Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc
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mentação de medidas compensatórias e incentivadoras à conservação<br />
de áreas protegidas.<br />
Em Mato Grosso, a política do ICMS Ecológico foi implantada há<br />
aproximadamente dez anos. Os avanços para adaptá-la à realidade<br />
mato-grossense têm sido gradualmente alcançados, introduzindo aspectos<br />
condizentes com o contexto socioeconômico dos municípios e<br />
das áreas protegidas. Entretanto, há fatores latentes, que merecem um<br />
melhor embasamento, para que essa política seja fortalecida e seus<br />
reflexos sejam consolidados, a exemplo de outros estados, que têm<br />
obtido êxito e destaque nesse âmbito.<br />
O fortalecimento do tema nas agendas públicas e políticas do estado<br />
e seus municípios é fundamental para instituir a infraestrutura<br />
mínima necessária para a execução da política nesses dois níveis.<br />
Consequentemente, a legislação deverá apresentar detalhamentos,<br />
principalmente quanto aos critérios de análise dos aspectos qualitativos<br />
das áreas e suas categorias, as quais exigem abordagens específicas<br />
quanto aos aspectos físicos, biológicos, ecológicos, culturais,<br />
antropológicos, entre outros, na tentativa de articulá-las da forma<br />
como se apresentam de fato.<br />
O Cadastro Estadual de Unidades de Conservação tem uma função<br />
essencial nesse contexto, podendo ser mais bem divulgado e implementado<br />
junto ao público. A Associação de Proprietários de Reservas<br />
Particulares do Patrimônio Natural também representa um meio potencial<br />
para possibilitar a articulação com a iniciativa privada, que intenta contribuir<br />
para a conservação ambiental em Mato Grosso; porém, poderia<br />
ser mais bem instituída para promover os princípios em que está<br />
alicerçada por meio de eventos e parcerias com organizações afins,<br />
entre outras estratégias, a exemplo de associações de outros estados.<br />
As Terras Indígenas e territórios de comunidades de remanescentes<br />
quilombolas são tipos de territórios com lógicas distintas quanto ao<br />
modo de vida de seus ocupantes, e constituem uma importante lacuna,<br />
para a qual novos estudos devem dedicar atenção, no sentido de<br />
subsidiar políticas públicas para o setor.<br />
Acredita-se que, com a evolução gradual das pesquisas e formulação<br />
de políticas públicas, o cálculo do ICMS Ecológico poderá se aproximar<br />
de um conjunto significativo de fatores na busca por resultados<br />
mais condizentes com as necessidades regionais e locais.<br />
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011<br />
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