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Políticas e planejamentos
A partir do Plano Global de Navegação Aérea para
os Sistemas CNS/ATM, abriu-se o caminho para a implementação
do conceito; agora disciplinado a partir de um
direcionamento mais efi caz – e ciente das particularidades
de cada país – para a melhor alocação de recursos e
operação dos sistemas em curto, médio e longo prazo.
Alguns Estados já vinham trabalhando no desenvolvimento
dos sistemas da aviação do futuro avalizados
pela OACI; outros, a partir de então, passaram a atuar de
modo mais efetivo diante da questão.
Na Europa, a iniciativa destinada a alcançar a modernização
dos sistemas CNS/ATM é capitaneada pela
União Europeia e pela Eurocontrol, por meio do Single
European Sky ATM Research, ou simplesmente: SESAR. Já
os norte-americanos, cunharam o termo NextGen (Next
Generation Air Transportation System) para nomear uma
iniciativa similar, ainda que, obviamente, imbuída das
particularidades inerentes a seus sistemas.
No Brasil – onde o próprio termo CNS/ATM terminou
por consagrar-se como o nome do projeto de modernização
nacional – foi elaborada pelo DECEA uma concepção
específi ca para o processo brasileiro em 2008: a Concepção
Operacional ATM Nacional (DCA-351-2), também
chamada de CONOPS. O Documento é a referência para
o planejamento e a defi nição dos objetivos de implantação
dos sistemas CNS/ATM no País e norteia todas as defi
nições básicas e orientações concernentes à iniciativa.
Essa concepção também disciplina um plano modular
composto por três fases de acordo com requisitos técnicos
e operacionais identifi cados no cenário nacional: a
fase 1 - curto prazo - até 2010; a fase 2 - médio prazo - de
2011 até 2015; a fase 3 - longo prazo - de 2016 até 2020.
Desse modo, as atividades de planejamento e execução
iniciaram-se com a aplicação de procedimentos, processos
e capacidades disponíveis, para, em médio prazo,
avançar para a aplicação de procedimentos, processos e
capacidades emergentes.
No longo prazo, a migração evolutiva ao sistema
ATM Global se dará em função do surgimento e amadurecimento
de novas tecnologias e processos, bem como
da necessidade de atendimento a futuros requisitos
operacionais.
As iniciativas constantes da
Concepção Operacional ATM Nacional
(DCA 351-2/2008) estão harmonizadas
com os objetivos nacionais, regionais,
mundiais e, por extensão, ao conceito
operacional ATM Global
A implementação
Em 2009, o DECEA estabeleceu as prioridades, as ações
e os prazos a serem cumpridos para a execução dos objetivos
previsto no CONOPS com a publicação do Programa de
Implementação ATM Nacional (PCA 351-3). O documento
disciplinava o processo de implementação do CNS/ATM –
sobretudo as fases iniciais – além de consolidar a Estrutura
Analítica do Programa de Implementação.
Inúmeras iniciativas, porém, antecederam-se ao cronograma,
algumas antes mesmo da publicação desta PCA, a
partir da identifi cação de necessidades operacionais, disponibilidade
de tecnologia adequada e alocação de recursos.
Dentre elas, destacam-se:
a) A criação do Centro de Gerenciamento da Navegação
Aérea (CGNA).
b) A implantação da tecnologia de Vigilância Aérea
(ADS-C) no Centro de Controle de Área Atlântico (ACC-
AO), incorporando benefícios de segurança e efi cácia
ao fl uxo de tráfego aéreo sobre o oceano.
c) Implantação da Navegação Baseada em Performance
(PBN) nas terminais de Recife e Brasília.
d) A instalação dos dispositivos que propiciam a aproximação
de precisão por satélites, o GBAS (Sistema de
Aumentação Baseado em Solo), no Aeroporto do Galeão,
para a realização dos primeiros testes operacionais
em 2011.
e) O início das pesquisas para a implementação da ADS-B
(Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão),
nas operações off shore da Bacia de Campos.
f ) A implantação – em andamento – de ferramenta de sequenciamento
de aeronaves em área terminal (rota de
chegada e aproximação).
AEROESPAÇO 9