Cartilha Conhecendo os Direitos das Pessoas com Deficiência

SUMÁRIO
1. Apresentação ................................................................................................... 6
2. Conhecendo um pouco .................................................................................... 7
3. Mas afinal o que é deficiência? ....................................................................... 7
4. Categorias de Deficiência ................................................................................ 7
4.1. Deficiência Física .................................................................................. 7
4.2. Deficiência Auditiva ............................................................................... 8
4.3. Deficiência Visual .................................................................................. 8
4.4. Deficiência Mental ................................................................................. 8
4.5. Deficiência Múltipla ................................................................................9
5. Sobre os direitos .............................................................................................. 9
6. Quem garante os direitos das pessoas com deficiência? ............................. 11
7. Mas afinal o que é acessibilidade? ................................................................ 11
8. Ainda sobre a acessibilidade ......................................................................... 12
9. Sobre o atendimento preferencial .................................................................. 15
10. Sobre o direito à saúde .................................................................................. 15
11. Legislação Específica......................................................................................16
12. Sobre os direitos aos planos de saúde .......................................................... 18
13. Sobre o direito à educação ............................................................................ 18
14. Sobre o direito ao ensino superior ................................................................. 21
15. Sobre o direito ao trabalho e a profissionalização ......................................... 21
16. Das reservas de vagas em cargos públicos e empregos públicos e
privados.......................................................................................................... 22
17. Sobre os direitos a assistência social ............................................................ 23
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