Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

em outros setores da administração pública, como infraestrutura urbana
e saúde.
Para ilustrar esse quadro – que apresenta o quanto os recursos se
mostram insuficientes e o quanto se necessita de um plano de gestão
eficiente para garantir os objetivos do ICMS Ecológico enquanto incentivo
à conservação ambiental – realizou-se uma análise que tem
como referência a despesa anual aproximada para manutenção de
uma Unidade de Conservação, no caso a Reserva Particular do Patrimônio
Natural SESC Pantanal, com 106.335,86 hectares, localizada
em Barão de Melgaço, uma das principais Unidades de Conservação
do país quanto à estrutura e gestão para proteção dos ecossistemas
pantaneiros.
A Estância Ecológica SESC Pantanal, uma das unidades do SESC em
Mato Grosso, é a instituição proprietária da Reserva. Segundo dados
dos Balanços Anuais da RPPN, a despesa anual para manutenção da
unidade é de cerca de R$ 2.400.000,00 (ano base: 2009).
Ao comparar esse valor com o ICMS Ecológico arrecadado pelo
município de Barão de Melgaço no período de oito anos (2002 a
2009), que foi de R$ 1.271.289,97, e considerando também os outros
73.739,08 hectares de Unidades de Conservação e Terras Indígenas
do seu território, pode-se observar o quanto o recurso deve ser incrementado
para que contribua efetivamente com as iniciativas conservacionistas
que constituem a base de sua razão de existência.
Outros dados a serem observados são os valores monetários atribuí–
dos aos serviços ecossistêmicos. No município de Barão de Melgaço
é possível estabelecer uma análise a partir dos pressupostos dos mecanismos
de valoração dos serviços que o ecossistema oferece como
recursos utilizados para atendimento das necessidades humanas.
De acordo com a pesquisa divulgada por Seidl e Moraes (2000, p. 3),
o valor anual dos serviços ecossistêmicos estimados para o Pantanal da
Nhecolândia (segunda maior sub-região da planície pantaneira) corresponde
a US$ 15,5 bilhões, ou US$ 5 mil por habitante. Nesse cálculo
os autores consideraram as seguintes categorias de serviços ecossistêmicos:
suprimento de água, regulação da perturbação, tratamento de
resíduos, valor cultural, regulação da água, ciclagem dos nutrientes,
recreação e habitat. Outras categorias foram consideradas, mas não
representaram um fornecimento significativo quanto aos serviços.
30 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011