Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

var ou preservar os recursos ambientais. (...) É amplamente utilizado
para estimar a renda sacrificada em termos de atividades econômicas
restringidas pelas atividades de proteção ambiental e, assim, permitir
uma comparação desses custos de oportunidade com os benefícios
ambientais numa análise de custo-benefício (MOTTA, 1997, p. 21).
Para que a compensação seja equivalente à possibilidade de uso,
é indispensável a valoração econômica dos serviços ecossistêmicos e
simulações das possibilidades de uso. No primeiro caso, há diversos
métodos que podem ser utilizados para estimar o valor monetário dos
serviços prestados pelos ecossistemas. Trata-se de um tema de caráter
interdisciplinar, que vem se desenvolvendo nas fronteiras da Economia
Ecológica.
Entretanto, vale ressaltar que os critérios para o cálculo do ICMS
Ecológico em Mato Grosso não se baseiam na possibilidade de uso,
como sugere o custo de oportunidade, apesar de seguir o mesmo princípio
compensatório, mas têm como base aspectos quantitativos (área
espacial e fator de conservação) para o cálculo do recurso a ser destinado
ao município.
O entendimento de que o ICMS Ecológico seja destinado aos municípios
para efetivação da conservação das áreas protegidas nem
sempre é incorporado pelos atores da gestão pública municipal, visto
que o município tem autonomia quanto à destinação ou utilização do
ICMS Ecológico arrecadado, e a questão ambiental geralmente não
tem sido considerada entre as prioritárias nas agendas políticas, como
será mencionado em seguida.
2 REPERCUSSÕES DO ICMS ECOLÓGICO NA
GESTÃO AMBIENTAL EM MATO GROSSO
O ICMS representa uma das principais fontes de receita tributária dos
estados. Em Mato Grosso, segundo dados dos Relatórios Anuais de Balanço
Geral do Estado, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ-MT), esse imposto corresponde em média ao equivalente a 90%
do total de receita tributária arrecadada, com progressivo aumento a
cada ano, como ilustra a Figura 1, que demonstra a evolução do ICMS
arrecadado em Mato Grosso no período de 1999 a 2009.
18 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011