Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

Boa Vista, ocupando quase a metade do território do município, o
qual, em termos proporcionais, arrecadou valores representativos do
ICMS no período. Combinação semelhante pode ser encontrada no
município de Conquista D’Oeste, que possui duas Terras indígenas
(Juininha e Sararé) que abrangem uma porção representativa do território
do município, sendo o repasse do ICMS também significativo
proporcionalmente.
Como constatado, esse instrumento pode ser considerado uma importante
fonte de recursos aos municípios que abrangem territórios
desfavoráveis às práticas econômicas convencionais no estado (como
a atividade agropecuária), incentivando-os a manter as Unidades de
Conservação já existentes e motivando-os para a criação e manutenção
de novas áreas protegidas.
Em síntese, trata-se da análise integrada dos seguintes aspectos: tamanho
e categoria de Unidade de Conservação ou Terra Indígena,
tamanho do município e valor total do ICMS repassado. A proporção
pode ser entendida resumidamente da seguinte forma: quanto maior
a Unidade de Conservação ou Terra Indígena em relação ao tamanho
do município onde se encontra, mais restritiva sua categoria; e quanto
maior for a proporcionalidade desses fatores com o valor do ICMS
geral repassado, maior será o ICMS Ecológico arrecadado.
Vale considerar também que tão importante quanto a implantação
formal de normas para manter essa política exequível é o estabelecimento
de critérios para o acompanhamento de como o recurso deverá
ser aplicado pelos gestores municipais, visto que ainda não há,
na política ambiental mato-grossense, instrumentos que assegurem a
gestão e aplicabilidade desse recurso às demandas específicas do setor
ambiental do município.
Para exemplificar essa circunstância, é interessante citar os dados de
um dos municípios mato-grossenses que estão inseridos na política do
ICMS Ecológico, Barão de Melgaço. Segundo informações de gestores
públicos do setor ambiental desse município pantaneiro, localizado
ao sul do estado, há carência de recursos para o setor. Afirmam que o
ICMS Ecológico é resultado decorrente da existência de Unidades de
Conservação, que necessitam de infraestrutura para que possam ser
mantidas (como recursos materiais e pessoal capacitado); entretanto,
ele não tem sido destinado à causa, sendo provavelmente investido
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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