Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

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mentação de medidas compensatórias e incentivadoras à conservação de áreas protegidas. Em Mato Grosso, a política do ICMS Ecológico foi implantada há aproximadamente dez anos. Os avanços para adaptá-la à realidade mato-grossense têm sido gradualmente alcançados, introduzindo aspectos condizentes com o contexto socioeconômico dos municípios e das áreas protegidas. Entretanto, há fatores latentes, que merecem um melhor embasamento, para que essa política seja fortalecida e seus reflexos sejam consolidados, a exemplo de outros estados, que têm obtido êxito e destaque nesse âmbito. O fortalecimento do tema nas agendas públicas e políticas do estado e seus municípios é fundamental para instituir a infraestrutura mínima necessária para a execução da política nesses dois níveis. Consequentemente, a legislação deverá apresentar detalhamentos, principalmente quanto aos critérios de análise dos aspectos qualitativos das áreas e suas categorias, as quais exigem abordagens específicas quanto aos aspectos físicos, biológicos, ecológicos, culturais, antropológicos, entre outros, na tentativa de articulá-las da forma como se apresentam de fato. O Cadastro Estadual de Unidades de Conservação tem uma função essencial nesse contexto, podendo ser mais bem divulgado e implementado junto ao público. A Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural também representa um meio potencial para possibilitar a articulação com a iniciativa privada, que intenta contribuir para a conservação ambiental em Mato Grosso; porém, poderia ser mais bem instituída para promover os princípios em que está alicerçada por meio de eventos e parcerias com organizações afins, entre outras estratégias, a exemplo de associações de outros estados. As Terras Indígenas e territórios de comunidades de remanescentes quilombolas são tipos de territórios com lógicas distintas quanto ao modo de vida de seus ocupantes, e constituem uma importante lacuna, para a qual novos estudos devem dedicar atenção, no sentido de subsidiar políticas públicas para o setor. Acredita-se que, com a evolução gradual das pesquisas e formulação de políticas públicas, o cálculo do ICMS Ecológico poderá se aproximar de um conjunto significativo de fatores na busca por resultados mais condizentes com as necessidades regionais e locais. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011 33
Portanto, o ICMS Ecológico tem apresentado viabilidade, e medidas como a estruturação das bases para sua execução, e para a democratização e compartilhamento do processo, bem como a consideração dos múltiplos critérios a serem ponderados, poderão agregar ainda mais eficácia à conservação ambiental, promovendo a incorporação e o aprimoramento dessa política, para que suas repercussões no estado sejam amplas e exitosas. 34 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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