Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

Tabela 4
Fatores de Correção de Terras Indígenas de acordo com
os níveis de consolidação jurídico-formal
Nível de consolidação jurídico-formal da terra indígena Fator de correção
Registradas 0,70
Homologadas 0,65
Reservadas/dominiais 0,60
Demarcadas 0,55
Em demarcação 0,45
Declaradas 0,40
Identificadas 0,30
Em identificação 0,00
A identificar 0,00
Fonte: Anexo 1 do Decreto nº 2.758 de 16/07/2001 (SEMA-MT, 2009, p. 43).
Portanto, os municípios mato-grossenses que possuem em seu território
Unidades de Conservação e Terras Indígenas têm direito ao recebimento
do ICMS Ecológico, instrumento que possui como critério
determinante a existência legal dessas áreas.
Dos 141 municípios mato-grossenses, 86 recebem o ICMS Ecológico
de acordo com o tamanho das Unidades de Conservação e Terras
Indígenas, bem como os fatores de conservação das categorias dessas
áreas. Ou seja, ainda são considerados apenas parâmetros quantitativos,
o que significa que quanto maior a área do município ocupada
por áreas protegidas, bem como seu fator de conservação, tanto maior
será o valor de recursos do ICMS Ecológico destinado a ele (SEMA-MT,
2008, p. 6 e 7).
Visando aperfeiçoar os critérios para o cálculo do recurso, a Instrução
Normativa nº 001 representa um avanço para que o cálculo leve
em consideração não apenas o tamanho da área e o Fator de Correção
como dado genérico, mas, principalmente, a qualidade ambiental de
determinada unidade, isto é, que as ações estejam, de fato, compatíveis
satisfatoriamente aos objetivos das categorias de manejo.
Os chamados escores são definidos após avaliação dos critérios qualitativos,
de atribuição da SEMA-MT, que gradualmente vem estabele-
24 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011