Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

cendo metodologias para avaliar e definir os Fatores de Correção das
áreas protegidas do estado. A previsão para efeito financeiro da fase
da avaliação qualitativa foi estabelecida para o ano de 2013 em diante
(SEMA, 2011).
Uma das principais ferramentas, de acordo com a Instrução Normativa
nº 001, é o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, com
registro atualizado anualmente, que reúne as informações gerais das
áreas protegidas, permitindo acompanhar as ações nelas desenvolvidas.
No portal eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
o link para acesso ao Cadastro, até o fechamento desta pesquisa, não
estava disponível.
É importante destacar a necessidade de ampla divulgação e fomento
desse importante canal de comunicação com o público, que pretende
congregar e mobilizar o setor para que os propósitos sejam alcançados
e o processo seja continuamente avaliado e aperfeiçoado. Tal ação poderia
ser complementada por atividades de monitoramento presencial
periódico nas unidades e pela realização de eventos, por exemplo.
Outro aspecto que se torna saliente na análise da Instrução Normativa
nº 001 é a inserção de Território Quilombola no conjunto de áreas
protegidas. Assim como Terras Indígenas, as áreas das comunidades de
remanescentes quilombolas são dotadas de características peculiares
quanto à cultura dos grupos que as ocupam e a relação destes com o
ambiente onde estão inseridos, requerendo estudos com abordagens
específicas para a determinação e avaliação dos critérios qualitativos,
já que o dispositivo legal trata disso superficialmente. Esse talvez seja
um dos pontos mais desafiadores à gestão pública, pois demanda um
trabalho conjunto intra e intergovernamental, articulando instâncias
municipais e estaduais (secretarias de governo), bem como federais,
com as universidades e os institutos de pesquisa.
No contexto apresentado, Mato Grosso possui atualmente 105 Unidades
de Conservação, sendo 38 municipais, 44 estaduais e 23 federais
(SEPLAN-MT, 2010, p. 51-53), além de 74 terras indígenas (SEPLAN-
-MT, 2010, p. 46-51) e 65 comunidades de remanescentes quilombolas
(BRASIL, 2010, p. 23-24). Segundo dados dos relatórios sobre a
aplicação do ICMS Ecológico em Mato Grosso, no período de 2002 a
2009 os 86 municípios beneficiados arrecadaram R$ 324.319.496,00,
conforme Tabela 5.
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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