>de</strong>ria consi<strong>de</strong>rar um sistema<br />
com base no Artigo 186 da OCM<br />
única -"disturbance clause"- que permitiria<br />
aos produtores <strong>de</strong> leite, <strong>de</strong> forma<br />
voluntária, reduzir as suas entregas em<br />
contrapartida <strong>de</strong> uma compensação”).<br />
Tema 2: Produção <strong>de</strong> leite sustentável,<br />
incluindo a sua dimensão territorial<br />
A análise <strong>de</strong>ve avaliar a contribuição do<br />
sector do leite para o valor total do<br />
produto agrícola, bem como o seu<br />
papel na manutenção <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s<br />
rurais vivas, especialmente nas áreas<br />
mais frágeis.<br />
A análise <strong>de</strong>ve i<strong>de</strong>ntificar as regiões em<br />
risco, <strong>de</strong>screver os elementos que<br />
po<strong>de</strong>m sustentar o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
sustentável do sector, incluindo a sua<br />
dimensão económica e territorial e<br />
sugerir as acções mais apropriadas.<br />
2.2. Abordagem<br />
Para cada um <strong>dos</strong> dois temas especifica<strong>dos</strong><br />
no ponto 2.1.5., serão avalia<strong>dos</strong> os<br />
pontos <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> três peritos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.<br />
Os especialistas terão <strong>de</strong> fornecer respostas<br />
<strong>à</strong>s questões colocadas neste<br />
ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos, fornecer opinião<br />
fundada e avançar com conclusões.<br />
O trabalho irá basear-se na análise <strong>de</strong><br />
literatura relevante, bem como <strong>de</strong><br />
da<strong>dos</strong> e <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>los, a nível apropriado,<br />
bem como em conhecimento especializado.<br />
O trabalho <strong>de</strong>ve ser realizado em três<br />
partes: análise teórica, <strong>de</strong>scrição e análise<br />
preparatória e respostas <strong>à</strong>s perguntas<br />
listadas na secção 2.3<br />
2.2.1. Análise teórica<br />
A primeira parte inclui uma análise teórica<br />
<strong>dos</strong> objectivos, mecanismo e<br />
impactos espera<strong>dos</strong> do <strong>de</strong>smantela-<br />
mento do sistema <strong>de</strong> quotas leiteiras<br />
em 2015. Deve igualmente incluir uma<br />
<strong>de</strong>finição <strong>dos</strong> cenários mais prováveis<br />
disponíveis na literatura existente.<br />
2.2.2. Descrição e análise preparatória<br />
Esta parte, que <strong>de</strong>verá ser resumida<br />
num capítulo <strong>de</strong>scritivo, irá fornecer<br />
uma <strong>de</strong>scrição <strong>de</strong>talhada e uma análise<br />
preliminar <strong>dos</strong> seguintes elementos:<br />
n Produção <strong>de</strong> leite nacional e regional<br />
(se disponível);<br />
n Balança nacional <strong>de</strong> leite (ou seja,<br />
superávit/déficit do conjunto <strong>de</strong> produtos<br />
lácteos, em equivalente-leite);<br />
n Quota da produção <strong>de</strong> leite consumida<br />
localmente versus parcela exportada;<br />
n Estrutura <strong>dos</strong> produtores <strong>de</strong> leite e<br />
<strong>dos</strong> processadores<br />
n Cobertura geográfica <strong>dos</strong> processadores<br />
n Quota das cooperativas leiteiras versus<br />
indústrias privadas<br />
n Utilização das ferramentas do ‘Pacote<br />
Leite’ nos Esta<strong>dos</strong>-Membros e nas<br />
regiões:<br />
- Número <strong>de</strong> organizações <strong>de</strong> produtores<br />
reconhecidas (OPs);<br />
- Número <strong>de</strong> organizações interprofissionais<br />
reconhecidas (OIPs);<br />
- Utilização <strong>de</strong> contratos escritos para<br />
a compra-e-venda <strong>de</strong> leite cru entre<br />
produtores <strong>de</strong> leite e processadores;<br />
- Utilização <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong> regulação<br />
da oferta para queijos DOP/<br />
IGP.<br />
2.3. Questões analíticas<br />
A resposta <strong>à</strong>s questões analíticas é o<br />
núcleo principal do trabalho, e essas<br />
respostas serão também a parcela principal<br />
do relatório final.<br />
A resposta a cada uma das questões<br />
<strong>de</strong>ve incluir os seguintes aspectos:<br />
n interpretação e compreensão <strong>dos</strong><br />
aspectos fundamentais das perguntas<br />
<strong>de</strong> avaliação;<br />
n indicação <strong>dos</strong> critérios <strong>de</strong> análise que<br />
permitam respon<strong>de</strong>r <strong>à</strong>s perguntas e<br />
valida<strong>de</strong> da informação quantitativa e<br />
qualitativa utilizada;<br />
n <strong>de</strong>scrição <strong>dos</strong> méto<strong>dos</strong> utiliza<strong>dos</strong> e<br />
indicação das respectivas limitações;<br />
n <strong>de</strong>scrição <strong>de</strong>talhada do raciocínio<br />
seguido na análise, indicando, nomeadamente,<br />
as hipóteses subjacentes e<br />
os limites <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> e<br />
n as conclusões para cada questão<br />
<strong>de</strong>vem ser retiradas diretamente da<br />
análise e ser apresentadas <strong>de</strong> uma<br />
forma concisa.<br />
A fim <strong>de</strong> estabelecer conclusões fundadas<br />
sobre o impacto do <strong>de</strong>smantelamento<br />
das quotas leiteiras em 2015, a<br />
análise <strong>de</strong>ve levar em conta todo o<br />
espectro <strong>de</strong> factores económicos,<br />
sociais, culturais e psicológicos relevantes.<br />
As respostas <strong>de</strong>vem distinguir a análise<br />
com base nas diferentes situações i<strong>de</strong>ntificadas<br />
no capítulo <strong>de</strong>scritivo.<br />
As questões analíticas em que os peritos<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes (três por tema)<br />
<strong>de</strong>vem respon<strong>de</strong>r são as seguintes:<br />
2.3.1. Tema 1: Equilíbrio do mercado<br />
e competitivida<strong>de</strong><br />
1. Como é que o equilíbrio entre oferta<br />
e a procura será afectado pelas<br />
forças <strong>de</strong> mercado, pelos sistemas<br />
organizacionais da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> abastecimento<br />
(em particular as OPs e as<br />
OIPs) e pelas medidas <strong>de</strong> política,<br />
incluindo mecanismos <strong>de</strong> suporte ao<br />
mercado, num enquadramento regulamentar<br />
sem-quotas?<br />
2. Como é que esses elementos irão<br />
afectar a competitivida<strong>de</strong> do sector<br />
em termos <strong>de</strong> valor acrescentado e<br />
<strong>de</strong> portfólio <strong>de</strong> produtos, a respectiva<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reagir a mudanças<br />
na procura, a posição competitiva da<br />
UE no mercado mundial, e a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> investimentos nos sectores<br />
da produção e do processamento?<br />
3. Como po<strong>de</strong>ria ser operacionalizado<br />
um eventual esquema <strong>de</strong> ‘buy-out’,<br />
<strong>de</strong> uma forma viável e eficaz?<br />
2.3.2. Tema 2: Produção <strong>de</strong> leite<br />
sustentável, incluindo a sua<br />
dimensão territorial<br />
4. Qual será a contribuição do sector<br />
do leite para a manutenção <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s<br />
rurais vivas, especialmente<br />
nas áreas mais frágeis?<br />
5. Como irá evoluir, ao longo do tempo,<br />
o equilíbrio entre a dimensão<br />
territorial e a dimensão económica<br />
da produção <strong>de</strong> leite?<br />
6. Quais são as regiões e sistemas <strong>de</strong><br />
produção que po<strong>de</strong>rão enfrentar<br />
maiores dificulda<strong>de</strong>s?<br />
7. Que acções po<strong>de</strong>riam ser previstas<br />
visando garantir que um equilíbrio<br />
sustentável entre a dimensão económica<br />
e a dimensão territorial no sector<br />
do leite?<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 21
CONTRATUALIZAÇÃO NO SECTOR AGRÍCOLA<br />
RELATÓRIO DO MINISTÉRIO FRANCÊS DA AGRICULTURA<br />
O ministro da Agricultura francês, Stéphane Le Foll, divulgou um relatório sobre o <strong>dos</strong>sier<br />
‘contratualização’, que está agora em discussão pública. “O documento enumera as vantagens<br />
e insuficiências <strong>dos</strong> contratos, tal como estão implementa<strong>dos</strong>, e propõe um conjunto<br />
<strong>de</strong> vias para o seu melhoramento”, explica o ministério em comunicado <strong>de</strong> imprensa. O<br />
relatório formula também onze recomendações para melhorar o sistema “contratos-OPs”.<br />
Os agricultores estiveram protegi<strong>dos</strong><br />
da volatilida<strong>de</strong>, <strong>dura</strong>nte muito tempo,<br />
por via <strong>dos</strong> mecanismos <strong>de</strong> apoio público,<br />
essencialmente <strong>de</strong> origem comunitária.<br />
A <strong>de</strong>saparição <strong>de</strong>sses mecanismos e,<br />
em geral, o reforço <strong>dos</strong> primeiros compradores<br />
industriais e comerciais, colocou<br />
os agricultores numa posição <strong>de</strong><br />
maior fraqueza na negociação da venda<br />
<strong>dos</strong> seus produtos.<br />
Para reforçar a posição <strong>dos</strong> agricultores,<br />
a Lei <strong>de</strong> Mo<strong>de</strong>rnização da Agricultura<br />
(LMA) <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2010<br />
previu a formalização <strong>de</strong> contratos<br />
escritos propostos aos agricultores<br />
pelo comprador <strong>de</strong> produtos agrícolas,<br />
e as cláusulas mínimas <strong>de</strong>sses contratos.<br />
Esta Lei também prevê a possibilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> tornar obrigatória a proposta<br />
<strong>de</strong> contrato por extensão <strong>de</strong> acor<strong>dos</strong><br />
interprofissionais ou por <strong>de</strong>creto. Dois<br />
<strong>de</strong>cretos <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2010<br />
tornaram obrigatórios os contratos<br />
para a compra-e-venda <strong>de</strong> frutas e<br />
vegetais frescos e <strong>de</strong> leite <strong>de</strong> vaca, a<br />
partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2011. Uma<br />
Or<strong>de</strong>m (<strong>de</strong>spacho) <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Fevereiro<br />
<strong>de</strong> 2011 torna aplicável o acordo<br />
interpr4ofissional assinado especificamente<br />
no sector da carne <strong>de</strong> ovino.<br />
Se estas disposições não foram implementadas<br />
para as frutas e legumes, eles<br />
são agora aplicadas, sem excepção, no<br />
sector leiteiro. A sua aplicação foi<br />
reforçada pela publicação a com data<br />
<strong>de</strong> 14 Março <strong>de</strong> 2012 <strong>de</strong> um Regulamento<br />
da UE (o chamado "pacote leite")<br />
permitindo, no sector leiteiro, o<br />
reconhecimento das organizações <strong>de</strong><br />
produtores para negociar colectivamente<br />
os contratos com os recolhedores,<br />
fixando as condições e os limites<br />
<strong>de</strong> dimensão <strong>de</strong>ssas organizações e<br />
especificando o posicionamento das<br />
interprofissões neste dispositivo.<br />
Este relatório analisa em que condições<br />
os contratos foram propostos e assina<strong>dos</strong><br />
na fileira leiteira, os seus conteú<strong>dos</strong>,<br />
as suas forças (primeiro período<br />
<strong>de</strong> cinco anos, referências <strong>de</strong> preço,<br />
transparência das transações, ...) e as<br />
22 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
suas insuficiências (<strong>dura</strong>ção e condições<br />
<strong>de</strong> renovação, cláusulas <strong>de</strong> salvaguarda,<br />
particularida<strong>de</strong>s do cooperativismo<br />
agrícola, ...).<br />
O contrato <strong>de</strong>sta forma aplicado, em<br />
especial no sector do leite, apresenta<br />
muitas vantagens para a fileira e para o<br />
reforço da protecção <strong>dos</strong> produtores.<br />
Permite também melhorar a transparência<br />
e o reequilíbrio da negociação<br />
entre agricultores e empresas, cabe<br />
perfeitamente <strong>de</strong>ntro do prazo e favorece<br />
a partilha <strong>de</strong> informações sobre o<br />
mercado. Para ser totalmente eficaz, o<br />
contrato po<strong>de</strong> ser aperfeiçoado e consolidado<br />
em alguns pontos i<strong>de</strong>ntifica<strong>dos</strong><br />
no relatório: <strong>de</strong>terminação <strong>de</strong> volumes,<br />
motivos para a rescisão, <strong>dura</strong>ção <strong>de</strong><br />
compromissos específicos.<br />
A contratualização será reforçada pelo<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da difusão <strong>de</strong> informações<br />
partilhadas sobre o estado e as<br />
previsões <strong>de</strong> evolução do mercado, e<br />
só po<strong>de</strong> beneficiar da construção <strong>de</strong><br />
organizações <strong>de</strong> produtores sólidas e<br />
do reforço da participação <strong>dos</strong> produtores<br />
no seio das cooperativas.<br />
Ele <strong>de</strong>ve ser utilizado para os interesses<br />
que representa, em vez <strong>de</strong> como um<br />
substituto da totalida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> instrumentos<br />
<strong>de</strong> gestão <strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong>. O contrato<br />
é essencialmente uma ferramenta na<br />
negociação. É <strong>de</strong> construção recente e<br />
<strong>de</strong>ve agora adaptar-se, ao nível da <strong>dura</strong>ção,<br />
com base nas experiências partilhadas<br />
pelos diversos participantes,<br />
nomeadamente pelas organizações <strong>de</strong><br />
produtores, cuja criação <strong>de</strong>ve agora<br />
exigir a atenção prioritária <strong>dos</strong> produtores.<br />
Este dispositivo não se <strong>de</strong>stina a<br />
resolver, por si só, o problema da <strong>de</strong>slocalização<br />
da recolha e da produção<br />
para as bacias mais competitivas, pelo<br />
que <strong>de</strong>vem ser – nessa óptica - consi<strong>de</strong>radas<br />
outras soluções, particularmente<br />
no contexto da revisão da PAC.<br />
Consi<strong>de</strong>rando o caracter exemplar do<br />
contrato, o relatório aborda as fileiras<br />
(leite <strong>de</strong> cabra, carne <strong>de</strong> bovino) para<br />
as quais possa ser útil, e as condições<br />
em que tais contratos po<strong>de</strong>rão ser<br />
<strong>de</strong>senvolvi<strong>dos</strong>.<br />
Recomendação 1<br />
Para promover um conhecimento<br />
comum no seio da fileira, os relatores<br />
recomendam que o Observatório <strong>de</strong><br />
Preços e Margens efectue um seguimento<br />
<strong>dos</strong> preços e margens <strong>dos</strong> produtos<br />
abrangi<strong>dos</strong> pelos indicadores do<br />
CNIEL, e que os resulta<strong>dos</strong> <strong>de</strong>sse<br />
seguimento seja largamente difundido.<br />
Recomendação 2<br />
Recomenda-se que as várias organizações<br />
profissionais do sector leiteiro<br />
apoiem a criação <strong>de</strong> organizações <strong>de</strong><br />
produtores, que são necessárias para o<br />
pleno equilíbrio do dispositivo <strong>de</strong> contratualização.<br />
Estas OP <strong>de</strong>vem estar em<br />
condições, uma vez que estejam <strong>de</strong>vidamente<br />
constituídas e reconhecidas<br />
<strong>de</strong> acordo com o <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> Dezembro<br />
<strong>de</strong> 2010, <strong>de</strong> avalizar formalmente<br />
os contratos-quadro ou os mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong><br />
contratos individuais e <strong>de</strong> procurar as<br />
modificações ou os melhoramentos<br />
que possam ser acomoda<strong>dos</strong> nos contratos,<br />
sem esperar o final do período<br />
<strong>de</strong> cinco anos estipulado pela regulamentação.<br />
Recomendação 3<br />
Especificar as condições equilibradas <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>terminação das quantida<strong>de</strong>s adquiridas,<br />
uma vez que <strong>de</strong>sapareçam as referências<br />
<strong>à</strong>s quotas.<br />
Recomendação 4<br />
Manter e incentivar a elaboração e a<br />
difusão <strong>de</strong> informações actualizadas<br />
sobre da<strong>dos</strong> <strong>de</strong> mercado e respectivas<br />
tendências <strong>de</strong> evolução, especialmente<br />
ao nível <strong>de</strong> volumes, nomeadamente via<br />
FranceAgriMer, a fim <strong>de</strong> garantir uma<br />
melhor visibilida<strong>de</strong> sobre a economia<br />
do sector aos actores da fileira.<br />
Recomendação 5<br />
Não tendo o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> alterar o regulamento<br />
da UE que proíbe a a<strong>de</strong>são a<br />
duas OP, os relatores recomendam<br />
que as OP ligadas a empresas sejam<br />
encorajadas a a<strong>de</strong>rir <strong>à</strong>s Associações <strong>de</strong><br />
Organizações <strong>de</strong> Produtores (AOPs)<br />
das diversas bacias leiteira, que <strong>de</strong>vem<br />
estar representadas nos chama<strong>dos</strong><br />
Conselhos <strong>de</strong> Bacia (sendo necessária a<br />
alteração da correspon<strong>de</strong>nte legislação<br />
francesa), permitindo levar em linha <strong>de</strong><br />
conta as questões da perenida<strong>de</strong> da<br />
produção leiteira nas zonas on<strong>de</strong> se<br />
verifica maior abandono da produção.<br />
Recomendação 6<br />
Deve ser incluída nos contratos uma<br />
lista exaustiva <strong>de</strong> motivos para a rescisão.<br />
Esta lista po<strong>de</strong>rá ser estabelecida<br />
ou no seio da Interprofissão ou através<br />
da modificação do <strong>de</strong>creto. O contrato
po<strong>de</strong>rá, assim, ser analisado como um<br />
verda<strong>de</strong>iro contrato por tempo in<strong>de</strong>terminado,<br />
salvo em casos <strong>de</strong> força<br />
maior, com cláusulas <strong>de</strong> rescisão por<br />
razões bem precisas, sob supervisão<br />
judicial.<br />
Recomendação 7<br />
Como foi reconhecido pela Comissão<br />
Interprofissional das Práticas Contratuais<br />
(ICPC), no seu parecer n º 2012-<br />
10, cessibilida<strong>de</strong> da posição contratual<br />
<strong>de</strong>ve ser aplicável, sem reservas, por<br />
cada uma das partes contratantes (em<br />
favor do novo comprador industrial<br />
num caso, ou <strong>de</strong> um produtor sucessor<br />
no outro), <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não haja nenhuma<br />
alteração substancial do contrato nem<br />
<strong>dos</strong> seus aspectos económicos. O acordo<br />
da outra parte contratante po<strong>de</strong> ser<br />
exigido apenas se houver modificação<br />
substancial <strong>dos</strong> termos do contrato.<br />
Recomendação 8<br />
Parece relevante para os relatores que<br />
seja procurada a redacção <strong>de</strong> cláusulas<br />
aplicáveis aos jovens agricultores e permitir-lhes<br />
beneficiar <strong>de</strong> um período<br />
contratual <strong>de</strong> garantia mais longo.<br />
Exemplos já existem. Esses exemplos<br />
po<strong>de</strong>m ser a base para uma recomendação<br />
mais generalizada.<br />
Recomendação 9<br />
As cooperativas leiteiras <strong>de</strong>vem formalizar<br />
os compromissos relaciona<strong>dos</strong><br />
com a contratualização <strong>de</strong> uma forma<br />
paralela ao estabelecido para as empresas<br />
<strong>de</strong> direito comum, especialmente<br />
no que diz respeito <strong>à</strong>s obrigações <strong>de</strong><br />
transparência e <strong>de</strong> previsão exigidas<br />
pela regulamentação.<br />
Recomendação 10<br />
Os relatores recomendam o estudo,<br />
juntamente com os parceiros da fileira<br />
do leite <strong>de</strong> cabra, o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>de</strong> um acordo interprofissional comparável<br />
ao que enquadra os contratos no<br />
sector do leite <strong>de</strong> vaca..<br />
Recomendação 11<br />
Os relatores consi<strong>de</strong>ram que um acordo<br />
interprofissional comparável com o<br />
estabelecido na fileira <strong>dos</strong> ovinos, <strong>de</strong>veria<br />
ser estudado para a fileira <strong>dos</strong> bovinos,<br />
assegurando a natureza das organizações<br />
<strong>de</strong> produtores e a respectiva<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> negociação.<br />
Conclusões<br />
A contratualização formalizada por<br />
escrito e registrada por um dado período,<br />
foi concebida como um meio <strong>de</strong><br />
reforçar o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> negociação <strong>dos</strong><br />
produtores em face do seu respectivo<br />
primeiro comprador, é cada vez mais<br />
generalizada no sector leiteiro, on<strong>de</strong><br />
assumiu, abrangendo agora, mais <strong>de</strong><br />
80% das entregas, assumindo uma clara<br />
sucessão <strong>dos</strong> contratos implícitos que<br />
existiam antes. Isso ocorreu após negociações,<br />
muitas vezes difíceis, entre<br />
produtores e industriais. Mas o dispositivo<br />
<strong>de</strong> intermediação, <strong>de</strong>senvolvido<br />
tanto internamente pela interprofissão<br />
com a CIPC, como pelo lado do Estado,<br />
com o Mediador <strong>de</strong> Contratos,<br />
<strong>de</strong>sempenhou um papel fundamental<br />
que ajudou a superar os obstáculos que<br />
foram surgindo ao longo do processo.<br />
Existe, neste âmbito, um dispositivo <strong>de</strong><br />
que <strong>de</strong>ve ser sublinhado o carácter<br />
positivo e recomendada a correspon<strong>de</strong>nte<br />
manutenção.<br />
Os relatores observaram um certo<br />
número <strong>de</strong> aspectos já registra<strong>dos</strong><br />
positivamente nos contratos, nos termos<br />
das disposições da Lei e do Decreto<br />
e <strong>dos</strong> acor<strong>dos</strong> alcança<strong>dos</strong>:<br />
n A <strong>dura</strong>ção inicial <strong>de</strong> cinco anos, que<br />
permite cobrir o período que correspon<strong>de</strong><br />
ao <strong>de</strong>smantelamento do sistema<br />
comunitário <strong>de</strong> quotas leiteiras<br />
estabelecido para 31.03.2015;<br />
n Uma maior transparência na fixação e<br />
na variação <strong>dos</strong> preços, mesmo que<br />
os indicadores utiliza<strong>dos</strong> possam<br />
merecer no futuro uma evolução<br />
rumo a uma maior simplicida<strong>de</strong>;<br />
n A clarificação das condições <strong>de</strong> cessação<br />
<strong>dos</strong> contratos, on<strong>de</strong> se <strong>de</strong>verá<br />
garantir que eles permaneçam equilibra<strong>dos</strong><br />
entre os signatários.<br />
Os relatores também apresentam aos<br />
<strong>de</strong>stinatários algumas propostas <strong>de</strong><br />
melhoramento:<br />
n Especificar as condições equilibradas<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminação <strong>dos</strong> volumes compra<strong>dos</strong>,<br />
quando as referências <strong>à</strong>s quotas<br />
tenham <strong>de</strong>saparecido;<br />
n Reforçar o carácter in<strong>de</strong>terminado da<br />
<strong>dura</strong>ção <strong>de</strong> renovação <strong>dos</strong> contratos,<br />
limitando a especificação <strong>dos</strong> motivos<br />
<strong>de</strong> rescisão;<br />
n Proporcionar condições <strong>de</strong> <strong>dura</strong>ção<br />
<strong>de</strong> compromisso a<strong>de</strong>quadas a jovens<br />
agricultores que se estejam a instalar.<br />
A implementação <strong>de</strong>ste regime contratual<br />
no sector leiteiro baseou-se, em<br />
gran<strong>de</strong> parte, da mobilização <strong>de</strong> agrupamentps<br />
<strong>de</strong> produtores, geralmente<br />
associa<strong>dos</strong> <strong>à</strong>s unida<strong>de</strong>s industriais, que<br />
tiveram <strong>de</strong> se adaptar rapidamente a<br />
este novo regime negocial. Agora o<br />
"Pacote Leite” comunitário, <strong>de</strong> 14.03.<br />
2012, permitindo o reconhecimento<br />
das organizações <strong>de</strong> produtores da<br />
fileira do leite, habilitadas a negociar as<br />
condições <strong>de</strong> entrega e <strong>de</strong> compra com<br />
os compradores <strong>dos</strong> seus associa<strong>dos</strong>,<br />
incluindo as cláusulas <strong>de</strong> fixação <strong>de</strong><br />
preços .<br />
Trata-se do segundo pilar <strong>de</strong> contratualização,<br />
com o contrato escrito, o<br />
que <strong>de</strong>verá exigir uma atenção redobrada<br />
tanto da parte <strong>dos</strong> produtores<br />
como <strong>dos</strong> po<strong>de</strong>res públicos, que se<br />
<strong>de</strong>verão pronunciar sobre o reconhecimento<br />
<strong>de</strong>stas Organizações <strong>de</strong> Produtores.<br />
A este propósito, e mesmo que o cooperativismo<br />
leiteiro tenha visto reconhecido,<br />
nomeadamente através da<br />
regulamentação comunitária, a especificida<strong>de</strong><br />
das relações entre os produtores<br />
associa<strong>dos</strong>/cooperantes e as suas<br />
cooperativas, os relatores consi<strong>de</strong>ram<br />
que se <strong>de</strong>ve evitar que sejam instaladas<br />
dissensões no tratamento colectivo <strong>dos</strong><br />
produtores, relacionado com o estatuto<br />
da empresa a que eles entregam o<br />
seu leite e recomendaram que as cooperativas<br />
formalizem explicitamente as<br />
obrigações <strong>de</strong> transparência e <strong>de</strong> previsão<br />
exigidas pelo regime <strong>de</strong> contratualização.<br />
A questão da localização da produção<br />
<strong>de</strong> leite e do seu processamento <strong>de</strong>verá<br />
encontrar novas respostas para o<br />
momento em que se concretize o <strong>de</strong>smantelamento<br />
das quotas leiteiras.<br />
Nesse sentido, seria <strong>de</strong>sejável a consolidação<br />
do papel das ‘conferências <strong>de</strong><br />
bacia’ em matéria <strong>de</strong> conhecimento e<br />
<strong>de</strong> partilha <strong>de</strong> da<strong>dos</strong> sobre o mercado,<br />
envolvendo, <strong>de</strong> uma forma a <strong>de</strong>finir, as<br />
organizações <strong>de</strong> produtores.<br />
A contratualização é recente. Ele ainda<br />
não produziu to<strong>dos</strong> os seus efeitos. Ela<br />
está no caminho certo para encontrar<br />
plenamente o seu equilíbrio com a possibilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> criar organizações <strong>de</strong> produtores<br />
específicas. A partilha <strong>de</strong> informação,<br />
a transparência e o equilíbrio<br />
das relações entre actores estão entre<br />
os meios disponíveis para que os produtores<br />
agrícolas possam evitar a volatilida<strong>de</strong><br />
<strong>dos</strong> preços e reduzir as respectivas<br />
consequências. O sistema actualmente<br />
existente na fileira do leite<br />
encaixa-se bem nessa perspectiva. Mas<br />
não po<strong>de</strong> substituir, sozinho, a totalida<strong>de</strong><br />
<strong>dos</strong> instrumentos <strong>de</strong> gestão do mercado,<br />
nomeadamente a luta contra o<br />
abandono <strong>de</strong> produtores <strong>de</strong> leite, pelo<br />
que outras opções <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>radas.<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 23
PAC 2020 E PÓS-QUOTAS EM QUESTÃO<br />
MAMAOT RESPONDE A QUESTÕES DE DEPUTADOS PSD/AÇORES<br />
Os Deputa<strong>dos</strong> Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, do PSD (Açores), ao abrigo<br />
das disposições aplicáveis formularam ao Governo, através da Ministra da Agricultura, do<br />
Mar, do Ambiente e do Or<strong>de</strong>namento do Território, sobre as seguintes perguntas questões,<br />
relacionadas com PAC - Pós 2013 e sua implicação na Região Autónoma <strong>dos</strong> Açores.<br />
Autónoma <strong>dos</strong> Açores :<br />
PERGUNTA PARLAMENTAR<br />
Sem pessoas não há activida<strong>de</strong> económica<br />
e sete das nove Ilhas <strong>dos</strong> Açores<br />
estão a ficar <strong>de</strong>spovoadas, sendo a agricultura<br />
a única activida<strong>de</strong> capaz <strong>de</strong><br />
inverter este processo. Segundo a<br />
metodologia da Organização para a<br />
Cooperação e Desenvolvimento Económico<br />
(OCDE), os Açores são consi<strong>de</strong>ra<strong>dos</strong><br />
“Zona Predominantemente<br />
Rural”.<br />
Isto significa que mais <strong>de</strong> 50% da população<br />
resi<strong>de</strong> em Municípios com uma<br />
<strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica inferior a 150<br />
ha/Km2. Assim o Meio Rural caracteriza<br />
99,6% do território açoriano abrangendo<br />
93% da sua população.<br />
Preten<strong>de</strong>-se que a PAC melhore a solidarieda<strong>de</strong><br />
e a equida<strong>de</strong> entre países e<br />
regiões, promovendo a proximida<strong>de</strong> e<br />
a integração entre umas e outras.<br />
Os Açores continuam com vantagens<br />
<strong>de</strong> critérios que nos po<strong>de</strong>m diferenciar<br />
positivamente na reforma da PAC. Para<br />
além <strong>dos</strong> tradicionais critérios <strong>de</strong> dispersão<br />
geográfica e distância <strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong>,<br />
<strong>de</strong>vem surgir novos argumentos<br />
como sejam, o critério da multifuncionalida<strong>de</strong>,<br />
da qualida<strong>de</strong> dimensional, da<br />
<strong>de</strong>pendência da fileira do leite, da produção<br />
tradicional, <strong>dos</strong> aci<strong>de</strong>ntes naturais,<br />
do emprego e da coesão territorial.<br />
O <strong>de</strong>bate sobre a Política Agrícola<br />
Comum (PAC) pós 2013 iniciou-se em<br />
Abril <strong>de</strong> 2010, e a Comissão Europeia<br />
enunciou os princípios orientadores da<br />
PAC mediante a Comunicação <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong><br />
Novembro <strong>de</strong> 2010, que plasmou a<br />
aplicação <strong>de</strong>stes princípios mediante<br />
propostas legislativas <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Outubro<br />
<strong>de</strong> 2011.<br />
Nestes termos, os Deputa<strong>dos</strong> do PSD<br />
eleitos pela Região Autónoma <strong>dos</strong> Açores,<br />
ao abrigo das disposições aplicáveis<br />
da Constituição e do Regimento formulam<br />
ao Governo, através da Ministra da<br />
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do<br />
Or<strong>de</strong>namento do Território as seguintes<br />
perguntas:<br />
a) As propostas legislativas da Comissão<br />
Europeia supracitadas, não refletem<br />
24 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
a <strong>de</strong>sejada competitivida<strong>de</strong> das pequenas<br />
e médias explorações, nem a<br />
imprescindível diminuição<br />
da burocracia, nem a<br />
manutenção das quotas<br />
leiteiras, nem a conveniente<br />
estabilização <strong>dos</strong><br />
merca<strong>dos</strong> consagrada no<br />
Tratado <strong>de</strong> Lisboa.<br />
Assim, tenciona o<br />
Governo propor alterações<br />
que corrijam os<br />
itens referi<strong>dos</strong>?<br />
Em caso afirmativo quando, e em que<br />
mol<strong>de</strong>s, tenciona fazê-lo?<br />
b) As quotas leiteiras assumem particular<br />
relevo no caso da Região Autónoma<br />
<strong>dos</strong> Açores. Que evolução positiva se<br />
po<strong>de</strong>rá esperar sobre esta matéria para<br />
o futuro da PAC pós 2013?<br />
c) A i<strong>de</strong>ia dominante da Comissão<br />
atenta contra a própria construção<br />
europeia ao prever, embora que <strong>de</strong><br />
forma pouco clara, a renacionalização<br />
da PAC, a liberalização <strong>de</strong> certas produções<br />
e a falta <strong>de</strong> respeito por<br />
padrões standard nas importações,<br />
como sejam o bem-estar animal, os<br />
organismos geneticamente modifica<strong>dos</strong><br />
ou os fitossanitários. Relativamente a<br />
estas questões específicas qual a intenção<br />
do Governo quanto ao seu tratamento<br />
e que resulta<strong>dos</strong> se po<strong>de</strong>m<br />
esperar?<br />
d) Importaria, a nosso ver, conceber<br />
uma política que mantenha o controlo<br />
público da produção, que regule as<br />
relações contractuais ao longo da<br />
ca<strong>de</strong>ia alimentar, que garanta uma<br />
maior subsidiarieda<strong>de</strong> <strong>à</strong>s Regiões, que<br />
permita uma profunda simplificação<br />
processual e que evite uma continuada<br />
política comercial externa on<strong>de</strong> a agricultura<br />
é a “moeda da troca” para<br />
exportação <strong>de</strong> serviços e produtos<br />
industriais para países terceiros. Concorda<br />
o Governo com os princípios<br />
enuncia<strong>dos</strong> e, em caso afirmativo, que<br />
propostas apresentou, ou tenciona<br />
apresentar, para os concretizar?<br />
e) De forma sucinta que posições e/ou<br />
diligências foram ou serão encetadas<br />
pelo Governo para o período da PAC<br />
2014-2020? Solicitamos, em triplicado,<br />
cópia da documentação eventualmente<br />
disponível que permita uma apreciação<br />
do conteúdo das medidas em apreço.<br />
Palácio <strong>de</strong> São Bento, sexta-feira, 13 <strong>de</strong><br />
Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Deputado(a)s<br />
MOTA AMARAL(PSD)<br />
JOAQUIM PONTE(PSD)<br />
LÍDIA BULCÃO(PSD)<br />
ASSUNTO: Resposta <strong>à</strong> Pergunta<br />
n.º 3599/XII/1ª, <strong>de</strong> 13.07.2012 –<br />
PAC- Pós 2013 e sua implicação<br />
na Região Autónoma <strong>dos</strong> Açores<br />
Em resposta <strong>à</strong> Pergunta n.º 3599/XII/1ª,<br />
<strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012, encarrega-me<br />
Sua Excelência a Ministra da Agricultura,<br />
do Mar, do Ambiente e do Or<strong>de</strong>namento<br />
do Território (MAMAOT) <strong>de</strong><br />
informar V. Exa. Do seguinte:<br />
Pergunta 1- As propostas legislativas<br />
da Comissão Europeia supracitadas,<br />
não refletem a <strong>de</strong>sejada competitivida<strong>de</strong><br />
das pequenas e médias explorações,<br />
nem a imprescindível diminuição<br />
da burocracia, nem a manutenção<br />
das quotas leiteiras, nem a<br />
conveniente estabilização <strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong><br />
consagrada no Tratado <strong>de</strong><br />
Lisboa. Assim, tenciona o Governo<br />
propor alterações que corrijam os<br />
itens referi<strong>dos</strong>? Em caso afirmativo<br />
quando, e em que mol<strong>de</strong>s, tenciona<br />
fazê-lo?<br />
R: As linhas <strong>de</strong> ação que o MAMAOT<br />
tem vindo a <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r nos vários domínios,<br />
fora <strong>de</strong> discussão das propostas<br />
<strong>de</strong> reforma da PAC pós 2013, estão <strong>de</strong><br />
acordo com os princípios gerais que<br />
são as priorida<strong>de</strong>s do Governo com<br />
vista <strong>à</strong> promoção e consolidação do<br />
contributo da agricultura para a economia<br />
nacional. Para tal, no âmbito das<br />
discussões sobre a proposta <strong>de</strong> reforma<br />
da PAC, Portugal procura a obtenção<br />
<strong>de</strong> soluções equilibradas na repartição<br />
<strong>dos</strong> meios financeiros da PAC<br />
pelos Esta<strong>dos</strong> Membros (EM´s), a<strong>de</strong>quando-os<br />
aos objetivos políticos e<br />
respeito das expectativas legítimas <strong>dos</strong>
produtores, evitando ruturas com o<br />
quadro atual no âmbito do <strong>de</strong>senvolvimento<br />
rural, <strong>de</strong> forma a permitir perío<strong>dos</strong><br />
<strong>de</strong> adaptação apropria<strong>dos</strong> <strong>à</strong> sustentabilida<strong>de</strong><br />
das explorações agrícolas.<br />
Assim, tem-se assumido como priorida<strong>de</strong>s,<br />
a concentração <strong>dos</strong> apoios no<br />
setor e na produção <strong>de</strong> bens transacionáveis,<br />
cujo princípio da convergência<br />
das ajudas ligadas na União e nos EM’s<br />
é uma matéria sensível para Portugal,<br />
bem como o reforço da organização da<br />
produção, pelo efeito estruturante na<br />
concentração da oferta, com implicações<br />
ao nível da competitivida<strong>de</strong> das<br />
pequenas e médias explorações agrícolas<br />
através <strong>de</strong> ganhos <strong>de</strong> escala e po<strong>de</strong>r<br />
negocial da produção. Estas são duas<br />
questões prementes na posição que<br />
Portugal <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> com vista a uma<br />
negociação positiva da futura PAC para<br />
o país, para além da importância da<br />
manutenção da quota do leite no próximo<br />
quadro legislativo e para a qual Portugal<br />
tem vindo assumir uma posição na<br />
<strong>de</strong>fesa da sua continuação.<br />
De referir que as Regiões Autónomas<br />
beneficiam <strong>de</strong> medidas <strong>de</strong> apoio ao<br />
abrigo do PRORURAL, e aten<strong>de</strong>ndo a<br />
que as negociações estão em curso,<br />
será ainda prematuro a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong><br />
medidas específicas no âmbito do<br />
Desenvolvimento Rural quer para o<br />
continente, quer para as próprias<br />
Regiões Autónomas.<br />
Salienta-se que o envelope financeiro<br />
POSEI utilizado nas Regiões Ultra Periféricas<br />
(RUP) se encontra estabelecido<br />
em Regulamento próprio do Conselho,<br />
e não está abrangido pela Reforma da<br />
PAC pós 2013, não sendo portanto<br />
alvo do processo <strong>de</strong> convergência<br />
entre Esta<strong>dos</strong>-Membros. Esta especificida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> tratamento que as RUP têm,<br />
permite preservar o elevado nível<br />
médio <strong>de</strong> apoio direto para a Região<br />
Autónoma <strong>dos</strong> Açores, por via do<br />
POSEI, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo os mesmos, por<br />
aplicação do princípio da subsidiarieda<strong>de</strong>,<br />
da iniciativa <strong>dos</strong> próprios operadores<br />
e posterior aprovação <strong>dos</strong> programas<br />
<strong>de</strong> apoio específicos ao nível da<br />
Comissão.<br />
Pergunta 2 - As quotas leiteiras assumem<br />
particular relevo no caso da<br />
Região Autónoma <strong>dos</strong> Açores. Que<br />
evolução positiva se po<strong>de</strong>rá esperar<br />
sobre esta matéria para o futuro da<br />
PAC pós 2013?<br />
R: O Governo tem acompanhado todo<br />
o <strong>de</strong>bate para aprovação da PAC 2014<br />
– 2020 afirmando a <strong>de</strong>fesa da manutenção<br />
das quotas leiteiras como instrumento<br />
<strong>de</strong> gestão do mercado. Há contudo<br />
que ter consciência da dificulda<strong>de</strong><br />
em fazer reverter a <strong>de</strong>cisão quanto ao<br />
fim <strong>de</strong>ste regime em 2015, adotada na<br />
Reforma intercalar <strong>de</strong> 2003 e corroborada<br />
sucessivamente até ao exame <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> da PAC <strong>de</strong> 2009, em que foi<br />
<strong>de</strong>cidida a “aterragem suave” para o fim<br />
do regime <strong>de</strong> quotas em 2015.<br />
De salientar que, para fazer alterar esta<br />
<strong>de</strong>cisão prévia do Conselho, seria<br />
necessária uma maioria qualificada a<br />
favor, não sendo suficiente uma minoria<br />
<strong>de</strong> bloqueio <strong>à</strong> atual proposta. Portugal,<br />
tem vindo a ter ao nível do Conselho o<br />
apoio <strong>de</strong> alguns EM que vieram manifestar<br />
a mesma preocupação (Espanha,<br />
Eslovénia, Polónia e Roménia).<br />
Neste contexto, e igualmente prioritária<br />
é a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma<br />
adaptação atempada para a gestão da<br />
oferta e regulação da fileira, num provável<br />
cenário <strong>de</strong> fim <strong>de</strong> regime <strong>de</strong> quotas,<br />
através do recurso aos instrumentos<br />
disponibiliza<strong>dos</strong>, nomeadamente<br />
pelo “pacote leite” (O “pacote leite”<br />
reúne um conjunto <strong>de</strong> medidas proposto<br />
pela Comissão Europeia, na sequência<br />
das conclusões do Grupo <strong>de</strong> Alto<br />
Nível sobre a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> regulação<br />
do mercado com o fim das quotas em<br />
2015).<br />
Em concreto haverá que <strong>de</strong>finir regras<br />
para o estabelecimento <strong>de</strong> contratos<br />
obrigatórios nas entregas <strong>de</strong> leite cru <strong>à</strong><br />
indústria, bem como o reforço do<br />
po<strong>de</strong>r negocial das organizações <strong>de</strong><br />
produtores com o objetivo <strong>de</strong> tornar<br />
possível uma negociação coletiva <strong>de</strong><br />
preços em <strong>de</strong>rrogação <strong>à</strong>s regras da<br />
concorrência.<br />
Para o efeito, foi <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ado um<br />
diálogo construtivo com os representantes<br />
do setor, tendo em vista a <strong>de</strong>cisão<br />
sobre a implementação nacional<br />
que mais se a<strong>de</strong>que <strong>à</strong> realida<strong>de</strong>, nomeadamente<br />
quanto <strong>à</strong> existência <strong>de</strong> contratos<br />
obrigatórios, que permitiu já concluir<br />
sobre o interesse generalizado da<br />
aplicação <strong>de</strong>ste instrumento a nível<br />
nacional. Ao nível cooperativo, em que<br />
foram apresentadas algumas reservas<br />
quanto <strong>à</strong> eficácia da exigência contratual,<br />
po<strong>de</strong>rá vir a constituir uma importante<br />
ferramenta <strong>de</strong> gestão interna da<br />
oferta e adaptação <strong>à</strong> procura, face ao<br />
<strong>de</strong>smantelamento das quotas.<br />
Pergunta 3 - A i<strong>de</strong>ia dominante da<br />
Comissão atenta contra a própria<br />
construção europeia ao prever,<br />
embora que <strong>de</strong> forma pouco clara, a<br />
renacionalização da PAC, a liberalização<br />
<strong>de</strong> certas produções e a falta<br />
<strong>de</strong> respeito por padrões standard<br />
nas importações, como sejam o bem<br />
-estar animal, os organismos geneticamente<br />
modifica<strong>dos</strong> ou os fitossanitários.<br />
Relativamente a estas questões<br />
específicas qual a intenção do<br />
Governo quanto ao seu tratamento<br />
e que resulta<strong>dos</strong> se po<strong>de</strong>m esperar?<br />
R: A reforma da PAC apresenta uma<br />
diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> opções aos EM’s, <strong>de</strong><br />
on<strong>de</strong> po<strong>de</strong>rá resultar a aplicação diferenciada<br />
<strong>de</strong> politicas internas, não concordando<br />
Portugal com o princípio da<br />
renacionalização da PAC, mas sim com<br />
a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manutenção da especificida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> cada EM, quer pela aplicação<br />
<strong>dos</strong> programas <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Rural, regimes específicos <strong>de</strong> ajudas<br />
ligadas, e <strong>de</strong>signadamente ao nível das<br />
RUP, on<strong>de</strong> o grau <strong>de</strong> subsidiarieda<strong>de</strong> é<br />
mais elevado, quer através <strong>de</strong> programas<br />
específicos <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Rural, quer também através <strong>de</strong> programas<br />
anuais POSEI os quais apresentam<br />
um elevado grau em termos das<br />
opções regionais para efeitos da sua<br />
aplicação <strong>à</strong>s realida<strong>de</strong>s específicas<br />
regionais.<br />
Portugal tem consciência <strong>de</strong> que a<br />
União Europeia <strong>de</strong>fine critérios exigentes<br />
para a produção agrícola europeia e<br />
encara-os com alguma preocupação.<br />
No entanto, estes níveis mais eleva<strong>dos</strong><br />
<strong>de</strong> exigências face aos parceiros<br />
comerciais constituem uma das formas<br />
<strong>de</strong> legitimação da PAC e justificam a<br />
manutenção <strong>dos</strong> apoios diretos <strong>à</strong> agricultura<br />
da UE no contexto negocial<br />
internacional.<br />
Pergunta 4 - Importaria, a nosso ver,<br />
conceber uma política que mantenha<br />
o controlo público da produção,<br />
que regule as relações contratuais<br />
ao longo da ca<strong>de</strong>ia alimentar, que<br />
garanta uma maior subsidiarieda<strong>de</strong><br />
<strong>à</strong>s Regiões, que permita uma profunda<br />
simplificação processual e que<br />
evite uma continuada política<br />
comercial externa on<strong>de</strong> a agricultura<br />
é a “moeda <strong>de</strong> troca” para<br />
exportação <strong>de</strong> serviços e produtos<br />
industriais para países terceiros.<br />
Concorda o Governo com os princípios<br />
enuncia<strong>dos</strong> e, em caso afirmativo,<br />
que propostas apresentou, ou<br />
tenciona apresentar, para os concretizar?<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 25
R: A produção agrícola <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>terminada<br />
preferencialmente pela orientação<br />
do mercado, não cabendo ao Estado<br />
a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> políticas que po<strong>de</strong>m<br />
ser restritivas e impeditivas do <strong>de</strong>senvolvimento<br />
do sector. Sem prejuízo<br />
disso, consi<strong>de</strong>ra necessário haver regulação<br />
e autorregulação da fileira alimentar.<br />
A PARCA (Plataforma para o<br />
Acompanhamento das Relações na<br />
Ca<strong>de</strong>ia Alimentar) é um exemplo <strong>de</strong><br />
uma iniciativa do Governo que tem por<br />
base a preocupação <strong>de</strong> promover uma<br />
maior regulação da fileira agroalimentar<br />
e o equilíbrio da distribuição <strong>de</strong> valor<br />
ao longo da ca<strong>de</strong>ia, sendo uma plataforma<br />
<strong>de</strong> diálogo permanente com representantes<br />
<strong>dos</strong> agricultores, indústria,<br />
distribuição, assim como da administração<br />
e do Governo, que funciona como<br />
um espaço <strong>de</strong> prevenção <strong>dos</strong> conflitos.<br />
O Tratado sobre o Funcionamento da<br />
União Europeia e as várias políticas da<br />
UE, entre as quais a PAC, reconhecem<br />
a especificida<strong>de</strong> das regiões ultraperiféricas.<br />
Nesse contexto, e aten<strong>de</strong>ndo <strong>à</strong><br />
particularida<strong>de</strong> das RUP, há discriminações<br />
positivas que se traduzem em<br />
maior subsidiarieda<strong>de</strong> na aplicação das<br />
políticas, incluindo pacotes financeiros<br />
específicos, como é o caso do POSEI.<br />
Este regime permite uma vasta gama <strong>de</strong><br />
aplicação, sendo a sua <strong>de</strong>finição estratégica<br />
uma responsabilida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> Governos<br />
Regionais tendo em consi<strong>de</strong>ração a<br />
realida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cada Região Autónoma e<br />
as respetivas orientações para a ativida<strong>de</strong><br />
agrícola e agroindustrial. No âmbito<br />
da reforma da PAC para o pós-2013, o<br />
Governo <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> a manutenção <strong>de</strong>sse<br />
reconhecimento, instrumentos e respe-<br />
tivo financiamento.<br />
Relativamente <strong>à</strong>s negociações multilaterais<br />
e bilaterais a nível internacional no<br />
âmbito <strong>dos</strong> acor<strong>dos</strong> do comércio mundial,<br />
é importante assegurar que os<br />
mesmos <strong>de</strong>vem ser alcança<strong>dos</strong> num<br />
contexto em que se proceda <strong>à</strong> <strong>de</strong>finição<br />
<strong>de</strong> compensações. Tal princípio<br />
<strong>de</strong>verá estar igualmente presente no<br />
contexto das negociações com o Mercosul.<br />
Pergunta 5 - De forma sucinta que<br />
posições e/ou diligências foram ou<br />
serão encetadas pelo Governo para<br />
o período da PAC 2014-2020? Solicitamos,<br />
em triplicado cópia da documentação<br />
eventualmente disponível<br />
que permita uma apreciação do<br />
conteúdo das medidas em apreço.<br />
R: No quadro atual <strong>de</strong> negociação consi<strong>de</strong>ra-se<br />
ainda prematuro proce<strong>de</strong>r <strong>à</strong><br />
<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> instrumentos que venham<br />
a ser implementa<strong>dos</strong> em aplicação da<br />
futura PAC pós 2013 uma vez que<br />
estão ainda em aberto questões <strong>de</strong>cisivas<br />
como os envelopes financeiros globais<br />
e por EM, bem como a <strong>de</strong>finição<br />
<strong>de</strong> instrumentos <strong>de</strong> política que têm<br />
um conjunto <strong>de</strong> regras ainda não estabilizadas<br />
ao nível da negociação no<br />
Conselho e no Parlamento.<br />
No entanto, a 30 <strong>de</strong> maio foi apresentado<br />
e colocado a discussão junto das<br />
associações representativas do setor e<br />
organizações ambientais, o documento<br />
que <strong>de</strong>fine as orientações base para o<br />
programa <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento rural<br />
2014 – 2020 (PDR2020) e em que é<br />
apresentada a proposta <strong>de</strong> medidas a<br />
incluir no PDR2020, assim como as<br />
MINISTRA QUER NEGOCIAÇÃO COLECTIVA NO LEITE<br />
O Ministério da Agricultura consi<strong>de</strong>ra<br />
ser prioritário a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição<br />
da adaptação para a gestão da<br />
oferta e regulação da fileira do leite. A<br />
intenção da ministra Assunção Cristas,<br />
é num provável cenário <strong>de</strong> final das<br />
quotas em 2015, <strong>de</strong>finir “as regras para<br />
o estabelecimento <strong>de</strong> contratos obrigatórios<br />
nas entregas <strong>de</strong> leite <strong>à</strong> indústria<br />
e reforçar o po<strong>de</strong>r negociadas organizações<br />
<strong>de</strong> produtores com o objetivo <strong>de</strong><br />
tornar possível uma negociação coletiva<br />
<strong>de</strong> preços em <strong>de</strong>rrogação <strong>à</strong>s regras<br />
da concorrência”.<br />
O Ministério da Agricultura, frisou em<br />
resposta a um requerimento apresen-<br />
26 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
tado pelos <strong>de</strong>puta<strong>dos</strong> do PSD/Açores<br />
na Assembleia da República, já iniciou<br />
um diálogo com os representantes do<br />
setor, tendo em vista a <strong>de</strong>cisão sobre a<br />
implementação nacional que mais se<br />
a<strong>de</strong>que <strong>à</strong> realida<strong>de</strong>, nomeadamente<br />
quanto <strong>à</strong> existência <strong>de</strong> contratos obrigatórios.<br />
Segundo o ministério existem algumas<br />
reservas a nível cooperativo quando “<strong>à</strong><br />
eficácia da exigência contratual”, que<br />
po<strong>de</strong>rá vir a constituir uma importante<br />
ferramenta da gestão interna da oferta<br />
e adaptação <strong>à</strong> procura, face ao <strong>de</strong>smantelamento<br />
do regime <strong>de</strong> quota.<br />
O Ministério da Agricultura ainda man-<br />
principais linhas das modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
gestão do programa.<br />
A visão da estratégia nacional para a<br />
agricultura e o <strong>de</strong>senvolvimento rural<br />
nacional, nomeadamente na formulação<br />
do PDR2020, terá como princípio<br />
<strong>de</strong>terminante a concentração <strong>dos</strong><br />
apoios no setor e na produção <strong>de</strong> bens<br />
transacionáveis, dirigidas a agentes diretamente<br />
envolvi<strong>dos</strong> na criação <strong>de</strong> valor<br />
a partir <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s agrícolas e florestais.<br />
Desta forma, valoriza-se o sector<br />
como produtor <strong>de</strong> bens transacionáveis,<br />
contribuindo para a melhoria, em<br />
particular, do grau <strong>de</strong> autoaprovisionamento<br />
alimentar e para a correção do<br />
<strong>de</strong>sequilíbrio da balança comercial<br />
nacional, promovendo a sustentabilida<strong>de</strong><br />
do território.<br />
A programação do Desenvolvimento<br />
Rural <strong>de</strong>verá assentar em três programas:<br />
Continente, Região Autónoma<br />
<strong>dos</strong> Açores e Região Autónoma da<br />
Ma<strong>de</strong>ira, integrando a Re<strong>de</strong> Rural<br />
<strong>Nacional</strong> - procurando a simplificação<br />
da programação e da implementação<br />
<strong>dos</strong> apoios do FEADER, com preferência<br />
pelo tratamento homogéneo das<br />
regiões do Continente, tendo <strong>de</strong>vidamente<br />
em conta as especificida<strong>de</strong>s<br />
regionais, via <strong>de</strong>scentralização.<br />
Salienta-se ainda que ao abrigo do<br />
POSEI, as atuais regras comunitárias<br />
mantêm-se, estando apenas <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte<br />
das revisões anuais <strong>de</strong> acordo com<br />
as alterações resultantes da iniciativa<br />
<strong>dos</strong> Governos Regionais.<br />
Com os melhores cumprimentos,<br />
O Chefe do Gabinete<br />
Duarte Bué Alves<br />
tém a pretensão <strong>de</strong> lutar pela manutenção<br />
das quotas leiteiras, como instrumento<br />
<strong>de</strong> gestão do mercado, mas<br />
alerta para a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> existir<br />
“uma consciência da dificulda<strong>de</strong> em<br />
fazer reverter a <strong>de</strong>cisão quanto ao fim<br />
<strong>de</strong>ste regime em 2015. Para alterar a<br />
<strong>de</strong>cisão prévia do Conselho, seria<br />
necessário uma maioria qualificada a<br />
favor, não sendo suficiente uma minoria<br />
<strong>de</strong> bloqueio <strong>à</strong> atual proposta”, sublinha<br />
o documento do Ministério da<br />
Agricultura.<br />
Portugal, Espanha, Eslovénia, Polónia e<br />
Roménia são os países que estão a<br />
lutar pela manutenção das quotas do<br />
leite.<br />
in Açoriano Oriental
RECORTES DE IMPRENSA<br />
SALOIO PREMIADA NO INTERNATIONAL CHEESE AWARDS<br />
A marca <strong>de</strong> queijos portugueses Saloio<br />
ganhou três medalhas, duas <strong>de</strong> prata e<br />
uma <strong>de</strong> bronze, nos International<br />
Cheese Awards que <strong>de</strong>correu a 24 e<br />
25 <strong>de</strong> Julho em Nantwich, Inglaterra.<br />
Foram distingui<strong>dos</strong> os queijos ‘Três<br />
Igrejas’ e ‘Sítio da Perdiz’, vencedores<br />
<strong>de</strong> medalhas <strong>de</strong> prata nas categorias<br />
Especiality Cheese Mixed Milk e Continental<br />
Cheeses - Best Any Other<br />
Overseas Cheese.<br />
A marca conquistou<br />
ainda<br />
uma medalha<br />
<strong>de</strong> bronze na<br />
categoria<br />
Continental<br />
Catering &<br />
Food Service<br />
com o ‘Palhais<br />
Entradas &<br />
Saladas Azeitonas’.<br />
A empresa recebeu ainda uma<br />
distinção <strong>de</strong> Highly Commen<strong>de</strong>d Cheese<br />
para o Regional Saloio na categoria<br />
SABORES DE IDANHA VÃO ABRIR-SE AO MUNDO<br />
Na Feira <strong>de</strong> Agricultura os queijos da<br />
Cooperativa da Beira Baixa estiveram<br />
em evidência e conquistaram o primeiro<br />
lugar. Investiram na mo<strong>de</strong>rnização<br />
do processo produtivo e agora vão<br />
apostar nas exportações. Em 1985,<br />
quando João Antunes, filho <strong>de</strong> queijeiros,<br />
regressou <strong>à</strong> terra natal <strong>de</strong>pois <strong>de</strong><br />
um período <strong>de</strong> estu<strong>dos</strong> em Lisboa,<br />
havia apenas dois produtores <strong>de</strong> queijo<br />
em Idanha-a-Nova. "Percebi que havia a<br />
matéria-prima, o conhecimento e a<br />
experiência, mas faltava organização e<br />
massa crítica", recorda o empresário.<br />
Depois <strong>de</strong> três anos <strong>de</strong> intensos contactos,<br />
propostas e projectos, acabou<br />
por se envolver no lançamento da<br />
Cooperativa <strong>de</strong> Queijo da Beira Baixa -<br />
Sabores da Idanha-a-Nova. Apoiada<br />
por fun<strong>dos</strong> da Comissão <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nação<br />
da Região Centro, a empresa<br />
começaria em 1988 com <strong>de</strong>z cooperantes.<br />
Quase 25 anos <strong>de</strong>pois, a Sabores<br />
da Idanha conta com 20 produtores <strong>de</strong><br />
leite associa<strong>dos</strong> e fabrica, no mínimo,<br />
1500 queijos por dia. "Temos capacida<strong>de</strong><br />
para produzir mais, mas preferimos<br />
a qualida<strong>de</strong> <strong>à</strong> quantida<strong>de</strong>", <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> o<br />
empresário João Antunes.<br />
Uma aposta que começou a dar frutos<br />
no ano passado, quando um <strong>dos</strong> seus<br />
queijos, o Amarelo <strong>de</strong> Castelo Branco,<br />
trouxe uma medalha <strong>de</strong> ouro <strong>de</strong> um<br />
concurso internacional que se realizou<br />
em Inglaterra. Já este ano, a fasquia<br />
ficou ainda mais alta <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> to<strong>dos</strong> os<br />
seis tipos <strong>de</strong> queijo produzi<strong>dos</strong> na cooperativa<br />
terem conquistado o primeiro<br />
prémio nas respectivas categorias na<br />
Feira <strong>de</strong> Santarém.<br />
João Antunes afirma que "toda a equipa<br />
ficou mais animada" com a conquista<br />
<strong>dos</strong> galardões, mas adianta<br />
que "os prémios são o resultado<br />
<strong>de</strong> uma estratégia <strong>de</strong>lineada <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
o início, que assenta na qualida<strong>de</strong><br />
e numa política da empresa<br />
<strong>de</strong> estar sempre na vanguarda e<br />
com os olhos volta<strong>dos</strong> para o<br />
futuro".<br />
Foi precisamente com este espírito<br />
que a cooperativa <strong>de</strong>cidiu há<br />
dois anos investir mais <strong>de</strong> 600<br />
mil euros numa nova linha <strong>de</strong><br />
produção, que po<strong>de</strong> <strong>de</strong>bitar até<br />
4000 unida<strong>de</strong>s por dia. "Temos <strong>de</strong><br />
antecipar problemas e encontrar as<br />
melhores soluções, e uma linha <strong>de</strong><br />
montagem mo<strong>de</strong>rna permite não só<br />
manter a mesma qualida<strong>de</strong> com regularida<strong>de</strong>,<br />
mas também, uma maior produção",<br />
justifica João Antunes. Dois factores<br />
<strong>de</strong>terminantes para o passo que a<br />
cooperativa se prepara para dar a muito<br />
curto prazo: a internacionalização e<br />
a conquista <strong>de</strong> bons merca<strong>dos</strong>.<br />
Actualmente, os seis queijos fabrica<strong>dos</strong><br />
na Sabores da Idanha estão <strong>à</strong> venda em<br />
todas as gran<strong>de</strong>s ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> supermerca<strong>dos</strong><br />
do País, mas a empresa quer<br />
mais e prepara-se para sair <strong>à</strong> conquista<br />
da Europa, primeiro, e do Brasil, logo a<br />
Cheese Mixed Milk.<br />
«Mais uma vez os produtos da Saloio<br />
foram distingui<strong>dos</strong> e a sua qualida<strong>de</strong> e<br />
originalida<strong>de</strong> <strong>de</strong>stacadas no mais importante<br />
concurso mundial <strong>de</strong> queijos. É a<br />
confirmação <strong>de</strong> que Três Igrejas e Sitio<br />
da Perdiz, entre outros, fazem parte do<br />
grupo restrito <strong>dos</strong> melhores queijos do<br />
mundo com a particularida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serem<br />
portugueses», afirmou em comunicado<br />
a administradora da Saloio Clara Moura<br />
Gue<strong>de</strong>s.<br />
O concurso, que já tem 115 anos, teve<br />
perto <strong>de</strong> quatro mil participações <strong>de</strong><br />
um total <strong>de</strong> 27 países que concorreram<br />
em 226 categorias distintas sendo os<br />
produtos avalia<strong>dos</strong> em prova cega por<br />
um painel <strong>de</strong> 156 juízes.<br />
in Sol<br />
seguir. "Temos marcado presença em<br />
várias feiras internacionais e o nosso<br />
queijo tem tido boa aceitação", afirma<br />
o empresário. O objectivo, adianta<br />
João Antunes, "é exportar cerca <strong>de</strong> 30<br />
por cento da produção <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> dois<br />
anos". Uma meta que ajudaria a fazer<br />
disparar no mesmo período o volume<br />
<strong>de</strong> negócios <strong>dos</strong> dois milhões <strong>de</strong> euros<br />
regista<strong>dos</strong> no final <strong>de</strong> 2011 para os três<br />
milhões.<br />
Para que tal aconteça, ressalva João<br />
Antunes, "vai ser preciso aumentar a<br />
produção, manter a qualida<strong>de</strong> no nosso<br />
produto e apresentar novos produtos".<br />
E neste último aspecto, a empresa já<br />
tem um trunfo na manga: os bombons<br />
<strong>de</strong> queijo. Trata-se <strong>de</strong> um produto que<br />
está a ser <strong>de</strong>senvolvido há dois anos<br />
em parceria com a Escola Superior <strong>de</strong><br />
Hotelaria do Estoril e que será lançado<br />
no mercado no início do próximo<br />
Outono.<br />
in Correio da Manhã<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 27
GOVERNO ESTUDA ALTERNATIVA AO FIM DAS QUOTAS<br />
O governo está a estudar mecanismos<br />
<strong>de</strong> compensação para os agricultores<br />
alternativos ao prolongamento das<br />
quotas leiteiras, disse na passada segunda-feira<br />
a ministra da Agricultura no<br />
parlamento, explicando que a prorrogação<br />
do fim das quotas continua a ser<br />
uma batalha.<br />
"Estamos já a estudar apoios para o<br />
caso <strong>de</strong> não se conseguir um prolonga-<br />
SPL AVANÇOU COM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR<br />
O Sindicato <strong>dos</strong> Profissionais <strong>de</strong> Lacticínios<br />
(SPL) vai avançar com uma greve<br />
ao trabalho suplementar por rejeitar<br />
que as empresas do sector apliquem o<br />
Código do Trabalho em vez do Contrato<br />
Colectivo, disse o presi<strong>de</strong>nte daquela<br />
organização. "O que se está a passar<br />
no sector é que as indústrias <strong>de</strong> laticínios<br />
afixaram comunica<strong>dos</strong> a dizer que<br />
[em termos <strong>de</strong>] horas extras, trabalhos<br />
em dia <strong>de</strong> folga, feria<strong>dos</strong> e banco <strong>de</strong><br />
horas, não abdicam daquilo que é o<br />
Código do Trabalho (CT)", que entrou<br />
em vigor no dia 1 <strong>de</strong> Agosto, afirmou o<br />
presi<strong>de</strong>nte Luís Portela, pelo que vai<br />
ser convocada uma greve para esses<br />
mesmos perío<strong>dos</strong>.<br />
Por seu lado, o presi<strong>de</strong>nte da ANIL,<br />
Pedro Pimentel, explicou que há uma<br />
série <strong>de</strong> matérias que entraram em<br />
vigor com o Código do Trabalho e que<br />
"se sobrepõem <strong>à</strong>quilo que eram as disposições<br />
do Contrato Colectivo <strong>de</strong><br />
Trabalho e isso está perfeitamente<br />
explícito no CT".<br />
Quer a advogada da José Pedro Aguiar-<br />
Branco & Associa<strong>dos</strong> Joana Carneiro,<br />
quer, da parte da PLMJ, Nuno Morgado,<br />
consi<strong>de</strong>ram que a legislação está do<br />
lado das empresas. "É quase como se<br />
fosse um jogo e as regras do jogo são o<br />
Código do Trabalho", esclareceu <strong>à</strong> Lusa<br />
Joana Carneiro, uma vez que os<br />
"instrumentos colectivos só são váli<strong>dos</strong><br />
porque há um Código do Trabalho que<br />
diz que eles são váli<strong>dos</strong>". Já Nuno Morgado<br />
é peremptório em relação <strong>à</strong> questão<br />
em causa: "As empresas aqui limitam-se<br />
a cumprir a lei".<br />
O artigo 7.º da alteração ao CT, que<br />
entrou em vigor no passado dia 1, indica<br />
que "ficam suspensas <strong>dura</strong>nte dois<br />
anos (...) as disposições <strong>de</strong> instrumentos<br />
<strong>de</strong> regulamentação colectiva <strong>de</strong><br />
trabalho e as cláusulas <strong>de</strong> contratos <strong>de</strong><br />
28 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
mento das quotas leiteiras, pois sabemos<br />
que é difícil reverter uma <strong>de</strong>cisão<br />
do conselho [<strong>de</strong> não prorrogar as quotas],<br />
embora estejamos a recolher<br />
apoios <strong>de</strong> outros países para conseguirmos<br />
essa prorrogação", afirmou Assunção<br />
Cristas na comissão parlamentar <strong>de</strong><br />
Agricultura, <strong>de</strong>dicada ao tema da PAC<br />
(Politica Agrícola Comum). O Governo<br />
"está a trabalhar" em dois planos, expli-<br />
trabalho", em matérias como<br />
"acréscimos <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> trabalho<br />
suplementar superiores aos estabeleci<strong>dos</strong><br />
pelo Código do Trabalho",<br />
"retribuição do trabalho normal prestado<br />
em dia feriado, ou <strong>de</strong>scanso compensatório<br />
por essa mesma prestação".<br />
Pedro Pimentel salientou que não há<br />
nesta aplicação nada <strong>de</strong> específico ao<br />
sector do leite ou que tente "<strong>de</strong>safiar<br />
ou colocar em causa os direitos <strong>dos</strong><br />
trabalhadores". "Neste momento<br />
nenhuma empresa po<strong>de</strong>rá ser criticada<br />
por aplicar o que a lei taxativamente<br />
diz. Po<strong>de</strong>mos criticar o que a legislação<br />
diz, po<strong>de</strong>mos criticar se o CT correspon<strong>de</strong><br />
ou não aos interesses <strong>dos</strong> trabalhadores<br />
e nós percebemos que há uma<br />
evolução na legislação laboral que, em<br />
muitas matérias, não é totalmente favorável<br />
<strong>à</strong> parte <strong>dos</strong> trabalhadores, pareceme<br />
mais ou menos óbvio", acrescentou.<br />
Luís Portela lamenta que esteja agora a<br />
avançar para o que será o <strong>de</strong>creto da<br />
primeira greve <strong>de</strong> todo o seu período<br />
enquanto presi<strong>de</strong>nte do SPL, "porque<br />
quem <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> postos <strong>de</strong> trabalho tem<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r as duas partes". "Vamos<br />
<strong>de</strong>terminar greve por tempo ilimitado<br />
enquanto não forem <strong>de</strong>volvi<strong>dos</strong> estes<br />
direitos <strong>à</strong>s horas extras, trabalhos em<br />
dias <strong>de</strong> folga, feriado e banco <strong>de</strong> horas",<br />
disse o dirigente sindical, que referiu já<br />
ter sido proposta uma renegociação,<br />
até empresa a empresa se necessário,<br />
mas <strong>à</strong> qual não obteve resposta.<br />
Do lado da ANIL, a "disposição <strong>de</strong><br />
renegociação existe sempre com as<br />
limitações que existem", afirmou Pedro<br />
Pimentel, que classifica como "frutuosa"<br />
a relação com o sindicato ao longo <strong>dos</strong><br />
anos e cujo mais recente acordo colectivo,<br />
<strong>de</strong> 2008, dá resposta a matérias<br />
"muito acertadas".<br />
in Agência Lusa<br />
cou a ministra: "Por um lado angariando<br />
apoios para prolongar as quotas<br />
leiteiras, mas por outro estudando as<br />
alternativas."<br />
Um estudo recentemente divulgado<br />
pela Fe<strong>de</strong>ração <strong>Nacional</strong> das Cooperativas<br />
<strong>de</strong> Leite (FENALAC) conclui que<br />
a reforma da PAC po<strong>de</strong> implicar uma<br />
perda <strong>de</strong> 80 por cento <strong>dos</strong> apoios<br />
comunitários para os produtores <strong>de</strong><br />
leite nacionais.<br />
in Agência Lusa<br />
MIMOSA LANÇA PRIMEIRO<br />
IOGURTE LÍQUIDO<br />
SEM LACTOSE<br />
A pensar nas necessida<strong>de</strong>s <strong>dos</strong> intolerantes<br />
<strong>à</strong> lactose, a Mimosa alargou a<br />
gama <strong>de</strong> produtos lácteos sem lactose<br />
e lançou o primeiro iogurte líquido sem<br />
lactose.<br />
Pronto a beber, fonte natural <strong>de</strong> proteínas,<br />
cálcio e fósforo e uma alternativa<br />
aos produtos <strong>de</strong> soja, o novo iogurte<br />
líquido vem integrar a gama “Mimosa<br />
Especial Sem Lactose”, que garante<br />
“to<strong>dos</strong> os benefícios nutricionais <strong>dos</strong><br />
leite e iogurtes, incluindo o mesmo<br />
teor <strong>de</strong> cálcio”. A incapacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> digerir<br />
a lactose é acompanhada <strong>de</strong> sintomas<br />
típicos como sensação <strong>de</strong> enfartamento<br />
ou <strong>de</strong>sconforto intestinal,<br />
<strong>de</strong>correntes da lactose mal assimilada,<br />
relembra a Mimosa em comunicado.<br />
O novo iogurte líquido, fonte natural<br />
<strong>de</strong> proteínas, cálcio e fósforo, surge<br />
assim como uma alternativa aos produtos<br />
<strong>de</strong> soja, integrando a gama Mimosa<br />
Especial Sem Lactose. Uma alternativa<br />
<strong>de</strong> elevada riqueza nutricional para<br />
to<strong>dos</strong> aqueles que querem o melhor<br />
<strong>dos</strong> lácteos.<br />
in HiperSuper
UNILEITE MOSTRA O SEU NOVO ROSTO<br />
Já é o quinto maior comprador <strong>de</strong> leite<br />
em Portugal. A Unileite, com quota<br />
para 160 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite,<br />
recebeu o ano passado 148 milhões e<br />
vai crescer 10% este ano. Está em<br />
todas as gran<strong>de</strong>s ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> distribuição<br />
<strong>de</strong> Portugal e facturou 61 milhões <strong>de</strong><br />
euros. Fomos ver o novo investimento:<br />
A linha <strong>de</strong> leite UHT está toda robotizada.<br />
No futuro, vai investir em energias<br />
alternativas. Em entrevista antes da<br />
inauguração das novas instalações, o<br />
presi<strong>de</strong>nte da Unileite, Gil Jorge Oliveira,<br />
<strong>de</strong>ixa claro que a gran<strong>de</strong> equipa que<br />
o ro<strong>de</strong>ia, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o produtor ao ven<strong>de</strong>dor,<br />
está a vencer a crise.<br />
Correio <strong>dos</strong> Açores (CA): O que é<br />
hoje a Unileite?<br />
Gil Jorge Oliveira (GJO): É uma gran<strong>de</strong><br />
empresa cooperativa que tem, hoje,<br />
há volta <strong>de</strong> 670 produtores <strong>de</strong> leite,<br />
230 trabalhadores e que facturou o ano<br />
passado 61 milhões <strong>de</strong> euros. É uma<br />
empresa que, em <strong>de</strong>z anos, conseguiu<br />
duplicar a sua produção. É uma empresa<br />
que <strong>de</strong>ve orgulhar a sua direcção, os<br />
seus produtores e cooperativas associadas<br />
e to<strong>dos</strong> os trabalhadores <strong>de</strong>sta<br />
casa. É uma empresa que tem conseguido<br />
crescer to<strong>dos</strong> os anos ao nível do<br />
recebimento <strong>de</strong> leite laborado, que tem<br />
conseguido inovar, tem conseguido<br />
angariar clientes e tem conseguido vencer<br />
no mercado. Esta é uma tarefa muito<br />
difícil. Estamos num mercado cada<br />
vez mais global. E a Unileite tem conseguido,<br />
em conjunto com a Lactaçores,<br />
vencer os gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>safios que a crescente<br />
globalização tem colocado.<br />
Em 2011, a Unileite recebeu 148<br />
milhões <strong>de</strong> litros e teve um crescimento<br />
<strong>de</strong> 10 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite. Em<br />
2000, quando se inaugurou esta fábrica,<br />
a Unileite recebeu 89 milhões <strong>de</strong> litros<br />
e, o ano passado, recebeu 148 milhões.<br />
Em 2012 vai-se aproximar <strong>dos</strong> 160<br />
milhões <strong>de</strong> litros. Quer isso dizer que,<br />
mesmo em obras, a Unileite foi sempre<br />
crescendo ao nível <strong>de</strong> produção e foi<br />
conseguindo inovar. Temos inovado<br />
nos últimos anos. Temos mudado a<br />
rotulagem e a imagem <strong>dos</strong> produtos e<br />
lançado campanhas publicitárias. Temos<br />
conseguido vencer a gran<strong>de</strong> crise.<br />
CA: A tendência <strong>de</strong> crescimento<br />
esten<strong>de</strong>u-se aos primeiro semestre?<br />
GJO: Nos primeiros seis meses há um<br />
crescimento <strong>à</strong> volta <strong>dos</strong> 10% na recepção<br />
<strong>de</strong> leite em relação a 2011. Deverá<br />
ser este o crescimento no final do ano.<br />
Esta evolução vai levar-nos a fechar<br />
2012 a receber 155 a 160 milhões.<br />
CA: A Unileite tem <strong>de</strong>sempenhado<br />
uma função <strong>de</strong> regularizadora do<br />
preço do leite...<br />
GJO: Esta direcção já há alguns anos<br />
tem feito vária assembleias gerais. Sempre<br />
que é preciso, chama os seus associa<strong>dos</strong>,<br />
explica-lhes o que se está a passar<br />
no mercado. Estamos com resulta<strong>dos</strong><br />
muito ajusta<strong>dos</strong>, conhecemos a<br />
realida<strong>de</strong> da lavoura e temos conseguido,<br />
sempre que possível, manter os<br />
preços do leite em cima. 2012 não é<br />
um ano fácil mas, mesmo não sendo<br />
fácil, conseguimos aguentar o preço <strong>de</strong><br />
Inverno <strong>dura</strong>nte três meses <strong>de</strong> Verão.<br />
Isso quer dizer que repartimos a campanha<br />
<strong>de</strong> Verão: Os três meses com<br />
mais produção foram Março, Abril e<br />
Maio e, neste período, conseguimos<br />
pagar o litro <strong>de</strong> leite <strong>à</strong> produção com<br />
uma diferença <strong>de</strong> 2,5 cêntimos em relação<br />
<strong>à</strong> restante indústria que resultou<br />
num valor <strong>de</strong> 1,2 milhões <strong>de</strong> euros…<br />
CA: Este dinheiro foi injectado...<br />
GJO: Não gostamos <strong>de</strong> utilizar o termo<br />
injectado. Repartimos sempre os<br />
nossos divi<strong>de</strong>n<strong>dos</strong> na hora certa. Mas<br />
também to<strong>dos</strong> sabem que o mercado,<br />
ao longo <strong>de</strong>ste ano, tem evoluído e,<br />
neste momento, está péssimo. Tivemos,<br />
por isso, <strong>de</strong> fazer um ajuste e<br />
repor a sazonalida<strong>de</strong>. O nosso objectivo<br />
era aguentar os seis meses <strong>de</strong> Verão<br />
com o preço <strong>de</strong> Inverno, ou seja, com<br />
mais 2,5 cêntimos por litro. Já tínhamos<br />
feito isso em 2008. Este ano não foi<br />
possível por causa do mercado e dividimos<br />
o Verão a meio. Explicamos isso <strong>à</strong><br />
nossa lavoura, <strong>à</strong>s nossas cooperativas<br />
associadas e eles perceberam e aceitaram.<br />
Eles conhecem muito bem a realida<strong>de</strong><br />
da Unileite. Nós explicamos, em<br />
cada momento, aos nossos produtores,<br />
qual a realida<strong>de</strong> do mercado e quais os<br />
preços que estamos a praticar em consequência<br />
das condições do mercado.<br />
Sabemos que os tempos não são fáceis<br />
mas a nossa lavoura está muito informada<br />
e aceita, por isso, com mais facilida<strong>de</strong>,<br />
a evolução que temos programado<br />
<strong>dos</strong> preços <strong>à</strong> produção.<br />
CA: VÃO passar a ter uma capacida<strong>de</strong><br />
para laborar o dobro do leite…<br />
GJO: A capacida<strong>de</strong> da Unileite veio<br />
crescendo <strong>dura</strong>nte os últimos dois<br />
anos. Até 2010, para laborar o leite que<br />
recebíamos, estávamos a trabalhar com<br />
três turnos, 24 horas sobre 24 horas.<br />
Só não trabalhávamos na noite <strong>de</strong><br />
domingo para segunda-feira. Neste<br />
momento, estamos a trabalhar com<br />
dois turnos e, normalmente, ao domingo<br />
não se trabalha. Fomos crescendo<br />
<strong>de</strong> forma sustentável e a lavoura tem<br />
correspondido. Temos recebido sempre<br />
muitos pedi<strong>dos</strong> <strong>de</strong> lavradores que<br />
querem colocar o seu leite na fábrica.<br />
CA: A produção <strong>de</strong> leite tem crescido<br />
três milhões <strong>de</strong> litros mensais...<br />
GJO: O número <strong>de</strong> produtores da<br />
Unileite tem crescido. A 1 <strong>de</strong> Junho<br />
entraram 20 novos produtores. Temos<br />
vindo sempre a crescer sustentadamente.<br />
Não po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong> outra forma. Não<br />
se po<strong>de</strong> pensar que, <strong>de</strong>pois da fábrica<br />
inaugurada, duplicámos a nossa produção<br />
<strong>de</strong> um dia para o outro. Temos<br />
vindo a crescer to<strong>dos</strong> os anos. Em<br />
2010 recebemos 139 milhões <strong>de</strong> litros<br />
<strong>de</strong> leite e, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> então, até agora, já<br />
recebemos mais <strong>de</strong>z a doze milhões <strong>de</strong><br />
litros <strong>de</strong> leite. A nossa quota actual <strong>de</strong><br />
leite já é <strong>de</strong> 160 milhões <strong>de</strong> litros. Só a<br />
quota que tem a Unileite já nos faculta<br />
um potencial <strong>de</strong> crescimento. Os nossos<br />
produtores têm investido em genética,<br />
têm aumentado as suas produções.<br />
Temos boa qualida<strong>de</strong> do leite e eu penso<br />
que, em conjunto, cooperativas e<br />
lavoura, temos conseguido vencer esta<br />
crise. A crise é global, não nos passa ao<br />
lado, mas estou convencido que, to<strong>dos</strong><br />
juntos, estamos a suportá-la melhor.<br />
CA: A uma velocida<strong>de</strong>-cruzeiro, a<br />
Unileite estará a laborar quanto?<br />
GJO: Já temos um potencial <strong>de</strong> quota<br />
<strong>de</strong> 160 milhões <strong>de</strong> litros, a lavoura está<br />
a crescer e nós vamos continuar a<br />
crescer. Só no primeiro trimestre do<br />
ano, houve um crescimento da produção<br />
<strong>de</strong> 13 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite e<br />
penso que vai haver espaço para to<strong>dos</strong>.<br />
Sou do tempo em que havia três fábricas<br />
<strong>de</strong> lacticínios em São Miguel hoje já<br />
ultrapassadas. Hoje existem fábricas<br />
ampliadas e altamente mo<strong>de</strong>rnizadas. O<br />
nosso investimento, na Unileite, foi<br />
feito sempre pensando na lavoura e<br />
nos trabalhadores <strong>de</strong>sta casa.<br />
CA: Qual a evolução <strong>dos</strong> produtos ?<br />
GJO: Temos crescido em todas as<br />
frentes. Temos crescido no leite UHT,<br />
no queijo Ilha, no queijo Ilha Famoso<br />
São Miguel e temos crescido nos fatia<strong>dos</strong>.<br />
Hoje já fatiamos muito queijo.<br />
Temos uma máquina <strong>de</strong> fatiar que trabalha<br />
24 horas sobre 24 horas. Temos<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 29
três turnos e só não fatiamos no<br />
domingo. Mas, na verda<strong>de</strong>, temos crescido<br />
em todas as frentes.<br />
CA: Tem sempre havido mercado?<br />
GJO: O mercado vai-se construindo. A<br />
Lactaçores – a nossa parceira comercial<br />
– tem vindo a construir o seu mercado.<br />
E temos construído o mercado<br />
ajustando aos preços actuais. O mercado<br />
é aquele que existe e os preços são<br />
os que existem. Não são aqueles que<br />
gostávamos <strong>de</strong> ter. Cinquenta cêntimos<br />
não é o preço por litro que nós gostávamos.<br />
Eu, como produtor, também<br />
entendo que este valor <strong>de</strong>ve ser mais<br />
elevado. Mas estes são os preços possíveis.<br />
E não po<strong>de</strong>mos mudar a realida<strong>de</strong><br />
do mercado. E temos a consciência -<br />
este ano é bem prova disso -, que<br />
temos os nossos amigos espanhóis e<br />
franceses a <strong>de</strong>spejar leite para Portugal.<br />
Os exce<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> leite <strong>de</strong>les, mesmo<br />
que sejam poucos, <strong>de</strong>speja<strong>dos</strong> para<br />
Portugal fazem uma moça muito gran<strong>de</strong><br />
no mercado. Também por isso é que<br />
este tem sido um ano mais difícil mas,<br />
apesar <strong>de</strong> tudo, vamos conseguindo.<br />
CA: Os gran<strong>de</strong>s distribuidores?<br />
GJO: Estamos em todas as gran<strong>de</strong>s<br />
ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> distribuição. Precisamos<br />
<strong>de</strong>las todas. Não somos muito gran<strong>de</strong>s,<br />
mas também não somos pequenos.<br />
Somos o quinto maior comprador <strong>de</strong><br />
leite <strong>de</strong> Portugal. Estamos em quinto<br />
lugar entre as empresas que mais compram<br />
leite em Portugal. Em primeiro<br />
lugar está a Agros, em segundo lugar<br />
está a Bel a nível nacional e a nível<br />
regional; em quarto lugar está a Proleite<br />
e estamos em quinto lugar. Portanto,<br />
já não somos uma pequena empresa.<br />
Somos uma cooperativa <strong>de</strong> nível<br />
médio alto. Estamos em todas as gran<strong>de</strong>s<br />
superfícies comerciais: Continente,<br />
Pingo Doce, todas elas. Vamos gerindo<br />
o melhor possível e, também, fazendo<br />
valer o nosso bom produto. Temos um<br />
bom produto. Temos um bom queijo,<br />
temos um bom leite UHT e vamos<br />
fazendo valer a nossa marca ‘Nova<br />
Açores’, ‘Nova Açores’, e porque nunca<br />
é <strong>de</strong>mais, ‘Nova Açores’.<br />
CA: Instalações topo-<strong>de</strong>-gama…<br />
GJO: Quando iniciamos este projecto,<br />
tínhamos um objectivo que era instalar<br />
mais duas máquinas <strong>de</strong> encher leite<br />
UHT e mais uma cuba <strong>de</strong> queijo mas,<br />
<strong>de</strong>pois, surge tudo em ca<strong>de</strong>ia. Tivemos<br />
que aumentar a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recepção,<br />
tivemos que aumentar a capacida<strong>de</strong><br />
do laboratório, tivemos <strong>de</strong> montar<br />
30 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
mais duas máquinas <strong>de</strong> embalar leite…<br />
Veja que, em 2004, enchemos 12<br />
milhões <strong>de</strong> litros UHT e, em 2011,<br />
enchemos 50 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite<br />
UHT. Isso não é possível se não preparamos<br />
toda a estrutura da unida<strong>de</strong><br />
fabril. Quando partimos para volumes<br />
muito altos <strong>de</strong> enchimento <strong>de</strong> leite<br />
UHT, temos que colocar no circuito<br />
máquinas paletizadoras. Hoje, o leite<br />
entra na recepção e sai, lá atrás, na<br />
expedição, quase sem mão humana. Só<br />
temos pessoas a controlar, informaticamente,<br />
as máquinas. O leite entra na<br />
recepção, é feito o tratamento, é<br />
embalado, entra os packs, é paletizado<br />
automaticamente, entra na linha e vai<br />
para o armazém sempre automaticamente,<br />
<strong>de</strong> on<strong>de</strong> também sai automaticamente.<br />
É lá que temos um homem<br />
com um empilhador que coloca a palete<br />
<strong>de</strong>ntro do contentor. Não há mais<br />
ninguém em todo este trajecto. Felizmente,<br />
conseguimos adquirir toda esta<br />
alta tecnologia. Fomos estudando, pedindo<br />
propostas, escolhendo as melhores<br />
e avançando sem precipitações.<br />
Quando pedimos quatro, cinco propostas<br />
a quatro, cinco empresas, cada uma<br />
quer apresentar o melhor que tem. E<br />
conseguimos ter um armazém com<br />
tecnologias do mais avançado que existe<br />
a um preço acessível. Hoje, ao nível<br />
do leite UHT, temos tudo robotizado<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a entrada <strong>à</strong> saída do leite.<br />
CA: Uma preocupação é inovar…<br />
GJO: Po<strong>de</strong>mos inovar <strong>de</strong> várias formas.<br />
Temos melhorado a imagem ao nível<br />
do leite UHT. E criamos quatro leites<br />
especiais que estão a ter boa aceitação.<br />
No queijo, entramos pela linha do fatiamento<br />
que é muito importante. Hoje,<br />
as pessoas chegam ao hiper e querem é<br />
comprar a embalagem <strong>de</strong> queijo fatiado<br />
e hoje, já é muito significativo o queijo<br />
que sai em fatia <strong>de</strong>sta fábrica. De tal<br />
forma que, neste momento, quase 30%<br />
do queijo que produzimos é cá fatiado.<br />
É uma inovação porque o consumidor<br />
aceita melhor o queijo já fatiado e com<br />
sabor Nova Açores. Se recuarmos há<br />
<strong>de</strong>z anos atrás, vendíamos até queijos<br />
inteiros e, hoje, todo o queijo é fatiado<br />
e embalado. Há toda uma mão-<strong>de</strong>-obra<br />
envolvente que é inovação. E também<br />
inovamos na manteiga. Temos uma<br />
nova embalagem. Mas há aqui uma coisa<br />
que nos satisfaz muito. Conseguimos<br />
fazer as obras em crescimento e sem<br />
haver <strong>de</strong>spedimentos. A gran<strong>de</strong> preocupação<br />
é que, com toda esta tecnolo-<br />
gia, haveria <strong>de</strong>spedimentos. Mas, com o<br />
crescimento que temos, não <strong>de</strong>spedimos<br />
ninguém e, até pelo contrário,<br />
admitimos mais 10 trabalhadores em<br />
2011. Passou <strong>de</strong> 220 para 230.<br />
CA: Qual é o limite?<br />
GJO: Quando falamos <strong>de</strong> uma empresa<br />
cooperativa, nunca há limites. E as<br />
direcções têm que estar sempre <strong>de</strong>spertas<br />
para continuar a inovar, continuar<br />
a investir, mas sempre com cuidado<br />
e com segurança no investimento<br />
que se faz. E fizemos este investimento,<br />
sempre planeando cada passo e trocando<br />
impressões com o governo que foi<br />
muito importante na aprovação <strong>dos</strong><br />
projectos. Fechado este projecto, a<br />
direcção da Unileite tem <strong>de</strong> ter novos<br />
horizontes, tem <strong>de</strong> começar a pensar<br />
em energias alternativas. A energia é<br />
uma factura que pesa muito nos custos<br />
da Unileite. E uma direcção, numa<br />
empresa cooperativa <strong>de</strong>stas, tem <strong>de</strong><br />
procurar reduzir tudo o que é custos,<br />
tudo o que são gran<strong>de</strong>s facturas, para<br />
que possa pagar melhor os produtores<br />
e trabalhadores. Uma empresa que<br />
factura 60 milhões <strong>de</strong> euros nunca<br />
po<strong>de</strong> estar parada. Tem <strong>de</strong> estar sempre<br />
a reflectir sobre inovação, redução<br />
<strong>de</strong> custos. A responsabilida<strong>de</strong> é muito<br />
gran<strong>de</strong>. Setecentos produtores, mais<br />
250 trabalhadores, andam aqui mais <strong>de</strong><br />
mil famílias. Se formos juntar a Lactaçores<br />
que já tem mais 50 trabalhadores e<br />
as restantes ilhas, temos uma responsabilida<strong>de</strong><br />
muito gran<strong>de</strong>. Nunca po<strong>de</strong>mos<br />
estar para<strong>dos</strong>…<br />
CA: Quantos produtores po<strong>de</strong>m<br />
receber?<br />
GJO: A quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produtores é<br />
muito variada. Posso dar um exemplo:<br />
Em 1998, na gran<strong>de</strong> crise <strong>de</strong>sta fábrica,<br />
- quando o Sr. Mário tomou a iniciativa<br />
<strong>de</strong> pegar na Unileite – tinhamos 700<br />
produtores com 30 milhões <strong>de</strong> litros<br />
<strong>de</strong> leite <strong>de</strong> quota. Hoje a Unileite não<br />
chega bem aos 700 produtores e tem<br />
160 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite. Houve<br />
aqui uma gran<strong>de</strong> reestruturação no<br />
sector. Defen<strong>de</strong>mos que cada produtor<br />
é que sabe a dimensão da sua exploração.<br />
Cada produtor é que sabe a qualida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> vacas que tem <strong>de</strong> ter e a Unileite<br />
tem <strong>de</strong> ficar com o leite <strong>de</strong>ste<br />
produtor, trabalhá-lo bem, metê-lo<br />
valor acrescentado para colocar os<br />
produtos no mercado o mais rápido<br />
possível e que receba também o mais<br />
rapidamente possível.<br />
in Correio <strong>dos</strong> Açores
UNILEITE EXPANDE UNIDADE FABRIL<br />
A Unileite inaugura hoje, as obras <strong>de</strong><br />
expansão da sua unida<strong>de</strong> fabril nos<br />
Arrifes. A fábrica da Unileite – União<br />
das Cooperativas Agrícolas <strong>de</strong> Lacticínios<br />
e <strong>de</strong> Produtores <strong>de</strong> Leite da Ilha<br />
<strong>de</strong> São Miguel labora nos Arrifes <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
2000, tendo sido agora alvo <strong>de</strong> obras<br />
<strong>de</strong> expansão com o objectivo <strong>de</strong> dotar<br />
esta unida<strong>de</strong> fabril <strong>de</strong> uma capacida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> laboração que po<strong>de</strong>rá chegar aos<br />
150 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite anuais.<br />
Segundo nota enviada <strong>à</strong> comunicação<br />
social, esta obra representa um volume<br />
<strong>de</strong> investimento na or<strong>de</strong>m <strong>dos</strong> 26<br />
milhões <strong>de</strong> euros, candidatado a Fun<strong>dos</strong><br />
Europeus. Com a ampliação da<br />
unida<strong>de</strong> fabril, a cooperativa aposta na<br />
introdução <strong>de</strong> novos produtos <strong>de</strong> valor<br />
acrescentado, nomeadamente no<br />
embalamento <strong>de</strong> queijos fatia<strong>dos</strong> em<br />
novos formatos, leites funcionais e<br />
outros produtos. Esta cooperativa<br />
micaelense produz e coloca no mercado<br />
diversos produtos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o leite<br />
UHT, queijos,<br />
manteiga e sumos.<br />
A Unileite construiu<br />
em 1959 a<br />
sua primeira<br />
fábrica, localizada<br />
na avenida<br />
Príncipe do<br />
Mónaco, em<br />
Ponta Delgada,<br />
tendo nesse ano<br />
laborado cerca<br />
<strong>de</strong> dois milhões<br />
<strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite<br />
e produzido cerca<br />
<strong>de</strong> 92 toneladas <strong>de</strong> manteiga.<br />
Em 2000 inaugurou uma nova unida<strong>de</strong><br />
fabril, nos Arrifes, tendo laborado cerca<br />
<strong>de</strong> 24 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite e<br />
CARLOS CÉSAR: APOIO À UNILEITE<br />
“MOSTRA BOM USO DOS RECURSOS PÚBLICOS”<br />
O presi<strong>de</strong>nte do Governo Regional doa<br />
Açores afirmou que o apoio dado na<br />
ampliação da fábrica da Unileite<br />
<strong>de</strong>monstra "o bom uso <strong>dos</strong> recursos<br />
financeiros públicos". "É, afinal, um<br />
investimento apoiado pelo Governo em<br />
cerca <strong>de</strong> 19 milhões <strong>de</strong> euros, que<br />
mostra o bom uso <strong>dos</strong> nossos recursos<br />
financeiros públicos", referiu Carlos<br />
César no discurso <strong>de</strong> inauguração da<br />
obra <strong>de</strong> expansão da fábrica, que teve<br />
um custo total <strong>de</strong> 30 milhões <strong>de</strong> euros.<br />
Para o chefe do executivo açoriano, a<br />
inauguração do projecto <strong>de</strong> ampliação e<br />
mo<strong>de</strong>rnização tecnológica vai permitir<br />
<strong>à</strong> Unileite melhorar a sua resposta aos<br />
produtores associa<strong>dos</strong>, <strong>à</strong>s exigências <strong>de</strong><br />
mercado e <strong>à</strong> sua própria autonomia,<br />
competitivida<strong>de</strong> e sustentabilida<strong>de</strong>.<br />
"O que conseguimos hoje é que a Unileite<br />
passe a ter a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transformação<br />
da totalida<strong>de</strong> do leite produzido<br />
pelos seus associa<strong>dos</strong>", referiu,<br />
acrescentando que a cooperativa "po<strong>de</strong><br />
reduzir os volumes envia<strong>dos</strong> para<br />
transformação em pó e aumentar a<br />
valorização do produto que lhe é<br />
entregue pelos seus cooperantes".<br />
Segundo o governante, o "enorme percurso"<br />
da fábrica representa também<br />
"os enormes progressos a to<strong>dos</strong> os<br />
níveis feitos ao longo <strong>de</strong>sta década na<br />
fileira do leite e setor agro-pecuário em<br />
geral". Carlos César recordou que<br />
quando assumiu funções <strong>de</strong> presi<strong>de</strong>nte<br />
do Governo Regional, em 1996, encontrou<br />
uma fábrica "quase a fechar as<br />
portas" e a agricultura "em situação <strong>de</strong><br />
pré-falência", mas sublinhou que, passa-<br />
produzido cerca <strong>de</strong> 12 milhões <strong>de</strong><br />
litros <strong>de</strong> leite UHT, mil toneladas <strong>de</strong><br />
manteiga e mil toneladas <strong>de</strong> queijo.<br />
O ano passado recolheu 148 milhões<br />
<strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite <strong>dos</strong> seus 674 associa-<br />
<strong>dos</strong>, tendo faturado 61 milhões <strong>de</strong><br />
euros e empregado 232 colaboradores,<br />
representando uma quota <strong>de</strong> 42% do<br />
leite recolhido na Ilha <strong>de</strong> São Miguel.<br />
in Açoriano Oriental<br />
<strong>dos</strong> estes ano, o sector mo<strong>de</strong>rnizou-se.<br />
"É mais um bom investimento do<br />
empresariado agrícola, na fileira do<br />
leite, na especialização e valorização<br />
produtiva <strong>dos</strong> Açores, da activida<strong>de</strong><br />
exportadora, enfim, na sustentabilida<strong>de</strong><br />
da nossa economia", sustentou. Carlos<br />
César frisou que o investimento realizado<br />
pela Unileite permitirá diversificar<br />
a produção e optimizar as estruturas<br />
<strong>de</strong> custo da empresa, que "fica dotada<br />
<strong>de</strong> outro e melhor potencial para assegurar<br />
os atuais merca<strong>dos</strong> em que está<br />
implantada e para conquistar novos<br />
merca<strong>dos</strong> <strong>de</strong> exportação".<br />
Para o presi<strong>de</strong>nte da cooperativa, Gil<br />
Jorge, o projecto <strong>de</strong> ampliação da fábrica<br />
"foi arrojado", mas, apesar <strong>dos</strong> tempos<br />
difíceis que se avizinham e do<br />
‘fantasma’ da abolição do regime <strong>de</strong><br />
quotas, o futuro não é temido. "Já arregaçámos<br />
as mangas, preparando com<br />
este projecto outras condições que nos<br />
permitem continuar a inovar e po<strong>de</strong>rmos<br />
ser competitivos em novos merca<strong>dos</strong>",<br />
afirmou Gil Jorge, revelando que<br />
a ampliação a fábrica duplica a capacida<strong>de</strong><br />
instalada. A Unileite, com 674 associa<strong>dos</strong><br />
e 232 colaboradores, passa a ter<br />
capacida<strong>de</strong> para receber 600 mil litros<br />
<strong>de</strong> leite por dia. No último ano, facturou<br />
60 milhões <strong>de</strong> euros.<br />
in Açoriano Oriental<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 31
FARINHA LÁCTEA CERELAC LEVA LEITE DOS AÇORES<br />
À EUROPA E AO MÉDIO ORIENTE<br />
Fernando Carvalho, director <strong>de</strong> marketing<br />
do <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> nutrição<br />
materno-infantil da Nestlé, esteve em<br />
São Miguel para contactar directamente<br />
com alguns <strong>dos</strong> produtores selecciona<strong>dos</strong><br />
que trabalham em exclusivo para a<br />
fábrica da Nestlé na ilha.<br />
O leite é transformado em pó nos<br />
Açores e enviado para a fábrica <strong>de</strong><br />
Avanca - no distrito <strong>de</strong> Aveiro - on<strong>de</strong> é<br />
utilizado como ingrediente, juntamente<br />
com o trigo <strong>de</strong> produtores alentejanos<br />
seleciona<strong>dos</strong>, para fabricar a famosa<br />
papa “Cerelac”, conhecida <strong>de</strong> muitas<br />
gerações <strong>de</strong> pais portugueses.<br />
Um produto genuinamente português,<br />
numa época, refere Fernando Carvalho,<br />
em que as pessoas “mais ainda dão<br />
importância ao que é produzido em<br />
Portugal porque contribui para o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da economia do país”.<br />
Açoriano Oreintal (AO): O leite açoriano<br />
é utilizado, no seio da Nestlé<br />
em Portugal, para a linha <strong>de</strong> produtos<br />
materno-infantis, aquela que<br />
mais cuida<strong>dos</strong> exige. Este é um sinal<br />
da qualida<strong>de</strong> do produto açoriano?<br />
Fernando Carvalho (FC): Tanto os<br />
leites <strong>de</strong> substituição do leite materno,<br />
como os restantes alimentos infantis<br />
são, <strong>de</strong> facto, o grupo <strong>de</strong> produtos<br />
<strong>de</strong>ntro da Nestlé que requer mais cuida<strong>dos</strong><br />
porque se <strong>de</strong>stinam a um grupo<br />
populacional, os bebés, que é muito<br />
sensível.<br />
Por exemplo, para uma papa como a<br />
“Cerelac”, nós não po<strong>de</strong>mos utilizar<br />
um trigo produzido em qualquer local.<br />
Temos <strong>de</strong> utilizar um trigo com um<br />
32 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
baixo teor <strong>de</strong> pesticidas, específico para<br />
a alimentação infantil. Os nossos produtores<br />
têm, por isso, <strong>de</strong> ter o cuidado<br />
<strong>de</strong> não haver produção <strong>à</strong> volta, num<br />
raio <strong>de</strong> uns tantos quilómetros.<br />
Quanto ao leite açoriano, nós temos<br />
em geral a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> que o leite produzido<br />
aqui é <strong>de</strong> excelente qualida<strong>de</strong> e o<br />
resultado <strong>de</strong> um tipo <strong>de</strong> pastoreio único<br />
que <strong>de</strong>termina uma muito boa qualida<strong>de</strong>,<br />
que só vamos encontrar na Nova<br />
Zelândia (do outro lado do mundo). E<br />
é muito importante termos nos Açores,<br />
o que não acontece noutros locais,<br />
uma fábrica da Nestlé que faz a sua<br />
transformação. A fábrica não transforma<br />
apenas leite em pó para a<br />
“Cerelac”... Também o faz para outros<br />
produtos, mas uma boa parte é para a<br />
“Cerelac” e, para nós, é fundamental<br />
que <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a origem - o produtor - o<br />
ingrediente seja o<br />
da melhor qualida<strong>de</strong><br />
possível.<br />
Porque em termos<br />
<strong>de</strong> alimentos<br />
para bebés, fazemos<br />
questão <strong>de</strong><br />
conhecer quem<br />
produz na origem<br />
e fazemos questão<br />
também que<br />
ele saiba disso,<br />
ou seja, que está<br />
a produzir uma<br />
matéria-prima<br />
para ser utilizada<br />
em alimentos<br />
para bebés, que<br />
são um grupo muito sensível. Isso faz<br />
com que os produtores também se<br />
responsabilizem mais por entregar a<br />
melhor qualida<strong>de</strong> possível. E senti o<br />
orgulho <strong>dos</strong> produtores açorianos em<br />
po<strong>de</strong>rem contribuir para a elaboração<br />
da papa mais famosa <strong>de</strong> Portugal.<br />
AO: Qual é o papel da fábrica da<br />
Nestlé em S. Miguel neste processo?<br />
FC: É uma fábrica intermédia que,<br />
essencialmente, transforma o leite cru<br />
em leite em pó, que <strong>de</strong>pois é enviado<br />
para as diversas fábricas da Nestlé.<br />
Mas o papel da fábrica açoriana não<br />
<strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> ser essencial, porque se o leite<br />
é <strong>de</strong> extrema qualida<strong>de</strong> <strong>à</strong> chegada, ele<br />
tem <strong>de</strong> ser também <strong>de</strong> extrema qualida<strong>de</strong><br />
<strong>à</strong> saída da fábrica. E quando o<br />
recebemos na nossa maior fábrica em<br />
Portugal, a <strong>de</strong> Avanca, é absolutamente<br />
fundamental que a papa “Cerelac” seja<br />
feita com o melhor leite que existe.<br />
AO: O leite produzido aqui nos Açores<br />
tem um bom potencial <strong>de</strong> exportação<br />
no seio do universo Nestlé?<br />
FC: Ao nível da “Cerelac”, produzimos<br />
para vários países da Europa, com <strong>de</strong>staque<br />
para Espanha, bem como para<br />
alguns países do Médio Oriente.<br />
E apesar <strong>de</strong> termos fábricas noutros<br />
países, há receitas que só são fabricadas<br />
em Portugal, na fábrica <strong>de</strong> Avanca, que<br />
recebe o leite em pó <strong>dos</strong> Açores.<br />
AO: A Nestlé investiu recentemente<br />
na sua fábrica nos Açores. Quer isto<br />
dizer que a aposta no leite açoriano<br />
é para manter ou até incrementar?<br />
FC: Temos nos Açores uma fábrica que<br />
é muito importante, quer para a Região,<br />
quer para a Nestlé, pois fornece-a com<br />
uma quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> leite importante<br />
para outras fábricas.<br />
Está inclusivamente previsto um incremento<br />
da quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> leite que é aqui<br />
transformado nos Açores.<br />
AO: Quando se fala em fechos <strong>de</strong><br />
fábricas um pouco por todo o país,<br />
este é um risco que não existe para<br />
a Nestlé nos Açores...<br />
FC: Não existe este risco e bem pelo<br />
contrário, a tendência será para reforçar<br />
até a nossa posição...<br />
AO: Recorrendo a um grupo muito<br />
pequeno <strong>de</strong> produtores selecciona<strong>dos</strong><br />
em exclusivo...<br />
FC: Os produtores que fornecem a<br />
fábrica da Nestlé estão to<strong>dos</strong> perfeitamente<br />
i<strong>de</strong>ntifica<strong>dos</strong> e obviamente são<br />
pessoas com quem estabelecemos uma<br />
relação <strong>de</strong> longo prazo, uma relação -<br />
<strong>de</strong>preendo das conversas que tenho<br />
com eles - em que ambos ganham, porque<br />
a Nestlé obtém um produto <strong>de</strong> alta<br />
qualida<strong>de</strong> e, em compensação, apoia e<br />
forma estes produtores no sentido <strong>de</strong><br />
que cada litro <strong>de</strong> leite entregue diariamente<br />
na fábrica (por ano são ali transforma<strong>dos</strong><br />
70 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite)<br />
tenha padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em linha<br />
com os nossos padrões.<br />
Na Nestlé, a nível global e nacional,<br />
procuramos inclusivamente estabelecer<br />
padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> acima do que a<br />
própria legislação nos obriga, seja nas<br />
fábricas, seja nos produtos, seja nas<br />
normas internas. Porque é isso que vai<br />
<strong>de</strong>terminar a imagem que esta marca<br />
foi criando ao longo <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 145<br />
anos.<br />
in Açoriano Oriental
AÇORES PRODUZEM MAIS 28 MILHÕES DE LITROS<br />
Continua a ocorrer um autêntico<br />
‘boom’ na produção <strong>de</strong> leite nos Açores.<br />
De Janeiro a Abril <strong>de</strong>ste ano, a<br />
produção <strong>de</strong> leite aumentou na or<strong>de</strong>m<br />
<strong>dos</strong> 18% em relação a igual período do<br />
ano passado, passando <strong>de</strong> 179.950 mil<br />
litros para 208.858 mil litros. Esta evolução<br />
representa um crescimento <strong>de</strong><br />
mais 28.907,9 mil litros em quatro<br />
meses – um aumento médio mensal <strong>de</strong><br />
7,3 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite.<br />
Este crescimento ocorreu, sobretudo,<br />
nas ilhas <strong>de</strong> São Miguel e Terceira, mas<br />
também em São Jorge, na Graciosa, no<br />
Faial e no Pico. Só na ilha das Flores é<br />
que ocorreu uma quebra <strong>de</strong> produção<br />
nos primeiros quatro meses do ano.<br />
O maior aumento na produção <strong>de</strong><br />
leite ocorreu na ilha Terceira, passando<br />
<strong>de</strong> 49 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite <strong>de</strong><br />
Janeiro a Abril <strong>de</strong> 2011 para 65 milhões<br />
<strong>de</strong> litros no mesmo período <strong>de</strong>ste ano.<br />
Trata-se <strong>de</strong> um aumento <strong>de</strong> produção<br />
na or<strong>de</strong>m <strong>dos</strong> 15,9 milhões <strong>de</strong> litros,<br />
“OS AÇORES FICAM MAIS RICOS...”<br />
A Unileite é uma cooperativa e qualquer<br />
compensação melhor aos produtos<br />
é interessante. Este ano foi muito<br />
bom em termos <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> erva e<br />
os produtores aproveitaram e tiraram<br />
mais leite. Para a cooperativa é bom,<br />
porque é uma cooperativa em crescimento<br />
e vem ajudar <strong>à</strong> sustentabilida<strong>de</strong><br />
do novo projecto que foi agora inaugurado,<br />
refere Gil Jorge Oliveira, presi<strong>de</strong>nte<br />
daquela União <strong>de</strong> Cooperativas.<br />
Havendo mais produção, a tendência é<br />
haver mais exportação e trazer mais<br />
riqueza para os Açores o que é bom<br />
para to<strong>dos</strong>, porque os países precisam<br />
neste momento <strong>de</strong> exportar mais, porque<br />
quando se exporta trazemos<br />
dinheiro para a região. Quando se produz<br />
mais há mais rendimento para os<br />
produtores e para a região. A questão<br />
<strong>dos</strong> produtos estrangeiros que entram<br />
no mercado nacional e regional é preocupante<br />
porque são exce<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />
gran<strong>de</strong>s países e <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s produções,<br />
e 10% <strong>de</strong>les vem-nos fazer frente.<br />
Quando esses produtos chegam a Portugal<br />
a preços muito baixos, com preços<br />
quase abaixo do custo <strong>de</strong> produção<br />
é preocupante e isso acontece quando<br />
há muitos produtos a nível europeu<br />
isso acontece. Este ano como houve<br />
uma média <strong>de</strong> 3,98 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong><br />
leite por mês.<br />
Na ilha <strong>de</strong> São Miguel a produção <strong>de</strong><br />
leite aumentou <strong>de</strong> 113.645,7 mil litros<br />
<strong>de</strong> leite nos primeiros quatro meses <strong>de</strong><br />
2011 para 124.949 mil litros <strong>de</strong> Janeiro<br />
a Abril <strong>de</strong>ste ano, um crescimento da<br />
produção na or<strong>de</strong>m <strong>dos</strong> 11.303 mil<br />
euros, uma média <strong>de</strong> 2.825,8 mil litros<br />
por mês.<br />
Em São Jorge a produção <strong>de</strong> leite passou<br />
<strong>de</strong> sete milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite<br />
<strong>de</strong> Janeiro a Abril do ano passado para<br />
oito milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite no mesmo<br />
período <strong>de</strong> tempo do ano em curso,<br />
um aumento na produção <strong>de</strong> um<br />
milhão e 23 mil litros, uma média mensal<br />
<strong>de</strong> aumento na or<strong>de</strong>m <strong>dos</strong> 255,7 mil<br />
litros por mês.<br />
Na ilha do Pico a produção <strong>de</strong> leite <strong>de</strong><br />
Janeiro a Abril <strong>de</strong> 2011 foi na or<strong>de</strong>m<br />
<strong>dos</strong> 2.725 mil litros <strong>de</strong> leite, passando,<br />
no mesmo período <strong>de</strong> tempo, para<br />
3.122 mil litros, um aumento <strong>de</strong> produ-<br />
muita produção, não só a nível Açores<br />
mas também a nível Europeu afecta-nos<br />
ainda mais.<br />
No que diz respeito <strong>à</strong> abolição das<br />
quotas, há aqui uma gran<strong>de</strong> preocupação.<br />
Portugal e os Açores sempre<br />
<strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ram que não houvesse abolição<br />
das quotas e neste momento já se<br />
começa a notar outros países que se<br />
estão a juntar a nós e começam a<br />
aumentar as expectativas que o fim das<br />
quotas po<strong>de</strong> não acontecer. Nunca<br />
<strong>de</strong>vemos <strong>de</strong>sistir e <strong>de</strong>vemos ficar até <strong>à</strong><br />
última hora na expectativa que isso<br />
possa acontecer. Penso que já há 3 ou<br />
4 países que já se juntaram a Portugal e<br />
já se começa a aumentar a pequena<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> haver uma nova medida.<br />
Nos Açores sempre que se produ-<br />
ção <strong>de</strong> 396,7 mil litros <strong>de</strong> leite, um<br />
crescimento médio <strong>de</strong> 99 mil litros por<br />
mês.<br />
Na ilha do Faial a produção <strong>de</strong> leite nos<br />
primeiros quatro meses <strong>de</strong> 2011 foi <strong>de</strong><br />
4.166,3 mil litros passando, <strong>de</strong> Janeiro a<br />
Abril <strong>de</strong>ste ano, para 4.433 mil litros <strong>de</strong><br />
leite, um aumento <strong>de</strong> 266,7 mil litros,<br />
uma média mensal <strong>de</strong> mais 66 mil litros.<br />
Também na Graciosa cresceu a produção<br />
<strong>de</strong> leite. De Janeiro a Abril do ano<br />
passado a produção foi <strong>de</strong> 2.896 mil<br />
litros <strong>de</strong> leite, passando nos mesmos<br />
quatro meses <strong>de</strong>ste ano para 2.928,9<br />
mil litros, um aumento <strong>de</strong> 32.468 litros,<br />
uma média <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong> 8.117<br />
litros por mês.<br />
A produção <strong>de</strong> leite <strong>de</strong>cresceu nos<br />
Açores apenas na ilha das Flores. Nos<br />
primeiros quatro meses <strong>de</strong> 2011 a<br />
lavoura florentina produziu 401.757<br />
litros <strong>de</strong> leite passando para uma produção<br />
<strong>de</strong> 332,695 litros <strong>de</strong> Janeiro a<br />
Abril <strong>de</strong>ste ano, um <strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong><br />
17.265 litros.<br />
in Correio <strong>dos</strong> Açores<br />
zir mais e com qualida<strong>de</strong> é bom para a<br />
região e para os produtores da região.<br />
“Qualida<strong>de</strong> é palavra <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m”<br />
Este aumento da produção é positivo<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a indústria acabe por transformar<br />
e comercializar todo o produto.<br />
O único sector que tem aumentado a<br />
produção é o sector agrícola e o sector<br />
leiteiro, que é aquele que tem mais<br />
impacto na nossa economia. Este<br />
aumento <strong>de</strong> produção tem a ver com<br />
as condições climatéricas no Inverno<br />
que levou a muita produção <strong>de</strong> erva e<br />
<strong>dura</strong>nte muito tempo o preço do leite<br />
esteve equilibrado, o que fez com que<br />
houvesse um aumento excelente da<br />
produção, indica Jorge Rita, presi<strong>de</strong>nte<br />
da <strong>Associação</strong> Agrícola <strong>de</strong> São Miguel.<br />
Este gran<strong>de</strong> aumento <strong>de</strong> produção é<br />
muito positivo aten<strong>de</strong>ndo a que também<br />
os agricultores nacionais têm vindo<br />
a baixar a produção em algumas<br />
regiões. O que precisamos é <strong>de</strong> produzir<br />
com qualida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> forma sustentada<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a indústria também<br />
consiga transformar e comercializar<br />
todo o leite recebido e é um sinal muito<br />
positivo que este aumento <strong>de</strong> produção<br />
possa ter reflexos no incremento<br />
<strong>de</strong> novos merca<strong>dos</strong> a nível nacional<br />
e até internacional.<br />
O mercado nacional é um mercado<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 33
aberto aos produtos regionais, com<br />
uma aceitação extraordinária, e penso<br />
que a internacionalização também <strong>de</strong>ve<br />
continuar pelo que as indústrias <strong>de</strong>vem<br />
procurar sempre estes merca<strong>dos</strong> para<br />
darem valor acrescentado aos produtos<br />
da região.<br />
Ainda não sabemos que impacto po<strong>de</strong><br />
ter a abolição das quotas leiteiras, principalmente<br />
nos países do Sul da Europa<br />
e nos mais periféricos. Temos consciência<br />
que <strong>de</strong>vido <strong>à</strong> nossa pequena<br />
dimensão esta abolição po<strong>de</strong> trazer<br />
questões que po<strong>de</strong>m ser complicadas<br />
no futuro mas temos <strong>de</strong> trabalhar com<br />
esse cenário no sentido <strong>de</strong>, em conjunto,<br />
po<strong>de</strong>rmos ultrapassar essa situação.<br />
À produção compete produzir com<br />
qualida<strong>de</strong> e correspon<strong>de</strong>mos a to<strong>dos</strong><br />
os <strong>de</strong>safios, compete ao governo regional<br />
criar mais e melhores infraestruturas<br />
e <strong>à</strong> indústria compete valorizar os<br />
nossos produtos no mercado.<br />
A lavoura “está a fazer<br />
o trabalho bem feito...”<br />
Tudo o que for aumentos, que signifiquem<br />
aumento <strong>de</strong> rendimentos ao produtor,<br />
é positivo. Se a produção <strong>de</strong><br />
leite está a aumentar é porque da parte<br />
da lavoura o trabalho está a ser bem<br />
feito e estamos a produzir mais e<br />
melhor. Neste momento nos Açores, e<br />
em São Miguel, a qualida<strong>de</strong> do leite tem<br />
melhorado. O trabalho da produção<br />
está a ser feito e bem feito, a indústria<br />
tem feito o possível e há gran<strong>de</strong>s inovações<br />
por parte <strong>de</strong> algumas indústrias<br />
mas era bom que todas essas inovações<br />
fizessem passar mais algum rendimento<br />
ao produtor, explica Hélio Carreiro, da<br />
<strong>Associação</strong> <strong>dos</strong> Jovens Agricultores<br />
Micaelenses.<br />
Uma expectativa que temos é o retorno<br />
da chamada sazonalida<strong>de</strong> que nos foi<br />
retirada há alguns meses atrás, <strong>de</strong> forma<br />
a fazer face <strong>à</strong>s <strong>de</strong>spesas já que<br />
to<strong>dos</strong> os factores <strong>de</strong> produção têm<br />
aumentado <strong>de</strong> forma flagrante, o que<br />
po<strong>de</strong>rá ser preocupante para gran<strong>de</strong><br />
parte <strong>dos</strong> produtores. Se o preço do<br />
produto se mantiver, face <strong>à</strong>quilo que<br />
estamos a usar para o produzir, gran<strong>de</strong><br />
parte das explorações vão ter problemas.<br />
Penso que o problema do fim das quotas<br />
não será fácil <strong>de</strong> resolver, apesar <strong>de</strong><br />
já haver mais países a fazer pressão<br />
“FIM DAS QUOTAS PODE SER CATASTRÓFICO..:”<br />
Anselmo Pires, presi<strong>de</strong>nte da <strong>Associação</strong><br />
<strong>dos</strong> Jovens Agricultores Terceirenses<br />
(AJAT), refere que o <strong>de</strong>smantelamento<br />
do regime comunitário <strong>de</strong> quotas<br />
leiteiras po<strong>de</strong> ser catastrófico para a<br />
produção <strong>de</strong> leite nos Açores .<br />
Gazeta Rural (GR): Qual a situação<br />
da agricultura na Ilha Terceira?<br />
Anselmo Pires (AP): Neste momento,<br />
a situação da agricultura na ilha, e não<br />
só, é bastante complexa. Os consumidores<br />
optaram por uma prática <strong>de</strong> contenção<br />
nos gastos com a alimentação,<br />
procurando assim produtos mais baratos,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da sua qualida<strong>de</strong><br />
e origem, o que para a nossa região<br />
é muito <strong>de</strong>svantajoso pois o dinheiro<br />
em vez <strong>de</strong> circular por cá acaba por ir<br />
para o exterior. Desta forma, esta<br />
situação torna-se uma ca<strong>de</strong>ia em que o<br />
comércio é insuficiente para a indústria<br />
e esta, por sua vez, influencia os produtores<br />
e os preços <strong>dos</strong> produtos. [...]<br />
34 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
GR: Como olha para a futuro PAC,<br />
nomeadamente os cortes que se adivinham<br />
para o sector do leite?<br />
AP: Será muito complicado para os<br />
nossos produtores <strong>de</strong> leite, pois se não<br />
houver outras políticas que compensem<br />
estes cortes, os rendimentos certamente<br />
serão mais reduzi<strong>dos</strong>, nulos ou<br />
até mesmo negativos, o que provoca<br />
uma <strong>de</strong>smotivação generalizada e abandono<br />
da activida<strong>de</strong>. Neste momento a<br />
nossa produção <strong>de</strong> leite representa 30<br />
a 35% a nível nacional (com tendência a<br />
aumentar) para uma área <strong>de</strong> aproximadamente<br />
2,5% do território. Desta forma,<br />
a bovinicultura <strong>de</strong> leite na nossa<br />
Região <strong>de</strong>ve receber um maior <strong>de</strong>staque<br />
a nível nacional e europeu, para<br />
que não se reduza apenas aos gran<strong>de</strong>s<br />
produtores. [...]<br />
GR: Esta proposta, assim como o fim<br />
das quotas, po<strong>de</strong> vir a dificultar a<br />
sobrevivência do sector?<br />
para que as quotas não acabem. Concordo<br />
com a continuida<strong>de</strong> do sistema<br />
<strong>de</strong> quotas, mas julgo que <strong>de</strong>via haver da<br />
parte <strong>dos</strong> nossos governantes maior<br />
atenção para que começassem a usar<br />
políticas <strong>de</strong> futuro e não políticas do<br />
presente, que é apenas o que se vê<br />
actualmente.<br />
As populações estão a procurar sempre<br />
os produtos mais baratos e é complicado<br />
para as fábricas gerarem rendimento<br />
com produtos <strong>de</strong> baixo valor. É<br />
verda<strong>de</strong> que temos produtos <strong>de</strong> valor<br />
acrescentado, temos uma Marca Açores<br />
em que se <strong>de</strong>via apostar mais. A<br />
maioria do produto <strong>dos</strong> Açores é colocado<br />
no mercado nacional mas talvez<br />
se <strong>de</strong>va trabalhar mais certos nichos <strong>de</strong><br />
mercado com produtos específicos e<br />
tentar colocá-los em outros países.<br />
Ainda há muito a fazer nesse sentido.<br />
in Correio <strong>dos</strong> Açores<br />
AP: Sem dúvida. Alguns objectivos da<br />
PAC estão a ser esqueci<strong>dos</strong>. A estabilização<br />
<strong>de</strong> merca<strong>dos</strong>, garantir um bom<br />
nível <strong>de</strong> vida <strong>à</strong> população agrícola,<br />
garantir preços razoáveis ao consumidor<br />
e gerar uma preferência pelos produtos<br />
regionais, são aspectos que <strong>de</strong>veriam<br />
ser leva<strong>dos</strong> em conta e não serem<br />
postos <strong>de</strong> lado, pois levariam <strong>à</strong> motivação<br />
<strong>dos</strong> produtores que veriam, também,<br />
o seu trabalho a ser recompensado<br />
e, além disso, geraria um interesse<br />
nos jovens a ingressar na agricultura,<br />
sobretudo na bovinicultura <strong>de</strong> leite que<br />
é a nossa principal área. [...]<br />
GR: Com esta situação, que futuro<br />
terá o sector agrícola nos Açores?<br />
AP: O futuro não se avizinha muito<br />
risinho. Contudo não <strong>de</strong>vemos baixar<br />
os braços e per<strong>de</strong>r as esperanças. Ainda<br />
se verificam muitas in<strong>de</strong>finições e<br />
exemplo disto é o fim das quotas e o<br />
tratado do Mercosul... Há que apostar<br />
na diferenciação <strong>dos</strong> produtos.<br />
in Gazeta Rural
QUE MODELO PARA A AGRICULTURA AÇORIANA<br />
NOS PÓS QUOTAS LEITEIRAS?<br />
O diário Açoriano Oriental realizou<br />
uma entrevista 'simultânea' com os<br />
principais candidatos <strong>à</strong> futura presidência<br />
do Governo Regional <strong>dos</strong> Açores.<br />
Assim, o ex-secretário Regional da<br />
Agricultura e da Economia, Vasco Cor<strong>de</strong>iro,<br />
candidato pelo PS/Açores e a expresi<strong>de</strong>nte<br />
da Câmara <strong>de</strong> Ponta Delgada,<br />
Berta Cabral, candidata<br />
pelo PSD/Açores <strong>de</strong>ram<br />
resposta a um mesmo conjunto<br />
<strong>de</strong> perguntas.<br />
Entre estas, <strong>de</strong>staque para<br />
uma mais relacionada com o<br />
sector agrícola e com a fileira<br />
do leite:<br />
Que mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> para<br />
o sector agrícola após o<br />
fim do regime <strong>de</strong> quotas<br />
leiteiras, a partir <strong>de</strong> 2015?<br />
Vasco Cor<strong>de</strong>iro: Temos <strong>de</strong><br />
manter a <strong>de</strong>fesa intransigente do regime<br />
<strong>de</strong> quotas, mas temos, simultaneamente,<br />
<strong>de</strong> preparar o dia seguinte, caso<br />
avance o <strong>de</strong>smantelamento proposto<br />
por Bruxelas. Os produtores souberam<br />
sempre respon<strong>de</strong>r <strong>de</strong> forma extraordinária<br />
aos <strong>de</strong>safios com que foram sendo<br />
sucessivamente confronta<strong>dos</strong>, tanto<br />
na quantida<strong>de</strong>, como na qualida<strong>de</strong>.<br />
Acreditamos que o Governo da República<br />
está a <strong>de</strong>senvolver esforços, mas<br />
temos preparar o dia seguinte, que só<br />
po<strong>de</strong> ser melhor se a nossa aposta<br />
passar pelo aumento da competitivida<strong>de</strong><br />
das explorações, pela valorização<br />
<strong>dos</strong> produtos na transformação e pela<br />
melhoria <strong>dos</strong> sectores <strong>de</strong> comercialização.<br />
Esse é o caminho que temos <strong>de</strong> pros-<br />
seguir, reforçando as mais-valias <strong>de</strong><br />
uma produção ambientalmente equilibrada,<br />
apostando num estatuto sanitário<br />
<strong>de</strong> excelência, garantindo apoio<br />
financeiro aos projetos <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>rnização<br />
das explorações, apostando na<br />
formação profissional <strong>dos</strong> agricultores<br />
e no seu rejuvenescimento, apoiando as<br />
indústrias que promovam a eficiência, a<br />
evolução tecnológica e novas respostas<br />
aos merca<strong>dos</strong>.<br />
Teremos, ainda, <strong>de</strong> reforçar o investimento<br />
público para dotar as explorações<br />
agrícolas <strong>de</strong> melhores acessos, <strong>de</strong><br />
água corrente e <strong>de</strong> eletricida<strong>de</strong>. Todo o<br />
investimento nos caminhos, água e luz<br />
contribui para a melhoria das condições<br />
<strong>de</strong> trabalho, da qualida<strong>de</strong> das produções<br />
e para o rendimento das explorações.<br />
Berta Cabral: Nós não damos esta<br />
batalha como perdida, mas estamos<br />
cientes do beco a que os responsáveis<br />
socialistas conduziram esta questão das<br />
quotas leiteiras. O setor agroalimentar<br />
da economia açoriana é aquele que, <strong>de</strong><br />
modo rápido e seguro, po<strong>de</strong> contrariar<br />
INCENTIVADA CERTIFICAÇÃO DA MANTEIGA DOS AÇORES<br />
O Governo <strong>dos</strong> Açores tem incentivado<br />
a indústria <strong>de</strong> lacticínios da Região<br />
para certificar, nomeadamente, a manteiga<br />
regional. O executivo açoriano<br />
sublinha que os produtos regionais<br />
“têm sido sensibiliza<strong>dos</strong> para certificarem<br />
os seus produtos”.<br />
O governo anuncia, em sequência, que<br />
tem contactado os produtores regionais<br />
<strong>de</strong> manteiga “a quem foi manifestada<br />
toda a disponibilida<strong>de</strong> do IAMA para<br />
os apoiar tecnicamente na qualificação<br />
comunitária do produto, num processo<br />
que, sendo bem-sucedido, atribuirá a<br />
qualificação aos produtores aprova<strong>dos</strong><br />
pelo Agrupamento Gestor, ou seja,<br />
aqueles que cumpram o disposto no<br />
ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> especificações e que se<br />
submetam ao controlo realizado pelo<br />
Organismo <strong>de</strong> Controlo”.<br />
A base jurídica da protecção das Indicações<br />
Geográficas Protegidas e Denominações<br />
<strong>de</strong> Origem Protegida para os<br />
produtos regionais têm <strong>de</strong> ser propostas<br />
por organizações <strong>de</strong> produtores.<br />
in Correio <strong>dos</strong> Açores<br />
o <strong>de</strong>semprego, promover a fixação <strong>de</strong><br />
pessoas, criar riqueza, contribuir para o<br />
reassumir <strong>de</strong> valores sociais e reforçar<br />
a nossa i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>. A agricultura assume-se<br />
como um <strong>dos</strong> principais motores<br />
da recuperação económica da Região.<br />
O leite, a carne, a horticultura, a fruticultura,<br />
a floricultura, e todas as produções<br />
locais merecem ser qualificadas<br />
pela ciência, publicitadas em favor da<br />
saú<strong>de</strong> humana e fazerem parte da solução<br />
sustentável <strong>dos</strong> Açores. Vamos<br />
acompanhar os merca<strong>dos</strong>,<br />
perceber a formação<br />
<strong>dos</strong> preços e fazer<br />
a necessária regulação.<br />
Vamos promover e<br />
dinamizar os merca<strong>dos</strong><br />
<strong>de</strong> proximida<strong>de</strong> e as<br />
ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> abastecimento<br />
curtas. Vamos<br />
transferir funções para<br />
as Organizações <strong>de</strong><br />
Produtores. O Governo<br />
tem <strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong><br />
competir com as Associações<br />
Agrícolas. Vamos criar uma<br />
representação em Bruxelas, com representantes<br />
<strong>dos</strong> agricultores que possam<br />
acompanhar e influenciar os processos<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão comunitários.<br />
O próximo Quadro Comunitário <strong>de</strong><br />
Apoio <strong>de</strong>ve ser firmemente preparado<br />
nos Açores, pois a agricultura posiciona<br />
-se como um valor estratégico e um<br />
bem comum para o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
da Região. As políticas consubstanciadas<br />
nos Fun<strong>dos</strong> Comunitários, na Política<br />
Agrícola Comum e nos Programas<br />
POSEI têm que aprofundar o seu conceito<br />
<strong>de</strong> proximida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> integração.<br />
Só assim serão aceites as especificida<strong>de</strong>s<br />
das regiões ultraperiféricas.<br />
in Açoriano Oriental<br />
INSULAC AUMENTA LEITE<br />
A Insulac, uma das principais indústrias<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Miguel, vai subir o preço do<br />
leite, num aumento que varia entre<br />
cinquenta cêntimos e um euro por<br />
cada cem litros. A <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> aumentar<br />
o preço do leite ao produtor tem<br />
como principal objetivo contrariar a<br />
fuga <strong>de</strong> fornecedores, segundo admitiu<br />
a empresa. Jorge Costa Leite, diz mesmo<br />
que as outras indústrias só conseguem<br />
pagar mais porque fizeram investimentos<br />
com eleva<strong>dos</strong> apoios públicos.<br />
in Açoriano Oriental<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 35
PRODUTORES CONCORDAM COM A NEGOCIAÇÃO<br />
A existência <strong>de</strong> uma negociação colectiva<br />
e obrigatória para a venda do leite<br />
<strong>dos</strong> produtores e indústria, <strong>de</strong>fendida<br />
pela Ministra da Agricultura (ver páginas<br />
19 e 20), foi bem recebida pela<br />
maior associação <strong>de</strong> produtores <strong>dos</strong><br />
Açores. Jorge Rita, presi<strong>de</strong>nte da <strong>Associação</strong><br />
Agrícola <strong>de</strong> São Miguel (ASSM),<br />
consi<strong>de</strong>ra que os representantes <strong>dos</strong><br />
produtores <strong>de</strong>vem ser as associações<br />
que tem força para negociar com a<br />
indústria. “As associações é que <strong>de</strong>vem<br />
negociar com os transformadores <strong>de</strong><br />
leite, porque se existir uma gran<strong>de</strong> divisão<br />
<strong>de</strong> negociações po<strong>de</strong>rá não ser<br />
benéfico para os produtores”, salienta<br />
Jorge Rita, acrescentando que uma<br />
negociação colectiva po<strong>de</strong>rá representar<br />
um preço <strong>de</strong> leite mais elevado para<br />
os agricultores. Actualmente já existe<br />
um sistema <strong>de</strong> negociação entre as<br />
indústrias e associações que representam<br />
produtores <strong>de</strong> leite, mas a proposta<br />
da Ministra da Agricultura <strong>de</strong>fen<strong>de</strong><br />
que essa negociação se transforme num<br />
PRODUTORES AGUARDAM PAGAMENTO DO RESGATE<br />
Os agricultores inscritos no resgate<br />
leiteiro <strong>de</strong>ste ano ainda não receberam<br />
a primeira anuida<strong>de</strong> da in<strong>de</strong>mnização<br />
para abandonarem <strong>de</strong>finitivamente a<br />
produção <strong>de</strong> leite. Os 78 candidatos<br />
aprova<strong>dos</strong>, são explorações agrícolas<br />
ina<strong>de</strong>quadas do ponto <strong>de</strong> vista económico<br />
e a atribuição do resgate leiteiro<br />
é uma forma <strong>de</strong> promover a reestruturação<br />
do sector do leite.<br />
Uma portaria da Secretaria Regional da<br />
Agricultura e Florestas indica que os<br />
pagamentos são efetua<strong>dos</strong> a partir <strong>de</strong><br />
15 <strong>de</strong> Junho e não <strong>de</strong>fine uma data limite<br />
para a realização do pagamento. “Os<br />
agricultores até 31 <strong>de</strong> Março tiveram<br />
<strong>de</strong> se <strong>de</strong>sfazer <strong>de</strong> toda a produção. A<br />
portaria indica os pagamentos a partir<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Junho, mas a expectativa é<br />
que as pessoas recebam o dinheiro a<br />
que têm direito a partir <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong><br />
Junho”, afirma Jorge Rita, presi<strong>de</strong>nte da<br />
<strong>Associação</strong> Agrícola <strong>de</strong> São Miguel.<br />
O representante <strong>dos</strong> agricultores<br />
“consi<strong>de</strong>ra que faz todo o sentido que<br />
a secretaria da Agricultura faça to<strong>dos</strong><br />
os esforços para realizar o pagamento<br />
aos agricultores que começam a sentir<br />
algumas dificulda<strong>de</strong>s”. Jorge Rita salienta<br />
que “alguns agricultores já contacta-<br />
36 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
contrato obrigatório para permitir ajustar<br />
a oferta <strong>à</strong> procura. A AASM consi<strong>de</strong>ra<br />
que a negociação do preço do<br />
leite <strong>de</strong>verá ser efectuado por um<br />
período mínimo <strong>de</strong> seis meses. Jorge<br />
Rita consi<strong>de</strong>ra que esta medida vai<br />
obrigar a indústria a ouvir a produção,<br />
mas o lí<strong>de</strong>r da <strong>Associação</strong> vai mais longe<br />
e preten<strong>de</strong> sentar na mesma mesa a<br />
gran<strong>de</strong> distribuição.<br />
“Só existe transparência quando todas<br />
as propostas estiveram salvaguardas. É<br />
preciso saber quando o leite <strong>à</strong> produção,<br />
indústria e distribuição. A transparência<br />
do sector vai permitir dividir<br />
toda a riqueza criada pela fileira do<br />
leite”, salientou.<br />
Hélio Carreiro, presi<strong>de</strong>nte da <strong>Associação</strong><br />
<strong>de</strong> Jovens Agricultores Micaelenses,<br />
consi<strong>de</strong>ra que a intenção <strong>de</strong> realizar um<br />
contrato entre a produção e indústria<br />
“não é uma i<strong>de</strong>ia nova” e coloca algumas<br />
dúvidas na concretização <strong>dos</strong> contratos<br />
porque “existem meses com<br />
mais produção”. No entanto, aceita a<br />
ram a <strong>Associação</strong> Agrícola porque per<strong>de</strong>ram<br />
as fontes <strong>de</strong> receita e ainda não<br />
receberam o pagamento do resgate<br />
leiteiro”. Para os agricultores envolvi<strong>dos</strong><br />
neste resgate leiteiro “a situação<br />
ainda está a ser mais incómoda” porque<br />
se já tinham poucas receitas passaram a<br />
nenhumas”, em virtu<strong>de</strong> do atraso no<br />
pagamento da in<strong>de</strong>mnização para abandonarem<br />
a produção <strong>de</strong> leite até ao dia<br />
31 <strong>de</strong> março.<br />
Governo garante pagamento<br />
A Secretaria Regional da Agricultura e<br />
Florestas informou que “todo o processo<br />
administrativo do resgate leiteiro<br />
está concluído e os controlos também<br />
foram efectua<strong>dos</strong>”, acrescentando ainda<br />
que “a respectiva documentação já foi<br />
enviada para a contabilida<strong>de</strong> pública<br />
para pagamento”. No entanto, o governo<br />
não indica uma data previsível para a<br />
concretização do pagamento aos agricultores.<br />
Em resposta a um requerimento<br />
apresentado pelo <strong>de</strong>putado<br />
Pedro Medina, do CDS/PP, o Governo<br />
Regional explica que vai gastar este ano<br />
um milhão <strong>de</strong> euros com o pagamento<br />
da primeira anuida<strong>de</strong> do resgate leiteiro<br />
a 78 produtores <strong>de</strong> leite.<br />
in Açoriano Oriental<br />
criação <strong>de</strong> um mecanismo <strong>de</strong> controle<br />
após o final das quotas para garantir “a<br />
estabilida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> produtores”.<br />
Na sua opinião, a gran<strong>de</strong> distribuição<br />
também <strong>de</strong>verá ser convocada para a<br />
mesa das negociações porque “são<br />
parte importante do negócio do leite”.<br />
Defen<strong>de</strong> ainda a criação <strong>de</strong> um Centro<br />
<strong>de</strong> Leite e Lactícinos. “Talvez seja a<br />
altura <strong>de</strong> avançar com este centro para<br />
<strong>de</strong>smistificar o que se passa com os<br />
preços do leite <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a produção <strong>à</strong><br />
venda”, sublinha.<br />
Gil Jorge, presi<strong>de</strong>nte da Unileite, consi<strong>de</strong>ra<br />
que uma negociação obrigatória<br />
entre produtores e indústria “é apenas<br />
um primeiro passo”, porque <strong>de</strong>fen<strong>de</strong><br />
ser necessário incluir ainda a distribuição<br />
nestas negociações. “Não faz sentido<br />
realizar um contrato entre os produtores<br />
e a Unileite, porque já somos<br />
uma indústria representada pelos produtores<br />
que procura dar sempre o<br />
melhor preço do leite possível aos produtores.<br />
Faz sentido existir uma negociação<br />
a três, envolvendo os produtores,<br />
indústria e gran<strong>de</strong> distribuição”,<br />
explica o representante da Unileite.<br />
Gil Jorge consi<strong>de</strong>ra que se as negociações<br />
se limitarem apenas a ser efectuadas<br />
entre a industria e produtores “não<br />
vai servir <strong>de</strong> muito”, porque é necessário<br />
recolher a opinião da distribuição.<br />
Neste momento existe uma “relação<br />
estável com os grupos <strong>de</strong> distribuição”,<br />
assinala a Unileite que consegue<br />
“escoar os produtos” para as gran<strong>de</strong>s<br />
superfícies comerciais.<br />
Gil Jorge reconhece que o aproximar<br />
do previsível final da quota em 2015<br />
está a criar uma forte preocupação<br />
junto <strong>dos</strong> produtores <strong>de</strong> leite, mas ainda<br />
mantém a esperança que o regime<br />
<strong>de</strong> quota se mantenha. “Existem sempre<br />
receio <strong>dos</strong> agricultores com o final<br />
da quota, porque sabemos que somos<br />
muito pequenos. Estamos numa região<br />
com alguma distancia do mercado.<br />
Esperamos que ainda seja possível dar a<br />
volta a este problema, porque já existem<br />
mais países que procuram manter<br />
o regime <strong>de</strong> quotas. Sabemos que é<br />
difícil, mas não vamos per<strong>de</strong>r a esperança”,<br />
concluiu.<br />
Os países que preten<strong>de</strong>m manter a<br />
quota leiteira são Portugal, Espanha,<br />
Eslovénia, Polónia e Roménia. No<br />
entanto, é necessário existir o acordo<br />
<strong>de</strong> uma maioria para alterar a regra que<br />
<strong>de</strong>fine o final da quota leiteira em 2015.<br />
in Açoriano Oriental
CNC ABRE PROCESSO CONTRA EMPRESAS LÁCTEAS<br />
A Comisión <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> la Competencia<br />
(CNC) instaurou um expediente<br />
sancionador contra a Danone, Nestlé,<br />
Leche Pascual, Capsa, Lactalis e a sua<br />
filial Puleva, por possível conduta anticoncorrencial,<br />
que consistiria em intercâmbios<br />
<strong>de</strong> informação ou acor<strong>dos</strong><br />
para a partilha <strong>de</strong> mercado e a fixação<br />
<strong>de</strong> condições comerciais no aprovisionamento<br />
<strong>de</strong> leite <strong>de</strong> vaca cru.<br />
O expediente dirige-se também contra<br />
a Cooperativa Agrícola y Gana<strong>de</strong>ra <strong>de</strong>l<br />
Pirineo, o Gremio <strong>de</strong> Industrias Lácteas<br />
<strong>de</strong> Cataluña e a Asociación <strong>de</strong> Empresas<br />
Lácteas <strong>de</strong> Galicia, informou o organismo<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do Ministério da<br />
Economia <strong>de</strong> Madrid.<br />
A CNC consi<strong>de</strong>ra que existem<br />
"indícios razoáveis" da existência <strong>de</strong><br />
condutas proibidas pela Lei da Concorrência,<br />
<strong>de</strong>pois <strong>de</strong> realizar, em 11 e 12<br />
<strong>de</strong> Julho passado, inspecções nos escritórios<br />
<strong>de</strong> várias empresas e associações<br />
da indústria <strong>de</strong> lacticínios, em particular<br />
na Galiza, Cantábria e Catalunha.<br />
A origem das actuações encontra-se<br />
em "numerosas <strong>de</strong>núncias e queixas"<br />
recebidas pelo Serviço <strong>de</strong> Investigação<br />
daquele organismo, bem como notícias<br />
surgidas na imprensa sobre o problema<br />
no sector do leite, que foram objecto<br />
<strong>de</strong> investigação por parte das autorida<strong>de</strong>s<br />
da concorrência em ocasiões anteriores.<br />
A CNC sublinhou que a abertura do<br />
processo disciplinar não prejudica o<br />
resultado final da investigação formal.<br />
Agora abre-se um período máximo <strong>de</strong><br />
18 meses para a investigação do caso<br />
em questão e para a correspon<strong>de</strong>nte<br />
resolução por parte da CNC.<br />
Empresas negam práticas<br />
anti-concorrenciais<br />
Algumas das empresas lácteas relativamente<br />
<strong>à</strong>s quais a Comisión <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong><br />
la Competencia (CNC) abriu um expediente<br />
sancionador, rejeitaram "categoricamente"<br />
tenham incurrido em práticas<br />
anti-concorrenciais e <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ram<br />
que cumprem "estritamente" com a<br />
legislação em vigor. "Cumprimos sempre<br />
e estritamente com a legislação<br />
vigente e estamos dispostos a colaborar<br />
no que seja necessário. Não temos<br />
nada a escon<strong>de</strong>r", referiram fontes da<br />
Danone. Por seu lado, a Corporación<br />
Alimentaria Peñasanta (Capsa), fabricante<br />
da marca Central Lechera Asturiana,<br />
negou "categoricamente" ter<br />
incorrido em condutas restritivas da<br />
concorrência.<br />
Na mesma linha, pronunciou-se o Grupo<br />
Leche Pascual, que assegurou que<br />
"neste campo, como em to<strong>dos</strong> os que<br />
<strong>de</strong>senvolve as suas activida<strong>de</strong>s empresariais,<br />
cumprimos rigorosamente com<br />
a lei”. Como referiram fontes <strong>de</strong>ste<br />
Grupo, apesar <strong>de</strong> não serem ainda<br />
conheci<strong>dos</strong> os <strong>de</strong>talhes do expediente,<br />
a Pascual “colaborará fielmente com a<br />
Administração, como sempre faz”.<br />
MADRID QUER EVITAR LEITE COMO PRODUTO-ISCO<br />
O Ministério da Agricultura espanhol<br />
está a ultimar um acordo com o sector<br />
do comércio para evitar que bens<br />
como o leite e azeite sejam utiliza<strong>dos</strong><br />
como produtos-isco e salienta que nas<br />
negociações sobre o acordo com a<br />
distribuição também participam as<br />
interprofissionais láctea e do azeite.<br />
Este acordo somar-se-á ao anteprojecto<br />
<strong>de</strong> lei sobre a melhoria da ca<strong>de</strong>ia<br />
alimentar que o governo espanhol prevê<br />
apresentar em Setembro.<br />
A Secretária-Geral da Agricultura e da<br />
Alimentação, Isabel Tejerina, acrescentou<br />
que o projeto vai incluir uma nova<br />
entida<strong>de</strong> reguladora para combater as<br />
práticas <strong>de</strong>sleais e punir os abusos <strong>de</strong><br />
posição dominante. Um diploma, refere,<br />
que permitirá aos produtores<br />
in Europa Press<br />
ganhar po<strong>de</strong>r negocial assim como uma<br />
repartição mais "equitativa" <strong>dos</strong> benefícios<br />
na ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> valor através <strong>dos</strong><br />
novos contratos escritos obrigatórios.<br />
Entre outras medidas para alcançar o<br />
melhor funcionamento do mercado,<br />
aquela responsável antecipou que o<br />
Governo também preten<strong>de</strong> reconhecer<br />
através <strong>de</strong> uma marca especial distintivo<br />
as insígnias da gran<strong>de</strong> distribuição<br />
que assumam um código <strong>de</strong> boas práticas,<br />
neste caso, "voluntário ". Isabel<br />
Tejerina salienta que o projeto <strong>de</strong> lei<br />
que será levado a Conselho <strong>de</strong> Ministros<br />
em Setembro, “estará pactado"<br />
com o Ministério da Economia e "não<br />
será intervencionista. Iremos tão longe<br />
quanto pu<strong>de</strong>rmos", avança.<br />
A lei da concentração da oferta <strong>de</strong> coo-<br />
ENTREGAS EM ESPANHA<br />
133 MT ABAIXO DA QUOTA<br />
Na campanha 2011/12, tal como vem<br />
suce<strong>de</strong>ndo nos últimos anos, as entregas<br />
<strong>de</strong> leite em Espanha situaram-se<br />
abaixo da quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> referência<br />
nacional. Na última campanha, o balanço<br />
das entregas <strong>à</strong> indústria situa-se em<br />
-132.280 toneladas, ou seja mais do<br />
dobro do diferencial registado na campanha<br />
anterior (-56.400 toneladas). De<br />
igual modo, as vendas directas ficaram<br />
também abaixo da respectiva quota.<br />
Se bem que Espanha não tenha ultrapassado<br />
a sua quota nacional, 7.235<br />
produtores (menos mil do que na campanha<br />
anterior) ultrapassaram as suas<br />
quantida<strong>de</strong>s individuais, com um excesso<br />
<strong>de</strong> 359.572 toneladas (menos 21.800<br />
tn do que em 2010/11). Por outro lado,<br />
12.999 produtores realizaram entregas<br />
iguais ou inferiores <strong>à</strong>s suas quotas individuais,<br />
gerando uma quantida<strong>de</strong> total<br />
não utilizada <strong>de</strong> 444.416 toneladas.<br />
As entregas na campanha 2011/12, já<br />
ajustadas por teor <strong>de</strong> matéria gorda,<br />
ascen<strong>de</strong>ram a 6.169.343 toneladas,<br />
enquanto a quota nacional espanhola<br />
para entregas se fixou em 6.301.622<br />
toneladas. O teor <strong>de</strong> gor<strong>dura</strong> médio<br />
das entregas realizadas foi <strong>de</strong> 3,667%.<br />
O total <strong>de</strong> produtores activos foi <strong>de</strong><br />
20.234, que realizaram entregas a 382<br />
compradores, menos 15 <strong>dos</strong> que os<br />
397 compradores autoriza<strong>dos</strong> e regista<strong>dos</strong>.<br />
in Agrodigital<br />
perativas e <strong>de</strong> outros operadores,<br />
como as Socieda<strong>de</strong>s Agrárias <strong>de</strong> Transformação<br />
e as organizações <strong>de</strong> produtores,<br />
será outra novida<strong>de</strong> para Setembro.<br />
O Ministério quer que o campo<br />
ganhe po<strong>de</strong>r negocial, crie plataformas<br />
<strong>de</strong> comercialização e abor<strong>de</strong> a internacionalização.<br />
A lei prevê a criação do<br />
que <strong>de</strong>signou como "entida<strong>de</strong> associativa<br />
prioritária", uma nova figura que terá<br />
benefícios e incentivos para os produtores<br />
<strong>de</strong> hortofrutícolas, <strong>de</strong> leite, azeite<br />
ou <strong>de</strong> vinho que nelas se integrem,<br />
acrescentando que a concentração da<br />
oferta é a chave para uma maior internacionalização.<br />
Outra das normas que o Governo <strong>de</strong><br />
Madrid projecta é a lei <strong>de</strong> representativida<strong>de</strong><br />
agrícola, que inclui a realização<br />
<strong>de</strong> eleições gerais no campo em 2013.<br />
in Besana<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 37
DANONE MELHORA NO MERCADO ESPANHOL,<br />
MAS MANTÉM PRUDÊNCIA<br />
A activida<strong>de</strong> da Danone em Espanha<br />
começa a melhorar. Segundo o Credit<br />
Suisse, o esforço que está a ser feito<br />
pelo grupo alimentar para recuperar no<br />
mercado espanhol, particularmente<br />
<strong>de</strong>bilitado pela crise económica, está a<br />
dar frutos, a ponto <strong>de</strong> meta<strong>de</strong> das perdas<br />
das partes <strong>de</strong> mercado (-400 pontos<br />
básicos) haver sido contrariada nas<br />
quatro últimas semanas.<br />
Mas há ainda muito para melhorar, já<br />
que outros países como a Alemanha e<br />
a Itália estão gravemente afecta<strong>dos</strong>,<br />
segundo aquela instituição bancária. De<br />
facto, o Credit Suisse não coloca <strong>de</strong><br />
parte a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um novo ajustamento<br />
em baixo do objecto <strong>de</strong> margem<br />
operacional do grupo para 2012.<br />
A poucos dias da publicação <strong>dos</strong> resulta<strong>dos</strong><br />
trimestrais da Danone, a instituição<br />
suíça mostra-se pru<strong>de</strong>nte e mantém<br />
a sua recomendação, com um preço<br />
objectivo <strong>de</strong> 48 euros. Para além<br />
disso, prevê um crescimento orgânico<br />
<strong>de</strong> 3,9 por cento no volume <strong>de</strong> negócios<br />
do segundo trimestre.<br />
PASCUAL REDUZ LUCROS EM 35 POR CENTO<br />
O Grupo Leche Pascual obteve um<br />
lucro antes <strong>de</strong> impostos <strong>de</strong> 19,1<br />
milhões <strong>de</strong> euros em 2011, representando<br />
uma <strong>de</strong>scida <strong>de</strong> 35% em relação<br />
aos 29,3 milhões do ano anterior, e<br />
uma receita <strong>de</strong> 764 milhões <strong>de</strong> euros,<br />
4.1 % menos do que em 2010, num<br />
exercício em que o conjunto da indústria<br />
<strong>de</strong> lacticínios espanhola sofreu o<br />
impacto da crise.<br />
FORTE SUCESSO DE VENDAS DO YOLADO<br />
O Yolado converteu-se num <strong>dos</strong> produtos<br />
mais procura<strong>dos</strong> nos supermerca<strong>dos</strong><br />
espanhóis. O novo iogurte para<br />
congelar registou um forte êxito <strong>de</strong><br />
vendas <strong>dura</strong>nte as duas primeiras semanas<br />
<strong>de</strong> comercialização e a sua procura<br />
supera amplamente a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
produção. Assi, os cálculos referem que<br />
o produto se esgota, em média, três<br />
horas <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> ser colocado nas arcas<br />
<strong>dos</strong> super e hipermerca<strong>dos</strong>, estando a<br />
ser difícil para muitos consumidores<br />
conseguir comprar o produto.<br />
38 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
in Bolsamania.com<br />
O resultado bruto <strong>de</strong> exploração<br />
(EBITDA) caiu em 5% para 75,9<br />
milhões <strong>de</strong> euros, <strong>de</strong> acordo com<br />
da<strong>dos</strong> forneci<strong>dos</strong> por aquele importante<br />
grupo alimentar.<br />
A empresa somava, no final <strong>de</strong> 2011,<br />
recursos próprios no valor <strong>de</strong> 268<br />
milhões <strong>de</strong> euros, enquanto a dívida<br />
líquida se situava em 289,1 milhões, 4,5<br />
milhões abaixo do exercício anterior.<br />
Da cifra <strong>de</strong> vendas líquidas, 27<br />
milhões <strong>de</strong> euros (3,5%) provêm<br />
da ativida<strong>de</strong> internacional da<br />
empresa, que mantém a sua<br />
meta <strong>de</strong> triplicar o peso do<br />
negócio exterior nas suas vendas<br />
no espaço <strong>de</strong> cinco anos,<br />
por meio da sua implantação em<br />
merca<strong>dos</strong>, como a Venezuela, as<br />
Filipinas e a Índia.<br />
in Expansión<br />
Como explicaram fontes da Danone, o<br />
Yolado está a ser consi<strong>de</strong>rado como<br />
um <strong>dos</strong> maiores lançamentos da história<br />
do grupo. Apenas nos primeiros<br />
quinze dias, as vendas superaram as 250<br />
toneladas. "Três das cinco referências<br />
mais vendidas da Danone referem-se <strong>à</strong><br />
gama do Yolado", explica a empresa,<br />
que reconhece que "foram ultrapassadas<br />
todas as previsões". O "Yolado<br />
pulverizou to<strong>dos</strong> os lançamentos anteriores<br />
da empresa e nunca um produto<br />
havia tido tanto êxito num tão curto<br />
DECIDIR CONTRA<br />
QUEM ESPECULA<br />
A organização agrária Unións Agrarias<br />
(UU.AA.) reclamou <strong>à</strong> Xunta da Galicia<br />
que "faça os <strong>de</strong>veres e convoque a distribuição<br />
na Galiza", para além <strong>de</strong> questionar<br />
se o Governo galego <strong>de</strong>volveu a<br />
Madrid as competências em termos <strong>de</strong><br />
Meio Rural porque "os únicos avanços<br />
que se estão a dar provêm <strong>dos</strong> Ministérios<br />
da Agricultura e da Economia".<br />
Através <strong>de</strong> um comunicado, o secretário-geral<br />
das UU.AA., Roberto García,<br />
instou o presi<strong>de</strong>nte da Xunta a que<br />
"actue <strong>de</strong> forma <strong>de</strong>cidida contra quem<br />
especula contra o meio <strong>de</strong> vida <strong>de</strong><br />
65.000<br />
galegos",<br />
já que<br />
"tem<br />
todas as<br />
competências<br />
na<br />
mão" para<br />
travar a<br />
suposta entrada <strong>de</strong> leite abaixo do custo<br />
<strong>de</strong> produção proce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> França.<br />
García agra<strong>de</strong>ceu a Núñez Feijóo as<br />
démarches "que disse ter feito" para a<br />
sua reunião com o ministro <strong>de</strong> Agricultura,<br />
celebrada na semana passada.<br />
Contudo, afirmou que espera que o<br />
Governo galego "faça algo mais do que<br />
mandar cartas" para salvar um sector<br />
que conta na Galiza com 11.000 explorações.<br />
Por outro lado, aquele dirigente<br />
recordou que o ministro <strong>de</strong> Agricultura<br />
se comprometeu a organizar um<br />
encontro entre a industria, a distribuição<br />
e os produtores para "recuperar os<br />
preços <strong>de</strong> origem" na Galiza.<br />
in Europa Press<br />
espaço <strong>de</strong> templo", explicam.<br />
O Yolado é um iogurte refrigerado mas<br />
que o consumidor po<strong>de</strong> congelar em<br />
casa e <strong>de</strong>gustá-lo como se fosse um<br />
gelado. Trata-se <strong>de</strong> uma inovação 100%<br />
espanhola, tendo sido integralmente<br />
<strong>de</strong>senvolvido no centro <strong>de</strong> investigação<br />
<strong>de</strong> Barcelona, e representa um investimento<br />
<strong>de</strong> 10 milhões <strong>de</strong> euros. Com<br />
este produto, a Danone reafirma a sua<br />
aposta na inovação e cria uma nova<br />
categoria <strong>de</strong> mercado. Para além disso,<br />
o grupo lí<strong>de</strong>r do iogurte entra na competição<br />
com a indústria <strong>de</strong> gela<strong>dos</strong>.<br />
in Expansión
COMISSÃO ABRE CONSULTA SOBRE PÓS QUOTAS<br />
A Comissão Europeia lançou um concurso<br />
para uma análise sobre a evolução<br />
futura do sector do leite, concretamente<br />
sobre a situação do mercado a<br />
partir <strong>de</strong> 2015, quando o actual sistema<br />
<strong>de</strong> quotas <strong>de</strong> produção termina.<br />
Com base nas opiniões <strong>de</strong> um grupo<br />
<strong>de</strong> peritos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes altamente<br />
reputa<strong>dos</strong>, o objectivo <strong>de</strong>ste projecto<br />
é i<strong>de</strong>ntificar as principais tendências<br />
Os produtores e as industrias do Reino<br />
Unido consensualizaram um código<br />
lácteo <strong>de</strong> boas práticas, com carácter<br />
voluntario. Para chegar a este acordo<br />
foi necessária a intervenção do Subsecretário<br />
britânico da Agricultura, Jim<br />
Paice, que esteve reunido com representantes<br />
<strong>dos</strong> produtores e das indústrias<br />
<strong>dura</strong>nte mais <strong>de</strong> 3 horas e que<br />
inclusivamente actuou como intermediário<br />
quando em dado momento dado,<br />
as partes <strong>de</strong>cidiram reunir-se separadamente.<br />
O Código implicará que os contratos<br />
entre os produtores e as indústrias<br />
serão livremente negocia<strong>dos</strong> entre<br />
as partes, com mais transparência e<br />
equida<strong>de</strong>. Os contratos terão que<br />
incluir o preço ou a sua forma <strong>de</strong> estabelecimento<br />
e os perío<strong>dos</strong> <strong>de</strong> aviso,<br />
por forma a que o produtores possam<br />
mudar facilmente <strong>de</strong> comprado se não<br />
futuras, factores que impulsionem,<br />
perspectivas e <strong>de</strong>safios para o sector<br />
do leite da UE na sequência da abolição<br />
do sistema <strong>de</strong> quotas leiteiras em 2015.<br />
A análise incidirá sobre dois temas<br />
principais: i) equilíbrio do mercado e da<br />
competitivida<strong>de</strong> do sector leiteiro<br />
europeu e ii) a produção <strong>de</strong> leite sustentável<br />
na UE, incluindo a sua dimensão<br />
territorial.<br />
SENADO FRANCÊS QUER FAVORECER A CRIAÇÃO<br />
DE ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES<br />
Na semana passada, o Senado francês<br />
<strong>de</strong>dicou-se <strong>à</strong>s questões relativas <strong>à</strong> fileira<br />
do leite. A respectiva comissão <strong>de</strong><br />
Assuntos Europeus validou por unanimida<strong>de</strong><br />
duas<br />
propostas do<br />
senador Jean<br />
Bizet <strong>de</strong>stinadas<br />
a configurar<br />
o papel das<br />
organizações<br />
<strong>de</strong> produtores<br />
(OP's) na<br />
negociação<br />
<strong>dos</strong> preços do leite, bem como o da<br />
interprofissão leiteira. Agora que a contratualização<br />
foi trazida pelos franceses<br />
para o nível da regulamentação comunitária,<br />
"observa-se no terreno muita<br />
expectativa", sublinha Jean Bizet.<br />
Aquele senador recorda que ainda existem<br />
algumas reticências das partes <strong>dos</strong><br />
produtores e que os "industriais nunca<br />
foram uns apaixona<strong>dos</strong> pela medida".<br />
Contudo, para ele, as organizações <strong>de</strong><br />
produtores são "uma oportunida<strong>de</strong><br />
histórica para os agricultores po<strong>de</strong>rem<br />
estabelecer uma relação <strong>de</strong> forças mais<br />
equitativa".<br />
Ele propôs uma emenda ao 'Pacote<br />
Leite'. Assim, a fim <strong>de</strong> encorajar os<br />
agricultores a a<strong>de</strong>rirem <strong>à</strong>s organizações<br />
<strong>de</strong> produtores, <strong>de</strong>verá proporcionar-se<br />
algum apoio, pelo que sugere a ajuda<br />
financeira <strong>à</strong> criação das OP's no quadro<br />
do segundo pilar da reforma da PAC,<br />
com base nos créditos do FEADER,<br />
pelo que na verda<strong>de</strong> esse será um jogo<br />
O prazo para apresentação <strong>de</strong> propostas<br />
é 8 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> 2012, e a<br />
Comissão tem a intenção <strong>de</strong> adjudicar<br />
o contrato até o final <strong>de</strong> 2012. O contratante<br />
terá que realizar o estudo no<br />
prazo <strong>de</strong> 7 meses a contar da assinatura<br />
do contrato.<br />
Detalhes estão disponíveis em:<br />
http://ec.europa.eu/agriculture/calls-forten<strong>de</strong>r/2012-257989_en.htm<br />
[ver páginas 24 e 25]<br />
in Comissão Europeia<br />
CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA A FILEIRA DO LEITE<br />
ACORDADO NO REINO UNIDO<br />
estiverem <strong>de</strong> acordo com os preços<br />
recebi<strong>dos</strong>. Espera-se que o texto <strong>de</strong>finitivo<br />
do Código esteja concluído em<br />
finais <strong>de</strong> Agosto.<br />
Apesar <strong>de</strong>ste acordo, os protestos <strong>dos</strong><br />
produtores contra a indústria e a distribuição<br />
continuam, porque os preços da<br />
leite não sobem já que, no fim <strong>de</strong> contas,<br />
é o tema primordial e porque o<br />
Código acordado não <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> ter um<br />
carácter voluntário e não começará a<br />
ser aplicado senão <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> alguns<br />
meses.<br />
O Subsecretário da Agricultura, Jim<br />
Paice, também se reuniu com as principais<br />
ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> distribuição para conseguir<br />
que não utilizem o leite como pro-<br />
duto reclame e paguem preços ao produto<br />
que assegurem a sustentabilida<strong>de</strong><br />
do sector. A ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> distribuição<br />
Asda anunciou uma subida do preço ao<br />
produtor <strong>de</strong> 2,5 cêntimos/litro a partir<br />
<strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Agosto, em resposta <strong>à</strong>s pressões<br />
<strong>dos</strong> agricultores. As outras ca<strong>de</strong>ias<br />
e indústrias ainda não se pronunciaram.<br />
As principais organizações agrárias do<br />
país acordaram que se os preços do<br />
Leite não subirem o leite antes <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong><br />
Agosto, os produtores <strong>de</strong>ixarão <strong>de</strong><br />
entregar leite, <strong>de</strong>sabastecendo os lineares,<br />
num momento <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> afluência<br />
<strong>de</strong> turismo, coincidindo com os Jogos<br />
Olímpicos.<br />
in Agrodigital<br />
<strong>de</strong> impacto nulo nos orçamentos europeu<br />
e nacional.<br />
E acrescenta que essa medida ten<strong>de</strong>rá a<br />
acelerar a implementação das OP's, já<br />
que "aporta uma mensagem <strong>de</strong> confiança<br />
aos agricultores, recordando-lhe que<br />
se é mais forte em grupo do que isoladamente.<br />
Para além disso, a criação <strong>de</strong><br />
uma OP tem custos, pelo que há que<br />
mobilizar os créditos do FEADER para<br />
que a respectiva constituição não se<br />
constitua como um custo adicional para<br />
os produtores"<br />
Para além disso, Jean Bizer preten<strong>de</strong>u<br />
rea<strong>de</strong>quar o papel da interprofissão,<br />
perenizando a publicação <strong>dos</strong> indicadores<br />
<strong>de</strong> tendência. Com efeito, "este<br />
dispositivo não estava assegurado"<br />
actualmente. O 'Pacote Leite' autoriza a<br />
publicação <strong>de</strong> da<strong>dos</strong> estatísticos e <strong>de</strong><br />
estu<strong>dos</strong>, mas não prevê explicitamente<br />
a publicação <strong>de</strong> indicadores.<br />
in La France Agrícole<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 39
LACTALIS MANTÉM FORTE SECRETISMO<br />
Lactalis mantém forte secretismo<br />
Após a aquisição bem sucedida da Parmalat,<br />
rumores indicavam que a Lactalis<br />
e Emmanuel Besnier Lactalis e estariam<br />
prontos a assumir o controlo do<br />
importante grupo alimentar francês<br />
Doux (especializado no sector avícola)<br />
e integrar alguns <strong>dos</strong> seus colaboradores<br />
e que está em liquidação judicial.<br />
O Tribunal <strong>de</strong> Comércio <strong>de</strong> Quimper<br />
<strong>de</strong>ve dar a conhecer nos próximos dias<br />
os nomes das empresas interessadas<br />
em tomar o controlo daquele grupo,<br />
sendo que circulavam rumores que<br />
referiam o interesse <strong>dos</strong> grupos Duc e<br />
LDC, para além do já referido da Lactalis.<br />
Contactada por telefone, a direcção<br />
da Lactalis e a família Besnier, contudo,<br />
negram firmemente qualquer intenção<br />
<strong>de</strong> enveredar por essa linha <strong>de</strong> negócio.<br />
Embora os segre<strong>dos</strong> da Lactalis e <strong>de</strong><br />
Emmanuel Besnier, "o Imperador do<br />
leite", estejam bem guarda<strong>dos</strong>, esta<br />
negativa <strong>de</strong>ve ser levado a sério.<br />
Continua a ser um império secreto<br />
Não sendo cotada em bolsa, a Lactalis<br />
nunca publicou relatórios financeiros<br />
<strong>de</strong>talha<strong>dos</strong> e a organização da socieda<strong>de</strong><br />
permanecia, pelo menos até ao<br />
verão <strong>de</strong> 2011, mais ou menos vago. E<br />
foi uma gran<strong>de</strong> novida<strong>de</strong> para os concorrentes<br />
da Lactalis, para os produtores,<br />
clientes e merca<strong>dos</strong> financeiros, a<br />
informação disponibilizada no Verão <strong>de</strong><br />
2011, sobre a sua organização interna e<br />
alguns <strong>de</strong>talhes das suas contas. Após<br />
50 anos <strong>de</strong> "clan<strong>de</strong>stinida<strong>de</strong>" o negócio<br />
da família <strong>de</strong> Laval teve que quebrar o<br />
seu silêncio, no quadro da oferta <strong>de</strong><br />
aquisição da italiana Parmalat.<br />
Depois do grupo lácteo italiano Parma-<br />
40 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
lat se haver oposto <strong>à</strong> oferta pública <strong>de</strong><br />
aquisição (OPA) feita pela Lactalis, por<br />
consi<strong>de</strong>rar a respectiva proposta ina<strong>de</strong>quada,<br />
foi <strong>de</strong>nunciada a falta <strong>de</strong> informações<br />
financeiras sobre o grupo.<br />
Assim, para tranquilizar o conselho <strong>de</strong><br />
administração da italiana Parmalat, "no<br />
quadro <strong>de</strong> operação <strong>de</strong> aquisição", a<br />
Lactalis, primeiro grupo lácteos, a nível<br />
global, teve que <strong>de</strong>svendar a estrutura<br />
<strong>de</strong> capital da empresa familiar. Como<br />
resultado, a distribuição do capital é<br />
muito menos opaca <strong>de</strong>pois <strong>de</strong>sse<br />
Verão, com muitas informações sobre<br />
o grupo.<br />
Estrutura <strong>de</strong> capital da Lactalis<br />
nas mãos da família Besnier<br />
A família Besnier <strong>de</strong>tém 100% do capital,<br />
e o CEO, Emmanuel Besnier, é o<br />
accionista maioritário. Os documentos<br />
apresenta<strong>dos</strong> aos italianos realmente<br />
mostram que ele <strong>de</strong>tém uma ligeira<br />
maioria na casa-mãe do grupo, a BSA.<br />
Emmanuel Besnier é neto do fundador<br />
da Lactalis, André Besnier. Os principais<br />
accionistas são a família Besnier, a<br />
BSA Finances, a Clau<strong>de</strong>l, a Roustang<br />
Galac, a Jema 1 e a Sofil.<br />
Em termos <strong>de</strong> resulta<strong>dos</strong> financeiros,<br />
eles são<br />
globalmentepositivos.<br />
O<br />
resultado<br />
bruto <strong>de</strong><br />
exploração<br />
(EBITDA)<br />
para 2010<br />
foi <strong>de</strong> 994<br />
milhões <strong>de</strong><br />
euros, o<br />
lucro líquido<br />
chegou<br />
aos 308<br />
milhões <strong>de</strong><br />
euros. O<br />
volume <strong>de</strong><br />
negócios do grupo apresentou um<br />
crescimento <strong>de</strong> 11% em 2010, para<br />
10,4 mil milhões <strong>de</strong> euros. Note-se que<br />
o volume <strong>de</strong> negócios quase duplicou<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2005.<br />
Apesar <strong>de</strong>sses sucessos, o endividamento<br />
do grupo continua a ser muito<br />
alto: 4,3 mil milhões <strong>de</strong> euros, <strong>de</strong>pois<br />
da compra <strong>de</strong> 29% da Parmalat. Também<br />
é verda<strong>de</strong> que o grupo Lactalis<br />
realizou numerosas aquisições nos últimos<br />
anos, e o peso da dívida começa a<br />
ser bastante significativo. Segundo o<br />
jornal económico francês Les Echos, "a<br />
Lactalis terá <strong>de</strong> <strong>de</strong>dicar entre 30 e 50%<br />
do seu fluxo <strong>de</strong> caixa para pagar o serviço<br />
da dívida”.<br />
O documento fornecido pela Lactalis<br />
ao grupo italiano também revela algumas<br />
novas informações sobre as vendas<br />
do grupo. O volume <strong>de</strong> negócios provém<br />
em 46% <strong>de</strong> queijos, 17% <strong>de</strong> leite,<br />
14% <strong>de</strong> produtos lácteos frescos, 11%<br />
<strong>de</strong> manteiga e nata e 12% <strong>de</strong> outros<br />
produtos. Se o nome Lactalis não aparece<br />
directamente nas prateleiras <strong>dos</strong><br />
supermerca<strong>dos</strong>, a empresa está presente<br />
no mercado com produtos como o<br />
camembert Prési<strong>de</strong>nt, o leite Lactel ou<br />
a mozzarella Galbani.<br />
Primeiro mercado é a França<br />
Geograficamente, o maior mercado da<br />
Lactalis continua a ser a França com<br />
39% das vendas. A Itália surge a seguir<br />
com 13% (a Lactalis controla 26% <strong>de</strong><br />
participação no mercado italiano) e<br />
<strong>de</strong>pois vem o resto da Europa (33% do<br />
total), 8% nas Américas. África e Médio<br />
Oriente, com 5%. Ásia e Oceânia 2%.<br />
Com operações em 150 países, a Lactalis<br />
o terceiro maior grupo <strong>de</strong> lacticínios<br />
a nível mundial.<br />
As novas informações permitem compreen<strong>de</strong>r<br />
melhor a estratégia da família<br />
Besnier. O Les Echos <strong>de</strong>stacou, em<br />
particular, os elementos que indicam<br />
que a Lactalis começou a sua ofensiva<br />
sobre a Parmalat ainda em 2008. As<br />
primeiras acções do grupo italiano<br />
foram então compradas entre 1,2 e 1,5<br />
euros para preparar a ofensiva final <strong>de</strong><br />
2011.<br />
Outras cifras importantes<br />
n 9,9 mil milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite produzi<strong>dos</strong><br />
foram transforma<strong>dos</strong> em<br />
fábricas do grupo Lactalis, sendo seis<br />
mil milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite <strong>de</strong> vaca,<br />
162 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite <strong>de</strong> ovelha,<br />
74 milhões <strong>de</strong> litros <strong>de</strong> leite <strong>de</strong><br />
cabra compra<strong>dos</strong> a 23.300 produtores<br />
franceses espalha<strong>dos</strong> por setenta e<br />
seis <strong>de</strong>partamentos.<br />
n No exterior, três mil milhões <strong>de</strong> litros<br />
<strong>de</strong> leite são recolhi<strong>dos</strong> e processa<strong>dos</strong><br />
pela Lactalis, <strong>dos</strong> quais 1,1 mil milhões<br />
nos EUA.<br />
n Transformações pelo grupo Lactalis:<br />
queijo - 750 000 t; produtos lácteos<br />
frescos - 300 000 t; manteiga e butteroil<br />
- 152 000 t; nata - 125 000 t, produtos<br />
lácteos industriais - 563.000 t,<br />
leite - 1 500 milhões <strong>de</strong> litros.<br />
in Suite101.fr
QUEBRA DE RESULTADOS DA CAMPINA NA RÚSSIA<br />
A filial russa da FrieslandCampina<br />
(Campina.ru) viu seu lucro líquido cair<br />
para meta<strong>de</strong>, fixando-se em 107,4<br />
milhões <strong>de</strong> rublos (2,6 milhões <strong>de</strong><br />
euros) em 2011, contra 213,3 milhões<br />
<strong>de</strong> rublos (5,3 milhões <strong>de</strong> euros) em<br />
2010.<br />
O seu volume <strong>de</strong> negócios, contudo,<br />
aumentou <strong>de</strong> 4.550 milhões <strong>de</strong> rublos<br />
(113 milhões <strong>de</strong> euros) em 2010 para<br />
5.110 milhões <strong>de</strong> rublos (125 milhões<br />
<strong>de</strong> euros) em 2011.<br />
A Campina está presente na Rússia<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2000. Na época, a<br />
empresa abriu uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produção<br />
<strong>de</strong> iogurte e <strong>de</strong> outros produtos<br />
A cooperativa laiteira Milcobel anunciou<br />
querer reforçar a sua produção <strong>de</strong><br />
queijos e reduzir a parcela <strong>de</strong> matériaprima<br />
direcionada para o fabrico <strong>de</strong><br />
leite <strong>de</strong> consumo no quadro da sua<br />
activida<strong>de</strong> industrial. Anunciou também<br />
que se preten<strong>de</strong> <strong>de</strong>marcar da holan<strong>de</strong>sa<br />
FrieslandCampina e da escandinava Arla<br />
NESTLÉ LUCROU MAIS 8,9 POR CENTO NO<br />
PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO<br />
A Nestlé, companhia lí<strong>de</strong>r global no<br />
sector agro-alimentar, apresentou 5,1<br />
mil milhões <strong>de</strong> francos suíços (cerca <strong>de</strong><br />
4,3 mil M€) <strong>de</strong> resultado líquido para o<br />
primeiro semestre, números que superam<br />
em 8,9% os <strong>de</strong> um ano antes e<br />
ultrapassam as previsões <strong>de</strong> analistas.<br />
De acordo com o anunciado, a gigante<br />
suíça aumentou o volume <strong>de</strong> negócios<br />
7,5%, para um montante <strong>de</strong> superior a<br />
44mil milhões <strong>de</strong> francos suícos.<br />
Em termos orgânicos, as vendas progrediram<br />
6,6 por cento. Nos merca<strong>dos</strong><br />
emergentes, a activida<strong>de</strong> retalhista da<br />
Nestlé avançou 12 por cento, enquanto<br />
a os merca<strong>dos</strong> mais maduros se fica-<br />
lácteos, em Stupino, na região <strong>de</strong> Moscou.<br />
O investimento, na altura, ascen<strong>de</strong>u<br />
a 50 milhões <strong>de</strong> dólares.<br />
Os iogurtes <strong>de</strong> frutas e iogurte líqui<strong>dos</strong><br />
da Campina Fruttis constituem o<br />
núcleo do portfólio da Campina na<br />
Rússia. Para além disso, as marcas<br />
Campina Neznhy, Campina Control e<br />
Yogho Yogho estão também bem<br />
representa<strong>dos</strong>.<br />
Acresce que a Campina Rússia importa,<br />
em especial da Holanda, vários tipos <strong>de</strong><br />
queijo (principalmente gouda e maasdam,<br />
com a marca Frico), bem como os<br />
leites infantis da marca Friso, que ocupam<br />
uma posição interessante.<br />
ram por um crescimento inferior a 3<br />
por cento. Projectando o <strong>de</strong>sempenho<br />
para o conjunto do ano, a companhia<br />
antevê um crescimento em redor do<br />
intervalo habitual (para o sector) <strong>de</strong><br />
cinco a 6 por cento anual.<br />
Deste crescimento, 12,9 por cento<br />
correspon<strong>de</strong> a merca<strong>dos</strong> emergentes e<br />
2,6 por cento a países em <strong>de</strong>senvolvimento.<br />
"Estamos a abrir novas rotas em merca<strong>dos</strong><br />
<strong>de</strong> maneira contínua<br />
para alcançar os consumidores<br />
emergentes e utilizando novos<br />
meios <strong>de</strong> comunicação para<br />
aumentar tanto o nosso compromisso<br />
com os consumidores<br />
como a rentabilida<strong>de</strong> do<br />
nosso investimento em marcas", adiantou<br />
o administrador-<strong>de</strong>legado da Nestlé,<br />
Paul Bulcke, citado pela EFE na<br />
apresentação <strong>dos</strong> resulta<strong>dos</strong>.<br />
in Dinheiro Digital<br />
... e a Valio também retroce<strong>de</strong><br />
A OOO Valio (OOO significa em russo<br />
SA), a filial russa da finlan<strong>de</strong>sa Valio<br />
(Valiorussia.ru) terminou 2011 com um<br />
déficit <strong>de</strong> 19,6 milhões <strong>de</strong> rublos (480<br />
mil euros), contra 11 milhões <strong>de</strong> rublos<br />
(275 mil euros) em 2010. No entanto,<br />
o seu volume <strong>de</strong> negócios aumentou<br />
para 12,8 mil milhões <strong>de</strong> rublos (313<br />
milhões <strong>de</strong> euros), ou seja 14%a mais<br />
do que em 2010.<br />
A empresa possui uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produção<br />
<strong>de</strong> queijos fundicos e um centro<br />
logístico na região <strong>de</strong> Moscovo, A Valio<br />
está presente no mercado <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1908.<br />
Em 1994, ela abriu um escritório <strong>de</strong> em<br />
São Petersburgo, antes <strong>de</strong> fundar, já em<br />
2002, a OOO Valio.<br />
MILCOBEL QUER REFORÇAR PRODUÇÃO QUEIJEIRA<br />
Foods, estando a estudar a colaboração<br />
com uma empresa não europeia.<br />
A Milcobel atingiu um volume <strong>de</strong> negócios<br />
<strong>de</strong> 885 milhões <strong>de</strong> euros em 2011,<br />
o que significou um crescimento <strong>de</strong> 8%<br />
fface a 2010. Apesar disso, os seus<br />
resulta<strong>dos</strong> recuaram quase 27%.<br />
Os segmentos que registaram mais<br />
crescimento foram os do leite em pó e<br />
do queijo, enquanto os outros segmen-<br />
in Interfax/Ubifrance<br />
tos <strong>de</strong> mercado apresentaram retrocessos.<br />
O preço médio pago aos produtores<br />
foi <strong>de</strong> 0,3467 euros (para um<br />
leite com 4,25% <strong>de</strong> gor<strong>dura</strong> e 3,51% <strong>de</strong><br />
proteína), significando um aumento <strong>de</strong><br />
6,4% relativamente a 2010. Entretanto,<br />
a Milcobel adquiriu o negociante <strong>de</strong><br />
queijos holandês<br />
Sherlock Cheese.<br />
in AgD/Ubifrance<br />
DAIRYGOLD PREPARA<br />
FIM DAS QUOTAS<br />
Com a progressiva aproximação da<br />
data prevista para o <strong>de</strong>smantelamento<br />
do regime <strong>de</strong> quotas leiteiras – Abril <strong>de</strong><br />
2015 – a cooperativa leiteira irlan<strong>de</strong>sa<br />
Dairygold prevê investir 120 milhões<br />
<strong>de</strong> euros nos próximos oito anos.<br />
As estimativas mais recentes da cooperativa<br />
apontam para um aumento das<br />
entregas <strong>dos</strong> seus produtores na<br />
or<strong>de</strong>m <strong>dos</strong> 60% daqui até 2020, o que<br />
levará a um volume total <strong>de</strong> leite a processar<br />
<strong>de</strong> 940 milhões <strong>de</strong> litros, contra<br />
os actuais 600 milhões.<br />
A Dairygold prevê realizar investimentos<br />
na mo<strong>de</strong>rnização das suas unida<strong>de</strong>s<br />
industriais <strong>de</strong> Mitchelstown e <strong>de</strong> Mallow<br />
entre 2015 e 2019.<br />
in FoodBev/Ubifrance<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 41
ENTREGAS FRANCESAS VOLTAM A ACELERAR<br />
A recolha <strong>de</strong> leite <strong>de</strong> vaca, em França,<br />
voltou a acelerar no passado mês <strong>de</strong><br />
Maio, com uma progressão <strong>de</strong> 2,6%<br />
face a Maio <strong>de</strong> 2011, como consequência<br />
das condições climatéricas favoráveis<br />
ao crescimento das pastagens <strong>de</strong><br />
acordo com a informação divulgada<br />
pelo Service <strong>de</strong> la Statistique et <strong>de</strong> la<br />
Prospective (SSP) do Ministério da<br />
Agricultura, em Paris.<br />
A recolha acumulada <strong>dos</strong> dois primeiros<br />
meses da campanha 2012-2013<br />
(Abril e Maio) continuam com ritmo<br />
forte, apresentando um incremento <strong>de</strong><br />
NOVA YORK REDUZ RESTRIÇÕES PARA<br />
AUMENTAR OFERTA DE LEITE<br />
O Governador do Estado <strong>de</strong> Nova<br />
York, Andrew Cuomo, planeia suprir a<br />
procura <strong>de</strong> leite do Estado nas unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> fabrico <strong>de</strong> iogurte permitindo que<br />
pequenas explorações leiteiras adicionem<br />
até 50% mais vacas sem ter a autorização<br />
relativa <strong>à</strong> Concentrated Animal<br />
Feeding Operation (CAFO). O anúncio<br />
foi realizado há dias na Cimeira do<br />
Iogurte.<br />
Os planos permitirão que explorações<br />
com 300 vacas ou menos operem sem<br />
a autorização CAFO, aumentando o<br />
limite, que antes era <strong>de</strong> 200 vacas. A<br />
mudança no sistema <strong>de</strong> autorizações<br />
nas explorações leiteiras do Estado<br />
permitirá expandir os seus efectivos,<br />
produzindo mais leite para suprir a<br />
1,7% face ao nível já muito elevado<br />
verificado no início da campanha prece<strong>de</strong>nte<br />
e <strong>de</strong> 3,4% por comparação com<br />
os dois meses iniciais da campanha<br />
2010-2011.<br />
Em Junho <strong>de</strong> 2012, <strong>de</strong> acordo com os<br />
inquéritos preliminares da France Agri-<br />
Mer, a recolha <strong>de</strong>verá crescer acima da<br />
fasquia <strong>dos</strong> dois por cento face ao mesmo<br />
mês <strong>de</strong> 2011. A situação po<strong>de</strong> dar<br />
alguns sinais <strong>de</strong> inversão em Julho, referem,<br />
entretanto, as primeiras sondagens<br />
recebidas por aquela entida<strong>de</strong>.<br />
EMMI INVESTE NO QUEIJO FRESCO EM ITÁLIA<br />
A Emmi aumentou <strong>de</strong> 10 para 26 por<br />
cento a sua participação na fabricante<br />
italiana <strong>de</strong> queijos frescos Venchiaredo<br />
em face das "experiências positivas <strong>dos</strong><br />
últimos anos", refere o mais importante<br />
grupo lácteo suíço, sediado em Lucerna,<br />
em comunicado.<br />
42 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
in La France Agrícole<br />
procura das 29 unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> fabrico <strong>de</strong><br />
iogurte em Nova York.<br />
Na intervenção <strong>de</strong> encerramento da<br />
Cimeira, Andrew Cuomo classificou a<br />
expansão do mercado <strong>de</strong> iogurte como<br />
uma das melhores oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
mercado para o sector privado em<br />
Nova York <strong>dos</strong> últimos quarenta anos.<br />
As empresas Fage e Chobani aumentaram<br />
as suas produções, requerendo<br />
mais leite. Uma joint venture envolvendo<br />
a PepsiCo [e a fabricante alemã Müller]<br />
adicionará uma nova unida<strong>de</strong> industrial<br />
<strong>de</strong> processamento <strong>de</strong> iogurte em<br />
Genesee County. Cuomo disse que<br />
quer que Nova York se torne a capital<br />
do iogurte <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>.<br />
in Dairy Herd/MilkPoint<br />
A Emmi <strong>de</strong>tém uma participação na<br />
empresa italiana, com instalações industriais<br />
em Ramuscello, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2010.<br />
Como parte <strong>de</strong>ssa participação, a Emmi<br />
ocupa-se das ativida<strong>de</strong>s marketing e<br />
comercialização da Venchiaredo.<br />
"Este compromisso permite <strong>à</strong> Emmi<br />
participar mais activamente no mercado<br />
italiano do queijo fresco, em pleno<br />
crescimento. Ao intensificar a sua colaboração<br />
com a Venchiaredo, a Emmi<br />
também preten<strong>de</strong> "gerar mais sinergias<br />
em toda a ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> criação <strong>de</strong> valor,<br />
em cooperação com produtos frescos<br />
fabrica<strong>dos</strong> pela Tentinalatte (igualmente<br />
<strong>de</strong>tida pela suíços)".<br />
in Ubifrance<br />
NOVA INDÚSTRIA LÁCTEA<br />
NO RIO DE JANEIRO<br />
Atraído pelos incentivos fiscais concedi<strong>dos</strong><br />
pelo governo estadual, através do<br />
Programa Rio Leite, e <strong>de</strong> olho no gran<strong>de</strong><br />
mercado fluminense, mais um grupo<br />
do sector lácteo está a instalar-se no<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro.<br />
A Quatá, que já opera cinco fábricas<br />
em Minas Gerais, São Paulo e Paraná,<br />
vai investir na unida<strong>de</strong> industrial e na<br />
renovação da tradicional marca Leite<br />
Glória, em Itaperuna, no noroeste do<br />
Estado carioca.<br />
De acordo com o secretário <strong>de</strong> Agricultura,<br />
Alberto Mofati, que coor<strong>de</strong>nou<br />
a aproximação da empresa com o<br />
Governo do Estado, a Quatá investirá<br />
cerca <strong>de</strong> 50 milhões <strong>de</strong> reais na unida<strong>de</strong><br />
industrial, que iniciou as suas activida<strong>de</strong>s<br />
com o Fleischmann Royal e estava<br />
sob a operação da LBR.<br />
“Esta unida<strong>de</strong> industrial, referência no<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro, é agora absorvida por<br />
um grupo que há mais <strong>de</strong> um ano vinha<br />
procurando uma oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
entrar no Estado, em função da atractivida<strong>de</strong><br />
da legislação fluminense e a<br />
expectativa <strong>de</strong> projectar o seu posicionamento<br />
no segundo maior mercado<br />
consumidor do país”, afirmou Alberto<br />
Mofati.<br />
O início <strong>de</strong> operação da nova fábrica<br />
está previsto já para o mês <strong>de</strong> Setembro,<br />
com a recolha <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 100 mil<br />
litros <strong>de</strong> leite por dia. A empresa estima<br />
atingir no mínimo 200 mil litros até<br />
Dezembro e alcançar em dois anos o<br />
patamar <strong>de</strong> 500 mil litros/dia.<br />
O director comercial da Quatá, Maurício<br />
Car<strong>dos</strong>o, explicou que esta será a<br />
maior unida<strong>de</strong> industrial do grupo,<br />
ampliando o seu mix <strong>de</strong> produtos com<br />
leite em pó, leite con<strong>de</strong>nsado, creme<br />
<strong>de</strong> leite e leite UHT da marca Glória.<br />
“De imediato estamos a recuperar 120<br />
postos <strong>de</strong> trabalho. Preten<strong>de</strong>mos<br />
absorver até 200 ainda este ano. Queremos<br />
crescer na recolha <strong>de</strong> leite e na<br />
geração <strong>de</strong> empregos”, enfatizou.<br />
O secretário Alberto Mofati antecipou<br />
o interesse da empresa, ao firmar uma<br />
parceria com a secretaria <strong>de</strong> Agricultura,<br />
com apoio do Banco do Brasil,<br />
visando o fomento da pecuária <strong>de</strong> leite<br />
e fi<strong>de</strong>lização do fornecimento. “Esta é<br />
uma condição que temos evi<strong>de</strong>nciado<br />
para manutenção <strong>dos</strong> incentivos fiscais<br />
no Rio <strong>de</strong> Janeiro”, lembrou.<br />
in Jornal do Brasil/MilkPoint.
MAMAOT ADMITE MENOS FISCALIZAÇÃO<br />
NOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES<br />
O Ministério da Agricultura admite que<br />
há menos fiscalização <strong>dos</strong> produtos<br />
alimentares e reconhece que a razão<br />
tem a ver com uma racionalização <strong>de</strong><br />
recursos. Em nome do Ministério, o<br />
director-geral <strong>de</strong> Alimentação e Veterinária,<br />
Nuno Vieira Brito, garante que<br />
não está em causa a saú<strong>de</strong> pública, mas<br />
reconhece que a fiscalização diminuiu.<br />
A comunicação social avançou que a<br />
carne, o peixe, os ovos e o mel não<br />
estão a ser fiscaliza<strong>dos</strong> e que <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
Março não foram recolhidas amostras<br />
para analisar estes produtos. Em <strong>de</strong>clarações,<br />
Nuno Vieira Brito admite que a<br />
Uma dívida da Direcção-Geral <strong>de</strong> Alimentação<br />
e Veterinária (DGAV) com<br />
cerca <strong>de</strong> dois anos ao Laboratório<br />
<strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Investigação Veterinária,<br />
que analisava gran<strong>de</strong> parte das amostras<br />
recolhidas junto <strong>dos</strong> produtores<br />
para verificar a existência <strong>de</strong> substancias<br />
ilegais e perigosas em alimentos<br />
como a carne, os ovos ou o leite, obrigou<br />
o laboratório a <strong>de</strong>itar foras inúmeras<br />
amostras e afastou a Autorida<strong>de</strong><br />
para a Segurança Alimentar e Económica<br />
(ASAE) do processo <strong>de</strong> colheita.<br />
As amostras eram entregues diariamente<br />
no Laboratório <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Investigação<br />
Veterinária (LNIV), que, no final<br />
do primeiro trimestre do ano, informou<br />
a autorida<strong>de</strong> que não dispunha <strong>de</strong><br />
capacida<strong>de</strong> para fazer mais análises.<br />
“Disseram-nos que nem sequer conseguiriam<br />
fazer tudo o que lá tinham”,<br />
adiantou um responsável da ASAE. Os<br />
exames integravam os planos nacionais<br />
<strong>de</strong> colheita <strong>de</strong> resíduos animais e vegetais,<br />
da responsabilida<strong>de</strong> da DGAV.<br />
“Há perto <strong>de</strong> dois meses que, por dificulda<strong>de</strong>s<br />
orçamentais, não foram adquiri<strong>dos</strong><br />
os reagentes para fazer as análises”,<br />
<strong>de</strong>nuncia por seu lado Manuel<br />
Ramos, da Fe<strong>de</strong>ração <strong>Nacional</strong> <strong>dos</strong><br />
Sindicatos da Função Publica. O dirigente<br />
adianta que aos técnicos do LNIV foi<br />
dada indicação para “atirarem fora” as<br />
recolhas que se estavam a <strong>de</strong>gradar por<br />
causa da espera.<br />
Já o Ministério da Agricultura emitiu<br />
um comunicado, em nome da DGAV,<br />
on<strong>de</strong> garante que a segurança <strong>dos</strong> produtos<br />
alimentares <strong>de</strong> origem animal<br />
”está salvaguardada através <strong>dos</strong> múlti-<br />
optimização <strong>de</strong> recursos vai afetar a<br />
recolha <strong>de</strong> amostras. O ano passado<br />
foram recolhidas 7800 amostras <strong>de</strong><br />
controlo <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> alimentos. O<br />
diretor-geral <strong>de</strong> Alimentação e Veterinária<br />
sublinha que o plano traçado para<br />
este ano não vai ser cumprido a 100<br />
por cento.<br />
«Obviamente que se tivéssemos mais<br />
dinheiro po<strong>de</strong>ríamos fazer muito mais,<br />
a questão não se coloca nesse sentido,<br />
mas sim qual é a utilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste plano e<br />
aquilo que estamos a fazer do ponto <strong>de</strong><br />
vista <strong>de</strong> análises e a focalização em alimentos<br />
<strong>de</strong> maior risco. Estamos a falar<br />
em racionalização e em pensar melhor<br />
na recolha e nas análises que estamos a<br />
fazer», explica.<br />
O director-geral da Alimentação e<br />
Veterinária diz que a priorida<strong>de</strong> no<br />
controlo vai ser dada aos alimentos em<br />
que mais vezes são i<strong>de</strong>ntificadas contaminações,<br />
por exemplo na carne <strong>de</strong><br />
bovino, aves, cavalo e ovos. Nuno Vieira<br />
Brito sublinha que o Plano <strong>Nacional</strong><br />
<strong>de</strong> Pesquisa <strong>de</strong> Resíduos e outras medidas<br />
<strong>de</strong> controlo <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> alimentos<br />
ainda estão a sofrer alterações.<br />
Consensual, garante o director-geral <strong>de</strong><br />
Veterinária, é a diminuição <strong>de</strong> competências<br />
da ASAE nesta matéria. Nuno<br />
Vieira Brito garante que tem mantido<br />
conversações com o director da ASAE<br />
que não se opôs nunca a esta alteração.<br />
SEGURANÇA ALIMENTAR SALVAGUARDADA<br />
plos controlos”. Sem adiantar motivos,<br />
a nota reconhece que “temporariamente”<br />
as amostras estão a ser enviadas<br />
para um laboratório acreditado e situado<br />
no espaço europeu. E precisa que<br />
foram recolhidas perto <strong>de</strong> 2500 amostras<br />
este ano – 820 das quais pela ASAE<br />
–, aproximadamente um terço das previstas,<br />
sem referir quantas foram efectivamente<br />
testadas.<br />
O secretario-geral da Deco, Jorge Morgado,<br />
mostra-se muito preocupado<br />
com a redução da fiscalização feita junto<br />
<strong>dos</strong> produtores. “Uma vigilância<br />
mais frouxa é suficiente para haver mais<br />
tentações e para alguns porem no mercado<br />
produtos proibi<strong>dos</strong> “, afirma. E<br />
exemplifica: “A crise <strong>dos</strong> nitrofuranos<br />
nos frangos só existiu porque o sector<br />
sabia que não se analisava aquela substancia<br />
que permitia um crescimento<br />
rápido <strong>dos</strong> animais”.<br />
Já Paula Teixeira, da Universida<strong>de</strong><br />
Católica, consi<strong>de</strong>ra a polémica alarmista.<br />
“A segurança alimentar não é garantida<br />
apenas por este tipo <strong>de</strong> análises,<br />
mas as ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> distribuição e os produtores<br />
têm os seus próprios mecanismos<br />
<strong>de</strong> controlo”, enfatiza. Nota ainda<br />
que muitas vezes os resulta<strong>dos</strong> <strong>de</strong>stes<br />
exames “não são obti<strong>dos</strong> m tempo<br />
útil”, chegando quando os alimentos já<br />
foram consumi<strong>dos</strong>.<br />
Isso mesmo foi ontem admitido pelo<br />
director-geral <strong>de</strong> Alimentação e Veterinária,<br />
Nuno Vieira e Brito, que precisou<br />
que alguns resulta<strong>dos</strong> <strong>de</strong>moraram<br />
“um e dois anos”.<br />
in TSF online<br />
Pedro Pimentel, presi<strong>de</strong>nte da ANIL,<br />
<strong>de</strong>fen<strong>de</strong> que “a acção <strong>de</strong> fiscalização do<br />
Estado <strong>de</strong>ve ser reforçada ou pelo<br />
menos mantida” essencialmente pela<br />
tranquilida<strong>de</strong> que proporciona aos consumidores.<br />
Mesmo assim sublinha que<br />
no seu sector abundam os mecanismos<br />
<strong>de</strong> autocontrolo e que, por isso, a<br />
redução das análises não tem qualquer<br />
impacto na segurança <strong>dos</strong> lacticínios.<br />
“Por exemplo, pagamos a matéria prima<br />
em função da qualida<strong>de</strong>, o que<br />
implica que to<strong>dos</strong> os dias os produtores<br />
são avalia<strong>dos</strong> numa data <strong>de</strong> parâmetros<br />
“, explica. “O problema <strong>de</strong>stas<br />
polémicas é que criam a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> que os<br />
produtos não são controla<strong>dos</strong>, lamenta.<br />
Luís Pires da Silva, presi<strong>de</strong>nte da <strong>Associação</strong><br />
Sindical <strong>dos</strong> funcionários da<br />
ASAE, também consi<strong>de</strong>ra que é preciso<br />
apostar na fiscalização. “O controlo<br />
preventivo tem que ser forte <strong>de</strong> forma<br />
a que se analisem o maior número <strong>de</strong><br />
amostras”, resume. “Não aceito que<br />
não haja dinheiro para o controlo <strong>de</strong><br />
produtos alimentares”, diz.<br />
O presi<strong>de</strong>nte da <strong>Associação</strong> <strong>Nacional</strong><br />
<strong>de</strong> Empresas <strong>de</strong> Segurança Alimentar,<br />
Emídio Taylor, lamenta que nenhum<br />
laboratório da DGAV esteja acreditado,<br />
o que associa aos custos da certificação.<br />
“Contudo, o Estado obriga-nos<br />
a utilizar laboratórios acredita<strong>dos</strong>”,<br />
sustenta. “A acreditação pelo menos<br />
nos parâmetros mais importantes traria<br />
mais confiança aos consumidores “,<br />
concluiu.<br />
in Público<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 43
EMPRESA SUÍÇA QUE PROTEGE MARCAS PORTUGUESAS<br />
O Nestum Mel, um produto único no<br />
mundo, e a Cérélac, <strong>de</strong>senvolvida em<br />
Portugal, são dois exemplos da aposta<br />
da Nestlé na produção nacional. Uma<br />
prova <strong>de</strong> que a suíça Nestlé confia no<br />
potencial das marcas portuguesas chama-se<br />
Buondi. Sempre que tem planos<br />
para entrar num novo mercado, é esta<br />
a marca <strong>de</strong> café que a multinacional<br />
passou a usar para testar as preferências<br />
<strong>dos</strong> consumidores e, <strong>de</strong>pois, para<br />
os conquistar.<br />
Uma estratégia recente do grupo suíço<br />
para a internacionalização, mas que<br />
reflecte a aposta <strong>dos</strong> seus executivos<br />
nas marcas nacionais.<br />
A portuguesa Buondi não é a única<br />
marca que a Nestlé encara como<br />
coqueluche no seu vasto portefólio <strong>de</strong><br />
produtos alimentares. Nestum, Cérélac,<br />
Pensal e mesmo outras marcas <strong>de</strong><br />
café - Sical, Tofa, Christina - e ainda as<br />
bebidas Tofina, Mokambo, Bolero, Pensal<br />
e Brasa integram essa lista <strong>de</strong> marcas<br />
<strong>de</strong> prestígio, com direito a manter a<br />
sua i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> nacional.<br />
A ligação da Buondi <strong>à</strong> Nestlé <strong>de</strong>u-se em<br />
1993, quando a multinacional comprou<br />
a Montarroio ao grupo RAR, passando<br />
então a <strong>de</strong>ter a marca <strong>de</strong> cafés. A partir<br />
<strong>de</strong>sta data, o café Buondi passa a ser<br />
torrado e embalado na fábrica que a<br />
empresa possui em S. Mame<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Infesta, no Porto. Daqui para a internacionalização<br />
da marca portuguesa foi<br />
um pulo: hoje, a Buondi tem como <strong>de</strong>stino<br />
países tão diversos como África do<br />
Sul, Austrália, Rússia, Turquia, Maurícias,<br />
Dubai ou a maioria <strong>dos</strong> países<br />
europeus. Só no ano passado, a Nestlé<br />
facturou mais <strong>de</strong> 624 milhões <strong>de</strong> euros,<br />
<strong>dos</strong> quais 80 milhões - que correspon<strong>de</strong>m<br />
a um crescimento <strong>de</strong> 27,3% em<br />
relação ao ano anterior - foram exportações.<br />
A marca Nestum, porém, é a que mais<br />
44 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
memórias reclama junto <strong>dos</strong> consumidores<br />
portugueses e a que mais emociona<br />
to<strong>dos</strong> os colaboradores da<br />
empresa - isto porque o Nestum Mel<br />
foi <strong>de</strong>senvolvido em Portugal. "Foi um<br />
funcionário <strong>de</strong> Avanca que o <strong>de</strong>senvolveu<br />
em colaboração com os colegas na<br />
Suíça. É um produto único no mundo",<br />
enaltece Deolinda Nunes, directora <strong>de</strong><br />
relações corporativas da Nestlé. A<br />
marca <strong>de</strong> flocos <strong>de</strong> cereais nasceu em<br />
1958 e rapidamente se tornou um<br />
sucesso sem paralelo no mercado,<br />
dado que foi o primeiro produto claramente<br />
dirigido para o pequeno-almoço.<br />
Passa<strong>dos</strong> mais <strong>de</strong> 50 anos, confirma<br />
Deolinda Nunes, continua a ser um<br />
sucesso <strong>de</strong> vendas. Talvez por isso<br />
vários colaboradores <strong>de</strong>staquem o facto<br />
<strong>de</strong> a empresa acompanhar várias<br />
gerações e ter produtos para todas,<br />
como salienta Delvino Silva, gestor <strong>de</strong><br />
logística: “É uma empresa que está presente<br />
em todas as gerações”. Tanto<br />
assim é que Deolinda Nunes não estranha<br />
o facto <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> um terço <strong>dos</strong><br />
portugueses estar convencido <strong>de</strong> que a<br />
Nestlé é uma empresa portuguesa,<br />
como revelaram os inquéritos feitos<br />
pela empresa.<br />
Outro produto marcante no catálogo<br />
da empresa é a Cerelac, também<br />
<strong>de</strong>senvolvido em Portugal. Lançada no<br />
mercado em 1954, a farinha láctea<br />
ganhou notorieda<strong>de</strong> ao protagonizar as<br />
primeiras campanhas <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> em<br />
jornais portugueses. Co nomes como<br />
“Gran<strong>de</strong> Concurso <strong>de</strong> Bebés Nestlé” e,<br />
mais tar<strong>de</strong>, na televisão, quando esta<br />
surge em Portugal em 1957, a Cérelac<br />
ganhou um estatuto próprio entre os<br />
consumidores e <strong>de</strong>ntro do próprio<br />
grupo.<br />
Mas nem tudo têm sido sucessos para a<br />
empresa <strong>de</strong> origem helvética em Portugal.<br />
Primeiro, foi a compra da marca <strong>de</strong><br />
chocolates Raja, em 1984, que anos<br />
mais tar<strong>de</strong> <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser comercializa<strong>dos</strong>.<br />
Depois as dificulda<strong>de</strong>s em concorrer<br />
no segmento <strong>de</strong> gela<strong>dos</strong> on<strong>de</strong> a<br />
rival Olá, da Jerónimo Martins, continua<br />
dominante.<br />
Exportações crescem 27%<br />
A companhia registou vendas consolidadas<br />
<strong>de</strong> 624 milhões <strong>de</strong> euros nas activida<strong>de</strong>s<br />
que <strong>de</strong>tém em Portugal, no ano<br />
passado. Face a 2010, houve um crescimento<br />
<strong>de</strong> 3,6%, com <strong>de</strong>staque para o<br />
comportamento das exportações. Nestas<br />
vendas externas – em que “80% vão<br />
para socieda<strong>de</strong>s afiliadas do grupo”<br />
Nestlé –, o valor das vendas aumentou<br />
27,3%, para 80 milhões <strong>de</strong> euros, representando<br />
assim quase 13% do consolidado<br />
pela “holding” alimentar no País.<br />
Já as vendas no território nacional cresceram<br />
0,8%, para 544 milhões <strong>de</strong> euros.<br />
Do total das vendas, 180 milhões <strong>de</strong><br />
euros vieram da área das bebidas –<br />
on<strong>de</strong> a companhia inclui os circuitos<br />
fecha<strong>dos</strong> <strong>de</strong> café, como a Nespresso e<br />
a Dolce Gusto e on<strong>de</strong> lançou agora o<br />
produto solúvel Nestlé Galão. Assim, o<br />
negócio <strong>de</strong> torrefacção <strong>de</strong> café<br />
(concentrada na fábrica do Porto, com<br />
as marcas Buondi, Sical, Tofa e Christina,<br />
as duas áreas valem 240 milhões <strong>de</strong><br />
euros, ou seja 44% to total realizado<br />
em Portugal.<br />
in Diário Económico
UM TERÇO DOS APOIOS NAS MÃOS DE 140 OPERADORES<br />
As gran<strong>de</strong>s explorações agrícolas, as<br />
organizações <strong>de</strong> produtores e muitas<br />
instituições privadas e públicas continuam<br />
a absorver a fatia <strong>de</strong> leão <strong>dos</strong><br />
apoios concedi<strong>dos</strong> to<strong>dos</strong> os anos <strong>à</strong>agricultura<br />
portuguesa. No ano passado, os<br />
140 maiores beneficiários das ajudas, os<br />
que recebem mais <strong>de</strong> meio milhão <strong>de</strong><br />
euros, arrecadaram 242 milhões <strong>de</strong><br />
euros (ME). Este valor representa cerca<br />
<strong>de</strong> 35 por cento do montante, ou seja,<br />
675 ME concedi<strong>dos</strong> a todo o sector,<br />
on<strong>de</strong> existem mais <strong>de</strong> 300 mil beneficiários.<br />
Os apoios da<strong>dos</strong> <strong>à</strong> agricultura nacional<br />
surgem no âmbito da política agrícola<br />
comum (PAC) e são distribuí<strong>dos</strong> segundo<br />
dois critérios, uma parte do orçamento,<br />
cerca <strong>de</strong> 70 por cento, é ajudas<br />
directas aos produtores agrícolas, consagra<strong>dos</strong><br />
na chamada vertente FEAGA<br />
da PAC. São 100 por cento financia<strong>dos</strong><br />
por dinheiros europeus.<br />
Há uma outra componente, a do apoio<br />
a projectos <strong>de</strong> investimento agrícola,<br />
que surge integrada no pilar FEADER<br />
da PAC e que inclui uma comparticipação<br />
nacional. No ano passado, a componente<br />
das ajudas directas distribuiu<br />
479 ME a mais <strong>de</strong> 200 mil beneficiários<br />
e a do investimento ascen<strong>de</strong>u a 196 ME<br />
para mais <strong>de</strong> 100 mil funcionários.<br />
Arlindo Cunha, antigo ministro da Agricultura,<br />
reconhece que é normal que as<br />
gran<strong>de</strong>s empresas do sector absorvam<br />
uma parte substancial <strong>dos</strong> apoios.<br />
«Tem muito a ver com a dimensão das<br />
empresas, que po<strong>de</strong>m receber apoios <strong>à</strong><br />
sua produção ou subsídios <strong>à</strong> exportação.<br />
Para receberem as ajudas directas,<br />
têm que produzir».<br />
Este antigo relator do Parlamento<br />
Europeu para as reformas da PAC<br />
<strong>de</strong>fen<strong>de</strong> que, mesmo assim, faz sentido<br />
imporem-se tectos aos que mais recebem,<br />
como acontece, por exemplo nos<br />
Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>, e que <strong>de</strong>vem ser privilegiadas<br />
as explorações ou as empresas<br />
que são mais eficientes na área do<br />
emprego. «Deve haver uma majoração<br />
neste caso, como aliás a Comissão<br />
Europeia preten<strong>de</strong>», afirmou ao Público<br />
Uma análise aos maiores beneficiários<br />
das ajudas agrícolas mostra que, na<br />
componente <strong>dos</strong> apoios ao investimento,<br />
o campeão das ajudas é um organismo<br />
da administração central, a Direcção-Geral<br />
<strong>de</strong> Agricultura e Desenvolvimento<br />
Rural, logo seguida da EDIA, a<br />
empresa que gere o empreendimento<br />
do Alqueva. E estão também muitas<br />
empresas do sector agro-industrial,<br />
quase todas a beneficiar <strong>de</strong> apoios para<br />
projectos <strong>de</strong> investimento, entretanto<br />
realiza<strong>dos</strong> ou que estão a realizar.<br />
Mas também surgem muitas empresas<br />
do sector <strong>dos</strong> vinhos, on<strong>de</strong> sobressaem<br />
os apoios <strong>à</strong> exportação, do leite, especialmente<br />
<strong>dos</strong> Açores, e entida<strong>de</strong>s ligadas<br />
<strong>à</strong>s gran<strong>de</strong>s culturas. Entre os gran<strong>de</strong>s<br />
beneficiários, empresas que gerem<br />
entrepostos comerciais, gabinetes <strong>de</strong><br />
apoio técnico <strong>à</strong> activida<strong>de</strong> agrícola, unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> negócio <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> ser-<br />
INTERGAL PROMOVE PRODUTOS PORTUGUESES<br />
A ExpoSalão – Centro <strong>de</strong> Exposições<br />
promove, no início do próximo mês <strong>de</strong><br />
Outubro, a INTERGAL – Salão Internacional<br />
<strong>de</strong> Produtos Alimentares <strong>de</strong> Portugal.<br />
O objectivo é reunir os produtores<br />
e fabricantes <strong>de</strong> produtos alimentares<br />
portugueses e promovê-los <strong>à</strong> escala<br />
internacional e nacional, com vista dinamizar<br />
o mercado, fomentar o aumento<br />
das exportações, minimizando o impacto<br />
das importações na economia nacional.<br />
Este Salão internacional preten<strong>de</strong>:<br />
n Promover e divulgar os produtos tradicionais<br />
<strong>de</strong> Portugal junto <strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong><br />
externos, valorizando-os com<br />
vista ao aumento das exportações<br />
nacionais<br />
n Destacar os <strong>de</strong>nomina<strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong><br />
da “sauda<strong>de</strong>”, on<strong>de</strong> estão enraizadas<br />
as gran<strong>de</strong>s comunida<strong>de</strong>s portuguesas,<br />
gran<strong>de</strong>s consumidoras <strong>de</strong> produtos<br />
portugueses.<br />
n Criar novos canais <strong>de</strong> comercialização<br />
externos e internos<br />
n Encurtar distâncias entre o produtor e<br />
viços ao sector.<br />
José Martino, um engenheiro agrónomo<br />
que tem colaborado na concepção e<br />
concretização <strong>de</strong> muitos projectos <strong>de</strong><br />
investimento, afirma que o actual regime<br />
é muito complexo e acabou por<br />
ficar paralisado, porque «não teve presente<br />
que há várias agriculturas <strong>de</strong>ntro<br />
da agricultura portuguesa». E <strong>de</strong>fen<strong>de</strong><br />
que, no próximo programa <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
rural, «<strong>de</strong>ve colocar-se os<br />
apoios nos projectos que visem aumentar<br />
a produção», acrescentando que «a<br />
teoria <strong>de</strong> que é preciso dar dinheiro a<br />
to<strong>dos</strong> não resulta».<br />
Os gastos europeus com os apoios <strong>à</strong><br />
agricultura somaram 56 mil ME em<br />
2011. Deverão aproximar-se <strong>dos</strong> 60 mil<br />
milhões após 2014. Só assim, argumenta<br />
José Martino, será possível ultrapassarmos<br />
o crónico défice da balança<br />
agrícola. «Temos que nos concentrar<br />
mais naquilo em que somos competitivos,<br />
temos que produzir mais para<br />
exportar», afirmou Martino em <strong>de</strong>clarações<br />
ao Público.<br />
José Martino consi<strong>de</strong>ra, ainda, que estes<br />
apoios não surtirão efeito se não se<br />
ultrapassarem alguns <strong>dos</strong> problemas<br />
crónicos que condicionam o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
do sector: o acesso <strong>à</strong> terra, a<br />
formação profissional e, fundamentalmente,<br />
o do financiamento.<br />
A Comissão Europeia tem em discussão<br />
pública uma nova proposta <strong>de</strong><br />
reforma da PAC, que, entre outras<br />
vertentes, prevê uma recalibragem na<br />
distribuição <strong>dos</strong> apoios entre os diversos<br />
países, ou seja, reduzindo o envelope<br />
<strong>dos</strong> que mais recebem em favor <strong>dos</strong><br />
Esta<strong>dos</strong> que têm direito a um montante<br />
mais baixo <strong>de</strong> ajudas do orçamento<br />
comunitário.<br />
o retalhista<br />
in Público<br />
n Aumentar o nível <strong>de</strong> implantação <strong>dos</strong><br />
produtos tradicionais portugueses nos<br />
merca<strong>dos</strong><br />
O sector agro-alimentar, esse amplo<br />
sector <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>, tem gran<strong>de</strong><br />
potencial <strong>de</strong> crescimento, sendo a<br />
INTERGAL um meio para que os<br />
empresários contactem com novos<br />
merca<strong>dos</strong> e estabeleçam relações<br />
comerciais com futuro.<br />
A feira <strong>de</strong>correrá <strong>de</strong> 4 a 6 <strong>de</strong> Outubro<br />
<strong>de</strong> 2012, na Batalha, e no período das<br />
10h00 <strong>à</strong>s 20h00.<br />
in Portugal News<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 45
GOVERNO VAI REVER PRÁTICAS ABUSIVAS E SANÇÕES<br />
As propostas <strong>de</strong> revisão da legislação,<br />
que incluem prazos <strong>de</strong> pagamento,<br />
<strong>de</strong>verão ser apresentadas em Outubro,<br />
<strong>de</strong>pois da discussão e apresentação <strong>de</strong><br />
propostas no quadro da PARCA<br />
(Plataforma <strong>de</strong> Acompanhamento das<br />
Relações na Ca<strong>de</strong>ia Agro-alimentar),<br />
que envolve empresas <strong>de</strong> distribuição e<br />
representantes da indústria e da agricultura.<br />
As propostas para rever a<br />
legislação que rege as relações entre<br />
fornecedores e gran<strong>de</strong>s superfícies<br />
<strong>de</strong>verão ser apresentadas na próxima<br />
reunião da PARCA, a quatro <strong>de</strong> Outubro,<br />
adiantou João Paulo Girbal, o presi<strong>de</strong>nte<br />
da Centromarca, uma das entida<strong>de</strong>s<br />
representadas nesta plataforma.<br />
Fonte oficial do Ministério da Agricultura,<br />
do Mar, do Ambiente e do Or<strong>de</strong>namento<br />
do Território (MAMAOT) confirmou<br />
que o governo, incluindo o<br />
O presi<strong>de</strong>nte da Promarca (associação<br />
<strong>dos</strong> fabricantes <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> marca<br />
no mercado espanhol), Ignacio Larracoechea<br />
lamenta que, em muitos casos,<br />
os distribuidores limitem a varieda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> produtos, encareçam os preços <strong>dos</strong><br />
produtos <strong>de</strong> marca e alavanquem os<br />
seus próprios produtos. Seguindo uma<br />
estratégia que penaliza a qualida<strong>de</strong> e os<br />
direitos do consumidor.<br />
Em entrevista, Ignacio Larracoechea,<br />
exige legislação que permita que os<br />
compradores finais tenham direito a um<br />
"preço justo", sem que as ca<strong>de</strong>ias possam<br />
‘inflaccionar’ os preços para que as<br />
suas próprias surjam mais atractivas<br />
para os compradores, aos quais se limita<br />
a varieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> produtos e <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>,<br />
com o único intuito <strong>de</strong> obter<br />
mais lucros. "Para um produto, estar<br />
em cima ou <strong>à</strong> altura <strong>dos</strong> olhos na prateleira<br />
<strong>de</strong> um supermercado po<strong>de</strong> significar<br />
que as suas vendas <strong>de</strong>sçam ou<br />
subam em 20%." Assim, "discriminamse"<br />
e inclusivamente eliminam-se <strong>dos</strong><br />
lineares muitas marcas, apesar das<br />
repercussões económicas <strong>de</strong>ssa opção<br />
e <strong>de</strong>sta falta <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> compra, o<br />
que significa reduzir a qualida<strong>de</strong> e varieda<strong>de</strong>,<br />
enquanto "alguns" beneficiam da<br />
ineficácia da legislação.<br />
Apesar da crise actual, as marcas<br />
"lí<strong>de</strong>res" estão a "sobreviver" ao produzir<br />
bens <strong>de</strong> primeira necessida<strong>de</strong> e<br />
po<strong>de</strong>m crescer e <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r a sua quota<br />
46 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
Ministério da Economia, já está a trabalhar<br />
na revisão da legislação, em particular<br />
<strong>dos</strong> diplomas sobre as práticas<br />
negociais abusivas, que abrangem as<br />
vendas com prejuízo, e respectivo regime<br />
sancionatório, práticas comerciais<br />
<strong>de</strong>sleais e prazos <strong>de</strong> pagamento obrigatórios.<br />
As vendas com prejuízo não são o único<br />
problema da relação entre fornecedores<br />
e empresas <strong>de</strong> distribuição. Os<br />
prazos <strong>de</strong> pagamento, a aplicação<br />
retroactiva <strong>de</strong> penalida<strong>de</strong>s ou os <strong>de</strong>scontos<br />
retroactivos, a recusa <strong>de</strong> venda<br />
ou as cópias parasitárias (copycat) são<br />
outras matérias sensíveis numa relação<br />
que as autorida<strong>de</strong>s, como o Executivo<br />
e Autorida<strong>de</strong> da Concorrência (AdC),<br />
reconhecem ser diferentes.<br />
O primeiro relatório da PARCA sublinhava<br />
as dificulda<strong>de</strong>s <strong>dos</strong> agricultores<br />
em repercutir nos preços <strong>de</strong> venda o<br />
gran<strong>de</strong> aumento <strong>dos</strong> custos <strong>de</strong> produção,<br />
reafirmando a conclusão da análise<br />
<strong>de</strong> 2010 da AcCa aos contratos entre<br />
distribuidores e fornecedores, que<br />
revelou “um <strong>de</strong>sequilíbrio negocial<br />
entre as duas partes com prepon<strong>de</strong>rância<br />
para os primeiros”.<br />
A APED (<strong>Associação</strong> Portuguesa das<br />
Empresas <strong>de</strong> Distribuição) realçou, a<br />
propósito <strong>de</strong>ste relatório, o efeito da<br />
actuação das suas associadas em limitar<br />
a subida <strong>dos</strong> preços aos consumidores.<br />
A par das alterações legais, o Governo<br />
quer promover a auto-regulação e a<br />
adopção <strong>de</strong> um código <strong>de</strong> boas práticas,<br />
uma experiência já tentada no passado<br />
sem resulta<strong>dos</strong>, pelo que João<br />
Paulo Girbal sugere a criação da figura<br />
do provedor que, <strong>à</strong> semelhança do<br />
mo<strong>de</strong>lo inglês, teria po<strong>de</strong>res sancionatórios<br />
sobre os incumpridores.<br />
PROMARCA DENUNCIA SUBSIDIAÇÃO CRUZADA<br />
<strong>de</strong> mercado, enquanto as "segundas e<br />
terceiras" marcas estão a sofrer o avanço<br />
das marcas brancas e chegam, muitas<br />
vezes, a ser excluídas <strong>dos</strong> supermerca<strong>dos</strong>.<br />
Meta<strong>de</strong> do que é comprado<br />
em Espanha são marcas das empresas<br />
<strong>de</strong> distribuição, explica.<br />
Alguns supermerca<strong>dos</strong> colocam as suas<br />
próprias marcas nas prateleiras e muitos<br />
sectores "caem num monopólio” e<br />
os consumidores "só po<strong>de</strong>m comprar<br />
numa loja a marca branca e, quando<br />
muito, a marca lí<strong>de</strong>r do mercado”.<br />
Quando apenas há monopólios ou duopólios,<br />
há menos concorrência, a qualida<strong>de</strong><br />
sofre e os preços não são competitivos,<br />
disse, recordando que a autorida<strong>de</strong><br />
espanhola da concorrência já alertou<br />
para esta circunstância. Diante disso,<br />
exige uma legislação que permita<br />
um "preço justo", que "equilibre as<br />
regras do jogo" para que os consumidores<br />
possam ter uma maior varieda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> produtos, "limitada em algumas<br />
ca<strong>de</strong>ias", que "discriminam" e elevam os<br />
preços <strong>de</strong> algumas marcas até 25%, sem<br />
que o fabricante possa fazer nada.<br />
De acordo com relatórios da Comissão<br />
Europeia, <strong>de</strong>staca, um <strong>dos</strong> "gran<strong>de</strong>s<br />
perigos" <strong>de</strong>sta discriminação é que a<br />
qualida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> sofrer nos produtos,<br />
bem como a varieda<strong>de</strong> e a inovação,<br />
sendo Espanha um paradigma da falta<br />
in Confagri/Jornal I<br />
<strong>de</strong> inovação nos seus supermerca<strong>dos</strong>,<br />
por causa da legislação em vigor.<br />
Embora em Espanha, existam leis como<br />
a da concorrência e da concorrência<br />
<strong>de</strong>sleal para corrigir estas "<strong>de</strong>slealda<strong>de</strong>s"<br />
é difícil <strong>de</strong> aplicar, porque se<br />
"quem abusa da empresa é o seu maior<br />
cliente é muito difícil <strong>de</strong>nunciá-lo porque<br />
a retaliação po<strong>de</strong> ser muito pior<br />
do que a activida<strong>de</strong> que a empresa quer<br />
<strong>de</strong>nunciar", acrescentou. "A maioria<br />
<strong>dos</strong> fabricantes prefere pagar um pouco<br />
mais e ser discriminado, do que ser<br />
expulsa <strong>de</strong>ste mercado, <strong>de</strong> 80.000 milhões<br />
<strong>de</strong> euros, que é controlado a 60%<br />
por quatro distribuidores" (Mercadona,<br />
Carrefour, Día e Eroski). "Se somarmos<br />
mais dois (Alcampo e El Corte<br />
Ingles), 75% do mercado está nas mãos<br />
<strong>de</strong> seis centros <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão", significa<br />
que uma <strong>de</strong>núncia e respectivos riscos<br />
po<strong>de</strong> ser um fardo muito pesado sobre<br />
as vendas <strong>de</strong> uma dada marca.<br />
Solicita que a nova Lei da Ca<strong>de</strong>ia Alimentar,<br />
que está a ser elaborada pelo<br />
Ministério da Agricultura, em Madrid,<br />
contemple que as associações <strong>de</strong><br />
empresas possam apresentar estas<br />
<strong>de</strong>núncias ante as autorida<strong>de</strong>s da concorrência<br />
e que o diploma reconheça<br />
oficialmente que os distribuidores "são<br />
também concorrentes das marcas".<br />
in Agência Éfe
UM DE MAIO GERA DEZ MILHÕES DE PREJUÍZOS<br />
A campanha permitiu ao Pingo Doce<br />
aumentar as vendas mas teve forte<br />
impacto no EBITDA da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong><br />
supermerca<strong>dos</strong>. A Jerónimo Martins<br />
apresentou os resulta<strong>dos</strong> do primeiro<br />
semestre, on<strong>de</strong> pela primeira vez revela<br />
o impacto nas contas do <strong>de</strong>sconto<br />
realizado no dia 1 <strong>de</strong> Maio, quando<br />
ven<strong>de</strong>u os produtos a 50% do preço<br />
habitual. No comunicado com a apresentação<br />
<strong>de</strong> resulta<strong>dos</strong>, enviado <strong>à</strong><br />
CMVM, a Jerónimo Martins diz que<br />
esta campanha representou um custo<br />
extraordinário <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 10 milhões<br />
<strong>de</strong> euros, que teve o “objectivo <strong>de</strong><br />
reforçar a sua marca e posição competitiva<br />
no mercado”.<br />
Em vez <strong>de</strong> custo, a Jerónimo Martins<br />
prefere classificar a iniciativa como<br />
investimento. “Este investimento levou<br />
a um aumento significativo <strong>de</strong> notorieda<strong>de</strong><br />
da marca e, em conjunto com as<br />
campanhas promocionais em implementação,<br />
espera-se que leve as vendas<br />
a crescer acima do mercado”, refere o<br />
comunicado.<br />
Os números do segundo trimestre<br />
mostram que o Pingo Doce conseguiu<br />
inverter a tendência <strong>de</strong> queda das vendas.<br />
Na ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> supermerca<strong>dos</strong> as<br />
vendas cresceram 6,1% no total e 2,4%<br />
em termos comparáveis, “o que, num<br />
O Pingo Doce foi alvo <strong>de</strong> uma coima <strong>de</strong><br />
quase 30 mil euros pela promoção que<br />
realizou no dia 1 <strong>de</strong> Maio. A AdCa terá<br />
i<strong>de</strong>ntificado 15 produtos vendi<strong>dos</strong> abaixo<br />
do preço <strong>de</strong> custo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> açúcar a<br />
pasta <strong>de</strong> <strong>de</strong>ntes. "A arguida foi con<strong>de</strong>nada,<br />
por cúmulo jurídico, na coima<br />
única <strong>de</strong> 29,927 mil euros, mais 250<br />
euros <strong>de</strong> custas" do processo. No total<br />
são 30,17 mil euros que a JM terá <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sembolsar pela promoção do passado<br />
dia 1 <strong>de</strong> Maio, em que os 369 supermerca<strong>dos</strong><br />
Pingo Doce existentes em<br />
território Continental e na Ma<strong>de</strong>ira<br />
conce<strong>de</strong>ram um <strong>de</strong>sconto directo <strong>de</strong><br />
50% nas compras. A coima <strong>à</strong> JM atinge<br />
assim o valor máximo possível por lei.<br />
mercado que registou uma queda <strong>de</strong><br />
2,4% em Abril e Maio, reflecte um crescimento<br />
da quota <strong>de</strong> mercado”, assinala<br />
o Pingo Doce. No conjunto do semestre<br />
as vendas do Pingo Doce subiram<br />
4,7%.<br />
Se o impacto nas vendas foi positivo,<br />
nos indicadores <strong>de</strong> rentabilida<strong>de</strong> operacional<br />
o efeito foi o inverso. O EBIDTA<br />
do grupo aumentou 5% (<strong>de</strong>vido ao<br />
crescimento da unida<strong>de</strong> polaca Biedronka),<br />
mas a margem EBITDA<br />
recuou 0,1 pontos percentuais para<br />
6,4%. Tendo em conta apenas o Pingo<br />
Doce, o EBITDA caiu 14,2% para 64<br />
milhões <strong>de</strong> euros, uma queda que a<br />
empresa atribui directamente aos <strong>de</strong>scontos<br />
no 1º <strong>de</strong> Maio. Já a margem<br />
EBITDA da ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> supermerca<strong>dos</strong><br />
caiu <strong>de</strong> 5,3% no primeiro semestre <strong>de</strong><br />
2011 para 4,4% nos primeiros seis<br />
meses <strong>de</strong>ste ano.<br />
Apesar <strong>de</strong>ste impacto negativo nas contas,<br />
a Jerónimo Martins manter “o<br />
reforço do seu posicionamento <strong>de</strong> preço<br />
e da sua posição competitiva no<br />
mercado”, esperando que “a estratégia<br />
continue a suportar o <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong><br />
vendas com o LFL [variação das vendas<br />
comparáveis] em terreno positivo”.<br />
Marca própria ganha peso<br />
No comunicado distribuído <strong>à</strong> imprensa,<br />
a Jerónimo Martins reforça o posicionamento<br />
<strong>de</strong> aumento das vendas, mesmo<br />
assumindo a perda <strong>de</strong> rentabilida<strong>de</strong>. O<br />
objectivo passa por manter o “foco em<br />
estimular o crescimento das vendas e o<br />
fortalecimento da marca Pingo Doce,<br />
mesmo admitindo que este esforço<br />
tenha impacto negativo na margem<br />
EBITDA da Companhia, no ano”.<br />
A empresa assinala que no primeiro<br />
semestre, “assistiu-se ao ajustamento<br />
do consumidor a uma situação <strong>de</strong> diminuição<br />
do seu rendimento disponível<br />
em resultado <strong>de</strong> cortes nos salários,<br />
redução <strong>dos</strong> apoios sociais, aumento<br />
<strong>dos</strong> impostos directos e indirectos e da<br />
taxa <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego”, concluindo-se<br />
que “os portugueses passaram a incluir<br />
mais produtos <strong>de</strong> marca própria no seu<br />
cabaz e reduziram as suas compras nas<br />
categorias que sofreram aumento do<br />
IVA.” Segundo os números do Pingo<br />
Doce, o peso da Marca Própria no total<br />
das vendas aumentou <strong>de</strong> 41,4%, no final<br />
<strong>de</strong> 2011, para 43,1% no primeiro<br />
semestre do ano. Ainda em relação <strong>à</strong><br />
campanha <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos do 1º <strong>de</strong> Maio,<br />
o Pingo Doce <strong>de</strong>staca que este teve<br />
uma “vasta cobertura mediática”, com<br />
a publicação <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> duas mil notícias<br />
em 30 dias, e “mereceu gran<strong>de</strong><br />
aceitação por parte <strong>dos</strong> consumidores,<br />
comprovada pelos estu<strong>dos</strong> <strong>de</strong> mercado<br />
realiza<strong>dos</strong> por diversas empresas”.<br />
UM DE MAIO COM COIMA DE TRINTA MIL EUROS<br />
A RTP, que avançou a notícia em primeira-mão,<br />
adianta ainda que em causa<br />
estão infracções no custo <strong>de</strong> venda <strong>de</strong><br />
15 produtos, como açúcar, arroz,<br />
vinho, leite, café, flocos <strong>de</strong> cereais, <strong>de</strong>ntífricos<br />
e fraldas. Em causa está o artigo<br />
13º do DL 370/93, que <strong>de</strong>termina que<br />
as vendas não po<strong>de</strong>m ser vendidas abaixo<br />
do preço <strong>de</strong> custo (produção,<br />
impostos e transporte incluído).<br />
Contactada, fonte oficial da JM garantiu:<br />
"Não recebemos qualquer notificação<br />
sobre este assunto". Até este momento<br />
não foi possível obter informações adicionais<br />
por parte da AdC.<br />
Recor<strong>de</strong>-se que a JM contabilizou 10<br />
milhões <strong>de</strong> euros <strong>de</strong> custos não recorrentes<br />
no primeiro semestre do ano,<br />
associando-os directamente <strong>à</strong> promoção<br />
<strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Maio. Um valor que, em<br />
termos líqui<strong>dos</strong>, foi reduzido após<br />
impostos para quatro milhões, adiantou<br />
in Jornal <strong>de</strong> Negócios<br />
na conferência <strong>de</strong> analistas a direcção<br />
financeira da empresa.<br />
JM tem 20 dias para impugnar<br />
O Grupo <strong>de</strong> distribuição ainda está a<br />
analisar a <strong>de</strong>cisão da Autorida<strong>de</strong>, que a<br />
con<strong>de</strong>nou em 15 contra-or<strong>de</strong>nações<br />
por venda abaixo do preço <strong>de</strong> custo<br />
realizadas na promoção <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Maio e<br />
tem pelo menos até ao final do presente<br />
mês <strong>de</strong> Agosto para impugnar a con<strong>de</strong>nação<br />
da Autorida<strong>de</strong> da Concorrência,<br />
<strong>de</strong>pois <strong>de</strong> ter confirmado ter recebido<br />
já a notificação do regulador, que<br />
a multou em 29,92 mil euros <strong>de</strong> coima.<br />
Questionada sobre se o grupo JM já<br />
tinha reagido <strong>à</strong> <strong>de</strong>cisão da Autorida<strong>de</strong>,<br />
fonte da AdC respon<strong>de</strong>u que “a JM não<br />
tem que efectuar qualquer resposta,<br />
mas tem, nos termos da lei, o direito<br />
<strong>de</strong> impugnar a <strong>de</strong>cisão administrativa<br />
junto do tribunal competente”.<br />
in Jornal <strong>de</strong> Negócios<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 47
MULTAS VALEM MENOS QUE MEIA-HORA DE VENDAS<br />
O tema saltou para as primeiras páginas<br />
<strong>dos</strong> jornais, telejornais e opinião, com a<br />
promoção do 1.º <strong>de</strong> Maio do Pingo<br />
Doce. Na semana passada soube-se que<br />
a empresa <strong>de</strong> distribuição tinha sido<br />
multada em cerca <strong>de</strong> 30 mil euros por<br />
15 contra-or<strong>de</strong>nações por vendas com<br />
prejuízo. É o valor mais alto permitido<br />
por lei, que só <strong>de</strong>ixa acumular duas<br />
sanções máximas, que são <strong>de</strong> 15 mil<br />
euros.<br />
O valor é exemplar da reduzida dimensão<br />
das sanções aplicadas pela lei portuguesa<br />
<strong>à</strong>s vendas com prejuízo<br />
(quando um produto chega ao consumidor<br />
a um preço inferior ao que custa<br />
produzi-lo). Os da<strong>dos</strong> forneci<strong>dos</strong> pela<br />
Autorida<strong>de</strong> da Concorrência (AdC),<br />
entida<strong>de</strong> responsável pela instrução<br />
<strong>de</strong>stes processos, revelam que no ano<br />
passado foram proferidas 33 con<strong>de</strong>nações<br />
a que correspon<strong>de</strong>ram coimas no<br />
valor <strong>de</strong> 357 mil euros. É o valor mais<br />
baixo <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2008.<br />
Em 2010 tinham sido um milhão <strong>de</strong><br />
euros, e o total mais alto <strong>de</strong> coimas<br />
por vendas com prejuízo aconteceu em<br />
2007, com 1,5 milhões <strong>de</strong> euros para<br />
A Jerónimo Martins está a canalizar o<br />
seu orçamento <strong>de</strong> marketing para o<br />
pagamento das campanhas <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto<br />
que tem promovido nos últimos meses<br />
no Pingo Doce. Nos meses <strong>de</strong> Maio e<br />
Junho, esta estratégia reflectiu-se já<br />
numa quebra homóloga <strong>de</strong> 3,9 milhões<br />
<strong>de</strong> euros, a preços <strong>de</strong> tabela, no investimento<br />
em campanhas publicitárias.<br />
De acordo com as informações avançadas<br />
nas contas do primeiro semestre,<br />
só a polémica campanha <strong>de</strong> 50% <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sconto do dia 1 <strong>de</strong> Maio, custou <strong>à</strong><br />
empresa 10 milhões <strong>de</strong> euros – um<br />
valor a que acresce a multa <strong>de</strong> 30 mil<br />
euros da AdC, por ter sido i<strong>de</strong>ntificada<br />
a venda <strong>de</strong> 15 produtos abaixo do preço<br />
<strong>de</strong> custo nessa promoção.<br />
Mas como assumiu a empresa no seu<br />
relatório semestral, além <strong>de</strong> a acção ter<br />
cumprido o objectivo <strong>de</strong> “reforçar a<br />
sua marca e posição competitiva no<br />
mercado”, permitiu ainda “um aumento<br />
significativo da notorieda<strong>de</strong> da marca”<br />
Pingo Doce, sem investimento em campanhas<br />
publicitárias. Foi este balanço –<br />
aliado <strong>à</strong> necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ‘pagar’ os <strong>de</strong>scontos<br />
– que acelerou a mudança na<br />
48 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
75 con<strong>de</strong>nações. Até Maio <strong>de</strong>ste ano, o<br />
número <strong>de</strong> processos abertos ia já nos<br />
58, segundo da<strong>dos</strong> da AdC cita<strong>dos</strong> pelo<br />
jornal “Público”.<br />
Mas para termos uma i<strong>de</strong>ia da eficácia<br />
financeira <strong>de</strong>stas coimas, vale a pena<br />
compará-las com a dimensão económica<br />
<strong>dos</strong> grupos que são o seu principal<br />
alvo, a gran<strong>de</strong> distribuição.<br />
As empresas do universo APED<br />
(<strong>Associação</strong> Portuguesa das Empresas<br />
<strong>de</strong> Distribuição) facturaram em 2010<br />
cerca <strong>de</strong> 15 708 milhões <strong>de</strong> euros. Não<br />
há ainda da<strong>dos</strong> para 2011, mas tendo<br />
em conta apenas as vendas em Portugal<br />
da Jerónimo Martins e da Sonae, que<br />
representam mais <strong>de</strong> 50% do volume<br />
<strong>de</strong> negócios da APED, chegamos a cerca<br />
<strong>de</strong> 8755 milhões <strong>de</strong> euros.<br />
Se dividirmos a soma anual por dias e<br />
por horas (12 horas é o horário da<br />
maioria das lojas), obtemos uma facturação<br />
média <strong>de</strong> dois milhões <strong>de</strong> euros<br />
por hora. Bastava meia hora <strong>de</strong> negócio<br />
<strong>de</strong>stes dois grupos para pagar a totalida<strong>de</strong><br />
das coimas aplicadas no ano passado<br />
e ainda sobrava.<br />
O valor insignificante das penalizações<br />
financeiras é um <strong>dos</strong> problemas aponta<strong>dos</strong><br />
pela Centromarca (associação <strong>de</strong><br />
empresas fornecedoras) <strong>à</strong> falta <strong>de</strong> eficácia<br />
do regime jurídico que rege as práticas<br />
comerciais <strong>de</strong>sleais e restritivas do<br />
comércio. As sanções não são dissuasoras<br />
e chegam a beneficiar o infractor,<br />
que ganha mais com a infracção, diz<br />
João Paulo Girbal, presi<strong>de</strong>nte da Centromarca,<br />
lembrando os casos recentes<br />
das promoções do Pingo Doce, que<br />
aumentou vendas e ganhou notorieda<strong>de</strong><br />
sem gastar publicida<strong>de</strong>, mas também os<br />
<strong>de</strong>scontos no leite do Continente.<br />
E nem a sanção acessória da opinião<br />
pública funciona nestes casos. Por um<br />
lado, a Autorida<strong>de</strong> da Concorrência<br />
não divulga as coimas aplicadas por<br />
operador. Por outro lado, sublinha João<br />
Paulo Girbal, para o consumidor os<br />
preços baixos não são percepciona<strong>dos</strong><br />
como um factor negativo, antes pelo<br />
contrário.<br />
O aumento das coimas por vendas com<br />
prejuízo e outras matérias sensíveis<br />
estão no centro <strong>de</strong> um <strong>de</strong>bate sobre a<br />
reforma das leis e regulamentos que<br />
regem a relação <strong>de</strong>sequilibrada entre<br />
fornecedores e gran<strong>de</strong>s superfícies.<br />
in I online<br />
CORTE NA PUBLICIDADE “PAGA” CUSTO DE PROMOÇÕES<br />
estratégia <strong>de</strong> marketing. O investimento<br />
da JM em compra <strong>de</strong> espaço para<br />
publicida<strong>de</strong> ao Pingo Doce não ultrapassou<br />
os 600 mil euros nos meses <strong>de</strong><br />
Maio e Junho. Foi o valor mais baixo<br />
investido pela empresa <strong>de</strong>s<strong>de</strong> Janeiro<br />
<strong>de</strong> 2010 e o orçamento mais reduzido<br />
entre as principais ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> retalho<br />
alimentar nesses meses, atrás <strong>de</strong> Minipreço,<br />
Lidl ou Jumbo.<br />
Na comparação com o investimento<br />
feito pela empresa antes do arranque<br />
da sua nova “política agressiva” <strong>de</strong> vendas,<br />
o investimento publicitário em<br />
Maio e Junho reflecte uma quebra <strong>de</strong><br />
mais <strong>de</strong> 80% face ao orçamento da<br />
empresa em publicida<strong>de</strong> em Abril. Até<br />
Junho, o investimento acumulado era<br />
<strong>de</strong> 28 milhões <strong>de</strong> euros, a preços <strong>de</strong><br />
tabela Na comparação com o investimento<br />
no mesmo período <strong>de</strong> 2011,<br />
observa-se uma quebra <strong>de</strong> 14,6%.<br />
A JM não comentou esta inflexão na<br />
sua estratégia comercial, mas é crível<br />
que ela se prolongue por mais algum<br />
tempo: em Julho e Agosto a empresa<br />
manteve uma aposta limitada em publicida<strong>de</strong><br />
na imprensa, rádio ou televisão.<br />
Pico informativo em Maio<br />
Segundo fontes do mercado, esta estratégia<br />
passa pela referida necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
adjudicar parte substancial das verbas<br />
do marketing ao pagamento das campanhas,<br />
mas também está relacionada<br />
com a constatação <strong>de</strong> que, nesta fase,<br />
já pouco precisa <strong>de</strong> comunicar a sua<br />
nova política agressiva <strong>de</strong> <strong>de</strong>scontos.<br />
A título <strong>de</strong> exemplo, só no mês <strong>de</strong><br />
Maio, <strong>de</strong>pois da iniciativa no feriado do<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 48<br />
dia 1, a exposição mediática do Pingo<br />
Doce atingiu um pico histórico: a campanha<br />
gerou 3,433 notícias, artigos e<br />
colunas <strong>de</strong> opinião, sempre com os<br />
<strong>de</strong>scontos do Pingo Doce em pano <strong>de</strong><br />
fundo. Em Abril, a empresa tinha gerado<br />
345 notícias. O único contra <strong>de</strong>sta<br />
estratégia é o facto <strong>de</strong> 47% <strong>de</strong>stes conteú<strong>dos</strong><br />
informativos terem um registo<br />
<strong>de</strong>sfavorável para a empresa. 40% da<br />
informação tinha um registo equilibrado<br />
e só 13% era favoráveis.<br />
in Expresso
PINGO DOCE: PAGAMENTOS ATÉ 20€ SÓ A DINHEIRO<br />
A partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Setembro, um consumidor<br />
tem <strong>de</strong> gastar mais <strong>de</strong> 20 euros<br />
para po<strong>de</strong>r usar o cartão <strong>de</strong> crédito ou<br />
<strong>de</strong> multibanco nas lojas Pingo Doce.<br />
Até essa quantia, pagamentos só em<br />
dinheiro. Para efectuar compras inferiores<br />
a 20 euros, os clientes do Pingo<br />
Doce vão ter <strong>de</strong> começar a andar com<br />
dinheiro. Os supermerca<strong>dos</strong> <strong>de</strong>ti<strong>dos</strong><br />
pela JM vão começar a rejeitar pagamentos<br />
feitos com cartões <strong>de</strong> crédito e<br />
<strong>de</strong> multibanco nessas transacções. A<br />
empresa presidida por Pedro Soares<br />
<strong>dos</strong> Santos preten<strong>de</strong>, com esta medida,<br />
poupar mais <strong>de</strong> 5 milhões <strong>de</strong> euros, <strong>de</strong><br />
acordo com uma nota escrita que a loja<br />
começou a distribuir aos clientes,<br />
segundo a mesma fonte.<br />
Esta posição foi já testada em 15 supermerca<strong>dos</strong><br />
da insígnia, mas apenas no<br />
que diz respeito aos cartões <strong>de</strong> crédito.<br />
Agora, a rejeição <strong>de</strong> pagamentos<br />
electrónicos acontece em todas as 371<br />
lojas – número do final do semestre –<br />
e tanto para cartões <strong>de</strong> crédito como<br />
<strong>de</strong> débito. “Ao pagar as suas compras<br />
em dinheiro até 20 euros, está a ajudar<br />
-nos a concretizar mais oportunida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> poupança para si”, indica a Jerónimo<br />
Martins na nota que será entregue aos<br />
clientes. A poupança será conseguida<br />
com a redução das comissões que as<br />
empresas têm <strong>de</strong> pagar quando as transacções<br />
comerciais são efectuadas através<br />
<strong>de</strong>ste meio <strong>de</strong> pagamento.<br />
APED: taxas "são muito elevadas"<br />
A diretora-geral da APED, Ana Trigo<br />
Morais consi<strong>de</strong>ra que as taxas cobradas<br />
nas transações com cartões <strong>de</strong> multibanco<br />
aos retalhistas em Portugal "são<br />
muito elevadas". "Enten<strong>de</strong>mos que Portugal<br />
é um mercado que tem pouca<br />
concorrência e cobra taxas muito elevadas<br />
aos comerciantes", disse.<br />
Questionada sobre esta situação, disse<br />
que não é política da APED comentar<br />
as <strong>de</strong>cisões <strong>dos</strong> seus associa<strong>dos</strong>, já que<br />
são um acto <strong>de</strong> gestão. Ana Trigo<br />
Morais relembra, contudo, que nos<br />
últimos anos a APED tem contestado<br />
os valores, tendo inclusivamente apresentado<br />
uma queixa em 2003 <strong>à</strong> Autorida<strong>de</strong><br />
da Concorrência (AdC) por consi<strong>de</strong>rar<br />
a existência <strong>de</strong> distorção normal<br />
do funcionamento <strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong>, já<br />
que não há concorrência, e <strong>de</strong> "haver<br />
razão para se pagar taxas tão elevadas".<br />
No entanto, a AdC consi<strong>de</strong>rou que a<br />
OFENSIVA CONTRA TAXAS E COMISSÕES GENERALIZA-SE<br />
A <strong>de</strong>cisão da Jerónimo Martins, dona<br />
do Pingo Doce, <strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> aceitar<br />
cartões <strong>de</strong> pagamento em compras<br />
inferiores a 20 euros não é uma novida<strong>de</strong><br />
em Portugal, mas traz um aliado<br />
<strong>de</strong> peso <strong>à</strong> guerra que também o<br />
comércio, a restauração e os serviços<br />
estão a combater.<br />
Só no segundo trimestre <strong>de</strong>ste ano,<br />
houve uma quebra <strong>de</strong> 5% no total <strong>de</strong><br />
terminais <strong>de</strong> pagamento existentes em<br />
Portugal – menos 14 mil em comparação<br />
com o segundo trimestre do ano<br />
passado –, reflexo <strong>de</strong> várias pequenas e<br />
médias empresas que <strong>de</strong>sistiram <strong>de</strong><br />
oferecer esta facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento<br />
ou que simplesmente fecharam portas.<br />
“É inevitável que, face a uma situação<br />
<strong>de</strong> crise em que as empresas baixam as<br />
margens, essa prática venha a intensificar-se”,<br />
resumiu ontem João Vieira<br />
Lopes, da Confe<strong>de</strong>ração do Comércio<br />
e Serviços. Segundo o mesmo, já várias<br />
PME têm <strong>de</strong>ixado <strong>de</strong> usar cartões e<br />
agora “chegou a fase <strong>de</strong> as gran<strong>de</strong>s<br />
empresas usarem o mesmo critério”.<br />
Mas não são só as comissões bancárias<br />
que assustam comerciantes e empresas.<br />
A entrada em vigor, em Fevereiro último,<br />
<strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> novas regras<br />
do Código Tributário que obrigam os<br />
bancos a informar o fisco <strong>de</strong> to<strong>dos</strong> os<br />
pagamentos com cartões <strong>de</strong> crédito e<br />
débito que intermediaram também<br />
estará a contribuir para o crescente<br />
número <strong>de</strong> comerciantes que suspen<strong>de</strong>m<br />
os contratos para terminais, provavelmente<br />
como forma <strong>de</strong> fugir ao<br />
maior controlo do fisco.<br />
Para o Pingo Doce, a razão apontada é<br />
só uma: poupar cinco milhões <strong>de</strong> euros<br />
nas taxas cobradas pelas transacções<br />
com cartões multibanco, e esta será<br />
uma das várias formas <strong>de</strong> compensar a<br />
aposta da Jerónimo Martins (JM) em<br />
campanhas agressivas que vão <strong>de</strong>teriorando<br />
a margem do grupo. .<br />
Ana Trigo Morais, directora geral da<br />
APED não tinha razão. No final <strong>de</strong><br />
2011, a APED avançou com uma queixa<br />
semelhante no Tribunal do Comércio<br />
<strong>de</strong> Lisboa, que ainda está a <strong>de</strong>correr.<br />
Nas operações <strong>de</strong> crédito, segundo<br />
da<strong>dos</strong> da APED, "o pagamento é duas<br />
vezes superior <strong>à</strong> média europeia,<br />
enquanto que nas operações a débito o<br />
valor a pagar pelos retalhistas é quase 3<br />
vezes superior".<br />
Por isso, a associação <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> "a baixa<br />
da taxa <strong>de</strong> serviço aos comerciantes,<br />
sublinhando que "nos últimos quatro<br />
anos os associa<strong>dos</strong> da APED pagaram<br />
318 milhões <strong>de</strong> euros" em taxas <strong>de</strong><br />
custo <strong>de</strong> pagamento. "Daqui se vê a<br />
dimensão e prepon<strong>de</strong>rância", comentou<br />
a diretora-geral da APED. Actualmente,<br />
além <strong>de</strong> ser das taxas mais elevadas da<br />
Europa, segundo a mesma fonte, as<br />
empresas portuguesas estão a ter um<br />
cuidado especial em relação <strong>à</strong>s suas<br />
linhas <strong>de</strong> custo. "Com a grave crise <strong>de</strong><br />
consumo, é natural que as empresas<br />
tomem <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong> gestão".<br />
A APED, que disse já ter tido várias<br />
reuniões com a Unicre, entida<strong>de</strong> responsável<br />
pela gestão e emissão <strong>de</strong> cartões<br />
<strong>de</strong> pagamento, reconhece que<br />
"tem havido alguns ajustamentos em<br />
baixa, mas são insuficientes".<br />
in Jornal <strong>de</strong> Negócios<br />
APED, cujos associa<strong>dos</strong> ven<strong>de</strong>m 15,7<br />
mil milhões <strong>de</strong> euros por ano – mais <strong>de</strong><br />
meta<strong>de</strong> <strong>dos</strong> quais assegura<strong>dos</strong> pela<br />
Sonae e pela Jerónimo Martins. Segundo<br />
a APED, referiu que nas operações<br />
<strong>de</strong> crédito, “o pagamento é duas vezes<br />
superior <strong>à</strong> média europeia, enquanto<br />
nas a débito o valor a pagar é quase<br />
três vezes superior”.<br />
Continente não vai atrás<br />
A Auchan, grupo que <strong>de</strong>tém o Jumbo,<br />
admitiu ainda ontem seguir o exemplo<br />
do Pingo Doce. “Caso o caminho não<br />
nos leve a uma redução” das taxas, “a<br />
prazo não nos restará outra alternativa<br />
que não seja pedir aos clientes para<br />
substituírem o pagamento em cartão<br />
por pagamento em dinheiro, pelo<br />
menos até um <strong>de</strong>terminado limite”,<br />
Pelo contrário, e segundo apurou o i, o<br />
Continente não irá seguir esse rumo.<br />
Já a Deco, assim como a Socieda<strong>de</strong><br />
Interbancária <strong>de</strong> Serviços (SIBS), lamentou<br />
a <strong>de</strong>cisão e o impacto da mesma ao<br />
nível do “bem-estar”, “segurança” e<br />
“comodida<strong>de</strong>” <strong>dos</strong> consumidores.<br />
in Jornal I<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 49
OPORTUNIDADES PARA PRODUTOS DESLACTOSADOS<br />
Os produtos lácteos sem lactose continuam<br />
a ser um nicho <strong>de</strong> mercado e são<br />
cada vez mais populares. Depois <strong>de</strong><br />
amplo estudo em 33 países sobre o<br />
mercado <strong>de</strong> produtos lácteos sem lactose,<br />
a Zenith International reportou<br />
um alto potencial na satisfação das<br />
necessida<strong>de</strong>s nutricionais e <strong>de</strong>sejos <strong>de</strong><br />
um número significativo <strong>de</strong> indivíduos<br />
com intolerância <strong>à</strong> lactose em todo o<br />
mundo.<br />
As conclusões foram compiladas no<br />
relatório <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012, intitulado<br />
"Oportunida<strong>de</strong>s para Produtos Lácteos<br />
Sem Lactose". Durante a pesquisa, foi<br />
evi<strong>de</strong>nciado que os merca<strong>dos</strong> mais<br />
<strong>de</strong>senvolvi<strong>dos</strong> para produtos lácteos<br />
sem lactose incluem os Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>,<br />
a Escandinávia, a Alemanha e a<br />
Espanha.<br />
Apesar <strong>de</strong> produtos não lácteos, como<br />
bebidas <strong>à</strong> base <strong>de</strong> vegetais, se apresentarem<br />
como uma alternativa competitiva,<br />
esses produtos não fornecem naturalmente<br />
os nutrientes necessários<br />
encontra<strong>dos</strong> nos produtos lácteos,<br />
como é o caso do cálcio, por exemplo.<br />
Ultimamente, vem aumentando o volume<br />
<strong>de</strong> processamento <strong>de</strong> produtos<br />
lácteos sem lactose para suprir esta<br />
procura. De fato, o Innova Market<br />
Insights recentemente reportou que os<br />
lançamentos globais <strong>de</strong>sses produtos,<br />
mais do que triplicaram nos últimos<br />
cinco anos.<br />
A Zenith reportou que também existem<br />
oportunida<strong>de</strong>s em merca<strong>dos</strong> on<strong>de</strong><br />
o consumo <strong>de</strong> produtos lácteos está a<br />
aumentar, como a Ásia e a América<br />
Latina. O relatório sugere que os processadores<br />
estão numa posição estratégica<br />
para direccionar o consumo <strong>de</strong><br />
leite e produtos lácteos através <strong>de</strong><br />
ofertas <strong>de</strong> produtos sem lactose,<br />
enquanto eles enfrentam o <strong>de</strong>safio <strong>de</strong><br />
fornecer produtos acessíveis a pessoas<br />
com rendimentos abaixo da média.<br />
"Outro <strong>de</strong>safio vital aos processadores<br />
que procuram entrar em merca<strong>dos</strong><br />
sub<strong>de</strong>senvolvi<strong>dos</strong> é a educação", disse a<br />
FORTE SECA PODE PROVOCAR RECUPERAÇÃO DOS<br />
PREÇOS INTERNACIONAIS DOS PRODUTOS LÁCTEOS<br />
Não é segredo que a seca tem afectado<br />
os Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>. Mais <strong>de</strong> meta<strong>de</strong> das<br />
regiões daquele país estão classificadas<br />
como "áreas <strong>de</strong> <strong>de</strong>sastre", e as condições<br />
climatéricas têm gerado forte<br />
preocupação <strong>de</strong>vido ao seu impacto<br />
nos preços das commodities e <strong>dos</strong><br />
produtos alimentares.<br />
Enquanto produtores rurais <strong>de</strong> to<strong>dos</strong><br />
os lugares lutam procurando alimentos<br />
e feno para o próximo inverno americano,<br />
os custos crescentes <strong>de</strong>sses factores<br />
<strong>de</strong> produção <strong>de</strong>verão aumentar e<br />
pressionar a produção <strong>de</strong> leite.<br />
Devido <strong>à</strong>s actuais condições, o aumen-<br />
50 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
to previsto pelo Rabobank <strong>dos</strong> preços<br />
do leite provavelmente po<strong>de</strong>rão ocorrer<br />
antes do esperado. O relatório<br />
disse que os padrões climatéricos afectaram<br />
a produção <strong>de</strong> leite, os alimentos<br />
obtiveram menor qualida<strong>de</strong> e muitos<br />
produtores abateram os seus animais.<br />
O Rabobank reportou<br />
recentemente que a<br />
seca provavelmente<br />
ajudará a aumentar os<br />
preços globais das<br />
commodities antes,<br />
mesmo, do que era<br />
esperado. De acordo<br />
com o relatório, a<br />
seca <strong>de</strong>sacelerará a<br />
produção <strong>de</strong> leite <strong>de</strong><br />
três formas: reduzindo<br />
o conforto das vacas, reduzindo a<br />
produção <strong>de</strong> alimentação animal e<br />
aumentando os preços <strong>dos</strong> cereais.<br />
Dos três, o stress térmico po<strong>de</strong> afectar<br />
rapidamente a produção <strong>de</strong> leite e tornar<br />
mais lenta a sua recuperação em<br />
temperaturas acima <strong>de</strong> 37ºC.<br />
Em algumas áreas, o milho e a soja<br />
analista da Zenith, Laura Knight. "Os<br />
consumidores precisam ser educa<strong>dos</strong><br />
sobre o que é a intolerância <strong>à</strong> lactose, e<br />
superar o conceito equivocado <strong>de</strong> que<br />
o leite sem lactose não é leite verda<strong>de</strong>iro.<br />
A educação <strong>dos</strong> profissionais <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> também é muito importante".<br />
in Foodproduct<strong>de</strong>sign.com/MilkPoint<br />
sobreviveram ao calor, mas outras<br />
regiões enfrentam a falência quase que<br />
completa da colheita, o que criará um<br />
<strong>de</strong>safio para a compra <strong>de</strong> factores <strong>de</strong><br />
produção para as vacas leiteiras.<br />
Com base em medidas do Departamento<br />
<strong>de</strong> Agricultura <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong><br />
(USDA), o relatório refere que o<br />
rendimento do produtor sobre o custo<br />
da ração <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong> apenas 8,73<br />
dólares por 100 quilos em Julho, que é<br />
menos que meta<strong>de</strong> do nível <strong>de</strong> equilíbrio<br />
indicativo. Esta situação comparase<br />
com o cenário vivido em 2009, após<br />
a crise financeira global. Apesar da previsão<br />
anterior <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong> 0,8%<br />
na produção <strong>de</strong> leite <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong><br />
estimada em Junho, o Rabobank<br />
reviu a sua previsão para 0% <strong>de</strong> crescimento.<br />
O relatório indica ainda que um<br />
aumento <strong>de</strong> preços mais cedo do que o<br />
esperado é um factor prepon<strong>de</strong>rante<br />
para os merca<strong>dos</strong>. O grupo estima que<br />
a recuperação nos preços mundiais<br />
trará uma maior rivalida<strong>de</strong> no quarto<br />
trimestre. Globalmente, o aumento no<br />
4.º trimestre tornará a força da próxima<br />
estação produtiva da Nova Zelândia<br />
muito influente, disse o relatório.<br />
FONTE: Farmfutures.com/MilkPoint
LEILÃO DA FONTERRA COM RETOMA SIGNIFICATIVA<br />
O último leilão da plataforma global-<br />
DairyTra<strong>de</strong> (gDT) da Fonterra, realizado<br />
na mea<strong>dos</strong> <strong>de</strong> Agosto, apresentou a<br />
segunda subida mais forte do corrente<br />
ano. O valor médio <strong>dos</strong> produtos lácteos<br />
subiu com maior intensida<strong>de</strong><br />
quando comparado com a licitação<br />
anterior (7,8 face a 3,5%), fechando a<br />
3.054 dólares/tonelada. O preço do<br />
leite em pó inteiro teve um incremento<br />
significativo, <strong>de</strong> 7%, fechando a licitação<br />
a 2.870 dólares/tonelada.<br />
Com excepção da subida <strong>de</strong> 13,6%<br />
ocorrida em Junho <strong>de</strong>ste ano, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
Setembro <strong>de</strong> 2010 que não ocorria um<br />
aumento tão expressivo. Essa variação<br />
nos preços po<strong>de</strong> ser explicada pela<br />
seca que ocorre nos Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>,<br />
que além <strong>de</strong> aumentar os custos da<br />
alimentação animal (soja e milho), diminuiu<br />
a oferta <strong>de</strong> leite naquele país, que<br />
tem vindo a ocupar uma posição crescente<br />
na exportação <strong>de</strong> produtos lácteos<br />
a nível mundial.<br />
O queijo cheddar, por seu lado, fechou<br />
a licitação com um valor médio <strong>de</strong><br />
3.401 dólares/tonelada, ou seja uma alta<br />
<strong>de</strong> 8,8% face ao leilão anterior. O leite<br />
em pó <strong>de</strong>snatado teve também uma<br />
forte valorização (mais 7,3%), fechando<br />
a 3.023 dólares/tonelada.<br />
RÁCIO DE RENTABILIDADE DAS EXPLORAÇÕES<br />
COM RECORDE NEGATIVO<br />
Nem mesmo nas piores fases <strong>de</strong> 2009<br />
se imaginava que a razão entre o preço<br />
do leite e o preço da alimentação animal<br />
(milk-feed price ratio) nos Esta<strong>dos</strong><br />
- medida da rentabilida<strong>de</strong> do produtor<br />
<strong>de</strong> leite - pu<strong>de</strong>sse atingir um nível tão<br />
baixo.<br />
Na semana passada, o Departamento<br />
<strong>de</strong> Agricultura <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong><br />
(USDA) anunciou que essa razão foi <strong>de</strong><br />
1,29 em Julho, o que representa uma<br />
queda significativa em relação <strong>à</strong> razão<br />
<strong>de</strong> Junho. Des<strong>de</strong> 1985 que não se verificava<br />
uma razão entre o preço do leite<br />
e preço da ração tão baixa. Em 2009, o<br />
valor mínimo atingido foi <strong>de</strong> 1,45.<br />
Os números <strong>de</strong> Julho reflectem o<br />
aumento nos preços do milho e da<br />
soja. O preço do milho aumentou quase<br />
um dólar em relação a Junho, pas-<br />
in MilkPoint<br />
sando <strong>de</strong> 6,37 para 7,36 dólares por<br />
bushel. O preço da soja aumentou ainda<br />
mais, <strong>de</strong> 13,90 dólares por bushel<br />
em Junho para 15,60 por bushel em<br />
Julho. O preço do feno <strong>de</strong> alfafa caiu<br />
em 3 dólares por tonelada, para 198<br />
dólares.<br />
O preço do leite usado pelo USDA<br />
para calcular esta razão aumentou <strong>de</strong><br />
35,71 dólares por 100 quilos em Junho<br />
para 36,59 dólares por 100 quilos em<br />
Julho.<br />
Algumas pessoas questionam o quão<br />
válida é essa medida do USDA. Porém,<br />
o USDA vem usando a mesma fórmula<br />
há anos, comparando as mesmas commodities.<br />
Dessa forma, isso serve como<br />
uma medida relativa para comprar diferentes<br />
momentos.<br />
LTO: JUNHO COM QUEBRA DE 7,4% FACE A 2011<br />
O preço médio pago pelas principais<br />
empresas lácteas europeias aos seus<br />
produtores em Junho <strong>de</strong> 2012 foi <strong>de</strong><br />
32,09 cêntimos/kg, correspon<strong>de</strong>ndo a<br />
menos 7,4% relativamente a igual mês<br />
<strong>de</strong> 2011, <strong>de</strong> acordo com os da<strong>dos</strong><br />
divulga<strong>dos</strong> pela organização holan<strong>de</strong>sa<br />
LTO. No entanto, os da<strong>dos</strong> reflectem a<br />
primeira subida <strong>de</strong> 2012 do preço<br />
médio relativamente ao mês anterior:<br />
mais 2,3% do que em Maio.<br />
De acordo com a LTO, este incremento<br />
correspon<strong>de</strong> essencialmente <strong>à</strong> subi-<br />
in Dairy Herd/MilkPoint<br />
da <strong>de</strong> preços por parte das principais<br />
empresas francesas, que oscilaram<br />
entre 3,13 e 4,14 cêntimos por quilo.<br />
O relatório assinala que as empresas<br />
francesas estimulam a produção <strong>dura</strong>nte<br />
os meses <strong>de</strong> Verão aumentando os<br />
seus preços a partir <strong>de</strong> Junho.<br />
No que se refere <strong>à</strong> activida<strong>de</strong> do mercado,<br />
segundo a LTO, a mesma mantém-se<br />
lenta pelo efeito das férias <strong>de</strong><br />
Verão e do período do Ramadão. Para<br />
além disso, o mercado da manteiga<br />
continua estável, havendo que esperar<br />
MATÉRIA-PRIMA A CAMINHO<br />
DE PREÇOS RECORDE<br />
A ameaça <strong>de</strong> uma nova crise alimentar<br />
parece ganhar contornos nos merca<strong>dos</strong><br />
internacionais. O índice UN Food and<br />
Agriculture World Cereals registou em<br />
Julho a segunda maior subida mensal <strong>de</strong><br />
sempre. Avançou 17%, perto da subida<br />
recor<strong>de</strong> verificada<br />
em Fevereiro<br />
<strong>de</strong> 2008,<br />
<strong>de</strong> 17,5%.<br />
As fortes quebras<br />
nas colheitas<br />
<strong>de</strong> alguns<br />
<strong>dos</strong> maioresprodutores<br />
mundiais <strong>de</strong><br />
ce-reais, como a Rússia e os EUA, são a<br />
principal justificação apontada pelos<br />
especialistas para a subida <strong>de</strong> preços.<br />
Com uma agravante: a massa monetária<br />
maciça que continua parqueada fora<br />
<strong>dos</strong> merca<strong>dos</strong>, <strong>à</strong> espera <strong>de</strong> boas oportunida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> negócio.<br />
Em 2011, na presidência do G20, Nicolas<br />
Sarkozy, bateu-se por um maior<br />
controlo da volatilida<strong>de</strong> <strong>dos</strong> preços <strong>dos</strong><br />
alimentos e da especulação no sector<br />
agrícola. Intenções que passariam por<br />
limitar a presença <strong>de</strong> ‘hedge funds' nas<br />
‘commodities' agrícolas.<br />
No entanto, alguns <strong>dos</strong> maiores produtores<br />
mundiais, como o Brasil e os<br />
EUA, vetaram as pretensões do então<br />
presi<strong>de</strong>nte francês. De acordo com a<br />
Bloomberg, na semana terminada a 14<br />
<strong>de</strong> Agosto, os ‘hedge funds' já haviam<br />
tomado posições apostando num ‘rally'<br />
em 18 ‘commodities', e investindo o<br />
valor mais elevado em 11 meses.<br />
in Diário Económico<br />
apra saber se se manterá em níveis tão<br />
eleva<strong>dos</strong> como os actuais. O relatório<br />
sobre o mercado sublinha que, nesta<br />
altura, os observadores estão mais<br />
preocupa<strong>dos</strong> com o aprovisionamento<br />
e que o <strong>de</strong>senvolvimento geral <strong>dos</strong><br />
preços no próximo par <strong>de</strong> meses<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá em especial da oferta.<br />
Nesta altura, as cotações do leite nos<br />
EUA aumentaram e em Junho atingiram<br />
os 30,71 cêntimos/kg. Já na Nova<br />
Zelândia, a cotação foi mais baixa do<br />
que o esperado, cifrando-se, <strong>de</strong> acordo<br />
com a LTO, em 27,68 cêntimos/kg.<br />
in Agroinformación<br />
■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 51
CONHEÇA A ACTUALIDADE DO SECTOR EM WWW.ANILACT.PT<br />
QUEIJO PORTUGUÊS VOLTA AO CENTRO DAS ATENÇÕES<br />
AVEIRO RECEBE CONCURSO “MELHOR QUEIJO 2012”<br />
A ANIL - <strong>Associação</strong> <strong>Nacional</strong> <strong>dos</strong> <strong>Industriais</strong><br />
<strong>de</strong> Lacticínios, com a colaboração<br />
da AveiroExpo, EM, e no <strong>de</strong>curso<br />
da AGROVOUGA ’12 - Feira <strong>Nacional</strong><br />
da Agricultura e do Cavalo <strong>de</strong> Desporto,<br />
com o intuito <strong>de</strong> promover o queijo<br />
português, organiza nos próximos dias<br />
20 a 21 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2012, o concurso<br />
“MELHOR QUEIJO 2012”.<br />
O concurso “MELHOR QUEIJO 2012”<br />
tem por fim promover e estimular o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da indústria e melhorar<br />
o conhecimento e posicionamento<br />
do queijo no mercado.<br />
Os queijos apresenta<strong>dos</strong> a concurso<br />
serão alvo <strong>de</strong> uma avaliação objectiva e<br />
técnica, por parte <strong>de</strong> provadores especialistas,<br />
nacionais e estrangeiros, com<br />
formação específica, representando o<br />
sector queijeiro, gastronómico, distribuição,<br />
imprensa e consumidores.<br />
Contaremos, uma vez mais com o<br />
apoio empenhado e a experiência da<br />
Full Sense - Análise Sensorial, <strong>de</strong>signada<br />
como Coor<strong>de</strong>nadora do concurso,<br />
Vimos assim, <strong>de</strong>sta forma, lançar o<br />
<strong>de</strong>safio e o convite a todas as empresas<br />
para se apresentarem e participarem<br />
neste concurso.<br />
Em 2011, 49 empresas apresentaram<br />
cerca <strong>de</strong> 150 queijos a concurso nas<br />
onze categorias que havom sido aber-<br />
52 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■<br />
tas. Em cada uma das categorias, para<br />
além do prémio <strong>de</strong> Melhor Queijo,<br />
atribuído ao queijo mais pontuado,<br />
foram atribuídas duas menções honrosas<br />
para distinguir os queijos que mais<br />
se aproximaram daquele patamar <strong>de</strong><br />
excelência.<br />
Para 2012, o número <strong>de</strong> categorias <strong>de</strong><br />
queijo a concurso foi alargado para<br />
<strong>de</strong>zassete, a saber:<br />
Categorias idênticas a 2011<br />
n Queijo Flamengo<br />
n Queijo <strong>de</strong> Vaca (cura normal)<br />
n Queijo <strong>de</strong> Vaca (cura prolongada)<br />
n Queijo <strong>de</strong> Cabra (cura normal)<br />
n Queijo <strong>de</strong> Cabra (cura prolongada)<br />
n Queijo <strong>de</strong> Ovelha (cura normal)<br />
n Queijo <strong>de</strong> Ovelha (cura prolongada)<br />
n Queijo Mistura (cura normal)<br />
n Queijo Mistura (cura prolongada)<br />
Novas Categorias<br />
n Queijo Fresco <strong>de</strong> Vaca<br />
n Queijo Fresco <strong>de</strong> Cabra<br />
n Queijo Fresco <strong>de</strong> Ovelha<br />
n Requeijão <strong>de</strong> Vaca<br />
n Requeijão <strong>de</strong> Cabra<br />
n Requeijão <strong>de</strong> Ovelha<br />
n Requeijão Mistura<br />
n Novos Sabores<br />
Para concorrer na presente edição<br />
<strong>de</strong>verá preencher na totalida<strong>de</strong> a Ficha<br />
<strong>de</strong> Inscrição e enviar para o fax ou<br />
email indicado na referida ficha.<br />
As datas mais significativas são:<br />
Prazo limite <strong>de</strong> inscrição :<br />
12 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2012<br />
Entrega <strong>de</strong> amostras:<br />
18 e 19 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2012<br />
Po<strong>de</strong>rá encontrar to<strong>dos</strong> os requisitos<br />
no Regulamento do Concurso, bem<br />
como as correspon<strong>de</strong>ntes Ficha <strong>de</strong><br />
Inscrição e Ficha <strong>de</strong> Entrega para o<br />
Concurso <strong>de</strong> Queijo no nosso website<br />
em www.anilact.pt.<br />
Nesta edição do Informação ANIL<br />
reproduzimos também o Regulamento<br />
<strong>de</strong> mais esta edição - a quarta - do concurso<br />
“MELHOR QUEIJO”<br />
ESPERAMOS PELA SUA<br />
PARTICIPAÇÃO!