Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

0 a 3 anos 3 , e a pré-escola, dos 4 aos 6 anos. A iniciativa de integrar os
dois níveis em um mesmo sistema é recente. Se, por um lado, a demanda
por pré-escola surgiu no país como consequência de famílias
que desejavam antecipar o início da educação formal de seus filhos,
tendo portanto o conteúdo educacional como seu principal objetivo,
por outro, a origem das creches está muito mais associada à necessidade
de oferecer às mães uma alternativa de cuidado aos filhos para
que pudessem participar ativamente da força de trabalho. Por essa
razão, durante a maior parte de nossa história recente, as creches brasileiras
estiveram vinculadas às secretarias de assistência social e seus
objetivos e atividades eram direcionados para que as crianças permanecessem
em ambiente seguro e saudável, sem ter no conteúdo educacional
sua prioridade central. Foi apenas com o advento da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, que o poder público
transferiu às secretarias de educação a responsabilidade pelas creches,
definindo-as como parte integrante da educação infantil e obrigando
os municípios a formular propostas pedagógicas e currículos adequados
ao novo perfil que se desejava implementar nesses espaços. Os
municípios tiveram dez anos a partir de 1996 para adaptar suas creches
às novas exigências.
Uma segunda transformação importante da legislação que orienta o
funcionamento da educação infantil no Brasil foi a redução da idade
mínima obrigatória de ingresso na escola e a inclusão de frequência
a creches entre os direitos da criança. Fortemente influenciado pela
abundante evidência (nacional e internacional) de que a passagem
pela educação infantil efetivamente proporciona diferenciais permanentes
em diversos indicadores de oportunidade e bem-estar, a lei
foi por diversas vezes alterada de modo a redefinir direitos e deveres
de crianças e pais no que diz respeito ao ensino infantil. Já na LDB as
creches passaram a ser consideradas direito das famílias, obrigando os
municípios a oferecer serviços gratuitos que possam contemplar essa
demanda. Em 2006, as classes de alfabetização tornaram-se obrigatórias
para todas as crianças, reduzindo a idade mínima de ingresso
3 No caso das creches públicas, há em geral um limite mínimo de idade (em
torno de 3 meses) para que uma criança possa ser aceita. Grande parte dos
municípios opta por subdividir as creches em berçários e maternais.
46 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 38-85 | MAIO > AGOSTO 2011