Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC, Lei 9.985 de 18 de julho de 2000) é a principal referência
na implementação de áreas protegidas. De acordo com o SNUC, são
atribuídos às unidades objetivos diversos, que variam conforme a categoria
que ocupam, sendo a conservação da biodiversidade a razão
fundamental de existência dessas áreas, as quais também podem contemplar,
por exemplo, pesquisa científica, turismo e reconhecimento
e valorização da sociodiversidade, por diferentes formas de interação
com comunidades adjacentes.
Apesar dos avanços gerados pela criação das unidades de conservação
ao longo do tempo, os conflitos envolvendo essas áreas têm
origens remotas e estão encravados no dilema entre o paradigma do
crescimento econômico e os pressupostos para a conservação da natureza,
permeando tanto aspectos técnicos quanto políticos e econômicos,
e variando amplamente de acordo com cada localidade. Decorrem
daí, portanto, diversos conflitos socioambientais, que envolvem
comunidades rurais, grupos indígenas, organizações privadas, poder
público de diferentes escalas e demais atores, que compõem as arenas
para negociação dos interesses, muitas vezes divergentes.
Na tentativa de avançar para além dessa dicotomia, é premente a
busca por alternativas mitigadoras das dificuldades de criação e manutenção
das áreas de conservação. Dessa forma, o ICMS Ecológico
pode contribuir não apenas como instrumento compensatório, mas
também como mecanismo incentivador da proteção dos recursos naturais,
podendo ser direcionado à manutenção de unidades de conservação
públicas, ou gerido como um recurso complementar pelos
proprietários de reservas privadas.
Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo verificar de
que maneira o ICMS Ecológico tem repercutido na gestão ambiental
em Mato Grosso e como esse instrumento pode contribuir para o
incentivo à conservação de áreas de interesse para a conservação no
estado, mediante as perspectivas apontadas.
Os procedimentos e métodos operacionais para a realização da pesquisa
envolveram duas etapas: a primeira, quantitativa (levantamento
de dados estatísticos), e a segunda, qualitativa (análise dos resultados).
Os dados primários e secundários foram obtidos a partir de pesquisa
documental e bibliográfica.
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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