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Resolução 44
Novas regras
Anvisa muda regra e farmácias
e drogarias só poderão ter
medicamentos atrás do balcão
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicou no dia 17 de agosto a Resolução
44, que dispõe sobre as novas práticas
de dispensação em farmácias e drogarias. Os farmacêuticos
devem ficar atentos às novas regras e à
Instrução Normativa n. 9, que dispõe sobre a relação
de produtos permitidos para dispensação e comercialização
em farmácias e drogarias; e Instrução Normativa
n.10, que aprova a relação dos medicamentos
isentos de prescrição que poderão permanecer
ao alcance dos usuários para obtenção por meio de
auto-serviço em farmácias e drogarias. Confira abaixo
resumo do que diz cada uma delas:
ORIENTAÇÕES AOS FARMACÊUTICOS E EM-
PRESÁRIOS
1 - RDC 44/09:
Somente os funcionários terão acesso direto aos
medicamentos;
Presença de farmacêuticos durante todo o horário
de funcionamento;
Todos os medicamentos ficarão atrás do balcão,
longe dos consumidores, exceto os fitoterápicos que
não precisarem de receita;
Cartazes alertarão sobre os riscos da automedicação;
Somente lojas abertas ao público podem vender
medicamentos por telefone ou internet;
Medicamentos tarja preta só poderão ser comprados
pessoalmente;
Medicamentos sujeitos à prescrição médica, só
poderão ser vendidos na presença do farmacêutico;
Receitas ilegíveis ou que possam induzir a erros
não podem ser aviadas;
Poderão oferecer serviços de medição de pressão,
temperatura, taxa de glicose, aplicar medicamentos e
furar orelha para a colocação de brincos (atribuição privativa
do farmacêutico);
A área destinada aos serviços farmacêuticos não
poderá ser o mesmo destinado à dispensação;
Somente podem ser adquiridos produtos regularizados
na Anvisa, conforme legislação;
Podem participar de campanhas e programas de
promoção da saúde e educação sanitária;
Deverão possuir os seguintes documentos, na loja:
Certidão de Regularidade Técnica do CRF; Autorização
de Funcionamento de Empresa (AFE-Anvisa); Autorização
Especial de Funcionamento quando for o caso
(AE-Anvisa); Licença ou Alvará Sanitário; Manual de
Boas Práticas Farmacêuticas
Terão prazo de 6 meses para adequação;
2 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/09 (Relação de
produtos permitidos em farmácia/drogaria):
Medicamentos, plantas medicinais e florais (só farmácia),
drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos
de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico
in vitro (autoteste).
Mamadeiras, bicos, chupetas, lixas de unhas, barbeadores,
pentes, escovas, toucas.
Brincos estéreis (com serviço de perfuração do
lóbulo);
Lentes de grau (na inexistência de estabelecimento
específico para este fim);
Alimentos para dietas com restrição de nutrientes,
carboidratos, sacarose, frutose, gorduras, proteínas,
sódio.
Alimentos para controle, redução ou manutenção
de peso;
Alimentos para praticantes de atividades físicas (repositores
energéticos, protéicos)
Alimentos para dieta de nutrição enteral;
Alimentos para gestantes, lactentes e idosos (grupos
específicos);
Suplementos vitamínicos e/ou minerais;
Chás, mel, própolis e geléia real;
3 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/09 (Relação de
medicamentos permitidos ao alcance do usuário-auto
serviço):
Medicamentos Fitoterápicos;
Medicamentos administrativos via Dermatológicos;
Medicamentos notificação simplificada;
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