Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc
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na escola de 7 para 6 anos e, no final de 2009, o congresso nacional<br />
aprovou nova mudança, tornando toda a pré-escola obrigatória, com<br />
idade de ingresso aos 4 anos a partir de 2011. Ainda persiste um intenso<br />
debate entre educadores, psicólogos e demais profissionais da<br />
área sobre a proposta curricular que deveria vigorar na pré-escola. Um<br />
dos pontos de maior divergência diz respeito à conveniência ou não<br />
de integrar a educação infantil ao ensino fundamental, colocando-se<br />
a alfabetização e a preparação para o início do fundamental como<br />
prioridade da pré-escola.<br />
Finalmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação<br />
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),<br />
um importante instrumento de política criado pelo governo<br />
federal para apoiar financeiramente o ensino básico em estados e<br />
municípios, foi recentemente adaptado para poder atender também<br />
às necessidades da educação infantil, revelando mais uma vez<br />
a prioridade que esse nível de ensino vem ocupando na formulação<br />
de políticas educacionais no país. Mais do que simplesmente<br />
incluir a educação infantil entre as finalidades para as quais as<br />
transferências do fundo podem ser usadas, a lei abriu uma exceção<br />
que permite que creches privadas (desde que sem fins lucrativos e<br />
de algum modo conveniadas ao sistema público de creches) possam<br />
receber recursos.<br />
Em recente estudo, Foguel e Veloso (2010) detalham o perfil do<br />
acesso à educação infantil no Brasil, confirmando que, tal como na<br />
maioria dos países latino-americanos 4 , a cobertura do ensino infantil<br />
tem evoluído em ritmo acelerado ao longo da última década.<br />
Mesmo antes da obrigatoriedade prevista em lei, as taxas de acesso<br />
à pré-escola já haviam subido de pouco mais de 50% em 1996 para<br />
cerca de 80% em 2007, já bem próximo da universalização. Nesse<br />
mesmo estudo, os autores mostram também que o uso de creches<br />
no Brasil ainda é significativamente maior entre famílias mais ricas<br />
e educadas, ao passo que na pré-escola é relativamente menos<br />
desigual.<br />
4 Ver UNESCO – World Data on Education (2006/2007). (http://www.ibe.<br />
unesco.org/Countries/WDE/2006/index.html ).<br />
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 38-85 | MAIO > AGOSTO 2011<br />
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