Regresso à (dura) - Associação Nacional dos Industriais de ...

CONCURSO 

“MELHOR QUEIJO 2012” 

REALIZA-SE EM 

20 E 21 DE SETEMBRO 

EM AVEIRO 

ANIL 

I N F O R M A Ç Ã O 

ANO XII NÚMERO 07 AGOSTO 2012 

PARCA COMPILA 

PROPOSTAS DE 

ALTERAÇÃO À 

LEGISLAÇÃO SOBRE 

RELAÇÕES ENTRE 

FORNECEDORES E 

DISTRIBUIDORES 

DEPUTADOS DO 

PSD/AÇORES QUESTIONAM 

MAMAOT SOBRE O 

SECTOR DO LEITE 

COMISSÃO EUROPEIA 

ENCOMENDA ESTUDO 

PARA AVALIAÇÃO DO 

FUTURO PÓS-QUOTAS

NACIONAL 

R.A.AÇORES 

U. EUROPEIA 

LEGISLAÇÃO 

Decreto-Lei n.º 169/2012 

2012.08.01, MEE 

Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o 

exercício da atividade industrial, a instalação e exploração 

de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo 

de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema. 

Portaria n.º 229/2012 

2012.08.03, MEE 

Cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da 

Taxa Social Única. 


2012.08.03, MAMAOT 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2006 

e transpõe a Directiva n.º 2010/79/UE, que adapta ao progresso 

técnico o anexo III da Directiva n.º 2004/42/CE, 

relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos 

voláteis. 

Portaria n.º 233-A/2012 

2012.08.06, MEE 

Portaria n.º 88/2012 

2012.08.17, SRAM 

Fixa os montantes das taxas a cobrar pela entidade gestora 

do SCE e pelos serviços inspetivos da administração regional 

autónoma dom competência em matéria de energia. 

Regulamento (UE) n.º 760/2012 

2012.08.22, L 226 

Altera o Regulamento (CE) n.º 595/2004 no que respeita à 

intensidade dos controlos efetuados pelos Estados- 

Membros no âmbito do regime de quotas leiteiras. 

2 ■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação 

e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas 

(SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 

1463/2007. 


2012.08.23, MEE 

Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e 

Económica (ASAE). 


2012.08.23, MAMAOT 

Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura 

e Pescas, I. P. (IFAP) 


2012.08.24, MF 

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e 

outros documentos com relevância fiscal, define a forma da 

sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e 

cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles 

documentos por adquirentes pessoas singulares.

ANO XII 

N.º 08 

DATA AGOSTO. 2012 

NESTA EDIÇÃO 

Legislação do mês 2 

Regresso de férias. Regresso às aulas. 

Regresso à (dura) realidade... 

Agenda 4 

Regulamento do concurso Melhor Queijo 2012 5 

Números em imagem e newsletter SIMA 6 

PARCA: propostas de revisão da legislação 8 

Comissão Europeia encomenda estudo sobre 

o pós-quotas 

Contratualização no sector agrícola 22 

PAC 2020 e pós-quotas em questão 24 

Saloio premiada no International Cheese 

Awards 

SPL avançou com greve ao trabalho 

suplementar 

Unileite mostra o seu novo rosto 29 

Cerelac leva leite dos Açores à Europa e ao 

Médio Oriente 

Açores produzem mais 28 milhões de litros 33 

“Fim das quotas pode ser catastrófico...” 34 

Que modelo para a agricultura açoriana 

no pós-quotas 

Produtores concordam com a negociação 36 

CNC abre processo contra empresas lácteas 37 

Pascual reduz lucros em 35 por cento 38 

Comissão Europeia abre consulta sobre o 

pós-quotas 

Lactalis mantém forte secretismo 40 

Quebra de resultados da Campina na Rússia 41 

Entregas francesas voltam a acelerar 42 

MAMAOT admite menos fiscalização nos 

produtos agro-alimentares 

Empresa suíça que protege marcas portuguesas 44 

Um terço dos apoios para 140 operadores 45 

Governo vai rever práticas abusivas e sanções 46 

Primeiro de Maio gera 10 milhões de prejuízos 47 

Multas valem menos de meia-hora de vendas 48 

Ofensiva contra taxas/comissões generaliza-se 49 

Oportunidades para produtos deslactosados 50 

LTO: Junho com quebra de 7,4% face a 2011 51 

Aveiro recebe concurso Melhor Queijo 2012 52 

3 

20 

27 

28 

32 

35 

39 

43 

NOTA DE ABERTURA 

REGRESSO DE FÉRIAS. REGRESSO ÀS AULAS. 

REGRESSO À (DURA) REALIDADE 

Setembro é, tradicionalmente, um mês de regressos: regresso de férias, regresso 

das crianças às aulas e regresso dos adultos à dura realidade do dia-a-dia, depois 

do quase idílico período do Verão, das férias e do recarregar de baterias. 

Setembro é também, tradicionalmente, um mês complicado para as empresas, 

pois a um mês de alguns ‘excessos’, se segue um outro em que as famílias - em 

especial as que incluem crianças em idade escolar - têm que fazer face a um 

acréscimo de despesas, o que obriga muitas delas a ser mais contidas nas suas 

compras, mesmo dos produtos mais básicos. 

Acresce a tudo isto, que a crise que o país atravessa, a diminuição do rendimento 

disponível (forçado pelo crescimento brutal da fiscalidade), o aumento galopante 

do desemprego e o facto de o numeroso grupo dos funcionários públicos haver 

sido penalizado adicionalmente com o não recebimento de subsídio de férias (e, 

em Dezembro, do de Natal), está a fazer uma enorme mossa nas vendas das 

empresas. Quando se analisam os dados de mercado em volume, ainda se tem 

alguma ilusão pois a quebra das vendas, em muitos produtos, não ultrapassará os 

5-7%, mas as mesmas vendas em valor apresentam quebras muito mais drásticas... 

e mais graves ainda quando apenas de lê os dados relacionados apenas com as 

marcas de fabricante, pois as ‘marcas brancas’ vão resistindo menos mal... 

Chegam-nos todos os dias informações muito preocupantes, de empresas associadas 

que referem fortíssimas quebras de vendas, pesadas quebras de rentabilidade, 

uma crescente dificuldade de diluir as suas despesas de estrutura e uma situação 

trágica ao nível de tesouraria, seja pelo acréscimo de atrasos de pagamento, 

seja pelo contagioso número de insolvências e o correspondente rasto de dívidas. 

Estamos, pois, em pleno túnel, sem perceber muito bem, se o pior já passou, ou 

se vêm aí dias ainda piores? Se o tempo é de aguentar ou de quebrar? Se os sacrifícios 

actuais nos trarão alguma recompensa, ou apenas nos arrastarão para um 

futuro ainda mais sombrio e penoso? 

No entanto, se não devemos enterrar a cabeça e limitarmo-nos a esperar que o 

‘mau tempo’ passe e também não nos podemos limitar a esperar que os outros 

resolvam aquilo que também a nós nos diz respeito... Este é também o momento 

de antecipar possibilidades, de aproveitar oportunidades, de reforçar as bases 

para um futuro melhor, que quero crer, mais cedo ou mais tarde, vai chegar. 

Assim, já em Setembro (por força da antecipação do calendário da Agrovouga) 

iremos realizar o nosso já tradicional concurso "Melhor Queijo", ampliado para 

dezassete diferentes categorias e que, esperamos, voltara a ter uma forte participação 

de empresas e dos seus produtos mais representativos. 

Setembro será também o mês em que serão retomados dossiers importantes 

para o futuro do sector: o da contratualização da compra-e-venda de leite, o da 

revisão da legislação relativa às relações com a moderna distribuição, o da avaliação 

do mercado europeu no pós-quotas ou o do estabelecimento de uma estratégia 

concertada para a internacionalização do sector agroalimentar português. 

Estas são matérias que, logicamente, nos caberá a nós - enquanto associação mais 

representativa da indústria láctea nacional - acompanhar de perto, assumir posições 

em defesa dos interesses das empresas nossas associadas, mas ter a capacidade 

de contribuir decisivamente para que ferramentas, estudos ou estratégias 

sejam instrumentos efectivos de melhoria do sector lácteo português e da economia 

nacional. 

A fileira do leite vive um momento crítico e nem todas as suas condicionantes 

derivam da difícil situação económica que Portugal atravessa. Estou, também por 

isso, convicto que será do seio do sector que parte das soluções irá surgir. 

Pedro Pimentel 

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 3

EVENTOS 

Food Safety & Authenticity 2012 

2012.09.18-20 

Bruxelas (Bélgica) 

http://foodsafety.agraevents.com/ 

O Novo Regulamento de Informação 

ao Consumidor 

2012.09.20-21 (Lisboa) 

2012.09.24-25 (Porto) 

www.fipa.pt 

Concurso “Melhor Queijo 2012” 

2012.09.20-21 

Parque de Exposições (Aveiro) 

www.anilact.pt 

Presente e Futuro da Agricultura Portuguesa 

2012.09.21 


www.aveiroexpo.pt 

The European Food Security Conference 

2012.09.25 

Bruxelas (Bélgica) 

www.foodsecurity2012.eu 

EDA World Dairy Forum 

2012.09.26 

Ljubljana (Eslovénia) 

http://euromilk.org/eda/ 

A Inovação no Ponto de Venda 

2012.09.26 

Sana Malhoa Hotel Lisboa 

www.conferenciasdh.ife.pt 

IDF World Dairy Summit 2012 

2012.11.04-08 

Cape Town (Àfrica do Sul) 

www.wds2012.com 

IDF Conferences: Dairy Policies and Economics 

2012.11.05-06 

IDF Conferences: Emerging Dairy Sector 

2012.11.06 

Cape Town (Àfrica do Sul) 

www.wds2012.com 

FICHA TÉCNICA 

Responsável: Pedro Pimentel 

Colaboradores: Maria Cândida Marrramaque 

Cristina Pinto 

ANIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS 

Rua de Santa Teresa, 2C - 2.º 4050-537 Porto 

Tel.: (351) 222 001 229 Fax: (351) 222 056 450 

E-Agol: anilca@Agol.telepac.pt Website: www.anilact.pt 


FEIRAS 

Speciality & Fine Food Fair 2012 

2012.09.02-04 

Londres (Reino Unido) 

www.specialityandfinefoodfairs.co.uk 

Gida Worldfood Istambul 2012 

2012.09.06-09 

Istambul (Turquia) 

www.ite-gida.com 

World Food Moscow 2012 

2012.09.17-20 

Moscovo (Rússia) 

www.world-food.ru 

China Catering Expo 2012 

2012.09.21-23 

Macau (Chinaa) 

www.chinacateringexpo.org 

AgroVouga 2012—Feira Nacional da Agricultura 

e do Cavalo de Desporto 

2012.09.21-30 


www.aveiroexpo.pt 

Intergal - Salão Internacional de Produtos 

Alimentares de Portugal 

2012.10.04-06 

Exposalão (Batalha) 

www.exposalao.pt 

Polagra Food 2012 

2012.10.08-11 

Poznan (Polónia) 

www.polagra-food.pl 

The World of Milk 2012 

2012.11.07-10 

Sofia (Bulgária) 

www.iec.bg 

Feileite 2012 - 6ª Feira Internacional da 

Cadeia Produtiva do Leite 

2012.11.19-23 

São Paulo (Brasil) 

www.feileite.com.br 

SIAL 2012 

2012.10.21-25 

Paris (França) 

www.sialparis.com 

Essência do Gourmet 2012 

2012.11.23-25 

Palácio da Bolsa (Porto) 

www.essenciadogourmet.com 

SIAL Middle East-Abu Dhabi 2012 

2012.11.26-28 

Abu Dhabi (Emiratos Árabes Unidos) 

www.sialme.com 

Iberia Expo 2012 - Exposição Anual de Produtos 

de Portugal e Espanha 

2012.11.28-30 

Fortaleza (Brasil) 

www.iberiaexpo.com

EM FOCO 

REGULAMENTO DO CONCURSO “MELHOR QUEIJO 2012” 

Com o objectivo de promover e divulgar os queijos de qualidade 

elaborados em Portugal, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL 

DOS INDUSTRIAIS DE LACTICÍNIOS (ANIL) organiza, 

com a colaboração da AVEIROEXPO, EM, o concurso 

“MELHOR QUEIJO 2012”. 

A Organização designa como Coordenador do concurso a 

FULLSENSE – Análise Sensorial, cuja missão é a de garantir o 

cumprimento do presente regulamento, velar pelo perfeito 

desenvolvimento da preparação e exame organoléptico das 

amostras, e pela comunicação dos resultados. 

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas: 

1. REGRAS DE ADMISSÃO 

A) QUEIJOS ADMITIDOS 

1. O concurso está aberto a todos os fabricantes de queijo 

em Portugal. 

2. Podem ser presentes a concurso, os queijos elaborados 

em Portugal, procedentes de estabelecimentos devida- 

mente autorizados, de acordo com o estabelecido nos 

Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento 

Europeu e do Conselho e que correspondam a 

um lote destinado à comercialização. 

3. Estão expressamente excluídos os queijos Denominação 

de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida 

(IGP) e as marcas de distribuidor (MDD). 

B) CATEGORIAS DE QUEIJOS 

São estabelecidas as seguintes categorias de queijo para o 

presente concurso: 

[VER TABELA] 

É necessário que se apresentem pelo menos cinco queijos 

diferentes por categoria para que mesma seja aberta a concurso. 

Caso não haja número suficiente de queijos por categoria, 

que permita a abertura do respectivo concurso, reserva-se 

a organização o direito de criar uma única categoria, onde 

serão incluídos todos os queijos da categoria em questão. 

Do facto será antecipadamente dada nota aos 

participantes. 

C) INSCRIÇÃO E ENVIO DE AMOSTRAS 

1. Inscrição 

a) Os queijos apresentados a concurso deverão 

ser de elaboração própria da empresa 

participante. 

b) Cada fabricante poderá concorrer em 

quantas categorias deseje, no máximo com 

duas referências por categoria. 

c) A participação no concurso obriga ao completo 

preenchimento e envio da ficha de 

inscrição até às 18h do dia 12 de Setembro 

de 2012, bem como ao pagamento de uma 

taxa de inscrição no valor de 50€ por referência 

inscrita, através de cheque à ordem 

de ANIL – Associação Nacional dos Industriais 

de Lacticínios, ou por transferência 

bancária para o NIB 0033 0000 0000 0104 

809 55 – MILLENNIUM BCP.(ANIL). 

d) Deverá ser preenchida uma ficha de inscrição 

por referência e enviada por fax: 

222056450 ou email: anilca@mail.telepac.pt, 

ao cuidado de Cristina Pinto. 

e) A acompanhar o envio da ficha de inscrição 

deverá ser enviada uma cópia da ficha de 

especificação do produto e cópia do comprovativo 

de pagamento relativo à taxa de 

inscrição. 

2. Envio e entrega de amostras 

a) As amostras de queijo a apresentar a concurso 

devem constituir-se por queijos inteiros. 

b) Devem apresentar-se sem qualquer rótulo 

ou marca comercial, de forma a que a organização 

possa garantir o anonimato das 

amostras. 

(continua na página 18) 


EVOLUÇÃO DA RECOLHA DE LEITE NA UE 

Office de l’Élevage, semana 31 / 2012 

ÍNDICE INLAC LEITE DE VACA 

INLAC, até Junho de 2012 


NÚMEROS EM IMAGEM 

EVOLUÇÃO DO PREÇO DE LEITE NA UE 

D. G. Agri, ManCom 2012.06.21

COTAÇÃO ÍNDICE DE PREÇOS PRODUTOS E PRODUÇÕES 

INDUSTRIAIS 

Office INE, de l’Élevage, até Janeiro semana de 2012 31 / 2012 

PREÇO DO LEITE NA ORIGEM 

GPP, até Junho de 2012 

RECOLHA E TRANSFORMAÇÃO 

INE, até Junho de 2012 



NEWSLETTER SIMA - AGOSTO. 2012


PARCA: PROPOSTAS DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO 

QUADRO-SÍNTESE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS 

De acordo com o estabelecido em reunião plenária da PARCA, as entidades que a integram 

- CAP, CNA e CONFAGRI, CIP, FIPA e CentroMarca, CCP e APED - foram convidadas 

a entregar um conjunto de propostas de revisão de legislação em matéria das relações 

entre a distribuição e os seus fornecedores. A Direcção-Geral das Actividades Económicas 

(com o apoio do GPP) preparou o seguinte quadro-síntese. 

DL 370/93 alterado pelo DL 140/98 

Práticas individuais restritivas de comércio 


Artigo 1.º 

Aplicação de preços ou de 

condições de venda discriminatórios 

1 — É proibido a um agente económico praticar em relação a 

outro agente económico preços ou condições de venda discriminatórios 

relativamente a prestações equivalentes, nomeadamente 

quando tal prática se traduza na aplicação de diferentes 

prazos de execução das encomendas ou de diferentes modalidades 

de embalamento, entrega, transporte e pagamento, não 

justificadas por diferenças correspondentes no custo de fornecimento 

ou do serviço. 

2 — São prestações equivalentes aquelas que respeitem a bens 

ou serviços similares e que não difiram de maneira sensível nas 

características comerciais essenciais, nomeadamente naquelas 

que tenham uma repercussão nos correspondentes custos de 

produção ou de comercialização. 

3 — Não se consideram prestações equivalentes aquelas entre 

cujas datas de conclusão se tenha verificado uma alteração 

duradoura dos preços ou das condições de venda praticados 

pelo vendedor. 

4 — Não são consideradas discriminatórias as ofertas de objectos 

desprovidos de valor comercial. 

Artigo 3.o 

Venda com prejuízo 

1 — É proibido oferecer para venda ou vender um bem a um 

agente económico ou a um consumidor por um preço inferior 

ao seu preço de compra efectivo, acrescido dos impostos aplicáveis 

a essa venda e, se for caso disso, dos encargos relacionados 

com o transporte. 

2 — Entende-se por preço de compra efectivo o preço constante 

da factura de compra, após a dedução dos descontos 

directamente relacionados com a transacção em causa que se 

encontrem identificados na própria factura ou, por remissão 

desta, em contratos de fornecimento ou tabelas de preços e 

que sejam determináveis no momento da respectiva emissão. 

3 — Entende-se por descontos directamente relacionados com 

a transacção em causa os descontos de quantidade, os descontos 

financeiros e os descontos promocionais desde que identificáveis 

quanto ao produto, respectiva quantidade e período por 

que vão vigorar. 

4 — O disposto no n.o 1 não é aplicável a: 

a) Bens perecíveis, a partir do momento em que se encontrem 

ameaçados de deteriorização rápida; 

b) Bens cujo valor comercial esteja afectado, quer por ter 

decorrido a situação que determinou a sua necessidade, quer 

por redução das suas possibilidades de utilização, quer por 

superveniência de importante inovação técnica; 

Propostas apresentadas 

Artigo 1.º 

[…] 

1- […] 

2 - […] 

3 - […] 

4 - […] 

5 - Um fornecedor, quando acusado de prática de preços ou 

condições de venda discriminatórios, poderá excluir qualquer 

ilicitude se a referida prática resultar de uma imposição ou de 

uma pressão comercial anormal por parte de um distribuidor. 

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA) 

6 - Caso seja invocada a causa de exclusão de ilicitude referida 

no número anterior, caberá ao distribuidor demonstrar que os 

preços e condições de venda foram determinados livremente 

pelo fornecedor, não tendo o mesmo sofrido uma pressão 

comercial anormal por parte do distribuidor. 


7 – É proibido um distribuidor discriminar entre fornecedores 

das suas marcas e/ou de marcas independentes, que lhe forneçam 

bens ou serviços da mesma categoria, excepto quando 

existam razões objectivas, designadamente por diferenças de 

escala, rotação dos produtos, ou quantidades adquiridas. 

(CENTROMARCA, CIP, FIPA) 

Artigo 3º 

[...] 

1 - É proibido oferecer para venda ou revenda um bem, a um 

agente económico ou a um consumidor, fora do mesmo grupo 

económico, por um preço inferior ao seu preço de compra 

efetivo, incluindo os impostos aplicáveis a essa venda e, se for 

caso disso, os encargos relacionados com o transporte 


2 - Entende-se por preço de compra efetivo, o preço unitário 

líquido constante da factura de compra, o qual corresponde ao 

preço constante da factura após a dedução dos descontos 

diretamente relacionados com a transação em causa que se 

encontrem identificados na própria fatura 


Não tendo apresentado esta redação a CNA e a CONFAGRI consideram, 

também, que o preço de compra efetivo considerado para o 

efeito deste diploma deverá ser o preço unitário líquido constante 

da fatura de compra.) 

A CONFAGRI e a CNA propõem, ainda que: 2 - A determinação do 

preço de venda, deve considerar quaisquer descontos ou bónus 

concedidos pelo revendedor, no momento da aquisição, ainda que 

relativamente à aquisição de outro produto, bem como a concessão 

de quaisquer descontos ou bónus, posteriormente ao momento de 

aquisição, relativamente à aquisições de outros bens, num dos estabelecimentos 

comerciais do revendedor. 

3 – (revogado) CONFAGRI

c) Bens cujo reaprovisionamento se efectue a preço inferior, 

sendo então o preço efectivo de compra substituído pelo preço 

resultante da nova factura de compra; 

d) Bens cujo preço se encontre alinhado pelo preço praticado 

para os mesmos bens por um outro agente económico do 

mesmo ramo de actividade que se encontre temporal e espacialmente 

em situação de concorrência efectiva com o autor 

do alinhamento; 

e) Bens vendidos em saldo ou liquidação. 

5 — Incumbe ao vendedor a prova documental do preço de 

compra efectivo, bem como das justificações previstas no 

número anterior. 

Artigo 4.º 

Recusa de venda de bens ou de prestação de serviços 

1 — É proibido a um agente económico recusar a venda de 

bens ou a prestação de serviços a outro agente económico, 

segundo os usos normais da respectiva actividade ou de acordo 

com as disposições legais ou regulamentares aplicáveis, 

ainda que se trate de bens ou de serviços não essenciais e que 

da recusa não resulte prejuízo para o regular abastecimento 

do mercado. 

2 — É equiparada à recusa de venda a subordinação da venda 

de um bem ou da prestação de um serviço à aquisição de 

outro bem ou serviço. 

3 — São consideradas causas justificativas de recusa: 

a) A satisfação das exigências normais da exploração industrial 

ou comercial do vendedor, designadamente a manutenção dos 

seus stocks de segurança ou das necessidades de consumo 

próprio; 

b) A satisfação de compromissos anteriormente assumidos 

pelo vendedor; 

c) A desproporção manifesta da encomenda face às quantidades 

normais de consumo do adquirente ou aos volumes habituais 

das entregas do vendedor; 

d) A falta de capacidade do adquirente para, face às características 

do bem ou serviço, assegurar a sua revenda em condições 

técnicas satisfatórias ou manter um adequado serviço de 

pós--venda; 

e) A fundada falta de confiança do vendedor quanto à pontualidade 

do pagamento pelo adquirente, tratando-se de vendas a 

crédito; 

4 – […] 

a) Bens perecíveis, constantes da lista anexa ao Despacho n.º 

1747-B/2010, de 20 de Janeiro, a partir do momento em que 

se encontrem ameaçados de deterioração rápida, mas desde 

que o retalhista não anuncie, no exterior do estabelecimento 

comercial em causa, quaisquer descontos dos referidos bens; 

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI ) 

b) […] 

c) Bens cujo reaprovisionamento se efetue a preço inferior, 

mediante comunicação, por carta registada ou através de 

suporte electrónico com data anterior ao momento da aquisição, 

de nova tabela de preços ou alteração significativa de descontos, 

sendo então o preço efetivo de compra substituído 

pelo preço resultante da nova fatura de compra; 


c) (revogado) CNA, CONFAGRI 

d) (revogado) CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI 

e) […] 

5 – […] 

6 - Cabe ao vendedor do bem o ónus de provar que não 

incorreu na prática de venda com prejuízo. 

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI) 

CAP - A definição de venda com prejuízo deverá ser clarificada. 

CCP - Antes de se proceder a uma alteração legislativa deveria promover-se 

um debate sobre o conceito de venda com prejuízo visando 

uma maior transparência, analisando, nomeadamente, o que 

deve constar da fatura e o que pode ser considerado “desconto 

promocional”. 

APED - As restrições à liberdade de fixação de preços interferem 

com a própria competitividade do país, colidindo com a liberdade 

de iniciativa económica. 

Artigo 4.º 

[…] 

1 – […] 

2 – […] 

3 - É considerada recusa de prestação de serviço a não justificação 

quer da recusa sistemática em referenciar um novo produto 

de um fornecedor quer a desreferenciação unilateral de 

um produto de prateleira. 


3 - É considerada recusa de prestação de serviço a recusa sistemática 

em referenciar um novo produto de um fornecedor 

quando essa recusa represente uma barreira à inovação, ou a 

retirada unilateral e não justificada de um produto de prateleira. 

(CNA e CONFAGRI) 

4 - (Anterior n.º 3). CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI 

5 - (Anterior n.º 4). CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI 


f) A existência de débitos vencidos e não liquidados referentes 

a fornecimentos anteriores; 

g) A ocorrência de qualquer outra circunstância inerente às 

condições concretas da transacção que, segundo os usos normais 

da respectiva actividade, tornaria a venda do bem ou a 

prestação do serviço anormalmente prejudicial para o vendedor. 

4 — Incumbe ao vendedor a prova das causas justificativas a 

que se refere o número anterior. 

Artigo 4.º-A 

Práticas negociais abusivas 

1 — É proibido obter de um fornecedor preços, condições de 

pagamento, modalidades de venda ou condições de cooperação 

comercial exorbitantes relativamente às suas condições 

gerais de venda. 

2 — Para efeitos do número anterior, consideram-se como 

exorbitantes relativamente às condições gerais de venda do 

fornecedor os preços, condições de pagamento, modalidades 

de venda ou condições de cooperação comercial que se traduzam 

na concessão de um benefício ao comprador não proporcional 

ao seu volume de compras ou, se for caso disso, ao 

valor dos serviços por ele prestados a pedido do fornecedor. 


Artigo 4.º-A 

[...] 

1 – […] 

2 – […] 

3 - Configuram práticas contratuais abusivas, nomeadamente: 

a) Aplicação de penalidades retroactivamente; 

b) Aplicação retractiva dos descontos acordados; 

c) Aplicação de cláusulas de cliente mais favorecido. 


4 - Configuram, nomeadamente, práticas unilaterais contratuais 

abusivas do distribuidor, na sua relação com os fornecedores: 

a) Rejeitar ou devolver os produtos entregues, com fundamento 

na menor qualidade de parte ou da totalidade da encomenda 

ou no atraso da entrega, sem que seja demonstrada, pelo 

comprador, a responsabilidade do fornecedor por esse facto; 

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA CONFAGRI) 

b) Obter ou tentar obter do fornecedor a garantia de uma 

determinada margem com a comercialização dos produtos 

fornecidos através de pagamentos diretos, aumento retractivo 

de descontos ou qualquer outro meio; 


c) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, por não concretização das 

expectativas do distribuidor quanto ao volume ou valor das 

vendas; 


d) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, para introdução ou reintrodução 

de produtos (fee de referenciação); 


e) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento inicial, 

diretamente ou sob a forma de desconto, como condição para 

iniciar uma relação comercial com um fornecedor (fee de 

acesso); 


f) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento inicial, 

diretamente ou sob a forma de desconto, para assegurar um 

melhor posicionamento visual ou aumentar o espaço de linear 

para quaisquer produtos desse fornecedor num estabelecimento 

comercial; 


g) Impor, ou exigir de qualquer modo, uma redução do preço 

acordado ou aumento do desconto combinado para qualquer 

produto, excepto se for emitido um aviso escrito a esse fornecedor 

com um prazo de antecedência razoável, nunca inferior 

a uma semana e sempre antes dos produtos serem expedidos; 

(CENTROMARCA, CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI)

Artigo 5.º 

Infracções 

1 — Constituem contra-ordenações, quando cometidas por 

pessoa singular: 

a) As infracções ao disposto no n.o 1 do artigo 1.o, no n.º 1 

do artigo 3.o, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 

4.º-A, puníveis com coima de 150 000$ a 750 000$; 

b) A infracção ao disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 2.o, punível 

com coima de 50 000$ a 250 000$. 

2 — Constituem contra-ordenações, quando cometidas por 

pessoa colectiva: 

h) Impor, ou exigir de qualquer modo, direta ou indiretamente, 

a realização de uma promoção dos produtos do Fornecedor, 

ou quaisquer pagamentos enquanto contrapartida da promoção 

de produtos desse Fornecedor, que o Grande Grupo 

Retalhista tenha decidido realizar unilateralmente; 


i) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, como compensação pelos 

custos incorridos pelo distribuidor em consequência de uma 

queixa do consumidor, excepto quando o Grande Grupo 

Retalhista demonstre que essa queixa se deve a negligência, 

falha ou incumprimento contratual do fornecedor; 


j) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, para cobrir qualquer desperdício 

dos produtos desse fornecedor, excepto se este se 

dever a negligência, falha ou incumprimento contratual do fornecedor, 

cabendo ao Grande Grupo Retalhista a demonstração 

desta exceção; 


k) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, por custos relativos a 

transporte e armazenamento posteriores à entrega do produto; 


l) Impor, ou exigir de qualquer modo, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, por promoções não acordadas 

previamente; 


m) Impor, ou exigir de qualquer forma, prazos de pagamento 

excessivos, qualificando-se como excessiva a previsão de prazos 

de pagamento superiores a 30 dias; 


n) Impor, ou exigir de qualquer forma, um pagamento, diretamente 

ou sob a forma de desconto, como contribuição para 

abertura de novos estabelecimentos ou remodelação dos existentes; 


o) Impor qualquer compensação contabilística automática e 

não autorizada por parte do fornecedor entre os pagamentos 

devidos ao GGR e alegadas dívidas do fornecedor; 


p) Proibir ou limitar a utilização do mecanismo de cessão 

financeira (“factoring”) por parte do distribuidor. 


q)Efectuar o “fecho de conta” por referência à reclamação de 

pendências que tenham ocorrido há 2 ou mais anos. 


CAP – defende concretização e alargamento das praticas negociais 

abusivas. 

Artigo 5.º 

[...] 

1 – […] 

2 - Constituem contraordenações, quando cometidas por pessoa 

colectiva: 

a) As infracções ao disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do 

artigo 3.º, nos n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 4.º- 

A, sendo puníveis com coima até 5% do volume de negócios, 

em Portugal, do grupo económico infractor no ano anterior ao 

da sua prática; 



a) As infracções ao disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do 

artigo 3.o, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 4.º- 

A, puníveis com coima de 500 000$ a 3 000 000$; 

b) A infracção ao disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 2.º, 

3 — A competência para aplicação das respectivas coimas 

cabe ao director-geral do Comércio e da Concorrência. 

4 — A negligência é punível. 

Artigo 6.º 

Fiscalização e instrução dos processos 

A fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma 

compete à Inspecção-Geral das Actividades Económicas e a 

instrução dos respectivos processos cabe à Direcção-Geral do 

Comércio e da Concorrência. 


3 – […] 

4 – […] 

5 – As coimas aplicáveis às infracções sancionadas nos termos 

da alínea a) e b) do artigo anterior não poderão, em nenhum 

caso, exceder 10 milhões de euros e 3 milhões de euros, respetivamente. 

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA, CONFAGRI) 

6 – A moldura sancionatória e os limites às coimas serão elevadas 

para o dobro quando estiver em causa uma infracção 

perpetrada por um Grande Grupo Retalhista, considerando-se 

como tal qualquer cadeia retalhista cuja rede de estabelecimentos 

comerciais, de pequeno a grande formato 

(minimercados, supermercados e hipermercados), se estenda 

no território nacional, bem como os Agrupamentos de Compra 

e/ou Negociação que estas integrem. 


7 - A reincidência na prática de qualquer uma das infracções 

prevista no presente Decreto-Lei constitui factor especialmente 

agravante da coima, a ponderar pela entidade competente 

para a sua determinação. 

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA , CONFAGRI) 

8 - A aplicação das sanções administrativas previstas no presente 

diploma em nada obsta a que o agente económico lesado 

intente uma ação de indemnização pelos prejuízos sofridos 

junto do Tribunal de Competência Especializada para a Concorrência, 

Regulação e Supervisão. 

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA ) 

CCP - O regime sancionatório não cumpre os objetivos sendo de 

equacionar o aumento das contraordenações e a diferenciação das 

mesmas em função do volume de vendas de quem comete e infração. 

CAP - O regime sancionatório deverá ser efectivamente dissuasor. 

Artigo 6.º 

[...] 

1. A fiscalização do cumprimento do disposto no presente 

diploma, bem como a instrução dos respectivos processos são 

da competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 

(ASAE). 


2. Na instrução dos respectivos processos, a ASAE acautela o 

interesse legítimo das empresas, associações de empresas ou 

outras entidades na não divulgação dos segredos de negócio. 

(CENTROMARCA CIP, FIPA) 

3. A instrução deve ser encerrada, sempre que possível, no 

prazo máximo de 4 meses a contar do despacho de abertura 

do processo. Sempre que se verificar não ser possível o cumprimento 

do prazo referido, a ASAE dá conhecimento à 

empresa visada pelo processo dessa circunstância e do período 

necessário para a conclusão do inquérito. 

(CENTROMARCA CIP, FIPA) 

GERAL APED – Defende que este diploma carece de uma revisão profunda 

de modo a adequá-lo à realidade nacional. Considera que as restrições 

à liberdade de fixação de preços interferem com a própria 

competitividade do país, colidindo com a liberdade de iniciativa 

económica. No atual quadro normativo já existem diplomas que 

regulam estas situações, nomeadamente na Lei da Concorrência, 

recentemente alterada e os diplomas que regulam a propriedade 

industrial e a proibição da concorrência desleal. Defende a criação 

de legislação adequada às melhores práticas que o sector, a nível 

nacional e europeu, deve prosseguir numa perspetiva virada para o 

século XXI.

DL 10/2003 

Autoridade da Concorrência 

Artigo 5.º 

Conselho da Concorrência e 

Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência 

1 — … : 

a) … 

b) A Autoridade passa a exercer as competências conferidas à 

Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência pelo Decreto- 

Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção que lhe foi dada 

pelo Decreto-Lei n.o 140/98, de 16 de Maio, sem prejuízo do 

disposto no número seguinte. 

DL 57/2008 

Práticas Comerciais Desleais 

Artigo 9.º 

Omissões enganosas 

1 — Tendo em conta todas as suas características e circunstâncias 

e as limitações do meio de comunicação, é enganosa, e 

portanto conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a 

tomar uma decisão de transacção que não teria tomado de 

outro modo, a prática comercial: 

a) … 

b) … 

c) … 

DL n.º 21/2009 

Regime de autorização a que estão sujeitos a 

instalação e a modificação de estabelecimentos 

de comércio a retalho e conjuntos comerciais 

Artigo 13.º 

Critérios de decisão da COMAC 

1 — As decisões da COMAC são emitidas após análise do relatório 

final efectuado pela DGAE, a que se refere o n.º 1 do 

artigo 9.º, sendo a apreciação dos processos efectuada com 

base nos seguintes critérios: 

a) … 

b) Contribuição positiva em matéria de protecção ambiental, 

valorizando projectos energeticamente mais eficientes e com 

menor impacte na envolvente, avaliada de acordo com a alínea 

e) do n.º 1 do artigo 10.º; 

… 

GERAL 


Artigo 5.º 

[…] 

É eliminada a alínea b) do nº 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 

10/2003, de 18 de janeiro relativo à criação e aos estatutos da 

autoridade da concorrência. 



Artigo 9.º 

[…] 

1 - […] 

a) […] 

b) […] 

c) […] 

d) De utilizar embalagens, designações e ilustrações de modo 

a que “os produtos pareçam semelhantes a outros produtos” 

(“cópia parasitária”), quando essa semelhança, conjugada 

ou não com o posicionamento do produto em prateleira, seja 

suscetível de confundir os consumidores em relação à origem 

comercial do produto. 



Artigo 13.º 

[…] 

1 - […] 

a) ... 

b) Contribuição para a multiplicidade da oferta comercial avaliada 

de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 10.º, entendendo-se 

que este critério não se encontra preenchido se o 

requerente detiver, direta ou indiretamente, ou operarem sob 

a sua insígnia, estabelecimentos de comércio a retalho de bens 

de grande consumo não duradouro, que representem mais de 

30% da área de venda existente num raio de 30 Km a partir da 

localização do estabelecimento projetado; 

(CENTROMARCA, CNA, CONFAGRI) 

APED – propõe alterações relacionadas com a plataforma eletrónica, 

taca de autorização de modificação, fusões e cisões de licenças, 

obrigação de titulo administrativo que admita a construção ou 

uso de estabelecimento, alterações posteriores à autorização. 


DL 118/2010 

Prazos de pagamento obrigatórios 

Artigo 2.º 

Âmbito 

1 — O presente decreto-lei aplica -se aos casos em que o credor 

do preço seja uma micro ou pequena empresa cujo estatuto 

esteja certificado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e 

Médias Empresas e à inovação (IAPMEI). 

2 — O presente decreto -lei não se aplica: 

a) Aos casos em que o devedor do preço seja uma micro ou 

pequena empresa cujo estatuto esteja certificado pelo IAPMEI; 

b) Aos contratos celebrados em que uma das partes seja um 

estabelecimento de restauração e bebidas. 

3 — Para comprovar a certificação de micro ou pequena 

empresa, o titular do certificado deve permitir a sua consulta 

no sítio da Internet da certificação PME, nos termos do disposto 

no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de 

Novembro. 



Artigo 2.º 

[...] 

1 - O presente Decreto-Lei aplica-se a todos os pagamentos 

efetuados como remuneração de transações comerciais entre 

empresas relativas ao fornecimento de produtos de grande 

consumo não duradouros. 


2 - Os produtos de grande consumo não duradouros incluem 

alimentação, comida para animais domésticos, bebidas alcoólicas 

ou não alcoólicas, produtos de limpeza, produtos de higiene 

pessoal e produtos para o lar. 

(CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA) 

3 - (Revogado). CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA 

CCP - Considera justificável um alargamento do objeto do diploma 

a outros produtos de grande consumo não duradouro, mas entende 

que deverá manter-se a distinção entre produtos alimentares perecíveis 

e os restantes bens de grande consumo não duradouro, admitindo-se 

que no primeiro caso os prazos possam ser mais curtos, tal 

como se resulta do atual enquadramento legal. Admite também um 

alargamento do âmbito de aplicação do diploma legal, promovendo 

a sua aplicação à generalidade do universo empresarial e não 

apenas nos casos em que o credor do preço seja uma micro ou 

pequena empresa. No entanto não deverá considerar-se a sua não 

aplicação apenas nos casos em que o devedor do preço seja uma 

micro ou pequena empresa, com estatuto certificado pelo IAPMEI, 

mas também às médias empresas, por forma a preservar um 

necessário equilíbrio entre os diversos formatos empresariais. Sugere, 

contudo, que antes de qualquer revisão, se avaliem os resultados 

do regime em vigor, lembrando, ainda, que Portugal deverá 

transpor a Dir 2011/7/UE, que estabelece medidas de luta contra 

os atrasos de pagamento nas transações comerciais, pelo que se 

justifica uma abordagem integrada destas questões, evitando-se 

ainda sucessivas alterações legislativas que em nada beneficiam um 

adequado desenvolvimento da atividade económica. 

CAP – Considera que as organizações de produtores de fruta e 

hortícolas e os agrupamentos de produtores de carnes, que resultam 

do agrupamento de micro e pequenas empresas, deveriam 

beneficiar do prazo máximo de pagamento de 30 dias. Recorda 

que a constituição de organizações de produtores tem sido incentivada 

pela política comunitária, as quais são constituídas por iniciativa 

dos produtores que continuam a ser micro e pequenas empresas. 

Considera a exclusão destas organizações/agrupamentos de 

produtores da aplicação daquele prazo contraditório com o objetivo 

prosseguido, quer aos níveis comunitário e nacional de estímulo a 

este tipo de estruturas. 

APED – considera que este diploma, que resulta das recomendações 

da AdC, protege os agentes económicos de prazos de pagamento 

excessivos. A sua aplicação a âmbitos mais generalizados 

suscita-lhes sérias reservas porque poderá criar sérias interferências 

numa relação contratual que é complexa e que não se resume à 

definição de preço, e porque seguramente não diferenciará a natureza, 

dimensão e capacidade económica dos diversos operadores, 

desde a produção à indústria agroalimentar, de pequenos produtores 

e PME´s a grandes multinacionais. 

Além disso, a situação económica atual tem impactos negativos 

neste e noutros sectores, pelo que introduzir alterações neste 

momento poderá criar dificuldades acrescidas e levar à destruição 

de valor no sector retalhista, com o encerramento de empresas, 

fecho de lojas, redução de postos de venda, entre outros.

Artigo 3.º 

Prazo de vencimento 

1 — Nas transacções comerciais entre empresas que tenham 

por objecto produtos alimentares de carácter perecível, frescos 

e refrigerados, destinados exclusivamente ao consumo 

humano, o vencimento da obrigação de pagamento do preço 

ocorre, imperativamente, até 30 dias após a efectiva entrega 

dos bens e da respectiva factura ao adquirente. 

2 — Quando as transacções comerciais tenham por objecto 

produtos alimentares destinados exclusivamente ao consumo 

humano, que não estejam incluídos no número anterior, o 

vencimento da obrigação de pagamento do preço ocorre, 

imperativamente, até 60 dias após a efectiva entrega dos bens 

e da respectiva factura ao adquirente. 

3 - .... 

4 - .... 

5 - .... 

6 - .... 

Artigo 4.º 

Recepção e interpelação para pagamento 

1 — A entrega dos bens ao adquirente deve ser comprovada 

pela competente guia de remessa ou documento equivalente, 

devidamente assinada pelo fornecedor e pelo adquirente e da 

qual conste a data da recepção dos produtos e na qual se mencione 

que o pagamento se sujeita ao regime de vencimento 

constante do presente decreto-lei. 

2 — Para efeitos do disposto no presente decreto-lei a factura 

deve: 

a) Conter a menção expressa do prazo de vencimento aplicável 

e da sua sujeição ao regime constante do presente decreto 

-lei; 

b) Incluir apenas os produtos abrangidos pelo presente decreto-lei; 

c) Ser emitida separadamente, consoante se trate de produtos 

alimentares destinados exclusivamente ao consumo humano 

perecíveis ou não perecíveis. 

Preferência pela autorregulação 

Artigo 3.º 

[...] 

1 - Nas transações comerciais entre empresas que tenham por 

objeto produtos alimentares e não alimentares, o vencimento 

da obrigação de pagamento do preço ocorre, imperativamente, 

até 30 dias após a efetiva entrega dos bens e da respetiva 

fatura ao adquirente. 


2 - (Revogado). CENTROMARCA CIP, FIPA, CNA 

3 – […] 

4 – […] 

5 – […] 

6 – […] 

CCP - A instituição de um regime que defina os prazos máximos de 

pagamento obrigatórios para os contratos de compra e venda ou de 

fornecimento de bens alimentares exclusivamente destinados ao 

consumo humano, deverá ter presente a diferenciação da especificidade 

da atividade desenvolvida pelos diferentes sectores de atividade, 

nomeadamente entre os sectores grossista e retalhista. 

Na maioria das vezes o sector grossista desempenha a função de 

financiador da atividade do sector retalhista, concedendo-lhe crédito 

na generalidade dos casos, enquanto as empresas retalhistas realizam 

vendas exclusivamente contra pronto pagamento, não sendo 

razoável que as empresas grossistas sejam obrigadas a pagar aos 

seus fornecedores em prazos inferiores à média dos recebimentos. 

Artigo 4.º 

[…] 

1 – […] 

2 – […] 

3 - Quando uma fatura contiver um erro material em alguma 

das suas linhas, esse erro não afeta a fatura na sua integralidade, 

considerando-se cumprido o dever de interpelação para 

pagamento, relativamente a todos os outros produtos e serviços. 


Diversos Propostas apresentadas 

Prudência e ponderação no que respeita aos aspetos que se 

vão regular. 

APED – considera que uma intervenção regulatória excessivamente 

restritiva ou condicionante da atividade retalhista é suscetível de 

gerar efeitos adversos de longo prazo, muitas vezes, contrários ao 

intuito que presidiu à regulamentação em causa e difíceis de reverter. 

Defende que as soluções de índole consensual devem ser privilegiadas 

e considera que a necessidade de recolha e observação de 

dados fidedignos ao longo da cadeia de valor é indicativo da necessidade 

de uma análise mais profunda e informada do mercado, 

antes de se ponderarem soluções de regulamentação mais abrangente 

da actividade da distribuição. 

Defende ainda que deverá ser efetuada uma reflexão ponderada e 

prudente sobre aspetos da legislação merecedores de atualização, 

melhoria ou modificação, pena de se comprometer a inovação, o 

dinamismo, a evolução tecnológica e a competitividade que caracterizam 

o sector. 



(infrações antieconómicas e contra a saúde publica) 


Diversos Propostas apresentadas 


(vendas com redução de preços nos estabelecimentos de 

comércio a retalho) 

Projecto de Lei 

que aprova o novo Regime Jurídico da Concorrência 

Nova legislação 

(projeto legislativo que regula as relações da grande 

distribuição com os fornecedores) 

(continuação da página 5) 

c) Para cada amostra devem ser enviadas, no mínimo, 2 peças 

inteiras de queijo, num total de 2 kg. Caso o formato de 

apresentação comercial do queijo não perfaça o peso indicado, 

deverão apresentar-se um número de peças que 

perfaçam 2 kg. Quando o tamanho do queijo exceda, numa 

peça só, os 3 kg de peso, será suficiente enviar um só 

queijo inteiro. As peças apresentadas devem ser do mesmo 

lote. 

d) Os queijos apresentados tornam-se propriedade da organização 

do Concurso. 

e) As amostras de queijo a concurso deverão ser entregues 

nas instalações do Parque de Exposições de Aveiro, ao 

cuidado da Sr.ª Dr.ª Sandra Carvalho nos dias 18 e 19 de 

Setembro de 2012, entre as 9h e as 18h. 

f) Juntamente com cada artigo a concurso deve ser enviada a 

respectiva Ficha de Entrega, devidamente preenchida e 

com rótulo comercial do produto colado no verso dessa 

mesma ficha, acondicionada em bolsa plástica fechada. 

g) As amostras devem ser enviadas livres de encargos financeiros. 

APED - o diploma encontra-se ultrapassado e desconforme com a 

realidade atual pelo que considera imporem-se algumas alterações 

imprescindíveis, nomeadamente: o artigo 35.º, que considera crime 

sujeito a pena de prisão a prática de especulação, o artigo 28.º 

sobre a figura do açambarcamento, artigo 28.º sobre publicação 

de sentença dos crimes, nomeadamente os previstos nossa artigos 

35.º e 28.º. 

APED - Considera o diploma desadequado e afastado da realidade 

do setor e sugere alterações ao n.º 3 do artigo 4.º (proibição de 

anunciar como oferta de venda com redução de preços produtos 

adquiridos após a data de inicio da venda com redução), n.º 3 do 

artigo 10.º (proibição de os produtos vendidos em saldo de serem 

objeto de redução de preços no decurso do mês anterior ao início 

do período de saldos), n.º 1 do artigo 11.º (impossibilidade da venda 

em promoção em simultâneo com uma venda em saldos). 

CCP - comentários sobre os artigos 3.º (noção de empresa), 4.º 

(Serviços de interesse económico geral), 6.º e 8.º (atuações proibidas 

e exceções), 9º (abuso de posição dominante), 10ª (abuso de 

dependência económica), 11.º a 13.º (processo), 35.º (contratação 

de empresas), 36.º (notificação previa), 37.º (conjunto de operações), 

38.º (volume de negócios), 40.º e 45º (operações de concentração), 

46.º (direito à informação), 61.º (inspeções e auditorias), 

63.º (auxílios públicos), 65.º a 72.º (infrações e sanções), 73.º a 

80.º (recursos). 

CENTROMARCA - apresenta projecto que visa aplicar-se às relações 

comerciais e aos contratos de fornecimento de bens de consumo 

a GGR e aos fornecedores. 

Contém um conjunto muito pormenorizado de obrigações para os 

grandes grupos retalhistas. 

Contempla um mecanismo de resolução de litígios e arbitragem e 

a instituição de um provedor. 

h) As amostras apresentadas para além das 18 horas do dia 

19 de Setembro de 2012 perderão direito a participar 

no concurso, não sendo recebidas pela organização. 

i) A organização não se responsabiliza pela deterioração 

que a amostra possa sofrer durante o transporte. 

j) A organização responsabiliza-se pela armazenagem das 

amostra em condições óptimas de refrigeração. 

D) DESCLASSIFICAÇÃO 

São factores de desclassificação e eliminação imediata da 

amostra: 

n o não cumprimento de qualquer das condições exigidas 

em C1 e C2 

n a falta de veracidade nos dados submetidos a concurso 

2. RECEPÇÃO E CONTROLO DE QUEIJOS 

n A Coordenação do Concurso adoptará um sistema de 

controlo, por registo, de todos os queijos recebidos, 

admitidos e não admitidos e respectivos documentos que 

os acompanhem. 

n Mediante os documentos entregues, classificará os queijos 

por categorias e informará todos os membros do Júri 

dos diferentes tipos apresentados assim como das suas

principais características, possibilitando a uniformização dos 

critérios de avaliação. 

n A cada queijo será atribuído um número de entrada e colocada 

a data de recepção. 

n A organização conservará os queijos recebidos em condições 

ambientais adequadas, para que estejam em perfeito 

estado durante as sessões de prova. 

n A organização poderá fazer as análises laboratoriais pertinentes, 

em qualquer fase do concurso, para verificar os 

dados declarados na ficha de inscrição, eliminando os que 

não correspondam ao aí declarado. 

n No dia anterior ao concurso, os queijos serão colocados 

numa sala a fim unificar a temperatura dos mesmos antes 

da prova. Neste momento, ser-lhe-á retirado o filme ou 

envoltório e serão codificados. Excepção considerada para 

os queijos frescos e requeijões que só serão retirados em 

tempo necessário para a sua preparação. 

3. JÚRI (PAINEL DE PROVADORES) 

n O Júri será composto por 16 a 24 elementos, consoante o 

número amostras submetidas a concurso, provenientes de 

diferentes meios, nomeadamente, representantes do sector, 

dos organismos de controlo e certificação, de instituições 

de ensino, da restauração e gastronomia, distribuição 

e dos meios de comunicação. 

n Os elementos do Júri são nomeados a título pessoal, pelo 

que só a organização do concurso poderá proceder à sua 

substituição. 

n Após a definição dos elementos que formarão o júri, e tendo 

por fim esclarecer a sua missão, serão os mesmos convocados 

para uma ou mais sessões de formação. 

4. CONCURSO 

Dependendo do número de queijos a concurso, poderá o 

mesmo ser realizado em um ou mais dias. Antes do início da 

prova, a Coordenação do Concurso: 

→ verificará a organização das sessões de prova, verificando a 

ordem por que serão apresentados os queijos ao Júri. 

→ adoptará os meios de controlo adequados que assegurem o 

cumprimento dos requisitos necessários para levar a bom 

termo todas as fases do concurso. 

→ controlará as condições ambientais da sala de prova para 

que sejam as correctas. À sala de prova só terão acesso as 

pessoas directamente relacionadas com o Concurso e as 

habilitadas para o efeito. 

→ assegurará que o corte dos queijos seja feita em sala anexa, 

devidamente preparada para o efeito. 

→ controlará o tratamento das amostras, evitando a possibilidade 

de erros, garantindo o segredo dos resultados, até ao 

momento do seu anúncio, bem como o anonimato dos 

participantes 

Na possibilidade da ocorrência de alguma dúvida, por parte 

de algum dos elementos do Júri, no decorrer da prova de 

queijos, o mesmo será resolvido pela Organização do Concurso, 

que empregará os recursos que considere oportunos 

para o efeito. A sua decisão será inapelável. 

No final do concurso, a Organização reserva-se o direito de 

utilizar as peças que sobrem do concurso, para fins de prova, 

doar aos colaboradores que a ajudaram graciosamente na sua 

organização ou a instituições sem fins lucrativos. 

O concurso será realizado em duas fases distintas: Fase Prévia 

e Final. Para tal, as amostras recebidas serão divididas, 

pela organização, em dois lotes de peças similares, sendo 

um destes lotes utilizado na Fase Prévia e o segundo lote 

reservado para a Final, para ser utilizado no caso de o queijo 

passar a esta. Todos os participantes serão informados 

da classificação obtida pelos queijos que apresentaram a 

concurso quer na Fase Prévia quer na Final. 

Fase Prévia 

n Na fase prévia o júri será dividido por equipas de júri, 

dependendo do número de amostras a concurso. 

n Os queijos serão distribuídos aleatoriamente por séries 

de amostras e avaliados por uma das equipas de júri. 

n A avaliação dos queijos inicia-se por uma Fase Visual, 

seguida da Fase Olfacto-gustativa. Para proceder a avaliação, 

o Júri disporá de duas fichas diferentes para cada 

uma das fases. 

n Os três queijos que obtenham as melhores pontuações 

em cada uma das categorias a concurso, serão seleccionados 

para a final. 

n A classificação final é obtida pelo somatório das pontuações 

de cada característica avaliada. 

Final 

n Todos os queijos seleccionados para esta fase serão avaliados 

por todos os membros do Júri. 

n A metodologia, Fichas de prova e ponderações, seguem 

as mesmas regras que as estabelecidas para a Fase Prévia. 

n O Queijo Vencedor, de cada categoria será o que obtiver 

maior pontuação global. Em caso de empate entre dois 

ou mais queijos, o Vencedor será o que obtiver maior 

pontuação na fase olfato-gustativa. Se ainda se mantiver o 

empate, o vencedor será eleito por deliberação do Júri. 

5. ENTREGA DE PREMIOS 

n Será atribuído um prémio por categoria, àquele que obtiver 

maior pontuação, e duas menções honrosas, aos que 

obtiverem classificação imediatamente a seguir. 

n Os resultados serão divulgados e tornados públicos em 

sessão própria. 

n Ao vencedor de cada categoria será atribuído um diploma 

e o direito de utilização do respectivo logotipo reprodutível 

nos rótulos comerciais, a usar de acordo com o estipulado 

no Manual de Utilização próprio. 

n Unicamente os premiados poderão fazer menção do prémio 

nas suas acções de promoção e publicidade, indicando 

sempre a categoria,e ano em que o mesmo foi outorgado. 

n As menções honrosas, apenas podem comunicar a mesma 

nas diferentes acções de promoção e publicidade, mas não 

sobre o produto. 

n Os demais participantes receberão um diploma de participação. 


COMISSÃO ENCOMENDA ESTUDO SOBRE PÓS-QUOTAS 

EXCERTO DO RESPECTIVO CADERNO DE ENCARGOS 

Análise sobre a situação do sector do leite relativamente à entrada em vigor, em 2015, de 

um novo quadro regulamentar onde as quotas deixarão de ser aplicáveis. O objectivo do 

presente contrato consiste em identificar as principais tendências futuras, factores impulsionadores, 

perspectivas e desafios do sector do leite da UE após a abolição do sistema de 

quotas de leite em 2015, tendo por base as opiniões de um grupo de peritos independentes 

da maior reputação internacional. A análise centrar-se-à em 2 temas principais: (i) 

equilíbrio do mercado e competitividade do sector do leite europeu; e (ii) produção sustentável 

de leite na UE, incluindo a respectiva dimensão territorial. 

1. OBJECTIVO DO CONTRATO 

1.1. Âmbito do contrato 

A organização comum de mercado no 

sector do leite e produtos lácteos passou 

por sucessivas reformas durante a 

última década. Com base nas orientações 

da Agenda 2000, a reforma de 

2003 reduziu o preço de suporte para 

a manteiga e para o leite em pó desnatado 

(SMP) - em parte compensada por 

pagamentos directos - e começou a 

liberalizar o sistema de quotas leiteiras 

com vista ao seu desmantelamento em 

2015. Este prazo foi confirmado em 

2008 no quadro do exame de saúde da 

PAC, que estabeleceu aumentos progressivos 

dos níveis de quota, aboliu 

ajudas ao armazenamento sazonal de 

certos tipos de queijo e à incorporação 

de manteiga em panificação/pastelaria e 

em gelados. Os pagamentos directos 

foram dissociados da produção, mantendo 

a possibilidade de os Estados- 

Membros os reliagarem para fazer face 

ar desvantagens específicas que afectem 

os produtores em zonas economicamente 

vulneráveis ou ambientalmente 

sensíveis. Foram também reforçadas 

medidas de apoio às áreas mais frágeis 

e para o desenvolvimento de produtos 

de qualidade de maior valor acrescentado, 

no âmbito da política de desenvolvimento 

rural. 

As propostas de reforma da PAC 2020 

movem-se no sentido do aprofundamento 

destes aspectos. Os Estados- 

Membros beneficiarão de uma flexibilidade 

alargada para apoiar certas áreas 

de maior fragilidade quer sob o 1.º pilares 

como sob o segundo. Por outro 

lado, um foco especial foi colocado na 

manutenção de pastagens permanentes 

sob obrigações do designado ‘greening’, 

com um impacto potencial na produção 

de leite. Quanto aos mecanismos de 

gestão do mercado, as propostas de 

reforma mantê-los-ão praticamente 

inalterados para o sector do leite, 

enquanto o reforço das medidas hori- 


zontais de emergência permitirão dar 

uma resposta mais rápida às perturbações 

do mercado em geral. Para além 

disso, é proposto um conjunto de 

medidas ao nível da gestão do risco, 

inovação, transferência de conhecimento 

e cooperação ao nível da investigação, 

que deverão contribuir para reforçar, 

a longo prazo, a competitividade 

do sector. 

A reforma confirma o desmantelamento 

do sistema de quotas leiteiras em 

2015. Para um sector que usou, durante 

mais de 25 anos, limitações à produção, 

o fim do sistema de quotas cria 

desafios para os operadores económicos. 

Tendo em vista de prepará-los 

para o novo contexto, a Comissão propôs 

medidas destinadas a fortalecer as 

organização dos produtores de leite e 

reforçar o seu poder negocial e melhorar 

a cooperação e as relações entre os 

diferentes elos da cadeia de abastecimento. 

Os principais elementos do 

chamado ‘Pacote Leite’ são: (i) as organizações 

de produtores passam a ser 

autorizadas a negociar colectivamente 

os termos do contrato com os processadores, 

(ii) definição das condições 

básicas obrigatórias para os contratos 

nos Estados-Membros que decidam 

impor contratos obrigatórios, (iii) 

reforço das organizações interprofissionais, 

(iv) obrigação de comunicação 

mensal das entregas de leite e (v) estabelecimento, 

se possível, de regulação 

ao nível do aprovisionamento para 

queijos que beneficiam de denominações 

de origem protegidas (DOP) e de 

indicações geográficas protegidas (IGP). 

1.2. Objectivo do contrato 

O objetivo deste contrato é reunir 

diferentes pontos de vista de um conjunto 

de peritos independentes sobre o 

sector leiteiro da União Europeia, no 

contexto futuro com a ausência de 

quotas e, com base nessas informações, 

entregar uma análise prospectiva da 

evolução mais provável para o sector. 

Os pontos de vista dos especialistas 

independentes devem identificar as 

tendências futuras e os principais factores 

de evolução, bem como as perspectivas 

e os desafios resultantes do desmantelamento 

do sistema de quotas 

leiteiras em 2015. Em particular, devem 

ser abordados os seguintes temas: 

a) Equilíbrio do mercado e competitividade 

b) Produção de leite sustentável, 

incluindo a sua dimensão territorial 

[...] 

2. TAREFAS A EXECUTAR 

2.1. Âmbito do contrato 

2.1.1. Instrumentos a cobrir 

A análise abrangerá os sistemas organizacionais 

e os instrumentos de política 

disponíveis para o sector do leite e dos 

produtos lácteos, conforme especificado 

no Regulamento (CE) n.º 1234/2007 

e suas detalhadas normas de execução. 

2.1.2. Outros elementos a considerar 

Para além disso, a análise deverá considerar 

o funcionamento das forças de 

mercado no sector do leite num quadro 

regulamentar sem-quota. 

2.1.3. Cobertura geográfica 

A análise abrangerá a UE-27, com uma 

abordagem equilibrada entre as diversas 

regiões produtoras no seio da 

União Europeia com o objectivo de 

abarcar os diferentes sistemas de produção 

e de processamento do leite. 

2.1.4. Período de análise 

A análise deve centrar-se sobre a situação 

após o desmantelamento do sistema 

de quotas em 2015. 

2.1.5. Impactos a analisar 

A análise deve definir os cenários mais 

prováveis após o desmantelamento do 

regime de quotas. 

Neste contexto, a análise deve avaliar o 

papel das: 

n (i) forças de mercado, 

n (ii) sistemas organizacionais (em especial, 

organizações de produtores e 

organizações interprofissionais) e 

n (iii) medidas de política (incluindo 

ferramentas de gestão de mercado), 

na manutenção de um equilíbrio estável 

entre oferta e procura e melhor e 

mais rápida adequação da oferta à 

evolução da procura. 

A análise deve explorar, em particular, 

o papel dos elementos acima referidos 

sobre os seguintes dois temas: 

Tema 1: Equilíbrio do mercado e competitividade 

A análise deve incluir os vários componentes 

da competitividade do sector,

tais como o valor acrescentado dos 

produtos, a diferenciação do portfólio 

de produtos, a capacidade de reagir 

rapidamente às mudanças na procura, a 

nível interno e mundial, de atacar segmentos 

de mercado específicos, a participação 

no mercado mundial, o preço 

das matérias-primas e dos produtos 

terminados, os investimentos nos sectores 

da produção e da transformação. 

Deverá também ser avaliada neste contexto 

a eficácia e exequibilidade de um 

possível esquema de “buy-out”, conforme 

descrito no relatório sobre o "soft 

landing" de 2010 (em que se refere que 

"em caso de grave desequilíbrio, como 

ferramenta adicional para estabilizar o 

mercado e como medida excepcional, 

se outras medidas disponíveis no âmbito 

do OCM única forem insuficientes, a 

Comissão poderia considerar um sistema 

com base no Artigo 186 da OCM 

única -"disturbance clause"- que permitiria 

aos produtores de leite, de forma 

voluntária, reduzir as suas entregas em 

contrapartida de uma compensação”). 

Tema 2: Produção de leite sustentável, 

incluindo a sua dimensão territorial 

A análise deve avaliar a contribuição do 

sector do leite para o valor total do 

produto agrícola, bem como o seu 

papel na manutenção de comunidades 

rurais vivas, especialmente nas áreas 

mais frágeis. 

A análise deve identificar as regiões em 

risco, descrever os elementos que 

podem sustentar o desenvolvimento 

sustentável do sector, incluindo a sua 

dimensão económica e territorial e 

sugerir as acções mais apropriadas. 

2.2. Abordagem 

Para cada um dos dois temas especificados 

no ponto 2.1.5., serão avaliados os 

pontos de vista de três peritos independentes. 

Os especialistas terão de fornecer respostas 

às questões colocadas neste 

caderno de encargos, fornecer opinião 

fundada e avançar com conclusões. 

O trabalho irá basear-se na análise de 

literatura relevante, bem como de 

dados e de modelos, a nível apropriado, 

bem como em conhecimento especializado. 

O trabalho deve ser realizado em três 

partes: análise teórica, descrição e análise 

preparatória e respostas às perguntas 

listadas na secção 2.3 

2.2.1. Análise teórica 

A primeira parte inclui uma análise teórica 

dos objectivos, mecanismo e 

impactos esperados do desmantela- 

mento do sistema de quotas leiteiras 

em 2015. Deve igualmente incluir uma 

definição dos cenários mais prováveis 

disponíveis na literatura existente. 

2.2.2. Descrição e análise preparatória 

Esta parte, que deverá ser resumida 

num capítulo descritivo, irá fornecer 

uma descrição detalhada e uma análise 

preliminar dos seguintes elementos: 

n Produção de leite nacional e regional 

(se disponível); 

n Balança nacional de leite (ou seja, 

superávit/déficit do conjunto de produtos 

lácteos, em equivalente-leite); 

n Quota da produção de leite consumida 

localmente versus parcela exportada; 

n Estrutura dos produtores de leite e 

dos processadores 

n Cobertura geográfica dos processadores 

n Quota das cooperativas leiteiras versus 

indústrias privadas 

n Utilização das ferramentas do ‘Pacote 

Leite’ nos Estados-Membros e nas 

regiões: 

- Número de organizações de produtores 

reconhecidas (OPs); 

- Número de organizações interprofissionais 

reconhecidas (OIPs); 

- Utilização de contratos escritos para 

a compra-e-venda de leite cru entre 

produtores de leite e processadores; 

- Utilização de mecanismos de regulação 

da oferta para queijos DOP/ 

IGP. 

2.3. Questões analíticas 

A resposta às questões analíticas é o 

núcleo principal do trabalho, e essas 

respostas serão também a parcela principal 

do relatório final. 

A resposta a cada uma das questões 

deve incluir os seguintes aspectos: 

n interpretação e compreensão dos 

aspectos fundamentais das perguntas 

de avaliação; 

n indicação dos critérios de análise que 

permitam responder às perguntas e 

validade da informação quantitativa e 

qualitativa utilizada; 

n descrição dos métodos utilizados e 

indicação das respectivas limitações; 

n descrição detalhada do raciocínio 

seguido na análise, indicando, nomeadamente, 

as hipóteses subjacentes e 

os limites de validade e 

n as conclusões para cada questão 

devem ser retiradas diretamente da 

análise e ser apresentadas de uma 

forma concisa. 

A fim de estabelecer conclusões fundadas 

sobre o impacto do desmantelamento 

das quotas leiteiras em 2015, a 

análise deve levar em conta todo o 

espectro de factores económicos, 

sociais, culturais e psicológicos relevantes. 

As respostas devem distinguir a análise 

com base nas diferentes situações identificadas 

no capítulo descritivo. 

As questões analíticas em que os peritos 

independentes (três por tema) 

devem responder são as seguintes: 

2.3.1. Tema 1: Equilíbrio do mercado 

e competitividade 

1. Como é que o equilíbrio entre oferta 

e a procura será afectado pelas 

forças de mercado, pelos sistemas 

organizacionais da cadeia de abastecimento 

(em particular as OPs e as 

OIPs) e pelas medidas de política, 

incluindo mecanismos de suporte ao 

mercado, num enquadramento regulamentar 

sem-quotas? 

2. Como é que esses elementos irão 

afectar a competitividade do sector 

em termos de valor acrescentado e 

de portfólio de produtos, a respectiva 

capacidade de reagir a mudanças 

na procura, a posição competitiva da 

UE no mercado mundial, e a necessidade 

de investimentos nos sectores 

da produção e do processamento? 

3. Como poderia ser operacionalizado 

um eventual esquema de ‘buy-out’, 

de uma forma viável e eficaz? 

2.3.2. Tema 2: Produção de leite 

sustentável, incluindo a sua 

dimensão territorial 

4. Qual será a contribuição do sector 

do leite para a manutenção de comunidades 

rurais vivas, especialmente 

nas áreas mais frágeis? 

5. Como irá evoluir, ao longo do tempo, 

o equilíbrio entre a dimensão 

territorial e a dimensão económica 

da produção de leite? 

6. Quais são as regiões e sistemas de 

produção que poderão enfrentar 

maiores dificuldades? 

7. Que acções poderiam ser previstas 

visando garantir que um equilíbrio 

sustentável entre a dimensão económica 

e a dimensão territorial no sector 

do leite? 


CONTRATUALIZAÇÃO NO SECTOR AGRÍCOLA 

RELATÓRIO DO MINISTÉRIO FRANCÊS DA AGRICULTURA 

O ministro da Agricultura francês, Stéphane Le Foll, divulgou um relatório sobre o dossier 

‘contratualização’, que está agora em discussão pública. “O documento enumera as vantagens 

e insuficiências dos contratos, tal como estão implementados, e propõe um conjunto 

de vias para o seu melhoramento”, explica o ministério em comunicado de imprensa. O 

relatório formula também onze recomendações para melhorar o sistema “contratos-OPs”. 

Os agricultores estiveram protegidos 

da volatilidade, durante muito tempo, 

por via dos mecanismos de apoio público, 

essencialmente de origem comunitária. 

A desaparição desses mecanismos e, 

em geral, o reforço dos primeiros compradores 

industriais e comerciais, colocou 

os agricultores numa posição de 

maior fraqueza na negociação da venda 

dos seus produtos. 

Para reforçar a posição dos agricultores, 

a Lei de Modernização da Agricultura 

(LMA) de 27 de julho de 2010 

previu a formalização de contratos 

escritos propostos aos agricultores 

pelo comprador de produtos agrícolas, 

e as cláusulas mínimas desses contratos. 

Esta Lei também prevê a possibilidade 

de tornar obrigatória a proposta 

de contrato por extensão de acordos 

interprofissionais ou por decreto. Dois 

decretos de 30 de Dezembro de 2010 

tornaram obrigatórios os contratos 

para a compra-e-venda de frutas e 

vegetais frescos e de leite de vaca, a 

partir de 1 de Abril de 2011. Uma 

Ordem (despacho) de 15 de Fevereiro 

de 2011 torna aplicável o acordo 

interpr4ofissional assinado especificamente 

no sector da carne de ovino. 

Se estas disposições não foram implementadas 

para as frutas e legumes, eles 

são agora aplicadas, sem excepção, no 

sector leiteiro. A sua aplicação foi 

reforçada pela publicação a com data 

de 14 Março de 2012 de um Regulamento 

da UE (o chamado "pacote leite") 

permitindo, no sector leiteiro, o 

reconhecimento das organizações de 

produtores para negociar colectivamente 

os contratos com os recolhedores, 

fixando as condições e os limites 

de dimensão dessas organizações e 

especificando o posicionamento das 

interprofissões neste dispositivo. 

Este relatório analisa em que condições 

os contratos foram propostos e assinados 

na fileira leiteira, os seus conteúdos, 

as suas forças (primeiro período 

de cinco anos, referências de preço, 

transparência das transações, ...) e as 


suas insuficiências (duração e condições 

de renovação, cláusulas de salvaguarda, 

particularidades do cooperativismo 

agrícola, ...). 

O contrato desta forma aplicado, em 

especial no sector do leite, apresenta 

muitas vantagens para a fileira e para o 

reforço da protecção dos produtores. 

Permite também melhorar a transparência 

e o reequilíbrio da negociação 

entre agricultores e empresas, cabe 

perfeitamente dentro do prazo e favorece 

a partilha de informações sobre o 

mercado. Para ser totalmente eficaz, o 

contrato pode ser aperfeiçoado e consolidado 

em alguns pontos identificados 

no relatório: determinação de volumes, 

motivos para a rescisão, duração de 

compromissos específicos. 

A contratualização será reforçada pelo 

desenvolvimento da difusão de informações 

partilhadas sobre o estado e as 

previsões de evolução do mercado, e 

só pode beneficiar da construção de 

organizações de produtores sólidas e 

do reforço da participação dos produtores 

no seio das cooperativas. 

Ele deve ser utilizado para os interesses 

que representa, em vez de como um 

substituto da totalidade dos instrumentos 

de gestão dos mercados. O contrato 

é essencialmente uma ferramenta na 

negociação. É de construção recente e 

deve agora adaptar-se, ao nível da duração, 

com base nas experiências partilhadas 

pelos diversos participantes, 

nomeadamente pelas organizações de 

produtores, cuja criação deve agora 

exigir a atenção prioritária dos produtores. 

Este dispositivo não se destina a 

resolver, por si só, o problema da deslocalização 

da recolha e da produção 

para as bacias mais competitivas, pelo 

que devem ser – nessa óptica - consideradas 

outras soluções, particularmente 

no contexto da revisão da PAC. 

Considerando o caracter exemplar do 

contrato, o relatório aborda as fileiras 

(leite de cabra, carne de bovino) para 

as quais possa ser útil, e as condições 

em que tais contratos poderão ser 

desenvolvidos. 

Recomendação 1 

Para promover um conhecimento 

comum no seio da fileira, os relatores 

recomendam que o Observatório de 

Preços e Margens efectue um seguimento 

dos preços e margens dos produtos 

abrangidos pelos indicadores do 

CNIEL, e que os resultados desse 

seguimento seja largamente difundido. 


Recomenda-se que as várias organizações 

profissionais do sector leiteiro 

apoiem a criação de organizações de 

produtores, que são necessárias para o 

pleno equilíbrio do dispositivo de contratualização. 

Estas OP devem estar em 

condições, uma vez que estejam devidamente 

constituídas e reconhecidas 

de acordo com o decreto de Dezembro 

de 2010, de avalizar formalmente 

os contratos-quadro ou os modelos de 

contratos individuais e de procurar as 

modificações ou os melhoramentos 

que possam ser acomodados nos contratos, 

sem esperar o final do período 

de cinco anos estipulado pela regulamentação. 


Especificar as condições equilibradas de 

determinação das quantidades adquiridas, 

uma vez que desapareçam as referências 

às quotas. 


Manter e incentivar a elaboração e a 

difusão de informações actualizadas 

sobre dados de mercado e respectivas 

tendências de evolução, especialmente 

ao nível de volumes, nomeadamente via 

FranceAgriMer, a fim de garantir uma 

melhor visibilidade sobre a economia 

do sector aos actores da fileira. 


Não tendo o poder de alterar o regulamento 

da UE que proíbe a adesão a 

duas OP, os relatores recomendam 

que as OP ligadas a empresas sejam 

encorajadas a aderir às Associações de 

Organizações de Produtores (AOPs) 

das diversas bacias leiteira, que devem 

estar representadas nos chamados 

Conselhos de Bacia (sendo necessária a 

alteração da correspondente legislação 

francesa), permitindo levar em linha de 

conta as questões da perenidade da 

produção leiteira nas zonas onde se 

verifica maior abandono da produção. 


Deve ser incluída nos contratos uma 

lista exaustiva de motivos para a rescisão. 

Esta lista poderá ser estabelecida 

ou no seio da Interprofissão ou através 

da modificação do decreto. O contrato

poderá, assim, ser analisado como um 

verdadeiro contrato por tempo indeterminado, 

salvo em casos de força 

maior, com cláusulas de rescisão por 

razões bem precisas, sob supervisão 

judicial. 


Como foi reconhecido pela Comissão 

Interprofissional das Práticas Contratuais 

(ICPC), no seu parecer n º 2012- 

10, cessibilidade da posição contratual 

deve ser aplicável, sem reservas, por 

cada uma das partes contratantes (em 

favor do novo comprador industrial 

num caso, ou de um produtor sucessor 

no outro), desde que não haja nenhuma 

alteração substancial do contrato nem 

dos seus aspectos económicos. O acordo 

da outra parte contratante pode ser 

exigido apenas se houver modificação 

substancial dos termos do contrato. 


Parece relevante para os relatores que 

seja procurada a redacção de cláusulas 

aplicáveis aos jovens agricultores e permitir-lhes 

beneficiar de um período 

contratual de garantia mais longo. 

Exemplos já existem. Esses exemplos 

podem ser a base para uma recomendação 

mais generalizada. 


As cooperativas leiteiras devem formalizar 

os compromissos relacionados 

com a contratualização de uma forma 

paralela ao estabelecido para as empresas 

de direito comum, especialmente 

no que diz respeito às obrigações de 

transparência e de previsão exigidas 

pela regulamentação. 


Os relatores recomendam o estudo, 

juntamente com os parceiros da fileira 

do leite de cabra, o desenvolvimento 

de um acordo interprofissional comparável 

ao que enquadra os contratos no 

sector do leite de vaca.. 


Os relatores consideram que um acordo 

interprofissional comparável com o 

estabelecido na fileira dos ovinos, deveria 

ser estudado para a fileira dos bovinos, 

assegurando a natureza das organizações 

de produtores e a respectiva 

capacidade de negociação. 

Conclusões 

A contratualização formalizada por 

escrito e registrada por um dado período, 

foi concebida como um meio de 

reforçar o poder de negociação dos 

produtores em face do seu respectivo 

primeiro comprador, é cada vez mais 

generalizada no sector leiteiro, onde 

assumiu, abrangendo agora, mais de 

80% das entregas, assumindo uma clara 

sucessão dos contratos implícitos que 

existiam antes. Isso ocorreu após negociações, 

muitas vezes difíceis, entre 

produtores e industriais. Mas o dispositivo 

de intermediação, desenvolvido 

tanto internamente pela interprofissão 

com a CIPC, como pelo lado do Estado, 

com o Mediador de Contratos, 

desempenhou um papel fundamental 

que ajudou a superar os obstáculos que 

foram surgindo ao longo do processo. 

Existe, neste âmbito, um dispositivo de 

que deve ser sublinhado o carácter 

positivo e recomendada a correspondente 

manutenção. 

Os relatores observaram um certo 

número de aspectos já registrados 

positivamente nos contratos, nos termos 

das disposições da Lei e do Decreto 

e dos acordos alcançados: 

n A duração inicial de cinco anos, que 

permite cobrir o período que corresponde 

ao desmantelamento do sistema 

comunitário de quotas leiteiras 

estabelecido para 31.03.2015; 

n Uma maior transparência na fixação e 

na variação dos preços, mesmo que 

os indicadores utilizados possam 

merecer no futuro uma evolução 

rumo a uma maior simplicidade; 

n A clarificação das condições de cessação 

dos contratos, onde se deverá 

garantir que eles permaneçam equilibrados 

entre os signatários. 

Os relatores também apresentam aos 

destinatários algumas propostas de 

melhoramento: 

n Especificar as condições equilibradas 

de determinação dos volumes comprados, 

quando as referências às quotas 

tenham desaparecido; 

n Reforçar o carácter indeterminado da 

duração de renovação dos contratos, 

limitando a especificação dos motivos 

de rescisão; 

n Proporcionar condições de duração 

de compromisso adequadas a jovens 

agricultores que se estejam a instalar. 

A implementação deste regime contratual 

no sector leiteiro baseou-se, em 

grande parte, da mobilização de agrupamentps 

de produtores, geralmente 

associados às unidades industriais, que 

tiveram de se adaptar rapidamente a 

este novo regime negocial. Agora o 

"Pacote Leite” comunitário, de 14.03. 

2012, permitindo o reconhecimento 

das organizações de produtores da 

fileira do leite, habilitadas a negociar as 

condições de entrega e de compra com 

os compradores dos seus associados, 

incluindo as cláusulas de fixação de 

preços . 

Trata-se do segundo pilar de contratualização, 

com o contrato escrito, o 

que deverá exigir uma atenção redobrada 

tanto da parte dos produtores 

como dos poderes públicos, que se 

deverão pronunciar sobre o reconhecimento 

destas Organizações de Produtores. 

A este propósito, e mesmo que o cooperativismo 

leiteiro tenha visto reconhecido, 

nomeadamente através da 

regulamentação comunitária, a especificidade 

das relações entre os produtores 

associados/cooperantes e as suas 

cooperativas, os relatores consideram 

que se deve evitar que sejam instaladas 

dissensões no tratamento colectivo dos 

produtores, relacionado com o estatuto 

da empresa a que eles entregam o 

seu leite e recomendaram que as cooperativas 

formalizem explicitamente as 

obrigações de transparência e de previsão 

exigidas pelo regime de contratualização. 

A questão da localização da produção 

de leite e do seu processamento deverá 

encontrar novas respostas para o 

momento em que se concretize o desmantelamento 

das quotas leiteiras. 

Nesse sentido, seria desejável a consolidação 

do papel das ‘conferências de 

bacia’ em matéria de conhecimento e 

de partilha de dados sobre o mercado, 

envolvendo, de uma forma a definir, as 

organizações de produtores. 

A contratualização é recente. Ele ainda 

não produziu todos os seus efeitos. Ela 

está no caminho certo para encontrar 

plenamente o seu equilíbrio com a possibilidade 

de criar organizações de produtores 

específicas. A partilha de informação, 

a transparência e o equilíbrio 

das relações entre actores estão entre 

os meios disponíveis para que os produtores 

agrícolas possam evitar a volatilidade 

dos preços e reduzir as respectivas 

consequências. O sistema actualmente 

existente na fileira do leite 

encaixa-se bem nessa perspectiva. Mas 

não pode substituir, sozinho, a totalidade 

dos instrumentos de gestão do mercado, 

nomeadamente a luta contra o 

abandono de produtores de leite, pelo 

que outras opções devem ser consideradas. 


PAC 2020 E PÓS-QUOTAS EM QUESTÃO 

MAMAOT RESPONDE A QUESTÕES DE DEPUTADOS PSD/AÇORES 

Os Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, do PSD (Açores), ao abrigo 

das disposições aplicáveis formularam ao Governo, através da Ministra da Agricultura, do 

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as seguintes perguntas questões, 

relacionadas com PAC - Pós 2013 e sua implicação na Região Autónoma dos Açores. 

Autónoma dos Açores : 

PERGUNTA PARLAMENTAR 

Sem pessoas não há actividade económica 

e sete das nove Ilhas dos Açores 

estão a ficar despovoadas, sendo a agricultura 

a única actividade capaz de 

inverter este processo. Segundo a 

metodologia da Organização para a 

Cooperação e Desenvolvimento Económico 

(OCDE), os Açores são considerados 

“Zona Predominantemente 

Rural”. 

Isto significa que mais de 50% da população 

reside em Municípios com uma 

densidade demográfica inferior a 150 

ha/Km2. Assim o Meio Rural caracteriza 

99,6% do território açoriano abrangendo 

93% da sua população. 

Pretende-se que a PAC melhore a solidariedade 

e a equidade entre países e 

regiões, promovendo a proximidade e 

a integração entre umas e outras. 

Os Açores continuam com vantagens 

de critérios que nos podem diferenciar 

positivamente na reforma da PAC. Para 

além dos tradicionais critérios de dispersão 

geográfica e distância dos mercados, 

devem surgir novos argumentos 

como sejam, o critério da multifuncionalidade, 

da qualidade dimensional, da 

dependência da fileira do leite, da produção 

tradicional, dos acidentes naturais, 

do emprego e da coesão territorial. 

O debate sobre a Política Agrícola 

Comum (PAC) pós 2013 iniciou-se em 

Abril de 2010, e a Comissão Europeia 

enunciou os princípios orientadores da 

PAC mediante a Comunicação de 8 de 

Novembro de 2010, que plasmou a 

aplicação destes princípios mediante 

propostas legislativas de 12 de Outubro 

de 2011. 

Nestes termos, os Deputados do PSD 

eleitos pela Região Autónoma dos Açores, 

ao abrigo das disposições aplicáveis 

da Constituição e do Regimento formulam 

ao Governo, através da Ministra da 

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do 

Ordenamento do Território as seguintes 

perguntas: 

a) As propostas legislativas da Comissão 

Europeia supracitadas, não refletem 


a desejada competitividade das pequenas 

e médias explorações, nem a 

imprescindível diminuição 

da burocracia, nem a 

manutenção das quotas 

leiteiras, nem a conveniente 

estabilização dos 

mercados consagrada no 

Tratado de Lisboa. 

Assim, tenciona o 

Governo propor alterações 

que corrijam os 

itens referidos? 

Em caso afirmativo quando, e em que 

moldes, tenciona fazê-lo? 

b) As quotas leiteiras assumem particular 

relevo no caso da Região Autónoma 

dos Açores. Que evolução positiva se 

poderá esperar sobre esta matéria para 

o futuro da PAC pós 2013? 

c) A ideia dominante da Comissão 

atenta contra a própria construção 

europeia ao prever, embora que de 

forma pouco clara, a renacionalização 

da PAC, a liberalização de certas produções 

e a falta de respeito por 

padrões standard nas importações, 

como sejam o bem-estar animal, os 

organismos geneticamente modificados 

ou os fitossanitários. Relativamente a 

estas questões específicas qual a intenção 

do Governo quanto ao seu tratamento 

e que resultados se podem 

esperar? 

d) Importaria, a nosso ver, conceber 

uma política que mantenha o controlo 

público da produção, que regule as 

relações contractuais ao longo da 

cadeia alimentar, que garanta uma 

maior subsidiariedade às Regiões, que 

permita uma profunda simplificação 

processual e que evite uma continuada 

política comercial externa onde a agricultura 

é a “moeda da troca” para 

exportação de serviços e produtos 

industriais para países terceiros. Concorda 

o Governo com os princípios 

enunciados e, em caso afirmativo, que 

propostas apresentou, ou tenciona 

apresentar, para os concretizar? 

e) De forma sucinta que posições e/ou 

diligências foram ou serão encetadas 

pelo Governo para o período da PAC 

2014-2020? Solicitamos, em triplicado, 

cópia da documentação eventualmente 

disponível que permita uma apreciação 

do conteúdo das medidas em apreço. 

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de 

Julho de 2012 

Deputado(a)s 

MOTA AMARAL(PSD) 

JOAQUIM PONTE(PSD) 

LÍDIA BULCÃO(PSD) 

ASSUNTO: Resposta à Pergunta 

n.º 3599/XII/1ª, de 13.07.2012 – 

PAC- Pós 2013 e sua implicação 

na Região Autónoma dos Açores 

Em resposta à Pergunta n.º 3599/XII/1ª, 

de 13 de julho de 2012, encarrega-me 

Sua Excelência a Ministra da Agricultura, 

do Mar, do Ambiente e do Ordenamento 

do Território (MAMAOT) de 

informar V. Exa. Do seguinte: 

Pergunta 1- As propostas legislativas 

da Comissão Europeia supracitadas, 

não refletem a desejada competitividade 

das pequenas e médias explorações, 

nem a imprescindível diminuição 

da burocracia, nem a manutenção 

das quotas leiteiras, nem a 

conveniente estabilização dos mercados 

consagrada no Tratado de 

Lisboa. Assim, tenciona o Governo 

propor alterações que corrijam os 

itens referidos? Em caso afirmativo 

quando, e em que moldes, tenciona 

fazê-lo? 

R: As linhas de ação que o MAMAOT 

tem vindo a defender nos vários domínios, 

fora de discussão das propostas 

de reforma da PAC pós 2013, estão de 

acordo com os princípios gerais que 

são as prioridades do Governo com 

vista à promoção e consolidação do 

contributo da agricultura para a economia 

nacional. Para tal, no âmbito das 

discussões sobre a proposta de reforma 

da PAC, Portugal procura a obtenção 

de soluções equilibradas na repartição 

dos meios financeiros da PAC 

pelos Estados Membros (EM´s), adequando-os 

aos objetivos políticos e 

respeito das expectativas legítimas dos

produtores, evitando ruturas com o 

quadro atual no âmbito do desenvolvimento 

rural, de forma a permitir períodos 

de adaptação apropriados à sustentabilidade 

das explorações agrícolas. 

Assim, tem-se assumido como prioridades, 

a concentração dos apoios no 

setor e na produção de bens transacionáveis, 

cujo princípio da convergência 

das ajudas ligadas na União e nos EM’s 

é uma matéria sensível para Portugal, 

bem como o reforço da organização da 

produção, pelo efeito estruturante na 

concentração da oferta, com implicações 

ao nível da competitividade das 

pequenas e médias explorações agrícolas 

através de ganhos de escala e poder 

negocial da produção. Estas são duas 

questões prementes na posição que 

Portugal defende com vista a uma 

negociação positiva da futura PAC para 

o país, para além da importância da 

manutenção da quota do leite no próximo 

quadro legislativo e para a qual Portugal 

tem vindo assumir uma posição na 

defesa da sua continuação. 

De referir que as Regiões Autónomas 

beneficiam de medidas de apoio ao 

abrigo do PRORURAL, e atendendo a 

que as negociações estão em curso, 

será ainda prematuro a definição de 

medidas específicas no âmbito do 

Desenvolvimento Rural quer para o 

continente, quer para as próprias 

Regiões Autónomas. 

Salienta-se que o envelope financeiro 

POSEI utilizado nas Regiões Ultra Periféricas 

(RUP) se encontra estabelecido 

em Regulamento próprio do Conselho, 

e não está abrangido pela Reforma da 

PAC pós 2013, não sendo portanto 

alvo do processo de convergência 

entre Estados-Membros. Esta especificidade 

de tratamento que as RUP têm, 

permite preservar o elevado nível 

médio de apoio direto para a Região 

Autónoma dos Açores, por via do 

POSEI, dependendo os mesmos, por 

aplicação do princípio da subsidiariedade, 

da iniciativa dos próprios operadores 

e posterior aprovação dos programas 

de apoio específicos ao nível da 

Comissão. 

Pergunta 2 - As quotas leiteiras assumem 

particular relevo no caso da 

Região Autónoma dos Açores. Que 

evolução positiva se poderá esperar 

sobre esta matéria para o futuro da 

PAC pós 2013? 

R: O Governo tem acompanhado todo 

o debate para aprovação da PAC 2014 

– 2020 afirmando a defesa da manutenção 

das quotas leiteiras como instrumento 

de gestão do mercado. Há contudo 

que ter consciência da dificuldade 

em fazer reverter a decisão quanto ao 

fim deste regime em 2015, adotada na 

Reforma intercalar de 2003 e corroborada 

sucessivamente até ao exame de 

saúde da PAC de 2009, em que foi 

decidida a “aterragem suave” para o fim 

do regime de quotas em 2015. 

De salientar que, para fazer alterar esta 

decisão prévia do Conselho, seria 

necessária uma maioria qualificada a 

favor, não sendo suficiente uma minoria 

de bloqueio à atual proposta. Portugal, 

tem vindo a ter ao nível do Conselho o 

apoio de alguns EM que vieram manifestar 

a mesma preocupação (Espanha, 

Eslovénia, Polónia e Roménia). 

Neste contexto, e igualmente prioritária 

é a necessidade de definição de uma 

adaptação atempada para a gestão da 

oferta e regulação da fileira, num provável 

cenário de fim de regime de quotas, 

através do recurso aos instrumentos 

disponibilizados, nomeadamente 

pelo “pacote leite” (O “pacote leite” 

reúne um conjunto de medidas proposto 

pela Comissão Europeia, na sequência 

das conclusões do Grupo de Alto 

Nível sobre a necessidade de regulação 

do mercado com o fim das quotas em 

2015). 

Em concreto haverá que definir regras 

para o estabelecimento de contratos 

obrigatórios nas entregas de leite cru à 

indústria, bem como o reforço do 

poder negocial das organizações de 

produtores com o objetivo de tornar 

possível uma negociação coletiva de 

preços em derrogação às regras da 

concorrência. 

Para o efeito, foi desencadeado um 

diálogo construtivo com os representantes 

do setor, tendo em vista a decisão 

sobre a implementação nacional 

que mais se adeque à realidade, nomeadamente 

quanto à existência de contratos 

obrigatórios, que permitiu já concluir 

sobre o interesse generalizado da 

aplicação deste instrumento a nível 

nacional. Ao nível cooperativo, em que 

foram apresentadas algumas reservas 

quanto à eficácia da exigência contratual, 

poderá vir a constituir uma importante 

ferramenta de gestão interna da 

oferta e adaptação à procura, face ao 

desmantelamento das quotas. 

Pergunta 3 - A ideia dominante da 

Comissão atenta contra a própria 

construção europeia ao prever, 

embora que de forma pouco clara, a 

renacionalização da PAC, a liberalização 

de certas produções e a falta 

de respeito por padrões standard 

nas importações, como sejam o bem 

-estar animal, os organismos geneticamente 

modificados ou os fitossanitários. 

Relativamente a estas questões 

específicas qual a intenção do 

Governo quanto ao seu tratamento 

e que resultados se podem esperar? 

R: A reforma da PAC apresenta uma 

diversidade de opções aos EM’s, de 

onde poderá resultar a aplicação diferenciada 

de politicas internas, não concordando 

Portugal com o princípio da 

renacionalização da PAC, mas sim com 

a necessidade de manutenção da especificidade 

de cada EM, quer pela aplicação 

dos programas de Desenvolvimento 

Rural, regimes específicos de ajudas 

ligadas, e designadamente ao nível das 

RUP, onde o grau de subsidiariedade é 

mais elevado, quer através de programas 

específicos de Desenvolvimento 

Rural, quer também através de programas 

anuais POSEI os quais apresentam 

um elevado grau em termos das 

opções regionais para efeitos da sua 

aplicação às realidades específicas 

regionais. 

Portugal tem consciência de que a 

União Europeia define critérios exigentes 

para a produção agrícola europeia e 

encara-os com alguma preocupação. 

No entanto, estes níveis mais elevados 

de exigências face aos parceiros 

comerciais constituem uma das formas 

de legitimação da PAC e justificam a 

manutenção dos apoios diretos à agricultura 

da UE no contexto negocial 

internacional. 

Pergunta 4 - Importaria, a nosso ver, 

conceber uma política que mantenha 

o controlo público da produção, 

que regule as relações contratuais 

ao longo da cadeia alimentar, que 

garanta uma maior subsidiariedade 

às Regiões, que permita uma profunda 

simplificação processual e que 

evite uma continuada política 

comercial externa onde a agricultura 

é a “moeda de troca” para 

exportação de serviços e produtos 

industriais para países terceiros. 

Concorda o Governo com os princípios 

enunciados e, em caso afirmativo, 

que propostas apresentou, ou 

tenciona apresentar, para os concretizar? 


R: A produção agrícola deve ser determinada 

preferencialmente pela orientação 

do mercado, não cabendo ao Estado 

a definição de políticas que podem 

ser restritivas e impeditivas do desenvolvimento 

do sector. Sem prejuízo 

disso, considera necessário haver regulação 

e autorregulação da fileira alimentar. 

A PARCA (Plataforma para o 

Acompanhamento das Relações na 

Cadeia Alimentar) é um exemplo de 

uma iniciativa do Governo que tem por 

base a preocupação de promover uma 

maior regulação da fileira agroalimentar 

e o equilíbrio da distribuição de valor 

ao longo da cadeia, sendo uma plataforma 

de diálogo permanente com representantes 

dos agricultores, indústria, 

distribuição, assim como da administração 

e do Governo, que funciona como 

um espaço de prevenção dos conflitos. 

O Tratado sobre o Funcionamento da 

União Europeia e as várias políticas da 

UE, entre as quais a PAC, reconhecem 

a especificidade das regiões ultraperiféricas. 

Nesse contexto, e atendendo à 

particularidade das RUP, há discriminações 

positivas que se traduzem em 

maior subsidiariedade na aplicação das 

políticas, incluindo pacotes financeiros 

específicos, como é o caso do POSEI. 

Este regime permite uma vasta gama de 

aplicação, sendo a sua definição estratégica 

uma responsabilidade dos Governos 

Regionais tendo em consideração a 

realidade de cada Região Autónoma e 

as respetivas orientações para a atividade 

agrícola e agroindustrial. No âmbito 

da reforma da PAC para o pós-2013, o 

Governo defende a manutenção desse 

reconhecimento, instrumentos e respe- 

tivo financiamento. 

Relativamente às negociações multilaterais 

e bilaterais a nível internacional no 

âmbito dos acordos do comércio mundial, 

é importante assegurar que os 

mesmos devem ser alcançados num 

contexto em que se proceda à definição 

de compensações. Tal princípio 

deverá estar igualmente presente no 

contexto das negociações com o Mercosul. 

Pergunta 5 - De forma sucinta que 

posições e/ou diligências foram ou 

serão encetadas pelo Governo para 

o período da PAC 2014-2020? Solicitamos, 

em triplicado cópia da documentação 

eventualmente disponível 

que permita uma apreciação do 

conteúdo das medidas em apreço. 

R: No quadro atual de negociação considera-se 

ainda prematuro proceder à 

definição de instrumentos que venham 

a ser implementados em aplicação da 

futura PAC pós 2013 uma vez que 

estão ainda em aberto questões decisivas 

como os envelopes financeiros globais 

e por EM, bem como a definição 

de instrumentos de política que têm 

um conjunto de regras ainda não estabilizadas 

ao nível da negociação no 

Conselho e no Parlamento. 

No entanto, a 30 de maio foi apresentado 

e colocado a discussão junto das 

associações representativas do setor e 

organizações ambientais, o documento 

que define as orientações base para o 

programa de desenvolvimento rural 

2014 – 2020 (PDR2020) e em que é 

apresentada a proposta de medidas a 

incluir no PDR2020, assim como as 

MINISTRA QUER NEGOCIAÇÃO COLECTIVA NO LEITE 

O Ministério da Agricultura considera 

ser prioritário a necessidade de definição 

da adaptação para a gestão da 

oferta e regulação da fileira do leite. A 

intenção da ministra Assunção Cristas, 

é num provável cenário de final das 

quotas em 2015, definir “as regras para 

o estabelecimento de contratos obrigatórios 

nas entregas de leite à indústria 

e reforçar o poder negociadas organizações 

de produtores com o objetivo de 

tornar possível uma negociação coletiva 

de preços em derrogação às regras 

da concorrência”. 

O Ministério da Agricultura, frisou em 

resposta a um requerimento apresen- 


tado pelos deputados do PSD/Açores 

na Assembleia da República, já iniciou 

um diálogo com os representantes do 

setor, tendo em vista a decisão sobre a 

implementação nacional que mais se 

adeque à realidade, nomeadamente 

quanto à existência de contratos obrigatórios. 

Segundo o ministério existem algumas 

reservas a nível cooperativo quando “à 

eficácia da exigência contratual”, que 

poderá vir a constituir uma importante 

ferramenta da gestão interna da oferta 

e adaptação à procura, face ao desmantelamento 

do regime de quota. 

O Ministério da Agricultura ainda man- 

principais linhas das modalidades de 

gestão do programa. 

A visão da estratégia nacional para a 

agricultura e o desenvolvimento rural 

nacional, nomeadamente na formulação 

do PDR2020, terá como princípio 

determinante a concentração dos 

apoios no setor e na produção de bens 

transacionáveis, dirigidas a agentes diretamente 

envolvidos na criação de valor 

a partir de atividades agrícolas e florestais. 

Desta forma, valoriza-se o sector 

como produtor de bens transacionáveis, 

contribuindo para a melhoria, em 

particular, do grau de autoaprovisionamento 

alimentar e para a correção do 

desequilíbrio da balança comercial 

nacional, promovendo a sustentabilidade 

do território. 

A programação do Desenvolvimento 

Rural deverá assentar em três programas: 

Continente, Região Autónoma 

dos Açores e Região Autónoma da 

Madeira, integrando a Rede Rural 

Nacional - procurando a simplificação 

da programação e da implementação 

dos apoios do FEADER, com preferência 

pelo tratamento homogéneo das 

regiões do Continente, tendo devidamente 

em conta as especificidades 

regionais, via descentralização. 

Salienta-se ainda que ao abrigo do 

POSEI, as atuais regras comunitárias 

mantêm-se, estando apenas dependente 

das revisões anuais de acordo com 

as alterações resultantes da iniciativa 

dos Governos Regionais. 

Com os melhores cumprimentos, 

O Chefe do Gabinete 

Duarte Bué Alves 

tém a pretensão de lutar pela manutenção 

das quotas leiteiras, como instrumento 

de gestão do mercado, mas 

alerta para a necessidade de existir 

“uma consciência da dificuldade em 

fazer reverter a decisão quanto ao fim 

deste regime em 2015. Para alterar a 

decisão prévia do Conselho, seria 

necessário uma maioria qualificada a 

favor, não sendo suficiente uma minoria 

de bloqueio à atual proposta”, sublinha 

o documento do Ministério da 

Agricultura. 

Portugal, Espanha, Eslovénia, Polónia e 

Roménia são os países que estão a 

lutar pela manutenção das quotas do 

leite. 

in Açoriano Oriental

RECORTES DE IMPRENSA 

SALOIO PREMIADA NO INTERNATIONAL CHEESE AWARDS 

A marca de queijos portugueses Saloio 

ganhou três medalhas, duas de prata e 

uma de bronze, nos International 

Cheese Awards que decorreu a 24 e 

25 de Julho em Nantwich, Inglaterra. 

Foram distinguidos os queijos ‘Três 

Igrejas’ e ‘Sítio da Perdiz’, vencedores 

de medalhas de prata nas categorias 

Especiality Cheese Mixed Milk e Continental 

Cheeses - Best Any Other 

Overseas Cheese. 

A marca conquistou 

ainda 

uma medalha 

de bronze na 

categoria 

Continental 

Catering & 

Food Service 

com o ‘Palhais 

Entradas & 

Saladas Azeitonas’. 

A empresa recebeu ainda uma 

distinção de Highly Commended Cheese 

para o Regional Saloio na categoria 

SABORES DE IDANHA VÃO ABRIR-SE AO MUNDO 

Na Feira de Agricultura os queijos da 

Cooperativa da Beira Baixa estiveram 

em evidência e conquistaram o primeiro 

lugar. Investiram na modernização 

do processo produtivo e agora vão 

apostar nas exportações. Em 1985, 

quando João Antunes, filho de queijeiros, 

regressou à terra natal depois de 

um período de estudos em Lisboa, 

havia apenas dois produtores de queijo 

em Idanha-a-Nova. "Percebi que havia a 

matéria-prima, o conhecimento e a 

experiência, mas faltava organização e 

massa crítica", recorda o empresário. 

Depois de três anos de intensos contactos, 

propostas e projectos, acabou 

por se envolver no lançamento da 

Cooperativa de Queijo da Beira Baixa - 

Sabores da Idanha-a-Nova. Apoiada 

por fundos da Comissão de Coordenação 

da Região Centro, a empresa 

começaria em 1988 com dez cooperantes. 

Quase 25 anos depois, a Sabores 

da Idanha conta com 20 produtores de 

leite associados e fabrica, no mínimo, 

1500 queijos por dia. "Temos capacidade 

para produzir mais, mas preferimos 

a qualidade à quantidade", defende o 

empresário João Antunes. 

Uma aposta que começou a dar frutos 

no ano passado, quando um dos seus 

queijos, o Amarelo de Castelo Branco, 

trouxe uma medalha de ouro de um 

concurso internacional que se realizou 

em Inglaterra. Já este ano, a fasquia 

ficou ainda mais alta depois de todos os 

seis tipos de queijo produzidos na cooperativa 

terem conquistado o primeiro 

prémio nas respectivas categorias na 

Feira de Santarém. 

João Antunes afirma que "toda a equipa 

ficou mais animada" com a conquista 

dos galardões, mas adianta 

que "os prémios são o resultado 

de uma estratégia delineada desde 

o início, que assenta na qualidade 

e numa política da empresa 

de estar sempre na vanguarda e 

com os olhos voltados para o 

futuro". 

Foi precisamente com este espírito 

que a cooperativa decidiu há 

dois anos investir mais de 600 

mil euros numa nova linha de 

produção, que pode debitar até 

4000 unidades por dia. "Temos de 

antecipar problemas e encontrar as 

melhores soluções, e uma linha de 

montagem moderna permite não só 

manter a mesma qualidade com regularidade, 

mas também, uma maior produção", 

justifica João Antunes. Dois factores 

determinantes para o passo que a 

cooperativa se prepara para dar a muito 

curto prazo: a internacionalização e 

a conquista de bons mercados. 

Actualmente, os seis queijos fabricados 

na Sabores da Idanha estão à venda em 

todas as grandes cadeias de supermercados 

do País, mas a empresa quer 

mais e prepara-se para sair à conquista 

da Europa, primeiro, e do Brasil, logo a 

Cheese Mixed Milk. 

«Mais uma vez os produtos da Saloio 

foram distinguidos e a sua qualidade e 

originalidade destacadas no mais importante 

concurso mundial de queijos. É a 

confirmação de que Três Igrejas e Sitio 

da Perdiz, entre outros, fazem parte do 

grupo restrito dos melhores queijos do 

mundo com a particularidade de serem 

portugueses», afirmou em comunicado 

a administradora da Saloio Clara Moura 

Guedes. 

O concurso, que já tem 115 anos, teve 

perto de quatro mil participações de 

um total de 27 países que concorreram 

em 226 categorias distintas sendo os 

produtos avaliados em prova cega por 

um painel de 156 juízes. 

in Sol 

seguir. "Temos marcado presença em 

várias feiras internacionais e o nosso 

queijo tem tido boa aceitação", afirma 

o empresário. O objectivo, adianta 

João Antunes, "é exportar cerca de 30 

por cento da produção dentro de dois 

anos". Uma meta que ajudaria a fazer 

disparar no mesmo período o volume 

de negócios dos dois milhões de euros 

registados no final de 2011 para os três 

milhões. 

Para que tal aconteça, ressalva João 

Antunes, "vai ser preciso aumentar a 

produção, manter a qualidade no nosso 

produto e apresentar novos produtos". 

E neste último aspecto, a empresa já 

tem um trunfo na manga: os bombons 

de queijo. Trata-se de um produto que 

está a ser desenvolvido há dois anos 

em parceria com a Escola Superior de 

Hotelaria do Estoril e que será lançado 

no mercado no início do próximo 

Outono. 

in Correio da Manhã 


GOVERNO ESTUDA ALTERNATIVA AO FIM DAS QUOTAS 

O governo está a estudar mecanismos 

de compensação para os agricultores 

alternativos ao prolongamento das 

quotas leiteiras, disse na passada segunda-feira 

a ministra da Agricultura no 

parlamento, explicando que a prorrogação 

do fim das quotas continua a ser 

uma batalha. 

"Estamos já a estudar apoios para o 

caso de não se conseguir um prolonga- 

SPL AVANÇOU COM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR 

O Sindicato dos Profissionais de Lacticínios 

(SPL) vai avançar com uma greve 

ao trabalho suplementar por rejeitar 

que as empresas do sector apliquem o 

Código do Trabalho em vez do Contrato 

Colectivo, disse o presidente daquela 

organização. "O que se está a passar 

no sector é que as indústrias de laticínios 

afixaram comunicados a dizer que 

[em termos de] horas extras, trabalhos 

em dia de folga, feriados e banco de 

horas, não abdicam daquilo que é o 

Código do Trabalho (CT)", que entrou 

em vigor no dia 1 de Agosto, afirmou o 

presidente Luís Portela, pelo que vai 

ser convocada uma greve para esses 

mesmos períodos. 

Por seu lado, o presidente da ANIL, 

Pedro Pimentel, explicou que há uma 

série de matérias que entraram em 

vigor com o Código do Trabalho e que 

"se sobrepõem àquilo que eram as disposições 

do Contrato Colectivo de 

Trabalho e isso está perfeitamente 

explícito no CT". 

Quer a advogada da José Pedro Aguiar- 

Branco & Associados Joana Carneiro, 

quer, da parte da PLMJ, Nuno Morgado, 

consideram que a legislação está do 

lado das empresas. "É quase como se 

fosse um jogo e as regras do jogo são o 

Código do Trabalho", esclareceu à Lusa 

Joana Carneiro, uma vez que os 

"instrumentos colectivos só são válidos 

porque há um Código do Trabalho que 

diz que eles são válidos". Já Nuno Morgado 

é peremptório em relação à questão 

em causa: "As empresas aqui limitam-se 

a cumprir a lei". 

O artigo 7.º da alteração ao CT, que 

entrou em vigor no passado dia 1, indica 

que "ficam suspensas durante dois 

anos (...) as disposições de instrumentos 

de regulamentação colectiva de 

trabalho e as cláusulas de contratos de 


mento das quotas leiteiras, pois sabemos 

que é difícil reverter uma decisão 

do conselho [de não prorrogar as quotas], 

embora estejamos a recolher 

apoios de outros países para conseguirmos 

essa prorrogação", afirmou Assunção 

Cristas na comissão parlamentar de 

Agricultura, dedicada ao tema da PAC 

(Politica Agrícola Comum). O Governo 

"está a trabalhar" em dois planos, expli- 

trabalho", em matérias como 

"acréscimos de pagamento de trabalho 

suplementar superiores aos estabelecidos 

pelo Código do Trabalho", 

"retribuição do trabalho normal prestado 

em dia feriado, ou descanso compensatório 

por essa mesma prestação". 

Pedro Pimentel salientou que não há 

nesta aplicação nada de específico ao 

sector do leite ou que tente "desafiar 

ou colocar em causa os direitos dos 

trabalhadores". "Neste momento 

nenhuma empresa poderá ser criticada 

por aplicar o que a lei taxativamente 

diz. Podemos criticar o que a legislação 

diz, podemos criticar se o CT corresponde 

ou não aos interesses dos trabalhadores 

e nós percebemos que há uma 

evolução na legislação laboral que, em 

muitas matérias, não é totalmente favorável 

à parte dos trabalhadores, pareceme 

mais ou menos óbvio", acrescentou. 

Luís Portela lamenta que esteja agora a 

avançar para o que será o decreto da 

primeira greve de todo o seu período 

enquanto presidente do SPL, "porque 

quem defende postos de trabalho tem 

de defender as duas partes". "Vamos 

determinar greve por tempo ilimitado 

enquanto não forem devolvidos estes 

direitos às horas extras, trabalhos em 

dias de folga, feriado e banco de horas", 

disse o dirigente sindical, que referiu já 

ter sido proposta uma renegociação, 

até empresa a empresa se necessário, 

mas à qual não obteve resposta. 

Do lado da ANIL, a "disposição de 

renegociação existe sempre com as 

limitações que existem", afirmou Pedro 

Pimentel, que classifica como "frutuosa" 

a relação com o sindicato ao longo dos 

anos e cujo mais recente acordo colectivo, 

de 2008, dá resposta a matérias 

"muito acertadas". 

in Agência Lusa 

cou a ministra: "Por um lado angariando 

apoios para prolongar as quotas 

leiteiras, mas por outro estudando as 

alternativas." 

Um estudo recentemente divulgado 

pela Federação Nacional das Cooperativas 

de Leite (FENALAC) conclui que 

a reforma da PAC pode implicar uma 

perda de 80 por cento dos apoios 

comunitários para os produtores de 

leite nacionais. 

in Agência Lusa 

MIMOSA LANÇA PRIMEIRO 

IOGURTE LÍQUIDO 

SEM LACTOSE 

A pensar nas necessidades dos intolerantes 

à lactose, a Mimosa alargou a 

gama de produtos lácteos sem lactose 

e lançou o primeiro iogurte líquido sem 

lactose. 

Pronto a beber, fonte natural de proteínas, 

cálcio e fósforo e uma alternativa 

aos produtos de soja, o novo iogurte 

líquido vem integrar a gama “Mimosa 

Especial Sem Lactose”, que garante 

“todos os benefícios nutricionais dos 

leite e iogurtes, incluindo o mesmo 

teor de cálcio”. A incapacidade de digerir 

a lactose é acompanhada de sintomas 

típicos como sensação de enfartamento 

ou desconforto intestinal, 

decorrentes da lactose mal assimilada, 

relembra a Mimosa em comunicado. 

O novo iogurte líquido, fonte natural 

de proteínas, cálcio e fósforo, surge 

assim como uma alternativa aos produtos 

de soja, integrando a gama Mimosa 

Especial Sem Lactose. Uma alternativa 

de elevada riqueza nutricional para 

todos aqueles que querem o melhor 

dos lácteos. 

in HiperSuper

UNILEITE MOSTRA O SEU NOVO ROSTO 

Já é o quinto maior comprador de leite 

em Portugal. A Unileite, com quota 

para 160 milhões de litros de leite, 

recebeu o ano passado 148 milhões e 

vai crescer 10% este ano. Está em 

todas as grandes cadeias de distribuição 

de Portugal e facturou 61 milhões de 

euros. Fomos ver o novo investimento: 

A linha de leite UHT está toda robotizada. 

No futuro, vai investir em energias 

alternativas. Em entrevista antes da 

inauguração das novas instalações, o 

presidente da Unileite, Gil Jorge Oliveira, 

deixa claro que a grande equipa que 

o rodeia, desde o produtor ao vendedor, 

está a vencer a crise. 

Correio dos Açores (CA): O que é 

hoje a Unileite? 

Gil Jorge Oliveira (GJO): É uma grande 

empresa cooperativa que tem, hoje, 

há volta de 670 produtores de leite, 

230 trabalhadores e que facturou o ano 

passado 61 milhões de euros. É uma 

empresa que, em dez anos, conseguiu 

duplicar a sua produção. É uma empresa 

que deve orgulhar a sua direcção, os 

seus produtores e cooperativas associadas 

e todos os trabalhadores desta 

casa. É uma empresa que tem conseguido 

crescer todos os anos ao nível do 

recebimento de leite laborado, que tem 

conseguido inovar, tem conseguido 

angariar clientes e tem conseguido vencer 

no mercado. Esta é uma tarefa muito 

difícil. Estamos num mercado cada 

vez mais global. E a Unileite tem conseguido, 

em conjunto com a Lactaçores, 

vencer os grandes desafios que a crescente 

globalização tem colocado. 

Em 2011, a Unileite recebeu 148 

milhões de litros e teve um crescimento 

de 10 milhões de litros de leite. Em 

2000, quando se inaugurou esta fábrica, 

a Unileite recebeu 89 milhões de litros 

e, o ano passado, recebeu 148 milhões. 

Em 2012 vai-se aproximar dos 160 

milhões de litros. Quer isso dizer que, 

mesmo em obras, a Unileite foi sempre 

crescendo ao nível de produção e foi 

conseguindo inovar. Temos inovado 

nos últimos anos. Temos mudado a 

rotulagem e a imagem dos produtos e 

lançado campanhas publicitárias. Temos 

conseguido vencer a grande crise. 

CA: A tendência de crescimento 

estendeu-se aos primeiro semestre? 

GJO: Nos primeiros seis meses há um 

crescimento à volta dos 10% na recepção 

de leite em relação a 2011. Deverá 

ser este o crescimento no final do ano. 

Esta evolução vai levar-nos a fechar 

2012 a receber 155 a 160 milhões. 

CA: A Unileite tem desempenhado 

uma função de regularizadora do 

preço do leite... 

GJO: Esta direcção já há alguns anos 

tem feito vária assembleias gerais. Sempre 

que é preciso, chama os seus associados, 

explica-lhes o que se está a passar 

no mercado. Estamos com resultados 

muito ajustados, conhecemos a 

realidade da lavoura e temos conseguido, 

sempre que possível, manter os 

preços do leite em cima. 2012 não é 

um ano fácil mas, mesmo não sendo 

fácil, conseguimos aguentar o preço de 

Inverno durante três meses de Verão. 

Isso quer dizer que repartimos a campanha 

de Verão: Os três meses com 

mais produção foram Março, Abril e 

Maio e, neste período, conseguimos 

pagar o litro de leite à produção com 

uma diferença de 2,5 cêntimos em relação 

à restante indústria que resultou 

num valor de 1,2 milhões de euros… 

CA: Este dinheiro foi injectado... 

GJO: Não gostamos de utilizar o termo 

injectado. Repartimos sempre os 

nossos dividendos na hora certa. Mas 

também todos sabem que o mercado, 

ao longo deste ano, tem evoluído e, 

neste momento, está péssimo. Tivemos, 

por isso, de fazer um ajuste e 

repor a sazonalidade. O nosso objectivo 

era aguentar os seis meses de Verão 

com o preço de Inverno, ou seja, com 

mais 2,5 cêntimos por litro. Já tínhamos 

feito isso em 2008. Este ano não foi 

possível por causa do mercado e dividimos 

o Verão a meio. Explicamos isso à 

nossa lavoura, às nossas cooperativas 

associadas e eles perceberam e aceitaram. 

Eles conhecem muito bem a realidade 

da Unileite. Nós explicamos, em 

cada momento, aos nossos produtores, 

qual a realidade do mercado e quais os 

preços que estamos a praticar em consequência 

das condições do mercado. 

Sabemos que os tempos não são fáceis 

mas a nossa lavoura está muito informada 

e aceita, por isso, com mais facilidade, 

a evolução que temos programado 

dos preços à produção. 

CA: VÃO passar a ter uma capacidade 

para laborar o dobro do leite… 

GJO: A capacidade da Unileite veio 

crescendo durante os últimos dois 

anos. Até 2010, para laborar o leite que 

recebíamos, estávamos a trabalhar com 

três turnos, 24 horas sobre 24 horas. 

Só não trabalhávamos na noite de 

domingo para segunda-feira. Neste 

momento, estamos a trabalhar com 

dois turnos e, normalmente, ao domingo 

não se trabalha. Fomos crescendo 

de forma sustentável e a lavoura tem 

correspondido. Temos recebido sempre 

muitos pedidos de lavradores que 

querem colocar o seu leite na fábrica. 

CA: A produção de leite tem crescido 

três milhões de litros mensais... 

GJO: O número de produtores da 

Unileite tem crescido. A 1 de Junho 

entraram 20 novos produtores. Temos 

vindo sempre a crescer sustentadamente. 

Não pode ser de outra forma. Não 

se pode pensar que, depois da fábrica 

inaugurada, duplicámos a nossa produção 

de um dia para o outro. Temos 

vindo a crescer todos os anos. Em 

2010 recebemos 139 milhões de litros 

de leite e, desde então, até agora, já 

recebemos mais dez a doze milhões de 

litros de leite. A nossa quota actual de 

leite já é de 160 milhões de litros. Só a 

quota que tem a Unileite já nos faculta 

um potencial de crescimento. Os nossos 

produtores têm investido em genética, 

têm aumentado as suas produções. 

Temos boa qualidade do leite e eu penso 

que, em conjunto, cooperativas e 

lavoura, temos conseguido vencer esta 

crise. A crise é global, não nos passa ao 

lado, mas estou convencido que, todos 

juntos, estamos a suportá-la melhor. 

CA: A uma velocidade-cruzeiro, a 

Unileite estará a laborar quanto? 

GJO: Já temos um potencial de quota 

de 160 milhões de litros, a lavoura está 

a crescer e nós vamos continuar a 

crescer. Só no primeiro trimestre do 

ano, houve um crescimento da produção 

de 13 milhões de litros de leite e 

penso que vai haver espaço para todos. 

Sou do tempo em que havia três fábricas 

de lacticínios em São Miguel hoje já 

ultrapassadas. Hoje existem fábricas 

ampliadas e altamente modernizadas. O 

nosso investimento, na Unileite, foi 

feito sempre pensando na lavoura e 

nos trabalhadores desta casa. 

CA: Qual a evolução dos produtos ? 

GJO: Temos crescido em todas as 

frentes. Temos crescido no leite UHT, 

no queijo Ilha, no queijo Ilha Famoso 

São Miguel e temos crescido nos fatiados. 

Hoje já fatiamos muito queijo. 

Temos uma máquina de fatiar que trabalha 

24 horas sobre 24 horas. Temos 


três turnos e só não fatiamos no 

domingo. Mas, na verdade, temos crescido 

em todas as frentes. 

CA: Tem sempre havido mercado? 

GJO: O mercado vai-se construindo. A 

Lactaçores – a nossa parceira comercial 

– tem vindo a construir o seu mercado. 

E temos construído o mercado 

ajustando aos preços actuais. O mercado 

é aquele que existe e os preços são 

os que existem. Não são aqueles que 

gostávamos de ter. Cinquenta cêntimos 

não é o preço por litro que nós gostávamos. 

Eu, como produtor, também 

entendo que este valor deve ser mais 

elevado. Mas estes são os preços possíveis. 

E não podemos mudar a realidade 

do mercado. E temos a consciência - 

este ano é bem prova disso -, que 

temos os nossos amigos espanhóis e 

franceses a despejar leite para Portugal. 

Os excedentes de leite deles, mesmo 

que sejam poucos, despejados para 

Portugal fazem uma moça muito grande 

no mercado. Também por isso é que 

este tem sido um ano mais difícil mas, 

apesar de tudo, vamos conseguindo. 

CA: Os grandes distribuidores? 

GJO: Estamos em todas as grandes 

cadeias de distribuição. Precisamos 

delas todas. Não somos muito grandes, 

mas também não somos pequenos. 

Somos o quinto maior comprador de 

leite de Portugal. Estamos em quinto 

lugar entre as empresas que mais compram 

leite em Portugal. Em primeiro 

lugar está a Agros, em segundo lugar 

está a Bel a nível nacional e a nível 

regional; em quarto lugar está a Proleite 

e estamos em quinto lugar. Portanto, 

já não somos uma pequena empresa. 

Somos uma cooperativa de nível 

médio alto. Estamos em todas as grandes 

superfícies comerciais: Continente, 

Pingo Doce, todas elas. Vamos gerindo 

o melhor possível e, também, fazendo 

valer o nosso bom produto. Temos um 

bom produto. Temos um bom queijo, 

temos um bom leite UHT e vamos 

fazendo valer a nossa marca ‘Nova 

Açores’, ‘Nova Açores’, e porque nunca 

é demais, ‘Nova Açores’. 

CA: Instalações topo-de-gama… 

GJO: Quando iniciamos este projecto, 

tínhamos um objectivo que era instalar 

mais duas máquinas de encher leite 

UHT e mais uma cuba de queijo mas, 

depois, surge tudo em cadeia. Tivemos 

que aumentar a capacidade de recepção, 

tivemos que aumentar a capacidade 

do laboratório, tivemos de montar 


mais duas máquinas de embalar leite… 

Veja que, em 2004, enchemos 12 

milhões de litros UHT e, em 2011, 

enchemos 50 milhões de litros de leite 

UHT. Isso não é possível se não preparamos 

toda a estrutura da unidade 

fabril. Quando partimos para volumes 

muito altos de enchimento de leite 

UHT, temos que colocar no circuito 

máquinas paletizadoras. Hoje, o leite 

entra na recepção e sai, lá atrás, na 

expedição, quase sem mão humana. Só 

temos pessoas a controlar, informaticamente, 

as máquinas. O leite entra na 

recepção, é feito o tratamento, é 

embalado, entra os packs, é paletizado 

automaticamente, entra na linha e vai 

para o armazém sempre automaticamente, 

de onde também sai automaticamente. 

É lá que temos um homem 

com um empilhador que coloca a palete 

dentro do contentor. Não há mais 

ninguém em todo este trajecto. Felizmente, 

conseguimos adquirir toda esta 

alta tecnologia. Fomos estudando, pedindo 

propostas, escolhendo as melhores 

e avançando sem precipitações. 

Quando pedimos quatro, cinco propostas 

a quatro, cinco empresas, cada uma 

quer apresentar o melhor que tem. E 

conseguimos ter um armazém com 

tecnologias do mais avançado que existe 

a um preço acessível. Hoje, ao nível 

do leite UHT, temos tudo robotizado 

desde a entrada à saída do leite. 

CA: Uma preocupação é inovar… 

GJO: Podemos inovar de várias formas. 

Temos melhorado a imagem ao nível 

do leite UHT. E criamos quatro leites 

especiais que estão a ter boa aceitação. 

No queijo, entramos pela linha do fatiamento 

que é muito importante. Hoje, 

as pessoas chegam ao hiper e querem é 

comprar a embalagem de queijo fatiado 

e hoje, já é muito significativo o queijo 

que sai em fatia desta fábrica. De tal 

forma que, neste momento, quase 30% 

do queijo que produzimos é cá fatiado. 

É uma inovação porque o consumidor 

aceita melhor o queijo já fatiado e com 

sabor Nova Açores. Se recuarmos há 

dez anos atrás, vendíamos até queijos 

inteiros e, hoje, todo o queijo é fatiado 

e embalado. Há toda uma mão-de-obra 

envolvente que é inovação. E também 

inovamos na manteiga. Temos uma 

nova embalagem. Mas há aqui uma coisa 

que nos satisfaz muito. Conseguimos 

fazer as obras em crescimento e sem 

haver despedimentos. A grande preocupação 

é que, com toda esta tecnolo- 

gia, haveria despedimentos. Mas, com o 

crescimento que temos, não despedimos 

ninguém e, até pelo contrário, 

admitimos mais 10 trabalhadores em 

2011. Passou de 220 para 230. 

CA: Qual é o limite? 

GJO: Quando falamos de uma empresa 

cooperativa, nunca há limites. E as 

direcções têm que estar sempre despertas 

para continuar a inovar, continuar 

a investir, mas sempre com cuidado 

e com segurança no investimento 

que se faz. E fizemos este investimento, 

sempre planeando cada passo e trocando 

impressões com o governo que foi 

muito importante na aprovação dos 

projectos. Fechado este projecto, a 

direcção da Unileite tem de ter novos 

horizontes, tem de começar a pensar 

em energias alternativas. A energia é 

uma factura que pesa muito nos custos 

da Unileite. E uma direcção, numa 

empresa cooperativa destas, tem de 

procurar reduzir tudo o que é custos, 

tudo o que são grandes facturas, para 

que possa pagar melhor os produtores 

e trabalhadores. Uma empresa que 

factura 60 milhões de euros nunca 

pode estar parada. Tem de estar sempre 

a reflectir sobre inovação, redução 

de custos. A responsabilidade é muito 

grande. Setecentos produtores, mais 

250 trabalhadores, andam aqui mais de 

mil famílias. Se formos juntar a Lactaçores 

que já tem mais 50 trabalhadores e 

as restantes ilhas, temos uma responsabilidade 

muito grande. Nunca podemos 

estar parados… 

CA: Quantos produtores podem 

receber? 

GJO: A quantidade de produtores é 

muito variada. Posso dar um exemplo: 

Em 1998, na grande crise desta fábrica, 

- quando o Sr. Mário tomou a iniciativa 

de pegar na Unileite – tinhamos 700 

produtores com 30 milhões de litros 

de leite de quota. Hoje a Unileite não 

chega bem aos 700 produtores e tem 

160 milhões de litros de leite. Houve 

aqui uma grande reestruturação no 

sector. Defendemos que cada produtor 

é que sabe a dimensão da sua exploração. 

Cada produtor é que sabe a qualidade 

de vacas que tem de ter e a Unileite 

tem de ficar com o leite deste 

produtor, trabalhá-lo bem, metê-lo 

valor acrescentado para colocar os 

produtos no mercado o mais rápido 

possível e que receba também o mais 

rapidamente possível. 

in Correio dos Açores

UNILEITE EXPANDE UNIDADE FABRIL 

A Unileite inaugura hoje, as obras de 

expansão da sua unidade fabril nos 

Arrifes. A fábrica da Unileite – União 

das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios 

e de Produtores de Leite da Ilha 

de São Miguel labora nos Arrifes desde 

2000, tendo sido agora alvo de obras 

de expansão com o objectivo de dotar 

esta unidade fabril de uma capacidade 

de laboração que poderá chegar aos 

150 milhões de litros de leite anuais. 

Segundo nota enviada à comunicação 

social, esta obra representa um volume 

de investimento na ordem dos 26 

milhões de euros, candidatado a Fundos 

Europeus. Com a ampliação da 

unidade fabril, a cooperativa aposta na 

introdução de novos produtos de valor 

acrescentado, nomeadamente no 

embalamento de queijos fatiados em 

novos formatos, leites funcionais e 

outros produtos. Esta cooperativa 

micaelense produz e coloca no mercado 

diversos produtos, desde o leite 

UHT, queijos, 

manteiga e sumos. 

A Unileite construiu 

em 1959 a 

sua primeira 

fábrica, localizada 

na avenida 

Príncipe do 

Mónaco, em 

Ponta Delgada, 

tendo nesse ano 

laborado cerca 

de dois milhões 

de litros de leite 

e produzido cerca 

de 92 toneladas de manteiga. 

Em 2000 inaugurou uma nova unidade 

fabril, nos Arrifes, tendo laborado cerca 

de 24 milhões de litros de leite e 

CARLOS CÉSAR: APOIO À UNILEITE 

“MOSTRA BOM USO DOS RECURSOS PÚBLICOS” 

O presidente do Governo Regional doa 

Açores afirmou que o apoio dado na 

ampliação da fábrica da Unileite 

demonstra "o bom uso dos recursos 

financeiros públicos". "É, afinal, um 

investimento apoiado pelo Governo em 

cerca de 19 milhões de euros, que 

mostra o bom uso dos nossos recursos 

financeiros públicos", referiu Carlos 

César no discurso de inauguração da 

obra de expansão da fábrica, que teve 

um custo total de 30 milhões de euros. 

Para o chefe do executivo açoriano, a 

inauguração do projecto de ampliação e 

modernização tecnológica vai permitir 

à Unileite melhorar a sua resposta aos 

produtores associados, às exigências de 

mercado e à sua própria autonomia, 

competitividade e sustentabilidade. 

"O que conseguimos hoje é que a Unileite 

passe a ter a capacidade de transformação 

da totalidade do leite produzido 

pelos seus associados", referiu, 

acrescentando que a cooperativa "pode 

reduzir os volumes enviados para 

transformação em pó e aumentar a 

valorização do produto que lhe é 

entregue pelos seus cooperantes". 

Segundo o governante, o "enorme percurso" 

da fábrica representa também 

"os enormes progressos a todos os 

níveis feitos ao longo desta década na 

fileira do leite e setor agro-pecuário em 

geral". Carlos César recordou que 

quando assumiu funções de presidente 

do Governo Regional, em 1996, encontrou 

uma fábrica "quase a fechar as 

portas" e a agricultura "em situação de 

pré-falência", mas sublinhou que, passa- 

produzido cerca de 12 milhões de 

litros de leite UHT, mil toneladas de 

manteiga e mil toneladas de queijo. 

O ano passado recolheu 148 milhões 

de litros de leite dos seus 674 associa- 

dos, tendo faturado 61 milhões de 

euros e empregado 232 colaboradores, 

representando uma quota de 42% do 

leite recolhido na Ilha de São Miguel. 

in Açoriano Oriental 

dos estes ano, o sector modernizou-se. 

"É mais um bom investimento do 

empresariado agrícola, na fileira do 

leite, na especialização e valorização 

produtiva dos Açores, da actividade 

exportadora, enfim, na sustentabilidade 

da nossa economia", sustentou. Carlos 

César frisou que o investimento realizado 

pela Unileite permitirá diversificar 

a produção e optimizar as estruturas 

de custo da empresa, que "fica dotada 

de outro e melhor potencial para assegurar 

os atuais mercados em que está 

implantada e para conquistar novos 

mercados de exportação". 

Para o presidente da cooperativa, Gil 

Jorge, o projecto de ampliação da fábrica 

"foi arrojado", mas, apesar dos tempos 

difíceis que se avizinham e do 

‘fantasma’ da abolição do regime de 

quotas, o futuro não é temido. "Já arregaçámos 

as mangas, preparando com 

este projecto outras condições que nos 

permitem continuar a inovar e podermos 

ser competitivos em novos mercados", 

afirmou Gil Jorge, revelando que 

a ampliação a fábrica duplica a capacidade 

instalada. A Unileite, com 674 associados 

e 232 colaboradores, passa a ter 

capacidade para receber 600 mil litros 

de leite por dia. No último ano, facturou 

60 milhões de euros. 



FARINHA LÁCTEA CERELAC LEVA LEITE DOS AÇORES 

À EUROPA E AO MÉDIO ORIENTE 

Fernando Carvalho, director de marketing 

do departamento de nutrição 

materno-infantil da Nestlé, esteve em 

São Miguel para contactar directamente 

com alguns dos produtores seleccionados 

que trabalham em exclusivo para a 

fábrica da Nestlé na ilha. 

O leite é transformado em pó nos 

Açores e enviado para a fábrica de 

Avanca - no distrito de Aveiro - onde é 

utilizado como ingrediente, juntamente 

com o trigo de produtores alentejanos 

selecionados, para fabricar a famosa 

papa “Cerelac”, conhecida de muitas 

gerações de pais portugueses. 

Um produto genuinamente português, 

numa época, refere Fernando Carvalho, 

em que as pessoas “mais ainda dão 

importância ao que é produzido em 

Portugal porque contribui para o 

desenvolvimento da economia do país”. 

Açoriano Oreintal (AO): O leite açoriano 

é utilizado, no seio da Nestlé 

em Portugal, para a linha de produtos 

materno-infantis, aquela que 

mais cuidados exige. Este é um sinal 

da qualidade do produto açoriano? 

Fernando Carvalho (FC): Tanto os 

leites de substituição do leite materno, 

como os restantes alimentos infantis 

são, de facto, o grupo de produtos 

dentro da Nestlé que requer mais cuidados 

porque se destinam a um grupo 

populacional, os bebés, que é muito 

sensível. 

Por exemplo, para uma papa como a 

“Cerelac”, nós não podemos utilizar 

um trigo produzido em qualquer local. 

Temos de utilizar um trigo com um 


baixo teor de pesticidas, específico para 

a alimentação infantil. Os nossos produtores 

têm, por isso, de ter o cuidado 

de não haver produção à volta, num 

raio de uns tantos quilómetros. 

Quanto ao leite açoriano, nós temos 

em geral a ideia de que o leite produzido 

aqui é de excelente qualidade e o 

resultado de um tipo de pastoreio único 

que determina uma muito boa qualidade, 

que só vamos encontrar na Nova 

Zelândia (do outro lado do mundo). E 

é muito importante termos nos Açores, 

o que não acontece noutros locais, 

uma fábrica da Nestlé que faz a sua 

transformação. A fábrica não transforma 

apenas leite em pó para a 

“Cerelac”... Também o faz para outros 

produtos, mas uma boa parte é para a 

“Cerelac” e, para nós, é fundamental 

que desde a origem - o produtor - o 

ingrediente seja o 

da melhor qualidade 

possível. 

Porque em termos 

de alimentos 

para bebés, fazemos 

questão de 

conhecer quem 

produz na origem 

e fazemos questão 

também que 

ele saiba disso, 

ou seja, que está 

a produzir uma 

matéria-prima 

para ser utilizada 

em alimentos 

para bebés, que 

são um grupo muito sensível. Isso faz 

com que os produtores também se 

responsabilizem mais por entregar a 

melhor qualidade possível. E senti o 

orgulho dos produtores açorianos em 

poderem contribuir para a elaboração 

da papa mais famosa de Portugal. 

AO: Qual é o papel da fábrica da 

Nestlé em S. Miguel neste processo? 

FC: É uma fábrica intermédia que, 

essencialmente, transforma o leite cru 

em leite em pó, que depois é enviado 

para as diversas fábricas da Nestlé. 

Mas o papel da fábrica açoriana não 

deixa de ser essencial, porque se o leite 

é de extrema qualidade à chegada, ele 

tem de ser também de extrema qualidade 

à saída da fábrica. E quando o 

recebemos na nossa maior fábrica em 

Portugal, a de Avanca, é absolutamente 

fundamental que a papa “Cerelac” seja 

feita com o melhor leite que existe. 

AO: O leite produzido aqui nos Açores 

tem um bom potencial de exportação 

no seio do universo Nestlé? 

FC: Ao nível da “Cerelac”, produzimos 

para vários países da Europa, com destaque 

para Espanha, bem como para 

alguns países do Médio Oriente. 

E apesar de termos fábricas noutros 

países, há receitas que só são fabricadas 

em Portugal, na fábrica de Avanca, que 

recebe o leite em pó dos Açores. 

AO: A Nestlé investiu recentemente 

na sua fábrica nos Açores. Quer isto 

dizer que a aposta no leite açoriano 

é para manter ou até incrementar? 

FC: Temos nos Açores uma fábrica que 

é muito importante, quer para a Região, 

quer para a Nestlé, pois fornece-a com 

uma quantidade de leite importante 

para outras fábricas. 

Está inclusivamente previsto um incremento 

da quantidade de leite que é aqui 

transformado nos Açores. 

AO: Quando se fala em fechos de 

fábricas um pouco por todo o país, 

este é um risco que não existe para 

a Nestlé nos Açores... 

FC: Não existe este risco e bem pelo 

contrário, a tendência será para reforçar 

até a nossa posição... 

AO: Recorrendo a um grupo muito 

pequeno de produtores seleccionados 

em exclusivo... 

FC: Os produtores que fornecem a 

fábrica da Nestlé estão todos perfeitamente 

identificados e obviamente são 

pessoas com quem estabelecemos uma 

relação de longo prazo, uma relação - 

depreendo das conversas que tenho 

com eles - em que ambos ganham, porque 

a Nestlé obtém um produto de alta 

qualidade e, em compensação, apoia e 

forma estes produtores no sentido de 

que cada litro de leite entregue diariamente 

na fábrica (por ano são ali transformados 

70 milhões de litros de leite) 

tenha padrões de qualidade em linha 

com os nossos padrões. 

Na Nestlé, a nível global e nacional, 

procuramos inclusivamente estabelecer 

padrões de qualidade acima do que a 

própria legislação nos obriga, seja nas 

fábricas, seja nos produtos, seja nas 

normas internas. Porque é isso que vai 

determinar a imagem que esta marca 

foi criando ao longo de mais de 145 

anos. 


AÇORES PRODUZEM MAIS 28 MILHÕES DE LITROS 

Continua a ocorrer um autêntico 

‘boom’ na produção de leite nos Açores. 

De Janeiro a Abril deste ano, a 

produção de leite aumentou na ordem 

dos 18% em relação a igual período do 

ano passado, passando de 179.950 mil 

litros para 208.858 mil litros. Esta evolução 

representa um crescimento de 

mais 28.907,9 mil litros em quatro 

meses – um aumento médio mensal de 

7,3 milhões de litros de leite. 

Este crescimento ocorreu, sobretudo, 

nas ilhas de São Miguel e Terceira, mas 

também em São Jorge, na Graciosa, no 

Faial e no Pico. Só na ilha das Flores é 

que ocorreu uma quebra de produção 

nos primeiros quatro meses do ano. 

O maior aumento na produção de 

leite ocorreu na ilha Terceira, passando 

de 49 milhões de litros de leite de 

Janeiro a Abril de 2011 para 65 milhões 

de litros no mesmo período deste ano. 

Trata-se de um aumento de produção 

na ordem dos 15,9 milhões de litros, 

“OS AÇORES FICAM MAIS RICOS...” 

A Unileite é uma cooperativa e qualquer 

compensação melhor aos produtos 

é interessante. Este ano foi muito 

bom em termos de produção de erva e 

os produtores aproveitaram e tiraram 

mais leite. Para a cooperativa é bom, 

porque é uma cooperativa em crescimento 

e vem ajudar à sustentabilidade 

do novo projecto que foi agora inaugurado, 

refere Gil Jorge Oliveira, presidente 

daquela União de Cooperativas. 

Havendo mais produção, a tendência é 

haver mais exportação e trazer mais 

riqueza para os Açores o que é bom 

para todos, porque os países precisam 

neste momento de exportar mais, porque 

quando se exporta trazemos 

dinheiro para a região. Quando se produz 

mais há mais rendimento para os 

produtores e para a região. A questão 

dos produtos estrangeiros que entram 

no mercado nacional e regional é preocupante 

porque são excedentes de 

grandes países e de grandes produções, 

e 10% deles vem-nos fazer frente. 

Quando esses produtos chegam a Portugal 

a preços muito baixos, com preços 

quase abaixo do custo de produção 

é preocupante e isso acontece quando 

há muitos produtos a nível europeu 

isso acontece. Este ano como houve 

uma média de 3,98 milhões de litros de 

leite por mês. 

Na ilha de São Miguel a produção de 

leite aumentou de 113.645,7 mil litros 

de leite nos primeiros quatro meses de 

2011 para 124.949 mil litros de Janeiro 

a Abril deste ano, um crescimento da 

produção na ordem dos 11.303 mil 

euros, uma média de 2.825,8 mil litros 

por mês. 

Em São Jorge a produção de leite passou 

de sete milhões de litros de leite 

de Janeiro a Abril do ano passado para 

oito milhões de litros de leite no mesmo 

período de tempo do ano em curso, 

um aumento na produção de um 

milhão e 23 mil litros, uma média mensal 

de aumento na ordem dos 255,7 mil 

litros por mês. 

Na ilha do Pico a produção de leite de 

Janeiro a Abril de 2011 foi na ordem 

dos 2.725 mil litros de leite, passando, 

no mesmo período de tempo, para 

3.122 mil litros, um aumento de produ- 

muita produção, não só a nível Açores 

mas também a nível Europeu afecta-nos 

ainda mais. 

No que diz respeito à abolição das 

quotas, há aqui uma grande preocupação. 

Portugal e os Açores sempre 

defenderam que não houvesse abolição 

das quotas e neste momento já se 

começa a notar outros países que se 

estão a juntar a nós e começam a 

aumentar as expectativas que o fim das 

quotas pode não acontecer. Nunca 

devemos desistir e devemos ficar até à 

última hora na expectativa que isso 

possa acontecer. Penso que já há 3 ou 

4 países que já se juntaram a Portugal e 

já se começa a aumentar a pequena 

possibilidade de haver uma nova medida. 

Nos Açores sempre que se produ- 

ção de 396,7 mil litros de leite, um 

crescimento médio de 99 mil litros por 

mês. 

Na ilha do Faial a produção de leite nos 

primeiros quatro meses de 2011 foi de 

4.166,3 mil litros passando, de Janeiro a 

Abril deste ano, para 4.433 mil litros de 

leite, um aumento de 266,7 mil litros, 

uma média mensal de mais 66 mil litros. 

Também na Graciosa cresceu a produção 

de leite. De Janeiro a Abril do ano 

passado a produção foi de 2.896 mil 

litros de leite, passando nos mesmos 

quatro meses deste ano para 2.928,9 

mil litros, um aumento de 32.468 litros, 

uma média de crescimento de 8.117 

litros por mês. 

A produção de leite decresceu nos 

Açores apenas na ilha das Flores. Nos 

primeiros quatro meses de 2011 a 

lavoura florentina produziu 401.757 

litros de leite passando para uma produção 

de 332,695 litros de Janeiro a 

Abril deste ano, um decréscimo de 

17.265 litros. 

in Correio dos Açores 

zir mais e com qualidade é bom para a 

região e para os produtores da região. 

“Qualidade é palavra de ordem” 

Este aumento da produção é positivo 

desde que a indústria acabe por transformar 

e comercializar todo o produto. 

O único sector que tem aumentado a 

produção é o sector agrícola e o sector 

leiteiro, que é aquele que tem mais 

impacto na nossa economia. Este 

aumento de produção tem a ver com 

as condições climatéricas no Inverno 

que levou a muita produção de erva e 

durante muito tempo o preço do leite 

esteve equilibrado, o que fez com que 

houvesse um aumento excelente da 

produção, indica Jorge Rita, presidente 

da Associação Agrícola de São Miguel. 

Este grande aumento de produção é 

muito positivo atendendo a que também 

os agricultores nacionais têm vindo 

a baixar a produção em algumas 

regiões. O que precisamos é de produzir 

com qualidade e de forma sustentada 

desde que a indústria também 

consiga transformar e comercializar 

todo o leite recebido e é um sinal muito 

positivo que este aumento de produção 

possa ter reflexos no incremento 

de novos mercados a nível nacional 

e até internacional. 

O mercado nacional é um mercado 


aberto aos produtos regionais, com 

uma aceitação extraordinária, e penso 

que a internacionalização também deve 

continuar pelo que as indústrias devem 

procurar sempre estes mercados para 

darem valor acrescentado aos produtos 

da região. 

Ainda não sabemos que impacto pode 

ter a abolição das quotas leiteiras, principalmente 

nos países do Sul da Europa 

e nos mais periféricos. Temos consciência 

que devido à nossa pequena 

dimensão esta abolição pode trazer 

questões que podem ser complicadas 

no futuro mas temos de trabalhar com 

esse cenário no sentido de, em conjunto, 

podermos ultrapassar essa situação. 

À produção compete produzir com 

qualidade e correspondemos a todos 

os desafios, compete ao governo regional 

criar mais e melhores infraestruturas 

e à indústria compete valorizar os 

nossos produtos no mercado. 

A lavoura “está a fazer 

o trabalho bem feito...” 

Tudo o que for aumentos, que signifiquem 

aumento de rendimentos ao produtor, 

é positivo. Se a produção de 

leite está a aumentar é porque da parte 

da lavoura o trabalho está a ser bem 

feito e estamos a produzir mais e 

melhor. Neste momento nos Açores, e 

em São Miguel, a qualidade do leite tem 

melhorado. O trabalho da produção 

está a ser feito e bem feito, a indústria 

tem feito o possível e há grandes inovações 

por parte de algumas indústrias 

mas era bom que todas essas inovações 

fizessem passar mais algum rendimento 

ao produtor, explica Hélio Carreiro, da 

Associação dos Jovens Agricultores 

Micaelenses. 

Uma expectativa que temos é o retorno 

da chamada sazonalidade que nos foi 

retirada há alguns meses atrás, de forma 

a fazer face às despesas já que 

todos os factores de produção têm 

aumentado de forma flagrante, o que 

poderá ser preocupante para grande 

parte dos produtores. Se o preço do 

produto se mantiver, face àquilo que 

estamos a usar para o produzir, grande 

parte das explorações vão ter problemas. 

Penso que o problema do fim das quotas 

não será fácil de resolver, apesar de 

já haver mais países a fazer pressão 

“FIM DAS QUOTAS PODE SER CATASTRÓFICO..:” 

Anselmo Pires, presidente da Associação 

dos Jovens Agricultores Terceirenses 

(AJAT), refere que o desmantelamento 

do regime comunitário de quotas 

leiteiras pode ser catastrófico para a 

produção de leite nos Açores . 

Gazeta Rural (GR): Qual a situação 

da agricultura na Ilha Terceira? 

Anselmo Pires (AP): Neste momento, 

a situação da agricultura na ilha, e não 

só, é bastante complexa. Os consumidores 

optaram por uma prática de contenção 

nos gastos com a alimentação, 

procurando assim produtos mais baratos, 

independentemente da sua qualidade 

e origem, o que para a nossa região 

é muito desvantajoso pois o dinheiro 

em vez de circular por cá acaba por ir 

para o exterior. Desta forma, esta 

situação torna-se uma cadeia em que o 

comércio é insuficiente para a indústria 

e esta, por sua vez, influencia os produtores 

e os preços dos produtos. [...] 


GR: Como olha para a futuro PAC, 

nomeadamente os cortes que se adivinham 

para o sector do leite? 

AP: Será muito complicado para os 

nossos produtores de leite, pois se não 

houver outras políticas que compensem 

estes cortes, os rendimentos certamente 

serão mais reduzidos, nulos ou 

até mesmo negativos, o que provoca 

uma desmotivação generalizada e abandono 

da actividade. Neste momento a 

nossa produção de leite representa 30 

a 35% a nível nacional (com tendência a 

aumentar) para uma área de aproximadamente 

2,5% do território. Desta forma, 

a bovinicultura de leite na nossa 

Região deve receber um maior destaque 

a nível nacional e europeu, para 

que não se reduza apenas aos grandes 

produtores. [...] 

GR: Esta proposta, assim como o fim 

das quotas, pode vir a dificultar a 

sobrevivência do sector? 

para que as quotas não acabem. Concordo 

com a continuidade do sistema 

de quotas, mas julgo que devia haver da 

parte dos nossos governantes maior 

atenção para que começassem a usar 

políticas de futuro e não políticas do 

presente, que é apenas o que se vê 

actualmente. 

As populações estão a procurar sempre 

os produtos mais baratos e é complicado 

para as fábricas gerarem rendimento 

com produtos de baixo valor. É 

verdade que temos produtos de valor 

acrescentado, temos uma Marca Açores 

em que se devia apostar mais. A 

maioria do produto dos Açores é colocado 

no mercado nacional mas talvez 

se deva trabalhar mais certos nichos de 

mercado com produtos específicos e 

tentar colocá-los em outros países. 

Ainda há muito a fazer nesse sentido. 


AP: Sem dúvida. Alguns objectivos da 

PAC estão a ser esquecidos. A estabilização 

de mercados, garantir um bom 

nível de vida à população agrícola, 

garantir preços razoáveis ao consumidor 

e gerar uma preferência pelos produtos 

regionais, são aspectos que deveriam 

ser levados em conta e não serem 

postos de lado, pois levariam à motivação 

dos produtores que veriam, também, 

o seu trabalho a ser recompensado 

e, além disso, geraria um interesse 

nos jovens a ingressar na agricultura, 

sobretudo na bovinicultura de leite que 

é a nossa principal área. [...] 

GR: Com esta situação, que futuro 

terá o sector agrícola nos Açores? 

AP: O futuro não se avizinha muito 

risinho. Contudo não devemos baixar 

os braços e perder as esperanças. Ainda 

se verificam muitas indefinições e 

exemplo disto é o fim das quotas e o 

tratado do Mercosul... Há que apostar 

na diferenciação dos produtos. 

in Gazeta Rural

QUE MODELO PARA A AGRICULTURA AÇORIANA 

NOS PÓS QUOTAS LEITEIRAS? 

O diário Açoriano Oriental realizou 

uma entrevista 'simultânea' com os 

principais candidatos à futura presidência 

do Governo Regional dos Açores. 

Assim, o ex-secretário Regional da 

Agricultura e da Economia, Vasco Cordeiro, 

candidato pelo PS/Açores e a expresidente 

da Câmara de Ponta Delgada, 

Berta Cabral, candidata 

pelo PSD/Açores deram 

resposta a um mesmo conjunto 

de perguntas. 

Entre estas, destaque para 

uma mais relacionada com o 

sector agrícola e com a fileira 

do leite: 

Que modelo defende para 

o sector agrícola após o 

fim do regime de quotas 

leiteiras, a partir de 2015? 

Vasco Cordeiro: Temos de 

manter a defesa intransigente do regime 

de quotas, mas temos, simultaneamente, 

de preparar o dia seguinte, caso 

avance o desmantelamento proposto 

por Bruxelas. Os produtores souberam 

sempre responder de forma extraordinária 

aos desafios com que foram sendo 

sucessivamente confrontados, tanto 

na quantidade, como na qualidade. 

Acreditamos que o Governo da República 

está a desenvolver esforços, mas 

temos preparar o dia seguinte, que só 

pode ser melhor se a nossa aposta 

passar pelo aumento da competitividade 

das explorações, pela valorização 

dos produtos na transformação e pela 

melhoria dos sectores de comercialização. 

Esse é o caminho que temos de pros- 

seguir, reforçando as mais-valias de 

uma produção ambientalmente equilibrada, 

apostando num estatuto sanitário 

de excelência, garantindo apoio 

financeiro aos projetos de modernização 

das explorações, apostando na 

formação profissional dos agricultores 

e no seu rejuvenescimento, apoiando as 

indústrias que promovam a eficiência, a 

evolução tecnológica e novas respostas 

aos mercados. 

Teremos, ainda, de reforçar o investimento 

público para dotar as explorações 

agrícolas de melhores acessos, de 

água corrente e de eletricidade. Todo o 

investimento nos caminhos, água e luz 

contribui para a melhoria das condições 

de trabalho, da qualidade das produções 

e para o rendimento das explorações. 

Berta Cabral: Nós não damos esta 

batalha como perdida, mas estamos 

cientes do beco a que os responsáveis 

socialistas conduziram esta questão das 

quotas leiteiras. O setor agroalimentar 

da economia açoriana é aquele que, de 

modo rápido e seguro, pode contrariar 

INCENTIVADA CERTIFICAÇÃO DA MANTEIGA DOS AÇORES 

O Governo dos Açores tem incentivado 

a indústria de lacticínios da Região 

para certificar, nomeadamente, a manteiga 

regional. O executivo açoriano 

sublinha que os produtos regionais 

“têm sido sensibilizados para certificarem 

os seus produtos”. 

O governo anuncia, em sequência, que 

tem contactado os produtores regionais 

de manteiga “a quem foi manifestada 

toda a disponibilidade do IAMA para 

os apoiar tecnicamente na qualificação 

comunitária do produto, num processo 

que, sendo bem-sucedido, atribuirá a 

qualificação aos produtores aprovados 

pelo Agrupamento Gestor, ou seja, 

aqueles que cumpram o disposto no 

caderno de especificações e que se 

submetam ao controlo realizado pelo 

Organismo de Controlo”. 

A base jurídica da protecção das Indicações 

Geográficas Protegidas e Denominações 

de Origem Protegida para os 

produtos regionais têm de ser propostas 

por organizações de produtores. 


o desemprego, promover a fixação de 

pessoas, criar riqueza, contribuir para o 

reassumir de valores sociais e reforçar 

a nossa identidade. A agricultura assume-se 

como um dos principais motores 

da recuperação económica da Região. 

O leite, a carne, a horticultura, a fruticultura, 

a floricultura, e todas as produções 

locais merecem ser qualificadas 

pela ciência, publicitadas em favor da 

saúde humana e fazerem parte da solução 

sustentável dos Açores. Vamos 

acompanhar os mercados, 

perceber a formação 

dos preços e fazer 

a necessária regulação. 

Vamos promover e 

dinamizar os mercados 

de proximidade e as 

cadeias de abastecimento 

curtas. Vamos 

transferir funções para 

as Organizações de 

Produtores. O Governo 

tem de deixar de 

competir com as Associações 

Agrícolas. Vamos criar uma 

representação em Bruxelas, com representantes 

dos agricultores que possam 

acompanhar e influenciar os processos 

de decisão comunitários. 

O próximo Quadro Comunitário de 

Apoio deve ser firmemente preparado 

nos Açores, pois a agricultura posiciona 

-se como um valor estratégico e um 

bem comum para o desenvolvimento 

da Região. As políticas consubstanciadas 

nos Fundos Comunitários, na Política 

Agrícola Comum e nos Programas 

POSEI têm que aprofundar o seu conceito 

de proximidade e de integração. 

Só assim serão aceites as especificidades 

das regiões ultraperiféricas. 


INSULAC AUMENTA LEITE 

A Insulac, uma das principais indústrias 

de de São Miguel, vai subir o preço do 

leite, num aumento que varia entre 

cinquenta cêntimos e um euro por 

cada cem litros. A decisão de aumentar 

o preço do leite ao produtor tem 

como principal objetivo contrariar a 

fuga de fornecedores, segundo admitiu 

a empresa. Jorge Costa Leite, diz mesmo 

que as outras indústrias só conseguem 

pagar mais porque fizeram investimentos 

com elevados apoios públicos. 



PRODUTORES CONCORDAM COM A NEGOCIAÇÃO 

A existência de uma negociação colectiva 

e obrigatória para a venda do leite 

dos produtores e indústria, defendida 

pela Ministra da Agricultura (ver páginas 

19 e 20), foi bem recebida pela 

maior associação de produtores dos 

Açores. Jorge Rita, presidente da Associação 

Agrícola de São Miguel (ASSM), 

considera que os representantes dos 

produtores devem ser as associações 

que tem força para negociar com a 

indústria. “As associações é que devem 

negociar com os transformadores de 

leite, porque se existir uma grande divisão 

de negociações poderá não ser 

benéfico para os produtores”, salienta 

Jorge Rita, acrescentando que uma 

negociação colectiva poderá representar 

um preço de leite mais elevado para 

os agricultores. Actualmente já existe 

um sistema de negociação entre as 

indústrias e associações que representam 

produtores de leite, mas a proposta 

da Ministra da Agricultura defende 

que essa negociação se transforme num 

PRODUTORES AGUARDAM PAGAMENTO DO RESGATE 

Os agricultores inscritos no resgate 

leiteiro deste ano ainda não receberam 

a primeira anuidade da indemnização 

para abandonarem definitivamente a 

produção de leite. Os 78 candidatos 

aprovados, são explorações agrícolas 

inadequadas do ponto de vista económico 

e a atribuição do resgate leiteiro 

é uma forma de promover a reestruturação 

do sector do leite. 

Uma portaria da Secretaria Regional da 

Agricultura e Florestas indica que os 

pagamentos são efetuados a partir de 

15 de Junho e não define uma data limite 

para a realização do pagamento. “Os 

agricultores até 31 de Março tiveram 

de se desfazer de toda a produção. A 

portaria indica os pagamentos a partir 

de 15 de Junho, mas a expectativa é 

que as pessoas recebam o dinheiro a 

que têm direito a partir de 15 de 

Junho”, afirma Jorge Rita, presidente da 

Associação Agrícola de São Miguel. 

O representante dos agricultores 

“considera que faz todo o sentido que 

a secretaria da Agricultura faça todos 

os esforços para realizar o pagamento 

aos agricultores que começam a sentir 

algumas dificuldades”. Jorge Rita salienta 

que “alguns agricultores já contacta- 


contrato obrigatório para permitir ajustar 

a oferta à procura. A AASM considera 

que a negociação do preço do 

leite deverá ser efectuado por um 

período mínimo de seis meses. Jorge 

Rita considera que esta medida vai 

obrigar a indústria a ouvir a produção, 

mas o líder da Associação vai mais longe 

e pretende sentar na mesma mesa a 

grande distribuição. 

“Só existe transparência quando todas 

as propostas estiveram salvaguardas. É 

preciso saber quando o leite à produção, 

indústria e distribuição. A transparência 

do sector vai permitir dividir 

toda a riqueza criada pela fileira do 

leite”, salientou. 

Hélio Carreiro, presidente da Associação 

de Jovens Agricultores Micaelenses, 

considera que a intenção de realizar um 

contrato entre a produção e indústria 

“não é uma ideia nova” e coloca algumas 

dúvidas na concretização dos contratos 

porque “existem meses com 

mais produção”. No entanto, aceita a 

ram a Associação Agrícola porque perderam 

as fontes de receita e ainda não 

receberam o pagamento do resgate 

leiteiro”. Para os agricultores envolvidos 

neste resgate leiteiro “a situação 

ainda está a ser mais incómoda” porque 

se já tinham poucas receitas passaram a 

nenhumas”, em virtude do atraso no 

pagamento da indemnização para abandonarem 

a produção de leite até ao dia 

31 de março. 

Governo garante pagamento 

A Secretaria Regional da Agricultura e 

Florestas informou que “todo o processo 

administrativo do resgate leiteiro 

está concluído e os controlos também 

foram efectuados”, acrescentando ainda 

que “a respectiva documentação já foi 

enviada para a contabilidade pública 

para pagamento”. No entanto, o governo 

não indica uma data previsível para a 

concretização do pagamento aos agricultores. 

Em resposta a um requerimento 

apresentado pelo deputado 

Pedro Medina, do CDS/PP, o Governo 

Regional explica que vai gastar este ano 

um milhão de euros com o pagamento 

da primeira anuidade do resgate leiteiro 

a 78 produtores de leite. 


criação de um mecanismo de controle 

após o final das quotas para garantir “a 

estabilidade dos produtores”. 

Na sua opinião, a grande distribuição 

também deverá ser convocada para a 

mesa das negociações porque “são 

parte importante do negócio do leite”. 

Defende ainda a criação de um Centro 

de Leite e Lactícinos. “Talvez seja a 

altura de avançar com este centro para 

desmistificar o que se passa com os 

preços do leite desde a produção à 

venda”, sublinha. 

Gil Jorge, presidente da Unileite, considera 

que uma negociação obrigatória 

entre produtores e indústria “é apenas 

um primeiro passo”, porque defende 

ser necessário incluir ainda a distribuição 

nestas negociações. “Não faz sentido 

realizar um contrato entre os produtores 

e a Unileite, porque já somos 

uma indústria representada pelos produtores 

que procura dar sempre o 

melhor preço do leite possível aos produtores. 

Faz sentido existir uma negociação 

a três, envolvendo os produtores, 

indústria e grande distribuição”, 

explica o representante da Unileite. 

Gil Jorge considera que se as negociações 

se limitarem apenas a ser efectuadas 

entre a industria e produtores “não 

vai servir de muito”, porque é necessário 

recolher a opinião da distribuição. 

Neste momento existe uma “relação 

estável com os grupos de distribuição”, 

assinala a Unileite que consegue 

“escoar os produtos” para as grandes 

superfícies comerciais. 

Gil Jorge reconhece que o aproximar 

do previsível final da quota em 2015 

está a criar uma forte preocupação 

junto dos produtores de leite, mas ainda 

mantém a esperança que o regime 

de quota se mantenha. “Existem sempre 

receio dos agricultores com o final 

da quota, porque sabemos que somos 

muito pequenos. Estamos numa região 

com alguma distancia do mercado. 

Esperamos que ainda seja possível dar a 

volta a este problema, porque já existem 

mais países que procuram manter 

o regime de quotas. Sabemos que é 

difícil, mas não vamos perder a esperança”, 

concluiu. 

Os países que pretendem manter a 

quota leiteira são Portugal, Espanha, 

Eslovénia, Polónia e Roménia. No 

entanto, é necessário existir o acordo 

de uma maioria para alterar a regra que 

define o final da quota leiteira em 2015. 


CNC ABRE PROCESSO CONTRA EMPRESAS LÁCTEAS 

A Comisión Nacional de la Competencia 

(CNC) instaurou um expediente 

sancionador contra a Danone, Nestlé, 

Leche Pascual, Capsa, Lactalis e a sua 

filial Puleva, por possível conduta anticoncorrencial, 

que consistiria em intercâmbios 

de informação ou acordos 

para a partilha de mercado e a fixação 

de condições comerciais no aprovisionamento 

de leite de vaca cru. 

O expediente dirige-se também contra 

a Cooperativa Agrícola y Ganadera del 

Pirineo, o Gremio de Industrias Lácteas 

de Cataluña e a Asociación de Empresas 

Lácteas de Galicia, informou o organismo 

dependente do Ministério da 

Economia de Madrid. 

A CNC considera que existem 

"indícios razoáveis" da existência de 

condutas proibidas pela Lei da Concorrência, 

depois de realizar, em 11 e 12 

de Julho passado, inspecções nos escritórios 

de várias empresas e associações 

da indústria de lacticínios, em particular 

na Galiza, Cantábria e Catalunha. 

A origem das actuações encontra-se 

em "numerosas denúncias e queixas" 

recebidas pelo Serviço de Investigação 

daquele organismo, bem como notícias 

surgidas na imprensa sobre o problema 

no sector do leite, que foram objecto 

de investigação por parte das autoridades 

da concorrência em ocasiões anteriores. 

A CNC sublinhou que a abertura do 

processo disciplinar não prejudica o 

resultado final da investigação formal. 

Agora abre-se um período máximo de 

18 meses para a investigação do caso 

em questão e para a correspondente 

resolução por parte da CNC. 

Empresas negam práticas 

anti-concorrenciais 

Algumas das empresas lácteas relativamente 

às quais a Comisión Nacional de 

la Competencia (CNC) abriu um expediente 

sancionador, rejeitaram "categoricamente" 

tenham incurrido em práticas 

anti-concorrenciais e defenderam 

que cumprem "estritamente" com a 

legislação em vigor. "Cumprimos sempre 

e estritamente com a legislação 

vigente e estamos dispostos a colaborar 

no que seja necessário. Não temos 

nada a esconder", referiram fontes da 

Danone. Por seu lado, a Corporación 

Alimentaria Peñasanta (Capsa), fabricante 

da marca Central Lechera Asturiana, 

negou "categoricamente" ter 

incorrido em condutas restritivas da 

concorrência. 

Na mesma linha, pronunciou-se o Grupo 

Leche Pascual, que assegurou que 

"neste campo, como em todos os que 

desenvolve as suas actividades empresariais, 

cumprimos rigorosamente com 

a lei”. Como referiram fontes deste 

Grupo, apesar de não serem ainda 

conhecidos os detalhes do expediente, 

a Pascual “colaborará fielmente com a 

Administração, como sempre faz”. 

MADRID QUER EVITAR LEITE COMO PRODUTO-ISCO 

O Ministério da Agricultura espanhol 

está a ultimar um acordo com o sector 

do comércio para evitar que bens 

como o leite e azeite sejam utilizados 

como produtos-isco e salienta que nas 

negociações sobre o acordo com a 

distribuição também participam as 

interprofissionais láctea e do azeite. 

Este acordo somar-se-á ao anteprojecto 

de lei sobre a melhoria da cadeia 

alimentar que o governo espanhol prevê 

apresentar em Setembro. 

A Secretária-Geral da Agricultura e da 

Alimentação, Isabel Tejerina, acrescentou 

que o projeto vai incluir uma nova 

entidade reguladora para combater as 

práticas desleais e punir os abusos de 

posição dominante. Um diploma, refere, 

que permitirá aos produtores 

in Europa Press 

ganhar poder negocial assim como uma 

repartição mais "equitativa" dos benefícios 

na cadeia de valor através dos 

novos contratos escritos obrigatórios. 

Entre outras medidas para alcançar o 

melhor funcionamento do mercado, 

aquela responsável antecipou que o 

Governo também pretende reconhecer 

através de uma marca especial distintivo 

as insígnias da grande distribuição 

que assumam um código de boas práticas, 

neste caso, "voluntário ". Isabel 

Tejerina salienta que o projeto de lei 

que será levado a Conselho de Ministros 

em Setembro, “estará pactado" 

com o Ministério da Economia e "não 

será intervencionista. Iremos tão longe 

quanto pudermos", avança. 

A lei da concentração da oferta de coo- 

ENTREGAS EM ESPANHA 

133 MT ABAIXO DA QUOTA 

Na campanha 2011/12, tal como vem 

sucedendo nos últimos anos, as entregas 

de leite em Espanha situaram-se 

abaixo da quantidade de referência 

nacional. Na última campanha, o balanço 

das entregas à indústria situa-se em 

-132.280 toneladas, ou seja mais do 

dobro do diferencial registado na campanha 

anterior (-56.400 toneladas). De 

igual modo, as vendas directas ficaram 

também abaixo da respectiva quota. 

Se bem que Espanha não tenha ultrapassado 

a sua quota nacional, 7.235 

produtores (menos mil do que na campanha 

anterior) ultrapassaram as suas 

quantidades individuais, com um excesso 

de 359.572 toneladas (menos 21.800 

tn do que em 2010/11). Por outro lado, 

12.999 produtores realizaram entregas 

iguais ou inferiores às suas quotas individuais, 

gerando uma quantidade total 

não utilizada de 444.416 toneladas. 

As entregas na campanha 2011/12, já 

ajustadas por teor de matéria gorda, 

ascenderam a 6.169.343 toneladas, 

enquanto a quota nacional espanhola 

para entregas se fixou em 6.301.622 

toneladas. O teor de gordura médio 

das entregas realizadas foi de 3,667%. 

O total de produtores activos foi de 

20.234, que realizaram entregas a 382 

compradores, menos 15 dos que os 

397 compradores autorizados e registados. 

in Agrodigital 

perativas e de outros operadores, 

como as Sociedades Agrárias de Transformação 

e as organizações de produtores, 

será outra novidade para Setembro. 

O Ministério quer que o campo 

ganhe poder negocial, crie plataformas 

de comercialização e aborde a internacionalização. 

A lei prevê a criação do 

que designou como "entidade associativa 

prioritária", uma nova figura que terá 

benefícios e incentivos para os produtores 

de hortofrutícolas, de leite, azeite 

ou de vinho que nelas se integrem, 

acrescentando que a concentração da 

oferta é a chave para uma maior internacionalização. 

Outra das normas que o Governo de 

Madrid projecta é a lei de representatividade 

agrícola, que inclui a realização 

de eleições gerais no campo em 2013. 

in Besana 


DANONE MELHORA NO MERCADO ESPANHOL, 

MAS MANTÉM PRUDÊNCIA 

A actividade da Danone em Espanha 

começa a melhorar. Segundo o Credit 

Suisse, o esforço que está a ser feito 

pelo grupo alimentar para recuperar no 

mercado espanhol, particularmente 

debilitado pela crise económica, está a 

dar frutos, a ponto de metade das perdas 

das partes de mercado (-400 pontos 

básicos) haver sido contrariada nas 

quatro últimas semanas. 

Mas há ainda muito para melhorar, já 

que outros países como a Alemanha e 

a Itália estão gravemente afectados, 

segundo aquela instituição bancária. De 

facto, o Credit Suisse não coloca de 

parte a necessidade de um novo ajustamento 

em baixo do objecto de margem 

operacional do grupo para 2012. 

A poucos dias da publicação dos resultados 

trimestrais da Danone, a instituição 

suíça mostra-se prudente e mantém 

a sua recomendação, com um preço 

objectivo de 48 euros. Para além 

disso, prevê um crescimento orgânico 

de 3,9 por cento no volume de negócios 

do segundo trimestre. 

PASCUAL REDUZ LUCROS EM 35 POR CENTO 

O Grupo Leche Pascual obteve um 

lucro antes de impostos de 19,1 

milhões de euros em 2011, representando 

uma descida de 35% em relação 

aos 29,3 milhões do ano anterior, e 

uma receita de 764 milhões de euros, 

4.1 % menos do que em 2010, num 

exercício em que o conjunto da indústria 

de lacticínios espanhola sofreu o 

impacto da crise. 

FORTE SUCESSO DE VENDAS DO YOLADO 

O Yolado converteu-se num dos produtos 

mais procurados nos supermercados 

espanhóis. O novo iogurte para 

congelar registou um forte êxito de 

vendas durante as duas primeiras semanas 

de comercialização e a sua procura 

supera amplamente a capacidade de 

produção. Assi, os cálculos referem que 

o produto se esgota, em média, três 

horas depois de ser colocado nas arcas 

dos super e hipermercados, estando a 

ser difícil para muitos consumidores 

conseguir comprar o produto. 


in Bolsamania.com 

O resultado bruto de exploração 

(EBITDA) caiu em 5% para 75,9 

milhões de euros, de acordo com 

dados fornecidos por aquele importante 

grupo alimentar. 

A empresa somava, no final de 2011, 

recursos próprios no valor de 268 

milhões de euros, enquanto a dívida 

líquida se situava em 289,1 milhões, 4,5 

milhões abaixo do exercício anterior. 

Da cifra de vendas líquidas, 27 

milhões de euros (3,5%) provêm 

da atividade internacional da 

empresa, que mantém a sua 

meta de triplicar o peso do 

negócio exterior nas suas vendas 

no espaço de cinco anos, 

por meio da sua implantação em 

mercados, como a Venezuela, as 

Filipinas e a Índia. 

in Expansión 

Como explicaram fontes da Danone, o 

Yolado está a ser considerado como 

um dos maiores lançamentos da história 

do grupo. Apenas nos primeiros 

quinze dias, as vendas superaram as 250 

toneladas. "Três das cinco referências 

mais vendidas da Danone referem-se à 

gama do Yolado", explica a empresa, 

que reconhece que "foram ultrapassadas 

todas as previsões". O "Yolado 

pulverizou todos os lançamentos anteriores 

da empresa e nunca um produto 

havia tido tanto êxito num tão curto 

DECIDIR CONTRA 

QUEM ESPECULA 

A organização agrária Unións Agrarias 

(UU.AA.) reclamou à Xunta da Galicia 

que "faça os deveres e convoque a distribuição 

na Galiza", para além de questionar 

se o Governo galego devolveu a 

Madrid as competências em termos de 

Meio Rural porque "os únicos avanços 

que se estão a dar provêm dos Ministérios 

da Agricultura e da Economia". 

Através de um comunicado, o secretário-geral 

das UU.AA., Roberto García, 

instou o presidente da Xunta a que 

"actue de forma decidida contra quem 

especula contra o meio de vida de 

65.000 

galegos", 

já que 

"tem 

todas as 

competências 

na 

mão" para 

travar a 

suposta entrada de leite abaixo do custo 

de produção procedente de França. 

García agradeceu a Núñez Feijóo as 

démarches "que disse ter feito" para a 

sua reunião com o ministro de Agricultura, 

celebrada na semana passada. 

Contudo, afirmou que espera que o 

Governo galego "faça algo mais do que 

mandar cartas" para salvar um sector 

que conta na Galiza com 11.000 explorações. 

Por outro lado, aquele dirigente 

recordou que o ministro de Agricultura 

se comprometeu a organizar um 

encontro entre a industria, a distribuição 

e os produtores para "recuperar os 

preços de origem" na Galiza. 

in Europa Press 

espaço de templo", explicam. 

O Yolado é um iogurte refrigerado mas 

que o consumidor pode congelar em 

casa e degustá-lo como se fosse um 

gelado. Trata-se de uma inovação 100% 

espanhola, tendo sido integralmente 

desenvolvido no centro de investigação 

de Barcelona, e representa um investimento 

de 10 milhões de euros. Com 

este produto, a Danone reafirma a sua 

aposta na inovação e cria uma nova 

categoria de mercado. Para além disso, 

o grupo líder do iogurte entra na competição 

com a indústria de gelados. 

in Expansión

COMISSÃO ABRE CONSULTA SOBRE PÓS QUOTAS 

A Comissão Europeia lançou um concurso 

para uma análise sobre a evolução 

futura do sector do leite, concretamente 

sobre a situação do mercado a 

partir de 2015, quando o actual sistema 

de quotas de produção termina. 

Com base nas opiniões de um grupo 

de peritos independentes altamente 

reputados, o objectivo deste projecto 

é identificar as principais tendências 

Os produtores e as industrias do Reino 

Unido consensualizaram um código 

lácteo de boas práticas, com carácter 

voluntario. Para chegar a este acordo 

foi necessária a intervenção do Subsecretário 

britânico da Agricultura, Jim 

Paice, que esteve reunido com representantes 

dos produtores e das indústrias 

durante mais de 3 horas e que 

inclusivamente actuou como intermediário 

quando em dado momento dado, 

as partes decidiram reunir-se separadamente. 

O Código implicará que os contratos 

entre os produtores e as indústrias 

serão livremente negociados entre 

as partes, com mais transparência e 

equidade. Os contratos terão que 

incluir o preço ou a sua forma de estabelecimento 

e os períodos de aviso, 

por forma a que o produtores possam 

mudar facilmente de comprado se não 

futuras, factores que impulsionem, 

perspectivas e desafios para o sector 

do leite da UE na sequência da abolição 

do sistema de quotas leiteiras em 2015. 

A análise incidirá sobre dois temas 

principais: i) equilíbrio do mercado e da 

competitividade do sector leiteiro 

europeu e ii) a produção de leite sustentável 

na UE, incluindo a sua dimensão 

territorial. 

SENADO FRANCÊS QUER FAVORECER A CRIAÇÃO 

DE ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES 

Na semana passada, o Senado francês 

dedicou-se às questões relativas à fileira 

do leite. A respectiva comissão de 

Assuntos Europeus validou por unanimidade 

duas 

propostas do 

senador Jean 

Bizet destinadas 

a configurar 

o papel das 

organizações 

de produtores 

(OP's) na 

negociação 

dos preços do leite, bem como o da 

interprofissão leiteira. Agora que a contratualização 

foi trazida pelos franceses 

para o nível da regulamentação comunitária, 

"observa-se no terreno muita 

expectativa", sublinha Jean Bizet. 

Aquele senador recorda que ainda existem 

algumas reticências das partes dos 

produtores e que os "industriais nunca 

foram uns apaixonados pela medida". 

Contudo, para ele, as organizações de 

produtores são "uma oportunidade 

histórica para os agricultores poderem 

estabelecer uma relação de forças mais 

equitativa". 

Ele propôs uma emenda ao 'Pacote 

Leite'. Assim, a fim de encorajar os 

agricultores a aderirem às organizações 

de produtores, deverá proporcionar-se 

algum apoio, pelo que sugere a ajuda 

financeira à criação das OP's no quadro 

do segundo pilar da reforma da PAC, 

com base nos créditos do FEADER, 

pelo que na verdade esse será um jogo 

O prazo para apresentação de propostas 

é 8 de Outubro de 2012, e a 

Comissão tem a intenção de adjudicar 

o contrato até o final de 2012. O contratante 

terá que realizar o estudo no 

prazo de 7 meses a contar da assinatura 

do contrato. 

Detalhes estão disponíveis em: 

http://ec.europa.eu/agriculture/calls-fortender/2012-257989_en.htm 

[ver páginas 24 e 25] 

in Comissão Europeia 

CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA A FILEIRA DO LEITE 

ACORDADO NO REINO UNIDO 

estiverem de acordo com os preços 

recebidos. Espera-se que o texto definitivo 

do Código esteja concluído em 

finais de Agosto. 

Apesar deste acordo, os protestos dos 

produtores contra a indústria e a distribuição 

continuam, porque os preços da 

leite não sobem já que, no fim de contas, 

é o tema primordial e porque o 

Código acordado não deixa de ter um 

carácter voluntário e não começará a 

ser aplicado senão dentro de alguns 

meses. 

O Subsecretário da Agricultura, Jim 

Paice, também se reuniu com as principais 

cadeias de distribuição para conseguir 

que não utilizem o leite como pro- 

duto reclame e paguem preços ao produto 

que assegurem a sustentabilidade 

do sector. A cadeia de distribuição 

Asda anunciou uma subida do preço ao 

produtor de 2,5 cêntimos/litro a partir 

de 1 de Agosto, em resposta às pressões 

dos agricultores. As outras cadeias 

e indústrias ainda não se pronunciaram. 

As principais organizações agrárias do 

país acordaram que se os preços do 

Leite não subirem o leite antes de 1 de 

Agosto, os produtores deixarão de 

entregar leite, desabastecendo os lineares, 

num momento de grande afluência 

de turismo, coincidindo com os Jogos 

Olímpicos. 

in Agrodigital 

de impacto nulo nos orçamentos europeu 

e nacional. 

E acrescenta que essa medida tenderá a 

acelerar a implementação das OP's, já 

que "aporta uma mensagem de confiança 

aos agricultores, recordando-lhe que 

se é mais forte em grupo do que isoladamente. 

Para além disso, a criação de 

uma OP tem custos, pelo que há que 

mobilizar os créditos do FEADER para 

que a respectiva constituição não se 

constitua como um custo adicional para 

os produtores" 

Para além disso, Jean Bizer pretendeu 

readequar o papel da interprofissão, 

perenizando a publicação dos indicadores 

de tendência. Com efeito, "este 

dispositivo não estava assegurado" 

actualmente. O 'Pacote Leite' autoriza a 

publicação de dados estatísticos e de 

estudos, mas não prevê explicitamente 

a publicação de indicadores. 

in La France Agrícole 


LACTALIS MANTÉM FORTE SECRETISMO 

Lactalis mantém forte secretismo 

Após a aquisição bem sucedida da Parmalat, 

rumores indicavam que a Lactalis 

e Emmanuel Besnier Lactalis e estariam 

prontos a assumir o controlo do 

importante grupo alimentar francês 

Doux (especializado no sector avícola) 

e integrar alguns dos seus colaboradores 

e que está em liquidação judicial. 

O Tribunal de Comércio de Quimper 

deve dar a conhecer nos próximos dias 

os nomes das empresas interessadas 

em tomar o controlo daquele grupo, 

sendo que circulavam rumores que 

referiam o interesse dos grupos Duc e 

LDC, para além do já referido da Lactalis. 

Contactada por telefone, a direcção 

da Lactalis e a família Besnier, contudo, 

negram firmemente qualquer intenção 

de enveredar por essa linha de negócio. 

Embora os segredos da Lactalis e de 

Emmanuel Besnier, "o Imperador do 

leite", estejam bem guardados, esta 

negativa deve ser levado a sério. 

Continua a ser um império secreto 

Não sendo cotada em bolsa, a Lactalis 

nunca publicou relatórios financeiros 

detalhados e a organização da sociedade 

permanecia, pelo menos até ao 

verão de 2011, mais ou menos vago. E 

foi uma grande novidade para os concorrentes 

da Lactalis, para os produtores, 

clientes e mercados financeiros, a 

informação disponibilizada no Verão de 

2011, sobre a sua organização interna e 

alguns detalhes das suas contas. Após 

50 anos de "clandestinidade" o negócio 

da família de Laval teve que quebrar o 

seu silêncio, no quadro da oferta de 

aquisição da italiana Parmalat. 

Depois do grupo lácteo italiano Parma- 


lat se haver oposto à oferta pública de 

aquisição (OPA) feita pela Lactalis, por 

considerar a respectiva proposta inadequada, 

foi denunciada a falta de informações 

financeiras sobre o grupo. 

Assim, para tranquilizar o conselho de 

administração da italiana Parmalat, "no 

quadro de operação de aquisição", a 

Lactalis, primeiro grupo lácteos, a nível 

global, teve que desvendar a estrutura 

de capital da empresa familiar. Como 

resultado, a distribuição do capital é 

muito menos opaca depois desse 

Verão, com muitas informações sobre 

o grupo. 

Estrutura de capital da Lactalis 

nas mãos da família Besnier 

A família Besnier detém 100% do capital, 

e o CEO, Emmanuel Besnier, é o 

accionista maioritário. Os documentos 

apresentados aos italianos realmente 

mostram que ele detém uma ligeira 

maioria na casa-mãe do grupo, a BSA. 

Emmanuel Besnier é neto do fundador 

da Lactalis, André Besnier. Os principais 

accionistas são a família Besnier, a 

BSA Finances, a Claudel, a Roustang 

Galac, a Jema 1 e a Sofil. 

Em termos de resultados financeiros, 

eles são 

globalmentepositivos. 

O 

resultado 

bruto de 

exploração 

(EBITDA) 

para 2010 

foi de 994 

milhões de 

euros, o 

lucro líquido 

chegou 

aos 308 

milhões de 

euros. O 

volume de 

negócios do grupo apresentou um 

crescimento de 11% em 2010, para 

10,4 mil milhões de euros. Note-se que 

o volume de negócios quase duplicou 

desde 2005. 

Apesar desses sucessos, o endividamento 

do grupo continua a ser muito 

alto: 4,3 mil milhões de euros, depois 

da compra de 29% da Parmalat. Também 

é verdade que o grupo Lactalis 

realizou numerosas aquisições nos últimos 

anos, e o peso da dívida começa a 

ser bastante significativo. Segundo o 

jornal económico francês Les Echos, "a 

Lactalis terá de dedicar entre 30 e 50% 

do seu fluxo de caixa para pagar o serviço 

da dívida”. 

O documento fornecido pela Lactalis 

ao grupo italiano também revela algumas 

novas informações sobre as vendas 

do grupo. O volume de negócios provém 

em 46% de queijos, 17% de leite, 

14% de produtos lácteos frescos, 11% 

de manteiga e nata e 12% de outros 

produtos. Se o nome Lactalis não aparece 

directamente nas prateleiras dos 

supermercados, a empresa está presente 

no mercado com produtos como o 

camembert Président, o leite Lactel ou 

a mozzarella Galbani. 

Primeiro mercado é a França 

Geograficamente, o maior mercado da 

Lactalis continua a ser a França com 

39% das vendas. A Itália surge a seguir 

com 13% (a Lactalis controla 26% de 

participação no mercado italiano) e 

depois vem o resto da Europa (33% do 

total), 8% nas Américas. África e Médio 

Oriente, com 5%. Ásia e Oceânia 2%. 

Com operações em 150 países, a Lactalis 

o terceiro maior grupo de lacticínios 

a nível mundial. 

As novas informações permitem compreender 

melhor a estratégia da família 

Besnier. O Les Echos destacou, em 

particular, os elementos que indicam 

que a Lactalis começou a sua ofensiva 

sobre a Parmalat ainda em 2008. As 

primeiras acções do grupo italiano 

foram então compradas entre 1,2 e 1,5 

euros para preparar a ofensiva final de 

2011. 

Outras cifras importantes 

n 9,9 mil milhões de litros de leite produzidos 

foram transformados em 

fábricas do grupo Lactalis, sendo seis 

mil milhões de litros de leite de vaca, 

162 milhões de litros de leite de ovelha, 

74 milhões de litros de leite de 

cabra comprados a 23.300 produtores 

franceses espalhados por setenta e 

seis departamentos. 

n No exterior, três mil milhões de litros 

de leite são recolhidos e processados 

pela Lactalis, dos quais 1,1 mil milhões 

nos EUA. 

n Transformações pelo grupo Lactalis: 

queijo - 750 000 t; produtos lácteos 

frescos - 300 000 t; manteiga e butteroil 

- 152 000 t; nata - 125 000 t, produtos 

lácteos industriais - 563.000 t, 

leite - 1 500 milhões de litros. 

in Suite101.fr

QUEBRA DE RESULTADOS DA CAMPINA NA RÚSSIA 

A filial russa da FrieslandCampina 

(Campina.ru) viu seu lucro líquido cair 

para metade, fixando-se em 107,4 

milhões de rublos (2,6 milhões de 

euros) em 2011, contra 213,3 milhões 

de rublos (5,3 milhões de euros) em 

2010. 

O seu volume de negócios, contudo, 

aumentou de 4.550 milhões de rublos 

(113 milhões de euros) em 2010 para 

5.110 milhões de rublos (125 milhões 

de euros) em 2011. 

A Campina está presente na Rússia 

desde Junho de 2000. Na época, a 

empresa abriu uma unidade de produção 

de iogurte e de outros produtos 

A cooperativa laiteira Milcobel anunciou 

querer reforçar a sua produção de 

queijos e reduzir a parcela de matériaprima 

direcionada para o fabrico de 

leite de consumo no quadro da sua 

actividade industrial. Anunciou também 

que se pretende demarcar da holandesa 

FrieslandCampina e da escandinava Arla 

NESTLÉ LUCROU MAIS 8,9 POR CENTO NO 

PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO 

A Nestlé, companhia líder global no 

sector agro-alimentar, apresentou 5,1 

mil milhões de francos suíços (cerca de 

4,3 mil M€) de resultado líquido para o 

primeiro semestre, números que superam 

em 8,9% os de um ano antes e 

ultrapassam as previsões de analistas. 

De acordo com o anunciado, a gigante 

suíça aumentou o volume de negócios 

7,5%, para um montante de superior a 

44mil milhões de francos suícos. 

Em termos orgânicos, as vendas progrediram 

6,6 por cento. Nos mercados 

emergentes, a actividade retalhista da 

Nestlé avançou 12 por cento, enquanto 

a os mercados mais maduros se fica- 

lácteos, em Stupino, na região de Moscou. 

O investimento, na altura, ascendeu 

a 50 milhões de dólares. 

Os iogurtes de frutas e iogurte líquidos 

da Campina Fruttis constituem o 

núcleo do portfólio da Campina na 

Rússia. Para além disso, as marcas 

Campina Neznhy, Campina Control e 

Yogho Yogho estão também bem 

representados. 

Acresce que a Campina Rússia importa, 

em especial da Holanda, vários tipos de 

queijo (principalmente gouda e maasdam, 

com a marca Frico), bem como os 

leites infantis da marca Friso, que ocupam 

uma posição interessante. 

ram por um crescimento inferior a 3 

por cento. Projectando o desempenho 

para o conjunto do ano, a companhia 

antevê um crescimento em redor do 

intervalo habitual (para o sector) de 

cinco a 6 por cento anual. 

Deste crescimento, 12,9 por cento 

corresponde a mercados emergentes e 

2,6 por cento a países em desenvolvimento. 

"Estamos a abrir novas rotas em mercados 

de maneira contínua 

para alcançar os consumidores 

emergentes e utilizando novos 

meios de comunicação para 

aumentar tanto o nosso compromisso 

com os consumidores 

como a rentabilidade do 

nosso investimento em marcas", adiantou 

o administrador-delegado da Nestlé, 

Paul Bulcke, citado pela EFE na 

apresentação dos resultados. 

in Dinheiro Digital 

... e a Valio também retrocede 

A OOO Valio (OOO significa em russo 

SA), a filial russa da finlandesa Valio 

(Valiorussia.ru) terminou 2011 com um 

déficit de 19,6 milhões de rublos (480 

mil euros), contra 11 milhões de rublos 

(275 mil euros) em 2010. No entanto, 

o seu volume de negócios aumentou 

para 12,8 mil milhões de rublos (313 

milhões de euros), ou seja 14%a mais 

do que em 2010. 

A empresa possui uma unidade de produção 

de queijos fundicos e um centro 

logístico na região de Moscovo, A Valio 

está presente no mercado desde 1908. 

Em 1994, ela abriu um escritório de em 

São Petersburgo, antes de fundar, já em 

2002, a OOO Valio. 

MILCOBEL QUER REFORÇAR PRODUÇÃO QUEIJEIRA 

Foods, estando a estudar a colaboração 

com uma empresa não europeia. 

A Milcobel atingiu um volume de negócios 

de 885 milhões de euros em 2011, 

o que significou um crescimento de 8% 

fface a 2010. Apesar disso, os seus 

resultados recuaram quase 27%. 

Os segmentos que registaram mais 

crescimento foram os do leite em pó e 

do queijo, enquanto os outros segmen- 

in Interfax/Ubifrance 

tos de mercado apresentaram retrocessos. 

O preço médio pago aos produtores 

foi de 0,3467 euros (para um 

leite com 4,25% de gordura e 3,51% de 

proteína), significando um aumento de 

6,4% relativamente a 2010. Entretanto, 

a Milcobel adquiriu o negociante de 

queijos holandês 

Sherlock Cheese. 

in AgD/Ubifrance 

DAIRYGOLD PREPARA 

FIM DAS QUOTAS 

Com a progressiva aproximação da 

data prevista para o desmantelamento 

do regime de quotas leiteiras – Abril de 

2015 – a cooperativa leiteira irlandesa 

Dairygold prevê investir 120 milhões 

de euros nos próximos oito anos. 

As estimativas mais recentes da cooperativa 

apontam para um aumento das 

entregas dos seus produtores na 

ordem dos 60% daqui até 2020, o que 

levará a um volume total de leite a processar 

de 940 milhões de litros, contra 

os actuais 600 milhões. 

A Dairygold prevê realizar investimentos 

na modernização das suas unidades 

industriais de Mitchelstown e de Mallow 

entre 2015 e 2019. 

in FoodBev/Ubifrance 


ENTREGAS FRANCESAS VOLTAM A ACELERAR 

A recolha de leite de vaca, em França, 

voltou a acelerar no passado mês de 

Maio, com uma progressão de 2,6% 

face a Maio de 2011, como consequência 

das condições climatéricas favoráveis 

ao crescimento das pastagens de 

acordo com a informação divulgada 

pelo Service de la Statistique et de la 

Prospective (SSP) do Ministério da 

Agricultura, em Paris. 

A recolha acumulada dos dois primeiros 

meses da campanha 2012-2013 

(Abril e Maio) continuam com ritmo 

forte, apresentando um incremento de 

NOVA YORK REDUZ RESTRIÇÕES PARA 

AUMENTAR OFERTA DE LEITE 

O Governador do Estado de Nova 

York, Andrew Cuomo, planeia suprir a 

procura de leite do Estado nas unidades 

de fabrico de iogurte permitindo que 

pequenas explorações leiteiras adicionem 

até 50% mais vacas sem ter a autorização 

relativa à Concentrated Animal 

Feeding Operation (CAFO). O anúncio 

foi realizado há dias na Cimeira do 

Iogurte. 

Os planos permitirão que explorações 

com 300 vacas ou menos operem sem 

a autorização CAFO, aumentando o 

limite, que antes era de 200 vacas. A 

mudança no sistema de autorizações 

nas explorações leiteiras do Estado 

permitirá expandir os seus efectivos, 

produzindo mais leite para suprir a 

1,7% face ao nível já muito elevado 

verificado no início da campanha precedente 

e de 3,4% por comparação com 

os dois meses iniciais da campanha 

2010-2011. 

Em Junho de 2012, de acordo com os 

inquéritos preliminares da France Agri- 

Mer, a recolha deverá crescer acima da 

fasquia dos dois por cento face ao mesmo 

mês de 2011. A situação pode dar 

alguns sinais de inversão em Julho, referem, 

entretanto, as primeiras sondagens 

recebidas por aquela entidade. 

EMMI INVESTE NO QUEIJO FRESCO EM ITÁLIA 

A Emmi aumentou de 10 para 26 por 

cento a sua participação na fabricante 

italiana de queijos frescos Venchiaredo 

em face das "experiências positivas dos 

últimos anos", refere o mais importante 

grupo lácteo suíço, sediado em Lucerna, 

em comunicado. 


in La France Agrícole 

procura das 29 unidades de fabrico de 

iogurte em Nova York. 

Na intervenção de encerramento da 

Cimeira, Andrew Cuomo classificou a 

expansão do mercado de iogurte como 

uma das melhores oportunidades de 

mercado para o sector privado em 

Nova York dos últimos quarenta anos. 

As empresas Fage e Chobani aumentaram 

as suas produções, requerendo 

mais leite. Uma joint venture envolvendo 

a PepsiCo [e a fabricante alemã Müller] 

adicionará uma nova unidade industrial 

de processamento de iogurte em 

Genesee County. Cuomo disse que 

quer que Nova York se torne a capital 

do iogurte dos Estados Unidos. 

in Dairy Herd/MilkPoint 

A Emmi detém uma participação na 

empresa italiana, com instalações industriais 

em Ramuscello, desde 2010. 

Como parte dessa participação, a Emmi 

ocupa-se das atividades marketing e 

comercialização da Venchiaredo. 

"Este compromisso permite à Emmi 

participar mais activamente no mercado 

italiano do queijo fresco, em pleno 

crescimento. Ao intensificar a sua colaboração 

com a Venchiaredo, a Emmi 

também pretende "gerar mais sinergias 

em toda a cadeia de criação de valor, 

em cooperação com produtos frescos 

fabricados pela Tentinalatte (igualmente 

detida pela suíços)". 

in Ubifrance 

NOVA INDÚSTRIA LÁCTEA 

NO RIO DE JANEIRO 

Atraído pelos incentivos fiscais concedidos 

pelo governo estadual, através do 

Programa Rio Leite, e de olho no grande 

mercado fluminense, mais um grupo 

do sector lácteo está a instalar-se no 

Rio de Janeiro. 

A Quatá, que já opera cinco fábricas 

em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, 

vai investir na unidade industrial e na 

renovação da tradicional marca Leite 

Glória, em Itaperuna, no noroeste do 

Estado carioca. 

De acordo com o secretário de Agricultura, 

Alberto Mofati, que coordenou 

a aproximação da empresa com o 

Governo do Estado, a Quatá investirá 

cerca de 50 milhões de reais na unidade 

industrial, que iniciou as suas actividades 

com o Fleischmann Royal e estava 

sob a operação da LBR. 

“Esta unidade industrial, referência no 

Rio de Janeiro, é agora absorvida por 

um grupo que há mais de um ano vinha 

procurando uma oportunidade de 

entrar no Estado, em função da atractividade 

da legislação fluminense e a 

expectativa de projectar o seu posicionamento 

no segundo maior mercado 

consumidor do país”, afirmou Alberto 

Mofati. 

O início de operação da nova fábrica 

está previsto já para o mês de Setembro, 

com a recolha de mais de 100 mil 

litros de leite por dia. A empresa estima 

atingir no mínimo 200 mil litros até 

Dezembro e alcançar em dois anos o 

patamar de 500 mil litros/dia. 

O director comercial da Quatá, Maurício 

Cardoso, explicou que esta será a 

maior unidade industrial do grupo, 

ampliando o seu mix de produtos com 

leite em pó, leite condensado, creme 

de leite e leite UHT da marca Glória. 

“De imediato estamos a recuperar 120 

postos de trabalho. Pretendemos 

absorver até 200 ainda este ano. Queremos 

crescer na recolha de leite e na 

geração de empregos”, enfatizou. 

O secretário Alberto Mofati antecipou 

o interesse da empresa, ao firmar uma 

parceria com a secretaria de Agricultura, 

com apoio do Banco do Brasil, 

visando o fomento da pecuária de leite 

e fidelização do fornecimento. “Esta é 

uma condição que temos evidenciado 

para manutenção dos incentivos fiscais 

no Rio de Janeiro”, lembrou. 

in Jornal do Brasil/MilkPoint.

MAMAOT ADMITE MENOS FISCALIZAÇÃO 

NOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES 

O Ministério da Agricultura admite que 

há menos fiscalização dos produtos 

alimentares e reconhece que a razão 

tem a ver com uma racionalização de 

recursos. Em nome do Ministério, o 

director-geral de Alimentação e Veterinária, 

Nuno Vieira Brito, garante que 

não está em causa a saúde pública, mas 

reconhece que a fiscalização diminuiu. 

A comunicação social avançou que a 

carne, o peixe, os ovos e o mel não 

estão a ser fiscalizados e que desde 

Março não foram recolhidas amostras 

para analisar estes produtos. Em declarações, 

Nuno Vieira Brito admite que a 

Uma dívida da Direcção-Geral de Alimentação 

e Veterinária (DGAV) com 

cerca de dois anos ao Laboratório 

Nacional de Investigação Veterinária, 

que analisava grande parte das amostras 

recolhidas junto dos produtores 

para verificar a existência de substancias 

ilegais e perigosas em alimentos 

como a carne, os ovos ou o leite, obrigou 

o laboratório a deitar foras inúmeras 

amostras e afastou a Autoridade 

para a Segurança Alimentar e Económica 

(ASAE) do processo de colheita. 

As amostras eram entregues diariamente 

no Laboratório Nacional de Investigação 

Veterinária (LNIV), que, no final 

do primeiro trimestre do ano, informou 

a autoridade que não dispunha de 

capacidade para fazer mais análises. 

“Disseram-nos que nem sequer conseguiriam 

fazer tudo o que lá tinham”, 

adiantou um responsável da ASAE. Os 

exames integravam os planos nacionais 

de colheita de resíduos animais e vegetais, 

da responsabilidade da DGAV. 

“Há perto de dois meses que, por dificuldades 

orçamentais, não foram adquiridos 

os reagentes para fazer as análises”, 

denuncia por seu lado Manuel 

Ramos, da Federação Nacional dos 

Sindicatos da Função Publica. O dirigente 

adianta que aos técnicos do LNIV foi 

dada indicação para “atirarem fora” as 

recolhas que se estavam a degradar por 

causa da espera. 

Já o Ministério da Agricultura emitiu 

um comunicado, em nome da DGAV, 

onde garante que a segurança dos produtos 

alimentares de origem animal 

”está salvaguardada através dos múlti- 

optimização de recursos vai afetar a 

recolha de amostras. O ano passado 

foram recolhidas 7800 amostras de 

controlo de qualidade dos alimentos. O 

diretor-geral de Alimentação e Veterinária 

sublinha que o plano traçado para 

este ano não vai ser cumprido a 100 

por cento. 

«Obviamente que se tivéssemos mais 

dinheiro poderíamos fazer muito mais, 

a questão não se coloca nesse sentido, 

mas sim qual é a utilidade deste plano e 

aquilo que estamos a fazer do ponto de 

vista de análises e a focalização em alimentos 

de maior risco. Estamos a falar 

em racionalização e em pensar melhor 

na recolha e nas análises que estamos a 

fazer», explica. 

O director-geral da Alimentação e 

Veterinária diz que a prioridade no 

controlo vai ser dada aos alimentos em 

que mais vezes são identificadas contaminações, 

por exemplo na carne de 

bovino, aves, cavalo e ovos. Nuno Vieira 

Brito sublinha que o Plano Nacional 

de Pesquisa de Resíduos e outras medidas 

de controlo de qualidade dos alimentos 

ainda estão a sofrer alterações. 

Consensual, garante o director-geral de 

Veterinária, é a diminuição de competências 

da ASAE nesta matéria. Nuno 

Vieira Brito garante que tem mantido 

conversações com o director da ASAE 

que não se opôs nunca a esta alteração. 

SEGURANÇA ALIMENTAR SALVAGUARDADA 

plos controlos”. Sem adiantar motivos, 

a nota reconhece que “temporariamente” 

as amostras estão a ser enviadas 

para um laboratório acreditado e situado 

no espaço europeu. E precisa que 

foram recolhidas perto de 2500 amostras 

este ano – 820 das quais pela ASAE 

–, aproximadamente um terço das previstas, 

sem referir quantas foram efectivamente 

testadas. 

O secretario-geral da Deco, Jorge Morgado, 

mostra-se muito preocupado 

com a redução da fiscalização feita junto 

dos produtores. “Uma vigilância 

mais frouxa é suficiente para haver mais 

tentações e para alguns porem no mercado 

produtos proibidos “, afirma. E 

exemplifica: “A crise dos nitrofuranos 

nos frangos só existiu porque o sector 

sabia que não se analisava aquela substancia 

que permitia um crescimento 

rápido dos animais”. 

Já Paula Teixeira, da Universidade 

Católica, considera a polémica alarmista. 

“A segurança alimentar não é garantida 

apenas por este tipo de análises, 

mas as cadeias de distribuição e os produtores 

têm os seus próprios mecanismos 

de controlo”, enfatiza. Nota ainda 

que muitas vezes os resultados destes 

exames “não são obtidos m tempo 

útil”, chegando quando os alimentos já 

foram consumidos. 

Isso mesmo foi ontem admitido pelo 

director-geral de Alimentação e Veterinária, 

Nuno Vieira e Brito, que precisou 

que alguns resultados demoraram 

“um e dois anos”. 

in TSF online 

Pedro Pimentel, presidente da ANIL, 

defende que “a acção de fiscalização do 

Estado deve ser reforçada ou pelo 

menos mantida” essencialmente pela 

tranquilidade que proporciona aos consumidores. 

Mesmo assim sublinha que 

no seu sector abundam os mecanismos 

de autocontrolo e que, por isso, a 

redução das análises não tem qualquer 

impacto na segurança dos lacticínios. 

“Por exemplo, pagamos a matéria prima 

em função da qualidade, o que 

implica que todos os dias os produtores 

são avaliados numa data de parâmetros 

“, explica. “O problema destas 

polémicas é que criam a ideia de que os 

produtos não são controlados, lamenta. 

Luís Pires da Silva, presidente da Associação 

Sindical dos funcionários da 

ASAE, também considera que é preciso 

apostar na fiscalização. “O controlo 

preventivo tem que ser forte de forma 

a que se analisem o maior número de 

amostras”, resume. “Não aceito que 

não haja dinheiro para o controlo de 

produtos alimentares”, diz. 

O presidente da Associação Nacional 

de Empresas de Segurança Alimentar, 

Emídio Taylor, lamenta que nenhum 

laboratório da DGAV esteja acreditado, 

o que associa aos custos da certificação. 

“Contudo, o Estado obriga-nos 

a utilizar laboratórios acreditados”, 

sustenta. “A acreditação pelo menos 

nos parâmetros mais importantes traria 

mais confiança aos consumidores “, 

concluiu. 

in Público 


EMPRESA SUÍÇA QUE PROTEGE MARCAS PORTUGUESAS 

O Nestum Mel, um produto único no 

mundo, e a Cérélac, desenvolvida em 

Portugal, são dois exemplos da aposta 

da Nestlé na produção nacional. Uma 

prova de que a suíça Nestlé confia no 

potencial das marcas portuguesas chama-se 

Buondi. Sempre que tem planos 

para entrar num novo mercado, é esta 

a marca de café que a multinacional 

passou a usar para testar as preferências 

dos consumidores e, depois, para 

os conquistar. 

Uma estratégia recente do grupo suíço 

para a internacionalização, mas que 

reflecte a aposta dos seus executivos 

nas marcas nacionais. 

A portuguesa Buondi não é a única 

marca que a Nestlé encara como 

coqueluche no seu vasto portefólio de 

produtos alimentares. Nestum, Cérélac, 

Pensal e mesmo outras marcas de 

café - Sical, Tofa, Christina - e ainda as 

bebidas Tofina, Mokambo, Bolero, Pensal 

e Brasa integram essa lista de marcas 

de prestígio, com direito a manter a 

sua identidade nacional. 

A ligação da Buondi à Nestlé deu-se em 

1993, quando a multinacional comprou 

a Montarroio ao grupo RAR, passando 

então a deter a marca de cafés. A partir 

desta data, o café Buondi passa a ser 

torrado e embalado na fábrica que a 

empresa possui em S. Mamede de 

Infesta, no Porto. Daqui para a internacionalização 

da marca portuguesa foi 

um pulo: hoje, a Buondi tem como destino 

países tão diversos como África do 

Sul, Austrália, Rússia, Turquia, Maurícias, 

Dubai ou a maioria dos países 

europeus. Só no ano passado, a Nestlé 

facturou mais de 624 milhões de euros, 

dos quais 80 milhões - que correspondem 

a um crescimento de 27,3% em 

relação ao ano anterior - foram exportações. 

A marca Nestum, porém, é a que mais 


memórias reclama junto dos consumidores 

portugueses e a que mais emociona 

todos os colaboradores da 

empresa - isto porque o Nestum Mel 

foi desenvolvido em Portugal. "Foi um 

funcionário de Avanca que o desenvolveu 

em colaboração com os colegas na 

Suíça. É um produto único no mundo", 

enaltece Deolinda Nunes, directora de 

relações corporativas da Nestlé. A 

marca de flocos de cereais nasceu em 

1958 e rapidamente se tornou um 

sucesso sem paralelo no mercado, 

dado que foi o primeiro produto claramente 

dirigido para o pequeno-almoço. 

Passados mais de 50 anos, confirma 

Deolinda Nunes, continua a ser um 

sucesso de vendas. Talvez por isso 

vários colaboradores destaquem o facto 

de a empresa acompanhar várias 

gerações e ter produtos para todas, 

como salienta Delvino Silva, gestor de 

logística: “É uma empresa que está presente 

em todas as gerações”. Tanto 

assim é que Deolinda Nunes não estranha 

o facto de mais de um terço dos 

portugueses estar convencido de que a 

Nestlé é uma empresa portuguesa, 

como revelaram os inquéritos feitos 

pela empresa. 

Outro produto marcante no catálogo 

da empresa é a Cerelac, também 

desenvolvido em Portugal. Lançada no 

mercado em 1954, a farinha láctea 

ganhou notoriedade ao protagonizar as 

primeiras campanhas de publicidade em 

jornais portugueses. Co nomes como 

“Grande Concurso de Bebés Nestlé” e, 

mais tarde, na televisão, quando esta 

surge em Portugal em 1957, a Cérelac 

ganhou um estatuto próprio entre os 

consumidores e dentro do próprio 

grupo. 

Mas nem tudo têm sido sucessos para a 

empresa de origem helvética em Portugal. 

Primeiro, foi a compra da marca de 

chocolates Raja, em 1984, que anos 

mais tarde deixaram de ser comercializados. 

Depois as dificuldades em concorrer 

no segmento de gelados onde a 

rival Olá, da Jerónimo Martins, continua 

dominante. 

Exportações crescem 27% 

A companhia registou vendas consolidadas 

de 624 milhões de euros nas actividades 

que detém em Portugal, no ano 

passado. Face a 2010, houve um crescimento 

de 3,6%, com destaque para o 

comportamento das exportações. Nestas 

vendas externas – em que “80% vão 

para sociedades afiliadas do grupo” 

Nestlé –, o valor das vendas aumentou 

27,3%, para 80 milhões de euros, representando 

assim quase 13% do consolidado 

pela “holding” alimentar no País. 

Já as vendas no território nacional cresceram 

0,8%, para 544 milhões de euros. 

Do total das vendas, 180 milhões de 

euros vieram da área das bebidas – 

onde a companhia inclui os circuitos 

fechados de café, como a Nespresso e 

a Dolce Gusto e onde lançou agora o 

produto solúvel Nestlé Galão. Assim, o 

negócio de torrefacção de café 

(concentrada na fábrica do Porto, com 

as marcas Buondi, Sical, Tofa e Christina, 

as duas áreas valem 240 milhões de 

euros, ou seja 44% to total realizado 

em Portugal. 

in Diário Económico

UM TERÇO DOS APOIOS NAS MÃOS DE 140 OPERADORES 

As grandes explorações agrícolas, as 

organizações de produtores e muitas 

instituições privadas e públicas continuam 

a absorver a fatia de leão dos 

apoios concedidos todos os anos àagricultura 

portuguesa. No ano passado, os 

140 maiores beneficiários das ajudas, os 

que recebem mais de meio milhão de 

euros, arrecadaram 242 milhões de 

euros (ME). Este valor representa cerca 

de 35 por cento do montante, ou seja, 

675 ME concedidos a todo o sector, 

onde existem mais de 300 mil beneficiários. 

Os apoios dados à agricultura nacional 

surgem no âmbito da política agrícola 

comum (PAC) e são distribuídos segundo 

dois critérios, uma parte do orçamento, 

cerca de 70 por cento, é ajudas 

directas aos produtores agrícolas, consagrados 

na chamada vertente FEAGA 

da PAC. São 100 por cento financiados 

por dinheiros europeus. 

Há uma outra componente, a do apoio 

a projectos de investimento agrícola, 

que surge integrada no pilar FEADER 

da PAC e que inclui uma comparticipação 

nacional. No ano passado, a componente 

das ajudas directas distribuiu 

479 ME a mais de 200 mil beneficiários 

e a do investimento ascendeu a 196 ME 

para mais de 100 mil funcionários. 

Arlindo Cunha, antigo ministro da Agricultura, 

reconhece que é normal que as 

grandes empresas do sector absorvam 

uma parte substancial dos apoios. 

«Tem muito a ver com a dimensão das 

empresas, que podem receber apoios à 

sua produção ou subsídios à exportação. 

Para receberem as ajudas directas, 

têm que produzir». 

Este antigo relator do Parlamento 

Europeu para as reformas da PAC 

defende que, mesmo assim, faz sentido 

imporem-se tectos aos que mais recebem, 

como acontece, por exemplo nos 

Estados Unidos, e que devem ser privilegiadas 

as explorações ou as empresas 

que são mais eficientes na área do 

emprego. «Deve haver uma majoração 

neste caso, como aliás a Comissão 

Europeia pretende», afirmou ao Público 

Uma análise aos maiores beneficiários 

das ajudas agrícolas mostra que, na 

componente dos apoios ao investimento, 

o campeão das ajudas é um organismo 

da administração central, a Direcção-Geral 

de Agricultura e Desenvolvimento 

Rural, logo seguida da EDIA, a 

empresa que gere o empreendimento 

do Alqueva. E estão também muitas 

empresas do sector agro-industrial, 

quase todas a beneficiar de apoios para 

projectos de investimento, entretanto 

realizados ou que estão a realizar. 

Mas também surgem muitas empresas 

do sector dos vinhos, onde sobressaem 

os apoios à exportação, do leite, especialmente 

dos Açores, e entidades ligadas 

às grandes culturas. Entre os grandes 

beneficiários, empresas que gerem 

entrepostos comerciais, gabinetes de 

apoio técnico à actividade agrícola, unidades 

de negócio de prestação de ser- 

INTERGAL PROMOVE PRODUTOS PORTUGUESES 

A ExpoSalão – Centro de Exposições 

promove, no início do próximo mês de 

Outubro, a INTERGAL – Salão Internacional 

de Produtos Alimentares de Portugal. 

O objectivo é reunir os produtores 

e fabricantes de produtos alimentares 

portugueses e promovê-los à escala 

internacional e nacional, com vista dinamizar 

o mercado, fomentar o aumento 

das exportações, minimizando o impacto 

das importações na economia nacional. 

Este Salão internacional pretende: 

n Promover e divulgar os produtos tradicionais 

de Portugal junto dos mercados 

externos, valorizando-os com 

vista ao aumento das exportações 

nacionais 

n Destacar os denominados mercados 

da “saudade”, onde estão enraizadas 

as grandes comunidades portuguesas, 

grandes consumidoras de produtos 

portugueses. 

n Criar novos canais de comercialização 

externos e internos 

n Encurtar distâncias entre o produtor e 

viços ao sector. 

José Martino, um engenheiro agrónomo 

que tem colaborado na concepção e 

concretização de muitos projectos de 

investimento, afirma que o actual regime 

é muito complexo e acabou por 

ficar paralisado, porque «não teve presente 

que há várias agriculturas dentro 

da agricultura portuguesa». E defende 

que, no próximo programa de desenvolvimento 

rural, «deve colocar-se os 

apoios nos projectos que visem aumentar 

a produção», acrescentando que «a 

teoria de que é preciso dar dinheiro a 

todos não resulta». 

Os gastos europeus com os apoios à 

agricultura somaram 56 mil ME em 

2011. Deverão aproximar-se dos 60 mil 

milhões após 2014. Só assim, argumenta 

José Martino, será possível ultrapassarmos 

o crónico défice da balança 

agrícola. «Temos que nos concentrar 

mais naquilo em que somos competitivos, 

temos que produzir mais para 

exportar», afirmou Martino em declarações 

ao Público. 

José Martino considera, ainda, que estes 

apoios não surtirão efeito se não se 

ultrapassarem alguns dos problemas 

crónicos que condicionam o desenvolvimento 

do sector: o acesso à terra, a 

formação profissional e, fundamentalmente, 

o do financiamento. 

A Comissão Europeia tem em discussão 

pública uma nova proposta de 

reforma da PAC, que, entre outras 

vertentes, prevê uma recalibragem na 

distribuição dos apoios entre os diversos 

países, ou seja, reduzindo o envelope 

dos que mais recebem em favor dos 

Estados que têm direito a um montante 

mais baixo de ajudas do orçamento 

comunitário. 

o retalhista 

in Público 

n Aumentar o nível de implantação dos 

produtos tradicionais portugueses nos 

mercados 

O sector agro-alimentar, esse amplo 

sector de actividade, tem grande 

potencial de crescimento, sendo a 

INTERGAL um meio para que os 

empresários contactem com novos 

mercados e estabeleçam relações 

comerciais com futuro. 

A feira decorrerá de 4 a 6 de Outubro 

de 2012, na Batalha, e no período das 

10h00 às 20h00. 

in Portugal News 


GOVERNO VAI REVER PRÁTICAS ABUSIVAS E SANÇÕES 

As propostas de revisão da legislação, 

que incluem prazos de pagamento, 

deverão ser apresentadas em Outubro, 

depois da discussão e apresentação de 

propostas no quadro da PARCA 

(Plataforma de Acompanhamento das 

Relações na Cadeia Agro-alimentar), 

que envolve empresas de distribuição e 

representantes da indústria e da agricultura. 

As propostas para rever a 

legislação que rege as relações entre 

fornecedores e grandes superfícies 

deverão ser apresentadas na próxima 

reunião da PARCA, a quatro de Outubro, 

adiantou João Paulo Girbal, o presidente 

da Centromarca, uma das entidades 

representadas nesta plataforma. 

Fonte oficial do Ministério da Agricultura, 

do Mar, do Ambiente e do Ordenamento 

do Território (MAMAOT) confirmou 

que o governo, incluindo o 

O presidente da Promarca (associação 

dos fabricantes de produtos de marca 

no mercado espanhol), Ignacio Larracoechea 

lamenta que, em muitos casos, 

os distribuidores limitem a variedade 

de produtos, encareçam os preços dos 

produtos de marca e alavanquem os 

seus próprios produtos. Seguindo uma 

estratégia que penaliza a qualidade e os 

direitos do consumidor. 

Em entrevista, Ignacio Larracoechea, 

exige legislação que permita que os 

compradores finais tenham direito a um 

"preço justo", sem que as cadeias possam 

‘inflaccionar’ os preços para que as 

suas próprias surjam mais atractivas 

para os compradores, aos quais se limita 

a variedade de produtos e de qualidade, 

com o único intuito de obter 

mais lucros. "Para um produto, estar 

em cima ou à altura dos olhos na prateleira 

de um supermercado pode significar 

que as suas vendas desçam ou 

subam em 20%." Assim, "discriminamse" 

e inclusivamente eliminam-se dos 

lineares muitas marcas, apesar das 

repercussões económicas dessa opção 

e desta falta de liberdade de compra, o 

que significa reduzir a qualidade e variedade, 

enquanto "alguns" beneficiam da 

ineficácia da legislação. 

Apesar da crise actual, as marcas 

"líderes" estão a "sobreviver" ao produzir 

bens de primeira necessidade e 

podem crescer e defender a sua quota 


Ministério da Economia, já está a trabalhar 

na revisão da legislação, em particular 

dos diplomas sobre as práticas 

negociais abusivas, que abrangem as 

vendas com prejuízo, e respectivo regime 

sancionatório, práticas comerciais 

desleais e prazos de pagamento obrigatórios. 

As vendas com prejuízo não são o único 

problema da relação entre fornecedores 

e empresas de distribuição. Os 

prazos de pagamento, a aplicação 

retroactiva de penalidades ou os descontos 

retroactivos, a recusa de venda 

ou as cópias parasitárias (copycat) são 

outras matérias sensíveis numa relação 

que as autoridades, como o Executivo 

e Autoridade da Concorrência (AdC), 

reconhecem ser diferentes. 

O primeiro relatório da PARCA sublinhava 

as dificuldades dos agricultores 

em repercutir nos preços de venda o 

grande aumento dos custos de produção, 

reafirmando a conclusão da análise 

de 2010 da AcCa aos contratos entre 

distribuidores e fornecedores, que 

revelou “um desequilíbrio negocial 

entre as duas partes com preponderância 

para os primeiros”. 

A APED (Associação Portuguesa das 

Empresas de Distribuição) realçou, a 

propósito deste relatório, o efeito da 

actuação das suas associadas em limitar 

a subida dos preços aos consumidores. 

A par das alterações legais, o Governo 

quer promover a auto-regulação e a 

adopção de um código de boas práticas, 

uma experiência já tentada no passado 

sem resultados, pelo que João 

Paulo Girbal sugere a criação da figura 

do provedor que, à semelhança do 

modelo inglês, teria poderes sancionatórios 

sobre os incumpridores. 

PROMARCA DENUNCIA SUBSIDIAÇÃO CRUZADA 

de mercado, enquanto as "segundas e 

terceiras" marcas estão a sofrer o avanço 

das marcas brancas e chegam, muitas 

vezes, a ser excluídas dos supermercados. 

Metade do que é comprado 

em Espanha são marcas das empresas 

de distribuição, explica. 

Alguns supermercados colocam as suas 

próprias marcas nas prateleiras e muitos 

sectores "caem num monopólio” e 

os consumidores "só podem comprar 

numa loja a marca branca e, quando 

muito, a marca líder do mercado”. 

Quando apenas há monopólios ou duopólios, 

há menos concorrência, a qualidade 

sofre e os preços não são competitivos, 

disse, recordando que a autoridade 

espanhola da concorrência já alertou 

para esta circunstância. Diante disso, 

exige uma legislação que permita 

um "preço justo", que "equilibre as 

regras do jogo" para que os consumidores 

possam ter uma maior variedade 

de produtos, "limitada em algumas 

cadeias", que "discriminam" e elevam os 

preços de algumas marcas até 25%, sem 

que o fabricante possa fazer nada. 

De acordo com relatórios da Comissão 

Europeia, destaca, um dos "grandes 

perigos" desta discriminação é que a 

qualidade pode sofrer nos produtos, 

bem como a variedade e a inovação, 

sendo Espanha um paradigma da falta 

in Confagri/Jornal I 

de inovação nos seus supermercados, 

por causa da legislação em vigor. 

Embora em Espanha, existam leis como 

a da concorrência e da concorrência 

desleal para corrigir estas "deslealdades" 

é difícil de aplicar, porque se 

"quem abusa da empresa é o seu maior 

cliente é muito difícil denunciá-lo porque 

a retaliação pode ser muito pior 

do que a actividade que a empresa quer 

denunciar", acrescentou. "A maioria 

dos fabricantes prefere pagar um pouco 

mais e ser discriminado, do que ser 

expulsa deste mercado, de 80.000 milhões 

de euros, que é controlado a 60% 

por quatro distribuidores" (Mercadona, 

Carrefour, Día e Eroski). "Se somarmos 

mais dois (Alcampo e El Corte 

Ingles), 75% do mercado está nas mãos 

de seis centros de decisão", significa 

que uma denúncia e respectivos riscos 

pode ser um fardo muito pesado sobre 

as vendas de uma dada marca. 

Solicita que a nova Lei da Cadeia Alimentar, 

que está a ser elaborada pelo 

Ministério da Agricultura, em Madrid, 

contemple que as associações de 

empresas possam apresentar estas 

denúncias ante as autoridades da concorrência 

e que o diploma reconheça 

oficialmente que os distribuidores "são 

também concorrentes das marcas". 

in Agência Éfe

UM DE MAIO GERA DEZ MILHÕES DE PREJUÍZOS 

A campanha permitiu ao Pingo Doce 

aumentar as vendas mas teve forte 

impacto no EBITDA da cadeia de 

supermercados. A Jerónimo Martins 

apresentou os resultados do primeiro 

semestre, onde pela primeira vez revela 

o impacto nas contas do desconto 

realizado no dia 1 de Maio, quando 

vendeu os produtos a 50% do preço 

habitual. No comunicado com a apresentação 

de resultados, enviado à 

CMVM, a Jerónimo Martins diz que 

esta campanha representou um custo 

extraordinário de cerca de 10 milhões 

de euros, que teve o “objectivo de 

reforçar a sua marca e posição competitiva 

no mercado”. 

Em vez de custo, a Jerónimo Martins 

prefere classificar a iniciativa como 

investimento. “Este investimento levou 

a um aumento significativo de notoriedade 

da marca e, em conjunto com as 

campanhas promocionais em implementação, 

espera-se que leve as vendas 

a crescer acima do mercado”, refere o 

comunicado. 

Os números do segundo trimestre 

mostram que o Pingo Doce conseguiu 

inverter a tendência de queda das vendas. 

Na cadeia de supermercados as 

vendas cresceram 6,1% no total e 2,4% 

em termos comparáveis, “o que, num 

O Pingo Doce foi alvo de uma coima de 

quase 30 mil euros pela promoção que 

realizou no dia 1 de Maio. A AdCa terá 

identificado 15 produtos vendidos abaixo 

do preço de custo, desde açúcar a 

pasta de dentes. "A arguida foi condenada, 

por cúmulo jurídico, na coima 

única de 29,927 mil euros, mais 250 

euros de custas" do processo. No total 

são 30,17 mil euros que a JM terá de 

desembolsar pela promoção do passado 

dia 1 de Maio, em que os 369 supermercados 

Pingo Doce existentes em 

território Continental e na Madeira 

concederam um desconto directo de 

50% nas compras. A coima à JM atinge 

assim o valor máximo possível por lei. 

mercado que registou uma queda de 

2,4% em Abril e Maio, reflecte um crescimento 

da quota de mercado”, assinala 

o Pingo Doce. No conjunto do semestre 

as vendas do Pingo Doce subiram 

4,7%. 

Se o impacto nas vendas foi positivo, 

nos indicadores de rentabilidade operacional 

o efeito foi o inverso. O EBIDTA 

do grupo aumentou 5% (devido ao 

crescimento da unidade polaca Biedronka), 

mas a margem EBITDA 

recuou 0,1 pontos percentuais para 

6,4%. Tendo em conta apenas o Pingo 

Doce, o EBITDA caiu 14,2% para 64 

milhões de euros, uma queda que a 

empresa atribui directamente aos descontos 

no 1º de Maio. Já a margem 

EBITDA da cadeia de supermercados 

caiu de 5,3% no primeiro semestre de 

2011 para 4,4% nos primeiros seis 

meses deste ano. 

Apesar deste impacto negativo nas contas, 

a Jerónimo Martins manter “o 

reforço do seu posicionamento de preço 

e da sua posição competitiva no 

mercado”, esperando que “a estratégia 

continue a suportar o desempenho de 

vendas com o LFL [variação das vendas 

comparáveis] em terreno positivo”. 

Marca própria ganha peso 

No comunicado distribuído à imprensa, 

a Jerónimo Martins reforça o posicionamento 

de aumento das vendas, mesmo 

assumindo a perda de rentabilidade. O 

objectivo passa por manter o “foco em 

estimular o crescimento das vendas e o 

fortalecimento da marca Pingo Doce, 

mesmo admitindo que este esforço 

tenha impacto negativo na margem 

EBITDA da Companhia, no ano”. 

A empresa assinala que no primeiro 

semestre, “assistiu-se ao ajustamento 

do consumidor a uma situação de diminuição 

do seu rendimento disponível 

em resultado de cortes nos salários, 

redução dos apoios sociais, aumento 

dos impostos directos e indirectos e da 

taxa de desemprego”, concluindo-se 

que “os portugueses passaram a incluir 

mais produtos de marca própria no seu 

cabaz e reduziram as suas compras nas 

categorias que sofreram aumento do 

IVA.” Segundo os números do Pingo 

Doce, o peso da Marca Própria no total 

das vendas aumentou de 41,4%, no final 

de 2011, para 43,1% no primeiro 

semestre do ano. Ainda em relação à 

campanha de descontos do 1º de Maio, 

o Pingo Doce destaca que este teve 

uma “vasta cobertura mediática”, com 

a publicação de mais de duas mil notícias 

em 30 dias, e “mereceu grande 

aceitação por parte dos consumidores, 

comprovada pelos estudos de mercado 

realizados por diversas empresas”. 

UM DE MAIO COM COIMA DE TRINTA MIL EUROS 

A RTP, que avançou a notícia em primeira-mão, 

adianta ainda que em causa 

estão infracções no custo de venda de 

15 produtos, como açúcar, arroz, 

vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos 

e fraldas. Em causa está o artigo 

13º do DL 370/93, que determina que 

as vendas não podem ser vendidas abaixo 

do preço de custo (produção, 

impostos e transporte incluído). 

Contactada, fonte oficial da JM garantiu: 

"Não recebemos qualquer notificação 

sobre este assunto". Até este momento 

não foi possível obter informações adicionais 

por parte da AdC. 

Recorde-se que a JM contabilizou 10 

milhões de euros de custos não recorrentes 

no primeiro semestre do ano, 

associando-os directamente à promoção 

de 1 de Maio. Um valor que, em 

termos líquidos, foi reduzido após 

impostos para quatro milhões, adiantou 

in Jornal de Negócios 

na conferência de analistas a direcção 

financeira da empresa. 

JM tem 20 dias para impugnar 

O Grupo de distribuição ainda está a 

analisar a decisão da Autoridade, que a 

condenou em 15 contra-ordenações 

por venda abaixo do preço de custo 

realizadas na promoção de 1 de Maio e 

tem pelo menos até ao final do presente 

mês de Agosto para impugnar a condenação 

da Autoridade da Concorrência, 

depois de ter confirmado ter recebido 

já a notificação do regulador, que 

a multou em 29,92 mil euros de coima. 

Questionada sobre se o grupo JM já 

tinha reagido à decisão da Autoridade, 

fonte da AdC respondeu que “a JM não 

tem que efectuar qualquer resposta, 

mas tem, nos termos da lei, o direito 

de impugnar a decisão administrativa 

junto do tribunal competente”. 



MULTAS VALEM MENOS QUE MEIA-HORA DE VENDAS 

O tema saltou para as primeiras páginas 

dos jornais, telejornais e opinião, com a 

promoção do 1.º de Maio do Pingo 

Doce. Na semana passada soube-se que 

a empresa de distribuição tinha sido 

multada em cerca de 30 mil euros por 

15 contra-ordenações por vendas com 

prejuízo. É o valor mais alto permitido 

por lei, que só deixa acumular duas 

sanções máximas, que são de 15 mil 

euros. 

O valor é exemplar da reduzida dimensão 

das sanções aplicadas pela lei portuguesa 

às vendas com prejuízo 

(quando um produto chega ao consumidor 

a um preço inferior ao que custa 

produzi-lo). Os dados fornecidos pela 

Autoridade da Concorrência (AdC), 

entidade responsável pela instrução 

destes processos, revelam que no ano 

passado foram proferidas 33 condenações 

a que corresponderam coimas no 

valor de 357 mil euros. É o valor mais 

baixo desde 2008. 

Em 2010 tinham sido um milhão de 

euros, e o total mais alto de coimas 

por vendas com prejuízo aconteceu em 

2007, com 1,5 milhões de euros para 

A Jerónimo Martins está a canalizar o 

seu orçamento de marketing para o 

pagamento das campanhas de desconto 

que tem promovido nos últimos meses 

no Pingo Doce. Nos meses de Maio e 

Junho, esta estratégia reflectiu-se já 

numa quebra homóloga de 3,9 milhões 

de euros, a preços de tabela, no investimento 

em campanhas publicitárias. 

De acordo com as informações avançadas 

nas contas do primeiro semestre, 

só a polémica campanha de 50% de 

desconto do dia 1 de Maio, custou à 

empresa 10 milhões de euros – um 

valor a que acresce a multa de 30 mil 

euros da AdC, por ter sido identificada 

a venda de 15 produtos abaixo do preço 

de custo nessa promoção. 

Mas como assumiu a empresa no seu 

relatório semestral, além de a acção ter 

cumprido o objectivo de “reforçar a 

sua marca e posição competitiva no 

mercado”, permitiu ainda “um aumento 

significativo da notoriedade da marca” 

Pingo Doce, sem investimento em campanhas 

publicitárias. Foi este balanço – 

aliado à necessidade de ‘pagar’ os descontos 

– que acelerou a mudança na 


75 condenações. Até Maio deste ano, o 

número de processos abertos ia já nos 

58, segundo dados da AdC citados pelo 

jornal “Público”. 

Mas para termos uma ideia da eficácia 

financeira destas coimas, vale a pena 

compará-las com a dimensão económica 

dos grupos que são o seu principal 

alvo, a grande distribuição. 

As empresas do universo APED 

(Associação Portuguesa das Empresas 

de Distribuição) facturaram em 2010 

cerca de 15 708 milhões de euros. Não 

há ainda dados para 2011, mas tendo 

em conta apenas as vendas em Portugal 

da Jerónimo Martins e da Sonae, que 

representam mais de 50% do volume 

de negócios da APED, chegamos a cerca 

de 8755 milhões de euros. 

Se dividirmos a soma anual por dias e 

por horas (12 horas é o horário da 

maioria das lojas), obtemos uma facturação 

média de dois milhões de euros 

por hora. Bastava meia hora de negócio 

destes dois grupos para pagar a totalidade 

das coimas aplicadas no ano passado 

e ainda sobrava. 

O valor insignificante das penalizações 

financeiras é um dos problemas apontados 

pela Centromarca (associação de 

empresas fornecedoras) à falta de eficácia 

do regime jurídico que rege as práticas 

comerciais desleais e restritivas do 

comércio. As sanções não são dissuasoras 

e chegam a beneficiar o infractor, 

que ganha mais com a infracção, diz 

João Paulo Girbal, presidente da Centromarca, 

lembrando os casos recentes 

das promoções do Pingo Doce, que 

aumentou vendas e ganhou notoriedade 

sem gastar publicidade, mas também os 

descontos no leite do Continente. 

E nem a sanção acessória da opinião 

pública funciona nestes casos. Por um 

lado, a Autoridade da Concorrência 

não divulga as coimas aplicadas por 

operador. Por outro lado, sublinha João 

Paulo Girbal, para o consumidor os 

preços baixos não são percepcionados 

como um factor negativo, antes pelo 

contrário. 

O aumento das coimas por vendas com 

prejuízo e outras matérias sensíveis 

estão no centro de um debate sobre a 

reforma das leis e regulamentos que 

regem a relação desequilibrada entre 

fornecedores e grandes superfícies. 

in I online 

CORTE NA PUBLICIDADE “PAGA” CUSTO DE PROMOÇÕES 

estratégia de marketing. O investimento 

da JM em compra de espaço para 

publicidade ao Pingo Doce não ultrapassou 

os 600 mil euros nos meses de 

Maio e Junho. Foi o valor mais baixo 

investido pela empresa desde Janeiro 

de 2010 e o orçamento mais reduzido 

entre as principais cadeias de retalho 

alimentar nesses meses, atrás de Minipreço, 

Lidl ou Jumbo. 

Na comparação com o investimento 

feito pela empresa antes do arranque 

da sua nova “política agressiva” de vendas, 

o investimento publicitário em 

Maio e Junho reflecte uma quebra de 

mais de 80% face ao orçamento da 

empresa em publicidade em Abril. Até 

Junho, o investimento acumulado era 

de 28 milhões de euros, a preços de 

tabela Na comparação com o investimento 

no mesmo período de 2011, 

observa-se uma quebra de 14,6%. 

A JM não comentou esta inflexão na 

sua estratégia comercial, mas é crível 

que ela se prolongue por mais algum 

tempo: em Julho e Agosto a empresa 

manteve uma aposta limitada em publicidade 

na imprensa, rádio ou televisão. 

Pico informativo em Maio 

Segundo fontes do mercado, esta estratégia 

passa pela referida necessidade de 

adjudicar parte substancial das verbas 

do marketing ao pagamento das campanhas, 

mas também está relacionada 

com a constatação de que, nesta fase, 

já pouco precisa de comunicar a sua 

nova política agressiva de descontos. 

A título de exemplo, só no mês de 

Maio, depois da iniciativa no feriado do 

■ Informação ANIL Ago 2012 ■ 48 

dia 1, a exposição mediática do Pingo 

Doce atingiu um pico histórico: a campanha 

gerou 3,433 notícias, artigos e 

colunas de opinião, sempre com os 

descontos do Pingo Doce em pano de 

fundo. Em Abril, a empresa tinha gerado 

345 notícias. O único contra desta 

estratégia é o facto de 47% destes conteúdos 

informativos terem um registo 

desfavorável para a empresa. 40% da 

informação tinha um registo equilibrado 

e só 13% era favoráveis. 

in Expresso

PINGO DOCE: PAGAMENTOS ATÉ 20€ SÓ A DINHEIRO 

A partir de 1 de Setembro, um consumidor 

tem de gastar mais de 20 euros 

para poder usar o cartão de crédito ou 

de multibanco nas lojas Pingo Doce. 

Até essa quantia, pagamentos só em 

dinheiro. Para efectuar compras inferiores 

a 20 euros, os clientes do Pingo 

Doce vão ter de começar a andar com 

dinheiro. Os supermercados detidos 

pela JM vão começar a rejeitar pagamentos 

feitos com cartões de crédito e 

de multibanco nessas transacções. A 

empresa presidida por Pedro Soares 

dos Santos pretende, com esta medida, 

poupar mais de 5 milhões de euros, de 

acordo com uma nota escrita que a loja 

começou a distribuir aos clientes, 

segundo a mesma fonte. 

Esta posição foi já testada em 15 supermercados 

da insígnia, mas apenas no 

que diz respeito aos cartões de crédito. 

Agora, a rejeição de pagamentos 

electrónicos acontece em todas as 371 

lojas – número do final do semestre – 

e tanto para cartões de crédito como 

de débito. “Ao pagar as suas compras 

em dinheiro até 20 euros, está a ajudar 

-nos a concretizar mais oportunidades 

de poupança para si”, indica a Jerónimo 

Martins na nota que será entregue aos 

clientes. A poupança será conseguida 

com a redução das comissões que as 

empresas têm de pagar quando as transacções 

comerciais são efectuadas através 

deste meio de pagamento. 

APED: taxas "são muito elevadas" 

A diretora-geral da APED, Ana Trigo 

Morais considera que as taxas cobradas 

nas transações com cartões de multibanco 

aos retalhistas em Portugal "são 

muito elevadas". "Entendemos que Portugal 

é um mercado que tem pouca 

concorrência e cobra taxas muito elevadas 

aos comerciantes", disse. 

Questionada sobre esta situação, disse 

que não é política da APED comentar 

as decisões dos seus associados, já que 

são um acto de gestão. Ana Trigo 

Morais relembra, contudo, que nos 

últimos anos a APED tem contestado 

os valores, tendo inclusivamente apresentado 

uma queixa em 2003 à Autoridade 

da Concorrência (AdC) por considerar 

a existência de distorção normal 

do funcionamento dos mercados, já 

que não há concorrência, e de "haver 

razão para se pagar taxas tão elevadas". 

No entanto, a AdC considerou que a 

OFENSIVA CONTRA TAXAS E COMISSÕES GENERALIZA-SE 

A decisão da Jerónimo Martins, dona 

do Pingo Doce, de deixar de aceitar 

cartões de pagamento em compras 

inferiores a 20 euros não é uma novidade 

em Portugal, mas traz um aliado 

de peso à guerra que também o 

comércio, a restauração e os serviços 

estão a combater. 

Só no segundo trimestre deste ano, 

houve uma quebra de 5% no total de 

terminais de pagamento existentes em 

Portugal – menos 14 mil em comparação 

com o segundo trimestre do ano 

passado –, reflexo de várias pequenas e 

médias empresas que desistiram de 

oferecer esta facilidade de pagamento 

ou que simplesmente fecharam portas. 

“É inevitável que, face a uma situação 

de crise em que as empresas baixam as 

margens, essa prática venha a intensificar-se”, 

resumiu ontem João Vieira 

Lopes, da Confederação do Comércio 

e Serviços. Segundo o mesmo, já várias 

PME têm deixado de usar cartões e 

agora “chegou a fase de as grandes 

empresas usarem o mesmo critério”. 

Mas não são só as comissões bancárias 

que assustam comerciantes e empresas. 

A entrada em vigor, em Fevereiro último, 

de um conjunto de novas regras 

do Código Tributário que obrigam os 

bancos a informar o fisco de todos os 

pagamentos com cartões de crédito e 

débito que intermediaram também 

estará a contribuir para o crescente 

número de comerciantes que suspendem 

os contratos para terminais, provavelmente 

como forma de fugir ao 

maior controlo do fisco. 

Para o Pingo Doce, a razão apontada é 

só uma: poupar cinco milhões de euros 

nas taxas cobradas pelas transacções 

com cartões multibanco, e esta será 

uma das várias formas de compensar a 

aposta da Jerónimo Martins (JM) em 

campanhas agressivas que vão deteriorando 

a margem do grupo. . 

Ana Trigo Morais, directora geral da 

APED não tinha razão. No final de 

2011, a APED avançou com uma queixa 

semelhante no Tribunal do Comércio 

de Lisboa, que ainda está a decorrer. 

Nas operações de crédito, segundo 

dados da APED, "o pagamento é duas 

vezes superior à média europeia, 

enquanto que nas operações a débito o 

valor a pagar pelos retalhistas é quase 3 

vezes superior". 

Por isso, a associação defende "a baixa 

da taxa de serviço aos comerciantes, 

sublinhando que "nos últimos quatro 

anos os associados da APED pagaram 

318 milhões de euros" em taxas de 

custo de pagamento. "Daqui se vê a 

dimensão e preponderância", comentou 

a diretora-geral da APED. Actualmente, 

além de ser das taxas mais elevadas da 

Europa, segundo a mesma fonte, as 

empresas portuguesas estão a ter um 

cuidado especial em relação às suas 

linhas de custo. "Com a grave crise de 

consumo, é natural que as empresas 

tomem decisões de gestão". 

A APED, que disse já ter tido várias 

reuniões com a Unicre, entidade responsável 

pela gestão e emissão de cartões 

de pagamento, reconhece que 

"tem havido alguns ajustamentos em 

baixa, mas são insuficientes". 


APED, cujos associados vendem 15,7 

mil milhões de euros por ano – mais de 

metade dos quais assegurados pela 

Sonae e pela Jerónimo Martins. Segundo 

a APED, referiu que nas operações 

de crédito, “o pagamento é duas vezes 

superior à média europeia, enquanto 

nas a débito o valor a pagar é quase 

três vezes superior”. 

Continente não vai atrás 

A Auchan, grupo que detém o Jumbo, 

admitiu ainda ontem seguir o exemplo 

do Pingo Doce. “Caso o caminho não 

nos leve a uma redução” das taxas, “a 

prazo não nos restará outra alternativa 

que não seja pedir aos clientes para 

substituírem o pagamento em cartão 

por pagamento em dinheiro, pelo 

menos até um determinado limite”, 

Pelo contrário, e segundo apurou o i, o 

Continente não irá seguir esse rumo. 

Já a Deco, assim como a Sociedade 

Interbancária de Serviços (SIBS), lamentou 

a decisão e o impacto da mesma ao 

nível do “bem-estar”, “segurança” e 

“comodidade” dos consumidores. 

in Jornal I 


OPORTUNIDADES PARA PRODUTOS DESLACTOSADOS 

Os produtos lácteos sem lactose continuam 

a ser um nicho de mercado e são 

cada vez mais populares. Depois de 

amplo estudo em 33 países sobre o 

mercado de produtos lácteos sem lactose, 

a Zenith International reportou 

um alto potencial na satisfação das 

necessidades nutricionais e desejos de 

um número significativo de indivíduos 

com intolerância à lactose em todo o 

mundo. 

As conclusões foram compiladas no 

relatório de Julho de 2012, intitulado 

"Oportunidades para Produtos Lácteos 

Sem Lactose". Durante a pesquisa, foi 

evidenciado que os mercados mais 

desenvolvidos para produtos lácteos 

sem lactose incluem os Estados Unidos, 

a Escandinávia, a Alemanha e a 

Espanha. 

Apesar de produtos não lácteos, como 

bebidas à base de vegetais, se apresentarem 

como uma alternativa competitiva, 

esses produtos não fornecem naturalmente 

os nutrientes necessários 

encontrados nos produtos lácteos, 

como é o caso do cálcio, por exemplo. 

Ultimamente, vem aumentando o volume 

de processamento de produtos 

lácteos sem lactose para suprir esta 

procura. De fato, o Innova Market 

Insights recentemente reportou que os 

lançamentos globais desses produtos, 

mais do que triplicaram nos últimos 

cinco anos. 

A Zenith reportou que também existem 

oportunidades em mercados onde 

o consumo de produtos lácteos está a 

aumentar, como a Ásia e a América 

Latina. O relatório sugere que os processadores 

estão numa posição estratégica 

para direccionar o consumo de 

leite e produtos lácteos através de 

ofertas de produtos sem lactose, 

enquanto eles enfrentam o desafio de 

fornecer produtos acessíveis a pessoas 

com rendimentos abaixo da média. 

"Outro desafio vital aos processadores 

que procuram entrar em mercados 

subdesenvolvidos é a educação", disse a 

FORTE SECA PODE PROVOCAR RECUPERAÇÃO DOS 

PREÇOS INTERNACIONAIS DOS PRODUTOS LÁCTEOS 

Não é segredo que a seca tem afectado 

os Estados Unidos. Mais de metade das 

regiões daquele país estão classificadas 

como "áreas de desastre", e as condições 

climatéricas têm gerado forte 

preocupação devido ao seu impacto 

nos preços das commodities e dos 

produtos alimentares. 

Enquanto produtores rurais de todos 

os lugares lutam procurando alimentos 

e feno para o próximo inverno americano, 

os custos crescentes desses factores 

de produção deverão aumentar e 

pressionar a produção de leite. 

Devido às actuais condições, o aumen- 


to previsto pelo Rabobank dos preços 

do leite provavelmente poderão ocorrer 

antes do esperado. O relatório 

disse que os padrões climatéricos afectaram 

a produção de leite, os alimentos 

obtiveram menor qualidade e muitos 

produtores abateram os seus animais. 

O Rabobank reportou 

recentemente que a 

seca provavelmente 

ajudará a aumentar os 

preços globais das 

commodities antes, 

mesmo, do que era 

esperado. De acordo 

com o relatório, a 

seca desacelerará a 

produção de leite de 

três formas: reduzindo 

o conforto das vacas, reduzindo a 

produção de alimentação animal e 

aumentando os preços dos cereais. 

Dos três, o stress térmico pode afectar 

rapidamente a produção de leite e tornar 

mais lenta a sua recuperação em 

temperaturas acima de 37ºC. 

Em algumas áreas, o milho e a soja 

analista da Zenith, Laura Knight. "Os 

consumidores precisam ser educados 

sobre o que é a intolerância à lactose, e 

superar o conceito equivocado de que 

o leite sem lactose não é leite verdadeiro. 

A educação dos profissionais de 

saúde também é muito importante". 

in Foodproductdesign.com/MilkPoint 

sobreviveram ao calor, mas outras 

regiões enfrentam a falência quase que 

completa da colheita, o que criará um 

desafio para a compra de factores de 

produção para as vacas leiteiras. 

Com base em medidas do Departamento 

de Agricultura dos Estados Unidos 

(USDA), o relatório refere que o 

rendimento do produtor sobre o custo 

da ração deverá ser de apenas 8,73 

dólares por 100 quilos em Julho, que é 

menos que metade do nível de equilíbrio 

indicativo. Esta situação comparase 

com o cenário vivido em 2009, após 

a crise financeira global. Apesar da previsão 

anterior de crescimento de 0,8% 

na produção de leite dos Estados Unidos 

estimada em Junho, o Rabobank 

reviu a sua previsão para 0% de crescimento. 

O relatório indica ainda que um 

aumento de preços mais cedo do que o 

esperado é um factor preponderante 

para os mercados. O grupo estima que 

a recuperação nos preços mundiais 

trará uma maior rivalidade no quarto 

trimestre. Globalmente, o aumento no 

4.º trimestre tornará a força da próxima 

estação produtiva da Nova Zelândia 

muito influente, disse o relatório. 

FONTE: Farmfutures.com/MilkPoint

LEILÃO DA FONTERRA COM RETOMA SIGNIFICATIVA 

O último leilão da plataforma global- 

DairyTrade (gDT) da Fonterra, realizado 

na meados de Agosto, apresentou a 

segunda subida mais forte do corrente 

ano. O valor médio dos produtos lácteos 

subiu com maior intensidade 

quando comparado com a licitação 

anterior (7,8 face a 3,5%), fechando a 

3.054 dólares/tonelada. O preço do 

leite em pó inteiro teve um incremento 

significativo, de 7%, fechando a licitação 

a 2.870 dólares/tonelada. 

Com excepção da subida de 13,6% 

ocorrida em Junho deste ano, desde 

Setembro de 2010 que não ocorria um 

aumento tão expressivo. Essa variação 

nos preços pode ser explicada pela 

seca que ocorre nos Estados Unidos, 

que além de aumentar os custos da 

alimentação animal (soja e milho), diminuiu 

a oferta de leite naquele país, que 

tem vindo a ocupar uma posição crescente 

na exportação de produtos lácteos 

a nível mundial. 

O queijo cheddar, por seu lado, fechou 

a licitação com um valor médio de 

3.401 dólares/tonelada, ou seja uma alta 

de 8,8% face ao leilão anterior. O leite 

em pó desnatado teve também uma 

forte valorização (mais 7,3%), fechando 

a 3.023 dólares/tonelada. 

RÁCIO DE RENTABILIDADE DAS EXPLORAÇÕES 

COM RECORDE NEGATIVO 

Nem mesmo nas piores fases de 2009 

se imaginava que a razão entre o preço 

do leite e o preço da alimentação animal 

(milk-feed price ratio) nos Estados 

- medida da rentabilidade do produtor 

de leite - pudesse atingir um nível tão 

baixo. 

Na semana passada, o Departamento 

de Agricultura dos Estados Unidos 

(USDA) anunciou que essa razão foi de 

1,29 em Julho, o que representa uma 

queda significativa em relação à razão 

de Junho. Desde 1985 que não se verificava 

uma razão entre o preço do leite 

e preço da ração tão baixa. Em 2009, o 

valor mínimo atingido foi de 1,45. 

Os números de Julho reflectem o 

aumento nos preços do milho e da 

soja. O preço do milho aumentou quase 

um dólar em relação a Junho, pas- 

in MilkPoint 

sando de 6,37 para 7,36 dólares por 

bushel. O preço da soja aumentou ainda 

mais, de 13,90 dólares por bushel 

em Junho para 15,60 por bushel em 

Julho. O preço do feno de alfafa caiu 

em 3 dólares por tonelada, para 198 

dólares. 

O preço do leite usado pelo USDA 

para calcular esta razão aumentou de 

35,71 dólares por 100 quilos em Junho 

para 36,59 dólares por 100 quilos em 

Julho. 

Algumas pessoas questionam o quão 

válida é essa medida do USDA. Porém, 

o USDA vem usando a mesma fórmula 

há anos, comparando as mesmas commodities. 

Dessa forma, isso serve como 

uma medida relativa para comprar diferentes 

momentos. 

LTO: JUNHO COM QUEBRA DE 7,4% FACE A 2011 

O preço médio pago pelas principais 

empresas lácteas europeias aos seus 

produtores em Junho de 2012 foi de 

32,09 cêntimos/kg, correspondendo a 

menos 7,4% relativamente a igual mês 

de 2011, de acordo com os dados 

divulgados pela organização holandesa 

LTO. No entanto, os dados reflectem a 

primeira subida de 2012 do preço 

médio relativamente ao mês anterior: 

mais 2,3% do que em Maio. 

De acordo com a LTO, este incremento 

corresponde essencialmente à subi- 

in Dairy Herd/MilkPoint 

da de preços por parte das principais 

empresas francesas, que oscilaram 

entre 3,13 e 4,14 cêntimos por quilo. 

O relatório assinala que as empresas 

francesas estimulam a produção durante 

os meses de Verão aumentando os 

seus preços a partir de Junho. 

No que se refere à actividade do mercado, 

segundo a LTO, a mesma mantém-se 

lenta pelo efeito das férias de 

Verão e do período do Ramadão. Para 

além disso, o mercado da manteiga 

continua estável, havendo que esperar 

MATÉRIA-PRIMA A CAMINHO 

DE PREÇOS RECORDE 

A ameaça de uma nova crise alimentar 

parece ganhar contornos nos mercados 

internacionais. O índice UN Food and 

Agriculture World Cereals registou em 

Julho a segunda maior subida mensal de 

sempre. Avançou 17%, perto da subida 

recorde verificada 

em Fevereiro 

de 2008, 

de 17,5%. 

As fortes quebras 

nas colheitas 

de alguns 

dos maioresprodutores 

mundiais de 

ce-reais, como a Rússia e os EUA, são a 

principal justificação apontada pelos 

especialistas para a subida de preços. 

Com uma agravante: a massa monetária 

maciça que continua parqueada fora 

dos mercados, à espera de boas oportunidades 

de negócio. 

Em 2011, na presidência do G20, Nicolas 

Sarkozy, bateu-se por um maior 

controlo da volatilidade dos preços dos 

alimentos e da especulação no sector 

agrícola. Intenções que passariam por 

limitar a presença de ‘hedge funds' nas 

‘commodities' agrícolas. 

No entanto, alguns dos maiores produtores 

mundiais, como o Brasil e os 

EUA, vetaram as pretensões do então 

presidente francês. De acordo com a 

Bloomberg, na semana terminada a 14 

de Agosto, os ‘hedge funds' já haviam 

tomado posições apostando num ‘rally' 

em 18 ‘commodities', e investindo o 

valor mais elevado em 11 meses. 

in Diário Económico 

apra saber se se manterá em níveis tão 

elevados como os actuais. O relatório 

sobre o mercado sublinha que, nesta 

altura, os observadores estão mais 

preocupados com o aprovisionamento 

e que o desenvolvimento geral dos 

preços no próximo par de meses 

dependerá em especial da oferta. 

Nesta altura, as cotações do leite nos 

EUA aumentaram e em Junho atingiram 

os 30,71 cêntimos/kg. Já na Nova 

Zelândia, a cotação foi mais baixa do 

que o esperado, cifrando-se, de acordo 

com a LTO, em 27,68 cêntimos/kg. 

in Agroinformación 


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QUEIJO PORTUGUÊS VOLTA AO CENTRO DAS ATENÇÕES 

AVEIRO RECEBE CONCURSO “MELHOR QUEIJO 2012” 

A ANIL - Associação Nacional dos Industriais 

de Lacticínios, com a colaboração 

da AveiroExpo, EM, e no decurso 

da AGROVOUGA ’12 - Feira Nacional 

da Agricultura e do Cavalo de Desporto, 

com o intuito de promover o queijo 

português, organiza nos próximos dias 

20 a 21 de Setembro de 2012, o concurso 

“MELHOR QUEIJO 2012”. 

O concurso “MELHOR QUEIJO 2012” 

tem por fim promover e estimular o 

desenvolvimento da indústria e melhorar 

o conhecimento e posicionamento 

do queijo no mercado. 

Os queijos apresentados a concurso 

serão alvo de uma avaliação objectiva e 

técnica, por parte de provadores especialistas, 

nacionais e estrangeiros, com 

formação específica, representando o 

sector queijeiro, gastronómico, distribuição, 

imprensa e consumidores. 

Contaremos, uma vez mais com o 

apoio empenhado e a experiência da 

Full Sense - Análise Sensorial, designada 

como Coordenadora do concurso, 

Vimos assim, desta forma, lançar o 

desafio e o convite a todas as empresas 

para se apresentarem e participarem 

neste concurso. 

Em 2011, 49 empresas apresentaram 

cerca de 150 queijos a concurso nas 

onze categorias que havom sido aber- 


tas. Em cada uma das categorias, para 

além do prémio de Melhor Queijo, 

atribuído ao queijo mais pontuado, 

foram atribuídas duas menções honrosas 

para distinguir os queijos que mais 

se aproximaram daquele patamar de 

excelência. 

Para 2012, o número de categorias de 

queijo a concurso foi alargado para 

dezassete, a saber: 

Categorias idênticas a 2011 

n Queijo Flamengo 

n Queijo de Vaca (cura normal) 

n Queijo de Vaca (cura prolongada) 

n Queijo de Cabra (cura normal) 

n Queijo de Cabra (cura prolongada) 

n Queijo de Ovelha (cura normal) 

n Queijo de Ovelha (cura prolongada) 

n Queijo Mistura (cura normal) 

n Queijo Mistura (cura prolongada) 

Novas Categorias 

n Queijo Fresco de Vaca 

n Queijo Fresco de Cabra 

n Queijo Fresco de Ovelha 

n Requeijão de Vaca 

n Requeijão de Cabra 

n Requeijão de Ovelha 

n Requeijão Mistura 

n Novos Sabores 

Para concorrer na presente edição 

deverá preencher na totalidade a Ficha 

de Inscrição e enviar para o fax ou 

email indicado na referida ficha. 

As datas mais significativas são: 

Prazo limite de inscrição : 

12 de Setembro de 2012 

Entrega de amostras: 

18 e 19 de Setembro de 2012 

Poderá encontrar todos os requisitos 

no Regulamento do Concurso, bem 

como as correspondentes Ficha de 

Inscrição e Ficha de Entrega para o 

Concurso de Queijo no nosso website 

em www.anilact.pt. 

Nesta edição do Informação ANIL 

reproduzimos também o Regulamento 

de mais esta edição - a quarta - do concurso 

“MELHOR QUEIJO” 

ESPERAMOS PELA SUA 

PARTICIPAÇÃO!

Regresso à (dura) - Associação Nacional dos Industriais de ...

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