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32 | CNNotícias<br />
CNN Leis<br />
PEC do CNJ<br />
Relator da Proposta<br />
de Emenda à Constituição<br />
que torna<br />
mais claras as competências<br />
do Conselho Nacional<br />
de Justiça (CNJ) e da Corregedoria<br />
Nacional de Justiça<br />
(PEC 97/2011), o senador<br />
Randolfe Rodrigues<br />
(PSOL-AP) informou que<br />
a matéria deve ser votada<br />
na Comissão de Constituição,<br />
Justiça e Cidadania<br />
(CCJ) ainda este ano.<br />
Em entrevista à Agência<br />
Senado, Randolfe<br />
disse ter acertado com o<br />
presidente da comissão,<br />
senador Eunício Oliveira<br />
(PMDB-CE), para que a<br />
matéria vá à votação em<br />
novembro. O relator já havia<br />
elaborado um voto sobre<br />
a matéria, mas a PEC<br />
voltou para reexame, após<br />
audiência pública que discutiu<br />
a proposta, apresentada<br />
pelo ex-senador Demóstenes<br />
Torres.<br />
O relator afirmou que<br />
não deverá fazer alterações<br />
significativas em seu voto<br />
anterior. Randolfe incorporou<br />
ao texto substitutivo<br />
sugestões apresentadas<br />
em emenda pelo senador<br />
Humberto Costa (PT-PE).<br />
A emenda estende ao Conselho<br />
Nacional do Ministério<br />
Público (CNMP) e seus<br />
integrantes, em seu âmbito<br />
de atuação, as competências<br />
garantidas ao CNJ.<br />
A PEC foi uma das<br />
prioridades apontadas pelos<br />
senadores no início de<br />
2012 para votação neste<br />
ano. A polêmica sobre as<br />
competências do CNJ veio<br />
à tona no final de 2011,<br />
quando o ministro Marco<br />
Aurélio, do Supremo Tribunal<br />
Federal (STF), em<br />
decisão liminar, determinou<br />
que o conselho não<br />
podia investigar magistrados<br />
antes das corregedorias<br />
da Justiça à qual<br />
pertence o juiz.<br />
Agência Senado<br />
Desenvolvimento sustentável<br />
A substituição do Produto<br />
Interno Bruto (PIB),<br />
como índice para medir o<br />
desenvolvimento de um<br />
país, por outro que incorpore<br />
variáveis sociais e ambientais,<br />
além da econômica,<br />
será discutida em audiência<br />
pública na terça-feira (28),<br />
às 9h, na Comissão de Meio<br />
Ambiente, Defesa do Consumidor<br />
e Fiscalização e<br />
Controle (CMA). Frente a<br />
críticas pelo foco econômico<br />
do PIB e sua incapacidade<br />
de medir a evolução dos países,<br />
o IDH (Índice de De-<br />
senvolvimento Humano),<br />
que considera expectativa<br />
de vida, educação e renda,<br />
tornou-se uma alternativa.<br />
Esse índice foi adotado na<br />
década de 1990 pela Organização<br />
das Nações Unidas<br />
(ONU) como medida de<br />
progresso nacional.<br />
Durante a Rio+20, o<br />
Programa das Nações Unidas<br />
para o Desenvolvimento<br />
(PNUD) apresentou,<br />
como evolução do IDH, as<br />
bases conceituais para um<br />
futuro Índice de Desenvolvimento<br />
Humano Susten-<br />
tável, que também levaria<br />
em conta os custos do desenvolvimento<br />
humano<br />
para as futuras gerações.<br />
Para discutir o assunto,<br />
a CMA convidou o<br />
presidente da Escola de<br />
Governo de São Paulo,<br />
Maurício Jorge Piragino,<br />
e os professores Ladislau<br />
Dowbor, da Pontifícia<br />
Universidade Católica<br />
de São Paulo (PUC-SP),<br />
e Menelick de Carvalho<br />
Netto, da Universidade<br />
de Brasília (UnB).<br />
Agência Senado<br />
<strong>Caldas</strong> <strong>Novas</strong> - GO, terça-feira, 28 de agosto de 2012.<br />
FORTES & CUNHA<br />
Advogados Associados<br />
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OAB/GO 26.104<br />
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