Publicação no DJE/TRT23 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª ...

Diário da Justiça Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE REMOÇÃO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
O Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no
exercício regimental da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para
o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I- O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 21/2006,
do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da
União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.
II- O referido processo destina-se ao provimento de 2 (dois) cargos vagos no âmbito deste
Regional.
III- Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidêncica deste Tribunal,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, considerando-se a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à Secretaria
Geral da Presidência do TRT da 23ª Região, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça,
3355, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP - 78.050-923.
STP - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO, AUTUAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU
ATA DA 156ª AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
DE 2008
DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
Às 17:30 h de 29 de agosto de 2008, sexta-feira, na sala da distribuição desta 23ª Região,
na Av. Historiador Rubens de Mendonça,3355 - Centro Político Administrativo, sob a
presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSMAIR COUTO, procedeu-se em
audiência pública, pelo Sistema de Processamento de Dados, à distribuição do(s)
processo(s) abaixo relacionado(s):
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
TRT MS - 00268.2008.000.23.00-1
ORIGEM: TRT
IMPETRANTE: Espólio de Daniel de Souza Rocha e outro(s).
Advogado: Nilce Macedo e outro(s).
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
LITISCONSORTE: União (INSS).
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
TRT MS - 00270.2008.000.23.00-0
ORIGEM: TRT
IMPETRANTE: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá.
PRESIDÊNCIA
EDITAIS DE REMOÇÃO
IV- Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem,
contendo as seguintes informações acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
V- A ausência de quaisquer das informações relacionadas no item anterior acarretará o
indeferimento da inscrição.
2ª INSTÂNCIA
VI- Publique-se no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal.
Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2008.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente,
no exercício regimental da Presidência
Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira e outro(s).
AUT. COATORA: Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
LITISCONSORTE: União.
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
TRT AR - 00269.2008.000.23.00-6
ORIGEM: TRT
AUTOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Procurador: Sandra Maria Linck Squillace.
RÉU: Maria Neuma Alves da Silva.
Do que para constar eu, ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, Chefe do Setor de
Suporte, lavrei e conferi esta ata que, lida e achada conforme, será assinada pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da
Presidência.
Cuiabá, 29 de agosto de 2008.
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência
ATA DA 157ª AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
DE 2008
DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
Às 17:00 h de 1 de setembro de 2008, segunda-feira, na sala da distribuição desta 23ª
Região, na Av. Historiador Rubens de Mendonça,3355 - Centro Político Administrativo,
Página 1 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSMAIR COUTO, procedeu-
se em audiência pública, pelo Sistema de Processamento de Dados, à distribuição do(s)
processo(s) abaixo relacionado(s):
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
TRT MS - 00271.2008.000.23.00-5
ORIGEM: TRT
IMPETRANTE: Iran Miguel Scaff.
Advogado: Luiz Alfeu Moojen Ramos e outro(s).
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
LITISCONSORTE: Milena Soares Teodoro dos Santos.
Do que para constar eu, ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, Chefe do Setor de
Suporte, lavrei e conferi esta ata que, lida e achada conforme, será assinada pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da
Presidência.
Cuiabá, 1 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência
ATA DA 158ª AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
DE 2008
DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
Às 17:30 h de 2 de setembro de 2008, terça-feira, na sala da distribuição desta 23ª Região,
na Av. Historiador Rubens de Mendonça,3355 - Centro Político Administrativo, sob a
presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSMAIR COUTO, procedeu-se em
audiência pública, pelo Sistema de Processamento de Dados, à distribuição do(s)
processo(s) abaixo relacionado(s):
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
TRT IU - 00272.2008.000.23.00-0
ORIGEM: TRT
SUSCITANTE: Adalberto Alves de Matos.
Advogado: Silfarney Vieira Nascimento.
Do que para constar eu, ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, Chefe do Setor de
Suporte, lavrei e conferi esta ata que, lida e achada conforme, será assinada pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da
Presidência.
Cuiabá, 2 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência
ATA DA 159ª AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
DE 2008
DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
Às 13:45 h de 3 de setembro de 2008, quarta-feira, na sala da distribuição desta 23ª Região,
na Av. Historiador Rubens de Mendonça,3355 - Centro Político Administrativo, sob a
presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSMAIR COUTO, procedeu-se em
audiência pública, pelo Sistema de Processamento de Dados, à distribuição do(s)
processo(s) abaixo relacionado(s):
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
TRT MS - 00273.2008.000.23.00-4
ORIGEM: TRT
IMPETRANTE: Marly de Fátima Ferreira.
Advogado: Marly de Fátima Ferreira.
IMPETRANTE: Solange Helena Sversuth.
Advogado: Solange Helena Sversuth.
AUT. COATORA: Exmo Sr Juiz do Trabalho da Vara de Caceres Mt.
LITISCONSORTE: Walkíria Curvo Maciel.
Do que para constar eu, ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, Chefe do Setor de
Suporte, lavrei e conferi esta ata que, lida e achada conforme, será assinada pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da
Presidência.
Cuiabá, 3 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência
ATA DA 67ª AUDIÊNCIA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE 2008
DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
Às 15:00 h de 1 de setembro de 2008, segunda-feira, na sala da distribuição desta 23ª
Região, na Av. Historiador Rubens de Mendonça,3355 - Centro Político Administrativo,
sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSMAIR COUTO, procedeu-
se em audiência pública, pelo Sistema de Processamento de Dados, à distribuição do(s)
processo(s) abaixo relacionado(s):
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
TRT AI - 01390.2007.007.23.01-1
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: DINAP S.A - Distribuidora Nacional de Publicações.
Advogado: Fabio Schneider e outro(s).
AGRAVADO: Jurandi Crimintino da Cruz.
Advogado: Cristovão Ângelo de Moura.
TRT AP - 00055.2002.003.23.01-6
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Euclides Akerley.
Advogado: Marco Aurélio Ballen.
1º AGRAVADO: Metropole Segurança Eletronica Ltda Me e outro(s).
Advogado: Fernanda Mendes Pereira e outro(s).
2º AGRAVADO: Trava Segurança Eletronica Ltda.
TRT AP - 00222.2005.001.23.00-6
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Banco Santander Banespa S.A..
Advogado: Manoel Archanjo Dama Filho e outro(s).
AGRAVADO: João Henrique Paiva.
Advogado: Edmilson Ciro Gonçalves Prates e outro(s).
TRT RO - 00244.2007.022.23.00-9
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RECORRENTE: Resmini e Almeida LTDA-ME (Churrascaria Concordia).
Advogado: Edir Braga Júnior e outro(s).
RECORRIDO: Eliete de Oliveira Sena.
Advogado: Francisco Eudes Gomes de Lima.
TRT RO - 00589.2007.002.23.00-8
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Expresso Nova Cuiaba Ltda..
Advogado: Marcelo Ambrósio Cintra e outro(s).
TRT RO - 01121.2007.003.23.00-7
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Andréa Maria Zattar.
Advogado: Fernanda Araújo Rocha.
2º RECORRENTE: Danila Coelho Tereza Lannes.
Advogado: Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva.
RECORRIDO: João Anastácio de Jesus Filho.
Advogado: Nivaldo Careaga e outro(s).
TRT RO - 01179.2007.005.23.00-3
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Supermercado Rio Sul Ltda.
Advogado: Eder Roberto Pires de Freitas.
2º RECORRIDO: David Garcia da Silva.
Advogado: Nivaldo Careaga e outro(s).
TRT RO - 01289.2007.003.23.00-2
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Dinap S/A Distribuidora Nacional de Publicações.
Advogado: Fabio Schneider e outro(s).
RECORRIDO: Ulysses Duarte de Amorim.
Advogado: Nivaldo Careaga e outro(s).
TRT RO - 00051.2008.009.23.00-9
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: José de Souza.
Advogado: Leidiane Costa da Silva e outro(s).
2º RECORRENTE: Quatro Marcos Ltda..
Advogado: Eder Roberto Pires de Freitas e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 00087.2008.041.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
RECORRENTE: Neuliane Oliveira Henrique.
Advogado: Alcides Ferreira da Rocha Junior.
RECORRIDO: Quatro Marcos Ltda..
Advogado: Wilson Roberto Maciel e outro(s).
TRT RO - 00134.2008.036.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
1º RECORRENTE: Solange Vieira da Silva.
Advogado: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
2º RECORRENTE: Brasil Telecom S/A.
Advogado: Lasthênia de Freitas Varão e outro(s).
1º RECORRIDO: Brasil Telecom S/A.
Advogado: Lasthênia de Freitas Varão e outro(s).
2º RECORRIDO: Solange Vieira da Silva.
Advogado: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
3º RECORRIDO: MEP - Marketing Equipamentos e Produtos de Telecomunicação Ltda.
Advogado: Dalila Coelho da Silva e outro(s).
TRT RO - 00351.2008.096.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRIDO: Frigorífico Vale do Guaporé S.A..
Advogado: Senilton Vicente de Souza e outro(s).
RECORRIDO: Juliana Aparecida de Castro.
Advogado: Heber Aziz Saber e outro(s).
TRT RO - 00435.2008.006.23.00-2
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Sul América Prestadora de Serviços Ltda..
Advogado: Alan Vagner Schmidel.
2º RECORRENTE: Sindicato dos Empregados em Empresas Terceirizadas de Asseio,
Conservação, Limpeza Pública e Locação de Mão-de-Obra de Mato Grosso - SEEAC/MT.
Advogado: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
1º RECORRIDO: Sindicato dos Empregados em Empresas Terceirizadas de Asseio,
Conservação, Limpeza Pública e Locação de Mão-de-Obra de Mato Grosso - SEEAC/MT.
Advogado: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
2º RECORRIDO: Sul América Prestadora de Serviços Ltda..
Advogado: Alan Vagner Schmidel.
3º RECORRIDO: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e
Locação de Mão-de-Obra de Mato Grosso.
Advogado: Rejanne Cristina Galvão da Silva.
TRT RO - 00513.2008.002.23.00-3
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Catulino Ramos.
Advogado: Odete Vieira Fernandes da Silva.
2º RECORRENTE: Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT.
Advogado: Richard Harley Amaral de Souza e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 00543.2008.009.23.00-4
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso - CREDIJUD.
Advogado: Marcos Ferreira Girão Junior e outro(s).
RECORRIDO: Joseana da Silva de Almeida Lino.
Advogado: Marcos Rogério Lima Pinto e Silva.
TRT RS - 00071.2008.002.23.00-5
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT.
Advogado: Murillo Espinola de Oliveira Lima e outro(s).
RECORRIDO: Jesuíno Figueiredo Martins Filho.
Advogado: Nivaldo Careaga e outro(s).
TRT RS - 00648.2008.009.23.00-3
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: J.C. de Souza Correa Transportes - ME.
Advogado: Marcos Martinho Avallone Pires e outro(s).
RECORRIDO: Wanderleia Rodrigues Bandeira.
Advogado: Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo e outro(s).
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
TRT AI - 00310.2008.096.23.01-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
AGRAVANTE: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A..
Advogado: Alan Vagner Schmidel e outro(s).
AGRAVADO: José Roberto da Silva Martins.
Advogado: Robervelte Braga Francisco e outro(s).
TRT AP - 01437.1997.004.23.00-2
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Gomes & Deus Ltda - Me e outro(s).
Advogado: Fábio Yegros Pereira e outro(s).
AGRAVADO: União.
Procurador: Nicole Romeiro Taveiros.
TRT AP - 01354.2005.008.23.00-0
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Jose Benedito Correa do Amaral.
Advogado: Sebastião da Silva Gregório.
AGRAVADO: Ivan Messias Almeida.
Advogado: Rodrigo Schossler e outro(s).
TRT AP - 01378.2007.031.23.00-8
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
AGRAVANTE: Luitt Conceição Ortega.
Advogado: Luitt Conceição Ortega.
AGRAVADO: Atacado de Alimentos Morro Grande Ltda ME.
TRT AP - 00363.2008.031.23.00-3
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
AGRAVANTE: Estado de Mato Grosso.
Procurador: Maria Helena dos Santos Souza.
AGRAVADO: Manoel Alvares Campos Junior.
Advogado: Manoel Alvares Campos Júnior.
TRT RO - 00940.2007.003.23.00-7
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Empresa Colibri Transportes Ltda.
Advogado: Armando Biancardini Candia e outro(s).
2º RECORRENTE: Dorival Mateos Menardi (Espólio de).
Advogado: Ignez Maria Mendes Linhares.
1º RECORRIDO: Dorival Mateos Menardi (Espólio de).
Advogado: Ignez Maria Mendes Linhares.
2º RECORRIDO: Empresa Colibri Transportes Ltda.
Advogado: Armando Biancardini Candia e outro(s).
3º RECORRIDO: Real Previdência e Seguros S/A.
Advogado: Rogério Nunes Guimarães e outro(s).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
TRT RO - 01362.2007.005.23.00-9
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Prosegur Brasil S A Transp de Valores e Segurança.
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia e outro(s).
2º RECORRIDO: Albisney Mesquita Narde.
Advogado: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
TRT RO - 01516.2007.005.23.00-2
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Brasília Soluções Inteligentes Ltda.
Advogado: Nelito Jose Dalcin Junior e outro(s).
2º RECORRENTE: Élzio José da Silva Velasco.
Advogado: Marcelo dos Santos Barbosa.
1º RECORRIDO: Élzio José da Silva Velasco.
Advogado: Marcelo dos Santos Barbosa.
2º RECORRIDO: Brasília Soluções Inteligentes Ltda.
Advogado: Nelito Jose Dalcin Junior e outro(s).
3º RECORRIDO: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda..
Advogado: Mauricio Benedito Petraglia Júnior e outro(s).
4º RECORRIDO: Estado de Mato Grosso.
Procurador: Deusdete Pedro de Oliveira.
TRT RO - 01560.2007.002.23.00-3
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Petroluz Transportadora Ltda.
Advogado: Joslaine Fábia de Andrade e outro(s).
2º RECORRENTE: Luciano Correia de Araújo.
Advogado: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 01574.2007.003.23.00-3
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado: Leonardo Randazzo Neto e outro(s).
2º RECORRENTE: Regina Paula Aguiar Ribas.
Advogado: Edmilson Ciro Gonçalves Prates e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 02609.2007.051.23.01-8
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Paulo de Andrade Junqueira.
Advogado: Ledijane Zandonadi.
2º RECORRIDO: Sérgio Bispo dos Santos.
Advogado: Donizeti Lamim.
TRT RO - 00029.2008.041.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
RECORRENTE: Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda.
Advogado: José Rodolfo Novaes Costa.
RECORRIDO: Americo Manoel Bee.
Advogado: Cristiano Monteiro Baggio e outro(s).
TRT RO - 00109.2008.041.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
RECORRENTE: Gilvandro Alves Bueno.
Advogado: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
RECORRIDO: R C - Assessoria, Planejamento e Assistência Técnica Ltda.
Advogado: Jakson Roberto Paschoal.
TRT RO - 00400.2008.081.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
RECORRENTE: Lurdes Montarini.
Advogado: Benedito Barcelo de Moraes e outro(s).
RECORRIDO: Município de Juína/MT.
Advogado: Viviane Santin Rodrigues.
TRT RO - 00469.2008.003.23.00-8
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Cleber Franki José Mungo e outro(s).
Advogado: José Ricardo Elias.
1º RECORRIDO: Banco Dibens S/A.
Advogado: Leonardo Randazzo Neto e outro(s).
2º RECORRIDO: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado: Leonardo Randazzo Neto e outro(s).
TRT RO - 00579.2008.006.23.00-9
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Benedito de Moura Rodrigues.
Advogado: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
1º RECORRIDO: Panamericano Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.
Advogado: Pedro Martins Verao e outro(s).
2º RECORRIDO: Tham Transportes Rodoviarios Ltda..
TRT RS - 00688.2008.009.23.00-5
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Roberta de Jesus Santiago.
Advogado: José Olimpio de Souza Filgueiras.
RECORRIDO: Teleperformance CRM S/A.
Advogado: Ludmila de Moura Bouret e outro(s).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
TRT AI - 00217.2008.001.23.01-9
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Tut Transportes Ltda.
Advogado: Doriane Jurema Psendziuk Carvalho e outro(s).
AGRAVADO: Raimundo Rodrigues da Silva.
Advogado: Georgia Christina Libório Barroso.
TRT AP - 00096.2004.001.23.00-9
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Ete- Engenharia de Telecomunicaçoes e Eletricidade S/A.
Advogado: Jackson Mário de Souza e outro(s).
1º AGRAVADO: Vicente de Paulo Monteiro.
Advogado: Edenir Catarina Delgado.
2º AGRAVADO: União (INSS).
Procurador: Nicole Romeiro Taveiros.
TRT AP - 00402.2006.009.23.00-0
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Município de Cuiabá/MT.
Procurador: Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis e outro(s).
AGRAVADO: Maria da Piedade de Oliveira.
Advogado: Rejanne Cristina Galvão da Silva.
TRT AP - 00753.2008.004.23.00-0
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Katiane Garcia.
Advogado: Nilson Balbino Vilela Junior.
AGRAVADO: Marcelo Gonçalo Pompeu.
Advogado: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
TRT RO - 00325.2007.007.23.00-6
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Jorge Sophia Neto.
Advogado: José Moreno Sanches Júnior e outro(s).
TRT RO - 00762.2007.076.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Jaldenir Pinheiro.
Advogado: José Luiz da Silva.
2º RECORRIDO: Carlos Vian.
Advogado: Clóvis Henrique Florêncio de Lima e outro(s).
TRT RO - 00945.2007.081.23.00-5
Página 4 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Olavo Oliveira Justino Junior - EPP(Madeireira São Paulo).
Advogado: André Rodrigo Schneider e outro(s).
2º RECORRIDO: Vilmar Lauro Lubenow.
Advogado: João Afonso Petenatti e outro(s).
TRT RO - 01014.2007.091.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
RECORRENTE: Rosilda dos Santos.
Advogado: Marcelo de Oliveira.
RECORRIDO: Nelson da Cunha Cintra e Outros.
Advogado: Antonio Ferreira Destro.
TRT RO - 01101.2007.001.23.00-3
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Sempregas Ltda.
Advogado: Marcus Fernando Fontes Von Kirchenheim e outro(s).
TRT RO - 01316.2007.021.23.00-9
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO: Abastecedora Aparecida do Norte LTDA (Posto Cidade).
Advogado: Wilson Martinelli e outro(s).
TRT RO - 00013.2008.096.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: Terrafácil Serviços de Terraplenagem Ltda.
Advogado: Alan Vitor Braga e outro(s).
1º RECORRIDO: Lindolfo Antunes.
Advogado: Robervelte Braga Francisco e outro(s).
2º RECORRIDO: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A..
Advogado: Alan Vagner Schmidel e outro(s).
TRT RO - 00057.2008.096.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: Euclides de Souza Dias.
Advogado: Alexandre Augusto Vieira e outro(s).
RECORRIDO: Frigorífico Vale do Guaporé S.A..
Advogado: Senilton Vicente de Souza.
TRT RO - 00114.2008.091.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
RECORRENTE: Raimundo Francisco Araújo Mendes.
Advogado: Ricardo Jorge da Cunha Fontes.
1º RECORRIDO: Auto Posto Araputanga Ltda e outro(s).
Advogado: Ana Lúcia de Freitas Alvarez.
2º RECORRIDO: Auto Posto Aramar Ltda.
3º RECORRIDO: Jay Soares da Silva.
Advogado: Oswaldo Alvares de Campos Junior.
TRT RO - 00140.2008.009.23.00-5
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Moveleiros Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME.
Advogado: Luiz Vieira de Souza e outro(s).
2º RECORRIDO: Marcelo Alexandre Pereira da Silva.
Advogado: Marta Maria Dias.
TRT RO - 00406.2008.081.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
RECORRENTE: Nilda Rodrigues dos Santos.
Advogado: Benedito Barcelo de Moraes e outro(s).
RECORRIDO: Município de Juína/MT.
Advogado: Viviane Santin Rodrigues.
TRT RS - 00508.2008.004.23.00-3
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: RSB Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.
Advogado: Éder Roberto Pires de Freitas e outro(s).
RECORRIDO: Odir Santos de Arruda.
Advogado: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
TRT RS - 00710.2008.002.23.00-2
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Benedito Damásio de Almeida.
Advogado: Vilson Pedro Nery.
RECORRIDO: João Antonio Dias..
Advogado: Evely Bocardi de Miranda e outro(s).
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
TRT AP - 00626.2003.004.23.00-7
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Sondotecnica Engenharia de Solos S A.
Advogado: Jackson Mário de Souza e outro(s).
AGRAVADO: Wilson Martins Monteiro.
Advogado: Gláucia Maria de Carvalho.
TRT AP - 00614.2006.007.23.01-7
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: João Carlos Segala.
Advogado: Marco Aurélio Ballen e outro(s).
AGRAVADO: União (INSS).
Procurador: Nicole Romeiro Taveiros.
TRT RO - 00525.2007.096.23.00-8
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: MD Materiais de Construção Ltda.
Advogado: Ramão Wilson Junior e outro(s).
RECORRIDO: Gilson Alves de Souza.
Advogado: Alexandre Augusto Vieira.
TRT RO - 01099.2007.022.23.00-3
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RECORRENTE: João de Lima Ferreira.
Advogado: Marcelo da Silva Lima.
RECORRIDO: Edilaine Marcela Surubi Barbosa.
Advogado: Maria Isabel Amorim Pereira Portela e outro(s).
TRT RO - 01143.2007.022.23.00-5
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RECORRENTE: ADM do Brasil Ltda..
Advogado: João Roberto Ziliani e outro(s).
RECORRIDO: Etelvino Andrades de Souza.
Advogado: Sadi Cordeiro de Oliveira e outro(s).
TRT RO - 01222.2007.002.23.00-1
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Pantanal Transportes Urbanos Ltda..
Advogado: Marcelo Ambrósio Cintra e outro(s).
2º RECORRENTE: Fabiana Cristina Carvalho Uliana.
Advogado: Eliana Ávila Antunes e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 01253.2007.005.23.00-1
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Extra Caminhões Ltda.
Advogado: Victor Hugo da Silva Pereira e outro(s).
TRT RO - 01558.2007.003.23.00-0
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado: Danielle Faria Souza e outro(s).
2º RECORRENTE: Aurea Cristina Raffa do Prado.
Advogado: Aline Maia Bueno da Silva.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 00149.2008.001.23.00-5
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Emerson Carlos de Souza.
Advogado: Edmilson Ciro Gonçalves Prates e outro(s).
2º RECORRENTE: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado: Leonardo Randazzo Neto e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 00322.2008.004.23.00-4
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Luis Ricardo da Silva.
Advogado: Marco Aurélio Ballen.
2º RECORRIDO: Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda.
Advogado: José André Trechaud e Curvo e outro(s).
TRT RO - 00344.2008.096.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT.
Advogado: Murillo Espínola de Oliveira Lima e outro(s).
RECORRIDO: Arquino Bispo de Oliveira.
Advogado: Carolina Barbosa Costa e outro(s).
TRT RO - 00383.2008.096.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A..
Advogado: Alan Vagner Schmidel e outro(s).
RECORRIDO: Robson Borges Leal de Jesus.
Advogado: Robervelte Braga Francisco e outro(s).
TRT RO - 00425.2008.096.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: E. D. Pimenta & Cia ME - Cerâmica Cedic.
Advogado: Alan Vitor Braga e outro(s).
RECORRIDO: Elizeu Carlos Vieira dos Santos.
Advogado: Adalberto Moreira Dias.
TRT RO - 00516.2008.007.23.00-9
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT.
Advogado: Luiza Iracema Antunes e outro(s).
RECORRIDO: Rodiney Prado da Silva.
Advogado: Odete Vieira Fernandes da Silva.
TRT RS - 00160.2008.026.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE B. DO GARÇAS
RECORRENTE: Weberson dos Santos Araújo.
Advogado: Aline do Valle Carneiro Jenson e outro(s).
RECORRIDO: Fundação Universitária de Brasília - FUBRA.
Advogado: Maria Cecília Galbiatti de Oliveira e outro(s).
TRT RS - 00739.2008.004.23.00-7
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Salatiel de Carvalho Sobrinho.
Advogado: Odevaldo Leotti.
RECORRIDO: Mieko Kobayashi Amaral.
Advogado: Wilson Saenz Surita Júnior.
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
TRT AI - 00418.2008.006.23.01-8
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Praiamar Indústria Comércio e Distibuição Ltda.
Advogado: Evandro Pelissel Celles e outro(s).
AGRAVADO: Afonso Manoel Martins.
Advogado: Marta Maria Dias.
TRT AP - 01119.2001.001.23.00-0
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Kazuyoshi Uemura Comércio Ltda.
Advogado: Luci Helena Souza Silva Monteiro e outro(s).
AGRAVADO: Albertino Dias de Moraes.
Advogado: Valdevino Ferreira de Amorim e outro(s).
TRT AP - 00375.2005.036.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
AGRAVANTE: Jucilene Rodrigues da Silva.
Advogado: Rui Carlos Diolindo de Farias.
AGRAVADO: Ana Maria da Silva - Panificadora - ME e outro(s).
Advogado: Marcelo Gustavo Pinheiro Polonio.
TRT AP - 00872.2007.009.23.00-4
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT.
Advogado: Murillo Espinola de Oliveira Lima e outro(s).
AGRAVADO: Airson Adriano Ribeiro de Oliveira.
Advogado: Andréa Maria Zattar e outro(s).
TRT AP - 01599.2007.007.23.00-2
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Fortesul Serviços Construções E Saneamento Ltda.
Advogado: Max Magno Ferreira Mendes e outro(s).
AGRAVADO: Juscelino Nunes de Andrade.
Advogado: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
TRT RO - 00583.2004.003.23.00-4
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Centrais Elétricas do Norte Do Brasil S/A - Eletronorte.
Advogado: Maristela Fátima Morizzo Nascimento e outro(s).
2º RECORRIDO: Antonio Wilson Vieira Rocha.
Advogado: Júlio César de Oliveira.
3º RECORRIDO: Cia Técnica de Engenharia Elétrica Ltda..
Advogado: Zanon de Paula Barros e outro(s).
TRT RO - 00151.2007.007.23.00-1
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Centro de Formação de Condutores Modelo Ltda. - ME.
Advogado: Abilio Custodio de Melo.
TRT RO - 00758.2007.001.23.00-3
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Pantanal Transportes Urbanos Ltda..
Advogado: Marcelo Ambrósio Cintra e outro(s).
2º RECORRIDO: Expresso Nova Cuiaba Ltda..
Advogado: Pedro Martins Verão e outro(s).
TRT RO - 01064.2007.003.23.00-6
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: João Bosco Arrais.
Advogado: Francisco Anis Faiad e outro(s).
RECORRIDO: Banco do Brasil S.A..
Advogado: Nagib Kruger e outro(s).
TRT RO - 01226.2007.051.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Adilson José Mayer.
Advogado: José Afonso Fraga e outro(s).
2º RECORRIDO: Semeagro Comércio e Representações Ltda..
TRT RO - 01578.2007.008.23.00-3
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Nunes e Arruda Ltda.
Advogado: Amanda de Lucena Barreto e outro(s).
2º RECORRIDO: Ilso Romão da Silva.
Advogado: Celso Alves Cezar.
TRT RO - 00007.2008.081.23.00-6
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Jamiro Pereira Siqueira.
Advogado: Benedito Barcelo de Moraes e outro(s).
2º RECORRIDO: Eduardo Critilliano Santiago-(Borracharia e Lava Car Santiago).
TRT RO - 00090.2008.061.23.00-9
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
1º RECORRENTE: Quatro Marcos Ltda.
Advogado: Saul Ribeiro de Assis Neto e outro(s).
2º RECORRENTE: Luzimar Leite de Jesus.
Advogado: Oswaldo Augusto Benez dos Santos e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 00095.2008.076.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Soma - Serviços Oficina e Manutenção Aeronáutica Ltda.
Advogado: Marcelo Gonçalves e outro(s).
2º RECORRIDO: Ederaldo Lira Torres.
Advogado: Léo Nunes e outro(s).
TRT RO - 00310.2008.008.23.00-5
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Ubiratã Bueno Barbosa.
Advogado: Mosar Fratari Tavares e outro(s).
RECORRIDO: José Osmar Borges (Espólio de).
Advogado: Claudia Regina Oliveira Santos Ferreira e outro(s).
TRT RO - 00384.2008.096.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A..
Advogado: Alan Vagner Schmidel e outro(s).
RECORRIDO: Severino José Barreto.
Advogado: Robervelte Braga Francisco e outro(s).
TRT RO - 00498.2008.006.23.00-9
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Comércio de Combustíveis Santa Edwiges Ltda.
Advogado: Waldir Cechet Junior e outro(s).
2º RECORRENTE: Irlei Bazilio de Queiroz.
Advogado: Mauricio Benedito Petraglia Junior e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RS - 00196.2008.007.23.00-7
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Tam Linhas Aéreas S/A..
Advogado: Renato de Perboyre Bonilha e outro(s).
RECORRIDO: Jefferson Antonio da Silva.
Advogado: Elieser da Silva Leite.
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
TRT AP - 01505.2003.002.23.00-0
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Mayk Soares de Lara.
Advogado: Cleber Calixto da Silva e outro(s).
1º AGRAVADO: Novo Espaço Moveis e Decoraçoes Ltda Epp.
2º AGRAVADO: Luzia Aparecida da Silva.
3º AGRAVADO: Niuceir Delfina da Silva.
TRT AP - 00403.2006.009.23.00-4
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
AGRAVANTE: Município de Cuiabá/MT.
Procurador: Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis e outro(s).
AGRAVADO: Maria Amélia Rodrigues de Oliveira.
Advogado: Rejanne Cristina Galvão da Silva.
TRT AP - 00737.2008.021.23.00-3
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE: União.
Procurador: Carlos Eduardo Latterza de Oliveira.
AGRAVADO: Souza & Souza Ltda.
Advogado: Léa Carvalho Moraes Brzezinski.
TRT RO - 02558.2005.022.23.00-4
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
1º RECORRENTE: Consórcio Cigla-Sade.
Advogado: Murillo Espínola de Oliveira Lima e outro(s).
2º RECORRENTE: José Ricarte de Souza.
Advogado: Anselmo Siqueira Cardinal e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 01575.2006.007.23.00-2
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Condomínio do Shopping Center Três Américas.
Advogado: Isabel Cristina Guarim da Silva Arruda e outro(s).
TRT RO - 00054.2007.051.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Vacari & Souza Ltda-ME.
Advogado: Andréia Cristina Missio e outro(s).
2º RECORRIDO: Osvaldo Aparecido Ramos.
Advogado: Tania Mara Lorenzoni Wojahn.
TRT RO - 00734.2007.003.23.00-7
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
1º RECORRENTE: Alan Cordeiro da Silva.
Advogado: Rúbia Simone Leventi.
2º RECORRENTE: Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda.
Advogado: João Batista da Silva e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 01368.2007.003.23.00-3
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Inacio Raul de Lima.
Advogado: Rodrigo Schossler e outro(s).
1º RECORRIDO: Simarelli Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda.
Advogado: Lorivaldo Fernandes Stringheta e outro(s).
2º RECORRIDO: Paradise Auto Posto Cuiaba Ltda.
Advogado: José Arlindo do Carmo e outro(s).
3º RECORRIDO: Rika Empreiteira de Mão de Obra Ltda.
TRT RO - 01486.2007.001.23.00-9
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: José Martins França - EPP.
Advogado: Marcelo dos Santos Barbosa e outro(s).
TRT RO - 00091.2008.036.23.00-3
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
1º RECORRENTE: Júlio César Michelin de Azevedo.
Advogado: Ledocir Anholeto e outro(s).
2º RECORRENTE: Banco do Brasil S.A..
Advogado: Nagib Kruger e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
TRT RO - 00153.2008.001.23.00-3
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Quatro Marcos Ltda..
Advogado: Eder Roberto Pires de Freitas e outro(s).
TRT RO - 00287.2008.005.23.00-0
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Procurador: Maria Lúcia Rocha Lima.
RECORRIDO: Igor José de Oliveira.
Advogado: José Carlos Formiga Júnior e outro(s).
TRT RO - 00389.2008.096.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
RECORRENTE: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A..
Advogado: Alan Vagner Schmidel e outro(s).
RECORRIDO: Vitor Carlos de Lima.
Advogado: Robervelte Braga Francisco e outro(s).
TRT RO - 00544.2008.002.23.00-4
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Ltda.
Advogado: Geraldo Carlos de Oliveira e outro(s).
RECORRIDO: Webron Campos Rodrigues.
Advogado: Maria Luiza Cardoso Alamino.
TRT RO - 00744.2008.036.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RECORRENTE: Alberi Edgar Engers.
Advogado: Helio Tomoaki Uriu.
RECORRIDO: Elder Feliciano da Silva.
Advogado: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
TRT RS - 01464.2007.008.23.00-3
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RECORRENTE: Alessandro Morbeck Teixeira-ME.
Advogado: Renato de Perboyre Bonilha e outro(s).
RECORRIDO: Cristiane Adriela de Menezes.
Advogado: Odevaldo Leotti.
TRT RS - 00694.2008.051.23.00-8
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RECORRENTE: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.
Advogado: Cristiano Pizzatto.
RECORRIDO: Jair Pereira Reis.
Advogado: José Ricardo Ferreira Gomes e outro(s).
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL N. 088/2008 - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - SECRETARIA
JUDICIÁRIA
PROCESSO N.º 02274.1991.001.23.00-0
RECLAMADO: METAMAT
ADVOGADO: Agrícola Paes de Barros
RECLAMANTE: Devanil Rodrigues dos Santos
ADVOGADO: Rosemary Alcaraz Orta Coutinho
Despacho de fl. 272
STP - SEÇÃO DE AÇÕES ORIGINÁRIAS E
PROCESSAMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
TRT AI - 00013.2008.096.23.01-5
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
AGRAVANTE: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A..
Advogado: Alan Vagner Schmidel e outro(s).
1º AGRAVADO: Lindolfo Antunes.
Advogado: Robervelte Braga Francisco e outro(s).
2º AGRAVADO: Terrafácil Serviços de Terraplenagem Ltda.
Advogado: Alan Vitor Braga.
REDISTRIBUIÇÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
TRT RO - 00038.2008.086.23.00-9
ORIGEM: VARA DO TRABALHO ÁGUA BOA
1º RECORRENTE: José Angelo Cruz.
Advogado: Rodrigo Zampoli Pereira.
2º RECORRENTE: Ferticana Comércio e Representações Ltda.
Advogado: Fabiola Willers.
1º RECORRIDO: Ferticana Comércio e Representações Ltda e outro(s).
Advogado: Fabiola Willers.
2º RECORRIDO: José Angelo Cruz.
Advogado: Rodrigo Zampoli Pereira.
Do que para constar eu, ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, Chefe do Setor de
Suporte, lavrei e conferi esta ata que, lida e achada conforme, será assinada pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da
Presidência.
Cuiabá, 1 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
PRECATÓRIOS
Desembargador Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência
Vistos, etc.
Intime-se a executada METAMAT, via Patrono, para se manifestar, num prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, acerca da adesão do exequente ao Termo de Transação.
Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2008 (quarta-feira).
Luís Aparecido Ferreira Torres
Juiz do Trabalho
DESPACHOS
DESPACHO: AR - 00269.2008.000.23.00-6 - FOLHA(S): 305/306
TRT - PROC 00269.2008.000.23.00-6
AUTOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCURADOR: Sandra Maria Linck Squillace.
RÉU: Maria Neuma Alves da Silva.
Vistos os autos.
Trata-se de Ação Rescisória com supedâneo no art. 485, inciso IX, do Código de Processo
Civil e art. 836 da CLT, cumulado com pedido de liminar, com o objetivo de rescindir
sentença (fls.125/131) e acórdão deste Tribunal (fls.148/162), que não reconheceu a
transmudação de regime celetista para estatutário e condenou a Autarquia a efetuar os
depósitos do FGTS na conta da Ré de todo o período laboral.
Alega a Autarquia/Autora que a coisa julgada que se pretende rescindir resultou de decisão
proferida por juízo absolutamente incompetente, além de ter violado literal dispositivo
constitucional. Requer, ao final, a concessão liminar acautelatória a fim de seja suspensa a
execução da sentença até decisão final desta Ação Rescisória.
Juntou documentos (fls.27/301), dentre estes, a certidão de trânsito em julgado (fls.192) e
deu à causa o valor de R$30.045,22 (trinta mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois
centavos).
A parte é dispensada do depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa (art.
836 da CLT), nos termos do art. 488, parágrafo único do CPC e Súmula n. 175 do STJ.
O art. 273, § 7º, do CPC condiciona o deferimento de providência de natureza cautelar ao
juízo discricionário do magistrado, quando presentes os respectivos pressupostos, quais
sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Acrescente-se, ainda, que o pedido de suspensão liminar da execução contraria o art. 489,
do Código de Processo Civil, verbis:
"Art. 489. A ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda."
Contudo, ainda que cabível o pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória
ou na fase recursal, nos termos da Súmula n. 405 do colendo Tribunal Superior do
Trabalho, indefiro, por ora, o pedido.
Atendidos os pressupostos legais para o ajuizamento da Ação Rescisória, determino a
citação da Ré, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, nos termos do
art. 491 do Código de Processo Civil.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2008.
MARIA BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA
Desembargadora Relatora
DESPACHO: AR - 00546.2007.000.23.00-0 - FOLHA(S): 102
TRT - PROC 00546.2007.000.23.00-0
AUTOR: Instituto Educacional Matogrossense - IEMAT.
ADVOGADO: Francisco Anis Faiad e outro(s).
RÉU: Ivanir de Carvalho.
Vistos, etc.
Tendo em vista os termos da conclusão de fl. 101, bem como cumprimento dos
procedimentos determinados pelo Exmo. Desembargador Relator às fls. 95/96 no que tange
aos valores até então existentes nestes autos, torno sem efeito o despacho de fl. 87 que
determinou seu arquivamento com pendência do débito das custas processuais.
Ato contínuo, considerando o comprovante de pagamento das custas processuais acostado à
fl. 99, ante a inexistência de débito pendente, arquivem-se os autos observadas as cautelas
de estilo.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Presidente, na forma regimental
DESPACHO: DC - 00138.2006.000.23.00-7 - FOLHA(S): 558
TRT - PROC 00138.2006.000.23.00-7
SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá.
ADVOGADO: Adriano Gonçalves da Silva.
SUSCITADO: Federação Do Comércio Do Estado De Mato Grosso - Fecomércio.
ADVOGADO: Ketrin Espir e outro(s).
SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá -
SICOMÉRCIO.
ADVOGADO: Ketrin Espir e outro(s).
Vistos, etc.
Considerando o retorno dos autos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do
colendo TST que deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo suscitado
(acórdão às fls. 527/553), bem como o comprovante de pagamento das custas processuais
acostado à fl. 500, ante a inexistência de encargos pendentes, arquivem-se os autos
observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Presidente, na forma regimental
DESPACHO: MS - 00129.2008.000.23.00-8 - FOLHA(S): 163
TRT - PROC 00129.2008.000.23.00-8
IMPETRANTE: Fundação Universidade de Brasília - UnB.
PROCURADOR: Claudio Cezar Fim.
IMPETRANTE: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área
de Saúde - FUNSAÚDE.
PROCURADOR: Claudio Cezar Fim.
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Barra do
Garças/MT.
Vistos, etc.
Considerando os termos da conclusão informando que a intimação de fl. 159 retornou
constando como motivo "recusado, ante a existência de requerimento formulado pela
Procuradoria da União na petição protocolizada sob o n.º 106145.2008, reitere-se a
intimação, via postal, do impetrante (FUNSAÚDE) no endereço declinado: Faculdade de
Ciências da Saúde, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília-DF, CEP:
70.910-900, conforme requerido na petição de fl.160
Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Presidente, na forma regimental
DESPACHO: MS - 00203.2008.000.23.00-6 - FOLHA(S): 64
TRT - PROC 00203.2008.000.23.00-6
IMPETRANTE: Kátia Regina Brito Feguri.
ADVOGADO: Izonildes Pio da Silva e outro(s).
IMPETRANTE: Rafick Samir Feguri.
ADVOGADO: Izonildes Pio da Silva e outro(s).
IMPETRANTE: Samira Brito Feguri.
ADVOGADO: Izonildes Pio da Silva e outro(s).
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
Vistos, etc.
Ante o pagamento das custas processuais, comprovante acostado à fl. 62, bem como a
inexistência de encargos pendentes, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Presidente, na forma regimental
DESPACHO: MS - 00257.2008.000.23.00-1 - FOLHA(S): 87
TRT - PROC 00257.2008.000.23.00-1
IMPETRANTE: Maria Cleuza Ortt Saquete.
ADVOGADO: Francisco Antunes do Carmo e outro(s).
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
LITISCONSORTE: Zilene de Souza Rodrigues.
Vistos, etc.
I - Considerando os termos do requerimento apresentado pela impetrante na petição
protocolizada sob n. 105900.2008, por meio da qual expressamente desiste do prazo
recursal, defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial da
presente ação mandamental, à exceção do instrumento de mandato, os quais deverão ser-lhe
entregues;
II - Intime-se a impetrante;
Cuiabá-MT, 1 de setembro de 2008.
ROBERTO BENATAR
Relator
DESPACHO: MS - 00268.2008.000.23.00-1 - FOLHA(S): 137/138
TRT - PROC 00268.2008.000.23.00-1
IMPETRANTE: Espólio de Daniel de Souza Rocha.
ADVOGADO: Nilce Macedo e outro(s).
IMPETRANTE: Rosana Rocha.
ADVOGADO: Nilce Macedo e outro(s).
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
LITISCONSORTE: União (INSS).
Vistos, etc.
Os Impetrantes argúem a ilegalidade da decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz do
Trabalho André Araujo Molina, enquanto Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-
MT, proferida nos autos do processo n. 01237.2007.003.23.00-6, que determinou a penhora
de alugueres, na monta de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) por mês, proveniente da
locação de um imóvel localizado na Rua Barão de Melgaço, n. 2.800, Cuiabá-MT.
Ademais, os Impetrantes aduzem que se encontram presentes todos os requisitos
necessários à concessão da liminar, nos moldes do quanto disposto pelo art. 7°, inciso II, da
Lei 1.533/51, pois o relevante fundamento pode ser extraído das provas constantes nos
autos e, além disso, a eventual demora da prestação jurisdicional poderia resultar em danos
irreparáveis, pois os alugueres penhorados possuem natureza alimentar. Em razão disso,
pedem que seja concedida liminar para tornar insubsistente a penhora determinada pela
autoridade coatora.
Em sede de cognição sumária, não me convenci da existência do requisito do periculum in
mora, indispensável à concessão da medida liminar, pois os documentos de folhas 128 a
135 demonstram que os Impetrantes são possuidores de vultoso patrimônio, razão pela qual
não prospera a alegação de que a penhora dos alugueres possa resultar em privações de
ordem alimentar à Impetrante (Rosana Rocha) e a seus dependentes.
Em razão do exposto, indefiro a liminar.
Cientifique-se a autoridade coatora para, acaso queira, apresentar informações no prazo
legal.
Cite-se a União para integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária.
Decorridos os prazos das informações e da contestação, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2008.
EDSON BUENO DE SOUZA
Desembargador Relator
DESPACHO: MS - 00271.2008.000.23.00-5 - FOLHA(S): 82/85
TRT - PROC 00271.2008.000.23.00-5
IMPETRANTE: Iran Miguel Scaff.
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos e outro(s).
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
LITISCONSORTE: Milena Soares Teodoro dos Santos.
Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizada por Iram
Miguel Scaff em face de ato do Excelentíssimo Juiz do Trabalho da egrégia 6ª Vara do
Trabalho de Cuiabá/MT, que desconsiderou a personalidade jurídica da executada,
determinando a inclusão do impetrante no pólo passivo da demanda.
Pois bem.
O mandado de segurança consubstancia ação de natureza constitucional, destinado à
proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de poder emanado de
autoridade pública, não se admitindo sua impetração contra decisão judicial passível de ser
atacada por meio processual próprio.
O writ contra ato judicial representa providência excepcional, atraindo requisitos para a
impetração, entre os quais a inexistência de recursos. A teor do art. 5º, II da Lei n. 1.533/51,
a ação de mandado de segurança não comporta manejo para atacar ato judicial passível de
ser analisado por meio processual adequado, sob pena de banalizar-se o uso do writ,
retirando-lhe o caráter de excepcionalidade.
O rigor da Súmula n. 267 do excelso STF, segundo a qual não cabe mandado de segurança
contra ato judicial passível de recurso ou correição, tem sido abrandado pela jurisprudência,
vindo a ser admitido em casos excepcionais de manifesta ilegalidade, com risco de perda
irremediável do direito, hipótese não configurada nos autos.
É cediço que contra as decisões proferidas na fase executiva, mormente as pertinentes à
garantia da execução e desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o meio
processual próprio é a ação de embargos à execução (art. 884 da CLT), e, sucessivamente,
o recurso de agravo de petição, sendo que o mandado de segurança não pode ser utilizado
em substituição à ação própria, prevista em lei, para discutir o ato judicial questionado.
O provimento jurisdicional almejado não se enquadra nas hipóteses justificadoras da
admissibilidade do remédio heróico, porque, consoante vasto ensinamento doutrinário, o
writ consubstancia-se em meio idôneo, podendo ser eficazmente utilizado, quando inexistir
no ordenamento jurídico remédio pronto e eficiente contra a ofensa ou ameaça de ofensa
por parte de autoridade a direito líquido e certo, e quando manifesto o prejuízo irreparável
ou de difícil composição.
Esta Corte assim tem se pronunciado:
"MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DESCONSIDERA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA E DETERMINA A CITAÇÃO DE EX-
SÓCIO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE
RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Existindo recurso próprio para atacar a decisão judicial imputada ilegal e abusiva, no caso,
os embargos de terceiro, incabível o mandado de segurança. Exegese da OJ 92 da SDI-2 do
C.TST. Cumpre registrar que não houve bloqueio de numerário do impetrante, pelo que
também não se cogita do risco de dano irreparável, que poderia ensejar o cabimento do
mandamus. Mandado de segurança não admitido."
(Tribunal Pleno - MS 00339/2006-4 - Rel. Des. João Carlos - DJE 30.05.07 - extraído do
respectivo sítio)
Consigno, apenas, dissentir do aludido julgado quanto à indicação como remédio jurídico
cabível para "atacar a decisão judicial imputada ilegal e abusiva" os embargos de terceiro,
pois se já há decisão do juiz da execução despersonalizando a empresa e incluindo os
sócios na polaridade passiva, não podem eles se dizer terceiros, restando-lhes apenas a via
dos embargos à execução para deduzirem toda a matéria de defesa que entenderem
pertinente, inclusive eventual argüição de ausência de responsabilidade quanto ao débito
exeqüendo.
De qualquer sorte, a matéria atinente à desconsideração da personalidade jurídica da
empresa e redirecionamento da execução em face dos sócios não rende ensejo à utilização
do mandado de segurança, sendo certo que admitir esse excepcionalíssimo remédio
processual para o fim colimado significa, em verdade, profunda e incomensurável
ingerência e atroz subtração do poder discricionário do juiz na condução do processo.
Não bastasse isso, observo que o impetrante, anteriormente ao ajuizamento deste mandado
de segurança, opôs exceção de pré-executividade. Ora, se o próprio autor elegeu,
primeiramente, tal remédio jurídico para alcançar seu objetivo, sendo este admitido e, no
mérito, rejeitado, não pode pretender valer-se de novo remédio com o mesmo fim, tendo
em vista que já houve a prestação jurisdicional.
Dessarte, por ser passível de ação e recurso próprios, julgo incabível o presente mandamus,
indeferindo liminarmente a petição inicial, nos termos dos arts. 1º, 5º, II e 8º da Lei n.
1.533/51 c/c art. 132 do Regimento Interno desta Corte, e extingo o processo sem
julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, incisos I e VI do CPC.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas à base de 2% sobre o
valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais) e para este fim considerado.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Intime-se o impetrante.
Cuiabá-MT, 1 de setembro de 2008.
ROBERTO BENATAR
Relator
DESPACHO: RO - 01296.2007.004.23.00-0 - FOLHA(S): 507
TRT - PROC 01296.2007.004.23.00-0
1º RECORRENTE: 5 Estrelas Special Service - Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda.
ADVOGADO: Geandre Bucair Santos e outro(s).
2º RECORRENTE: Lucileide Maria Moura.
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
1º RECORRIDO: Lucileide Maria Moura.
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
2º RECORRIDO: 5 Estrelas Special Service - Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda.
ADVOGADO: Geandre Bucair Santos e outro(s).
3º RECORRIDO: Lojas Renner S.A..
ADVOGADO: Ricardo Benedito Duniz Carvalho e outro(s).
4º RECORRIDO: Lojas Americanas S.A..
ADVOGADO: Alcides Luiz Ferreira e outro(s).
5º RECORRIDO: Banco Bradesco S.A..
ADVOGADO: Gerson da Silva Oliveira e outro(s).
Vistos, etc.
I - Assino aos outorgados, ora renunciantes, o prazo de 10 dias para que comprovem o
recebimento da notificação de renúncia ao mandato enviada à outorgante (5 Estrelas
Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda), sob pena de ser havida por
inexistente a renúncia ora informada, por não atender ao comando legal expresso no art. 45
do CPC, permanecendo eles no patrocínio da causa;
II - Após, conclusos.
Cuiabá-MT, 1 de setembro de 2008.
ROBERTO BENATAR
Relator
STP - SEÇÃO DE RECURSOS
DESPACHO: AI - 00988.2007.007.23.40-5 - FOLHA(S): 207
TRT - PROC 00988.2007.007.23.40-5
AGRAVANTE: Jean Carlos Pedroso Mattos.
ADVOGADO: Rúbia Simone Leventi.
AGRAVADO: Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda.
ADVOGADO: João Batista da Silva e outro(s).
Vistos, etc.
Indefiro o processamento do feito na forma requerida por meio da petição de fls. 204/205.
Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 202/203, mantida por seus fundamentos.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 1 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
DESPACHO: AIRR - 00620.2007.003.23.40-1 - FOLHA(S):
AIRR -00620-2007-003-23-40-1 - 1ª Turma
Agravo de Instrumento
Agravante(s): Eliude Carmem de Andrade Gomes
Advogado(a)(s): Guaracy Carlos Souza (MT - 3287)
Agravado(a)(s): Banco Abn Amro Real S.A.
Advogado(a)(s): Lasthenia de Freitas Varão (MT - 4695)
Vistos, etc.
Mantenho a decisão agravada.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contraminuta
e outras peças que entender necessárias, devidamente autenticadas ou declaradas autênticas
pelos respectivos advogados, a teor do disposto no artigo 897 da CLT c/c os itens VI e IX
da Instrução Normativa n. 16 do colendo TST, bem como, no mesmo prazo, apresentar
contra-razões ao recurso de revista interposto pela agravante nos autos principais e
trasladado aos presentes às fls. 137/158.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, remetam-se os autos ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Após, remetam-se os autos principais à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: AIRR - 00643.2007.026.23.40-0 - FOLHA(S):
AIRR -00643-2007-026-23-40-0 - 1ª Turma
Agravo de Instrumento
Agravante(s): Banco do Brasil S. A
Advogado(a)(s): Romeu de Aquino Nunes (MT - 3770)
Agravado(a)(s): Adalberto Alves de Matos
Advogado(a)(s): Silfarney Vieira do Nascimento (MT - 9980-B)
Vistos, etc.
Mantenho a decisão agravada.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contraminuta
e outras peças que entender necessárias, devidamente autenticadas ou declaradas autênticas
pelos respectivos advogados, a teor do disposto no artigo 897 da CLT c/c os itens VI e IX
da Instrução Normativa n. 16 do colendo TST, bem como, no mesmo prazo, apresentar
contra-razões ao recurso de revista interposto pelo agravante nos autos principais e
trasladado aos presentes às fls. 277/299.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, remetam-se os autos ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Após, remetam-se os autos principais à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: AIRR - 00772.2007.026.23.40-8 - FOLHA(S):
AIRR -00772-2007-026-23-40-8 - 1ª Turma
Agravo de Instrumento
Agravante(s): Caixa Economica Federal
Advogado(a)(s): Sandro Martinho Tiegs (MT - 8423)
Agravado(a)(s): João Anísio De Souza Boechat
Advogado(a)(s): Vanessa Cristina Sperandio (MT - 9175-B)
Vistos, etc.
Mantenho a decisão agravada.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contraminuta
e outras peças que entender necessárias, devidamente autenticadas ou declaradas autênticas
pelos respectivos advogados, a teor do disposto no artigo 897 da CLT c/c os itens VI e IX
da Instrução Normativa n. 16 do colendo TST, bem como, no mesmo prazo, apresentar
contra-razões ao recurso de revista interposto pelo agravante nos autos principais e
trasladado aos presentes às fls. 180/197.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, remetam-se os autos ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Após, remetam-se os autos principais à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: AIRR - 00814.2002.002.23.40-6 - FOLHA(S):
AIRR -00814-2002-002-23-40-6 - 1ª Turma
Agravo de Instrumento
Agravante(s): Estado de Mato Grosso
Advogado(a)(s): Deusdete Predro de Oliveira (MT - 2530)
Agravado(a)(s): Rodenil Gonçalves de Jesus
Advogado(a)(s): César Gilioli (MT - 6696)
Vistos, etc.
Mantenho a decisão agravada.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contraminuta
e outras peças que entender necessárias, devidamente autenticadas ou declaradas autênticas
pelos respectivos advogados, a teor do disposto no artigo 897 da CLT c/c os itens VI e IX
da Instrução Normativa n. 16 do colendo TST, bem como, no mesmo prazo, apresentar
contra-razões ao recurso de revista interposto pelo agravante nos autos principais e
trasladado aos presentes às fls. 222/240.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, remetam-se os autos ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Após, remetam-se os autos principais à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: AIRR - 00834.2007.007.23.40-3 - FOLHA(S):
AIRR -00834-2007-007-23-40-3 - 1ª Turma
Agravo de Instrumento
Agravante(s): Hospital de Olhos de Cuiabá Ltda
Advogado(a)(s): Nelson Feitosa (MT - 3839)
Agravado(a)(s): Patrícia Goretti Serra
Advogado(a)(s): Jacqueline Tardin Brandenburger Mesquita Borba (MT - 9794)
Vistos, etc.
Mantenho a decisão agravada.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contraminuta
e outras peças que entender necessárias, devidamente autenticadas ou declaradas autênticas
pelos respectivos advogados, a teor do disposto no artigo 897 da CLT c/c os itens VI e IX
da Instrução Normativa n. 16 do colendo TST, bem como, no mesmo prazo, apresentar
contra-razões ao recurso de revista interposto pelo agravante nos autos principais e
trasladado aos presentes às fls. 371/401 .
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da agravada, remetam-se os autos ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Após, remetam-se os autos principais à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: AIRR - 00904.2007.001.23.40-5 - FOLHA(S):
AIRR -00904-2007-001-23-40-5 - 1ª Turma
Agravo de Instrumento
Agravante(s): Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S/A - Capaf
Advogado(a)(s): Orlando Campos Baleroni (MT - 4849)
Agravado(a)(s): Maria de Brito França
Advogado(a)(s): Clarissa Lopes Vieira Vidaurre (MT - 9000)
Vistos, etc.
Mantenho a decisão agravada.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contraminuta
e outras peças que entender necessárias, devidamente autenticadas ou declaradas autênticas
pelos respectivos advogados, a teor do disposto no artigo 897 da CLT c/c os itens VI e IX
da Instrução Normativa n. 16 do colendo TST, bem como, no mesmo prazo, apresentar
contra-razões ao recurso de revista interposto pela agravante nos autos principais e
trasladado aos presentes às fls. 113/130.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da agravada, remetam-se os autos ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.
Após, remetam-se os autos principais à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: AP - 01804.2003.005.23.01-6 - FOLHA(S):
AP -01804-2003-005-23-01-6 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. Mário Bruning
Advogado(a)(s): 1. Angenilton Neto Viana (MT - 7654)
Recorrido(a)(s): 1. Fabrício Slaviero Fumagalli
2. Graúna Agro Ltda.
3. Slaviero Agroindustrial Ltda
4. Felipe Slaviero Fumagalli
5. Cristiano Slaviero Fumagalli
6. Solo Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
7. Manchester Agroindustrial Ltda.
8. Sagel Assessoria e Intermediação de Negócios Ltda.
Advogado(a)(s): 1. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
2. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
3. Jocimara Mochi Jorge (PR - 32930)
4. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
5. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
6. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
7. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
8. José Carlos Laranjeira (PR - 15661)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 388; recurso apresentado em
18/08/2008 - fl. 390).
Regular a representação processual, fls. 32/33.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegação(ões):
- violação dos arts. 5º, XXXV, XXXVI, LV; 93, IX, da CF.
- violação do(s) art(s). 832 da CLT.
Sustenta que a decisão proferida pela Segunda Turma desta Corte cerceou seu direito ao
contraditório e à ampla defesa em razão de ter-lhe negado a completa prestação
jurisdicional, na medida em que, não obstante instada por duas vezes via embargos de
declaração, deixou de manifestar-se acerca da omissão apontada, argüida em sede de
agravo de petição, notadamente no que tange ao conhecimento pelo Juízo a quo de
"manifestação intempestiva dos Reclamados (Recorridos) fls. 139/146 (...), sem ouvir o
Reclamante (Recorrente), em face do requerimento de fls. 130/131 e 148/149 (...),
extinguindo a pretensão do Reclamante da execução do crédito trabalhista (...)". (fl. 394)
Consta do acórdão:
"Sem adentrar na questão sobre a validade dos posteriores acordos (ao acordo homologado
em juízo) celebrados entre as partes, a respeito de prazos e forma de quitação, verifico a
preclusão operada em face do reclamante." (fl. 350)
Ante a restrição do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266/TST, descabe análise de
violação à legislação infraconstitucional nas decisões proferidas em execução de sentença.
Revelam os fundamentos delineados no acórdão que a demonstração de contrariedade ao
artigo 5º, incisos XXXV, XXXVI e LV da Lei Maior transita, necessariamente, pelo exame
prévio de preceitos de ordem infraconstitucional, logo, a hipótese não cuida de conflito
direto e frontal ao texto da Constituição, como exigido pelo § 2º do artigo 896 da CLT e
pela Súmula n. 266/TST.
Por fim, não entrevejo a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez
que o acórdão turmário fundamentou sua razão de decidir no acordo entabulado entre as
partes, estabelecendo ter sido a manifestação obreira acerca de seu inadimplemento
acobertada pelo manto da preclusão temporal, não adentrando na questão da
intempestividade dos documentos juntados pela reclamada, mormente por ser esta
matéria irrelevante ao deslinde da controvérsia.
Por fim, não entrevejo a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez
que o acórdão turmário, por intermédio de decisão devidamente motivada, açambarcou tese
no sentido de que a manifestação obreira acerca do inadimplemento do acordo entabulado
entre as partes encontra-se preclusa, não adentrando na matéria alegada pelo reclamante.
Com efeito, observo que as matérias oportunamente suscitadas e essenciais ao deslinde da
controvérsia foram examinadas por esta Corte de Justiça, de forma motivada, fato este que
afasta a alegação de afronta ao artigo 93, IX, da Lei Maior.
PRELIMINAR DE NULIDADE
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 5º, LV, da CF.
Inconforma-se a parte recorrente com a decisão colegiada, a qual alega ser nula, pois obstou
seu pedido de sustentação oral quando do julgamento dos embargos declaratórios.
Em suas razões argumenta que "(...) nessa fase existe o direito da sustentação oral do
recurso processual pelos princípios constitucionais da ampla defesa com os meios e recurso
a ele inerentes, do dever jurisdicional do presidente na sessão de julgamento, que dará a
palavra ao recorrente e recorrido por quinze minutos, a fim de sustentarem as razões do
recurso, e do princípio de prerrogativa profissional do advogado. Logo, interpreta-se que
esse ato constitui direito integrado na ampla defesa das partes, matéria constitucional,
princípio fundamental que não admite exceções, limitações ou regulamentações
cerceadoras em Regimento Interno de Tribunais. A competência que a Constituição
concede aos Tribunais à elaboração do Regimento Interno, assegurado no art. 96, I, "a", as
normas processuais e garantias processuais das partes, não vai ao ponto de fazer limitações
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
às prerrogativas ou atributos profissionais da advocacia." (fl. 397)
Consta do acórdão de embargos declaratórios:
"Não obstante, não conheço do pedido do embargante no que se refere à sustentação oral
pretendida quando do julgamento dos embargos de declaração (f. 356). Este não é o
momento oportuno para tal insurgência uma vez que se refere a momento processual
futuro, no caso, durante a sessão de julgamento, quando a pretensão poderá ser apreciada
pela presidência Turma, em conformidade com as previsões regimentais." (fls. 372/373).
Revelam os fundamentos delineados no acórdão que a demonstração de contrariedade às
normas constitucionais invocadas transita, necessariamente, pelo exame prévio de preceitos
de ordem infraconstitucional, logo, a hipótese não cuida de conflito direto e frontal ao texto
da Constituição, como exigido pelo § 2º do artigo 896 da CLT.
EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL
Alegação(ões):
- violação dos arts. 5º, XXXVI da CF.
Neste tópico o recorrente irresigna-se com a decisão turmária que negou provimento ao
agravo de petição interposto, haja vista a preclusão temporal operada em face do
reclamante.
Enfatiza ser seu direito líquido e certo o percebimento da multa penal de 50% sobre o valor
acordado com os acréscimo legais, haja vista o adimplemento moroso da 2ª e 3ª parcelas do
acordo judicial pela reclamada, não se havendo falar que sua manifestação encontra-se
acobertada pelo manto da preclusão temporal.
Restou definido no acórdão:
"O acordo judicial de fls. 112/115, determinou que a última parcela deveria ser quitada até
30.06.2007. No mesmo acordo está expresso que 'Em não havendo denúncia de
inadimplemento, pelo reclamante, dentro de 15 dias após o vencimento do acordo,
considerar-se-á integralmente cumprida a conciliação supra' (fl. 115). Pois bem, os quinze
dias subseqüentes ao último dia do prazo para quitação da última parcela se esgotaram em
16.07.2007, sendo que o reclamante se insurgiu apenas em 17.07.2007 asseverando a não
quitação dos reclamados quanto à ultima parcela acordada (petição de fls. 148/149).
Apropriando-se das próprias palavras do reclamante, quais sejam, que a decisão de
homologação do acordo deveria ter sido observada em todos os seus termos, constato que o
prazo para manifestação sobre inadimplemento não fora observado pelo reclamante.
Mantenho, pois, a decisão de fl. 279 no que toca à conclusão de que operou-se o instituto
da preclusão." (fls. 350/351-destaque no original)
Revelam os fundamentos delineados no acórdão que a aferição de contrariedade ao inciso
XXXVI do artigo 5º da Carta Magna perpassa, necessariamente, pelo exame prévio da
legislação infraconstitucional, logo, a hipótese não cuida de conflito direto e frontal ao
texto da Constituição, como exigido pelo § 2º do artigo 896 da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 00081.2008.009.23.00-5 - FOLHA(S):
RO -00081-2008-009-23-00-5 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT
Advogado(a)(s): Jocelane Gonçalves e outros (MT - 9390)
Recorrido(a)(s): João Francisco Soares de Sousa
Advogado(a)(s): Ronaldo Coelho Damin e outros (MT - 10781)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 274; recurso apresentado em
15/08/2008 - fl. 275).
Regular a representação processual, fls. 66.
Isento de preparo ( DL 509/69, art. 12).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Alegação(ões):
- violação do art. 37, "caput", da CF.
- divergência jurisprudencial.
Insurge-se, a reclamada, contra a decisão turmária, que manteve a condenação às diferenças
salariais e reflexos provenientes das progressões concedidas por merecimento, referentes
aos anos de 2004 e 2007, e por antigüidade para o ano de 2003, na forma prevista no PCCS.
Sustenta que, por integrar a administração pública, deve se ater aos princípios previstos no
artigo 37, caput, da Carta Constitucional, especificamente o da legalidade, em face dos
limites financeiros e orçamentários da administração pública impostos pela Lei n. 6.708/79,
pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000), bem como pela Resolução n. 09, de 8/10/96, do Conselho de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais.
Aduz que em decorrência das limitações impostas pelos instrumentos legais que
subordinam as ações das empresas públicas, caberia à recorrente, em conformidade com a
lucratividade do período anterior, decidir mediante deliberação da diretoria a aplicabilidade
ou não da progressão por antigüidade e merecimento aos seus empregados, no uso de seu
poder discricionário, não se tratando de condição potestativa, mas de autonomia para
gerenciar sua política de pessoal.
Extraio da ementa do acórdão:
"(....) PCCS. EBCT. CRITÉRIOS PARA PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR
ANTIGUIDADE E POR MÉRITO. Ainda que de um lado o Plano de Carreira, Cargos e
Salários estabeleça que as progressões horizontais serão concedidas por deliberação da
diretoria da EBCT, em conformidade com a lucratividade do período anterior e o
cumprimento de determinado lapso temporal, procurou, de outro, limitar a concessão ao
âmbito de sua estrita deliberação. Pode-se concluir que tal atitude fez letra morta dos
termos do PCCS porque mesmo que a empresa apresente lucros e o empregado cumpra a
exigência do interstício temporal, a diretoria nada implementou a respeito. Trata-se de
cláusula contratual meramente potestativa estipulada ao puro arbítrio do empregador,
proibida pelo art. 122 do NCC (...)" (fl. 251).
Estabelece, outrossim, que:
"Desde que omissa a Diretoria da Empresa em proceder ao ato cogente, restou a esta Justiça
Especializada supri-la, uma vez que foi objeto de pedido do Autor, possibilitando a
aquisição pelo trabalhador do direito em auferir as progressões a que faz jus, em
observância aos pressupostos estabelecidos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários e ao
texto normativo constante dos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT. Isso, a meu ver, não avilta,
nem de longe, os arts. 2º, da CLT, 1090 do CC ou o 5º, II, da CR/88." (fl. 258).
Cumpre salientar que nos diversos casos análogos ao presente, que alçaram a mais alta
Corte Trabalhista, tem-se obtido o pronunciamento conforme o esposado pela Turma deste
Tribunal, a exemplo dos precedentes que seguem: RR-1396/2004-002-23-00.1, Rel.
Ministra Maria Cristina I. Peduzzi; 3ª T, DJ - 31/08/2007; AIRR-1086/2005-009-23-40.7,
Rel. Ministra Dora Maria da Costa, 1ª T, DJ - 10/08/2007; AIRR-2049/2004-002-23-40.0,
Rel. Ministro José Simpliciano Fernandes, 2ª T, DJ - 22/06/2007; AIRR-1376/2006-008-23
-40-5, Rel. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª T, DJ - 01/06/2007.
Nesse passo, não há falar em afronta ao dispositivo constitucional invocado pela parte
recorrente, porque não seria razoável admitir que a manifestação reiterada daquela Corte
Superior seja contra legem.
Concernente ao dissenso interpretativo, a admissibilidade da revista encontra óbice na
disposição contida no § 4º do art. 896 da CLT e Súmula n. 333/TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 00372.2007.003.23.00-4 - FOLHA(S):
RO -00372-2007-003-23-00-4 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.A.
Advogado(a)(s): Alan Vagner Schmidel e outros (MT - 7504)
Recorrido(a)(s): José Airton dos Santos
Advogado(a)(s): Pedro Mauro R. de Arruda e outros (MT - 10306-A)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 253; recurso apresentado em
18/08/2008 - fl. 254).
Regular a representação processual, fls. 34.
Satisfeito o preparo (fls. 212/215, 224 e 223).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA
INTERVALO INTRAJORNADA
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) 338,I, do TST.
- violação do(s) art(s). 5º, LV, da CF.
- violação do(s) art(s). 818 da CLT e 333, I, do CPC.
As razões de inconformismo da parte recorrente prendem-se ao fato de a Segunda Turma
deste Tribunal, com espeque na Súmula n. 338 do colendo TST e consubstanciada nos
elementos fáticos dos autos, ter mantido a sentença quanto à sua condenação ao pagamento
das horas extras e reflexos e intervalo intrajornada.
Sustenta que, na espécie, a reforma do julgado é medida imperiosa, porquanto, no seu
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
entender, as provas coligidas aos autos denunciam que o obreiro não faz jus aos pleitos
supracitados, insistindo na premissa de que "(...) tendo esta cumprido o ônus de provar o
horário de trabalho realizado por aquele com a juntada do espelho de ponto aos autos, não
há que se falar em presunção de veracidade da jornada de trabalho." (fl. 257 - destaques no
original)
Enfatiza, em defesa de sua tese, que na hipótese vertente houve interpretação equivocada
da Súmula n. 338/TST, pela Turma, uma vez que, a seu ver, não há falar em inversão do
encargo probatório, aduzindo que tal mudança implica inobservância ao princípio do
devido processo legal.
Assevera, por outro lado, que o ônus da prova quanto às horas extras é do reclamante, não
tendo ele logrado comprovar a jornada de trabalho declinada na inicial.
Consta da ementa do acórdão:
"JORNADA INVARIÁVEL. HORÁRIO SIMÉTRICO. ÔNUS DA PROVA. Não há como
atribuir valor probante à jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto apresentados
pelo Reclamado quando inexistente a variação de horário. Assim, permanece com o
empregador o ônus da provar a real jornada praticada pelo Reclamante, conforme
entendimento do c. TST consolidado por meio da Súmula n. 338, inciso III, do TST. Tendo
em vista que a Reclamada não apresentou qualquer outra prova que pudesse elidir a
presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, impende reconhecê-la como
verdadeira. Recurso Patronal ao qual se nega provimento." (fl. 245)
Observo que a Turma decidiu em sintonia com a Súmula n. 338/TST, fato que inviabiliza o
seguimento do recurso, sob o pálio de contrariedade aos seus termos, bem assim quanto à
alegação de violação aos dispositivos constitucional e legais invocados.
FGTS - DEPÓSITO
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 5º, LV, da CF.
- violação do(s) art(s). 818 da CLT e 333, I, do CPC.
Neste tópico, a empresa insurge-se em face da decisão atacada, que, calcada nas provas
coligidas aos autos, açambarcou entendimento no sentido de manter a sua obrigação quanto
ao recolhimento dos depósitos fundiários devidos.
Sustenta que o acervo probatório incrustado aos autos, mormente a prova documental,
revela que o FGTS acrescido da multa de 40% foi devidamente pago ao reclamante quando
da rescisão contratual, aduzindo que "Não se pode compelir a Recorrente a pagar duas
vezes a mesma obrigação fundiária, sob pena de enriquecimento injustificado e ilícito do
Reclamante, e ao mesmo tempo imputar à Recorrente bi tributação, incorrendo em bis in
idem." (fl. 259)
Consta do acórdão:
"(...) o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho juntado à fl. 41 não contempla qualquer
pagamento sob a rubrica em destaque, de modo que se pudesse aferir o alegado
pagamento." (fl. 250)
A pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importa, necessariamente, no
reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 126/TST e inviabiliza o
seguimento do recurso sob o enfoque de afronta às normas constitucional e legais
apontadas.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 00416.2007.091.23.00-9 - FOLHA(S):
RO -00416-2007-091-23-00-9 - 1ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): Prometálica Mineração Ltda.
Advogado(a)(s): João Bosco Kumaira e outros (MG - 11366)
Recorrido(a)(s): Elza Maria de Jesus Batista e Silva
Advogado(a)(s): André Luiz Batista Monteiro e outros (PE - 804)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
In casu, verifico a tempestividade do recurso de revista interposto por meio do sistema de
Peticionamento Eletrônico em 14/08/2008 (cabeçalho de fl. 322), não obstante a sua
protocolização tenha ocorrido em 15/08/2008 - prot. 099427/2008, com apresentação
tempestiva do original, às fls. 345/364, nos termos do artigo 2º da Lei n. 9.800/99 e
aplicação analógica da Súmula n. 387/TST, bem assim denoto a satisfação do preparo
recursal (fls. 172/187, 225, 224 e 343).
Observo, contudo, a existência de óbice intransponível para a admissibilidade do presente
apelo, consistente na irregularidade de representação, porquanto as razões recursais
encontram-se subscritas exclusivamente pela advogada Mírian Correia da Costa, a qual não
possui instrumento de mandato válido nos autos, daí não poder apresentar recurso em nome
de quem não provou ser seu legítimo constituinte.
Com efeito, a procuração juntada à fl. 319 que confere poderes à causídica retrocitada foi
anexada em fotocópia sem autenticação, contrariando, assim, a norma contida no art. 830
da CLT, a qual determina que o "documento oferecido para a prova só será aceito se estiver
no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou
cópia perante o juiz ou tribunal".
Cumpre salientar que as regras contidas nos artigos 13, 37 e 284 do CPC não têm aplicação
nesta fase recursal, porquanto a regularidade da representação processual deve estar em
conformidade com a lei, no momento da interposição do recurso, sob pena de reputar-se
inexistente o ato (Súmulas ns.164 e 383/TST).
Assim, ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, inviável a ascensão do apelo à
instância ad quem.
CONCLUSÃO
Não admito o recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 00644.2007.003.23.00-6 - FOLHA(S):
RO -00644-2007-003-23-00-6 - 2ª Turma
Tramitação Preferencial
Recurso de Revista
Recorrente(s): Viola Implementos para Transportes Ltda.
Advogado(a)(s): Isandir Oliveira de Rezende (MT - 3653)
Recorrido(a)(s): Rômulo Rodrigues Medina
Advogado(a)(s): Edmilson Ciro Gonçalves Prates e outros (MT - 5745)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 1199; recurso apresentado em
19/08/2008 - fl. 1201).
Regular a representação processual, fls. 632.
Satisfeito o preparo (fls. 1114/1119, 1155, 1154 e 1223).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DANO MORAL - INDENIZAÇÃO
DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 186 e 927, do CC; 333, I, do CPC.
- divergência jurisprudencial.
A parte recorrente explicita o seu inconformismo com a decisão proferida pela Segunda
Turma deste Tribunal, que, consubstanciada no acervo probatório dos autos, manteve a
sentença em relação à sua condenação ao pagamento das indenizações por danos morais e
materiais.
Sustenta, em síntese, que os elementos fáticos aflorados nos autos não demonstram os
requisitos ensejadores da responsabilidade civil invocada, porquanto, no seu entender, não
restaram evidenciados a conduta culposa da empresa, o prejuízo moral e material suportado
pelo obreiro e o nexo de causalidade.
Aduz, em defesa de sua tese, que "(...) não existe nos autos PROVA ALGUMA no sentido
de que o Recorrido tenha, em decorrência da relação de emprego, experimentado qualquer
dano moral, e mais, NÃO EXISTE, qualquer nexo de causalidade que possa colocar o
Recorrente diante dele em uma pretensão indenizatória, o simples fato da reclamada ter
procedido os recolhimentos tardias não possui o condão de caracterizar dano moral e nem
material, a partir do momento que os recolhimentos foram realizados antes mesmo do
ingresso da reclamação trabalhista." (sic - fl. 1211- destaque no original)
Enfatiza, por outra vertente, que o ônus probandi, na hipótese vertente, recai sobre os
ombros do reclamante, não tendo ele se desvencilhado a contento de tal encargo.
Concernente ao dano material, restou definido na decisão objurgada:
"In casu, o recolhimento das contribuições previdenciárias em valores inferiores aos
devidos (ato ilícito), conduziram (nexo causal) ao recebimento do benefício previdenciário
inferior ao realmente devido (dano), gerando prejuízos ao reclamante, o que se verificou até
o momento da regularização dos depósitos, momento em que o reclamante poderia pleitear
junto ao órgão previdenciário a regularização do benefício (...) A regularização posterior
dos recolhimentos previdenciários não faz desaparecer o ato ilícito (...) Com efeito,
referidos prejuízos devem ser indenizados como forma de compensar o recolhimento
previdenciário inferior ao devido e, consequentemente, a frustração ao recebimento do
benefício no valor correto." (fls. 1192/1193)
De outro lado, relativamente ao dano moral, estabelece que:
"(...) não se vislumbrou ter a reclamada se limitado ao exercício regular de um direito,
porquanto se poderia cobrar a parcela devida pelo reclamante para custeio do plano, não
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
poderia cobrar mais do que o efetivamente devido, conforme confessado pelo representante
da reclamada, da mesma forma que não poderia cobrar mais do que o devido em
decorrência dos procedimentos realizados pelo plano de assistência médica; e tampouco
cancelar o plano de assistência médica do reclamante quando o contrato estava suspenso e
dele mais precisava, máxime porque estava recebendo benefício previdenciário menor do
que o devido, por culpa da reclamada, que não demonstrou ter notificado o reclamante de
que o não pagamento de sua cota parte no plano iria acarretar o cancelamento do mesmo.
"Todos os fatos relatados tem o condão de causar dano moral, ainda mais considerando a
situação em que se encontrava o reclamante, acometido por uma grave doença, cujo
tratamento é dispendioso, de modo que se encontrava mais vulnerável aos fatos negativos
da vida, sendo que os acima descritos foram provocados por culpa da reclamada.
"A reclamada, portanto, deve responder civilmente por tais atos." (fls. 1195/1196)
Como se observa, o seguimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula n. 126 do
colendo TST, porque tanto a aferição de violação de preceitos legais quanto de contraste
interpretativo reclama o revolvimento de fatos e provas.
VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 5º, V, da CF.
- violação do(s) art(s). 927 do CC.
Sustenta, em síntese, que o valor fixado a título de danos morais revela-se exorbitante e
refoge do princípio da proporcionalidade, bem assim não atende os critérios da
razoabilidade e moderação.
Consta do acórdão:
"O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do
dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a
posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na
ocorrência do evento, iniciativas do ofensor em minimizar os efeitos do dano, a fim de que
não fique inteiramente ao alvedrio do julgador a fixação de seu valor. Esse arbitramento
deve também atender ao princípio da razoabilidade e conter grande margem de sensatez, a
fim de não incentivar o que se chamou de indústria do dano moral, nem desestimular ações
deste desta natureza." (fl. 1196)
Também aqui, a pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importa,
necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 126/TST
e inviabiliza o seguimento do recurso sob o enfoque de afronta às normas constitucional e
legal apontadas.
FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 134 e 137, da CLT.
Neste tópico, a recorrente, em apertada síntese, insurge-se em face do acórdão rechaçado,
que houve por bem manter a decisão de primeiro grau quanto à sua condenação ao
pagamento em dobro das férias.
Sustenta o cumprimento de todas as regras processuais pertinentes à matéria em debate.
Consta da ementa do acórdão:
"FÉRIAS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ALGUNS AVISOS DE FÉRIAS.
COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE LABOR NO PERÍODO DAS FÉRIAS. ART.
137 DA CLT. A comprovação da realização de vendas no período em que o reclamante
deveria estar de férias torna devido o pagamento em dobro das férias, conforme previsão
legal." (fl. 1186)
Inviável o seguimento do apelo sob o pálio de afronta aos dispositivos legais supracitados,
considerando que a pretensão da parte recorrente implica, inexoravelmente, no
revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula n. 126/TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 00672.2007.003.23.00-3 - FOLHA(S):
RO -00672-2007-003-23-00-3 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): MT da Silva Rigoti - Me
Advogado(a)(s): Luci Helena Souza Silva Monteiro e outros (MT - 5024)
Recorrido(a)(s): João Rubens Nunes da Arruda
Advogado(a)(s): Takayoshi Katagiri (MT - 4178)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL - NÃO-RECOLHIMENTO -
DESERÇÃO
Observo, de plano, a existência de óbice intransponível à admissibilidade do apelo,
consistente na sua deserção, porque a recorrente não efetuou o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais, de acordo com as importâncias exigidas para a
hipótese.
Cumpre registrar que a sentença, às fls. 100/113, fixou a condenação no importe de R$
5.321,16 (cinco mil, trezentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e, por
conseguinte, arbitrou as custas processuais no valor de 106,42 (cento e seis reais e quarenta
e dois centavos).
Com efeito, a parte recorrente irresignada com a decisão proferida pela Segunda Turma
deste Tribunal, que não conheceu do seu apelo, ante a deserção constatada, também
aqui, deveria ter se atentado para o fiel cumprimento do preparo, para que seu recurso
pudesse, ao menos, ultrapassar a barreira da admissibilidade.
No entanto, na hipótese vertente, a empresa lançou mão do presente apelo, sem, contudo,
efetuar qualquer recolhimento a título de depósito recursal ou custas processuais, vale
dizer, deixou de considerar que o preparo se constitui em pressuposto extrínseco de
admissibilidade para esta via recursal.
Assim, diante da não satisfação do preparo, impõe-se o reconhecimento da deserção do
apelo, fator que obsta sua ascensão à instância ad quem .
CONCLUSÃO
Não admito o recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 00993.2007.004.23.00-4 - FOLHA(S):
RO -00993-2007-004-23-00-4 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. Estado de Mato Grosso
Advogado(a)(s): 1. Deusdete Pedro de Oliveira (MT - 2530)
Recorrido(a)(s): 1. Instituto Ambiental Biosfera
2. Paulo Rodrigues da Silva Filho
Advogado(a)(s): 1. Selma Cristina Flôres Catalán e outros (MT - 4076)
2. Lindolfo Macedo de Castro e outros (MT - 7174)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 314; recurso apresentado em
21/08/2008 - fl. 315).
Regular a representação processual (nos termos da OJ 52/SDI-I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUROS DE MORA
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 1º-F da Lei 9.494/97.
- divergência jurisprudencial.
Inconforma-se o recorrente com a decisão turmária que, acorde com a sentença, manteve os
juros de mora de 1% ao mês, considerando que se trata de responsabilidade subsidiária,
pela qual o recorrente assume, inclusive, a taxa de juros da devedora principal.
Sustenta que, conquanto a sua condenação seja subsidiária, a hipótese vertente reclama pela
incidência da taxa de juros na razão de 0,5% ao mês, na forma prevista na Lei n. 9.494/97,
pois trata-se de condenação imposta à Fazenda Pública.
Extraio da ementa do acórdão:
"(...) JUROS DE MORA - ENTE PÚBLICO COMO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO -
INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. Dispõe o art. 1º-F da Lei n.
9.494/97, a aplicação de juros de mora no limite de 6% ao ano A regra contida no artigo 1º-
F da Lei n. 9.494/97 estabelece a aplicação de juros de mora no limite de 6% (seis por
cento) ao ano para as condenações impostas à Fazenda Pública relativas a 'pagamentos de
verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos'. Entretanto, esta regra
não pode ser aplicada ao caso, pois o Estado de Mato Grosso esta respondendo pela dívida
como devedor subsidiário subsidiário, na hipótese de inadimplemento do devedor principal.
As normas que estatuem privilégios não comportam interpretação extensiva, devem ser
aplicadas restritivamente, segundo regra básica de hermenêutica jurídica. Nega-se
provimento." (fl. 301 - destaque no original).
Observo que a parte recorrente logrou demonstrar a existência de divergência apta a ensejar
o seguimento do recurso, com o aresto colacionado às fls. 319/333 dos autos, proveniente
do egrégio TRT da 12ª Região, no seguinte sentido:
"(...) Pretende a recorrente, em sendo mantida a condenação subsidiária, a aplicação de
juros de mora de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, introduzido pela
Medida Provisória nº 2180-35.
Razão lhe assiste.Por força da regra inserta no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, incluída pela
MP 2180-35, de 24 de agosto de 2001, os juros de mora, impostos à Fazenda Pública, para
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não
poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano ou meio por cento ao mês." (fls.
331/332 - destaque no original).
Assim, verifico que restou atendido o pressuposto da especificidade previsto na Súmula n.
296 do colendo TST, cumprindo salientar que também foram observadas as exigências
previstas na Súmula n. 337 daquela Corte Superior Trabalhista.
Dispensada a análise das demais alegações constantes deste tópico, nos termos da Súmula
285/TST.
MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT
Análise do Recurso, no particular, resta prejudicada, em razão da súmula 285/TST.
TOMADOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Análise do Recurso, no particular, resta prejudicada, em razão da súmula 285/TST.
CONCLUSÃO
RECEBO o recurso de revista.
Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, no prazo legal, oferecer contra-razões.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo TST.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 01323.2007.007.23.00-4 - FOLHA(S):
RO -01323-2007-007-23-00-4 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): Rofams Importação e Distribuição de Perfumes e Cosméticos Atacado e
Varejo Ltda
Advogado(a)(s): Ana Luiza Peron Medina e outros (MT - 7295)
Recorrido(a)(s): Daniele Dalla Vecchia
Advogado(a)(s): Carlos Ricardi de Souza Pizzatto e outros (MT - 8566)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 406; recurso apresentado em
18/08/2008 - fl. 407).
Regular a representação processual, fls. 59 e 281.
Satisfeito o preparo (fls. 297/322, 351, 350 e 424).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DANO MORAL - INDENIZAÇÃO
VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
Inconforma-se com a decisão turmária, que manteve a condenação em danos morais, no
patamar fixado na sentença.
Sustenta que não houve demonstração de dano moral, além de ter sido fixada a indenização
"... em flagrante desarmonia com a realidade" (fl. 411 - destaques no original).
Conclui que:
"... não pode a Recorrente concordar com a condenação imposta, bem como com a
valoração do quantum indenizatório, pois é notório em caso de se considerar o dano, se este
eventualmente não passou apenas de uma ação corriqueira, a qual não promoveu dano à
integridade moral da Recorrida e, muito menos, se tratou de fato em que houve o dolo ou
culpa causal do agente" (fl. 412 - destaques no original).
Extraio da ementa do acórdão:
"DO DANO MORAL. XINGAMENTO. AGRESSIVIDADES - Quando os atos do
empregador constituem-se em abuso do direito de direção, de fiscalização e regulamentar
da prestação laboral, assumem a feição de ato ilícito que, a teor dos artigos 186 e 187 do
Código Civil de 2002, sujeitam o infrator à reparação do dano. Demonstrado o
comportamento da proprietária da Reclamada que, ao chamar a atenção da Reclamante, a
comparava com a ex-funcionária, a qual era chamada de porca; bem assim que se alterava e
a chamava de relaxada, é possível verificar-se a alegada conduta ilícita capaz de gerar o
direito à reparação pretendida, eis que abusiva e lesiva à honra do empregado. Dessa forma,
considera-se que o valor da indenização pelos danos morais fixado pelo Juízo de origem
guarda coerência com a gravidade do dano, o grau da culpabilidade e a condição financeira
do agente, bem como atendeu ao escopo compensatório e pedagógico, pelo que se mantém
a sentença objurgada pelos seus jurídicos e legais fundamentos. Nego provimento(...)" (fls.
397/398 - destaque no original).
A pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importa, necessariamente, no
reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 126/TST e inviabiliza o
seguimento do recurso sob o enfoque da alegada divergência jurisprudencial.
DIFERENÇA SALARIAL
SALÁRIO EXTRAFOLHA - ÔNUS DA PROVA
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) 12/TST.
- violação do(s) art(s). 818 da CLT.
- divergência jurisprudencial.
Irresignada se encontra a parte recorrente, com a decisão colegiada que manteve o
reconhecimento de salário marginal, condenando-a ao pagamento de diferenças salariais.
Afirma que deve haver prova robusta para a demonstração de salário extrafolha, o que não
teria ocorrido, sendo que os documentos apresentados pela recorrida teriam sido
adulterados.
Ademais, diversamente do que teria constado do acórdão, entende que o ônus da prova, no
caso, era da recorrida, mormente diante dos recibos salariais juntados pela recorrente,
devidamente assinados pela recorrida.
Consta da ementa do decisum :
"DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA - Alegando a Autora o
recebimento de 'salário por fora', acostando aos autos os documentos de fls. 33/56,
denominados 'comissão de vendedores', provenientes do sistema de armazenamento de
dados da Reclamada, corroborados pelo depoimento da testemunha, a qual asseverou o
percebimento de comissão paga extra folha, há que se ter por suficientemente demonstrado
o salário comissional pago 'por fora', fazendo jus a obreira aos reflexos dele decorrentes. A
bem da verdade, a valoração da prova caracteriza-se como um método existente a fim de
que o juiz, o qual é o principal destinatário do conjunto probatório, lhe atribua importância,
no sentido de contribuir com a formação do seu convencimento referente ao fato litigioso
que se discute no processo. Nesse contexto, deve permanecer incólume a decisão revisanda,
a qual houve por bem reconhecer o pagamento marginal, com base na prova documental
carreada aos autos, deferindo os respectivos reflexos. Nego provimento (...)" (fl. 397 -
destaque no original).
Diante da conclusão da Turma, no sentido de que a recorrida demonstrou a existência de
salário extrafolha, não verifico vulneração ao artigo 818 da CLT, antes sua fiel observância.
Pela mesma razão exposta no parágrafo anterior, não há que se falar em contrariedade ao
texto sumular em epígrafe, na medida em que seus termos não se revelam suficientemente
específicos, frente à hipótese dos autos (Súmula 296/TST).
Outrossim, o 1º, 4º e 5º arestos colacionados (fls. 417 e 418) não envolvem todas as
particularidades vertidas no presente, logo, não observam o pressuposto previsto pela
Súmula 296/TST.
Destaco, ainda, que a 2ª e 3ª decisões paradigmas são provenientes deste Tribunal, portanto,
são inservíveis ao confronto de teses, haja vista não atenderem às exigências contidas na
letra "a" do art. 896 da CLT (OJ 111/SBDI-1/TST).
Ademais, ressalto que qualquer análise mais aprofundada, com o fim de se verificar a
demonstração nos autos da existência de salário extracontábil, enseja o revolvimento de
fatos e provas, obstando a admissão do apelo, nos termos da Súmula n. 126/TST.
ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
Inconforma-se com o acórdão que, acorde com a sentença, declarou que houve dispensa
sem justa causa.
Todavia, argumenta que: "Não restam dúvidas de que, no caso em tela, ocorreu o abandono
de emprego por parte da Recorrida, uma vez que ela compareceu em seu trabalho, pela
última vez, no dia 02/10/2007, conforme cartão de ponto juntado, fato esse que restou
cabalmente demonstrado pela Recorrente, através do AR e do telegrama enviados à
Recorrida, sem qualquer resposta." (fl. 418 - destaques no original).
Assim se manifestou a Turma:
"Ou seja, ficou demonstrado, como consignado na sentença, que não estava presente o
animus abandonandi, pois a Reclamante, dentro de prazo razoável (15 dias), de forma
diligente, buscou judicialmente a formalização da extinção do contrato de trabalho.
Não subsiste a alegação patronal no sentido de ter-se desincumbido de seu ônus probatório
por meio das convocações para retorno ao trabalho endereçadas à Reclamante, tais como o
telegrama à fl. 91, vez que em contrapartida, o telegrama à fl. 13, destinado à Reclamada,
contém informação de que, tendo a Autora cumprido o aviso prévio, não tinha mais
interesse em retornar à empresa, exercendo a faculdade prevista no art. 489 celetista.
Assim, não caracterizados os elementos objetivo e subjetivo a concretizarem o abandono de
emprego, não merece reforma a sentença que declarou dispensa sem justa causa e condenou
o empregador ao pagamento de verbas rescisórias, levantamento do FGTS acrescido de
40%,entrega das guias CD/SD, e multa dos arts. 477, § 8º e 467 da CLT." (fl. 401).
Novamente constato que a admissão do apelo encontra óbice na Súmula 126/TST, visto que
a pretensão da recorrente, no particular, reclama o reexame fático-probatório.
LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
Sustenta a existência de erros nos cálculos realizados na sentença líquida.
Aduz que "... não há falar-se em mera apresentação de valores, já que a Recorrente
apresentou, discriminou, apontou a diferença e indicou o resultado correto" (fl. 420 -
destaque no original).
Restou consignado na decisão turmária:
"Note-se que a apresentação de planilha de cálculos não supre o necessário cotejo dos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
cálculos atacados com aqueles que, no entender da parte, estariam corretos. Ad exemplum,
cabia à parte esclarecer onde o calculista utilizou base de cálculo diversa da determinada
pelo juízo; ou que tenha extraído número de horas extras maior que o devido ou quais
intervalos intrajornada não foram abatidos, conquanto normalmente concedidos, de modo a
propiciar ao Juízo a correta visualização do erro de cálculo apontado" (fl. 404).
Destaco que os arestos colacionados pela recorrente (fls. 421/422), não tratam da mesma
hipótese dos autos, na qual entendeu-se que a simples apresentação de planilha com novos
cálculos, não supre a exigência legal de cotejo dos cálculos realizados. Portanto, registro
que não foi observado o pressuposto de especificidade previsto pela Súmula 296/TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 01326.2007.002.23.00-6 - FOLHA(S): 190
TRT - PROC 01326.2007.002.23.00-6
1º RECORRENTE: Piratini Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
ADVOGADO: Júlio César Ribeiro.
2º RECORRENTE: Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda..
ADVOGADO: Jorge Luiz Dutra de Paula e outro(s).
RECORRIDO: Anibal de Oliveira.
ADVOGADO: Sônia Rosa Paim Biasi e outro(s).
Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistência dos embargos declaratórios formulado às fls. 186/187.
Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 178/180.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 1 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
DESPACHO: RO - 01330.2007.036.23.00-1 - FOLHA(S):
RO -01330-2007-036-23-00-1 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): CASP s/a Industria e Comercio
Advogado(a)(s): Diógenes Pacetta Franco e outros (SP - 67394)
Recorrido(a)(s): Andre Kopper
Advogado(a)(s): Alessandro Jambers Hidalgo Gimenez e outros (MT - 7379)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 369; recurso apresentado em
18/08/2008 - fl. 371).
Regular a representação processual, fls. 47.
Satisfeito o preparo (fls. 276/307, 328, 327 e 389).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 5º, LV, da CF.
- violação do(s) art(s). 820 e 821, da CLT.
- divergência jurisprudencial.
A parte recorrente manifesta o seu inconformismo com a decisão proferida pela Segunda
Turma deste Tribunal, que não acolheu a sua pretensão quanto à nulidade da sentença, por
cerceamento de defesa e, por conseguinte, manteve a sentença quanto ao reconhecimento
do vínculo empregatício e consectários legais.
Pugna pela nulidade do julgado, sustentando que o indeferimento da produção de prova
oral implicou cerceio ao seu direito de defesa, notadamente porque pretendia comprovar
que a relação perpetrada entre as partes assume as vestes de representação comercial
autônoma, bem assim que houve prorrogação, tácita e por prazo indeterminado, de referido
contrato.
Enfatiza, ainda, que a necessidade da oitiva das testemunhas foi confirmada pelo juízo a
quo, ao reconhecer a existência de lacuna probatória nas alegações da reclamada, ou seja,
ao admitir a ausência de provas suficientes a corroborar as assertivas da defesa.
Consta do acórdão, em síntese, que a pretensão da empresa em produzir prova testemunhal
visava, tão-somente, comprovar a inexistência dos elementos do liame empregatício,
estabelecendo, pois, que o indeferimento invocado "(...) não guarda relação com a 'lacuna'
atestada pela decisão primígena, visto que esta possuiu como razão de ser a ausência de
recibos de pagamentos firmados pelo reclamante e referiu-se especificamente ao valor da
remuneração, tendo como fato gerador o descumprimento, pela Reclamada, da
determinação judicial constante na Ata de Audiência à fl. 126, para juntada dos mesmos.
Logo, em nada interveio para a decisão da matéria aqui vergastada." (fl. 359)
Conclui, adiante, com espeque no art. 131 do CPC, que "(...) não se vislumbra
imprescindível que o Juízo da causa se lançasse a perscrutar o teor de eventual prova oral,
uma vez que o conjunto probatório coligido aos autos do processo configura-se suficiente a
fornecer substrato permissivo de análise decisória, alusão que, associada à livre condução
da instrução e apreciação das provas, pelo Julgador, admite o indeferimento de diligências
tidas por inúteis (...) Desse modo, nada obstante ser assegurado às partes o direito de
apresentar e produzir as provas que entender cabíveis, bem como de obter oitiva de
testemunhas, pondera-se que a necessidade de instrução verga-se ao entendimento do Juízo
condutor da diligência, prestigiando a celeridade, eficiência e efetividade da jurisdição."
(fls. 360)
Revelam os fundamentos delineados no acórdão que a demonstração de contrariedade à
norma constitucional invocada transita, necessariamente, pelo exame prévio de preceitos de
ordem infraconstitucional, logo, a hipótese não cuida de conflito direto e frontal ao texto da
Constituição, como exigido pela letra "c" do artigo 896 da CLT.
Concernente à alegação de violação aos artigos 820 e 821, da CLT, à vista das premissas
delineadas na decisão atacada, também não entrevejo possibilidade de se aferir vulneração
literal aos seus termos.
Aresto paradigma proveniente de Turma do colendo TST é inservível ao confronto de
teses, haja vista não atender às exigências contidas na letra "a" do art. 896 da CLT.
A decisão modelo, às fls. 380/383, desserve ao fim colimado, porque inespecífica, haja
vista não abarcar as mesmas peculiariedades fáticas destes autos. Incidência da Súmula n.
296/TST.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 27, §§ 2º e 3º, da Lei n. 4.886/65.
Neste tópico, a parte recorrente insurge-se em face da decisão turmária, que
consubstanciada nos elementos instrutórios dos autos, conclui pela existência de relação de
emprego entre as partes e, corolário lógico, condenou-a ao pagamento das obrigações dela
decorrentes.
Sustenta, ao contrário da Turma, que as circunstâncias fáticas dos autos convergem para
caracterização de contrato de representação comercial autônomo, asseverando que "(...) a
inexistência dos aditamentos do contrato de representação não induz, por si só, a presunção
de que a relação entre as partes era empregatícia, pois, repita-se, a própria legislação que
rege a matéria prevê o contrato por prazo indeterminado e tácito." (fl. 379)
Consta do acórdão, em síntese, que emerge das provas carreadas aos autos que o contrato
de representação comercial que vigeu entre os litigantes serviu apenas para desvirtuar a
relação laboral, uma vez que aquele indica a não observância da Lei n. 4886/65, que regula
as atividades dos representantes autônomos.
Estabelece, outrossim, que o fato de o contrato trazido aos autos encontrar-se em
desconformidade com as exigências determinadas pela norma supracitada, reforça "(...) a
narrativa de formação do vínculo empregatício, vez que este dispensa formalidades e pode,
inclusive, ser constituído tacitamente (...) A aferição retro dá-se, portanto, pela análise dos
limites que orientaram a existência da relação em comento, aflorando a presença de todos
os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, a onerosidade, a não
eventualidade, a pessoalidade e a incontestável subordinação jurídica, encerrando-se que o
Empregador admitiu e dirigiu o Empregado para a realização de suas metas mercantis." (fl.
363)
A pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importa, necessariamente, no
reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 126/TST e inviabiliza o
seguimento do recurso sob o enfoque de afronta aos preceptivos legais apontados.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Desembargador Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 01429.2007.005.23.00-5 - FOLHA(S): 426/429
RO -01429-2007-005-23-00-5 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. Transportes Dalçoquio Ltda
Advogado(a)(s): 1. Pedro Martins Verão e outros (MT - 4839-A)
Recorrido(a)(s): 1. Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda.
2. Ademir José de Azevedo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
3. Mineração Planalto da Serra
Advogado(a)(s): 1. Fábio Sales Vieira (MT - 11663)
2. Maria Luiza Cardoso Alamino (MT - 9333)
3. Ricardo Ferreira de Andrade e outros (MT - 9764)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/07/2008 - fl. 400; recurso apresentado em
15/07/2008 - fl. 402).
Regular a representação processual, fls. 83/85 e 413.
Satisfeito o preparo (fls. 300/313, 384/399, 411, 412 e 416).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
SUCESSÃO TRABALHISTA
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 10 e 448 da CLT.
Inconforma-se com a decisão turmária, que reconheceu a sucessão de empregadores entre a
primeira reclamada e a recorrente, condenando esta diretamente pelo créditos deferidos ao
obreiro.
Todavia, no entender da recorrente, "... não há prova nos autos de que houve transferência
de unidade econômico jurídica representada pelo controle da sociedade ou de uma parte
significante que pudesse caracterizar a sucessão de empregadores" (fl. 404).
Extraio da ementa do acórdão:
"(...) SUCESSÃO DE EMPRESAS. OCORRÊNCIA. Nos termos dos artigos 10 e 448 da
CLT e a doutrina mais abalizada, a sucessão trabalhista só se configura quando presentes
dois requisitos: 1º) que haja transferência na titularidade de uma unidade econômico
jurídica e 2º) que não haja solução de continuidade na prestação de serviços. A prova
produzida nos autos (oral e documental), demonstra que a empresa Transportes Dalcóquio
Ltda sucedeu a filial da Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda - Transportadora Santa Rita,
assumindo o transporte de combustível junto à Petrobrás, os funcionários e caminhões da
Sucedida, em razão de que declaro a responsabilidade direta da 2ª Reclamada - Sucessora -
pelos créditos porventura deferidos ao Obreiro e a responsabilidade subsidiária da 1ª
Reclamada - Sucedida. Recurso a que se dá provimento no particular (...)" (fl. 384 -
destaque no original).
A pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importa, necessariamente, no
reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 126/TST e inviabiliza o
seguimento do recurso sob o enfoque de afronta às normas legais apontadas.
HORA EXTRA - CONTROLE DE JORNADA
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) OJ(s) 332, SDI-I/TST.
- violação do(s) art(s). 7º, XXVI, da CF.
- violação do(s) art(s). 62, I, da CLT; 355 a 359 do CPC; CCT.
Insurge-se, a recorrente, com a decisão colegiada que, reformando a sentença, proferiu
condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como indenização pela não
concessão de intervalo intrajornada.
Sustenta que:
"(...) a prova testemunhal dos autos não foi conclusiva quanto à existência de controle de
horário, tampouco declinou o início e o término da efetiva jornada realizada pelo
Recorrido.
Por sua vez, a presunção de veracidade dos horários declinados na inicial dependeria da
aplicação da confissão ficta a partir de determinação judicial para juntada dos referidos
controles de horários - relatórios do rastreamento via satélite - sem o cumprimento da
decisão interlocutória por parte da Recorrente" (fl. 406).
Porém, assevera que não houve determinação judicial ou pedido do reclamante para que
fossem juntados tais relatórios, pelo que, não poderia haver presunção de veracidade da
jornada indicada na exordial.
Ademais, ressalta que o monitoramento via satélite, assim como o tacógrafo, não se
constitui como controle de jornada.
Alega, ainda, que "... restou provado nos autos que o Recorrido exercia atividade externa,
qual seja, motorista rodoviário de longo curso, o que impedia a Recorrente de controlar de
forma eficaz o início e término da jornada diária" (fl. 407).
Por fim, entende que a decisão impugnada não observou cláusula constante de CCT, que
prevê a impossibilidade de controle de horário pelo sistema de rastreamento via satélite.
Assim se manifestou a Turma:
"Da análise da prova testemunhal entendo que embora o Reclamante exercesse função
externa, faz jus ao percebimento de sobrejornada, porquanto os depoimentos transcritos
demonstraram que o Reclamante laborava em média das 05h às 22h, laborando em
feriados, sem intervalo intrajornada.
Dos depoimentos transcritos é possível concluir também que a empresa controlava a
jornada do trabalhador, porquanto através do computador de bordo e do rastreador por
satélite podia controlar por qualquer computador, como informado pela testemunha, em
qual local estaria o caminhão em determinado momento, o que permitia o controle da
jornada do Obreiro de forma indireta, porquanto havia controle do trajeto realizado pelo
caminhão.
Entretanto, embora demonstrado pela prova oral, foge ao razoável entender que o Obreiro
ativava-se sem intervalo intrajornada e descanso semanal remunerado por meses
ininterruptos, razão pela qual entendo que perfazia 50 minutos de intervalo intrajornada,
gozando folga um domingo sim, um domingo não." (fls. 395/396).
Ab initio, cumpre destacar que não enseja seguimento do apelo a alegação de violação a
Convenção Coletiva de Trabalho, na melhor dicção da regra prevista na letra "c" do artigo
896 da CLT.
Diante da conclusão turmária, de que muito embora o reclamante exercesse atividade
externa, restou demonstrado que estava sujeito a controle de jornada, não observo ofensa
literal ao artigo 62, I, da CLT, conforme exigido pelo dispositivo celetista mencionado no
parágrafo anterior.
De outro norte, a partir dos fundamentos delineados no acórdão, no sentido de que o
obreiro faz jus a horas extras e reflexos, com base na prova oral colhida nos autos, não há
que se falar em malferimento aos artigos 355 a 359 do CPC, nem à norma constitucional
apontada, na medida em que seus termos deixam de guardar pertinência com as razões de
decidir.
Outrossim, não há como se aferir contrariedade à orientação jurisprudencial invocada,
considerando que seu texto não abrange a situação versada nos autos, qual seja, controle de
jornada por monitoramento via satélite, não se revelando, por conseguinte, suficientemente
específica (Súmula 296/TST).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 01449.2007.004.23.00-0 - FOLHA(S):
RO -01449-2007-004-23-00-0 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): Expresso NS Transportes Urbanos Ltda.
Advogado(a)(s): Fernanda Monteiro da Silva Moreira e outros (MT - 6740)
Recorrido(a)(s): Antoninho Ferreira dos Santos
Advogado(a)(s): Letícia Sanches Ferranti e outros (MT - 10175)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO.
Verifico, de plano, a existência de óbice intransponível à admissão do apelo, consistente na
sua deserção, haja vista a parte recorrente não ter efetuado o depósito recursal, na
importância exigida para a hipótese.
Com efeito, quando da interposição do recurso ordinário, a recorrente efetuou o depósito
recursal no valor de R$ 4.993,78 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e
oito centavos), conforme documento de fl. 161, quantia essa que permitiu a admissão do
seu apelo, uma vez que se encontrava em consonância com o Ato GP/TST 251/07,
publicado no DJU de 19/07/07.
O valor da condenação fixada na sentença corresponde ao montante de R$ 12.299,59 (doze
mil, duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos) - fls. 115/146, quantia
esta que não sofreu alteração alguma com o julgamento do recurso ordinário, pois,
muito embora seu parcial provimento, não foi arbitrado novo valor à condenação (fl.
195/202). Logo, para a interposição do presente apelo, caberia à parte recorrente ter
complementado a importância recolhida na oportunidade do recurso ordinário, em
observância ao artigo 899 da CLT e, especialmente a Súmula n. 128, item I, do c. TST.
Nesse contexto, não tendo a reclamada, em sede de recurso de revista, efetuado qualquer
pagamento a título de depósito recursal, impõe-se reconhecer que o apelo se encontra
deserto, fator que obsta sua ascensão à instância ad quem.
CONCLUSÃO
Não admito o recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RO - 01492.2007.004.23.00-5 - FOLHA(S):
RO -01492-2007-004-23-00-5 - 2ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s): Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT
Advogado(a)(s): Jocelane Gonçalves (MT - 9390)
Página 18 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Recorrido(a)(s): Rodolfo de Souza Benevides
Advogado(a)(s): Ronaldo Coelho Damin (MT - 10781)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2008 - fl. 307; recurso apresentado em
21/08/2008 - fl. 309).
Regular a representação processual, fls. 60.
Isento de preparo ( DL 509/69, art. 12).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 37 "caput" da CF.
- divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra a decisão proferida pela Segunda Turma de Julgamento deste
Tribunal que deferiu ao obreiro as diferenças salariais retroativas e reflexos advindos da
concessão da progressão por mérito referente aos anos de 2003 e 2007.
Sustenta que por ser Empresa Pública Federal integrante da Administração Pública Indireta
com capital social integral pertencente à União, está sujeita aos ditames estabelecidos pelas
normas e princípios constitucionais, especialmente o da legalidade insculpido no art. 37,
caput , bem como, aos limites financeiros e orçamentários impostos pela Lei Federal n.
6.708/79 e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de
2000) e, no caso em comento, ao disposto na Resolução n. 09/96 do Conselho de
Coordenação e Controle das Empresas Estatais.
Ademais, ressalta que em decorrência das limitações impostas pelos instrumentos legais
que subordinam as ações das empresas públicas, caberia a ela, em conformidade com a
lucratividade do período anterior, decidir mediante deliberação da diretoria a aplicabilidade
ou não da progressão por antigüidade e/ou merecimento aos seus empregados no uso de seu
poder discricionário, tratando-se não de condição potestativa, mas autonomia para gerenciar
sua política de pessoal.
Consta da ementa do acórdão:
"(...) Embora o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS estabeleça que as progressões
horizontais serão concedidas por deliberação da diretoria da EBCT, em conformidade com
a lucratividade do período anterior e estipular o prazo máximo de 3 (três) anos, procurou
limitar a concessão ao âmbito de sua deliberação. Tal deliberação restou letra morta porque
mesmo que a empresa apresente lucros e o empregado cumpra a exigência do interstício de
03 anos de efetivo exercício, a diretoria nunca deliberou a respeito. Trata-se de cláusula
contratual meramente potestativa estipulada no puro arbítrio do empregador, proibida pelo
art. 122 do NCC, in verbis: 'São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à
ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que
privarem de todo o efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das
partes.' (...)." (fl. 281)
Cumpre salientar que nos diversos casos análogos ao presente, que alçaram a mais alta
Corte Trabalhista, tem-se obtido o pronunciamento conforme o esposado pela Turma deste
Tribunal, a exemplo dos precedentes que seguem: RR-1396/2004-002-23-00.1, Rel.
Ministra Maria Cristina I. Peduzzi; 3ª T, DJ - 31/08/2007; AIRR-1086/2005-009-23-40.7,
Rel. Ministra Dora Maria da Costa, 1ª T, DJ - 10/08/2007; AIRR-2049/2004-002-23-40.0,
Rel. Ministro José Simpliciano Fernandes, 2ª T, DJ - 22/06/2007; AIRR-1376/2006-008-23
-40-5, Rel. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª T, DJ - 01/06/2007.
Nesse passo, não há falar em afronta ao dispositivo constitucional invocado pela parte
recorrente, porque não seria razoável admitir que a manifestação reiterada daquela Corte
Superior seja contra legem.
Concernente ao dissenso interpretativo, a admissibilidade da revista encontra óbice na
disposição contida no § 4º do art. 896 da CLT e Súmula n. 333/TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
DESPACHO: RS - 01844.2007.036.23.00-7 - FOLHA(S):
RS -01844-2007-036-23-00-7 - 1ª Turma
Tramitação Preferencial
RA 874/TST
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. Insol do Brasil Armazéns Gerais e Cerealista Ltda.
Advogado(a)(s): 1. Maria Solange Marecki Pio Vieira e outros (PR - 32148)
Recorrido(a)(s): 1. União (INSS)
2. Roney Aparecido Pelissale
Advogado(a)(s): 2. Ivan Coser e outros (MT - 5915-B)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Cumpre-me registrar, de plano, que após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.
320/TST, ocorrido em 10/9/04, é facultado à parte recorrente utilizar-se do sistema de
protocolo integrado na interposição de recurso de revista.
Destarte, tendo sido publicada a decisão atacada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte
em 10/07/2008, considero tempestivo o recurso protocolizado na Vara de Origem em
18/07/2008 (prot. n. 012505/2008), à fl. 215, não obstante a sua protocolização, neste
Tribunal, tenha ocorrido somente em 31/07/2008 (prot. n. 092472/2008).
Regular a representação processual, fls. 19/20.
Satisfeito o preparo (fls. 86/96, 165 e 166).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO.NÃO-CONHECIMENTO
CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 5º, II, XXXV, XXXVI, LIII, LIV e LV; 93, X; 114, da CF.
- violação do(s) art(s). 789, I, 789-A, da CLT; 511, § 2º, do CPC 895, "a", da CLT.
- divergência jurisprudencial.
Irresigna-se, a parte recorrente, com a decisão proferida pela Primeira Turma deste
Tribunal, que não conheceu do seu apelo por deserção, sob argumento de as custas
processuais terem sido recolhidas no valor inferior ao exigido para a hipótese.
Pugna pela reforma do julgado, aduzindo, em síntese, que o conhecimento do seu apelo é
medida que se impõe, máxime porque, visando o regular processamento do seu recurso
ordinário, relativamente às custas processuais, observou o seu recolhimento na quantia
discriminada na parte dispositiva da sentença, com base no artigo 789, caput , I, da CLT.
Sustenta que a tese açambarcada pela Turma implica, dentre outros, inobservância ao
princípio do devido processo legal e, ainda, configura cerceamento de defesa, porquanto,
no seu entender, não é legítimo exigir da recorrente pagamento diverso daquele que foi
expressamente consignado na decisão de piso. Enfatiza, em defesa de sua tese, que "A
sentença, mesmo sendo líquida, não possui características de coisa julgada até o trânsito em
julgado, portanto, entender que a parte, para o exercício de se direito de ampla defesa e
contraditório, deverá depositar valor de 0,5% do valor liquidado, decorrentes da liquidação
antecipada e que seria cobrado somente no final do processo da execução, nos termos do
artigo 789-A da CLT, nada mais é do que criar exigência que não encontra previsão no
ordenamento jurídico pátrio." (fl. 229)
Consta do acórdão impugnado:
"(...) na sentença líquida, as custas devidas corresponderão ao somatório das custas de 2%
sobre o valor arbitrado à condenação com as custas decorrentes da liquidação ao percentual
de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o montante liquidado, consoante disposto no
inciso IX do art. 789-A da CLT.
"Veja-se que na hipótese de sentença líquida o procedimento de liquidação não se insere no
processo de execução, fazendo parte integrante do cognitivo, daí a taxa processual a ela
inerente também ser considerada custas do processo de conhecimento, cujo recolhimento,
em caso de recurso ordinário, deve ser realizado e comprovado dentro do prazo para
interposição do apelo." (fl. 206 - destaquei)
Estabelece, outrossim, que:
"A sentença condenou o reclamado ao pagamento de custas no valor de R$ 97,12 (noventa
e sete reais e doze centavos), referente às custas de 2% sobre o valor da condenação.
"Ocorre que, sendo líquida a sentença, os cálculos a integram e estes consignaram além das
custas citadas, as de 0,5% da liquidação no importe de R$ 24,28 (vinte e quatro reais e
vinte e oito centavos).
"Constato, no entanto, da guia de fl. 165, que somente as custas arbitradas em sentença, no
valor de R$ 97,12 (noventa e sete reais e doze centavos), foram recolhidas, valor inferior ao
correto, por ausência de recolhimento dos R$ 24,28 (vinte e quatro reais e vinte e oito
centavos) restantes, tornando deserto o apelo manejado." (fl. 207)
Ante a restrição contida no § 6º do artigo 896 da CLT, descabe análise de violação à
legislação infraconstitucional e dissenso pretoriano nos processos submetidos ao
procedimento sumaríssimo.
A partir dos fundamentos definidos no acórdão, observo que o recurso ordinário interposto
pela ora recorrente foi considerado deserto, à vista da ausência de recolhimento das custas
processuais previstas no inciso IX do artigo 789-A da CLT.
Com efeito, cumpre esclarecer que, não obstante tratar-se de sentença líquida, o pagamento
realizado mediante a guia DARF, à fl. 165, no montante de R$ 97,12 (noventa e sete reais e
doze centavos), corresponde ao valor fixado no dispositivo da sentença (fl. 89), bem assim
atende ao comando normativo expresso no artigo 789, I e §1º, CLT, fatores que nos
autorizam concluir pela satisfação do requisito de admissibilidade recursal atinente
ao recolhimento das custas processuais.
Nesse contexto, entendo prudente a ascensão do presente apelo à instância superior, por
possível violação ao inciso LV do artigo 5° da Lei Maior.
Registro, finalmente, que a afronta a essa norma teve seu nascedouro na própria decisão
recorrida, não havendo, destarte, a necessidade de observância ao requisito do
prequestionamento (aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 119 da SDI do colendo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
TST).
CONCLUSÃO
RECEBO o recurso de revista.
Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, no prazo legal, oferecer contra-razões.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo TST.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de setembro de 2008.
OSMAIR COUTO
Vice-Presidente
STP - SETOR DE PAUTA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA DE 2008
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA, A TER INÍCIO ÀS 13:30 HORAS DO DIA
10 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, NO AUDITÓRIO 3.
FEITOS DE COMPETÊNCIA RECURSAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) PROCESSO: AI - 01592.2007.006.23.01-7
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
AGRAVANTE: Queiroz Motos Cuiaba Ltda.
Advogados: Isa Bacchi Cover e outro(s).
AGRAVADO: Paulo Benedito Querino.
Advogados: Jorge Aurélio Zamar Taques e outro(s).
AGRAVO DE PETIÇÃO
2) PROCESSO: AP - 00868.1996.001.23.00-1
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
AGRAVANTE: Douglas Alberto de Arruda Gomes.
Advogados: Alessandro Tarcisio Almeida da Silva e outro(s).
AGRAVADO: Marcia Cristina Leite Cavalcante.
Advogados: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
3) PROCESSO: AP - 01616.2002.005.23.00-4
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
AGRAVANTE: Edmilson Almeida Batista - ME.
Advogados: Carlos Magno dos Reis Moreira e outro(s).
AGRAVADO: José Afonso Balbuena Braga.
Advogados: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
4) PROCESSO: AP - 02281.2004.036.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
AGRAVANTE: Maria Marlene de Souza.
Advogados: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
AGRAVADO(S): Mário André Rosa-ME e outro(s).
Advogado: Orlandir da Rold.
5) PROCESSO: AP - 01077.2006.022.23.00-2
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
AGRAVANTE: Plantações E. Michellin Ltda.
Advogado: Ednaldo de Carvalho Aguiar.
AGRAVADO: Valdina Lopes Da Mata Pereira.
Advogados: Andréa Maria Lacerda Plaviak e outro(s).
6) PROCESSO: AP - 01479.2006.009.23.00-7
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
PAUTAS DE JULGAMENTO
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
AGRAVANTE: Dirceli de Oliveira.
Advogados: Aramis Melo Franco e outro(s).
AGRAVADO: Roseli Maria de Jesus.
Advogados: Marcus Fernando Fontes Von Kirchenheim e outro(s).
7) PROCESSO: AP - 02580.2006.051.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Airton Amilcar Machado Momo.
1º RECORRIDO: Lucas Cardoso Silva.
Advogado: Donizeti Lamim.
2º RECORRIDO: Usinas Itamarati S.A..
Advogados: Ricardo da Silva Monteiro e outro(s).
3º RECORRIDO: Antônio C. Rezende.
Advogado: Carlos Alberto de Alencar Campos.
8) PROCESSO: AP - 00213.2007.006.23.00-9
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
AGRAVANTE: Tut Transportes Ltda.
Advogados: Joslaine Fábia de Andrade e outro(s).
AGRAVADO: Edigar de Souza.
Advogado: Roberto Tadeu do Nascimento.
9) PROCESSO: AP - 00169.2008.071.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
1º AGRAVANTE: Basf s/a.
Advogados: Bruno Andrade Soares e outro(s).
2º AGRAVANTE: Ricardo Ferreira Garcia ( Recurso Adesivo).
Advogado: Ricardo Ferreira Garcia.
1º AGRAVADO: Ricardo Ferreira Garcia.
Advogado: Ricardo Ferreira Garcia.
2º AGRAVADO: Basf s/a.
Advogados: Bruno Andrade Soares e outro(s).
3º AGRAVADO: Cooperativa Agroindustrial de Campo Verde Ltda.
4º AGRAVADO: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
5º AGRAVADO: Valdir Ariones Pimpinati Junior.
Advogado: Valdir Ariones Pimpinati Júnior.
6º AGRAVADO: Rosemy Ferreira de Souza.
10) PROCESSO: AP - 00240.2008.002.23.00-7
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
AGRAVANTE: União.
Procurador: Maria Emilia Arruda.
AGRAVADO: Lidia Silvia Nantes - Auto Mecânica Nantes.
RITO SUMARÍSSIMO
11) PROCESSO: RS - 00680.2007.036.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Airton Amilcar Machado Momo.
1º RECORRIDO: Claudio Delatori.
Advogados: Reginaldo Monteiro de Oliveira e outro(s).
2º RECORRIDO: João Batista da Silva.
12) PROCESSO: RS - 00067.2008.081.23.00-9
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO: Vagner da Silva Campos.
Advogado: Marcelo Rodrigues Leiriao.
13) PROCESSO: RS - 00208.2008.076.23.00-8
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Domingo Barbosa de Andrade.
Advogado: Pedro Alves da Costa.
RECORRIDO: Cibe Pré-Moldados - Comércio e Indústria Brasileira de Estruturas Pré-
Moldadas Ltda..
Advogados: Léo Nunes e outro(s).
14) PROCESSO: RS - 00216.2008.003.23.00-4
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
1º RECORRENTE: Caixa Economica Federal.
Advogados: Tatiane Rodrigues de Melo e outro(s).
2º RECORRENTE: Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.
Advogados: Max Magno Ferreira Mendes e outro(s).
RECORRIDO: Marcos Souza de Araújo.
Advogados: Sidney Bertucci e outro(s).
15) PROCESSO: RS - 00309.2008.005.23.00-1
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
1º RECORRENTE: Condomínio do Edifício Américan Garden.
Advogados: Marcio Tadeu Salcedo e outro(s).
2º RECORRENTE: Marcos José Ezequiel da Silva.
Advogados: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
16) PROCESSO: RS - 00419.2008.009.23.00-9
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Instituição Educacional Matogrossense- IEMAT.
Advogados: Tassiana Abud Chaud e outro(s).
2º RECORRIDO: Isabel Cristina de Moura.
Advogados: Fernanda Piepper Espinola e outro(s).
17) PROCESSO: RS - 00511.2008.003.23.00-0
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Edvaldo Ferreira Cardoso.
Advogados: Lindolfo Macedo de Castro e outro(s).
1º RECORRIDO: Igualdade Serviços Tecnicos Ltda.
Advogado: Luciano André Frizão.
2º RECORRIDO: Residencial Carla Renata.
18) PROCESSO: RS - 00541.2008.051.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Usinas Itamarati S.A..
Advogados: Ricardo da Silva Monteiro e outro(s).
RECORRIDO: Leandra Cristina Alcântara Duarte.
Advogados: André Luiz Rossi e outro(s).
19) PROCESSO: RS - 00670.2008.003.23.00-5
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Cleber Benedito Bazzano Moraes.
Advogados: Cleilson Menezes Guimarães e outro(s).
RECORRIDO: Datalab Brasil Informática Ltda..
Advogados: Gabriela de Souza Correia e outro(s).
RECURSO ORDINÁRIO
20) PROCESSO: RO - 00130.2007.003.23.00-0
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Valmir Kaid Massud.
Advogados: Eduarti Matos Carrijo Fraga e outro(s).
2º RECORRIDO: Elétrica e Mecânica Boa Esperança.
Advogados: Antonio Paulo Zambrim Mendonça e outro(s).
21) PROCESSO: RO - 00390.2007.041.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO(S): R.J.D Engenharia Ltda e outro(s).
Advogados: Flávio Américo Vieira e outro(s).
22) PROCESSO: RO - 00421.2007.002.23.00-2
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Joaquim Bento Mesquita.
Advogados: Marco Aurélio Ballen e outro(s).
RECORRIDO: Expresso Nova Cuiaba Ltda..
Advogados: Dulcimary Laura de Oliveira e outro(s).
23) PROCESSO: RO - 00552.2007.081.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Francisca Francineide Lopes Pereira da Silva.
Advogado: Caio Dias Martins.
2º RECORRIDO(S): José Cláudio Ferreira e outro(s).
Advogado: Silvio Marinho do Nascimento.
24) PROCESSO: RO - 00668.2007.003.23.00-5
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
1º RECORRENTE: Fernando Bosco da Silva.
Advogados: Ana Cláudia Scaliante Fogolin e outro(s).
2º RECORRENTE: Maravilha Indústria e Comércio de Rações Ltda - EPP.
Advogados: Cyntia Katheuscia da Cruz e Silva e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
25) PROCESSO: RO - 00677.2007.002.23.00-0
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Três Américas Transportes Ltda.
Advogados: Carlos Alberto de Jesus Marques e outro(s).
26) PROCESSO: RO - 00704.2007.005.23.00-3
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
Página 21 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
1º RECORRIDO: Auto Peças e Ferragens São Pedro Ltda.
Advogados: Ana Luiza Peron Medina e outro(s).
2º RECORRIDO: Daniel da Costa Viana.
Advogados: Janone da Silva Pereira e outro(s).
27) PROCESSO: RO - 00716.2007.026.23.00-9
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE B. DO GARÇAS
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Adriana Dias da Silva Melo.
Advogados: Renato Fraga Costa e outro(s).
RECORRIDO: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Cemat.
Advogados: Murillo Espínola de Oliveira Lima e outro(s).
28) PROCESSO: RO - 00845.2007.022.23.00-1
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Ferronorte S.A. - Ferrovias Norte Brasil.
Advogados: Fernando Melo Carneiro e outro(s).
RECORRIDO: Marcos Antônio dos Santos Noia.
Advogado: Deuzânia M. Vilela Alves.
29) PROCESSO: RO - 00984.2007.003.23.00-7
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Márcio Celso Souza.
Advogados: José Moreno Sanches Júnior e outro(s).
2º RECORRIDO: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC.
Advogado: Valdomiro de Moraes Siqueira.
3º RECORRIDO: Fundação Hospital do Câncer de Mato Grosso.
Advogado: Valdomiro de Moraes Siqueira.
30) PROCESSO: RO - 01006.2007.091.23.00-5
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: João Carlos Mota de Oliveira.
Advogado: Ricardo Jorge da Cunha Fontes.
RECORRIDO: Cooperativa Agrícola De Produtores de Cana de Rio Branco Ltda -
COOPERB.
Advogado: Antônio Ferreira Destro.
31) PROCESSO: RO - 01028.2007.091.23.00-5
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Hisenhower Amancio de Araújo.
Advogado: Ana Lúcia de Freitas Alvarez.
2º RECORRIDO: Expresso Intercentro Ltda.
32) PROCESSO: RO - 01043.2007.009.23.00-9
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Pantanal Transportes Urbanos Ltda..
Advogados: Marcelo Ambrósio Cintra e outro(s).
2º RECORRIDO: Evinei Rodrigues do Espirito Santo.
Advogados: Edmilson Vasconcelos de Moraes e outro(s).
33) PROCESSO: RO - 01128.2007.009.23.00-7
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Pantanal Transportes Urbanos Ltda..
Advogados: Marcelo Ambrósio Cintra e outro(s).
2º RECORRIDO: Laina Rodrigues de Carvalho.
Advogado: Ana Cláudia Scaliante Fogolin.
34) PROCESSO: RO - 01150.2007.036.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
1º RECORRENTE: Jean Charles Oliveira Santos.
Advogados: Rinaldo Ferreira da Silva e outro(s).
2º RECORRENTE: Brasil Telecom S.A. (Recurso Adesivo).
Advogados: Lasthenia de Freitas Varão e outro(s).
1º RECORRIDO: Brasil Telecom S.A..
Advogados: Lasthenia de Freitas Varão e outro(s).
2º RECORRIDO: Jean Charles Oliveira Santos.
Advogados: Rinaldo Ferreira da Silva e outro(s).
3º RECORRIDO: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A..
Advogados: Jackson Mário de Souza e outro(s).
35) PROCESSO: RO - 01214.2007.066.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
1º RECORRENTE: Alexandre Mesquita Pinto.
Advogados: Maryhelvia Amaral Pinheiro de Paula e outro(s).
2º RECORRENTE: Instituto Genêsis.
Advogados: André Luiz Giudicissi Cunha e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
36) PROCESSO: RO - 01231.2007.005.23.00-1
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Reinaldo dos Santos Silva.
Advogado: Luís Henrique Carli.
2º RECORRIDO(S): Transportadora Jaó Ltda e outro(s).
Advogados: Dargilan Borges Cintra e outro(s).
37) PROCESSO: RO - 01238.2007.066.23.00-3
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO: Balestrin e Granella Ltda (Hotel Panorama).
38) PROCESSO: RO - 01289.2007.008.23.00-4
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Expresso NS Transportes Urbanos Ltda..
Advogados: Fernanda Monteiro da Silva Moreira e outro(s).
RECORRIDO: Weverson de Almeida Santos.
Advogados: Andressa Karina Rocha Atanásio e outro(s).
39) PROCESSO: RO - 01308.2007.007.23.00-6
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.
Procurador: Maria Lúcia Rocha Lima.
RECORRIDO: Claudio de Souza.
Advogado: Elaine Sheilla de Andrade.
40) PROCESSO: RO - 01440.2007.008.23.00-4
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Página 22 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Osmar Momesso.
Advogados: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
2º RECORRIDO: Dismobrás - Importação, Exportação e Distribuidora de Móveis e
Eletrodomésticos Ltda - City Lar.
Advogados: Paola de Oliveira Trevisan e outro(s).
41) PROCESSO: RO - 00058.2008.008.23.00-4
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Duda Taxi Lotação Ltda.
Advogados: Hugueney Alves dos Reis e outro(s).
RECORRIDO: Cleber Batista da Silva.
Advogado: Marta Maria Dias.
42) PROCESSO: RO - 00119.2008.003.23.01-4
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Age Transportes Ltda.
Advogados: Evangelina Aparecida Barros Gonçalves e outro(s).
2º RECORRIDO: Pedro Antônio dos Santos.
Advogados: Marina Santana de Oliveira Souza e outro(s).
43) PROCESSO: RO - 00134.2008.003.23.00-0
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Roberto Correia da Silva.
Advogados: Ildo Francisco de Oliveira e outro(s).
RECORRIDO: Adriele Confecções Ltda EPP - MODA VERÃO.
Advogados: José Arlindo do Carmo e outro(s).
44) PROCESSO: RO - 00144.2008.004.23.00-1
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.
Advogados: Carlos Roberto Siqueira Castro e outro(s).
RECORRIDO: Kalleo Zanutto Hamad.
Advogados: Lucinéia Aparecida Munhol de Oliveira e outro(s).
45) PROCESSO: RO - 00154.2008.004.23.00-7
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
1º RECORRENTE: Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda.
Advogados: José André Trechaud e Curvo e outro(s).
2º RECORRENTE: Marcos Dione Soares Pereira (Recurso Adesivo).
Advogado: Marco Aurélio Ballen.
RECORRIDO: Os Mesmos.
46) PROCESSO: RO - 00155.2008.071.23.00-3
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool S/A.
Advogado: Beatriz de Freitas Costa.
RECORRIDO: Gilmar Oliveira da Silva.
Advogado: Róbie Bitencourt Ianhes.
47) PROCESSO: RO - 00190.2008.076.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Domingos Grolla Espozetti.
Advogados: Léo Nunes e outro(s).
RECORRIDO: José Vieira Alves.
Advogados: Kelly Lorenzetti Kryzaniak e outro(s).
48) PROCESSO: RO - 00197.2008.009.23.00-4
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Age Transportes Ltda.
Advogados: Evangelina Aparecida Barros Gonçalves e outro(s).
2º RECORRIDO: Mário Cesar Camargo Ferreira.
Advogado: Georgia Christina Libório Barroso.
49) PROCESSO: RO - 00198.2008.046.23.00-9
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Quatro Marcos Ltda..
Advogados: Wilson Roberto Maciel e outro(s).
RECORRIDO: Adenilda de Carvalho Vieira.
Advogado: Nilton de Souza.
50) PROCESSO: RO - 00202.2008.005.23.00-3
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Jean Cleber Alencar Loureiro.
Advogados: Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo e outro(s).
RECORRIDO: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.
Advogados: Fernanda Monteiro da Silva Moreira e outro(s).
51) PROCESSO: RO - 00228.2008.006.23.00-8
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: Paulo Ricardo Fortunato.
Advogados: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior e outro(s).
RECORRIDO: Companhia de Saneamento da Capital - Sanecap.
Advogados: Nedson Capistrano de Alencar e outro(s).
52) PROCESSO: RO - 00236.2008.002.23.00-9
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Age Transportes Ltda.
Advogados: Evangelina Aparecida Barros Gonçalves e outro(s).
53) PROCESSO: RO - 00267.2008.031.23.00-5
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Município de Cáceres - MT.
Procurador: Gilberto José da Costa.
RECORRIDO: Maria José Magalhães Severino.
Advogado: Liana Faquini Gastardelo Bueno.
54) PROCESSO: RO - 00269.2008.006.23.00-4
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
RECORRENTE: José Ivan do Nascimento Souza.
Advogados: Valéria Castilho Munhoz Vivan e outro(s).
RECORRIDO: Cooperativa de Vigilantes do Estado de Mato Grosso - COOVMAT.
Advogados: Ivo Sérgio Ferreira Mendes e outro(s).
55) PROCESSO: RO - 00362.2008.022.23.00-8
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Juliano Alves Queiroz.
Página 23 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Advogado: Paulo Roberto Basso.
RECORRIDO: Itamar Rodrigues.
Advogados: Nádia Fernandes Ribeiro e outro(s).
56) PROCESSO: RO - 00398.2008.004.23.00-0
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
1º RECORRENTE: José Ferreira da Silva Filho.
Advogados: Ronaldo Coelho Damin e outro(s).
2º RECORRENTE: Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT.
Advogados: Carolina Fonseca e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
57) PROCESSO: RO - 00398.2008.036.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: Luciana Campos Ferraz.
Advogados: Silas Parra Teixeira e outro(s).
RECORRIDO: Guilherme Domingos Camilloti Junior(Faz. Camifra).
Advogados: Daniel Batista de Aguiar e outro(s).
58) PROCESSO: RO - 00420.2008.005.23.00-8
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
RECORRENTE: União (INSS).
STP - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA
TRT - AI - 00450.2007.022.23.01-1- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: AI - 00450.2007.022.23.01-1
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
AGRAVANTE: Adicionora Ramos de Moraes (Fazenda Estrela Dalva).
Advogados: Edivilson José Guimarães e outro(s).
AGRAVADO: Adilson Oliveira.
Advogado: Paulo Roberto Basso.
EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM GUIA PARA DEPÓSITO
JUDICIAL TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE DESDE QUE PRESENTES OS
DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS À VALIDAÇÃO DO ATO DE GARANTIA
DO JUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. O recolhimento
de depósito recursal em Guia para Depósito Judicial Trabalhista não acarreta,
necessariamente, o não conhecimento do recurso por deserção, pois ele alcançará o objetivo
de garantia do juízo se for tempestivo e contiver o valor exigido e a necessária identificação
das partes, do número do processo, da agência e conta em que foi feito o depósito. Essa
interpretação coaduna-se com o princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual
valoriza-se o resultado em detrimento da forma (CPC, art. 244).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, bem assim da
contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
TRT - AP - 00312.2007.046.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: AP - 00312.2007.046.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
AGRAVANTE: João Isidoro Cordeiro.
Advogado: Eduardo Jesus Bordignon.
1º AGRAVADO: Valdeci Rodrigues de Souza.
Advogado: Luciano Boucault.
2º AGRAVADO: Gilmar Soares da Silva.
Advogado: Luciano Boucault.
ACÓRDÃOS
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Condomínio do Residencial Cristal.
Advogado: Luciani Barros Pereira.
59) PROCESSO: RO - 00492.2008.009.23.00-0
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
1º RECORRENTE: SB Gráfica e Editora Ltda.
Advogados: Carlos Cesar Apoitia e outro(s).
2º RECORRENTE: Hugo Santana Valezi (Recurso Adesivo).
Advogado: Cassio Felipe Miotto.
RECORRIDO: Os Mesmos.
A publicação desta pauta será realizada através do e afixada nos locais de costume.
Cuiabá/MT, quarta-feira, 3 de setembro de 2008.
José Lopes da Silva Júnior
Secretário do Tribunal Pleno
3º AGRAVADO: União (INSS).
EMENTA: PRAZO PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO NO PROCESSO DE
EXECUÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.048 DO CPC.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. O
legislador estabeleceu apenas um prazo final objetivo para a propositura dos embargos de
terceiro, conforme previsto no art. 1.048 do CPC. Nesse contexto, o interesse de agir do
terceiro, necessário ao ajuizamento da ação prevista no art. 1.046 do CPC, surge com a
ameaça ou efetiva constrição judicial do seu bem, e o prazo final (dies ad quem) para o
ingresso dos embargos de terceiro, no processo de execução, pode ocorrer tanto com o
transcurso do lapso temporal de 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou remição
do bem, quanto com a assinatura da respectiva carta, prevalecendo como prazo final o fato
que ocorrer primeiro. Nunca é demais realçar que a fixação de prazo exíguo para
propositura dos embargos de terceiro - em clara infringência ao texto expresso no art. 1.048
do CPC - resulta em inegável ofensa à garantia constitucional do contraditório e da ampla
defesa (CF, art. 5°, LV) e, em última análise, à garantia do devido processo legal (CF, art.
5°, LIV), pois esses axiomas constitucionais albergam, dentre outros, o direito de as partes
reagirem efetivamente contra os atos que lhes sejam desfavoráveis.
SENTENÇA TERMINATIVA. PROCESSO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO PARA
O JULGAMETO DO MÉRITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA
SUBSIDIÁRIA DO ART. 515, § 3°, DO CPC. PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL (CF, ART. 5°, LXXVIII). Tendo ocorrido a extinção do feito sem
resolução do mérito e estando o processo devidamente instruído com as provas que
autorizam seu imediato julgamento, deve o Tribunal de segunda instância julgar o mérito
da lide, prestando, assim, a tutela jurisdicional de maneira mais rápida e eficaz, em
consonância com a garantia constitucional da celeridade processual.
RESTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA SOBRE BEM DE TERCEIRO ALHEIO À
EXECUÇÃO. EQUÍVOCO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO NOS
DADOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. LOCAL ACERCA DAS
TRANSFERÊNCIAS DE DOMÍNIO DO VEÍCULO OCORRIDAS EM OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Comprovado nos autos que o veículo que foi objeto de
restrição judicial, foi vendido pelo Executado à terceiro em data bem anterior à propositura
da reclamação trabalhista, não se há falar em fraude contra credores ou fraude à execução.
No caso dos autos, o equívoco quanto ao domínio do veículo decorreu do fato de o
DETRAN-MT não ter atualizado as transferências de propriedade realizadas junto ao
DETRAN-PR, motivo pelo qual, nos cadastros daquele órgão, ainda constava o Executado
como proprietário do veículo.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, bem assim da contraminuta e, no
mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa da restrição judicial incidente sobre o
veículo VW/6.90, cor azul, ano 1986, modelo 1986, placa JYJ-2642, chassi n° VO22231,
renavam 125898967, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - AP - 00675.2006.001.23.00-3- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: AP - 00675.2006.001.23.00-3
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO: Ludio da Silva Mendes.
Advogados: Eliana Ávila Antunes e outro(s).
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO INSS. ERRO DE ALVO. IMPUGNAÇÃO DE
MATÉRIA TRATADA EM SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. É cediço que o instituto da transação, aplicado
com certas peculiaridades no segmento justrabalhista, consiste em instrumento idôneo e
eficaz para que a execução trabalhista seja extinta, conforme preceitua subsidiariamente
(art. 769 da CLT) o inciso II do art. 794 do CPC. A União deixou de insurgir-se contra
matéria apreciada na sentença de mérito proferida na fase cognitiva, transitada em julgado a
posteriori, razão pela qual é de se concluir que a interposição do recurso em apreço revolve
o referido assunto e, deste modo, é feita sob patente extemporaneidade e, ainda, sustenta
pedido juridicamente não amparado pelo ordenamento processual pátrio, pois imantado está
pela autoridade da coisa julgada material.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela
Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - EDAI - 00270.2008.003.23.01-2- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: EDAI - 00270.2008.003.23.01-2
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
EMBARGANTE: Serabi Mineração Ltda.
Advogados: Semir Félix Albertoni e outro(s).
EMBARGADO: AC.TP - 00270.2008.003.23.01-2(Celestino Fontana / Adv.: João Reus
Biasi e outro(s)).
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O
remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir
omissão, contradição, obscuridade, manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além
de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente
está autorizado o acolhimento dos embargos declaratórios quando a decisão embargada
apresenta um desses vícios de intelecção. Assim, na ausência dos referidos vícios, impõe-se
a rejeição do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá
-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - EDRO - 01339.2007.006.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: EDRO - 01339.2007.006.23.00-0
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
EMBARGANTE: Dinap S/A Distribuidora Nacional de Publicações.
Advogados: Fabio Schneider e outro(s).
EMBARGADO(S): AC.TP - 01339.2007.006.23.00-0(Clóvis Nunes de Siqueira Filho /
Adv.: Nivaldo Careaga e outro(s)) e outro(s).
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os
embargos de declaração visam sanar omissão, afastar contradição e aclarar obscuridade
porventura detectadas na decisão embargada. Há omissão quando o órgão julgador deixa de
apreciar questões relevantes ao julgamento, alegadas pelas partes ou que deveriam ser
examinadas ex officio. Se ficar evidenciado no acórdão que o julgador debateu a matéria,
fundamentando as razões da sua decisão, não se haverá falar em omissão.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos pela
empresa Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição alegada pela
Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - EDRO - 01366.2007.002.23.00-8- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: EDRO - 01366.2007.002.23.00-8
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
EMBARGANTE: Supermercado Modelo Ltda.
Advogados: Jackson Mário de Souza e outro(s).
EMBARGADO: AC.TP - 01366.2007.002.23.00-8(Vantoildes Fortes de Morais / Adv.:
Guaracy Carlos Souza e outro(s)).
EMENTA: OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VALOR DA CONDENAÇÃO NO ACÓRDÃO.
OCORRÊNCIA. Se ficar provado que, ao julgar, esta Corte se omitiu em fixar o valor da
condenação quando este seria indispensável à interposição de recurso de revista, deverão
ser providos os embargos declaratórios interpostos com a finalidade de sanar a referida
omissão.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos pela
empresa Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida no
acórdão, fixando provisoriamente o valor da condenação nos presentes autos em R$
20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - EDRS - 00295.2008.004.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: EDRS - 00295.2008.004.23.00-0
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
EMBARGANTE: Saga Decorações Ltda - ME.
Advogados: Mikael Aguirre Cavalcanti e outro(s).
EMBARGADO: AC.TP - 00295.2008.004.23.00-0(Marcio Cesar de Souza / Adv.: Daisson
Andrei Marcante e outro(s)).
Certifico que, na 28ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a presidência do Exmo.
Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE com a presença dos Exmos. Senhores
Desembargadores EDSON BUENO DE SOUZA (RELATOR), ROBERTO BENATAR e
da Procuradora do Trabalho Dra. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL,
DECIDIU a 1ª Turma de Julgamento d o eg. Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Terceira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela
Reclamada e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos e sanar a contradição
evidenciada, nos termos do voto do Desembargador Relator, sem atribuir efeito
modificativo ao julgado.
Sala de Sessões, terça-feira, 2 de setembro de 2008
JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
DESEMBARGADOR EDSON BUENO DE SOUZA
Relator
TRT - RO - 00041.2008.041.23.00-1- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00041.2008.041.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Airton Amilcar Machado Momo.
RECORRIDO: Frigorífico Frimat Ltda.
Advogados: Fernanda de Freitas Rosa e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST.
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DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), bem como
das contra-razões da Reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para
determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como
intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o
Desembargador Edson Bueno, que negava provimento ao Recurso. Arbitrar o valor
provisório da condenação em R$ 291,98 (duzentos e noventa e um reais e noventa e oito
centavos), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 10,64 (dez reais e sessenta e
quatro centavos), nos termos do art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 00045.2008.076.23.00-3- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00045.2008.076.23.00-3
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Claudiney Nunes Pereira.
Advogado: José Luiz da Silva.
2º RECORRIDO: Emilio Divino Rodrigues.
Advogado: Clóvis Henrique Florêncio de Lima.
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), bem como
das contra-razões do Reclamado, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para
determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como
intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o
Desembargador Edson Bueno, que negava provimento ao recurso. Arbitrar o valor
provisório da condenação em R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais), ficando as custas
provisoriamente fixadas em R$ 18,72 (dezoito reais e setenta e dois centavos), a cargo do
Reclamado.
TRT - RO - 00145.2007.066.23.00-1- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00145.2007.066.23.00-1
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Airton Amilcar Machado Momo.
RECORRIDO: Zilmar Mattana.
Advogado: Roque Pereira Neto.
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354 da SBDI-I do c. TST. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS) e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição
previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo intrajornada, nos termos do
voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Edson Bueno, que negava
provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em R$ 500,00
(quinhentos reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 10,64 (dez reais e
sessenta e quatro centavos), nos termo do art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 00169.2008.006.23.00-8- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00169.2008.006.23.00-8
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Giulian Leno Cunha e Silva.
Advogado: Rúbia Simone Leventi.
RECORRIDO: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda..
Advogados: Wilson Roberto de Souza Moraes e outro(s).
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. PROVAS
INSUFICIENTES. O assédio moral é prática inadmissível em qualquer ambiente, não se
excluindo o do trabalho. Os procedimentos adotados pelo assediador ou assediadores
violam frontalmente a personalidade, a intimidade e a dignidade do trabalhador,
desestruturando-o física e psicologicamente. O assédio moral é caracterizado pelo cerco
incansável à vítima, minando sua auto-estima, seu poder de criação, sua capacidade de
concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. É, de acordo com estudos
recentes, fonte de diversos distúrbios psíquicos do trabalhador. A gravidade de suas
conseqüências é ponto crucial a merecer atenção redobrada das autoridades públicas,
mormente do Judiciário. O aspecto relevante a ser destacado no assédio vertical, seja ele
descendente ou estratégico, é, notadamente, o intuito de provocar a demissão do
empregado. Os atos aniquiladores repetitivos, assaz insuportáveis, impõe ao trabalhador o
pedido de demissão ou afastamento por algum distúrbio. Na presente lide, os relatos do
Obreiro não se confirmou frente à prova oral colhida, por isso não é possível a acolhida de
sua tese lançada na petição inicial.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, bem como das
contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
TRT - RO - 00185.2008.009.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00185.2008.009.23.00-0
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - EBCT.
Advogados: Jocelane Gonçalves e outro(s).
RECORRIDO: Dilson Antonio Leocádio da Rosa.
Advogados: Ronaldo Coelho Damin e outro(s).
EMENTA: PCCS. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. APLICAÇÃO DA CURVA DE
MATURIDADE. A EBCT qualifica-se como empresa pública e está adstrita às normas de
direito privado, de modo que pode firmar acordos, convenções coletivas e instituir normas
internas, em face de sua '(...) sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas,
inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;', na
exata conformação do art. 173, II, da C.F/88. A formalização de quadro de pessoal
organizado em carreira é faculdade da Empregadora, porém, uma vez implantada a
progressão pela 'Curva da Maturidade', a Reclamada obriga-se a observar as regras do
PCCS instituído - tese esta respaldada em texto legal, §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT. A
omissão da Empregadora, que sujeita o empregado ao seu inteiro arbítrio, caracteriza-se
como potestativa e ilegal, pode ser suprida por esta Justiça Especializada.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, bem como das
contra-razões ofertadas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a
retroatividade da progressão deferida (curva da maturidade) à data fixada na r. sentença
como marco prescricional (14.02.2003), nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 00191.2008.036.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00191.2008.036.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Complexx Tecnologia Ltda.
Advogados: Euclides Ribeiro da Silva Junior e outro(s).
RECORRIDO: Danyel Roggers da Silva Pinto.
Advogados: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
EMENTA: JUNTADA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CUJA
VIGÊNCIA ENCERROU-SE EM DATA ANTERIOR AO INÍCIO DO CONTRATO DE
EMPREGO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO NEGOCIAL COLETIVO VIGENTE À
ÉPOCA DOS FATOS. DIREITO A SER PROVADO EM JUÍZO. PRECLUSÃO. In casu,
a única CCT acostada aos autos refere-se a período anterior ao do contrato de trabalho
celebrado pelas partes, razão pela qual não pode ser utilizada como fonte material de
suposto direito do Autor. Ademais disso, embora a CCT se consubstancie em direito a ser
provado em juízo, o que autorizaria a conversão do feito em diligência para fins de busca
dessa prova (CPC, art. 337), fato é que essa possibilidade deixou de existir com o
encerramento da fase de instrução processual, razão pela qual não se admite perquirir em
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busca desse direito, a ser provado em juízo, em segunda instância. JORNADA DE
TRABALHO. EMPRESA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. COMPROVAÇÃO
PARCIAL. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 74 DA CLT E DA SÚMULA Nº 338, I,
DO TST. Sempre que a empresa possuir mais de dez empregados, a prova da jornada de
trabalho destes deverá ser documental. A não-apresentação injustificada, ainda que parcial,
dos controles de freqüência gera a presunção relativa de veracidade dos horários apontados
na peça exordial, que podem ser elididos por prova em contrário. DESCONTO.
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. FALTA DE PREVISÃO
CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA OU DOLO DO
TRABALHADOR. PRÁTICA BASEADA EM COSTUME. IMPOSSIBILIDADE. É
imprescindível a existência de previsão expressa no contrato de emprego para a realização
de descontos salariais decorrentes de culpa do empregado (art. 462, § 1º da CLT). Ademais,
a prática adotada pelo Obreiro, revestida de cuidado, se configura critério de conduta geral
adotada por todos os trabalhadores integrados no mesmo tipo de contexto, o que se amolda
com perfeição ao conceito de 'costume', com caráter de norma jurídica. Imperioso destacar
ainda que a prova da existência do dano, da culpa ou da intenção maléfica do obreiro é
ônus que recai sobre o empregador, à exegese dos art. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Com
base nesses parâmetros legais, depreende-se que o desconto salarial realizado ao término do
vínculo empregatício não se revestiu de legalidade.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto, bem como das contra-razões
e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando a retificação dos cálculos de
liquidação nos seguintes termos: exclusão da condenação das diferenças salariais e seus
reflexos, mantendo o valor da remuneração constante da CTPS do obreiro, a saber: R$
800,00 (oitocentos reais); exclusão das horas extras e sua conseqüente retificação nos
cálculos no período de 01.10.2007 a 18.12.2007, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
TRT - RO - 00253.2007.086.23.00-9- SESSÃO: 0027/2008
PROCESSO: RO - 00253.2007.086.23.00-9
ORIGEM: VARA DO TRABALHO ÁGUA BOA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA
RECORRENTE: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT.
Advogados: Murillo Espínola de Oliveira Lima e outro(s).
RECORRIDO: Eliton Santos Campos.
Advogados: Ricardo Zancanaro e outro(s).
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. INOCORRÊNCIA.
A extinção do processo com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, impõe a ausência de
uma das condições da ação, ou seja, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade para agir
ou interesse processual. Em se tratando de legitimidade, a análise circunscreve-se ao plano
abstrato, sob o prisma da conhecida teoria do direito abstrato de agir, não se havendo falar,
portanto, em carência da ação. ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE CAUSADO POR
CONTATO COM REDE DE ALTA TENSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL
OBJETIVA. DANO MORAL E MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR.
PENSIONAMENTO PARCELADO. A responsabilidade civil objetiva de que trata o
parágrafo único do artigo 927 do Código Civil pressupõe que a natureza da atividade
desempenhada pelo empregado demande grau acentuado de risco, consideravelmente
superior ao que está sujeita a maioria das pessoas. Considerando que os profissionais que
atuam com redes de alta tensão, em razão do grau de risco acentuado, em regra, percebem
adicional de periculosidade, resta evidente a situação de perigo a que se expõem
diariamente tais profissionais, devendo incidir a responsabilidade de natureza objetiva,
fundada no risco da atividade, sendo devia a indenização por dano moral e dano material.
Todavia, considerando que a Recorrente se trata de empresa idônea, com grande capital
constitutivo, e, ainda, ante à impossibilidade momentânea de se prever exatamente a
extensão dos danos do Reclamante, já que este ainda se encontra em processo de
recuperação, dá-se parcial provimento ao recurso para determinar que o pensionamento
decorrente da indenização por dano material seja pago mensalmente, conforme a
fundamentação.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS.
Consoante a exegese firmada no item IV, da Súmula n. 331 do c. TST, à empresa tomadora
de serviços incumbe a responsabilização subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos ao
Autor pela empresa prestadora de serviços, efetiva empregadora, na hipótese de sua
eventual inadimplência, entendimento que, por corolário, se aplica às indenizações por
dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho. Recurso a que se nega
provimento no particular.
HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Ante a inexistência de norma que defina o valor
dos honorários periciais, cabe ao magistrado, no uso de seu poder discricionário, fixá-los
levando em conta critérios como o tempo despendido pelo profissional na elaboração do
laudo, zelo, nível de complexidade, bem como a qualidade técnica do trabalho produzido.
Recurso a que se nega provimento no particular.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Em razão da gravidade dos fatos apurados, correta a sentença
que determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia
Regional do Trabalho. Provimento negado, no particular. Recurso Ordinário ao qual se dá
parcial provimento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, bem assim
das respectivas contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o valor
deferido a título de pensionamento seja pago mensalmente na folha de pagamento,
corrigidos de acordo com os índices de aumento salarial da categoria do reclamante, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora.
TRT - RO - 00329.2007.009.23.00-7- SESSÃO: 0027/2008
PROCESSO: RO - 00329.2007.009.23.00-7
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
1º RECORRENTE: Robert Tobias Gonçalo Rosa da Cruz.
Advogados: Rodrigo Schossler e outro(s).
2º RECORRENTE(S): Admmetta Administradora Ltda e outro(s).
Advogado: Luciano André Frizão.
RECORRIDO: Os Mesmos.
EMENTA: JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS INDEVIDAS. INTELIGÊNCIA
DA SÚMULA N. 171 DO COL. TST. É cediço que a Convenção n. 132 da OIT, que
passou a vigorar no Brasil a partir da data de 23.09.99, estabelece em seu art. 11 que todo o
empregado que contar mais de seis meses de serviço faz jus a período de férias
remuneradas, ou indenização equivalente, proporcional ao tempo de serviço, não
importando a modalidade de extinção do vínculo, valendo dizer que seriam devidas em
todas as hipóteses de cessação do contrato de trabalho. Ocorre que, em 21.11.03, o colendo
TST, não obstante adequar a Súmula n. 171 aos termos da Convenção n. 132 da OIT no que
tange às demais hipóteses de rescisão contratual, houve por bem ressalvar a hipótese em
debate nestes autos, conforme se observa da novel redação da aludida cristalização,
segundo a qual 'Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do
contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias
proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.' Assim, não
obstante a ratificação pelo Brasil da Convenção n. 132 da OIT, o entendimento sumulado
do mais alto sodalício trabalhista é no sentido de inexistir direito a férias proporcionais na
hipótese de dispensa por justa causa, razão pela qual nego provimento ao recurso do
reclamante, no particular.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, bem assim das
contra-razões da Reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do
autor, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao referido apelo
para deferir o pagamento de férias proporcionais, o qual juntará declaração de voto.
Decidiu, ainda, a e. Turma, sem divergência, dar parcial provimento ao recurso das
Reclamadas para excluir a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade,
honorários periciais e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, tudo nos termos do
voto Desembargador Revisor, quem redigirá o acórdão.
TRT - RO - 00481.2007.041.23.00-8- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00481.2007.041.23.00-8
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
RECORRENTE: Alta Floresta Motos Ltda.
Advogado: Patrícia Jorge da Cunha Viana.
RECORRIDO: Willian Antunes Domingues.
Advogados: Rogério Lavezzo e outro(s).
EMENTA: DIREITO À PROVA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDEFERIMENTO
DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA QUE VISA DEMONSTRAR SUPOSTA
CONDUTA ÍMPROBA DO OBREIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
OCORRÊNCIA. O direito à prova, constitucionalmente garantido pelo princípio do due
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process of law (CF, art. 5°, LIV e LV), não é absoluto, pois em cada caso concreto será
necessário averiguar a pertinência da prova a ser produzida, tarefa esta que compete ao juiz
(CPC, art. 130). Nessa linha de raciocínio, o cerceamento de defesa se caracteriza apenas
quando há indeferimento da produção de uma prova pertinente à elucidação de fato
controverso indispensável à solução da lide e, além disso, faz-se necessário que o
indeferimento dessa produção de prova resulte em prejuízo à parte que a pleiteou, pois não
há nulidade sem que haja comprovado prejuízo (pas de nullité sans grief). No caso dos
autos, fato importantíssimo para caracterização da dispensa por justa causa era a
demonstração da alegada conduta ímproba do Recorrido, razão pela qual o indeferimento
de oitiva de testemunhas arroladas pela Recorrente, pelas quais se buscava demonstrar essa
suposta conduta, resulta em inequívoco cerceamento de defesa, ainda mais ao se considerar
que a Recorrente sucumbiu diante dos pleitos do Autor, pois àquela competia o ônus da
prova.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, bem assim das contra-razões e, no
mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão por cerceamento do direito
de defesa, razão pela qual determina-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem
para que se proceda a reabertura da instrução processual e seja feita a oitiva das
testemunhas arroladas pela Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 00604.2007.076.23.00-4- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00604.2007.076.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO(S): Julia Setti Gonçalves da Silva e outro(s).
Advogados: Alexandre Bank Setti e outro(s).
EMENTA: INSS. ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO.
PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS À BASE DE 20%. Em observância aos arts. 114, VIII e 195, I a e II
da Carta Magna, se mostra inquestionável a competência da Justiça do Trabalho para
executar, de ofício, as contribuições sociais, ainda que decorrente de decisão judicial que
homologa acordo onde não há vínculo de emprego. Neste caso, a contribuição será de 20%
sobre a parcela que possuir natureza jurídica salarial. Exegese do § 9º, do art. 276, do
Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048/99 c/c art. 22, III, da Lei 8.212/91.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário da União
Federal, e não conhecer das contra-razões, por intempestivas. No mérito dar-lhe parcial
provimento, para determinar a incidência das contribuições previdenciárias à base de 20%
sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em razão do
ora decidido, arbitra-se à condenação ora imposta o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o
que importa em custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a cargo dos Reclamados.
TRT - RO - 00688.2007.036.23.00-7- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00688.2007.036.23.00-7
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Romar Reparações Ltda ME.
Advogado: Jefferson Agulhão Spindola.
2º RECORRIDO: Rogerio Passos Magalhaes.
Advogados: Rui Carlos Diolindo de Farias e outro(s).
EMENTA: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DO PACTO LABORAL. FIXAÇÃO
DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. A Emenda Constitucional n.
20/98, deu nova redação ao art. 114, § 3º, e conferiu competência à Justiça do Trabalho não
só para arrecadar a contribuição na própria fonte, mas, também, para executá-la de ofício;
redação esta mantida pela Emenda n. 45/2004, no inciso VIII, do aludido dispositivo
constitucional. Com o advento da Lei n. 11.457/2007, que deu nova redação ao parágrafo
único do art. 876 da CLT, afasta-se qualquer dúvida quanto à competência da Justiça do
Trabalho para executar de ofício todas as contribuições previdenciárias resultantes de
condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período
contratual reconhecido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que sejam apuradas e executadas
as contribuições previdenciárias devidas no curso do vínculo de emprego, cuja existência e
parâmetros foram declarados na decisão homologatória de f. 22/23, e para determinar a
incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador
Revisor, que negava provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em
R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$
10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termo do art. 789 da CLT, a cargo da
Reclamada.
TRT - RO - 00755.2006.091.23.00-4- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00755.2006.091.23.00-4
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
1º RECORRENTE: Aparecida Ferreira da Silva.
Advogados: Alexandre Augusto Vieira e outro(s).
2º RECORRENTE: Quatro Marcos Ltda..
Advogados: Regina Célia Sabioni Lourimier e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. Incumbe ao
Magistrado, destinatário da prova, a avaliação da necessidade e conveniência da adoção de
procedimentos imprescindíveis à obtenção da verdade dos fatos, razão pela qual não há
óbice ao indeferimento de realização de nova perícia. Também não configura cerceamento
de defesa ensejador de nulidade processual a ausência de pronunciamento do Juízo acerca
de pedido de reiteração de laudo pericial, cujo resultado é conclusivo.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO.
INOCORRÊNCIA. REPARAÇÕES. INDEVIDAS. É certo que a indenização decorrente
de acidente de trabalho, quer pelo dano material quer pelo dano imaterial, encontra assento
constitucional (art. 5º, incisos V e X, da CF) e infra constitucional (art. 186, 187 e 927,
parágrafo único, do Código Civil), porém para a sua fixação, imperiosa a comprovação da
lesão, do ato omissivo ou comissivo do empregador e do nexo de causalidade. Nesses
moldes, o laudo pericial médico elaborado de forma minuciosa e altamente técnica,
demonstrando a inexistência de incapacidade laborativa, assim como a constatação de
doença degenerativa, portanto, sem nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pela
Reclamante, determina a indicação de ausência dos requisitos essenciais para configuração
da responsabilização civil.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e das contra-razões e, no mérito negar-
lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 00804.2006.008.23.00-8- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00804.2006.008.23.00-8
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Supermercado Modelo Ltda.
Advogados: Jackson Mário de Souza e outro(s).
2º RECORRIDO: Nei Carlos Rodrigues da Silva.
Advogados: Almir Nicolau Perius e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), e das
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contra-razões do Reclamado, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar
a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador
Revisor, que negava provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em
R$ 886,80 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), ficando as custas
provisoriamente fixadas em R$ 17,73 (dezessete reais e setenta três centavos), a cargo do
Reclamado.
TRT - RO - 00865.2007.004.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00865.2007.004.23.00-0
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Fortesul Serviços Construções E Saneamento Ltda.
Advogado: Max Magno Ferreira Mendes.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. O prazo
para interposição de recurso ordinário é de oito dias, nos termos do art. 895, 'a', da CLT. No
entanto, a União (INSS) dispõe do prazo em dobro para recorrer, por força do art. 1º, III, do
Decreto-Lei n. 779/69. A interposição de recurso após o decurso do prazo legal acarreta o
não-conhecimento do apelo, uma vez que não atendido o pressuposto recursal extrínseco de
tempestividade.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, tudo
nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 00942.2007.022.23.00-4- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 00942.2007.022.23.00-4
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Ivan dos Reis Sales.
Advogados: Gênia Pontes da Silva de Paula e outro(s).
RECORRIDO: Cleber Alves dos Santos.
Advogados: Ádila Arruda Safi e outro(s).
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA SEM
AUTENTICAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos do art. 830 da CLT, o documento oferecido
para prova só será aceito se estiver no original ou em fotocópia autenticada. Deserto, pois,
o recurso em que a parte junta cópia não autenticada da guia de recolhimento de depósito.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo
Recorrente, restando, assim, prejudicada a análise das contra-razões recursais, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01021.2007.022.23.00-9- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01021.2007.022.23.00-9
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: Ferronorte S.A. - Ferrovias Norte Brasil.
Advogados: Fernando Melo Carneiro e outro(s).
RECORRIDO: Dezinaldo Pereira do Nascimento.
Advogado: Deuzânia M. Vilela Alves.
EMENTA: HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 338/TST. INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. A literalidade do comando contido no item I da Súmula n. 338 do
colendo TST revela que a não-apresentação de cartões de ponto aos autos acarreta a
inversão do ônus da prova, de modo que prevalece como verdade processual a jornada
apontada pelo obreiro, se o empregador não produzir prova em sentido contrário. Dentro
desse contexto, constatada a ausência da juntada de controles de freqüência, resta destituída
de fundamento a tese da Recorrente de que o Autor possui o encargo de demonstrar a
existência de jornada em regime de sobrelabor. Com efeito, segundo as diretrizes traçadas
pelo instituto da distribuição do ônus da prova, caberia à Reclamada infirmar a presunção
advinda da aplicação da ementa sumular em comento. Como desse mister ela não se
desincumbiu, há que se validar a condenação em horas extras contida na decisão
impugnada.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,
para excluir da condenação o pagamento da parcela prevista no § 4º do art. 71 da CLT, nos
termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01050.2007.008.23.00-4- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01050.2007.008.23.00-4
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Wilson Gomes de Andrade.
Advogados: Antonio Mariano dos Santos e outro(s).
2º RECORRIDO: Reciclagem Indústria e Comércio de Sub Produtos de Animais de MT
Ltda. EPP.
Advogados: Jucimeire Marques de Oliveira e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354 da SBDI-I do c. TST. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS) e das
contra-razões da Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar
a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador
Revisor, que negava provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em
R$ 149,95 (cento e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), ficando as custas
provisoriamente fixadas em R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termo do
art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01053.2007.002.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01053.2007.002.23.00-0
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Yes Brasil Ltda - ME.
Advogados: Humberto Affonso Del Nery e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354 da SBDI-I do c. TST. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS) e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição
previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo intrajornada, nos termos do
voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Revisor, que negava
provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em R$ 300,00 (trezentos
reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro
centavos), nos termo do art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01122.2006.066.23.00-3- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01122.2006.066.23.00-3
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Claudecir Marcio Rocini.
Advogados: Éden Osmar da Rocha e outro(s).
RECORRIDO: Adubos Moema Industria e Comercio Ltda.
Advogados: Zilton Mariano de Almeida e outro(s).
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE NATUREZA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
CIVIL ENTRE EMPREGADO E EMPRESA. COMISSÕES. Cabe ao empregado o ônus
de provar o dano, a conduta culposa ou dolosa da empresa e o nexo causal entre o evento
danoso e ação do agente com vistas ao pagamento de indenização por dano moral. Tendo a
parte acionante, neste presente caso, alegado que o saldo de suas comissões serviriam de
pagamento da dívida que contraiu junto à empresa ao adquirir insumos agrícolas e não
tendo comprovado que o ajuste foi feito dessa maneira, não se há falar em ilicitude do ato
da empresa ao protestar o título garantidor da obrigação.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário Obreiro, bem assim das contra
-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01228.2007.008.23.00-7- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01228.2007.008.23.00-7
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Fábio Pereira Fialho.
Advogados: José Vieira Júnior e outro(s).
2º RECORRIDO: Choperia Zero Grau Ltda..
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354 da SBDI-I do c. TST. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS) e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição
previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo intrajornada, nos termos do
voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Revisor, que negava
provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em R$ 500,00
(quinhentos reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 10,64 (dez reais e
sessenta e quatro centavos), nos termo do art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01276.2007.001.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01276.2007.001.23.00-0
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Antuniel Leite dos Santos.
Advogados: Ana Cláudia Scaliante Fogolin e outro(s).
RECORRIDO: Quatro Marcos Ltda..
Advogados: Eder Roberto Pires de Freitas e outro(s).
EMENTA: FGTS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS PERÍODOS DE
INADIMPLÊNCIA DO RECOLHIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Na seara do processo do
trabalho aplicam-se os princípios da simplicidade e da informalidade (CLT, art. 840, § 1°),
o que não afasta a necessidade de delimitação da causa de pedir e de pedido na petição
inicial de reclamação trabalhista, visto que esses elementos da ação são indispensáveis ao
exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesse contexto,
o pedido que visa o recolhimento dos depósitos do FGTS deve delimitar o período da
suposta inadimplência, sob pena de declaração de inépcia da inicial. REVELIA E
CONFISSÃO. REFLEXOS. A falta injustificada de comparecimento da demandada na
audiência inaugural, para a qual fora previamente notificada, resulta na declaração de sua
revelia e, via de conseqüência, na presunção iuris tantum de veracidade dos fatos narrados
na petição inicial (CLT, art. 844 e Súmula 74 do TST). No presente caso, diante da revelia
da Reclamada, são devidos os pagamentos a título de vales-transportes e multa prevista no
art. 477, § 8°, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O TST já consolidou
entendimento no sentido de que é incabível o deferimento de honorários sucumbenciais na
Justiça do Trabalho, conforme se infere do conteúdo das Súmulas nº 219 e 329,
corroborada pela OJ nº 305, da SbDI-I, bem como do art. 5º da Instrução Normativa nº. 27.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto, bem como de suas contra-
razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Recorrida a indenizar o
Obreiro no montante correspondente a 90 (noventa) vales-transportes e ao pagamento da
multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, determinando o acréscimo de tais valores aos
cálculos de liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01277.2007.066.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01277.2007.066.23.00-0
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
1º RECORRENTE: Brasil Telecom S/A.
Advogados: Lasthenia de Freitas Varão e outro(s).
2º RECORRENTE: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda..
Advogados: João Celestino Corrêa da Costa Neto e outro(s).
3º RECORRENTE: Daniel Cristian da Conceição (Recurso Adesivo).
Advogados: Maryhelvia Amaral Pinheiro de Paula e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
EMENTA: MANDATO TÁCITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 164 DO TST.
CONVALIDAÇÃO. Uma vez configurada a existência de mandato tácito, diante da
participação do advogado em todas as audiências realizadas, resta afastada eventual
ocorrência de irregularidade processual, pois o mandato tácito tem o condão de convalidar a
contestação, razão pela qual afasto a revelia e confissão quanto à matéria fática. Ainda que
o juízo tenha fixado prazo para a juntada do instrumento procuratório, o simples
comparecimento em audiência caracteriza a figura do mandato tácito. Além do mais, não
houve cominação para a eventualidade do não cumprimento da formalidade.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da segunda
Reclamada e integralmente do recurso da primeira Reclamada, bem como do recurso
adesivo obreiro e, no mérito, dar provimento aos recursos, sendo que da primeira
Reclamada para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa e do recurso da segunda
Reclamada para afastar a revelia e a confissão ficta quanto à matéria fática e, de
conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que se profira novo
julgamento, restando prejudicada a análise dos demais pedidos, assim como o recurso
adesivo obreiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01354.2007.007.23.00-5- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01354.2007.007.23.00-5
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Prol-Indústria Metalúrgica Ltda.
Advogados: Nara Regina Silva Venega e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição
previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo intrajornada, nos termos do
voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Revisor, que negava
provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 30,00 (trinta reais), a
cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01445.2007.004.23.00-1- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01445.2007.004.23.00-1
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
1º RECORRENTE: Jairo David Olimpio.
Advogados: Edgard Gomes de Carvalho e outro(s).
2º RECORRENTE: Cruiser Linhas Aéreas Ltda.
Advogados: Huderson Alexander Dalla Vechia e outro(s).
RECORRIDO: Os Mesmos.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37 DO CPC E DAS SÚMULAS Nº 164
E 383 DO COLENDO TST. Não comporta conhecimento o recurso, por inexistente
juridicamente, quando o advogado subscritor não possui procuração e tampouco
substabelecimento nos autos, nem se encontra configurado o mandato tácito. A interposição
de recurso não pode ser considerada ato urgente, o que afasta a prerrogativa conferida pelo
art. 37 do CPC.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO LABOR.
UNICIDADE CONTRATUAL. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. Ante a
prova robusta a atestar que o Obreiro sempre se ativou em prol da Reclamada, à qual estava
subordinado por toda a relação de trabalho, não se há falar em interrupção do contrato de
prestação de serviços autônomos, dada a patente ilegalidade do ato perpetrado pela
beneficiária dos serviços prestados. Porém, o fato de apenas a Empregadora ter recorrido
impede que a sua situação seja agravada por esta Corte, razão pela qual remanesce o
entendimento da 1ª instância quanto a natureza da relação entabulada entre as partes.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada, mas não
assim dos documentos de folhas 124 a 130, e não conhecer do recurso manejado pelo
Reclamante, restando, assim, prejudicada a análise de suas respectivas contra-razões. No
mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento relativo às multas do § 8º do
art. 477 e do art. 467, ambos da CLT, razão pela qual os respectivos valores devem ser
extirpados dos cálculos de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01514.2007.008.23.00-2- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01514.2007.008.23.00-2
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Rio Sul Alimentos Ltda.
Advogados: Eder Roberto Pires de Freitas e outro(s).
RECORRIDO: Jefferson Paulo da Costa Santos.
Advogados: Guaracy Carlos Souza e outro(s).
EMENTA: HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA
PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO-DESINCUMBÊNCIA. A distribuição do ônus da
prova é regra processual que atende lidimamente ao escopo de uma prestação jurisdicional
efetiva. Assim, aplica-se o preceito da adução dos fatos constitutivos daquele que reclama o
seu direito (ex vi dos arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC) e dos fatos extintivos,
impeditivos e modificativos da parte adversa (ex vi dos arts. 818 da CLT c/c 333, II, do
CPC), por esse prisma, importante asseverar que pertinente à jornada de trabalho aplica-se
a Súmula nº 338 do TST quanto aos empregadores com mais de dez empregados, a qual
seguiu direcionamento expressamente disposto no artigo 74, § 2º, da CLT, invertendo-se o
ônus da prova quando o ente patronal não comprova impossibilidade robusta de apresentar
os cartões de ponto em juízo. Nesse sentido, colacionando cartões de ponto referentes a
apenas parte do período contratual, inverte-se o ônus probatório. Ônus do qual não se
desincumbiu a contento, uma vez que produziu prova oral em sentido contrário à peça de
defesa, corroborando a assertiva obreira de jornada elastecida, tal qual declinada na
exordial.
DANO MORAL. REQUISITOS. Para a caracterização do dano moral e conseqüente
responsabilização da empresa reclamada, faz-se necessário a concorrência simultânea de
três requisitos principais: ocorrência do dano, culpa do agente e, principalmente, nexo de
causalidade entre o dano e o ato lesivo praticado pelo ofensor. A falta de qualquer um deles
desautoriza a responsabilização da empresa pelo pagamento da correspondente indenização.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, bem como das
contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em ambas
as multas aplicadas na decisão dos embargos de declaração, para fixar a incidência da
correção monetária a partir de quando se tornar exigível cada parcela, e os juros de mora de
1% ao mês a partir do protocolo da petição inicial, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
TRT - RO - 01530.2007.005.23.00-6- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01530.2007.005.23.00-6
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
1º RECORRIDO: Valdemar dos Santos.
Advogado: Marco Aurélio Ballen.
2º RECORRIDO(S): Loja de Conveniência 14 Bis Ltda e outro(s).
Advogados: João Dalvo de Oliveira e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição
previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo intrajornada, nos termos do
voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Edson Bueno, que negava
provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da condenação em R$ 300,00 (trezentos
reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro
centavos), nos termos do art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01576.2007.001.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01576.2007.001.23.00-0
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda.
Advogados: Omar Khalil e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), bem como
das contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a
incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador
Edson Bueno, que negava provimento. Arbitrar o valor provisório da condenação em R$
600,00 (seiscentos reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em R$ 12,00 (doze
reais), a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01586.2007.001.23.00-5- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01586.2007.001.23.00-5
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: Robson Nunes de Souza.
Advogado: Isandir Oliveira de Rezende.
1º RECORRIDO: Companhia de Saneamento da Capital - Sanecap.
Advogados: Nedson Capistrano de Alencar e outro(s).
2º RECORRIDO: Instituto de Desenvolvimento de Programas Ltda. - IDEP.
Advogado: Carlos Alberto Santana.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INEXISTÊNCIA-USO DE
MOTOCICLETA. INCOMPATIBILIDADE DO DISPOSTO NO ART 927 DO C.CIVIL.
In casu, não há que se falar em responsabilidade objetiva das Reclamadas, visto que a
atividade normalmente desenvolvida não se insere dentre aquelas que, por sua natureza,
impõem riscos para os direitos de outrem. Além do mais, não há previsão em lei especial
para a aplicação da teoria objetiva para a hipótese, mesmo porque a atividade laborativa
para a qual o autor foi contratado não o expunha a riscos. Assim, não há como atribuir às
Reclamadas a responsabilidade pelo infortúnio. Ademais, o evento causador do acidente
(acidente de trânsito), cujo veículo de transporte (motocicleta) era da propriedade do
Reclamante, enquadra-se como caso fortuito e, portanto, excludente de nexo de
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causalidade. Não se trata de acontecimento que escapa a toda diligência esperada do
homem comum, inteiramente estranho à vontade da parte envolvida, e a imprevisibilidade é
elemento indispensável para a caracterização do caso fortuito.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e das contra razões ofertadas e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01642.2006.007.23.00-9- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01642.2006.007.23.00-9
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: José Roberto Curvo Garcia.
RECORRIDO: Restaurante e Bar Morro de Santo Antônio Ltda.
Advogados: Fabio Luis Griggi Pedrosa e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST. Recurso Ordinário provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), e das
contra-razões da Reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar
a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador
Edson Bueno, que negava provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da
condenação em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), ficando as custas provisoriamente
fixadas em R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termo do art. 789 da CLT,
a cargo da Reclamada.
TRT - RO - 01787.2007.036.23.00-6- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01787.2007.036.23.00-6
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SINOP
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Jair Cândido de Oliveira.
Advogados: Massaki Tarumoto e outro(s).
2º RECORRIDO: Antoninho Sandri.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. O prazo
para interposição de recurso ordinário é de oito dias, nos termos do art. 895, 'a', da CLT. No
entanto, o INSS dispõe do prazo em dobro para recorrer, por força do art. 1º, III, do Decreto
-Lei n. 779/69. A interposição de recurso após o decurso do prazo legal acarreta o não-
conhecimento do apelo, porquanto não atendido o pressuposto recursal extrínseco da
tempestividade.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União, por
intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
TRT - RO - 01930.2007.051.23.00-2- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RO - 01930.2007.051.23.00-2
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
REVISOR: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
1º RECORRIDO: Francisco de Alencar Gouveia Me..
Advogado: Jonathan da Silva Telles.
2º RECORRIDO: Ildo Manoel da Conceição.
Advogados: Jonathan da Silva Telles e outro(s).
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos
termos do atual entendimento do c. TST, o intervalo intrajornada tem natureza jurídica
salarial e, por isso, deve comportar a incidência de contribuições previdenciárias. Exegese
da OJ n. 354, da SBDI-I, do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União (INSS), bem como
das contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a
incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador
Edson Bueno, que negava provimento ao recurso. Arbitrar o valor provisório da
condenação em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando as custas provisoriamente fixadas em
R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 789 da CLT, a cargo
do Reclamado.
TRT - RS - 00337.2007.061.23.00-6- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RS - 00337.2007.061.23.00-6
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAI
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
RECORRENTE: União (INSS).
Procurador: Renata Tatiana Nunes.
RECORRIDO: Humberto Henrique Valoes dos Santos.
Advogado: Marcos Antonio Miranda Sousa.
Certifico que, na 28ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a presidência do Exmo.
Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE com a presença dos Exmos. Senhores
Desembargadores ROBERTO BENATAR, EDSON BUENO DE SOUZA e da Procuradora
do Trabalho Dra. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL, DECIDIU a 1ª Turma de
Julgamento d o eg. Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região, por
unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário da União Federal (INSS) e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. A
Procuradora do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo prosseguimento do feito.
Sala de Sessões, terça-feira, 2 de setembro de 2008
JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
DESEMBARGADOR TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Relator
TRT - RS - 00345.2008.051.23.00-6- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RS - 00345.2008.051.23.00-6
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO
RECORRENTE: Usina Barralcool S/A.
Advogados: Ledi Figueiredo Bridi e outro(s).
RECORRIDO: Pedro Ferreira Filho.
Advogado: Donizeti Lamim.
Certifico que, na 28ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a presidência do Exmo.
Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE com a presença dos Exmos. Senhores
Desembargadores EDSON BUENO DE SOUZA (RELATOR), ROBERTO BENATAR e
da Procuradora do Trabalho Dra. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL,
DECIDIU a 1ª Turma de Julgamento d o eg. Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Terceira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito,
dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação das horas extraordinárias tão-somente
ao adicional de 50%, excluindo-se do cômputo a hora trabalhada, e desonerar a Recorrente
do pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3, nos termos do voto do
Desembargador Relator. A Procuradora do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo
prosseguimento do feito.
Sala de Sessões, terça-feira, 2 de setembro de 2008
JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
DESEMBARGADOR EDSON BUENO DE SOUZA
Relator
TRT - RS - 00390.2008.002.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RS - 00390.2008.002.23.00-0
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
RECORRENTE: Banco do Brasil S.A..
Advogados: Rodrigo Mischiatti e outro(s).
RECORRIDO: Adriane Regina Gomes.
Advogado: Eduardo Alencar da Silva.
Certifico que, na 28ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a presidência do Exmo.
Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE com a presença dos Exmos. Senhores
Desembargadores ROBERTO BENATAR, EDSON BUENO DE SOUZA e da Procuradora
do Trabalho Dra. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL, DECIDIU a 1ª Turma de
Julgamento d o eg. Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, visto que, nos termos do art. 557 do CPC,
não ultrapassa a barreira da admissibilidade o pedido da Recorrente de que sejam excluídos
da órbita da responsabilidade subsidiária os pagamentos das multas dos arts. 467 e 477 da
CLT, aviso prévio e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, uma vez que tal
pretensão recursal se encontra em dissonância com o item IV da Súmula n. 331/TST. No
mérito, negar provimento ao apelo, para manter a sentença, pelos seus próprios
fundamentos, no que tange ao reconhecimento da existência do direito à isonomia salarial
postulada na peça de ingresso, para o fim de deferir à Reclamante as seguintes parcelas
previstas em norma coletiva: diferenças de auxílio-refeição, cesta alimentação e
participação nos lucros e resultado. A Procuradora do Trabalho manifestou-se, em sessão,
pelo prosseguimento do feito.
Sala de Sessões, terça-feira, 2 de setembro de 2008
JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
DESEMBARGADOR TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Relator
TRT - RS - 00439.2008.022.23.00-0- SESSÃO: 0028/2008
PROCESSO: RS - 00439.2008.022.23.00-0
1ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00300.2008.001.23.00-5
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 161/2008
RECLAMANTE: Alan Diego Siqueira Rocha
RECLAMADO: Gama Pneus II
RECLAMADO: Juliana de Cubas Gama
ADVOGADO: Delci Baleeiro Souza
Certifiquem-se os prazos para os reclamados interporem recurso ordinário.
Recebo o recurso Ordinário interposto pelo reclamante, pois preenchidos os requisitos
legais.
Intimem-se os reclamados para no prazo legal, querendo, apresentar as contra-razões ao
recurso aviado pelo reclamante, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. TRT, com as
cautelas de estilo.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00466.2008.001.23.00-1
RECLAMANTE: Eliane dos Santos Louro
RECLAMADO: Supermercado Modelo Ltda
ADVOGADO: Izonildes Pio da Silva
Nesta data aponho assinatura na cópia da ata de audiência acostada à contracapa.
Junte-se a ata acostada à contracapa.
Intimem-se as partes, por meio dos seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias,
comparecerem na Secretaria deste Juízo, acompanhados dos seus constituintes, a fim de
aporem suas assinaturas na ata de audiência realizada no dia 06/08/2008.
Cuiabá, 02/09/2008
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
RECORRENTE: Wanderson Pereira de Souza.
Advogado: Fernanda Lima.
RECORRIDO: Marathi Tour Ltda.
Advogados: João Acássio Muniz Júnior e outro(s).
Certifico que, na 28ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a presidência do Exmo.
Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE com a presença dos Exmos. Senhores
Desembargadores ROBERTO BENATAR, EDSON BUENO DE SOUZA e da Procuradora
do Trabalho Dra. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL, DECIDIU a 1ª Turma de
Julgamento d o eg. Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pelo Reclamante e das contra-
razões. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento
das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar o valor
provisório da condenação em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando as custas provisoriamente
fixadas em R$ 20,00 (vinte reais), nos termo do art. 789 da CLT, a cargo da Reclamada. A
Procuradora do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo prosseguimento do feito.
Sala de Sessões, terça-feira, 2 de setembro de 2008
JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
DESEMBARGADOR TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Relator
1ª INSTÂNCIA
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
PROCESSO: 00512.2008.001.23.00-2
RECLAMANTE: Marcos Antônio Ferreira
RECLAMADO: Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos - MTU
ADVOGADO: Ana Paula Córdova Tavares
ADVOGADO: Pedro Martins Verão
Nesta data aponho assinatura na cópia da ata de audiência acostada à contracapa.
Junte-se a ata acostada à contracapa.
Intimem-se as partes, por meio dos seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias,
comparecerem na Secretaria deste Juízo, acompanhados dos seus constituintes, a fim de
aporem suas assinaturas na ata de audiência realizada no dia 25/08/2008, sendo quanto ao
reclamante, necessário apenas o seu comparecimento pessoal.
Cuiabá, 02/09/2008
PROCESSO: 00849.2008.001.23.00-0
AUTOR: Sindicato dos Empregado em Estabelecimentos Bancários no Estado de Mato
Grosso - SEEB
RÉU: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte Mato Grossense -
SICREDI NORTE/MT
ADVOGADO: Anderson Luis Alves
Ante os documentos apresentados pelo autor que acompanham a impugnação, com fulcro
no art. 397, CPC, abro vistas ao réu, para que no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se.
Intime-se o réu.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00859.2007.001.23.00-4
EMBARGANTE: Alfredo José Ormond
EMBARGADO: Keler Cristina Ferreira Gomes
EMBARGADO: Renan Vuolo Eubank
ADVOGADO: Letícia Maria de Almeida
Convalido o desarquivamento.
Vistas dos autos ao exeqüente pelo prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00983.2008.001.23.00-0
RECLAMANTE: Rafael Almeida da Silva
RECLAMADO: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda.-
EUCATUR
ADVOGADO: Iacy de Figueiredo Fontoura Antunes Maciel
Nesta data aponho assinatura na cópia da ata de audiência acostada à contracapa.
Junte-se a ata acostada à contracapa.
Intimem-se o reclamante, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias,
comparecer na Secretaria deste Juízo, acompanhado do seu constituinte, a fim de aporem
suas assinaturas na ata de audiência realizada no dia 26/08/2008.
Cuiabá, 02/09/2008
PROCESSO: 01008.2008.001.23.00-0
CONSIGNANTE: SME Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda
CONSIGNADO: Mário dos Santos Júnior
ADVOGADO: Reynaldo Raphael Varani da Silva
Cadastre-se no sistema DAP1 e etiqueta de autuação como endereço do consignado EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO'.
Após, intime-se o consignante por intermédio do seu procurador, para no prazo de 05
(cinco) dias, disponibilizar a petição inicial para notificação do consignado via editalícia,
conforme requerido à fl. 30/31, por intermédio do correio eletrônico desta Vara
(Vara1@trt23.gov.br), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem
resolução do mérito.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01055.2008.001.23.00-3
RECLAMANTE: Édio Basílio
RECLAMADO: Big Fruti Hortifrutigranjeiros Ltda - EPP
RECLAMADO: Distribuidora de Frutas Mato Grosso Ltda.
RECLAMADO: Justo & Lorenzatto Ltda - ME
RECLAMADO: Vida Nova Hortifruti Ltda - EPP
ADVOGADO: Rosanna Kally Spreafico
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contra-fés da inicial.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01447.2004.001.23.00-9
RECLAMANTE: Shirley Maria Junqueira Cella
RECLAMADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
ADVOGADO: Luiz Henrique de Oliveira Netto
ADVOGADO: Priscila Ghilardi Borges
Trasladem-se aos autos principais, cópias das seguintes peças processuais de fls. 115/118,
144/152 e 157.
2. Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se e junte-se cópia deste despacho aos
presentes autos de AIRR.
3. Intimem-se as partes para ciência quanto ao retorno do autos do C. TST, requerendo o
que entender de direito.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 01585.2007.001.23.00-0
RECLAMANTE: Francisco das Chagas Costa Ferreira
RECLAMADO: Maravilha Indústria e Comércio de Rações Ltda-EPP - RAÇÕES
MARAVILHA
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, levantar sua CTPS e no mesmo
prazo informar irregularidade na anotação, sob pena de considerar resolvida obrigação de
fazer.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
1ª VT CUIABÁ - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00339.2008.001.23.00-2
RECLAMANTE: Edson Camargo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 115/2008
RECLAMADO: Mika da Amazônia Alimentos Ltda
ADVOGADO: João Batista Sulzbacher
Decorrido o prazo sem manifestação, libere-se o valor penhorado à executada, via alvará
judicial, intimando-a ao levantamento, prazo de 05(cinco) dias.
PROCESSO: 00348.2000.001.23.00-6
RECLAMANTE: Julio Rodrigues do Nascimento Filho
RECLAMADO: Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT
ADVOGADO: Romélia Ribeiro Peron
I-Movimentem-se os autos ao setor de execução previdenciária, fixando tarja preta na capa
dos autos.
II-Cadastre-se no sistema DAP1 e etiqueta de autuação como patrona do executado o
constituído à fl. 363, fazendo remissão na capa dos autos ao número de folha
correspondente a procuração apresentada.
III-Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar recolhimento
das verbas remanescentes, sob pena de execução.
PROCESSO: 00488.1989.001.23.00-8
EXEQUENTE: Edson Dandrea
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
REPRESENTANTE: Joao Carlos de Souza Meirelles
EXECUTADO: Serra do Norte Mineraçao Ltda
ADVOGADO: Diogo Douglas Carmona
III-Oficie-se a 37.ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP informando que as determinações na
CP serão feitas por esta Unidade Judiciária.
II-Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 909) solicitando informações quanto tramitação da CP.
III-Intime-se o executado para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar quitação dos
créditos remanescentes, sob as penas da lei.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
1ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00030.1999.001.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2008
RECLAMANTE: Jean Stefanio de Santana
EXECUTADO: Elivania Alves de Araujo
EXECUTADO: Marcos Origuela Umbelino
RECLAMADO: Umbelino & Umbelino Ltda
ADVOGADO: Nilton Cecílio de Mesquita
Intime-se o exeqüente para que no prazo de 15(quinze) dias, informe quanto a adjudicação,
tendo em vista a devolução do mandado de entrega de bens, sob pena de considerar
resolvida a obrigação.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00166.1998.001.23.00-0
RECLAMANTE: Virgilina Alves Tiburcio
REPRESENTANTE: Chistiane L de Godoy Concato
REPRESENTANTE: Claudenira de Fátima Melo
REPRESENTANTE: Cláudio Dias de Melo
REPRESENTANTE: Fabiana Granconato Concato Murer
EXECUTADO: Fatima Rosário Dias Gonçalves Nesello
EXECUTADO: Jose Nesello
RECLAMADO: Safir Comercio Rep Ltda Safir Cabeleireiros
ADVOGADO: Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva
Ante os termos da petição de fl. 836, intime-se o exeqüente para comparecer nesta
Secretaria para assinatura do termo de compromisso de depositário do imóvel penhorado às
fls. 476/481, bem como para indicar qual(is) do(s) imóvel(eis) constante nas certidões de
fls. 795/829, tendo em vista que os autos estão parcialmente garantido, devendo para tanto
indicar o imóvel que garanta o valor pendente, prazo de 20(vinte) dias.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00237.2007.001.23.00-6
RECLAMANTE: Antonio Soares de Lima
RECLAMADO: Banco do Brasil S.A.
ADVOGADO: Itamar Batista dos Santos
Considerando a garantida da execução por intermédio da carta de fiança de fl. 1016, intime-
se o executado para, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução, sob pena de
preclusão.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00257.1993.001.23.00-0
Página 34 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
EXEQUENTE: Francisco Carlos Rodrigues da Cruz
RECLAMADO: Elza Cavalieri Rocha
RECLAMADO: Joao Celestino Cardoso Neto
RECLAMADO: Santa Rosa Hotel Ltda
ADVOGADO: Lucivaldo Alves Menezes
Intime-se o exeqüente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar quanto ao expediente da
DRF, requerendo o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório pelo prazo de 01 (um) ano.
PROCESSO: 00358.2008.001.23.00-9
RECLAMANTE: Ovídio Mário da Silva
RECLAMADO: AFIP Associação Fundo de Incentivo a Psicofarmacologia
RECLAMADO: Telec Gerenciamento e Construções Ltda
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
I-Junte-se o expediente da CEF.
II-Certifique-se oportunamente decurso de prazo para o executado opor embargos à
execução.
III-Silente, intime-se o exeqüente para, no prazo legal, manifestar quanto atos executórios,
na forma do art. 884, CLT, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00499.2004.001.23.00-8
RECLAMANTE: Luiz Carlos Machado da Silva
EXECUTADO: CERLI MARIANO MARTINS
EXECUTADO: Plantão Administradora de Serviços Gerais Ltda
EXECUTADO: Wilson Aparecido Martins
ADVOGADO: Nilson Moraes Costa
Intime-se o exeqüente para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito
para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório
pelo prazo de 01(um) ano.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00658.1996.001.23.00-3
RECLAMANTE: Hermes Clair Fagundes
RECLAMADO: Banco do Brasil S.A.
ADVOGADO: Romeu de Aquino Nunes
ADVOGADO: Sergio Ariano Sodre
Cumpra-se o item 02 do despacho à fl. 871, atentando-se as informações constantes nos
documentos às fls. 900/901.
Declaro extinto o crédito trabalhista. Intimem-se as partes.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00686.2006.001.23.00-3
RECLAMANTE: Vilma Lúcia Monteiro
RECLAMADO: Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso -
CEPROMAT
ADVOGADO: Ione Aparecida Costa
Ante os termos da petição de fls. 645/647, intime-se o requerente CEPROMAT, para, no
prazo de 30(trinta) dias, mediante carga dos autos, efetuar o levantamento dos dados que
necessita informar ao e. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá-MT, 08.08.2008 - 1
PROCESSO: 00704.2003.001.23.00-4
RECLAMANTE: Anita Marcelino Sobrinho
RECLAMADO: Caixa Econômica Federal - AGÊNCIA PAIAGUÁS EST. UNIF. MT
RECLAMADO: Lince Administraçao e Serviços Ltda.
ADVOGADO: Carlos Hilde J. Melo da Silva
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Declaro extinto o crédito trabalhista e previdenciário. Intimem-se as partes.
Após, revisem-se os autos, sem pendências, ao arquivo.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00730.2007.001.23.00-6
RECLAMANTE: Layse Rodrigues Vilalva
RECLAMADO: Banco do Brasil S.A
RECLAMADO: Forteseg - Terceirização de Serviços de Portaria Ltda
ADVOGADO: JULIANA REGINA CROSS HUGUENEY
ADVOGADO: Micael Galhano Feijó
ADVOGADO: Rodrigo Mischiatti
Ante os termos da petição retro, incluo o feito na pauta do dia 18/09/2008, às 13h30min,
para apreciação do acordo entabulado entre as partes.
Após, intimem-se as partes.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 00777.1995.001.23.00-5
RECLAMANTE: Osorio Braz de Oliveira
RECLAMADO: Blocopan Construçoes e Comercio Ltda
ADVOGADO: Jose Nascimento de Carvalho
ADVOGADO: Sônia Rosa Paim Biasi
Declaro extinto o crédito trabalhista e previdenciário, nos termos do art. 794, I, CPC.
Intimem-se as partes e o INSS(PGF) para ciência deste despacho.
PROCESSO: 00973.2007.001.23.00-4
RECLAMANTE: Edinto Gonçalves da Cruz
RECLAMADO: Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda.
ADVOGADO: Luciane Regina Martins
IV-Após, intime-se o exeqüente para, no prazo legal, manifestar quanto atos executórios, na
forma do art. 884, CLT, sob pena de preclusão.
Cuiabá, 29 de agosto de 2008.
PROCESSO: 01089.2007.001.23.00-7
RECLAMANTE: Joselito Gonçalves de Alcântara
RECLAMADO: Zortea Construções Ltda
ADVOGADO: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter
Ante a inércia da executada, converto a obrigação de fazer em indenizar quanto ao FGTS
mais multa de 40%, bem como quanto ao Seguro-Desemprego.
Proceda a Secretaria as anotações na CTPS do reclamante, nos termos da sentença de fl.
161, intimando-o ao levantamento, prazo de 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo
manifestar, sob pena de considerar resolvida tal obrigação.
PROCESSO: 01348.2002.001.23.00-5
RECLAMANTE: Antonio Glandesmar Rocha de Lima
RECLAMADO: Antonio Pereira dos Santos
RECLAMADO: Cristalina Peças e Acessórios Ltda
RECLAMADO: REGINALDO PEREIRA DA FONSECA
ADVOGADO: José Ortiz Gonsalez
Intime-se o exeqüente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar quanto certidão do Sr.
Oficial de Justiça, indicando bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano.
PROCESSO: 01385.2000.001.23.00-1
RECLAMANTE: Ozane Soares Coelho
RECLAMADO: Caixa Econômica Federal - AGÊNCIA PAIAGUÁS EST. UNIF. MT
ADVOGADO: Jorge Amadio Fernandes Lima
Intime-se a RECLAMADA/EXEQÜENTE para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar
quanto certidão Sr. Oficial de Justiça, indicando bens da RECLAMANTE/EXECUTADOS
passíveis de penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01
(um) ano.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01476.2002.001.23.00-9
RECLAMANTE: Maria Florencia de Moraes Gomes
RECLAMADO: Cid Francisco Marinho
ADVOGADO: Iacy de Figueiredo Fontoura Antunes Maciel
Despacho Ordinatório (1) - Proferido por delegação contida na Portaria 01/2006 da 1.ª Vara
do Trabalho de Cuiabá, inc XXV :
Ante a diligência negativa via BACENJUD, intime-se o exeqüente para indicar bens
passíveis de penhora, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO: 01536.1998.001.23.00-6
RECLAMANTE: Josefa de Souza Gonçalves
RECLAMADO: Cecilia Borges Loureiro Amazonas
ADVOGADO: Marli Batista Rodrigues
Ante os cálculos de fl. 70, verifico que há custas de diligência pendente de pagamento no
importe de R$ 22,12, razão pela qual, intime-se o exeqüente/reclamado, via patrona e
diretamente, para que no prazo de 10(dez) dias,. comprove o recolhimento da referida
pendência, sob pena prosseguimento da execução.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 01556.2004.001.23.00-6
EXEQUENTE: Reinaldo da Luz Silva
EXECUTADO: Cleiva Alves da Silva
EXECUTADO: Cleiva Alves da Silva - ME
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Intime-se o exeqüente para levantamento do seu crédito parcial, consoante guia 277/2008
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
de fl. 300vº, bem como para informar o seu CPF para recolhimento do IRRF, prazo de
10(dez) dias.
Após, cumpra-se o item 2 de fl. 296.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
PROCESSO: 01567.2000.001.23.00-2
RECLAMANTE: Aldemberg Santos Souza
RECLAMADO: Manoel Nascimento dos Santos Baianos Lanches
ADVOGADO: Iacy de Figueiredo Fontoura Antunes Maciel
Intime-se o exeqüente para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito
para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório
pelo prazo de 01(um) ano.
PROCESSO: 01667.2003.001.23.00-1
RECLAMANTE: Nelson de Oliveira Barros
RECLAMADO: Brincher & Bilibio Ltda Epp
EXECUTADO: ILSON CLAUDIOULRICH BRINCHER
EXECUTADO: MARCIO ROBERTO BILIBIO
EXECUTADO: MARIO BILIBIO
EXECUTADO: MARIO FLORENTINO MUNIZ JUNIOR
ADVOGADO: Jonny Rangel Moshage
ADVOGADO: Osvaldo Vitor de Oliveira
Ante o certificado à fl. 282, declaro extinto o crédito trabalhista, com fulcro no art. 794, II,
CPC. Intimem-se as partes.
Após, remetam-se os autos a Sra. Perita para que retifique os cálculos, tendo em vista a
extinção do crédito trabalhista, devendo atualizar nos termos do segundo parágrafo de fl.
278.
Ficam os cálculos de fls. 289/291 sem efeito, nos termos acima.
Cuiabá-MT, 02.09.2008 - 1
2ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00210.2008.002.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120/2008
RECLAMANTE: Estevão Ferreira de Morais
RECLAMADO: Auto Viação Princesa do Sol Ltda
RECLAMADO: Rotedali Transportes Urbanos Ltda
RECLAMADO: Solbus Transportes Urbanos Ltda
ADVOGADO: Eliana Ávila Antunes
ADVOGADO: Pedro Martins Verao
Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno
as reclamadas SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA, ROTEDALI
TRANSPORTES URBANOS LTDA e AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO SOL
LTDA a adimplirem, solidariamente, perante ESTEVÃO FERREIRA DE
MORAIS pretensões consistentes em obrigações de dar, identificadas na
motivação supra, que passa a integrar esta conclusão para todos os efeitos
legais.
Considerando que não houve tempo hábil para liquidação, apure-se
por meros cálculos, após o trânsito em julgado, com incidência de juros e
correções monetárias na forma da Lei.
Honorários periciais, pela reclamada, sucumbente no objeto da
perícia, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Custas processuais às expensas das reclamadas, no importe de
R$200,00, calculadas sobre a condenação, ora fixada, provisoriamente, em R$
10.000,00.
Deverão as reclamadas comprovar o recolhimento do imposto de
renda retido na fonte, se devido.
Cumpra-se no prazo legal.
Oficie-se à União, através da Procuradoria-Geral Federal, segundo
determinação do art. 832, §§ 4º e 5º/CLT, acrescentados pela Lei 11.457/2007.
PROCESSO: 00418.2008.002.23.00-0
RECLAMANTE: Luis Edson Zeferino de Paula
RECLAMADO: Serralheria Camp House
ADVOGADO: Felipe Zago
vista do laudo do perito de fls. 77/81 ao reclamante pelo prazo de cinco dias.
PROCESSO: 00565.2008.002.23.00-0
RECLAMANTE: Damião Lopes Siqueira Júnior
RECLAMADO: Brasil Telecom S/A
RECLAMADO: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A
ADVOGADO: Carlos Ricardi de Souza Pizzatto
Vistos, etc...
Prejudicada a pretensão de fls.158, do reclamante, haja vista a sentença de fls. 153/157.
Intime-se.
Ao arquivo com as cautelas de praxe.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00631.2008.002.23.00-1
AUTOR: Haroldo de Moraes Júnior
AUTOR: José Geovaldo da Silva
RÉU: Dagmar Martins de Medeiros
ADVOGADO: Carlos Magno dos Reis Moreira
De todo o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de cobrança, nos termos
da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos
legais, para condenar o Réu DAGMAR MARTINS DE MEDEIROS a pagar aos
Autores JOSÉ GEOVALDO DA SILVA e HAROLDO DE MORAES JÚNIOR os
honorários advocatícios contratados no importe de R$4.691,50 (quatro mil
seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos).
Arbitro honorários de suculência em favor dos autores no importe
de 15%(quinze por cento) do valor da condenação, que fixo em R$703,73.
Custas processuais pelo Réu no importe de R$107,90, calculadas
sobre R$5.395,23, valor da condenação.
Sobre as verbas deferidas incide a contribuição previdenciária na
condição de contribuinte individual e imposto de renda, na forma da lei.
Intime-se as partes desta decisão.
Encerrou-se às 17h27min.
Nada mais.
PROCESSO: 00778.2008.002.23.00-1
RECLAMANTE: Rafael da Silva Amorim
RECLAMADO: Big Fruti Hortifrutigranjeiros Ltda - EPP
RECLAMADO: Distribuidora de Frutas Mato Grosso Ltda.
RECLAMADO: Justo & Lorenzatto Ltda - ME
RECLAMADO: Vida Nova Hortifruti Ltda - EPP
ADVOGADO: Paulo Sergio Daufenbach
ADVOGADO: Rosanna Kally Spreafico
Vistos, etc...
Homologo o acordo noticiado pelas partes no importe de R$9.000,00 para que surta seus
efeitos jurídicos e legais.
Deverá o exequente informar eventual descumprimento do acordo em 05 dias, após o
vencimento da última parcela, sob pena de extinção da execução em relação ao seu crédito.
Deverá a executada comprovar nos autos em 05 dias após o cumprimento do acordo o
recolhimento das custas processuais, que ora fixo em R$180,00.
Intimem-se as partes.
Notifique-se a UNIÃO, com cópia deste despacho e da petição de acordo, conforme
determinado no § 4º do art. 832 da CLT.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 01006.2008.002.23.00-7
AUTOR: Rafael Almeida da Silva
RÉU: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda.- EUCATUR
ADVOGADO: Iacy de Figueiredo Fontoura Antunes Maciel
Ante a devolução da notificação da reclamada, intime-se o reclamante para informar nos
autos, no prazo de cinco dias, o seu correto endereço.
PROCESSO: 01181.2007.002.23.00-3
RECLAMANTE: Carlos Roberto de Amorim
RECLAMADO: Supermercado Modelo Ltda.
ADVOGADO: Jackson Mário de Souza
Dê-se vista ao reclamado do laudo pericial, no prazo de cinco dias.
PROCESSO: 01368.2004.002.23.00-4
RECLAMANTE: Maria Catarina da Costa Vilanova Mocker
RECLAMADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DIRETORIA REGIONAL
DE MATO GROSSO
ADVOGADO: Karla de Jesus Sousa Oliveira
Intime-se a reclamada para comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o cumprimento da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
obrigação de fazer, quanto às integrações deferidas ao reclamante em sua remuneração
mensal.
PROCESSO: 01596.2007.002.23.00-7
RECLAMANTE: Luiz Carlos Ayllon
RECLAMADO: Estado de Mato Grosso - Faz. Pública
RECLAMADO: hawegaweayhyh
RECLAMADO: Instituto Ambiental Biosfera
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
Tomar ciencia de decisão:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, acolhe-se a preliminar de carência de ação do obreiro em relação à segunda
reclamada, que resta excluída da lide, extinguindo-se o
feito no que lhe diz respeito, sem análise do mérito; no mais, julgo PROCECENTE EM
PARTE o pedido e condeno os reclamados INSTITUTO
AMBIENTAL BIOSFERA e ESTADO DE MATO GROSSO, este subsidiariamente, a
adimplirem perante LUIZ CARLOS AYLLON as pretensões
acima deferidas, consistentes nas seguintes obrigações de dar e fazer.
Absolvo os vindicados das demais pretensões, tudo nos termos da motivação, que fica
integrando esta conclusão para todos os efeitos de Lei.
Liquide-se por meros cálculos, com incidência de juros e correção monetária, na forma da
Lei.
Custas processuais às expensas da reclamada, no importe total de R$ 200,00 calculadas
sobre o valor total da condenação, ora fixada em R$10.000,00.
Deverá a 1ª reclamada comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte, se
devido. A segunda responde subsidiariamente.
Cumpra-se no prazo legal.
Oficie-se ao INSS, para efeitos da disposição contida no art. 44, da Lei n. 8.212/91, com
redação dada pela Lei n. 8.620/93, com cópia desta sentença.
2ª VT CUIABÁ - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00068.2008.002.23.00-1
RECLAMANTE: Jurandir Gabriel Gomes.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 73/2008
RECLAMADO: Bimetal Indústria Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda.
ADVOGADO: Geraldo Carlos de Oliveira
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Vistos, etc...
Declaro extinto o crédito trabalhista, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se as
partes.
PROCESSO: 00278.2008.002.23.00-0
RECLAMANTE: Maicon Aparecido da Silva
RECLAMADO: Alternativa Industria e Comercio de Moveis Ltd Me
ADVOGADO: Jorge Aurelio Zamar Taques
ADVOGADO: Sidney Bertucci
Vistos, etc...
Não há contribuição previdenciária nestes autos.
Declaro extinta a execução em relação ao crédito trabalhista na forma do art. 794, inciso II
do CPC.
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 00328.2008.002.23.00-9
RECLAMANTE: Lucimar Freitas de Matos
RECLAMADO: Araújo Petro Comércio de Combustível Ltda - POSTO AEROPORTO
RECLAMADO: Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda.
ADVOGADO: Michelle Marie de Souza
ADVOGADO: Nivaldo Careaga
Vistos, etc...
Não há contribuição previdenciária nestes autos.
Declaro extinta a execução em relação ao crédito trabalhista na forma do art. 794, inciso II
do CPC.
Intimem-se as partes.
Tudo cumprido, revisem-se estes autos e inexistindo encargos pendentes remetam-no ao
arquivo definitivo.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 00334.2008.002.23.00-6
RECLAMANTE: Renato Paulo dos Santos
RECLAMADO: Ladislau F. Santos Auto Táxi ME - AUTO TÁXI LAUDIR
ADVOGADO: Ademir Rosa Gomes
ADVOGADO: Anderson Gomes dos Santos
Vistos, etc...
Não há contribuição previdenciária nestes autos.
Declaro extinta a execução em relação ao crédito trabalhista na forma do art. 794, inciso II
do CPC.
Intimem-se as partes.
Tudo cumprido, revisem-se estes autos e inexistindo encargos pendentes remetam-no ao
arquivo definitivo.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 00349.2006.002.23.00-2
AUTOR: Luzia Mendes do Prado
RÉU: Expresso Nova Cuiabá Ltda.
RÉU: Solbus Transportes Urbanos Ltda
ADVOGADO: Ericléa Aparecida de Souza Cavalcante
ADVOGADO: Pedro Martins Verão
Vistos, etc...
Não há contribuição previdenciária nestes autos.
Declaro extinta a execução em relação ao crédito trabalhista na forma do art. 794, inciso II
do CPC.
Intimem-se as partes.
Deverá a executada comprovar nos autos em 05 dias o pagamento dos honorários fixados à
fl. 259, sob pena de execução.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 00538.2008.002.23.00-7
RECLAMANTE: Lucélia da Costa Brandão
RECLAMADO: Júlio César Ribeiro
RECLAMADO: Romanus Representações Ltda - ME
ADVOGADO: Rubens Rodrigues dos Santos
Vistos, etc...
Nada a deferir à exequente ante os termos do despacho de fl. 32 e cálculos de fl. 34/35.
Não tendo restado positiva a solicitação de bloqueio feita através do Banco Central, intime-
se a exequente para que requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, no
prazo de trinta dias.
Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2008, (quinta-feira).c
PROCESSO: 00884.2008.002.23.00-5
RECLAMANTE: Dângelo Lopes Crisórtemo
RECLAMADO: Age Transportes Ltda.
ADVOGADO: Lauro de Carvalho
Vistos, etc...
Embarga de Declaração a União, quanto aos termos da decisão que homologou em
audiência o acordo firmado pelas partes, sob o argumento de haver contradição, pois a
natureza das parcelas discriminadas na conciliação não guardam correspondência com os
pedidos constantes da inicial, caracterizando-se julgamento ultra ou extra petita, violação
ao art. 460 do CPC.
Sem razão a embargante.
Cabe às partes discriminar as parcelas que compõem o acordo, não havendo impedimento
de que estas se estendam além dos limites da lide, podendo dar quitação total aos haveres
decorrentes do contrato de trabalho, ainda que não postulados na peça inicial, nos termos
do inciso III do art. 475-N do CPC, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.232/2005,
infra verbis:
"Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
(...) III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria
não posta em juízo.
No que se refere à determinação da natureza jurídica, pelas partes, das verbas combinadas,
reporto-me ao art. 832, § 3º da CLT, que aduz:
"Art. 832... §3º. As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a
natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado,
inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição
previdenciária, se for o caso".
Ademais, o disposto no parágrafo único do art. 43 da Lei n. 8212/91, que determina a
incidência da contribuição previdenciária sobre todo o valor homologado no acordo, não
possuiu aplicabilidade em casos de parcelas de natureza indenizatória.
Assim, não há que se falar em contradição, já que a natureza das parcelas foram
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
devidamente indicadas na decisão homologatória do acordo, que conferiu quitação geral ao
empregador.
Ante a inexistência de preceito legal obrigando que a transação judicial observe apenas os
pedidos discriminados na peça inaugural, não se pode falar, no caso dos autos, em eventual
simulação, haja vista que a transação efetuada abrangeu todas as parcelas decorrentes do
extinto contrato de trabalho, como consta expressamente à fl. 172.
Ademais, dos termos dos art. 764 e 846 da CLT sobressai a importância dada à conciliação
no processo trabalhista, que deve ser sempre estimulada pelo juiz em qualquer fase do
processo, sendo inclusive motivo de nulidade a sua omissão na audiência, tanto no início
desta, como após as razões finais apresentadas pelas partes (art. 846, caput e 850 da CLT).
Assim, a busca freqüente pela conciliação nos processos de competência desta Justiça
Especializada não pode encontrar obstáculos como estes ora apresentados pela União, que
representam retrocesso processual e vão de encontro aos princípios da celeridade e da
efetividade processual (art. 5º, LXXVIII da CF), inviabilizando a realização de inúmeros
acordos.
Julgo imporcedente os embargos apresentados.
Intimem-se as partes.
Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).c
PROCESSO: 01408.2007.002.23.00-0
RECLAMANTE: Walter Pedroso Lino
RECLAMADO: Auto Guincho Jussara Ltda
ADVOGADO: Júlio César Preza de Arruda
Dê-se ciência ao executado de que sua responsabilidade pela quitação dos respectivos
valores do seguro desemprego será mantida, em eventual insucesso na habilitação do
exequente ao recebimento do benefício.
2ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00085.1996.002.23.00-4
RECLAMANTE: Ivan da Silva
EXECUTADO: Basa Capaf
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 154/2008
RECLAMADO: Cerâmica Dom Bosco Ltda.
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
Vistos, etc...
Defere-se a suspensão requerida pelo exequente à fl.587, por 90 dias.
Intime-se.
Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2008, (quinta-feira).D
PROCESSO: 00128.2006.002.23.00-4
EXEQUENTE: Marivelto Leite Xavier
EXECUTADO: Escola de 1º e 2º Graus Domingos Sávio Ltda - ME
EXECUTADO: José Antônio Dorileo
EXECUTADO: Marly Glória Xavier Dorileo
ADVOGADO: Leidiane Costa da Silva
Vistos, etc...
Ante o resultado negativo do leilão realizado, intime-se o exequente para que requeira o
que de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.
Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).c
PROCESSO: 00175.2004.002.23.00-6
RECLAMANTE: Pedro Sombra Braga
RECLAMADO: Cormat Segurança e Transporte de Valores Ltda.
RECLAMADO: Detran MT
RECLAMADO: Josephina Paes de Barros Lima
RECLAMADO: Luíza Marília de Barros Lima
RECLAMADO: MT- Vigilância e Segurança Ltda
ADVOGADO: Andre Castrillo
ADVOGADO: Jean Walter Wahlbrink
ADVOGADO: Lidiane Pompéo Barros
ADVOGADO: Nivaldo Careaga
Sustenta a embargante, sócia da pessoa jurídica, incluída aquela na
polaridade passiva do procedimento executório, mercê da desconsideração da
personalidade jurídica desta, nulidade da citação e excesso da execução, pleiteando
subsituição da penhora.
Nada obstante, razão não lhe assiste. Não houve prejuízo pelo fato da
citação ter sido realizada por edital, permitindo a legislação processual civil que a
comunicação processual em análise seja feita de forma impessoal, suprimindo-se
autonomia do processo executório, que se tornou mera fase do procedimento
cognitório. Tal rito processual, inovador, não se incompatibiliza com o instrumento
processual laboral. Vália, assim a citação.
Quanto ao excesso de penhora ou execução, não haverá dano à embargante, conquanto
eventual sobra do produto da alienação do bem represado lhe será restituído, não havendo,
por fim, arbitrar-se em substituição da penhora,
diante da inexistência de bens ou ativos desembaraçados.
Embargos rejeitados. Subsiste a constrição.
Custas pela embargante, pelo valor previsto na CLT, a serem computadas
pela Secretaria. Intimem-se.
PROCESSO: 00182.1998.002.23.00-9
RECLAMANTE: Erivaldo Silva de Oliveira
EXECUTADO: Edy Karla Gomes de Arruda
EXECUTADO: Estrebaria Produtos Agropecuarios Ltda
EXECUTADO: Murilo Mamede de Arruda
ADVOGADO: Alessandro Tarcísio Almeida da Silva
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Fora designado o dia 24/09/2008, às 13h30min para audiência de conciliação.
PROCESSO: 00356.2007.002.23.00-5
RECLAMANTE: Patricia Viana de Carvalho
RECLAMADO: Transportes Arara Azul Ltda.
ADVOGADO: Danielle Viana de Carvalho
É do conhecimento deste juízo de que nos autos 00692.2006.005.23.00-6 que corre contra a
mesma executada Transportes Arara Azul Ltda., que atualmente se encontra sob direção do
Núcleo de Conciliação do Egrégio TRT da 23ª Região, os bens lá arrestados, inclusive o
ônibus indicado à penhora, encontram-se em fase de alienação para posterior quitação de
todas as execuções que tramitam neste Fórum Trabalhista.
A par disso, visando unificar os procedimentos contra a mesma executada e, considerando
que as execuções estão centralizadas nos autos 00692.2006.005.23.00-6, por onde estão
sendo expropriados os bens da executada, e que ainda não houve penhora nestes autos,
determino, a expedição de mandado de penhora de crédito da executada nos autos retro
referidos, até o limite desta execução.
Intime-se o exequente e a União/INSS desta decisão.
PROCESSO: 00419.2007.002.23.00-3
RECLAMANTE: Andréia Juliana Pintel Coutinho
EXECUTADO: Gregório da Conceição Silva Ltda - ME
EXECUTADO: Jonas da Silva
EXECUTADO: Kelly Aparecida Teixeira Gregório da Conceição
RECLAMADO: Kelly Aparecida Teixeira Gregório da Conceição
RECLAMADO: Luis Carlos Silva Acosta
ADVOGADO: Maristela Fatima Morizzo Nascimento
Vistos, etc...
Libere-se ao exequente as guias de fls.135 e 148.
Aguarde-se por 10 dias os efeitos do ofício de fl.153.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 00449.2007.002.23.00-0
RECLAMANTE: Aemer Leite Moussa
RECLAMADO: Banco Finasa S.A.
RECLAMADO: Finasa Promotora de Vendas Ltda
ADVOGADO: Cassio Felipe Miotto
ADVOGADO: Luciano Portel Martins
Isso posto, nos autos do processo em epígrafe, em que BANCO
FINASA S.A., opõe Embargos à Execução em desfavor de AEMER LEITE MOUSSA,
rejeito
o pedido deduzido pela embargante, nos termos da fundamentação retro, integrante deste
dispositivo para todos os efeitos legais.
Libere-se ao embargante a importância incontroversa, permanecendo à
disposição do juízo, enquanto crédito trabalhista controvertido, apenas o valor da multa do
artigo 475-J, CPC.
Custas pelas executadas, no importe de R$ 44,26, pagas na forma do
artigo 789-A da CLT.
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 00473.2005.002.23.00-7
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RECLAMANTE: Antônio Norberto da Silva
EXECUTADO: Jorge Alexandre Lima de Souza
EXECUTADO: Village Construções e Comércio Ltda
ADVOGADO: Fabrício Carvalho de Santana
Vistos, etc...
Diante do que constou do edital de fl.275 dando conta de que o depósito recursal de fl.253
seria utilizado como garantia parcial da execução, libere-se aquele valor como parte do
crédito líquido do exequente.
Intime-se-o para levantamento em 05 dias.
Após, não havendo novas e eficientes diretrizes em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo
provisório onde deverão permanecer aguardando manifestação da parte interessada, o que
fica desde já autorizado.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 00503.2006.002.23.00-6
RECLAMANTE: Marinaldo Rodrigues da Silva
RECLAMADO: Beira Rio Materiais Para Construção Ltda
ADVOGADO: Arilton Faustino de Aquino
Comparecer na Secretaria da Vara para levantamento de guia, em cinco dias.
PROCESSO: 00530.2003.002.23.00-6
EXEQUENTE: Iolanda Pereira de Pinho
EXECUTADO: Gráfica e Editora Centro Oeste Ltda
EXECUTADO: Grupo Gazeta de Comunicação
ADVOGADO: Armando Biancardini Candia
Vistos, etc...
Dos valores penhorados nos autos, determino o desmembramento dos honorários do perito
para a sua devida quitação.
Os demais valores já disponíveis deverão ser liberados ao exequente para quitação de parte
de seu crédito.
.
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Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2008, (terça-feira).c
PROCESSO: 00551.2007.002.23.00-5
RECLAMANTE: Josemar Borges de Lara Pinto
RECLAMADO: Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso Ltda - COOVMAT
ADVOGADO: Ivo Sérgio Ferreira Mendes
Vistos, etc...
Defere-se a arrematação proposta no auto de fl.128.
ASSINO NESTA DATA REFERIDO AUTO, FORMALIZANDO-O.
Intime-se o executado.
Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).D
PROCESSO: 00703.2007.002.23.00-0
RECLAMANTE: Renato Batista Barbosa
EXECUTADO: Alberto Gonçalves Sobral
EXECUTADO: Ivaneide Ferreira de Lima
EXECUTADO: Luzinet Sobral de Oliveira
EXECUTADO: O. S. S. G. Supermercado Ltda - EPP
ADVOGADO: Christian Eduardo Gomes de Almeida
Vistos, etc...
Junte-se os documentos que se encontram na contracapa.
Requisite-se a devolução da CP.
Cite-se os executados por edital.
Expeça-se alvará para levantamento pelo exequente do FGTS depositado em sua conta
vinculada devendo comprovar o valor sacado em 05 dias para dedução na conta em
execução.
Intime-se o exequente.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 00720.2006.002.23.00-6
RECLAMANTE: Silnez Miriam de Brito
RECLAMADO: Eules Edésio Alves Sorna
ADVOGADO: Uirá Escobar Alioti
Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca do resultado da pesquisa junto ao
Detran/MT, no prazo de trinta dias.
PROCESSO: 01069.2007.002.23.00-2
RECLAMANTE: Louise Pommont Maia Oliveira
RECLAMADO: Instituição Educacional Matogrossensse-IEMAT
ADVOGADO: Francisco Anis Faiad
Converto o depósito recursal e os valores bloqueados nestes autos e que garantem a
presente execução, em penhora.
Intime-se o executado.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).D
PROCESSO: 01113.2004.002.23.00-1
RECLAMANTE: Aime Joseph Andre Taurines
RECLAMADO: Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT
ADVOGADO: Lucimar Aparecida Karasiaki
Libere-se ao exeqüente a guia de fl.361, a qual representa o seu crédito líquido, devendo o
mesmo ser intimado para levantamento, bem como para que, nos 05 dias seguintes,
requeira o que entender de direito, sendo que o seu silêncio implicará na extinção da
execução em relação ao seu crédito.
PROCESSO: 01208.1998.002.23.00-6
RECLAMANTE: Licinio Jose da Silva Filho
RECLAMADO: Empresa Comercial Cuiabana Odonto Medico Ltda
RECLAMADO: Eugenio Laturner Filho
RECLAMADO: Luiz Vicente da Silva
ADVOGADO: José de Alencar Silva
comparecer à secretaria para retirar certidão requerida, em cinco dias.
PROCESSO: 01383.2004.002.23.00-2
RECLAMANTE: Irineu Sampaio da Silva
RECLAMADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DIRETORIA REGIONAL
DE MATO GROSSO
ADVOGADO: Karla de Jesus Sousa Oliveira
se manifestar acerca dos cálculos de fls. 440/453, em cinco dias.
PROCESSO: 01579.2004.002.23.00-7
RECLAMANTE: Luis Roberto Sampaio Peixoto
RECLAMADO: Hotel Turismo Pantanal do Norte Ltda M E
ADVOGADO: Jose Arlindo do Carmo
Vistos, etc...
Converto em penhora o valor bloqueado à fl.431.
Intime-se o executado.
Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).D
3ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00107.2008.003.23.00-7
RECLAMANTE: Elvio Dionizio Alves
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 222/2008
RECLAMADO: Condor Construções Conservação e Limpeza Ltda.
ADVOGADO: Antônio João dos Santos
ADVOGADO: Meire Correia de Santana da C. Marques
Decisão de fls. 274/277:
(...)
DISPOSITIVO
Em razão do exposto, recebo os presentes embargos de declaração apresentados pela
reclamada CONDOR CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. em face da
sentença proferida nos autos do processo em 00107.2008.003.23.00-7 em que litiga com o
reclamante ELVIO DIONIZIO ALVES para, ACOLHENDO-OS EM PARTE, corrigir a
omissão tão-somente quanto à pretensão de condenação do reclamante por litigância de má-
fé, os quais não importam em efeitos modificados, a fim de incluir na parte da
fundamentação da sentença o texto a que se refere a parte final do item 2.1.a da
fundamentação acima, rejeitando-se todas as demais pretensões da embargante.
Tudo na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os fins
legais.
Intimem-se as partes.
Encerrou-se às 17h31min.
Nada mais.
PROCESSO: 00592.2008.003.23.00-9
RECLAMANTE: Elias Faustino de Oliveira
RECLAMADO: Auto Viação Princesa do Sol Ltda
RECLAMADO: Solbus Transportes Urbanos Ltda
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ADVOGADO: Ana Cláudia Scaliante Fogolin
ADVOGADO: Pedro Martins Verão
Informamos V. Sa. a nomeação do Sr. José Carlos Sigarini Lopes para realização da perícia
de insalubridade.
PROCESSO: 01074.2008.003.23.00-2
RECLAMANTE: José de Souza
RECLAMADO: Big Fruti Hortifrutigranjeiros Ltda - EPP
RECLAMADO: Distribuidora de Frutas Mato Grosso Ltda.
RECLAMADO: Justo & Lorenzatto Ltda - ME
RECLAMADO: Vida Nova Hortifruti Ltda - EPP
ADVOGADO: Rosanna Kally Spreafico
Despacho de fl. 25:
Vistos etc.
Na medida em que a ausência do autor na audiência inicial importará no arquivamento e
irreversibilidade do provimento, por ora, postergo a análise do pleito de antecipação de
tutela, determinado que se aguarde a audiência inicial e a defesa para nova apreciação.
Intime-se o reclamante.
Cuiabá/MT, 3 de setembro de 2008 (4ª feira).*
PROCESSO: 01108.2007.003.23.00-8
RECLAMANTE: Ana Carolina Nelli Nobrega
RECLAMADO: Vivo S/A
ADVOGADO: Alex Tocantins Matos
Despacho de fl. 470:
Vistos etc.
(...)
Após a juntada da CTPS, intime-se a reclamada para, em CINCO dias, comprovar o
cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença referente à anotação da CTPS,
sob pena de tal determinação ser cumprida pelo Diretor de Secretaria, com a expedição de
ofício à SRTE para aplicação das sanções cabíveis em Lei, que desde já autorizo.
Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2008 (6ª feira).*
3ª VT CUIABÁ - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00441.2008.003.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2008
RECLAMANTE: Deivison Roosevelt do Couto
RECLAMADO: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
RECLAMADO: M2SYS Tecnologia e Serviços S.A
RECLAMADO: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECLAMADO: Veros Tecnologia da Informação Ltda.
ADVOGADO: Ademir Rosa Gomes
Despacho de fl. 315:
Vistos etc.
Libere ao exeqüente o valor da última parcela do acordo à fl. 307 e acréscimos legais.
Intime-se-o para vir retirá-lo.
Cuiabá/MT, 3 de setembro de 2008 (4ª feira).*
PROCESSO: 00886.2008.003.23.00-0
RECLAMANTE: Paulo Sérgio Pereira Sales
RECLAMADO: Empreendimentos Indústria Metalúrgica Ltda ME - EMPREEND
ADVOGADO: Nílton Cecílio de Mesquita
Despacho de fl. 40:
Vistos etc.
Nada a deliberar acerca da petição protocolizada sob nº 107542.2008 tendo em vista o
depósito tempestivo à fl. 37. Intime-se o reclamante para vir retirá-lo.
Cuiabá/MT, 3 de setembro de 2008 (4ª feira).*
3ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00123.2000.003.23.00-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 334/2008
RECLAMANTE: Evaldo Souza dos Santos
RECLAMADO: A Telles de Souza e Cia Ltda M E
RECLAMADO: Ariovaldo Telles de Souza
RECLAMADO: Olga de Souza
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
ADVOGADO: Luilson Barros Malheiros
Despacho de fl. 342:
Vistos etc.
Considerando que a conciliação se apresenta como fim precípuo desta Justiça
Especializada, determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências, em data e
horário disponíveis, intimando-se na seqüência, as partes e procuradores. Tal audiência
deverá ser vinculada ao Juiz PAULO ROBERTO BRESCOVICI.
Informamos que o feito foi incluído na pauta de audiências do dia 19.09.2008 às 14h01min.
PROCESSO: 00129.2008.003.23.00-7
RECLAMANTE: Cleiton Ezequiel de Oliveira
RECLAMADO: K.O.Indústria de Móveis e Metalurgia Ltda ME
ADVOGADO: Rodrigo Schossler
Despacho de fl. 116:
Vistos etc.
Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca da nomeação de bens ora ofertada pela
executada, no prazo de CINCO dias.
PROCESSO: 00281.2004.003.23.00-6
EXEQUENTE: Antonio Alves da Rocha
EXECUTADO: Cejuvi Empresa de Transportes Cargas Ltda
EXECUTADO: Cesar Augusto Lourenço de Lima
EXECUTADO: Vera Lucia Sant´ana de Lima
ADVOGADO: Joaquim Pereira da Silva
Despacho de fl. 296:
Vistos etc.
Diante do resultado das diligências efetuadas nestes autos, intime-se o (a) exeqüente para
que, em TRINTA DIAS, requeira o que entender de direito a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, sob pena suspensão do andamento dos autos pelo prazo de
um ano, que desde já fica autorizada, independentemente de intimação (Lei 6.830/80).
PROCESSO: 00344.2003.003.23.00-3
RECLAMANTE: Salomao Rodrigues de Oliveira
RECLAMADO: Centro Educacional Formaçao Tecnologica Ana Nery
RECLAMADO: Sindicato dos Empreg. em Estab.Serv.Saúde do Est. de Mato Grosso
ADVOGADO: Fabiane Battistetti Berlanga
ADVOGADO: Silvio Marinho do Nascimento
Despacho de fl. 429, item 1:
Vistos etc.
Ante o levantamento à fl. 423 e o recolhimento à fl. 368, declaro extinta a execução.
Intimem-se as partes e a União.
PROCESSO: 00372.2005.003.23.00-2
EXEQUENTE: Maria José de Moraes
EXECUTADO: Clovis Valim Franco
EXECUTADO: Eder Klebson Silva Faria
EXECUTADO: RCS Representação, Comércio e Serviços Ltda
RECLAMADO: União ( FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Despacho de fl. 377:
Vistos etc.
Foram infrutíferas as diligências em busca de bens da 1ª executada e seus sócios. Indefiro o
pedido do exeqüente, visto que a devedora subsidiária somente será responsabilizada e
intimada após o trânsito em julgado do AIRR. Intime-se o exeqüente.
PROCESSO: 00537.2007.003.23.00-8
EXEQUENTE: Ramão Cardoso da Silva
EXECUTADO: Elissa Auxiliadora Silva de Deus
EXECUTADO: Napoleão Mariano de Deus Filho
EXECUTADO: Napoleão Mariano de Deus Filho - LANCHONETE E RESTAURANTE
EXECUTADO: Patrícia Aparecida Cardoso de Deus
RECLAMADO: Tenda Árabe Lanchonete e Restaurante Ltda - ME
ADVOGADO: Mauro Max de Arruda Abreu
Despacho de fl. 164:
Vistos etc.
Indefiro o pedido de desbloqueio solicitado pela executada ELISSA AUXILIADORA
SILVA DE DEUS, tendo em vista que no extrato ora juntado há outros créditos (21.8.2008
Página 40 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
- R$ 3.000,00), que comprovam não ser a conta corrente exclusiva para recebimentos de
salários. Intime-se-a.
PROCESSO: 00572.2000.003.23.00-0
RECLAMANTE: Edson Gilson da Silva
EXECUTADO: Maria Helena de Andrade
EXECUTADO: São José Supermercados Ltda.
EXECUTADO: Sebastiao Gallan
ADVOGADO: Benedito Cesar Soares Addôr
Despacho de fl. 140:
Vistos etc.
Diante do resultado das diligências efetuadas nestes autos, intime-se o (a) exeqüente para
que, em TRINTA DIAS, requeira o que entender de direito a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, sob pena suspensão do andamento dos autos pelo prazo de
um ano, que desde já fica autorizada, independentemente de intimação (Lei 6.830/80).
PROCESSO: 00676.2007.003.23.00-1
RECLAMANTE: Nilo de Jesus Pinho
RECLAMADO: Mika da Amazônia Alimentos Ltda.
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
Despacho de fl. 169, item 3:
Vistos etc.
Intime-se o(a) exeqüente para, querendo, no prazo de cinco dias, interpor impugnação à
sentença de liquidação, na forma do art. 884/CLT, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00781.2001.003.23.00-5
RECLAMANTE: Noranete Maria Arinos
RECLAMADO: M R Coutinho Ltda
REPRESENTANTE: Maura Rodrigues Coutinho
ADVOGADO: Tania Regina Ignotti Faiad
Despacho de fl. 286,itens 1 e 2:
Vistos etc.
Expeça-se alvará em prol do(a) EXEQÜENTE, para levantamento, a partir do saldo
existente na (s) conta (s) judicial (is) indicada (s) na (s) guia (s) de depósito acostada (s) à
(s) fl. (s) 255, da quantia exata de R$ 2.949,99. Após a formalização do alvará em tela,
intime-se o exeqüente, consignando-lhe o prazo de CINCO dias, para vir levantar seu
crédito líquido, salientando-lhe que deverá proceder ao imediato saque de seu crédito, de
maneira a possibilitar a liberação da conta judicial para fins de quitação de outras verbas
pendentes de pagamento.
Expeça-se alvará EXCLUSIVAMENTE à(o) exeqüente, por se tratar de valores do FGTS,
para levantamento a partir do saldo existente nas contas judiciais descritas à fl. 255, da
quantia exata de R$394,41. Após a formalização do alvará em tela, intime-se o exeqüente,
consignando-lhe o prazo de CINCO dias, para vir levantar seu crédito líquido, salientando-
lhe que deverá proceder ao imediato saque de seu crédito, de maneira a possibilitar a
liberação da conta judicial para fins de quitação de outras verbas pendentes de pagamento.
Informamos que os alvarás se encontram disponíveis para levantamento.
PROCESSO: 01088.1994.003.23.00-0
RECLAMANTE: Neuza Maria Diniz de Oliveira
RECLAMADO: CARMELITA DA SILVA BRAGA
RECLAMADO: Filogonio Teodoro Ribeiro
RECLAMADO: Imobiliaria Cuiaba Ltda
RECLAMADO: Maria do Carmo Santos Ribeiro
ADVOGADO: Fabio Luis Griggi Pedrosa
ADVOGADO: João Batista Beneti
ADVOGADO: Joaquim Fabio Mielli Camargo
Despacho de fl. 642:
Vistos etc.
Considerando que a conciliação se apresenta como fim precípuo desta Justiça
Especializada, determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências, em data e
horário disponíveis, intimando-se na seqüência, as partes e procuradores. É indispensável a
presença dos patronos Antonio Padilha de Carvalho, que deverá ser intimado, via postal, e
o patrono constituído à fl. 609, Fábio L G Pedrosa, em audiência vinculada ao Juiz PAULO
ROBERTO BRESCOVICI.
Informamos que o feito foi incluído na pauta de audiências do dia 19.09.2008, às
15h01min.
PROCESSO: 01285.2007.003.23.00-4
RECLAMANTE: Antonio Waldir Santos e Silva
RECLAMADO: Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
ADVOGADO: Odevaldo Leotti
ADVOGADO: Priscila Bitencourt
Despacho de fl. 125:
Vistos etc.
Expeça-se alvará em prol do(a) EXEQÜENTE, para levantamento, a partir do saldo
existente na (s) conta (s) judicial (is) indicada (s) na (s) guia (s) de depósito acostada (s) à
(s) fl. (s) 114, da quantia exata de R$ 4.206,17. Após a formalização do alvará em tela,
intime-se o exeqüente, consignando-lhe o prazo de CINCO dias, para vir levantar seu
crédito líquido, salientando-lhe que deverá proceder ao imediato saque de seu crédito, de
maneira a possibilitar a liberação da conta judicial para fins de quitação de outras verbas
pendentes de pagamento.
Informamos que o alvará se encontra disponível para levantamento.
Intime-se a executada para que, no prazo de DEZ dias, comprove o pagamento dos valores
remanescentes ainda em execução, no montante de R$ 63,41, apurados na planilha à fl.
122, sob pena de prosseguimento da execução.
PROCESSO: 01574.2007.003.23.01-6
EXEQUENTE: Regina Paula Aguiar Ribas
EXECUTADO: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.
ADVOGADO: Edmilson Ciro Gonçalves Prates
Despacho de fl. 276, item 1:
Vistos etc.
Por se tratar de execução provisória, intime-se o reclamante para que, em DEZ dias,
manifeste-se quanto aos cálculos de liquidação ora apresentados, indicando os itens e os
valores objeto da divergência.
PROCESSO: 01799.1999.003.23.00-9
RECLAMANTE: Ademir Rodrigues do Nascimento
EXECUTADO: Carlyle Queiroz de Souza
EXECUTADO: Empresa de Transportes Cidade Cuiabá Ltda.
EXECUTADO: Marcio de Souza Guimaraes
EXECUTADO: Viação Nagib Saad Ltda
ADVOGADO: Marcos Dantas Teixeira
Despacho de fl. 380, item 4:
Vistos etc.
Expeça-se alvará em prol do(a) EXEQÜENTE para levantamento do(s) saldo(s)
existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) indicada(s) na(s) guia(s) de depósito encartada(s) à(s)
fl(s). 317, 323, 359 e 365. Após a formalização do alvará em tela, intime-se a mencionada
parte (via DJ Eletrônico), consignando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para vir levantar seu
crédito líquido e manifestar-se sobre eventuais diferenças, sob pena de preclusão e
presunção de quitação, salientando-lhe que deverá proceder ao imediato saque de seu
crédito, de maneira a possibilitar a liberação da conta judicial para fins de quitação dos
créditos pendentes de pagamento.
Informamos que o alvará se encontra disponível para levantamento.
3ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00459.2006.003.23.00-0
RECLAMANTE: Delci Alves de Andrade
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 149/2008
RECLAMADO: Sabor das Américas - Restaurante Express Ltda
EXECUTADO: União Federal (Fazenda Nacional - INSS)
ADVOGADO: José Vieira Júnior
ADVOGADO: Marcelo dos Santos Barbosa
Despacho de fl. 467:
1. Ante a certidão à fl. 466, declaro extinta a execução de natureza trabalhista. Intimem-se
as partes.
3. Intime-se a executada para que, no prazo de DEZ dias, comprove o pagamento dos
valores da contribuição previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução.
Cuiabá/MT, 3 de setembro de 2008 (4ª feira).*
PROCESSO: 01509.2002.003.23.00-3
EXEQUENTE: Essier Antonio de Souza
EXEQUENTE: União ( FAZENDA NACIONAL)
RECLAMADO: Cesa S A
RECLAMADO: Companhia Brasileira de Bebidas
ADVOGADO: Andre Luiz Kincheski
Despacho de fl. 413, item 2:
Vistos etc.
Libere-se à executada, por alvará, o saldo existente nas contas judiciais às fls. 281 e 360.
Página 41 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Intime-se-a para vir retirar o saldo remanescente.
Informamos que o alvará se encontra disponível para levantamento.
3ª VT CUIABÁ - LIQUIDAÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00734.2007.003.23.01-0
EXEQUENTE: Alan Cordeiro da Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117/2008
EXECUTADO: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda
ADVOGADO: João Batista da Silva
Despacho de fl. 66:
Vistos etc.
(...)
Após a manifestação do reclamante ou o decurso de seu prazo, intime(m)-se a(s)
reclamada(s) para que, em DEZ dias, manifeste(m)-se quanto aos cálculos de liquidação ora
apresentados, indicando os itens e os valores objeto da divergência, assim como o valor
exato que entende(m) correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos (§ 2º do art. 475-
L do CPC).
Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2008 (4ª feira).*
4ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00504.2008.004.23.00-5
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2008
AUTOR: Federação Sindical dos Servidores Público de Mato Grosso - FESSP/MT
RÉU: Estado de Mato Grosso - Faz. Pública
ADVOGADO: Gabriela Novis Neves Pereira Lima
Vistos, etc.
Intime-se o Réu para manifestação acerca dos documentos ora apresentados pelo Autor, no
prazo de 10 dias.
PROCESSO: 00575.2008.004.23.00-8
RECLAMANTE: Laura Regina da Silva
RECLAMADO: Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá - ASPOJUC
ADVOGADO: Adão Benedito da Silva
Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para retirar a CTPS da
Reclamante.
PROCESSO: 00618.2008.004.23.00-5
RECLAMANTE: Weliton de Jesus
RECLAMADO: M. A. Vistorias Prévia Ltda - ME
ADVOGADO: Izonildes Pio da Silva
Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para retirar a CTPS do
Reclamante.
PROCESSO: 00638.2008.004.23.00-6
RECLAMANTE: José Luis do Nascimento
RECLAMADO: Odair Aparecido Busiquia
ADVOGADO: Odair Aparecido Busíquia
Vistos, etc.
Intime-se o Reclamado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos
apresentados pelo Reclamante.
PROCESSO: 00800.2008.004.23.00-6
RECLAMANTE: Suzana Bueno da Silva
RECLAMADO: Cooperativa de Economia Mista dos Lojistas do Vestuário e Confecções
de Cuiabá - SICOOB COOPERLOJA
ADVOGADO: Cesar Adriane Leôncio
Vistos, etc.
Junte-se a petição protocolo n.º 107620.2008 e os documentos que a acompanham.
Após, intime-se a Reclamante para manifestação, no prazo de 05 dias.
PROCESSO: 00952.2007.004.23.00-8
RECLAMANTE: Janice Nunes Correa
RECLAMADO: Curvo - Comércio e Serviços Ltda
RECLAMADO: Estado de Mato Grosso
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Vistos, etc.
Intime-se o Reclamante para manifestação, no prazo de 05 dias.
4ª VT CUIABÁ - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00112.2008.004.23.00-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2008
RECLAMANTE: Terezinha Alves de Oliveira Kovacs
RECLAMADO: Francisca de Figueiredo
ADVOGADO: Raquel de Oliveira Vilas Boas
Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para retirar a CTPS da
Reclamante.
PROCESSO: 00188.2008.004.23.00-1
RECLAMANTE: Timóteo Viegas de Oliveira
RECLAMADO: Iedo Guilherme Koppenhagen
ADVOGADO: Paulo Sérgio Missasse
Vistos, etc.
Homologo os cálculos de liquidação da contribuição previdenciária incidente sobre as
parcelas de natureza salarial do acordo homologado nestes autos, nos termos do resumo de
f. 48.
Intime-se a Reclamada para comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento do valor
previdenciário ora apurado, sob pena de execução.
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - R$ 971,85.
PROCESSO: 00289.2008.004.23.00-2
RECLAMANTE: Everaldo Gioli de Andrade
RECLAMADO: Supermercado Modelo Ltda
ADVOGADO: Adriano Damin
ADVOGADO: Roberta Corazza de Toledo Ribeiro
Vistos, etc.
Considero quitado o crédito trabalhista, nos termos do art. 794, I do CPC. Intimem-se.
PROCESSO: 00381.2008.004.23.00-2
RECLAMANTE: Jovanei Silva de Almeida
RECLAMADO: Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para retirar os documentos
apresentados pela Reclamada.
PROCESSO: 00699.2008.004.23.00-3
RECLAMANTE: Valdemir Alves de Oliveira
RECLAMADO: CLECIR CARLOS KELLER - ME
ADVOGADO: Maria Luiza Cardoso Alamino
Intime-se a Reclamada para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de execução do
acordo inadimplido.
Decorrido sem manifestação o prazo do parágrafo supra, remetam-se os autos à Contadoria
para liquidação do acordo inadimplido, inclusive quanto às verbas acessórias, e conversão
da obrigação de fazer em dar, referente à entrega das guias do TRCT e CD/SD.
PROCESSO: 01547.2007.004.23.00-7
RECLAMANTE: Silmara Borghetti
RECLAMADO: Centro de Formação Profissional PJI.LTC - MICROLINS
ADVOGADO: Fábio Souza Ponce
Recebo o presente Recurso Ordinário do INSS, uma vez que presentes os pressupostos de
admissibilidade.
Intimem-se as partes,... para, caso queiram, apresentarem as contra-razões no prazo legal.
PROCESSO: 01551.2007.004.23.00-5
RECLAMANTE: Edvaldo Silva Moura
RECLAMADO: Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda - DISKOL
ADVOGADO: Diego Osmar Pizzatto
ADVOGADO: José André Trechaud e Curvo
Vistos, etc.
Considero quitado o crédito trabalhista, nos termos do art. 794, I do CPC. Intimem-se.
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4ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00144.2005.004.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 174/2008
RECLAMANTE: Marcos Antonio Gomes Vanderlei
RECLAMADO: 3A Indústria Mecânica Ltda - ME
RECLAMADO: Adm Indústria de Alimentos
EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES ANTUNES
RECLAMADO: Bungue Alimentos
EXECUTADO: Romecy Alberto Toldo
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00215.1996.004.23.00-1
RECLAMANTE: Edilson Luiz dos Santos
RECLAMADO: Cerâmica Dom Bosco Ltda.
ADVOGADO: Dorival Alves de Miranda
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00238.2005.004.23.00-8
RECLAMANTE: Renato Cesar Pavan
RECLAMADO: Valdir Brambati Venson
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00290.2005.004.23.00-4
RECLAMANTE: Cláudio de Amorim
RECLAMADO: Viveiros Tangará Ltda - EPP
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00309.2007.004.23.00-4
RECLAMANTE: Fernando Silvestre Maia
RECLAMADO: O. B. da Silva - Me - PRODUTOS LELI
EXECUTADO: Osmarina Bernardo da Silva
EXECUTADO: Osvaldo Bernardo
RECLAMADO: Osvaldo Bernardo - ME
RECLAMADO: R. Bernardo da Silva-ME
EXECUTADO: Rodrigo Bernardo da Silva
ADVOGADO: Elizângela Ferreira Lopes Del Nery
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00400.2004.004.23.00-7
RECLAMANTE: Sebastiao Antonio da Silva.
RECLAMADO: TVP - Televisão de Poconé Ltda
ADVOGADO: Antonio Monreal Rosado
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00468.2004.004.23.00-6
RECLAMANTE: Vicente Paulo da Silva.
RECLAMADO: Caixa Econômica Federal - AGÊNCIA PAIAGUÁS EST. UNIF. MT
RECLAMADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Cemat
EXECUTADO: Cormat Segurança e Transporte de Valores Ltda.
EXECUTADO: Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior (ESPÓLIO DE)
EXECUTADO: Josephina Paes de Barros Lima
RECLAMADO: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S A
ADVOGADO: Adriano Damin
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00550.2005.004.23.00-1
RECLAMANTE: Jakson Junior dos Santos
EXECUTADO: Antonio Marcos da Silva
EXECUTADO: DARCI GONÇALVES DA SILVA
EXECUTADO: Francisco Gonçalves da Silva
EXECUTADO: Jane da Silva Ignacio
EXECUTADO: Maria Lucia da Silva
EXECUTADO: Vanderlei Gonçalves da Silva
RECLAMADO: Viveiros Tangará Ltda - EPP
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00685.2006.004.23.00-8
RECLAMANTE: José Emerson Marinho Paulo
RECLAMADO: Banco Itaú S/A
RECLAMADO: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL
RECLAMADO: Protege S/A - Proteção e Transporte de Valores
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00964.2004.004.23.00-0
RECLAMANTE: Cornélio Pereira da Silva
EXECUTADO: Angela Maria Capeltti
EXECUTADO: Antônio Paulo Moraes Aschar
RECLAMADO: Cuiabá Prest de Serviços Terraplan Pav e San Ltda
EXECUTADO: Ediberto Joaquim Aschar
RECLAMADO: Eja Comercio Construçao Empreiteira Ltda
EXECUTADO: Elisa Benedita de Almeida
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 01011.2000.004.23.00-5
RECLAMANTE: Francisco Raimundo de Souza Neto
RECLAMADO: Colegio de I e Ii Graus Na Luta do Saber Ltda
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 01177.1999.004.23.00-7
RECLAMANTE: Valderi Batista Cadide
EXECUTADO: Robson Guizardi
RECLAMADO: Veloz Segurança e Vigilância Ltda.
EXECUTADO: Walcira Bulhoes Perrupato
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
Página 43 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

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PROCESSO: 01301.2003.004.23.00-1
RECLAMANTE: Gercina Pereira da Silva
RECLAMADO: Sebastiao de Souza Comercio
EXECUTADO: Sebastião Ferreira de Sousa
ADVOGADO: Odevaldo Leotti
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 01500.1998.004.23.00-1
RECLAMANTE: Genivaldo Lima de Oliveira
RECLAMADO: Haeffener & Santos Ltda
EXECUTADO: Lindalva Maria dos Santos
EXECUTADO: Macario Haeffener
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 01535.1998.004.23.00-0
RECLAMANTE: Telmiza da Costa
RECLAMADO: Joao Pereira Alvez
ADVOGADO: Jocelda Maria da Silva Stefanello
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 01608.2002.004.23.00-1
RECLAMANTE: Genilda Bezerra da Silva
EXECUTADO: Lúcia Auxiliadora Jubé de Oliveira
EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: Paulo de Oliveira / Lucia Aux J de Oliveira
RECLAMADO: Thom Confecçoes Ltda
ADVOGADO: Francisco Anis Faiad
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 01744.1997.004.23.00-3
RECLAMANTE: Reginaldo Pereira Gonçalves M
RECLAMADO: Waldomiro Lisenko
ADVOGADO: Jocelda Maria da Silva Stefanello
Ato praticado nos termos do artigo 3º, inciso IX, da Portaria 001/06 desta Vara do
Trabalho:
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução
dos autos em epígrafe, sob as penas da lei.
PROCESSO: 00106.2006.004.23.00-7
RECLAMANTE: Airton Teles
EXECUTADO: Benjamim Souza Dias
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 175/2008
EXECUTADO: Flavia Marcia da Cruz Dias
RECLAMADO: Municipio de Barra do Bugres Mt
RECLAMADO: Município de Nobres
RECLAMADO: R.N. Construções e Projetos Ltda
ADVOGADO: Ligia Cristina Campos
Vistos, etc.
Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ao
prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento dos autos, pelo prazo de 01 ano, nos
termos do art. 40 da Lei 6830/80.
A medida acima cominada está desde já autorizada.
Observe o Exeqüente que do prazo acima, concede-se somente o prazo de 05 dias de carga
para vistas fora da Secretaria.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00114.2006.004.23.00-3
RECLAMANTE: Ivair da Silva
RECLAMADO: Eli Ernesto Soares
ADVOGADO: Waldir de Siqueira
Vistos, etc.
Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ao
prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento dos autos, pelo prazo de 01 ano, nos
termos do art. 40 da Lei 6830/80.
A medida acima cominada está desde já autorizada.
Observe o Exeqüente que do prazo acima, concede-se somente o prazo de 05 dias de carga
para vistas fora da Secretaria.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00116.2006.004.23.00-2
RECLAMANTE: Cláudio Vilarino da Silva
EXECUTADO: LUIS CARLOS PAVAO
EXECUTADO: R.C.A. Pavão - ME
EXECUTADO: Rosemary Casotti Aguiar Pavão
ADVOGADO: Fred Henrique Silva Gadonski
Vistos, etc.
Por ora, intime-se o Exeqüente para manifestação quanto o valor apurado à fl. 432, no
prazo de 05 dias.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00160.2007.004.23.00-3
RECLAMANTE: João dos Santos Campos
RECLAMADO: GELSON TAVARES
RECLAMADO: João Carlos Tavares de Lima
RECLAMADO: João Zillo Tavares
RECLAMADO: Jurema de Lima Tavares
RECLAMADO: Jurema de Lima Tavares EPP-ME
ADVOGADO: Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva
Vistos, etc.
Intime-se o exeqüente para que:
1- manifeste em 05 dias se tem interesse em adjudicar pelo valor da avaliação, ou
apresentar comprador para processo simplificado de alienação particular, por preço mínimo
a ser fixado pelo juiz. Havendo diferença entre o valor da avaliação e o seu crédito líquido,
deverá proceder ao depósito da importância no mesmo prazo acima fixado; ou
2- informe, no mesmo prazo, se aceita o parcelamento do valor que porventura seja
oferecido em lance, sob pena de presunção de concordância com o parcelamento em 12
vezes.
3- Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Leilões, para nova tentativa
expropriatória, com observância ao parcelamento do lance e o contido nos arts. 199 e 200
do Provimento 001/2006 deste Regional.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00279.2005.004.23.00-4
RECLAMANTE: Atenivaldo Paiva da Silva
EXECUTADO: CLEIDE VIEIRA DA SILVA
EXECUTADO: Evandro José Dias da Costa
EXECUTADO: Oriente Express Serviços Ltda M E
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
Vistos, etc.
Intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de solicitação de
devolução da Carta Precatória.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00328.2002.004.23.00-6
RECLAMANTE: Luciano Rodrigues de Jesus
EXECUTADO: Alfa Prestadora de Serviços Ltda - ME
EXECUTADO: Beatrice Maria de Lourdes de Figueiredo Barros
EXECUTADO: Eletrônica Ateniense Ltda.
EXECUTADO: Maristela Travassos
EXECUTADO: Oscar Cesar Ribeiro Travassos
EXECUTADO: Oscar Cesar Ribeiro Travassos Filho
EXECUTADO: Oscarlina Cintra Travassos
EXECUTADO: Renato Ribeiro Travassos Neto
EXECUTADO: Segurança Eletrônica Travassos Ltda
EXECUTADO: Sergio Affonso de Areia Leao Monteiro
EXECUTADO: Travassos Segurança Ltda. - EPP
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Vistos, etc.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ao
prosseguimento do feito.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00362.2007.004.23.00-5
AUTOR: Sindicato dos Empregados em Empresas Terceirizados de Asseio, Conservação,
Limpeza Pública e Locação de Mão-de-Obra de Mato Grosso
RÉU: Banco do Brasil S.A.
RÉU: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Vistos, etc.
Intime-se o Autor à proceder ao levantamento da guia de f. 264, sobre a qual deverá
manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00380.2007.004.23.00-7
EXEQUENTE: Henrique Gonçalves Salvador
EXECUTADO: Ucam - União Coxipoense de Associações de Moradores
ADVOGADO: Abenur Amurami de Siqueira
Vistos, etc.
O Código Civil Brasileiro, nos art. 981 e seguintes, disciplina os tipos de sociedades
existentes, quais sejam: Sociedades Personificadas e Não Personificadas.
No caso em tela, devemos analisar a sub-classificação das sociedades personificadas, que
são as simples, que exercem atividades não empresariais; e as empresarias, que tem como
objetivo social a exploração de atividade econômica, visando lucro.
O art. 13 da Lei 8620/1993 e os art. 28 do CDC e art. 50 do CC, nos quais é autorizado a
execução dos sócios das empresas para responderem pelo crédito previdenciário ou
trabalhista, refere-se às sociedades personificadas empresariais. Ou seja, as que exploram
atividade empresarial.
A executada nestes autos é sociedade personificada simples.
A jurisprudência trabalhista assim tem manifestado sobre este assunto:
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - Evidenciado nos autos que a executada trata-se de uma
associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é vinculado à prestação de serviços de saúde,
mostra-se inviável a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Essa
teoria vem sendo aplicada no direito do trabalho, tendo em vista o princípio segundo o qual
o empregado não corre os riscos do empreendimento, uma vez que ele não participa dos
lucros; dessa forma, se não há bens da sociedade capazes de suportar a execução, os
patrimônios dos sócios devem responder pelos débitos. Ocorre que, em sendo a executada
uma Associação que não distribui lucros, dividendos ou quaisquer vantagens a seus
dirigentes, associados, mantenedores, contribuintes e instituidores, mas emprega toda a sua
renda no cumprimento de suas finalidades estatutárias, não se pode afirmar que seus
"sócios" beneficiaram-se do trabalho prestado pela exeqüente, tampouco que se
locupletaram à custa alheia. Mantém-se, pois, a v. decisão de primeiro grau que indeferiu o
pedido relativo à desconsideração da personalidade jurídica. (TRT 3ª R. - AP 5903/02 -
(RO-11683/01) - 2ª T. - Relª Juíza Taisa Maria Macena de Lima - DJMG 23.10.2002 - p.
11)
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS - INAPLICABILIDADE
Constituindo a reclamada uma sociedade de pessoas sem fins lucrativos, torna-se
inaplicável a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard of Legal
Entity) o que impede a imputação de responsabilidade pelos créditos trabalhistas
decorrentes da presente demanda aos seus dirigentes, motivo pelo qual se impõe a
manutenção da decisão de origem que rejeitou o pleito autoral. (TRT 20ª R. - AP
01520.2003.003.20.00-0 - Rel. Juiz João Bosco Santana de Moraes )
Ante ao acima exposto, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade
jurídica da executada.
Intime-se o Exeqüente para ciência bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que
entender de direito ao prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento dos autos, pelo
prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.
A medida acima cominada está desde já autorizada.
Observe o Exeqüente que do prazo acima, concede-se somente o prazo de 05 dias de carga
para vistas fora da Secretaria.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00564.2007.004.23.00-7
RECLAMANTE: Ivanete Juvina de Oliveira
RECLAMADO: Brasil Telecom S.A
RECLAMADO: K A S de Oliveira Serviço e Representações Ltda
EXECUTADO: Katia Aparecida Souza de Oliveira
ADVOGADO: Elieser da Silva Leite
Vistos, etc.
Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ao
prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento dos autos, pelo prazo de 01 ano, nos
termos do art. 40 da Lei 6830/80.
A medida acima cominada está desde já autorizada.
Observe o Exeqüente que do prazo acima, concede-se somente o prazo de 05 dias de carga
para vistas fora da Secretaria.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00645.2006.004.23.00-6
RECLAMANTE: Jaco Melquiades de Santana
RECLAMADO: J Dias Correa - ME
EXECUTADO: JULIANO DIAS CORREA
ADVOGADO: Eduardo Alencar da Silva
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, § único, da Consolidação
Normativa do TRT-23ª Região, item n.º 13 do anexo IV.
INTIME-SE O EXEQÜENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO 05 DIAS.
PROCESSO: 00830.2002.004.23.00-7
RECLAMANTE: Jair Jose Luiz
RECLAMADO: Valdecir José de Campos
ADVOGADO: Marcio Tadeu Salcedo
DESP.FL. 241.
Intime-se o executado, e dê-lhe ciência da adjudicação deferida, a fim de que, caso queira,
tome as providências que considerar apropriadas, com observância da forma e do prazo
legais.
PROCESSO: 00851.1998.004.23.00-5
RECLAMANTE: Claudia Mara Asvolinsque
REPRESENTANTE: Ana Maria Aburad de França
RECLAMADO: Educandario Evoluçao Ltda
ADVOGADO: Elione Izete de Souza Gomes
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, § único, da Consolidação
Normativa do TRT-23ª Região, item n.º 09 e 27 do anexo IV.
#A juntada de contratos sociais, cartas de preposição, instrumentos de mandato e
substabelecimento, observando-se quanto aos dois últimos, as necessárias alterações na
capa dos autos e no Sistema de Distribuição e Acompanhamento Processual de Primeira
Instância..."
A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO DE PRECATÓRIO E/OU
DE OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES AOS AUTOS, EM PODER DA
SECRETARIA, FAZENDO CARGA AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS OU
ESTAGIÁRIOS FORMALMENTE AUTORIZADOS, DESDE QUE A SAÍDA DOS
AUTOS NÃO PREJUDIQUE O ANDAMENTO PROCESSUAL E SEJA OBSERVADO
O DISPOSTO NO ART. 121, DO PROVIMENTO 1/2006.
INTIME-SE O EXECUTADO
PROCESSO: 01010.1996.004.23.00-3
RECLAMANTE: Elcio Luiz Pauli
EMBARGANTE: Flavio Jamal Pereira
EXECUTADO: Elza Benilda Trevisan
EXECUTADO: Ind de Moveis Castel Carlos Alberto de Freitas
ADVOGADO: Francisco Anis Faiad
ADVOGADO: Luciana Serafim da Silva Oliveira
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
Vistos, etc.
A executada Elza Benilda Trevisan requer a declaração de nulidade dos atros processuais
praticados a partir do auto de penhora e avaliação, efetivado em 29 de maio de 1998,
argumentando que embora o bem imóvel objeto de constrição e alienação judicial seja de
sua propriedade, não fora intimada da penhora.
Razão lhe assiste. Senão, vejamos.
Impende breve digressão acerca dos atos processuais praticados:
Através do auto de f. 138, constato a penhora procedida em 29 de maio de 1998, no imóvel
descrito no RI - 2º Ofício, Matrícula 68.457-R6 de propriedade da Sra. Elza Benilda
Trevisan, então executada.
Registro que na oportunidade, a aludida Sra. Elza Benilda Trevisan já havia se retirado da
sociedade da empresa empregadora, o que ocorreu em 19 de junho de 1996, conforme
cópia da alteração do contrato social de ff. 112/112.
Não localizada a aludida proprietária, foi determinada a sua intimação através de edital, o
qual foi efetivado constando como executada a empresa "Indústria de Móveis Castel Ltda,
da qual a então proprietária não mais compunha o quadro social.
O mesmo equívoco se repetiu no edital de leilão, que foi omisso em relação a proprietária
do imóvel penhorado (f. 160).
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Houve oferecimento de lanço na praça realizada, tendo posteriormente o juiz condutor da
execução deferido a arrematação e determinado a expedição do respectivo Auto.
A Carta de arrematação foi expedida em 11 de maio de 1999.
Em decorrência dos instrumentos utilizados por terceiro (Flávio Jamal Pereira), não foi
realizada a imissão na posse.
Diante da inércia do arrematante, foi determinada a expedição de mandado de intimação
para que procedesse ao levantamento da Carta de arrematação.
Após várias diligências, o arrematante levantou a respectiva Carta.
Expedido mandado de imissão de posse.
Através da petição de ff. 432/440, a executada Elza Benilda Trevisan argüi nulidade do
processo de execução, reiterada através da peça de ff. 576/577.
Da análise minuciosa dos autos, extraio que a requerente efetivamente não foi intimada da
penhora, sequer da realização da praça ou, ainda, da arrematação.
Colho do arcabouço jurídico acerca da questão em comento:
O art. 795 da CLT estabelece que: "As nulidades não serão declaradas senão mediante
provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar
em audiência ou nos autos".
Art. 693 do CPC dispõe: "Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário
da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda
que venham ser julgados procedentes os embargos do executado.
§ 1º A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito:
I - Por vício de nulidade (...)".
A executada, ora requerente, alegou a nulidade na primeira oportunidade em que falou nos
autos, portanto, o vício invocado não foi convalidado, ficando afastado o instituto da
preclusão.
Por oportuno, passo a transcrever julgados que afastam o aludido instituto da preclusão em
caso de ausência de intimação.
"Embargos à Adjudicação. Início da contagem do prazo. Necessidade de intimação da
adjudicação. Assinado o termo da adjudicação, a parte deve ser intimada para, no prazo de
dez dias, em desejando, embargar-lhe. Entendimento em contrário contraria a sistemática
do CPC, segundo o que se faz necessário dar ciência formal dos atos processuais às partes
para a defesa de seus direitos em juízo, bem como aos princípios constitucionais
fundamentais do contraditório e da ampla defesa (STJ, 5ª T., REsp 294702-SP, rel. Min.
Félix Fischer, j. 15.02.2001, v.u., DJU 26.3.2001).
"Se o executado não houver sido comunicado da execução nos moldes do art. 698, "o prazo
para opor embargos à adjudicação somente tem início quando do cumprimento do mandado
de imissão de posse" (RSTJ 23/488), extraído do Código de Processo Civil e Legislação em
vigor, 40º edição comemorativa.
Dessa forma, constatado vício concernente à falta de comunicação à executada, configurada
está a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, insculpidos em norma
constitucional, na medida em que a executada sofreu prejuízo.
De todo o exposto, impõe-se a decretação de nulidade do processo de execução a partir da
intimação da penhora, ato que deverá ser renovado tornado, portanto, sem efeito a
arrematação, nos termos do inc. I do § 1º do art. 694 do CPC.
Intimem-se.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01030.1996.004.23.00-4
RECLAMANTE: Irene Maria de Lemos
EXECUTADO: IVO CARLOS FRANGE MATTOS
EXECUTADO: Mattos Cambio e Turismo Ltda.
EXECUTADO: Mattos D de Tit e Val Mob Ltda Mattos D T V M Ltda
RECLAMADO: Roivo Metal Ltda
EXECUTADO: Rosângela Oliveira Mattos
ADVOGADO: Aparecida de Castro Martins
Vistos, etc.
Intime-se o Exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 01117.2007.004.23.00-5
RECLAMANTE: Ricardo Leonardo
RECLAMADO: Capital Sign e Serigrafia Ltda
RECLAMADO: Cuiabá Sign e Serigrafias Ltda
ADVOGADO: Nilsara de Lima Batista
DESP.FL. 242.
Intime-se o Exeqüente para manifestação no prazo de 15 dias.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 01131.2007.004.23.00-9
RECLAMANTE: Paulo dos Santos Silva
RECLAMADO: Multicabo Televisão Ltda
ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ALMEIDA SILVA
Vistos, etc.
Libere-se a guia de fl. 280, ao Executado.
Após, revisem-se os autos e não havendo pendências, remeta-os ao arquivo, de forma
definitiva.
Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 01239.1997.004.23.00-9
RECLAMANTE: Clemencia Batista Marques
REPRESENTANTE: Itamar Marcondes Neto
EXECUTADO: Maq Serv - Máquinas, Terraplenagem Pavimentação e Serviços Ltda
REPRESENTANTE: Nicanor Alves de Brito
ADVOGADO: Marcos Dantas Teixeira
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, § único, da Consolidação
Normativa do TRT-23ª Região, item n.º 9 do anexo IV.
A concessão de vista dos autos do processo pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o
exeqüente.
PROCESSO: 01252.2004.004.23.00-8
RECLAMANTE: Silvio Elias Zersi Soto
RECLAMADO: Aribert Rolf Krause
RECLAMADO: Eugênio José Antônio Pinesso
RECLAMADO: Geromin Antônio Guollo
RECLAMADO: Hélio Takachi Kitayama
RECLAMADO: Jorge Luiz Bottan (Prop. Fazenda Adriana)
RECLAMADO: José Pupin
EXECUTADO: Luciano Denti
RECLAMADO: Marcelo Montagnini Bertelli
RECLAMADO: Onofre Pedro Bottan (Prop. Faz. Nossa Senhora Aparecida)
ADVOGADO: Erenita Costa Soares Guimarães
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, § único, da Consolidação
Normativa do TRT-23ª Região, item n.º 9 do anexo IV.
A concessão de vista dos autos do processo pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o
exeqüente.
PROCESSO: 01482.1997.004.23.00-7
RECLAMANTE: Alcione Maria de Arruda
RECLAMADO: Luana Cerqueira Morais ME
REPRESENTANTE: Luana Sambuc Novaes
ADVOGADO: Marcos Granado Martins
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, § único, da Consolidação
Normativa do TRT-23ª Região, item n.º 9 do anexo IV.
A concessão de vista dos autos do processo pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o
exeqüente.
PROCESSO: 01710.2003.004.23.00-8
RECLAMANTE: Jose da Silva de Souza
RECLAMADO: Construtora Sol Ltda.
EXECUTADO: Mariana Bento Bispo da Silva
EXECUTADO: Shirley Pereira Simbaiba
ADVOGADO: Andre Castrillo
Intime-se a executada para proceder ao levantamento do valor de f. 225, referente ao saldo
remanescente.
4ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00107.2008.004.23.00-3
RECLAMANTE: Edilson Vieira dos Reis
EXEQUENTE: União Federal - INSS
RECLAMADO: Construtora Juruena Ltda
ADVOGADO: Elly Carvalho Junior
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 123/2008
Declaro extinta a execução do crédito previdenciário, nos termos do art. 794, I, do CPC.
Intimem-se.
Revisem-se os autos e, não havendo pendências, remeta-os ao arquivo, de forma definitiva.
Cuiabá/MT 03 de setembro de 2008(quarta feira).
Página 46 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

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5ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00359.2008.005.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 177/2008
RECLAMANTE: Orlando Campos Ferreira
RECLAMADO: Várzea Grande Tênis Club Sociedade Recreativa e Cultural
ADVOGADO: ARY AVELINO DA ROCHA
Vistos os autos.
Nomeio o Sr. Celso Pizaneschi para a realização de perícia técnica para apuração de
insalubridade.
Intime-se o perito ora nomeado informando que terá o prazo de trinta dias para apresentar o
laudo pericial, em duas vias, devendo comunicar nos autos a data da realização da perícia
com antecedência mínima de 10 (dez) dias, de acordo com o disposto no IX, do art. 1º da
Recomendação 01/2006 deste Regional.
Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00411.2008.005.23.00-7
RECLAMANTE: Mário Leite de Figueiredo
RECLAMADO: Expresso Nova Cuiabá Ltda.
RECLAMADO: Pantanal Transportes Urbanos Ltda
ADVOGADO: Eliana Ávila Antunes
ADVOGADO: Reinaldo Vieira da Cunha
1. Em cumprimento ao Ofício Circular nº 018/2008/TRT 23ª GP, adia-se a audiência de
instrução anteriormente designada, que se realizará em 20.10.2008 às 14h, mantidas as
cominações já fixadas.
2. Intimem-se as partes, por seus procuradores.
3. Intimem-se, por mandado, as testemunhas WALFRIDO DE SOUZA BENEVIDES e
NOEL GARCIA ORTIZ, no endereço constante à fl. 283.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 00569.2008.005.23.00-7
AUTOR: Jorge Lopes Marques
RÉU: Casa da Borracha Comercial Ltda
RÉU: Estrela da Borracha Comercial Ltda
RÉU: GD Comércio de Borracha e Derivados de Petróleo Ltda.
RÉU: Martiniano Joaquim da Costa Neto
ADVOGADO: Nádia Tayse Kuhnen Sulas
Vistos os autos.
Reconsidero o despacho inserto na fl. 421.
Retire-se o feito da pauta anteriormente designada e inclua-se na pauta de audiências de
instrução do dia 29 de OUTUBRO de 2008, às 15H30MIN.
Intimem-se as partes.
OBS.: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO 6ª ANDAR NA SALA DE
CONCILIAÇÃO.
Cuiabá/MT, sexta-feira, 29 de agosto de 2008
PROCESSO: 00597.2008.005.23.00-4
RECLAMANTE: Janelucy Rosinete da Silva
RECLAMADO: O Universitário Restaurante Industria Comercio e Agropecuária Ltda.
ADVOGADO: José Vieira Júnior
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das certidões do Sr.
Oficial de Justiça de fl. 18.
PROCESSO: 00606.2008.005.23.00-7
RECLAMANTE: Luiz Alberto Scaranaro Filho
RECLAMADO: B. A. Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
RECLAMADO: PG - Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
ADVOGADO: Marcelo Alves Puga
Ato ordinatório nº 33 - Intime-se o reclamado, para, querendo, apresentar contra-razões ao
recurso adesivo interposto pelo reclamante de fls. 179/187, pelo prazo de 08 (oito) dias.
PROCESSO: 00791.2008.005.23.00-0
AUTOR: José Moreno Sanches Junior
RÉU: Kitfly Viagens e Turismo Ltda.
ADVOGADO: José Moreno Sanches Júnior
Vistos, etc.,
1) Junte-se a petição protocolada sob n. 100310/08.
2) Ante os termos da petição supra, extingue-se a execução, nos termos do artigo 794 do
CPC.
3) Incluam-se os autos em pauta para fins estatísticos.
4) Intimem-se as partes.
5) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00987.2008.005.23.00-4
RECLAMANTE: Zaqueu Silva dos Santos
RECLAMADO: Pantanal Transportes Urbanos Ltda
ADVOGADO: Sidney Bertucci
PROCESSO: 00987-2008-005-23-00-4
RECLAMANTE: Zaqueu Silva dos Santos
RECLAMADO(A): Pantanal Transportes Urbanos Ltda
Em 02 de setembro de 2008, na sala de sessões da MM. 5ª VARA DO TRABALHO
DE CUIABÁ/MT, sob a direção da Exmo(a). Juíza Adriana Lemes Fernandes,
realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 14h18min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho,
apregoadas as partes.
Ausente o(a) reclamante e seu advogado.
Presente o preposto do(a) reclamado(a), Sr(a). SANDRA DELOURDES BARBIERI,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Reinaldo Vieira da Cunha, OAB nº
11989 /MT, que junta procuração, carta de preposição e contrato social.
Ante a ausência injustificada do(a) reclamante, determino o arquivamento da
reclamação, nos termos do art. 844 da CLT.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 91,71, calculadas sobre R$ 4.585,69,
dispensadas na forma da lei.
Intime-se o reclamante.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo.
Ciente a reclamada.
Nada mais. Encerrada às 14h22min.
Adriana Lemes Fernandes
Juíza do Trabalho
5ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00008.2008.005.23.00-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 163/2008
RECLAMANTE: André Gonçalves Melado
RECLAMADO: Oldair Rosa de Moraes
ADVOGADO: Micael Galhano Feijó
Vistos os autos.
Intime-se o exeqüente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta enviada
pelo Detran-MT requerendo o que entender a bem de seu direito, com vista ao
prosseguimento do feito.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00017.2006.005.23.00-7
RECLAMANTE: Geane Silva Lima
RECLAMADO: Santi Fashion - Wear
ADVOGADO: Benedito Sérgio Feguri
Vistos os autos.
Intime-se os representantes legais da executada, por meio de seu procurador, para, no prazo
de dez dias, comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho e assinar o auto de depósito do
bem penhorado, o qual será lavrado pela Secretaria.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00207.2007.005.23.00-5
RECLAMANTE: Reginaldo da Silva Goes
RECLAMADO: Condomínio Residencial Carlos Gomes
ADVOGADO: João Dalvo de Oliveira
ADVOGADO: Luís Henrique Carli
Vistos os autos.
Inclua-se o feito na pauta de audiência do dia 19.09.2008 às 14h10 min para homologação
do acordo.
Intimem-se as partes.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00293.1996.005.23.00-2
RECLAMANTE: Adil Gonçalves Magalhaes
RECLAMANTE: Alfredo Silva
RECLAMANTE: Benedito Timoteo A Ferraz
RECLAMANTE: Carolina Macena Zagonel
RECLAMANTE: Domingos Fernandes
RECLAMANTE: Jonas de Araujo Carvalho
RECLAMANTE: Jose da Cruz
RECLAMANTE: Jose Santana da Silva
RECLAMANTE: Manoel Lazaro Souza
RECLAMANTE: Pedro Gonçalo da Silva
RECLAMANTE: Rosemary Gomes dos Santos
RECLAMADO: D. Finazzi Luz Farah - Me
RECLAMADO: Dario Orlando Pereira Junior
RECLAMADO: DEBORAH FINAZZI LUZ FARAH
RECLAMADO: Fishing Indústria de Barcos Ltda - EPP
RECLAMADO: Gurjao e Alcala Ltda
EXECUTADO: Marcelo da Silva Duarte
EXECUTADO: Victor Rodrigues da Costa
ADVOGADO: Abdoral Romão do Nascimento
Vistos os autos.
Conforme se depreende dos autos, foram empreendidos todos os esforços no sentido de
penhorar bens da pessoa jurídica, restando infrutíferas as diligências, ante a constatação de
inexistência de patrimônio em nome da executada que possa garantir a execução.
Instada a executada a indicar bens de sua propriedade livres e desembaraçados susceptíveis
de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a situação de insolvência, quedou
inerte.
Diante da demonstração da ausência de patrimônio da pessoa jurídica (empresa executada)
para suportar esta execução, presume-se o estado de insolvência da executada.
Cabível, na espécie, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de
Defesa do Consumidor (art. 28), aqui aplicado subsidiariamente por força do parágrafo
único do art. 8º da CLT. Se a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando se
tornar, de qualquer forma, óbice ao ressarcimento do consumidor, é claro que tal instituto
ainda mais deve ser aplicado em sede trabalhista, já que aqui os débitos possuem natureza
alimentar. Por outro lado, a proprietário utilizou-se da sociedade com o fim de obter
vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art. 2º da CLT) e,
portanto, deve também arcar com os prejuízos decorrentes.
Pelo exposto, desconsidero a personalidade jurídica da executada e determina-se que a
execução se volte também sobre bens de seus proprietários.
Proceda a Secretaria a inclusão dos sócios da empresa executada Srs. Marcelo da Silva
Duarte e Victor Rodrigues da Costa no pólo passivo desta execução, efetuando o registro na
capa dos autos e as devidas alterações no Sistema de Distribuição e Acompanhamento
Processual de Primeira Instância.
Proceda a Contadoria, a atualização dos créditos exeqüendos.
Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da resposta do
Bacen/JUD, informando em qual dos endereços listados podem ser encontrados os
executados.
PROCESSO: 00413.2007.005.23.00-5
RECLAMANTE: Célio Nogueira Lopes
RECLAMADO: Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso Ltda - COOVMAT
RECLAMADO: Estado de Mato Grosso
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da(a) certidão(ões)
do Sr. Oficial de Justiça.
PROCESSO: 00414.2004.005.23.00-7
EXEQUENTE: Wantuir de Jesus Nunes
EXECUTADO: Empresa de Segurança e Vigilância Dallas Ltda - EPP
EXECUTADO: Global Segurança Eletrônica Ltda
EXECUTADO: Kelmes Latorraca
EXECUTADO: Lucindo Lúcio de França
EXECUTADO: Neide Patrícia Lemes
EXECUTADO: Patrícia Lemes da Silva
EXECUTADO: Vetorial Monitoramento Eletrônico Ltda - ME
ADVOGADO: Sônia Rosa Paim Biasi
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da(a) certidão(ões)
do Sr. Oficial de Justiça.
PROCESSO: 00537.2006.005.23.00-0
RECLAMANTE: Helesandro Márcio da Silva
RECLAMADO: S. T. da Silva Lava Jato - ME
RECLAMADO: Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda.
ADVOGADO: Luiz Gonçalo da Silva
Vistos os autos.
Tendo em vista que restou infrutífera a hasta pública relativa aos bens constritos nos autos,
intime-se a responsável subsidiária para, no prazo de cinco dias, indicar bens da
responsável principal, passíveis de penhora, sob pena da execução voltar-se contra ela.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00644.2002.005.23.00-4
RECLAMANTE: Lucelia Zarco Caetano
EXECUTADO: Arnaldo Fragoso
EXECUTADO: Auto Posto Cristo Rei Ltda Epp
EXECUTADO: Jairo Prioto
EXECUTADO: Mario Almeida Matos
EXECUTADO: Rosilda Monteiro de Almeida
ADVOGADO: Christian Eduardo Gomes de Almeida
ADVOGADO: Fabio Correa Ribeiro
ADVOGADO: Sônia Rosa Paim Biasi
Vistos os autos.
Ante a satisfação do crédito do exeqüente, julgo por sentença extinta a execução trabalhista
em face do executado JAIRO PRIOTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, para que
surta os efeitos legais (art. 795/CPC).
Intimem-se as partes.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00695.2005.005.23.00-9
RECLAMANTE: Sirlene Morais Machado
RECLAMADO: Bungue Alimentos
ADVOGADO: Fabio Schneider
Vistos os autos.
Proceda a movimentação dos autos para o Setor de Execução.
Intime-se a executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o
pagamento espontâneo do valor total da presente execução, sob pena de incidência da multa
de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 00763.1994.005.23.00-6
EXEQUENTE: Joao Bergmann
EXECUTADO: Mineraçao Casa de Pedra Ltda
EXECUTADO: MODESTO BONFIM BARROSO
EXECUTADO: SINVAL BARROSO DA SILVA
REPRESENTANTE: Sinval Barroso da Silva
ADVOGADO: Antônia Martins da Silva
Vistos os autos.
Junte-se a petição protolaca sob o nº 104318.2008, acostada à contracapa.
Tendo em vista que compete à parte prestar as informações necessárias para o
prosseguimento da execução e considerando que restará inócua a expedição de ofício ao
CRI e à Prefeitura Municipal de Cuiabá indefiro o pedido constante na petição acima
referida.
Intime-se o reclamante para, no prazo de quinze dias, apresentar o croqui da localização do
imóvel que pretende ver penhorado, sob pena de seu silêncio ser considerado como
desistência da penhora.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 01251.2000.005.23.00-6
EXEQUENTE: Geraldo Souza de Oliveira
EXECUTADO: Cecília Aires da Silva Coutinho
EXECUTADO: David Chagas Coutinho
EXECUTADO: Elaine Leite Silva
EXECUTADO: Jaime Barsanulfo Ribeiro
RECLAMADO: Lince Segurança Ltda
EXECUTADO: Nilson Modesto da Silva
EXECUTADO: Nilton Modesto da Silva
EXECUTADO: Rosenil Oliveira da Silva
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Vistos os autos.
Pelos mesmos fundamentos já exarados na r. decisão de fl.727, determino a inclusão dos ex
-sócios da executada Srs. JAIME BARSANULFO RIBEIRO, CECÍLIA AIRES DA
SILVA COUTINHO, DAVID CHAGAS COUTINHO, ELAINE LEITE DA SILVA,
ROSENIL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, devendo a Secretaria proceder as devidas
alterações no sistema DAP1, bem como na capa dos autos.
Atualize-se a conta.
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Após, citem-se os executado, dos termos desta execução para, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, pagarem ou indicarem bens suficientes à garantia da execução, facultando-lhes
requererem o benefício de ordem de que trata o art. 596 do CPC, ou, ainda, requererem o
que entenderem de direito.
Intime-se o exeqüente desta decisão.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 01282.1999.005.23.00-2
RECLAMANTE: Valdina Meire Leandro Leite
EXECUTADO: Cecílio Francisco das Neves Pinto
EXECUTADO: Maria Ediméia Ambrósio Pinto
EXECUTADO: Terra Turismo Ltda
ADVOGADO: Paulo Sergio Daufenbach
Vistos os autos.
Cuide a Secretaria para observar os provimentos e orientações deste E. Tribunal,
principalmente no que atine ao aproveitamento dos versos das folhas, sempre que isso for
possível.
Junte-se a petição que se encontra na contracapa.
Arbitro o valor devido ao leiloeiro em R$ 800,00( oitocentos reais), a ser suportado pela
executada, consoante dispõe o § 2º do art. 208 da Consolidação Normativa deste E. TRT.
Inclua-se este valor na conta da execução.
Desconstituo a penhora incidente sobre o bem constrito nos autos. Intime-se o fiel
depositário da liberação de seu encargo. (fl. 433).
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do Sétimo Ofício, requisitando a baixa
da penhora incidente sobre imóvel matriculado sob o nº 2.134.
Oficie-se a MM. 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, solicitando que informe este Juízo acerca
do valor da execução e da arrematação havida nos autos nº 00351.2005.001.23.00-4, bem
como o nome do arrematante e quem é o fiel depositário do referido bem.
Intime-se o exequente.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 01532.2004.005.23.00-2
RECLAMANTE: Eneias da Mata Amorim
RECLAMADO: Alisson Lasmar
RECLAMADO: J de L Y Cozovenco M E
RECLAMADO: Jacqueline Cozovenco
ADVOGADO: Júlio César de Oliveira
Vistos os autos.
Certifique a Secretaria da declaração de bens e direitos constante dos documentos enviados
pela Delegacia da Receita Federal.
Após, tendo em vista o caráter sigilosos dos referido documentos proceda a Secretaria o seu
arquivamento em pasta própria.
Intime-se o exeqüente para, no prazo 15 dias, requerer o que entender a bem de seu direito
com vista ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo pelo prazo
de 01 ano ou até manifestação da parte interessada, o que desde já autorizo.
PROCESSO: 01732.2000.005.23.00-1
EXEQUENTE: Manoel Bruno da Costa
EXECUTADO: Confecçoes Centauro Ltda
EXECUTADO: Nelson Pereira dos Santos e Silva
EXECUTADO: Valduir Jorge Alves
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
Vistos os autos.
Junte-se a carta precatória acostada à contracapa (Autos nº 00637.2008.002.24.00-3).
Apense-se a carta precatória que também se encontra na contracapa (Autos nº
00269.2003.002.24.00-9).
Em face das determinações supra, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias,
manifestar-se sobre o resultado negativo da carta precatória cuja juntada foi determinada,
bem como requerer o que entender a bem de seu direito, sob pena de desconstituição da
penhora havida na carta precatória apensada.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
6ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00091.2008.006.23.00-1
AUTOR: Marcelo de Moura Rodrigues
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2008
RÉU: Imdepa Rolamentos Importação e Comércio Ltda
ADVOGADO: Anna Cristina Furquim de Almeida
Fl.305...Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo reclamante eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Intime-se o reclamado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo e forma legais.
PROCESSO: 00451.2008.006.23.00-5
AUTOR: Joao Silvestre da Silva
RÉU: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A-CEMAT
ADVOGADO: Ademar Araújo Andrade Júnior
Fl.152...Intime-se o reclamante para manifestar-se a respeito do laudo pericial, no prazo de
dez dias, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00867.2008.006.23.00-3
RECLAMANTE: Vanderlei dos Santos
RECLAMADO: Agape Construtora Ltda - EPP
ADVOGADO: Assis Souza Oliveira
Proceder as anotações na CTPS obreira, conforme deferido em sentença.
PROCESSO: 00945.2008.006.23.00-0
RECLAMANTE: Evanildes da Costa Meira
RECLAMADO: BF Utilidades Domésticas Ltda-BAÚ DA FELICIDADE
RECLAMADO: Uniglobe Service - Trabalho Temporário Efetivo Ltda
ADVOGADO: Carlos Ricardi de Souza Pizzatto
ADVOGADO: José Ortiz Gonsalez
Dispositivo da sentença de fls. 69/74: DISPOSITIVO
ISTO POSTO, decido declarar sem efeitos jurídicos a emenda à petição inicial (fl. 28), bem
assim a conversão do Rito Sumaríssimo para o Rito Ordinário por ausência de previsão
legal e ofensa aos dispositivos legais que regulamentam o Rito Sumaríssimo na Justiça do
Trabalho e, ainda, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO nos termos dos artigos 267, incisos I e VI, § 3º, 282, 295, parágrafo único, incisos
I e II, 301, § 4º, do Código de Processo Civil e 840, 852-B, inciso II, da Consolidação das
Leis do Trabalho, dando cumprimento ao § 1º, do referido dispositivo legal, tudo nos
termos da fundamentação que fica integrando este dispositivo para todos os efeitos de lei.
Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 153,81 calculadas sobre o valor da causa de R$
7.690,64, isenta do recolhimento em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe são
concedidos.
Intime-se a Reclamante e a segunda Reclamada.
Nada mais.
Encerrou-se às 17:31 horas.
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
Juiz do Trabalho
PROCESSO: 01074.2008.006.23.00-1
RECLAMANTE: Zigmani Tobias Cardoso
RECLAMADO: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ADVOGADO: Wilber Norio Ohara
Inclua-se o feito na pauta do dia 29/09/2008, às 13:10 horas, para audiência inaugural.
Intime-se o reclamante.
PROCESSO: 01077.2008.006.23.00-5
RECLAMANTE: Heliton Jânio Gomes Rosa
RECLAMADO: Expresso Nova Cuiabá Ltda.
ADVOGADO: Roni Murcelli Silva
Dispositivo da sentença de fls. 21/22: DISPOSITIVO
ISTO POSTO, decido nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em tudo observando os
comandos da fundamentação que fica integrando este dispositivo para todos os efeitos de
lei.
Custas pelo Reclamante no importe de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00
para estes fim considerado. Isento do recolhimento em face dos benefícios da justiça
gratuita que lhe são concedidos.
Intime-se o Reclamante.
Nada mais.
Encerrou-se às 17:33 horas.
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
Juiz do Trabalho
PROCESSO: 01078.2008.006.23.00-0
RECLAMANTE: Deusdiditto Pereira da Silva
RECLAMADO: Aipim Construtora e Prestadora de Serviços Ltda.
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ADVOGADO: Sidney Bertucci
Dispositivo da sentença de fls. 15/22: DISPOSITIVO
ISTO POSTO, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
nos termos dos artigos 267, incisos I e VI, § 3º, 282, 295, parágrafo único, incisos I e II,
301, § 4º, do Código de Processo Civil e 840, 852-B, inciso I, da Consolidação das Leis do
Trabalho, dando cumprimento ao § 1º, do referido dispositivo legal, tudo nos termos da
fundamentação que fica integrando este dispositivo para todos os efeitos de lei.
Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 146,66 calculadas sobre o valor da causa de R$
7.332,95, isento do recolhimento em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe são
concedidos.
Intime-se o Reclamante.
Nada mais.
Encerrou-se às 17:35 horas.
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
Juiz do Trabalho
6ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00047.2008.006.23.00-1
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2008
RECLAMANTE: Eliciane Lopes de Oliveira
RECLAMADO: Supermercado Modelo Ltda - HIPER MODELO
ADVOGADO: Carlos Eduardo Souza dos Santos
ADVOGADO: Jackson Mário de Souza
Fl.145...Ante o silêncio do exeqüente, declaro extinta a execução quanto ao crédito
trabalhista, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes.
Expeça-se alvará judicial em favor do executado, para levantamento do depósito recursal de
fl. 89, intimando-o para retirar tal documento em 05 (cinco) dias.
PROCESSO: 00247.2007.006.23.00-3
RECLAMANTE: Alex Rodrigo Kviecinski
RECLAMADO: Intergraf - Gráfica e Editora
ADVOGADO: Jonathan da Silva Telles
Fl.165...Intime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05
(cinco) dias.
PROCESSO: 00260.2005.006.23.00-0
RECLAMANTE: Enio Antonio Gonçalves Junior
EXECUTADO: Antonio Ernani Kuhn
EXECUTADO: Arlindo Guerino Chiaradia Filho
EXECUTADO: Claudeny Martins Rezende
EXECUTADO: Darci Adao Schier
RECLAMADO: Grancargo Transportes Ltda - ME
RECLAMADO: Grantur Agência de Viagens e Turismo Ltda.
ADVOGADO: José Carlos Formiga Júnior
Fl.381...Indefere-se o requerido na petição retro ante o resultado negativo das diligências
efetuadas junto ao BACEN/JUD.
Intime-se o exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora e/ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO: 00373.2006.006.23.00-7
RECLAMANTE: Lindor Vitalino de Freitas
RECLAMADO: SIAGESPOC - Sindicato dos Agentes Policiais e Carcerários da Polícia
Civil do Estado de Mato Grosso
ADVOGADO: Fábio Moreira Pereira
Fl.423...Defere-se a dilação de prazo requerida pelo executado, por 10 (dez) dias.
Intime-se.
PROCESSO: 00479.2006.006.23.00-0
EXEQUENTE: Adriano Damin
EXEQUENTE: Luis Henrique Carli
EXECUTADO: Fernando Carlos Pipollo
EXECUTADO: Oswaldo Pipolo
ADVOGADO: Luís Henrique Carli
Fl.228...Os presentes autos tratam de execução de honorários advocatícios, e não execução
de crédito trabalhista, pelo que a obrigação de impulsionar o feito é da parte exeqüente,
inserindo-se nas suas atribuições a de indicar bens e a respectiva localização para o
prosseguimento da execução.
Os convênios firmados pela Justiça do Trabalho tem por finalidade garantir a efetividade
das execuções em relação aos créditos trabalhistas.
Não se apresenta como razoável a transferência para a Justiça do Trabalho, cuja estrutura
humana e operacional atua em sobrecarga de trabalho, de atribuição que é do exeqüente.
Na execuções de honorários advocatícios que tramitam pela Justiça Comum, sempre foi e
continua sendo obrigação do exeqüente indicar os bens passíveis de penhora.
INDEFERE-SE, portanto, a expedição dos ofícios.
Intime-se o exeqüente que indique bens passíveis de penhora e sua localização, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.
PROCESSO: 00518.2006.006.23.00-0
RECLAMANTE: Edivaldo Neres Novais
RECLAMADO: Assistencia Medico Hospitalar de Cuiaba S A
RECLAMADO: Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda - EPP
ADVOGADO: Jorge Luiz Braga
Retirar nesta Secretaria Alvará Judicial e Certidão. Prazo cinco dias.
PROCESSO: 00579.2005.006.23.00-6
RECLAMANTE: Elizabeth de Lima Sousa
EXECUTADO: Cleide Maria Cunha dos Santos
RECLAMADO: Colt Service Mato Grosso Ltda ME
RECLAMADO: Gazeta Publicidade e Negócios Ltda.
EXECUTADO: Veronica Francislayne dos Santos
ADVOGADO: Andréa Maria Zattar
Fl.338...Intime-se o exeqüente para manifestar-se quanto ao expediente retrojuntado,
devendo requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução e remessa dos autos ao
arquivo provisório, na forma prevista no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).
PROCESSO: 00772.2007.006.23.00-9
EXEQUENTE: União ( FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: Fares Hamed Abouzeid Fares
EXECUTADO: Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda - EPP
ADVOGADO: Jorge Luiz Braga
Retirar nesta Secretaria a Certidão.
PROCESSO: 00957.2006.006.23.00-2
RECLAMANTE: Milene Nascimento Simioni
EXECUTADO: Anibal Rosa de Moraes
RECLAMADO: Ribeiro de Moraes & Ribeiro de Moraes Ltda - ME
EXECUTADO: Roberto Ribeiro
RECLAMADO: V. R. Moraes Júnior - ME
EXECUTADO: Valdecy Rosa de Moraes Junior
ADVOGADO: Analady Carneiro da Silva
Fl.493...Indefere-se o requerido na petição retro, pelas mesmas razões já expostas à fl. 488.
Intime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o
prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução e
remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma prevista no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80
(LEF).
PROCESSO: 01099.2007.006.23.00-4
RECLAMANTE: Luiz Carlos Borges
RECLAMADO: EBCM - Empresa Brasileira de Climatização e Montagens Ltda
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
Fl.88...Intime-se o exeqüente para manifestar-se quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de
Justiça que acompanha o mandado ora devolvido, devendo indicar o atual endereço do
executado e/ou requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o prosseguimento do
feito, no prazo de 30 (trinta) dias.
PROCESSO: 01386.2007.006.23.00-4
RECLAMANTE: Aloísio Sebastião Munis
RECLAMADO: Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda.
EXECUTADO: Diogo Baptista Gimenez
EXECUTADO: João Luiz Batista
EXECUTADO: José Guilherme Fonseca Dias Ribeiro
EXECUTADO: José Haroldo Ribeiro Filho
ADVOGADO: Leidiane Costa da Silva
Fl.139...Defere-se, tão somente, a carga dos autos nº 01359.2007.006.23.00-1 para cópia
dos extratos enviados pelo DETRAN/MT.
Intime-se o exeqüente.
PROCESSO: 01598.2007.006.23.00-1
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RECLAMANTE: Rubens Afonso Filho
RECLAMADO: George Eduardo Rheingantz Ellis Júnior, (FAZENDA SANTA SOFIA)0
ADVOGADO: Mosar Fratari Tavares
Fl.200...Indefere-se o requerido na petição retro posto que sequer comprovada nos autos a
titularidade do imóvel que o exeqüente pretende ver penhorado.
Intime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o
prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução e
remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma prevista no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80
(LEF).
PROCESSO: 01613.2006.006.23.00-0
RECLAMANTE: Haoni Arruda Hashimoto
RECLAMADO: Cacilda Elizabete Cardoso Alamino
RECLAMADO: Carla D'Orleans Rocha
RECLAMADO: Doracy Marques
RECLAMADO: Eliana de Paula Motta
RECLAMADO: hawegaweayhyh
RECLAMADO: Luciano Motta Filho
RECLAMADO: Mariana de Paula Motta
RECLAMADO: Mario Pimenta de Moura Neto
RECLAMADO: Odenildo de Sa Teles
RECLAMADO: Renato Carlos Garcia
RECLAMADO: Rosangela de Castro Thommen
RECLAMADO: Sandra Aparecida Pozatti
RECLAMADO: TEREZA CRISTINA COSTA GOMES
ADVOGADO: Júlio César de Oliveira
Fl.410...Intime-se o exeqüente para manifestar-se quanto aos expedientes retrojuntados,
devendo requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução e remessa dos autos ao
arquivo provisório, na forma prevista no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).
PROCESSO: 01864.2006.006.23.00-5
RECLAMANTE: Laura Elaine de Sousa
EXECUTADO: Fitpel Comércio & Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
ADVOGADO: Valfran Miguel dos Anjos
Fl.201...Intime-se o exeqüente para juntar aos autos cópia dos atos constitutivos das
empresas mencionadas na petição de fls. 198/199, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de
viabilizar a apreciação do requerimento de reconhecimento de formação de grupo
econômico.
PROCESSO: 01884.2005.006.23.00-5
AUTOR: Rogelio Luciano da Silva
RÉU: Indústria e Comércio Eterna Ltda
ADVOGADO: Carlinhos Batista Teles
Intimar reclamante da penhora e p/impugnação aos cálculos.
PROCESSO: 00073.2008.006.23.00-0
RECLAMANTE: Jovenil Lopes Coelho
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2008
RECLAMADO: ABS Logística e Distribuição
RECLAMADO: Supermercado Modelo Ltda
ADVOGADO: Miriam Alves Gouveia Nunes
Fl.306...Conforme se verifica na petição ora juntada, a nomeação de bens à penhora é
idêntica à da petição de fls. 299/300, recusada pelo exequente, pelo que deixo de intimá-lo
para manifestação, ante os temos da petição de fl. 304/305.
A presente execução está prosseguindo em caráter provisória, em relação à qual o Col.
Tribunal Superior do Trabalho não tem admitido a penhora em dinheiro, pelo que, em face
da discordância do exequente em relação aos bens nomeados à penhora pelas executadas,
determina-se o sobrestamento do feito até o retorno do AIRR 00073.2008.006.23.01-2.
Intime-se e exequente.
PROCESSO: 00165.2007.006.23.00-9
RECLAMANTE: Diogo Gomes da Silva
RECLAMADO: José Leandro da Silva
ADVOGADO: Andrea Andreo Gancedo Saber
ADVOGADO: Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva
Dispositivo da sentença de fls. 200/203: DISPOSITIVO
ISTO POSTO, decido JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos
EMBARGOS À EXECUÇÃO, para, considerando-se a possibilidade jurídica de ser
efetivada a penhora sobre o imóvel rural propriedade do Executado, forçoso se torna afastar
a aplicação dos artigos 1º, 4º, § 2º, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, 649, incisos
VI, VIII e X, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição
Federal, para reconhecer e declarar que se trata de imóvel penhorável, com a conseqüente
determinação de manutenção da constrição judicial (penhora de fl. 187) sobre o referido
imóvel, com o prosseguimento da execução na forma da lei, tudo nos termos da
fundamentação que fica integrando este dispositivo para todos os efeitos de lei.
Condena-se o Executado/Embargante ao pagamento das custas processuais fixadas em R$
44,26 (quarenta e quatro reais e vinte seis centavos), nos termos do artigo 789-A, inciso V,
da Consolidação das Leis do Trabalho.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
Juiz do Trabalho
PROCESSO: 00590.2008.006.23.00-9
AUTOR: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá -
SINCOVAGA
RÉU: Valdemir Galvão Vasconcelos - MERCEARIA ALVES
ADVOGADO: Luis Fernando Lemos dos Santos
Fl.49...Considerando o resultado negativo da penhora on line, intime-se o exeqüente para
requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução e remessa do autos ao arquivo
provisório, na forma prevista no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).
PROCESSO: 00721.2006.006.23.00-6
RECLAMANTE: Ailson Santiago Pereira
RECLAMADO: A. L. Instituto Educacional e Cultural Ltda
EXECUTADO: Antonio Souza de Castro
RECLAMADO: C. E. Educação e Cultura Ltda
EXECUTADO: Carlos Alberto Louzada
EXECUTADO: Carlos Roberto Rodrigues dos Santos
EXECUTADO: Cid dos Anjos Costa Filho
RECLAMADO: Cooperativa de Educação e Cultura Ltda - COOPEC-COLÉGIO
EXPRESSÃO
EXECUTADO: Dorval Rodrigues Junior
EXECUTADO: Elka Moura Victorino
EXECUTADO: Graciele Olga Girardello Ferreira
EXECUTADO: Luciano Benfatti Gonzalez
EXECUTADO: Luís César Gonçalves Dorilêo
EXECUTADO: Marcelo Alonso Lemes
EXECUTADO: Oscar Zalla Sampaio Neto
EXECUTADO: Renato Fonseca Barcellos
EXECUTADO: Ricardo Lumina Cintra
EXECUTADO: Sandro Aparecido Izaías
EXECUTADO: Silvia Célia Simões
ADVOGADO: Claudio Guilherme Aguirre Guedes
Intimar o reclamante da penhora e p/impugnar cálculos.
PROCESSO: 01361.2006.006.23.00-0
RECLAMANTE: Antônio Teófilo da Silva Andrade
RECLAMADO: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda
ADVOGADO: Roberto Tadeu do Nascimento
Fl.126...Ante o resultado negativo da tentativa expropriatória, intime-se o exeqüente para
requerer o que entender de direito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo
provisório, na forma prevista no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).
PROCESSO: 01391.2005.006.23.00-5
RECLAMANTE: Paulo Marques da Silva.
RECLAMADO: Country Shopping S/A
ADVOGADO: Lasthenia de Freitas Varão
Fl.313...Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo e forma
legais.
7ª VT CUIABÁ - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2008
Página 51 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00472.2008.007.23.00-7
RECLAMANTE: Leonino Geremias de Arruda
RECLAMADO: Aquapool L C Indústria de Aquecedores Ltda
ADVOGADO: Roni Murcelli Silva
1.Intime-se a parte exeqüente para proceder o levantamento de sua CTPS, das guias de
fls.72/77 e da guia de fls.64.
PROCESSO: 01133.2007.007.23.00-7
AUTOR: Satomy Yamanchi Tanaka & Cia Ltda
AUTOR: Yamanchi & Cia EPP - EPP
RÉU: Zaira Pereira Costa Machado
ADVOGADO: Geraldo da Cunha Macedo
ADVOGADO: Rubia Salah Ayoub
Despacho à fl. 143: ... 2. Diante da certidão de vencimento de prazo de fl. 137, declaro
extinto o processo. Intimem-se as partes.
3. Decorrido in albis o prazo recursal, revisem-se e arquivem-se os autos, observando-se as
cautelas de praxe.
7ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00167.2007.007.23.00-4
RECLAMANTE: Zenilda Paes de Barros
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2008
RECLAMADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A-CEMAT
ADVOGADO: Fernanda Lucia Pereira Maciel Serra
Intime-se a parte executada para levantamento do saldo remanescente, fl. 576, no prazo de
05(cinco dias), ressaltando-se que o silêncio será presumido como renúncia, determinando
o Juízo seja a importância depositada em favor do Comitê Pró Infância dos Servidores e
Magistrados deste Tribunal, o que desde já determino em caso de inércia.
PROCESSO: 00266.2008.007.23.00-7
RECLAMANTE: Marcos Azevedo da Silva
RECLAMADO: Total Comercial Ltda
ADVOGADO: Leila Maria de Almeida
1.Intime-se a parte exeqüente para levantamento do seu crédito líqüido, guia fl. 206.
PROCESSO: 00479.2008.007.23.00-9
RECLAMANTE: Bruno Fabiano Dias Campozano
RECLAMADO: Cotton King Ltda
ADVOGADO: Cláudia Regina Oliveira Santos
ADVOGADO: José Adelar Dal Pissol
1.Defiro a proposta de parcelamento da dívida requerida pela executada, haja vista ter
preenchido os requisitos constantes no artigo 745-A. do CPC. Devendo proceder o depósito
das demais parcelas nos dias 21/09/08, 21/10/08, 21/11/08, 21/12/08 e 21/01/09 ou no
primeiro dia útil subseqüente, no importe de R$ 1.428,30, respectivamente.
2.Libere-se ao exeqüente o valor das guias de fls. 64 e 87.
3. O inadimplemento de qualquer das parcelas na data acima estipulada, importará
aplicação do § 2º do artigo em comento.
4.Dá-se ao exeqüente o prazo de 20(vinte) dias para denunciar eventual inadimplemento
das parcelas, após a data para pagamento da última parcela.
5.Proceda a Secretaria a retenção da última parcela (21/01/09) afim de que sejam
recolhidos os valores das verbas acessórias, recolhendo-as em guias próprias, sendo
facultado à executada a comprovação de quitação de referida verba.
6.Observe-se a Secretaria que na parcela de 21/01/09deverá a guia ser desmembrada e
liberada o crédito remanescente do exeqüente, intimando-o para levantamento.
7.Intimem-se as partes, após, aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.
PROCESSO: 00486.2007.007.23.00-0
RECLAMANTE: Santana Gervásio Arcino Faria
RECLAMADO: Agropecuaria Jopejo Ltda
RECLAMADO: Geosolo - Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda
ADVOGADO: Alexandre Schutze Nanni
ADVOGADO: VICTOR HUGO DA SILVA PEREIRA
Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, comprovar nos autos o pagamento espontâneo do valor total da presente execução
trabalhista no importe de R$ 2.555,62, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no
art. 475-J do CPC, aplicado ao processo do trabalho, com fundamento no art. 765 e 769 da
CLT, e princípios da celeridade, economia e efetividade processuais.
PROCESSO: 00529.2007.007.23.00-7
EXEQUENTE: Ana Paula da Silva Moreira
EXECUTADO: Maria Carolina Ramos
EXECUTADO: Somar Telefonia Celular
ADVOGADO: Elso Fernandes dos Santos
Intime-se novamente a parte exeqüente para no prazo de 60 (sessenta) dias requerer o que
entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos
ao arquivo, o que desde já determino em caso de inércia.
PROCESSO: 00533.2006.007.23.00-4
RECLAMANTE: Elias da Silva Ramos
RECLAMADO: Cerâmica Brasil Ltda - EPP
ADVOGADO: Manoel César Dias Amorim
1.Compulsando os autos, verifica-se que o Sr.HUDSON FIGUEIREDO SERROR
BARBOSA não é integrante do pólo passivo do presente feito.
2.Diante do exposto, intime-se a parte exeq6uente para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo até ulterior manifestação da parte interessada, o que desde já
determino em caso de inércia.
PROCESSO: 00554.2007.007.23.00-0
RECLAMANTE: Emerson Jesser
RECLAMADO: Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso Ltda - COOVMAT
ADVOGADO: Ana Maria Sordi Teixeira Moser
Por ora, libere-se a parte exeqüente a guia de fls.467 e os demais valores que vierem a ser
depositados no presente feito até o mês de dezembro do ano de 2008, vindo os autos
conclusos para deliberação.
PROCESSO: 00761.2007.007.23.00-5
RECLAMANTE: Davi Coelho Bonfim
RECLAMADO: Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
ADVOGADO: Manoel César Dias Amorim
ADVOGADO: Priscila Bitencourt
Despacho à fl. 211: 1.Diante do levantamento do crédito liquido do exeqüente (fl.205); do
recolhimento das verbas previdenciárias e custas processuais comprovadas à fl.204 e, da
concordância tácita do INSS com os atos processuais praticados nos autos até a data da
carga de fl.209, com fulcro no inciso I do art. 794/CPC, declaro extinta a presente
execução. Intimem-se as partes.
... intime-se a parte executada, para levantamento do saldo remanescente (fl.208), no prazo
de 05(cinco dias), ressaltando-se que o silêncio será presumido como renúncia,
determinando o Juízo seja a importância depositada em favor do Comitê Pró Infância dos
Servidores e Magistrados deste Tribunal.
... 5.Após, revisem-se e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.
PROCESSO: 00841.2006.007.23.00-0
RECLAMANTE: Atemar Rodrigues Martins
RECLAMADO: Glorinha dias de Matos
RECLAMADO: GM Promoções e Vendas de Passagens Rodoviários Ltda
RECLAMADO: Marcio Teixeira Andrade
RECLAMADO: Marcos David Andrade
RECLAMADO: Maria Célia da Silva
ADVOGADO: Valdecir Calça
Despacho à fl. 498: Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 30(trinta) dias,
manifeste-se acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 497, requerendo o que
entender de direito para efetivo prosseguimento do feito.
PROCESSO: 00871.2007.007.23.00-7
RECLAMANTE: Lucivan Alves de Souza
RECLAMADO: Benedito Antonio de Araújo
ADVOGADO: Joaquim Pereira da Silva
1.Indefiro o requerido na petição retro juntada eis que a atividade investigativa compete,
em regra, à parte interessada.
2.Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer o que entender
de direito para o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo, o que desde já determino em caso de inércia.
PROCESSO: 00948.2006.007.23.00-8
RECLAMANTE: Itamar Nicoletti
RECLAMADO: Fátima Comércio Transportes e Serviços Ltda - EPP
RECLAMADO: Glaystone Aguiar Gomes
RECLAMADO: Nilza Pereira dos Santos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECLAMADO: Otacílio Mendes Cardoso Junior
RECLAMADO: Walkiria Vieira Abrão
ADVOGADO: Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva
1.Intime-se a parte exeqüente, dando-lhe vista da Certidão de fl. 340, para que requeira o
que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias, sob de
remessa dos autos ao arquivo.
2. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior
manifestação da parte interessada.
PROCESSO: 00955.2006.007.23.00-0
RECLAMANTE: Helena Maria Gonçalves
RECLAMADO: Escola Farina Ltda
ADVOGADO: Luiz José Ferreira
Despacho à fl. 167: Diante do certificado pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. 166, intime-se a
parte exeqüente para que informe a este Juízo se já recebeu os bens adjudicados, no prazo
de 60(sessenta) dias, advertindo-a que o silêncio implicará presunção positiva.
PROCESSO: 00964.2007.007.23.00-1
RECLAMANTE: Djalma Boaventura Oliveira
RECLAMADO: Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda.
ADVOGADO: Marcelo Alves Puga
Despacho à fl. 336: 1. Intime-se o exeqüente para, querendo, em 05 (cinco) dias, impugnar
os cálculos no que tange a adequação, fls. 223/264, nos termos do artigo 884 da CLT, e
ainda, manifestar-se acerca da penhora efetivada às fls.retro, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00982.2005.007.23.00-1
RECLAMANTE: Luciene Lima de Figueiredo
RECLAMADO: MÁRCIA DE OLIVEIRA ALVES
RECLAMADO: Márcia de Oliveira Alves ME
ADVOGADO: Janaina Acácia Rodrigues Moraes
Despacho à fl. 214: 1.Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
informe qual o banco financiador do veículo e o seu respectivo endereço, viabilizando o
cumprimento do requerido às fls.212/213.
2.Intime-se ainda a parte exeqüente para, no mesmo prazo acima consignado indique o
correto endereço da executada ante o teor da certidão de fl.153, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo até ulterior manifestação da parte interessada, o que desde já determino
em caso de inércia.
PROCESSO: 01005.2006.007.23.00-2
RECLAMANTE: Guilherme Monteiro Garcia
RECLAMADO: Cristina Cláudia Seabra de Assis
RECLAMADO: Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda
RECLAMADO: Helpy Construções, Comércio e Serviços Ltda.
RECLAMADO: Josuel Vicente de Carvalho
ADVOGADO: Ricardo Vidal
1.Reconsidero o despacho exarado à fl. 428, eis que à Sentença proferida à fls. 406/410 é
em Embargos à Execução e Impugnação.
2.Ante o princípio da fungibilidade, artigos 154 e 244 do CPC, aplicável na Justiça
Trabalhista, recebo a peça processual de fls. 420/426, interposta pela parte executada Ginco
Empreendiemntos Imobiliários Ltda, como Agravo de Petição.
3. Intime-se a parte exeqüente para, querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões.
PROCESSO: 01070.2005.007.23.00-7
RECLAMANTE: Samuel Correa
RECLAMADO: Alexandre Moretti Assim
ADVOGADO: Aramis Melo Franco
Em sendo positiva a diligência garantindo o total da execução, converto o numerário em
penhora, intime-se o executado para, querendo, no prazo legal, opor embargos.
PROCESSO: 01217.2005.007.23.00-9
RECLAMANTE: Romildo Pereira Guia
RECLAMADO: Amador Ataíde Gonçalves Tut
RECLAMADO: Comercial de Combustíveis NS Ltda-Posto N.Sra.Aparecida
RECLAMADO: Joel Cesar Fontes
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Em sendo positiva a diligência, intime-se o exeqüente para que se manifeste, no prazo de
60 (sessenta) dias, requerendo o que entender de direito para efetivo prosseguimento do
feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, o que desde já determino em caso de
inércia.
PROCESSO: 01218.2007.007.23.00-5
RECLAMANTE: Rosalvo Otacílio da Costa
RECLAMADO: Araújo Petro Comércio de Combustível Ltda - POSTO AEROPORTO
RECLAMADO: Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda..
ADVOGADO: Fábio Sales Vieira
ADVOGADO: Michelle Marie de Souza
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
1.Ante certidão de levantamento de crédito de fl. 176, dou por extinto o crédito de
obrigação de natureza trabalhista. Intimem-se as partes.
2.Notifique-se o Órgão Previdenciário, nos moldes determinado à fl. 13.
PROCESSO: 01250.2005.007.23.00-9
EXEQUENTE: Zilene de Souza Rodrigues
EXECUTADO: Célia Lidia Anderson Carneiro
EXECUTADO: Coopernorte - Cooperativa de Trabalho, Limpeza e Construção Civil
EXECUTADO: Ezídio Fernandes de Oliveira
EXECUTADO: Ivanildo de Lara Silva
EXECUTADO: Júlia Marta Barros
EXECUTADO: Maria Aparecida da Costa Gomes
EXECUTADO: Maria Cleuza Ortt Saquete
EXECUTADO: Município de Cuiabá
EXECUTADO: Odinei de Lara Silva
EXECUTADO: Pedro Paulo Rodrigues
ADVOGADO: Valdir Francisco de Oliveira
1.Ante o princípio da fungibilidade, artigos 154 e 244 do CPC, aplicável na Justiça
Trabalhista, recebo a peça processual de fls. 442/453, interposta pela parte executada Maria
Cleuza Ortt Saquete, como Embargos à Execução.
2. Intime-se a parte exeqüente para, querendo, no prazo legal, manifestar-se.
PROCESSO: 01397.2005.007.23.00-9
RECLAMANTE: Jurema Silva Rabelo
RECLAMADO: Contab Assessoria Jurídica
RECLAMADO: NERI DE BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO: Dalton Adorno Tornavoi
Decorrido in albis o prazo acima consignado, tendo em vista que os bens penhorados visam
a garantia do crédito do exequente e das verbas acessórias(custas processuais, emolumentos
e contribuição previdenciária), intime-se a exeqüente para que proceda o depósito do
valores relativos as verbas acessórias, no prazo de 30(trinta) dias.
PROCESSO: 01587.2005.007.23.00-6
RECLAMANTE: Evanildo Ferreira Pereira
RECLAMADO: Claudio José Barbosa de Toledo
RECLAMADO: Irrigasystem - Irrigação, Máquinas Agrícolas e Paisagismo Ltda
RECLAMADO: Jonas da Silva Pereira
RECLAMADO: Luciano Motta
ADVOGADO: Filipe Gimenes de Freitas
Dê-se vista a parte exeqüente acerca do expediente retro juntado, devendo, no prazo de
30(trinta) dias, requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito.
7ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00869.2007.007.23.00-8
RECLAMANTE: Samir dos Santos Salim
RECLAMADO: Edilson Queiroz de Souza
RECLAMADO: Igor Pardo Noda
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86/2008
RECLAMADO: Marcus Paulo de Paula Braga
RECLAMADO: Rime Promoções e Eventos Ltda
RECLAMADO: Rodrigo Felipe Rocha de Oliveira
ADVOGADO: Ricardo Portel Martins
1.Aprovo os cálculos de fls.143.
2.Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o
pagamento espontâneo do valor em execução no importe de R$ 689.68, sob pena de
execução.
PROCESSO: 01305.2007.007.23.00-2
RECLAMANTE: Antonio Brito da Silva
EXEQUENTE: União Federal - INSS
RECLAMADO: Cardoso & Santos Ltda.
RECLAMADO: Condomínio Residencial Oito de Abril
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ADVOGADO: Mário Lúcio Franco Pedrosa
1.Aprovo os cálculos de fl.56.
2.Inclua-se o Órgão Previdenciário-União Federal no pólo ativo dos presentes autos.
3.Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o
pagamento espontâneo da contribuição previdenciária no importe de R$ 508,31, sob pena
de execução.
PROCESSO: 01941.2006.007.23.00-3
AUTOR: Lindolfo Macedo de Castro
EXEQUENTE: União Federal - INSS
RÉU: V. C. R. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
ADVOGADO: Mônica Helena Giraldelli
1.Ante certidão de vencimento de prazo lavrada à fl. 226, dou por extinto o crédito de
obrigação de natureza trabalhista. Intimem-se as partes.
2.Em face do trânsito em julgado da Sentença, os valores devidos a título de verbas
acessórias(custas processuais, contribuições previdenciarias e fiscais) permanecem aqueles
constantes à fl. 41, a cargo do executado, pois tratam-se de créditos de terceiros, portanto
fora do poder de disponibilidade das partes.
3.Inclua-se o Órgão Previdenciário-União Federal no pólo ativo dos presentes autos.
4.Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o
pagamento espontâneo das verbas acessórias constantes à fl. 41, sob pena de execução.
9ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00236.2007.009.23.00-2
RECLAMANTE: Vanir da Silva Amorim
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 196/2008
RECLAMADO: Hospital Jardim Cuiabá Ltda - ME
ADVOGADO: Micael Galhano Feijó
Expeça-se a certidão, conforme requerido.
Intime-se o requerente para retirá-la, no prazo de 05 dias.
Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 00397.2008.009.23.00-7
RECLAMANTE: Érico Lima de Arruda
RECLAMADO: Banco Abn Amro Real S.A.
RECLAMADO: Banco Santander Brasil S.A
ADVOGADO: Edmilson Ciro Gonçalves Prates
Intime-se o reclamante para, querendo, no prazo legal, contra-arrazoar o recurso ordinário
interposto pela reclamada.
PROCESSO: 00766.2008.009.23.00-1
RECLAMANTE: José Batista Filho
RECLAMADO: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - U.F.M.T
RECLAMADO: Vanguarda Administração e Terceirização Ltda.
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro
Vistos etc.
1. Indefiro o requerimento apresentado pelo reclamante para a intimação de testemunhas,
eis que as partes comprometeram-se a levá-las espontaneamente, conforme se infere em ata
de audiência à f. 42 in fine. Intime-se.
2. Aguarde-se a realização da audiência.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 00794.2008.009.23.00-9
RECLAMANTE: Márcio Ribeiro de Oliveira
RECLAMADO: Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda - FACILAR
ADVOGADO: Rodrigo Schossler
Vistos etc.
1. Indefiro o requerimento apresentado pelo reclamante para a intimação de testemunhas,
eis que as partes comprometeram-se a levá-las espontaneamente conforme se infere da ata
de audiência à f. 21 in fine. Intime-se
2. Aguarde-se a realização de audiência.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 01021.2008.009.23.00-0
AUTOR: Manoel Benedito da Silva
RÉU: Angelo Camilotti & Cia Ltda.
ADVOGADO: Nilson Moraes Costa
Tomar ciência acerca dos termos do r. despacho de f. 53.:
Vistos etc.
Intime-se a reclamante para informar o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias,
haja vista que o SEED retornou com a informação de "mudou-se".
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 01077.2008.009.23.00-4
AUTOR: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal MT - APCEF-MT
AUTOR: Sindicato dos Empregado em Estabelecimentos Bancários no Estado de Mato
Grosso - SEEB
RÉU: Caixa Econômica Federal
ADVOGADO: Andrea Oliveira de Souza
Vistos etc.
Trata-se de Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela (equivocadamente classificada
como liminar, na medida em que a pretensão primitiva, se satisfeita de plano, concede o
exercício do direito perseguido, restando ao Juízo, por economia processual e permissivo
do artigo 273, § 7º do CPC, promover a necessária fungibilidade processual), em face da
ilegalidade de exigência contida em resolução da CEF para transmutação de regime de
Plano de Cargos e Salários.
Não vislumbro a necessária verossimilhança apta a autorizar a medida extrema. Cumpre
destacar que a regra apresentada pela ré, deve ser apreciada sob o enfoque da apreciação em
conjunto, sem perder de vista os influxos financeiros e vantagens eventualmente
apresentadas. Nesse norte, não há como aferir em cotejo perfunctório se há ilicitude na
propalada transação proposta pela ré. Até porque os elementos da proposta não são
estanques, merecendo investigação mais detalhada para adentrar ao mérito.
Nesse espeque, os elementos necessários à antecipação dos efeitos da tutela se encontram
divorciados da alegação do autor, desautorizando a antecipação perseguida.
Inexorável, pois, a conclusão pela inocorrência de subsunção fática à hipótese normativa do
art. 273 do CPC, impondo o indeferimento do pleito, sem prejuízo de repreciação posterior.
Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2008.
LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
9ª VT CUIABÁ - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00062.2008.009.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120/2008
RECLAMANTE: Sebastiana Aparecida da Silva
RECLAMADO: Cantina Fornello
RECLAMADO: Clóvis Leite
ADVOGADO: Isa Bacchi Cover
Fl. 174:
''Intime-se a reclamada para trazer aos autos as guias CD/SD e TRCT, no prazo de 05 dias.''
PROCESSO: 00161.2008.009.23.00-0
RECLAMANTE: Maria Auxiliadora de Oliveira
RECLAMADO: Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiabá - FACULDADE
AFIRMATIVO
ADVOGADO: Carmem Lúcia e Silva
Tomar ciência acerca dos termos do r. despacho de f. 209.:
Intime-se a reclamante para retirar a sua CTPS, no prazo de 05 dias.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 00184.2008.009.23.00-5
RECLAMANTE: Giselle da Silva
RECLAMADO: Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso
ADVOGADO: Lauro de Carvalho
ADVOGADO: Luiz Augusto Pires Cezário
Homologo os novos termos do acordo, referente à prorrogação do prazo para pagamento da
5ª parcela para o dia 15/09/2008.
Intimem-se as partes.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 00328.2007.009.23.00-2
Página 54 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECLAMANTE: Adão da Silva Bom Despacho
RECLAMADO: Minérios Salomão Ltda
ADVOGADO: Ana Maria Sordi Teixeira Moser
Defiro prazo de 60 dias para a reclamada comprovar o recolhimento dos encargos. Intime-
se.
Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira).
PROCESSO: 00402.2008.009.23.00-1
RECLAMANTE: Whender Lopes da Silva Faria - Menor
RECLAMADO: TM Comércio de Artefatos de Cimento LTDA-ME
ADVOGADO: Elieser da Silva Leite
Fl. 134:
''Intime-se o reclamante para se manifestar quanto à impugnação aos cálculos da reclamada,
no prazo de 05 dias.''
PROCESSO: 00613.2008.009.23.00-4
RECLAMANTE: Cid e Campos Correa Santana
RECLAMADO: Hospital Jardim Cuiabá Ltda
ADVOGADO: Jorge Luiz Braga
Expeça-se a certidão, conforme requerido.
Intime-se o requerente para retirá-la, no prazo de 05 dias.
PROCESSO: 00692.2008.009.23.00-3
RECLAMANTE: Rogério Faefer
RECLAMADO: Mercantil Luna Ltda
ADVOGADO: Débora Nahime Astolpho
Fl. 100:
''Intime-se a reclamada para se manifestar quanto à denúncia de descumprimento do acordo,
no prazo de 05 dias, sob pena de execução.''
9ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00343.2008.009.23.00-1
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 218/2008
RECLAMANTE: Claudia simone de Siqueira
RECLAMADO: Clínica Dente Legal LTDA.-ME
RECLAMADO: Daniela Mara Batista Gomes - ME
ADVOGADO: Márcia Adelheid Nani
Fls. 197 e 186:
'' Libere-se à executada o valor remanescente (referente à contribuição previdenciária
inferior ao mínimo legal para recolhimento em guia GPS), expedindo-se o necessário e
intimando para retirada no prazo de 05 dias.''
PROCESSO: 00640.2006.009.23.00-5
RECLAMANTE: Gastão Renizio da Silva
RECLAMADO: Cimento Tocantins S/A
RECLAMADO: JM Empreendimentos Transporte e Serviços Ltda
ADVOGADO: Lasthenia de Freitas Varão
Tomar ciência acerca dos termos do r. despacho de f. 498.:
Libere-se à executada Cimento Tocantins, além do valor remanescente (item 6 à f. 488) os
depósitos recursais às f. 265 e 378, expedindo-se o necessário e intimando-a para retirada
em cinco dias.
Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00896.2007.009.23.00-3
RECLAMANTE: Cristina Cesário da Silva
RECLAMADO: Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda.
ADVOGADO: Fábio Sales Vieira
ADVOGADO: Luciane Regina Martins
Ficam Vossas Senhorias cientes e intimadas acerca da r. sentença juntada aos autos às fls.
476/480, e cujo dispositivo encontra-se vazado nos seguintes termos: ''Ante o exposto,
conheço da IMPUGNAÇÃO apresentada por COMERCIAL SANTA RITA DE
PETRÓLEO LTDA. nos autos 00896.2007.009.23.00-3, onde contende com CRISTINA
CESÁRIO DA SILVA, porque tempestiva, e no mérito, rejeito-a em todos os seus termos,
julgando subsistente a penhora de f. 431/432 e homologando a avaliação. Custas pela
executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se.
Cuiabá, 02 de setembro de 2008. ROSELI DARAIA MOSES XOCAIRA. Juíza do
Trabalho.''
PROCESSO: 01213.2005.009.23.00-3
AUTOR: Nivaldo Tobias Fagundes
RÉU: Coxipó Transportes Urbanos Ltda
RÉU: Expresso Nova Cuiabá Ltda.
RÉU: Solbus Transportes Urbanos Ltda
ADVOGADO: Dalila Coêlho da Silva
ADVOGADO: Pedro Martins Verão
Fl. 621:
'' Com razão a executada, os juros de mora aplicam-se a partir da sentença, uma vez que
houve condenação apenas em danos morais.
Retifiquem-se a atualização de fl. 611.
Dê-se ciência às partes.''
PROCESSO: 01288.2005.009.23.00-4
RECLAMANTE: Aristide Rosalves de Oliveira
RECLAMADO: Construtora Larissa Ltda.
RECLAMADO: Country Shopping S/A
RECLAMADO: Shopping Tres Americas
ADVOGADO: Guaracy Carlos Souza
ADVOGADO: Lasthenia de Freitas Varao
1. Libere-se ao exeqüente o seu crédito líquido relativo ao Country Shopping (f. 401),
expedindo-se o necessário e intimando-o para retirada em cinco dias.
3. Em cumprimento ao disposto no art. 71 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intime-se a executada Country Shopping, dando
-lhe ciência da liberação ao exeqüente de seu crédito.
PROCESSO: 01402.2007.009.23.00-8
RECLAMANTE: Wiliane Cristian Silva
RECLAMADO: Dinap - Distribuidora Nacional de Distribuição
RECLAMADO: Ravaglia Teixeira & Cia Ltda. - DISTRIBUIDORA CAPRICHO
ADVOGADO: Edésio Martins da Silva
Fl. 315:
''Intime-se o exeqüente para, querendo, impugnar os embargos à execução da DINAP, no
prazo de 05 dias.''
PROCESSO: 01538.2007.009.23.00-8
RECLAMANTE: João Estevam Peralta
RECLAMADO: Canada Comércio Atacado de Produtos Alimentícios Ltda - BARRACÃO
COMERCIAL LIMA
ADVOGADO: Izonildes Pio da Silva
1. Não obstante haver determinação na sentença para entrega do TRCT ao exeqüente,
verifico que aquele colacionado aos autos às f. 132/135 consta como causa do afastamento
a "rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado", portanto, em desacordo com a
forma de ruptura reconhecida em sentença. O motivo elencado no TRCT também
inviabiliza o levantamento do FGTS e inscrição no programa de seguro-desemprego.
2. Desta feita, expeça-se alvará em favor do exeqüente para liberação do FGTS depositado
em sua conta vinculada, referente ao vínculo com a executada.
3. Considerando que foi calculado o FGTS de todo o período do vínculo o valor levantado
pelo exeqüente deverá ser abatido dos cálculos. O exeqüente deverá comprovar o valor
recibo.
4. Intime-se o exeqüente para retirar o alvará para levantamento do FGTS em cinco dias e
comprovar o valor levantado no prazo de 10 dias após a retirada.
3. Em relação ao seguro-desemprego, deverá a Secretaria certificar o decurso de prazo para
o cumprimento da obrigação de fazer.
4. Converto a obrigação de fazer em obrigação de indenizar o valor equivalente.
5. Após a comprovação do valor levantado pelo exeqüente, os cálculos deverão ser
atualizados, com o abatimento do FGTS levantado e a inclusão do valor do seguro-
desemprego indenizado.
Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).
PROCESSO: 01819.2005.009.23.00-9
RECLAMANTE: Marli Barbara dos Santos
RECLAMADO: A. L. Instituto Educacional e Cultural Ltda.
RECLAMADO: C. E. Educação e Cultura Ltda
EXECUTADO: Cid dos Anjos Costa Filho
RECLAMADO: Colégio Expressão Ltda
RECLAMADO: Cooperativa de Educação e Cultura Ltda - COOPEC-COLÉGIO
EXPRESSÃO
EXECUTADO: Ricardo Lumina Cintra
ADVOGADO: Celso Tadeu Monteiro Bastos
''... intime-se o exeqüente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
fins de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório
pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, o que desde já
determino.''
9ª VT CUIABÁ - LIQUIDAÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00722.2007.009.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2008
RECLAMANTE: Raimundo Egídio da Silva Assis
RECLAMADO: Estado de Mato Grosso
RECLAMADO: Instituto Ambiental Biosfera
ADVOGADO: Selma Cristina Flôres Catalan
Fl. 353:
''Intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos retificadores, no prazo de 05
dias.''
PROCESSO: 01045.2007.009.23.00-8
AUTOR: SINDPD-MT - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e
Privados de Processamento de Dados Serviços de Informática Similares e Profissionais de
Processamento de Dados do Estado de MT
RÉU: Caixa Econômica Federal
RÉU: TM Solutions Tecnologia da Informática Ltda.
ADVOGADO: Ricardo Maróstica Neto
(...) intime-se a ré TM Solutions para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 dias,
sob pena de preclusão e de presunção de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2º
da CLT.
Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2008, (quarta-feira).
1ª VT RONDONÓPOLIS - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00530.2008.021.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2008
RECLAMANTE: Sergio Vicente de Oliveira
RECLAMADO: Francisco Marino Fernandes & Cia Ltda
ADVOGADO: Anari Vilela de Moraes
1.Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, fls.113/121, haja visto que
tempestivo, subscrito por procurador com poderes e dispensado do preparo.
2.Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, fls. 107/110, eis que tempestivo,
subscrito por procurador com poderes e efetivado o devido preparo.
3. Intime-se o reclamante para, querendo, no prazo legal, contra-arrazoar o recurso;
4.Decorrido o prazo da intimação supra, intime-se o reclamado para, querendo, no prazo
legal, contra-arrazoar o recurso.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00612.2008.021.23.00-3
RECLAMANTE: NÉLIO NUNES CABETTE
RECLAMADO: Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Rondonópolis
ADVOGADO: Maria Elisabete Pícolo de Medeiros
ADVOGADO: Shirlei Mesquita Sandim
Ficam as partes cientes do dispositivo da Sentença de f. 157/162:
3-DISPOSITIVO
Ante o exposto, na ação movida por NÉLIO NUNES CABETTE em face de
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS julgo
procedente o pedido, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam
a integrar esse dispositivo.
Condeno o réu a inserir, em 48 horas, o autor nas escala de plantões da ré, sob pena de
multa diária de R$ 5.000,00, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Custas no valor de R$ 20,00 pelo réu, calculadas sobre R$ 1.000,00 (art. 789 da CLT e Art.
3o da IN 27 do TST).
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Samantha da Silva Hassen Borges
Juíza do Trabalho
PROCESSO: 00722.2008.021.23.00-5
RECLAMANTE: Térbio Neimar Schneider
RECLAMADO: DISMAT - Distribuidorade Sementes de Mato Grosso
RECLAMADO: Roberto Miguel Poffo - Me (Dismat - Distribuidora de Sementes de Mato
Grosso)
ADVOGADO: Sebastião Geraldo de Lima
ADVOGADO: Wilson Roberto de Souza Moraes
Ata de audiência fl. 451/459
(...)
III DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos do processo n. 00722.2008.021.23.00-5, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos cumulativos formulados por TÉRBIO NEIMAR SCHNEIDER em face de
DISMAT - DISTRIBUIDORA DE SEMENTES DE MATO GROSSO E ROBERTO
MIGUEL POFFO para..........
PROCESSO: 00785.2008.021.23.00-1
RECLAMANTE: Lucivaldo José de Oliveira
RECLAMADO: Fernando Sobe Moreira Filho
ADVOGADO: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni
Fica o reclamante, por seu procurador, intimado do despacho de folha 32, a seguir
transcrito:
1.Proceda-se ao descarte do mandado acostado à contracapa.
2.Defiro o pedido de dilação de f. 30, pelo prazo de 30 dias.
3.Exclua-se o presente feito da pauta designada para o dia 01.09.2008(f.23) e inclua-se em
nova pauta .
4.Intime-se o reclamante por meio de sua procuradora.
Por fim , fica o reclamante, intimado da nova data de audiência designada no feito para o
dia 14.10.208, terça-feira, ás 13:30 horas.
PROCESSO: 00857.2008.021.23.00-0
RECLAMANTE: Paulo Luciano de Freitas
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
ADVOGADO: Nagib Kruger
Dispositivo da ata de f. 1459/1466: ISSO POSTO, nos autos do Processo n.
00857.2008.021.23.00-0, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
PAULO LUCIANO DE FREITAS (Reclamante) nos autos da Reclamação Trabalhista
movida em face de BANCO DO BRASIL S/A (Reclamado), condenando-o a pagar ao
Reclamante o terço constitucional sobre as férias simples pagas na rescisão contratual
(campo 45 do TRCT), no valor de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta
centavos), valor que deve ser corrigido desde 19.04.2007 até o efetivo pagamento e rejeito
as preliminares apresentadas na contestação da Reconvenção e JULGO IMPROCEDENTE
o pedido reconvencional apresentado pelo Reclamado-Reconvinte.
Tudo nos limites e parâmetros estabelecidos na fundamentação precedente, que é parte
integrante deste dispositivo, para todos os efeitos legais. Sentença líquida. Aplicar correção
monetária e juros legais conforme determinado.
Oficie-se o INSS.
Custas pelo Reclamado-Reconvinte, no valor de R$ 11,00 (onze reais) sobre o valor de R$
550,00, arbitrado provisoriamente à condenação e mais R$ 5.274,39 (cinco mil, duzentos e
setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sobre o valor atribuído à reconvenção (R$
263.719,37).
Em face da antecipação do julgamento, intimem-se as partes.
PROCESSO: 00971.2008.021.23.00-0
RECLAMANTE: Alessandra de Oliveira Matos
RECLAMADO: Adilson (dono do Supermercado Preço Certo)
ADVOGADO: Emmanuele Giovannini
Fica a reclamante ciente do dispositivo da Sentença de f. 38/41:
III - DISPOSITIVO
ISSO POSTO, e por tudo mais que nos autos do Processo n. 00971.2008.021.23.00-0
constam, julgo PROCEDENTES os pedidos cumulativos formulados por ALESSANDRA
DE LIVEIRA MATOS (Reclamante) em desfavor de ADILSON DELGUINGARO
(Reclamado), para condenar o Reclamado efetuar, no prazo de 05 dias do trânsito em
julgado desta decisão, a anotação do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante fazendo
constar: data de admissão: 22.11.2007; função: empregada doméstica; salário: R$ 380,00
na admissão e alteração salarial em 1º.03.2008 para R$ 415,00; data de saída: 15.06.2008.
Em caso de descumprimento desta obrigação a Secretaria desta Vara do Trabalho efetuará
as anotações devidas.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante as seguintes verbas:
1) Diferenças salariais de todo o período laborado no valor total de R$ 260,00 (duzentos e
sessenta reais);
2) Diferenças de gratificação natalina proporcional referente a 01/12 do ano de 2007 (R$
2,50) e 06/12 do ano de 2008 (R$ 32,50);
2) Férias proporcionais no valor de R$ 242,08 (duzentos e quarenta e dois reais e oito
centavos) e mais 1/3 (R$ 80,69).
Sentença líquida.
Tudo com suporte na fundamentação anterior que ao dispositivo se integra para todos os
fins formais e legais.
Devem ser aplicados juros e correção monetária na forma da lei (art. 39, § 1º da Lei
8.177/91 e art. 883, da CLT), observados as Súmulas n. 200, 211 e 307 do Colendo TST,
além das tabelas da Seção de cálculos do Egrégio TRT da 23ª Região.
Observe-se o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no que se
refere ao Imposto de Renda.
Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela
Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por
esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto n. 3.048/99 e
ainda o FGTS, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e
devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.
A Contribuição Previdenciária incidente, inclusive sobre todo o período contratual, e
observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob
pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, VIII da CF/88 (EC n.
45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu na CLT normas sobre a execução
previdenciária.
Custas pela Reclamada no valor de R$ 12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos),
calculadas sobre o valor de R$ 617,77 atribuído à condenação.
Em face da antecipação do julgamento, intimem-se as partes desta sentença.
Nada mais. Encerrou-se às 17h51min.
SARA VICENTE DA SILVA BARRIONUEVO
Juíza do Trabalho
PROCESSO: 01064.2008.021.23.00-9
AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de
Rondonópolis e Região - STTRR
RÉU: Bissoni Junior Transporte Ltda-ME
ADVOGADO: Sílvio Marinho do Nascimento
1.Inclua-se o presente feito na pauta de audiência inicial.
2.Intime-se o reclamante e notifique-se a reclamada.
Rondonópolis/MT, 28 de agosto de 2008, (quinta-feira).
AUDIÊNCIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA 07.10.2008 (3ª FEIRA) ÀS 13:40
HORAS.
PROCESSO: 01073.2008.021.23.00-0
RECLAMANTE: Josa Eugênio Pereira
RECLAMADO: Governo do Estado de Mato Grosso
RECLAMADO: J V Construções Civis Ltda -ME
ADVOGADO: Orlando Alves de Oliveira
* Indefiro o pedido de liminar visto que não vislumbro os requisitos do art. 273 do CPC.
A presente reclamação tramitará pelo rito ordinário, consoante parágrafo único do art. 852-
A da CLT.
Inclua-se o presente feito na pauta de audiência inicial.
Intime-se o reclamante da audiência, bem como do teor deste despacho, e notifiquem-se os
reclamados por Carta Precatória.
Obs.: A Audiência Inicial está marcada para o dia 20/10/2008 (2ª feira), às 13:10 horas.
Rondonópolis/MT, 27 de agosto de 2008, (quarta-feira).
PROCESSO: 01169.2007.021.23.00-7
AUTOR: GIZÉLIA REGINA CORRÊA - ME
RÉU: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: Humberto Silva Queiróz
ADVOGADO: Tatiane Pereira Barros
Ficam intimados os procuradores abaixo para comparecerem à audiência que se realizará no
dia 19/09/2006 (6ªf), às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, localizada
na rua Rio Branco, 2600, bairro Santa Marta.
HUMBERTO SILVA QUEIRÓZ
LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA
EUNICE DE SOUZA
GILBERTO LUIZ HOLLENBACH
MAURÍCIO NOGUEIRA JÚNIOR
GERALDO ROBERTO PESCE
RÓBIE BITENCOURT IANHES
DJALMA CUNHA MARTINS FILHO
SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO
1ª VT RONDONÓPOLIS - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00416.2007.021.23.00-8
RECLAMANTE: Maria Mécia da Costa
EXEQÜENTE: UNIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2008
RECLAMADO: Central de Depósito de Secos e Molhados Ltda.
RECLAMADO: Comercial de Alimentos LS Ltda
RECLAMADO: Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Aurora Ltda
RECLAMADO: GRUPO REAL SUPERMERCADO LTDA
RECLAMADO: Ivaef Empacotadora e Beneficiadora Ltda.
RECLAMADO: L S DE OLIVEIRA E MENEZES LTDA
RECLAMADO: Luzivaef Comércio de Alimentos Ltda.
RECLAMADO: Oliveira e Menezes Ltda.
RECLAMADO: S R Menezes Secos e Molhados Ltda
RECLAMADO: SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA (SUPERMERCADO REAL)
RECLAMADO: Serve Bem Supermercado Ltda. EPP
RECLAMADO: Silva Gonçalves & Gonçalves Ltda. (Super Mais Supermercado)
RECLAMADO: SOBRAL DE OLIVEIRA E MENEZES LTDA
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
1.Intimem-se os executados, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, paguem a dívida, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor total da execução, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. Registre-se que
o pagamento de valor inferior ao total da execução resultará na incidência da multa fixada
sobre a parte pendente e conseqüente execução, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo
legal.
2.Fica facultado aos executados, no prazo previsto no parágrafo anterior, reconhecerem o
crédito do exeqüente e efetuar o seu pagamento mediante o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor total da execução e, o restante, em até 06 parcelas mensais, acrescidas de
juros e correção monetária, nos termos do art. 745-A do CPC.
Total em execução (31.07.2008): R$ 1.654,34
PROCESSO: 00998.2007.021.23.00-2
RECLAMANTE: Evanilto de Souza Matiussu
EXEQÜENTE: União - PGF
RECLAMADO: Bergamaschi Construções Ltda
ADVOGADO: Jackson Mário de Souza
* Nada a decidir acerca da petição de fls. 112/113, tendo em vista as certidões de fls. 73 e
81, bem como o despacho de fl. 109. Intime-se.
Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se o executado e o
INSS.
Não havendo recurso no prazo legal, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de
praxe.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
1ª VT RONDONÓPOLIS - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00169.2007.021.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 163/2008
RECLAMANTE: Márcia Cristina Leles Gomoes
RECLAMADO: Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat
ADVOGADO: Jaqueline da Silva Albino
ADVOGADO: Lais Liane Rezende
1.Considerando o extrato de f. 214, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do
CPC.
PROCESSO: 00216.2008.021.23.00-6
RECLAMANTE: Carlos Alberto Berticeli
RECLAMADO: Central Depósito de Secos e Molhados Ltda
RECLAMADO: Comercial de Alimentos KM Ltda EPP
RECLAMADO: Comercial de Alimentos LS Ltda
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RECLAMADO: GRUPO REAL SUPERMERCADO LTDA
RECLAMADO: Ivaef Empacotadora e Beneficiadora Ltda.
RECLAMADO: L S DE OLIVEIRA E MENEZES LTDA
RECLAMADO: Luzivaef Comércio de Alimentos Ltda.
RECLAMADO: Oliveira & Menezes Ltda
RECLAMADO: RR Empacotadora de Alimentos LTDA
RECLAMADO: S R Menezes Secos e Molhados Ltda
RECLAMADO: Senior Grupo Empresarial Ltda
RECLAMADO: Sobral de Oliveira & Menezes Ltda.
ADVOGADO: Inácio Pires Godinho
1.Intimem-se os executados, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, paguem a dívida, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor total da execução, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. Registre-se que
o pagamento de valor inferior ao total da execução resultará na incidência da multa fixada
sobre a parte pendente e conseqüente execução, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo
legal.
2.Fica facultado aos executados, no prazo previsto no parágrafo anterior, reconhecerem o
crédito do exeqüente e efetuar o seu pagamento mediante o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor total da execução e, o restante, em até 06 parcelas mensais, acrescidas de
juros e correção monetária, nos termos do art. 745-A do CPC.
Total em execução (31.08.2008): R$ 92.525,71
PROCESSO: 00371.2007.021.23.00-1
RECLAMANTE: Silvia Ferreira de Rezende
RECLAMADO: Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat
ADVOGADO: Jaqueline da Silva Albino
ADVOGADO: Maximilian José Beijo Gonsalez
* Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Intimem-se as partes e o
INSS.
Decorrido, in albis, o prazo para recurso, revisem-se os presentes autos e, não encontrando
pendências, arquive-os, com as cautelas de praxe.
PROCESSO: 00385.2008.021.23.00-6
AUTOR: Cíntia dos Arbués Nery da Silva
AUTOR: JUSCELINO BARRETO MONTEIRO
RÉU: Phorma Comércio, Construções e Engenharia Ltda- Repres.Sócio Anderson Tinoco
Maciel
ADVOGADO: Cíntia dos Arbués Nery da Silva
ADVOGADO: Juscelino Barreto Monteiro
* Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 71
no prazo de cinco dias.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00436.2006.021.23.00-8
RECLAMANTE: Gisely Francisca De Freitas
RECLAMADO: Fernando Augusto Moussalem
RECLAMADO: Regina Gleis de Magalhães Moussalem
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
1.Junte-se a solicitação de bloqueio via BACEN JUD acostada na contracapa dos autos.
2.Nos termos do artigo 685-A do CPC, intime-se o credor, por intermédio de seu
procurador, para manifestar seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, na adjudicação dos
bens penhorados pelo valor da avaliação. Consigna-se que se o valor líquido do crédito
trabalhista for inferior ao valor dos bens a diferença deverá ser depositada em juízo no
prazo de cinco dias contados da intimação para tal ato. Se o valor líquido do crédito
trabalhista for superior ao valor dos bens, a execução prosseguirá pela diferença.
Rondonópolis/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).
PROCESSO: 00438.2007.021.23.00-8
AUTOR: Saulo Abraão de Araújo
RÉU: Agra-Agroindustrial de Alimentos S/A
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Comparecer, no prazo de 5 dias, na Secretaria da 1ª VT a fim de retirar o alvará referente ao
crédito do reclamante.
PROCESSO: 00489.2006.021.23.00-9
RECLAMANTE: Maria Da Penha De Oliveira
RECLAMADO: ALBERTO GONÇALVES SOBRAL
RECLAMADO: Central Depósito de Secos e Molhados Ltda
RECLAMADO: Comercial de Alimentos LS Ltda
RECLAMADO: Ivaef Empacotadora e Beneficiadora Ltda.
RECLAMADO: Ivaneide Ferreira de Lima
RECLAMADO: L S DE OLIVEIRA E MENEZES LTDA
RECLAMADO: LUZINETE SOBRAL DE OLIVEIRA
RECLAMADO: Luzivaef Comércio de Alimentos Ltda.
RECLAMADO: Oliveira e Menezes Ltda.
RECLAMADO: RENATA CRISTINA KULEVICZ
RECLAMADO: RODRIGO SÉRGIO KULEVICZ
RECLAMADO: ROSANE APARECIDA KULEVICZ
RECLAMADO: S R Menezes Secos e Molhados Ltda
RECLAMADO: SALVADOR RODRIGUES DE MENEZES
RECLAMADO: Senior Grupo Empresarial Ltda. (Supermercado Real)
RECLAMADO: SOBRAL DE OLIVEIRA & MENEZES LTDA
RECLAMADO: Therezinha Sobral Kulevicz
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
1.Indefiro o pedido de f. 383, tendo em vista que os bens que guarnecem a residência dos
sócios da executada, são impenhoráveis, conforme disposto no artigo 1º, parágrafo único da
Lei 8.009/1990, a saber: 'A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se
assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os
equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que
quitados' . Intime-se.
Rondonópolis/MT, 29 de agosto de 2008, (sexta-feira).
PROCESSO: 00520.2007.021.23.00-2
AUTOR: Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Churrascarias,
Pizzarias, Lanchonetes, Boates e Similares do Estado de Mato Grosso
RECLAMADO: ELESSANDRO GAMA TEIXEIRA
RECLAMADO: Manoel Messias Lopes Fernandes
RECLAMADO: Maria Bazan Piai
RÉU: Restaurante Siq Grill Ltda Me
ADVOGADO: Henrique Morais de Oliveira
Fica intimada a Dra. Ely Silva de Almeida para, no prazo de 24 horas, devolver os autos
supracitados, sob pena de busca e apreensão, expedição de ofício à Ordem de Advogados
do Brasil, proibição de retirada de processos em carga, bem, como aplicação de multa
cabível.
PROCESSO: 00546.2006.021.23.00-0
RECLAMANTE: Antonio Soares de Melo
RECLAMADO: ALBERTO GONÇALVES SOBRAL
RECLAMADO: Central de Depósito de Secos e Molhados Ltda.
RECLAMADO: Comercial de Alimentos LS Ltda
RECLAMADO: Della Supermercado Ltda/Supercenter Supermercado
RECLAMADO: Ivaef Empacotadora e Beneficiadora Ltda.
RECLAMADO: Ivaneide Ferreira de Lima
RECLAMADO: L S DE OLIVEIRA E MENEZES LTDA
RECLAMADO: LUZINET SOBRAL DE OLIVEIRA
RECLAMADO: Luzivaef Comércio de Alimentos Ltda.
RECLAMADO: Oliveira & Menezes Ltda
RECLAMADO: RENATA CRISTINA KULEVICZ
RECLAMADO: RODRIGO SÉRGIO KULEVICZ
RECLAMADO: ROSANE APARECIDA KULEVICZ
RECLAMADO: S R Menezes Secos e Molhados Ltda
RECLAMADO: SALVADOR RODRIGUES DE MENEZES
RECLAMADO: Senior Grupo Empresarial Ltda. (Supermercado Real)
RECLAMADO: SOBRAL DE OLIVEIRA & MENEZES LTDA
RECLAMADO: Therezinha Sobral Kulevicz
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
* Defiro o pedido de fl. 377, pelo prazo de cinco dias. Intime-se.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00583.2007.021.23.00-9
RECLAMANTE: Rita de Cássia Rodrigues Monteiro Barrios
RECLAMADO: SCHROEDER & E CIA LTDA -ME
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
* Defiro o pedido de fl. 143, pelo prazo de cinco dias. Intime-se.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00585.2007.021.23.00-8
RECLAMANTE: Valdinei José de Souza Pinto
RECLAMADO: ESPÓLIO DE VALDIR JOSÉ DA SILVA PINTO
RECLAMADO: Lúcio Antônio de Faria
RECLAMADO: SAK - ESTRUTURAS MET. GALP. ALV. E PISOS LTDA-ME
ADVOGADO: Eliane da Silva Souza
Fica intimada a Dra. Eliane da Silva Souza para, no prazo de 24 horas, devolver os autos
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supracitados, sob pena de busca e apreensão, expedição de ofício à Ordem de Advogados
do Brasil, proibição de retirada de processos em carga, bem, como aplicação de multa
cabível.
PROCESSO: 00701.2006.021.23.00-8
RECLAMANTE: João Maciel De Oliveira
RECLAMADO: Adimilson Santos Oliveira
ADVOGADO: Tânia Regina Nanes da Silva
1.Dê-se vista ao exequente acerca do ofício de f. 179, pelo prazo de dez dias, fornecendo
diretrizes para o prosseguimento desta execução.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00815.2001.021.23.00-3
RECLAMANTE: MARIA ESTELA BORANGA
RECLAMADO: AMÁLIA CURVO DE CAMPOS
RECLAMADO: JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
RECLAMADO: TELEVISÃO BRASIL OESTE-TBO (GRUPO FUTURISTA DE TEL
ADVOGADO: Maurício Nogueira Junior
Fica intimado o Dr. Fabiano Penalva Verdolin para, no prazo de 24 horas, devolver os
autos supracitados, sob pena de busca e apreensão, expedição de ofício à Ordem de
Advogados do Brasil, proibição de retirada de processos em carga, bem, como aplicação de
multa cabível.
PROCESSO: 00884.2006.021.23.00-1
RECLAMANTE: Cristiani Gomes
RECLAMADO: JONAS LEMOS DE CARVALHO
ADVOGADO: Anatalício Vilamaior
1.Atualizem-se os valores ainda devido nos autos.
2.Após, intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das
verbas ainda devidas, sob pena de prosseguimento da execução.
Obs.: Valores ainda devidos: R$ 572,59, atualizados até 31/08/2008
PROCESSO: 01093.2001.021.23.00-4
RECLAMANTE: DIVINA GOMES NIFOSSI
RECLAMADO: M.R. COUTINHO-ME
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
1.Intime-se a exequente cientificando-o do teor do ofício e da averbação da penhora,
conforme fl. 538/540, prazo de cinco dias.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 01120.2007.021.23.00-4
RECLAMANTE: João Batista Coutinho Rodrigues
RECLAMADO: Construtora Pantanal - Maia & Mazzoni Ltda
RECLAMADO: HERCULES EDUARDO MAZZONI
RECLAMADO: MARCELO DOS REIS MAIA
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
1. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer diretrizes para o
prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo
provisório.
PROCESSO: 01290.2004.021.23.00-6
RECLAMANTE: ENILSON DE ARAÚJO REIS
RECLAMADO: AGENOR PINHEIRO COUTINHO(TOLDOS PINHEIRO)
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Vista do ofício de f. 233, pelo prazo de 5 dias.
PROCESSO: 01387.2003.021.23.00-8
RECLAMANTE: ADELCINO DE SOUZA FLORINDO
RECLAMADO: N.C. ROSA COMÉRCIO - ME
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
* Desentranhe-se a petição de fl. 462, juntando-se nos autos a que pertence, certificando-se
nestes e naqueles.
Intime-se o exequente para retirar o auto de adjudicação acostado na contracapa, em cinco
dias.
Indefiro o pedido de fl. 466, tendo em vista que a medida empregada, qual seja, expedição
de Ofício à Polícia Militar, é suficiente para atingir os fins pretendidos.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 01660.2002.021.23.00-3
RECLAMANTE: DOMINGOS SÁVIO SANTIAGO
RECLAMADO: NORBERTO ALBINO-ME
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
* Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl.
311, no prazo de cinco dias.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 02061.2003.021.23.00-8
RECLAMANTE: HELINO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA
RECLAMADO: ITIQUIRA ENERGÉTICA S/A
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Comparecer na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho no prazo de cinco dias para retirar alvará
que se encontra acostado à contracapa dos presentes autos.
PROCESSO: 02238.2003.021.23.00-6
RECLAMANTE: MAURO FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO: PJ CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA (THORRE)
ADVOGADO: Leonardo Henrique Alves de Oliveira
* Anote a Secretaria na capa dos autos a representação da reclamada, conforme procuração
de fl. 491.
Após, intime-se a reclamada para no prazo de 10 dias retirar o alvará judicial acostado na
contracapa ou indicar conta para transferência dos valores.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 02303.1997.021.23.00-4
RECLAMANTE: JOSÉ APARECIDO SOUZA BARREIRO
RECLAMADO: DOTA & DOTA LTDA
RECLAMADO: MILTON DOTA
ADVOGADO: Humberto Silva Queiróz
* Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do executado passíveis de
penhora, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob
pena de remessa dos presentes autos ao arquivo com pendência.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 02895.2002.021.23.00-2
RECLAMANTE: ANTÔNIO GUIMARÃES COSTA
RECLAMADO: CESARIO FERNANDO GONÇALVES
RECLAMADO: CORMAT - CORPO DE VIGILANTES DE MATO GROSSO LTDA
RECLAMADO: Esp. Dimingos S. Brandão (inv. Izabella Corrêa Costa Brandão)
RECLAMADO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA
ADVOGADO: Glayton Marcus Meira Nunes
1.Intime-se o exeqüente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o ofício do Juízo
Deprecado de fl. 617/621, o qual informa acerca do bem indicado à penhora, requerendo o
que entender de direito.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
1ª VT RONDONÓPOLIS - LIQUIDAÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00088.2008.021.23.00-0
RECLAMANTE: Valdenir José de Araújo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2008
RECLAMADO: Carroll´s Foods do Brasil S.A
RECLAMADO: G.R.D. Transportes Ltda
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Comparecer, no prazo de 5 dias, na Secretaria da 1ª VT a fim de retirar o alvará referente ao
levantamento do FGTS.
PROCESSO: 00560.2008.021.23.00-5
RECLAMANTE: Joaquim Júlio de Oliveira
RECLAMADO: Francisco Marino Fernandes & Cia Ltda
ADVOGADO: Tânia Regina Nanes da Silva
Fica o reclamante intimado para, no prazo de cinco dias, comparecer na Secretaria deste
Juízo e retirar sua CTPS.
2ª VT RONDONÓPOLIS - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
Página 59 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00058.2008.022.23.00-0
RECLAMANTE: Pedro Freire Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 163/2008
RECLAMADO: Soteng-Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda
ADVOGADO: Sebastião Geraldo de Lima
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante às fls. 79/83, eis que presentes
os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se o(a) Reclamado(a)/Recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra
-razões ao R.O. supramencionado, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00199.2008.022.23.00-3
RECLAMANTE: Leonidas Gonçalves Pereira
RECLAMADO: MJB - Vigilância e Segurança Ltda
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do Embargos
à Declaração de fls. 195/199, conforme OJ 142, SDI-1 do TST..
PROCESSO: 00322.2008.022.23.00-6
AUTOR: Silvana Guimarães
RÉU: J.B.S. S/A
ADVOGADO: Gênia Pontes da Silva de Paula
ADVOGADO: Gilberto Luiz Hollenbach
Defiro os pedidos formulados na da petição de fl. 126, fica desde já autorizada a diligência
do expert à empresa no dia 22.09.2008 às 07h00min, como requerido na referida petição;
Intimem-se as partes para no prazo comum de 05 dias para, tomarem ciência da decisão
acima, bem como providenciarem o atendimento das requisições formuladas pelo perito
Ricardo Menezes na petição de fl. 126, sob pena de preclusão;
PROCESSO: 00564.2008.022.23.00-0
RECLAMANTE: Moisés Carvalho de Souza
RECLAMADO: Recuperadora de Caminhões Pantanal Ltda
RECLAMADO: RECUPERADORA DE CAMINHÕES RONDONÓPOLIS LTDA
ADVOGADO: Marli Batista Rodrigues
ADVOGADO: Valgney de Oliveira
Nos termos da certidão de f. 631, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) acerca da data
da Perícia designada pelo perito ora nomeado nos autos Ricardo Menezes que será
realizada em seu consultório sito à Rua Efrem Caminschi, 255, Clínica AME (próximo a
Santa Casa), Vila Birihui, nesta urbe no dia 09/10/2008 às 17h00min.
PROCESSO: 00909.2008.022.23.00-5
RECLAMANTE: Espólio de Jonelson Francisco Mendes(Inventariante Deraldina Oliveira
Mendes)
RECLAMADO: M. G. Medeiros, Rondon Secos e Molhados
RECLAMADO: Maristela Rodrigues Gonsales (Atacado Rondon)
ADVOGADO: Gênia Pontes da Silva de Paula
O feito foi retirado da pauta de audiências do dia 02.09.2008 e incluído na pauta de
audiências iniciais do dia 07.10.2008, às 13h10min.
PROCESSO: 01258.2005.022.23.00-8
RECLAMANTE: RONEI CHAVES DOS SANTOS
RECLAMADO: ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto
pelo(a) Reclamado(a) às fls. 274/281.
Intime-se o(a) Reclamante/Recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra-
razões ao R.O. supramencionado, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 01265.2007.022.23.00-1
RECLAMANTE: Geraldo Pereira de Jesus
RECLAMADO: Posto Fórum
ADVOGADO: Humberto Silva Queiróz
ADVOGADO: Tânia Regina Nanes da Silva
O feito foi incluído na pauta de audiências do dia 12.09.2008, às 10h20min, para
encerramento de instrução.
PROCESSO: 01286.2007.022.23.00-7
RECLAMANTE: Elessandra Pereira da Silva
RECLAMADO: PLANTAÇÕES E. MICHELIN LTDA
ADVOGADO: Emerson Cordeiro Silva
Intime-se a Reclamante para no prazo de 10 dias, esclarecer mais uma vez o teor da petição
de fls. 72/77, tendo em vista que o presente feito foi remetido ao arquivo, conforme
determinação de fl. 44, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 01821.2006.022.23.00-9
RECLAMANTE: Francisca Nilva Almeida
RECLAMADO: E, Patrezzy A. Freitas Medeiros Serviços
RECLAMADO: FRIBOI LTDA
RECLAMADO: Frigossol Frigorifico Sol Nascente Ltda
RECLAMADO: FRIVALE FRIGORÍFICO VALE RIO VERMELHO LTDA
ADVOGADO: RIVELINO LÚCIO REZENDE
Levando-se em conta a possibilidade da decisão dos Embargos de Declaração às fls.
100/101 imprimir efeito modificativo à sentença, intime-se a parte contrária para, no prazo
de 05 dias, querendo, se manifestar sobre esses Embargos, nos termos da O.J. n. 142, SDI-
1, do C. TST.
PROCESSO: 01972.2005.022.23.00-6
RECLAMANTE: JORGE ANTONIO DE BARROS
RECLAMADO: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MT
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto
pelo(a) Reclamado(a) às fls. 411/442.
Intime-se o(a) Reclamante/Recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra-
razões ao R.O. supramencionado, sob pena de preclusão.
2ª VT RONDONÓPOLIS - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00205.2008.022.23.00-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 141/2008
RECLAMANTE: FRANCISCO MARTINS DA SILVA
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADO: Camila-Tur
EXECUTADO: Emilio da Silva Gomes
EXECUTADO: Leila Gomes
ADVOGADO: Paulo Henrique Maia de Melo
Ante os termos da certidão de fl. 64, CONSIDERO QUITADO O CRÉDITO
TRABALHISTA.
Movimente-se o presente feito para o setor de execução previdenciária.
O Recurso Ordinário interposto pela União às fls. 66/74 será processado nos próprios autos,
eis que não há outras verbas pendentes. Assim, presentes os pressupostos de
admissibilidade, recebo referido recurso.
Inclua-se a União na polaridade ativa, como Autora/Recorrente, devendo a Secretaria
proceder às devidas alterações no DAP, capa dos autos e demais registros.
Intime-se o(a) Reclamado(a)/Recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra
-razões ao referido recurso, sob pena de preclusão.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 01589.2005.022.23.00-8
EXEQÜENTE: INSS-Instituto Nacional do Seguro social e outro(s)1
RECLAMANTE: PAULO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - Estado de Mato Grosso
EXECUTADO: TLT CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
ADVOGADO: Antonio Roberto Gomes de Oliveira
ADVOGADO: Rossilene Bitencourt Ianhes Barbosa
Informe a Secretaria se há saldo na conta judicial à fl. 551. Caso não haja saldo na(s)
referida(s) conta(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.
Intimem-se as partes.
2ª VT RONDONÓPOLIS - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00154.2005.022.23.00-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2008
RECLAMANTE: ABIATAR DOURADOS DAS CHAGAS
RECLAMADO: FAZENDA BOM RETIRO (ARLINDO LAURENTINO DE SOUZA)
RECLAMADO: PEDRO BRISOT
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
Primeiramente, intime-se o Reclamante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos,
denunciando eventual inadimplemento do acordo de fls. 173/174, sob pena de preclusão.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00662.2006.022.23.00-5
RECLAMANTE: Gilmar Carvalho
RECLAMADO: TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA
ADVOGADO: Gilmar de Souza Bruno
O(a) Executado(a) à fl. 411 depositou parte dos 30% do valor total da dívida e às fls.
409/410 requereu o parcelamento do restante em 06 parcelas. Defiro a proposta, eis que
está em conformidade com o disposto no art. 745-A, do CPC. Libere-se ao(à) Exeqüente o
valor depositado, até o limite de seu crédito.
Ao(à) Executado(a) ficam registradas as seguintes advertências: a) as parcelas serão
acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da
última atualização; b) o pagamento da correção monetária e juros será feito juntamente com
a quitação da última parcela e, para tanto, o(a) Executado(a) deverá comparecer na
Secretaria desta Vara, a fim de ser procedido seu cálculo/atualização; c) o inadimplemento
de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado das parcelas não pagas, com o
acréscimo da multa de 10% calculada sobre estas, e o prosseguimento do feito, vedada a
oposição de embargos (CPC, art. 745-A, § 2º).
Fica o(a) Exeqüente intimado(a) a comparecer na Secretaria, no prazo de 05 dias após o
vencimento de cada parcela (que se dará até o dia 14 de cada mês, ou no primeiro dia útil
seguinte, a partir do dia 14.09.2008), a fim de proceder ao seu levantamento, o que fica
desde já autorizado.
A Secretaria liberará os valores já depositados ao(a) Exeqüente, até o limite do seu crédito.
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 00830.2007.022.23.00-3
RECLAMANTE: Luiz Carlos Alves Ramos
RECLAMADO: Comercial de Alimentos Fort Ltda-ME - Espigão Supermercado
ADVOGADO: RIVELINO LÚCIO REZENDE
A tentativa de penhora on line realizada no presente feito restou totalmente infrutífera,
conforme expedientes em anexo.
Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bem(ns) de propriedade do(a)
Executado(a) para garantia do juízo, ou requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta por 01 ano, nos termos do art. 40
da Lei nº 6.830/80.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 00844.2007.022.23.00-7
RECLAMANTE: Valdir Inácio Pereira
RECLAMADO: S.C Metrovias Brasil LTDA
ADVOGADO: Deuzânia M. Vilela Alves
Nos termos da certidão de f. 64, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para, no prazo de
cinco dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça carreada aos autos
à(s) f. 63.
PROCESSO: 00844.2008.022.23.00-8
EXEQÜENTE: IMOTO CENTRO OESTE EQUIPAMENTOS LTDA
EXECUTADO: Eudes Estevam Queiroz
ADVOGADO: Vanderlei Chilante
Manifeste-se a Exeqüente acerca do teor da certidão retro. Prazo 10 dias.
PROCESSO: 00846.2007.022.23.00-6
RECLAMANTE: Joana Darc Alves da Silva
RECLAMADO: Auto Posto Garbúgio e Garbúgio Ltda
ADVOGADO: Deuzânia M. Vilela Alves
A tentativa de penhora on line realizada no presente feito restou totalmente infrutífera,
conforme expedientes em anexo.
Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bem(ns) de propriedade do(a)
Executado(a) para garantia do juízo, ou requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta por 01 ano, nos termos do art. 40
da Lei nº 6.830/80.
Rondonópolis/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 01088.2007.022.23.00-3
RECLAMANTE: Marcelo Machado de Melo
RECLAMADO: S.C Metrovias Brasil LTDA
ADVOGADO: Deuzânia M. Vilela Alves
A tentativa de penhora on line realizada no presente feito restou totalmente infrutífera,
conforme expedientes em anexo.
Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bem(ns) de propriedade do(a)
Executado(a) para garantia do juízo, ou requerer o que entender de direito para
prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta por 01 ano, nos termos do art. 40
da Lei nº 6.830/80.
PROCESSO: 01255.2007.022.23.00-6
RECLAMANTE: Laudivino José Gomes
RECLAMADO: Jeferson Candido Ribeiro
RECLAMADO: Natanael Daniel Silva Oliveira
RECLAMADO: Nelma Dourado de Oliveira
ADVOGADO: RIVELINO LÚCIO REZENDE
Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 dias, retirar Alvará Judicial acostado à
contracapa dos autos.
PROCESSO: 01530.2005.022.23.00-0
RECLAMANTE: MAURICIO BATISTA
RECLAMADO: LUIZ FIGUEIREDO - ME.
ADVOGADO: Glayton Marcus Meira Nunes
Nos termos da certidão de f. 232, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para, no prazo
de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça carreada aos
autos à(s) f. 231.
PROCESSO: 01775.2006.022.23.00-8
RECLAMANTE: Wellinton Ottonelli
RECLAMADO: SUZANO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
Intime-se o Reclamante para, no prazo legal, retirar sua CTPS que fora anotada pelo
reclamado.
PROCESSO: 02298.2005.022.23.00-7
RECLAMANTE: ALEX JOSÉ DA SILVA
RECLAMADO: CONSTEM CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
ADVOGADO: Gilberto Luiz Hollenbach
ADVOGADO: Marinelly de Araújo Viegas Orlato
Defiro o pedido de fl. 219 cumpra-se novamente o despacho de fl. 194.
Rondonópolis/MT, 27 de agosto de 2008, (quarta-feira).
DESPACHO DE F. 194.
Julgo válida a penhora às fls. 147/148 e boa sua avaliação. Designem-se datas para
realização de praça e leilão, a serem realizados no saguão do prédio onde está instalado este
Juízo. Expeça-se o Edital, com as cautelas e ressalvas de estilo.
Intimem-se as partes, bem como a PGF - Procuradoria-Geral da Fazenda, se houver
interesse daquela Procuradoria.
Fica desde já nomeado como leiloeiro, o Sr. Kleiber Leite Pereira, Leiloeiro Público, para
realização do leilão judicial, se necessário (art. 888, § 3º, da CLT).
Ficam cientes as partes que, a pedido do Leiloeiro ou ex officio, os bens poderão ser
removidos para facilitar a realização do ato expropriatório, hipótese em que o leiloeiro
assumirá o ônus de depositário.
Os honorários do Leiloeiro e demais despesas respectivas serão suportadas pelo(a)
arrematante. Porém, em caso de remição, o(a) Executado(a) arcará com estas despesas,
salvo se o pagamento se verificar no prazo de no mínimo 05 dias antes da data designada
para o leilão.
O(s) bem(ns) arrematado(s) poderá(ão) ser quitado(s) à vista ou 30% do valor da avaliação
à vista e o saldo restante (70%) divididos em até 05 parcelas corrigidas, mensais e
sucessivas.
Rondonópolis/MT, 29.01.2008
PROCESSO: 02316.2005.022.23.00-0
AUTOR: VALDEMAR MIGUEL SANTOS
RÉU: PAULO CEZAR CONTRI (SEMENTES REGINA)
ADVOGADO: Anari Vilela de Moraes
Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.
675.
PROCESSO: 02359.2005.022.23.00-6
EXEQÜENTE: EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO: CONSTEM CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
EXECUTADO: GENI BRITO DE CARVALHO
EXECUTADO: José Neto de Brito Martin
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT
ADVOGADO: Adila Arruda Safi
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Intime-se o(a) advogado(a) que retirou em carga os autos em epígrafe, determinando-lhe
que devolva-os à Secretaria no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, sem
prejuízo de outras penalidades cabíveis a casos que tais, além de ofício à OAB para as
providências cabíveis, tudo nos termos do art. 96, II, da Consolidação Normativa da
Corregedoria do E. TRT desta Região (Prov. 001/2001) e arts. 195 e 196 do CPC.
PROCESSO: 02593.2005.022.23.00-3
RECLAMANTE: CLAYTON PINTO DE ALMEIDA
RECLAMADO: SUPERMERCADO MODELO LTDA
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Embargos à Execução às fls.
364380. Intime-se o(a) Exeqüente/Embargado(a) para, no prazo legal, querendo, contestá-
los, bem como para, também querendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação aos
cálculos, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 02802.2005.022.23.00-9
RECLAMANTE: ELEUTÉRIO VALCIR LIMA DE LIMA
RECLAMADO: CONSÓRCIO CIGLA SADE
ADVOGADO: Paulo Roberto Basso
ADVOGADO: Thiago Rauen Espinola
Informe a Secretaria se há saldo remanescente na conta judicial à fl. 408. Caso não haja
saldo na(s) referida(s) conta(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.
794, I, do CPC.
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 03067.2005.022.23.00-0
RECLAMANTE: JOSEILTON RODRIGUES GALVÃO
RECLAMADO: CEREALISTA PARANATINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RECLAMADO: IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA
RECLAMADO: JAIRO DIAS PEREIRA
ADVOGADO: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni
Intime-se o(a) advogado(a) que retirou em carga os autos em epígrafe, determinando-lhe
que devolva-os à Secretaria no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, sem
prejuízo de outras penalidades cabíveis a casos que tais, além de ofício à OAB para as
providências cabíveis, tudo nos termos do art. 96, II, da Consolidação Normativa da
Corregedoria do E. TRT desta Região (Prov. 001/2001) e arts. 195 e 196 do CPC.
PROCESSO: 03105.2005.022.23.00-5
AUTOR: FRANCISCO AMÉRICO FILHO
AUTOR: JANUÁRIO ABDÃO DE ALMEIDA
RÉU: ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA
ADVOGADO: Marcia Maria Mancoso Baptista
Dê-se vistas ao Exequente dos documentos de fls. 717.
VT BARRA DO GARÇAS - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00293.2008.026.23.00-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2008
RECLAMANTE: Espólio de luiz Estêvão de Queiroz
RECLAMADO: Agropecuária Cristino Cortes S/A
RECLAMADO: Espólio de Ladislau Cristino Cortes
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
ADVOGADO: Escacela Carneiro
De ordem judicial, fica V. Sª. intimado para esclarecerem a natureza das parcelas que
compõe o acordo, haja vista que apesar de reconhecer a existência de diferenças de FGTS,
não pontuam de forma expressa se a conciliação refere-se integrlmente ao FGTS não
depositado.
Por outro lado, registro ainda que, em se tratando de espólio, os pagamentos deverão ser
efetuados em conta judicial para posterior transferência para o Juízo da 4ª Vara cível de
Barra do Garças, (Processo nº 2008/225), foro competente para análise da possibilidade de
liberação.
*enviado em 02/09/2008 (r)
PROCESSO: 00467.2008.026.23.00-2
RECLAMANTE: Dianaru Silva Barros
RECLAMADO: FUBRA - Fundação Universitária de Brasília
RECLAMADO: FUNASA-Fundação Nacional de Saúde
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
FICA A RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, TUDO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. CIENTE AINDA QUE PODERÁ RETIRAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, EXCEÇÃO FEITA À PROCURAÇÃO.
PROCESSO: 00468.2008.026.23.00-7
RECLAMANTE: Aline da Silva Portela
RECLAMADO: FUNASA-Fundação Nacional de Saúde
RECLAMADO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área
de Saúde-Funsaúde
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
FICA A RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, TUDO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. CIENTE AINDA QUE PODERÁ RETIRAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, EXCEÇÃO FEITA À PROCURAÇÃO.
PROCESSO: 00470.2008.026.23.00-6
RECLAMANTE: Arestelina Martins dos Santos
RECLAMADO: FUNASA-Fundação Nacional de Saúde
RECLAMADO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área
de Saúde-Funsaúde
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
FICA A RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, TUDO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. CIENTE AINDA QUE PODERÁ RETIRAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, EXCEÇÃO FEITA À PROCURAÇÃO.
PROCESSO: 00471.2008.026.23.00-0
RECLAMANTE: Dianaru Silva Barros
RECLAMADO: FUNASA-Fundação Nacional de Saúde
RECLAMADO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área
de Saúde-Funsaúde
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
FICA A RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, TUDO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. CIENTE AINDA QUE PODERÁ RETIRAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, EXCEÇÃO FEITA À PROCURAÇÃO.
PROCESSO: 00476.2008.026.23.00-3
RECLAMANTE: Silvia Pereira da Fé
RECLAMADO: FUNASA-Fundação Nacional de Saúde
RECLAMADO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área
de Saúde-Funsaúde
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
FICA A RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, TUDO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. CIENTE AINDA QUE PODERÁ RETIRAR OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, EXCEÇÃO FEITA À PROCURAÇÃO.
PROCESSO: 00528.2008.026.23.00-1
RECLAMANTE: Pedro Otiai
RECLAMADO: Rafael Rodrigues de Oliveira & Cia Ltda
ADVOGADO: Mário Takatsuka
FICA O RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO DA DECISÃO DA AUDIÊNCIA,
REALIZADA EM 28.08.2008 ÀS 08:03', QUE COMINOU NO ARQUIVO DOS AUTOS,
EM VISTA DA INOBERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS, E REGRAS DOS ARTIGOS
282 E 283 DO CPC, ARTIGO 840 E AINDA 852-B DA CLT.
PROCESSO: 00696.2007.026.23.00-6
REQUERENTE: Sebastião Joaquim dos Santos
REQUERIDO: JBS S.A
ADVOGADO: Clara de Holleben Leite Muniz
ADVOGADO: Luiz Paulo Gonsalves de Resende
FICAM AS PARTES CIENTES E INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO, DA ABERTURA
DE NOVA INSTRUÇÃO, MARCADA PARA O DIA 09 (NOVE) DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 25'.
VT BARRA DO GARÇAS - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
Página 62 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 01461.2005.026.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 83/2008
REQUERENTE: KAMILA LOPES TAVARES
REQUERENTE: NIESON LOPES TAVARES
REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A.
REPRESENTANTE: KETUBAH MARIA LOPES TAVARES
ADVOGADO: NIVALDO GARCIA DA CRUZ
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
DESPACHO DE FLS. 561
Vistos.
Nos termos da cota do Ministério Público do Trabalho, deverão os valores depositados
permanecerem em conta judicial aguardando a maioridade dos autores.
Transfira-se o saldo da conta judicial número 1308.042.01505308-6, em duas quotas de
iguais valores para depósito nas contas número 2685.042.58017-8 e 2685.042.58009-7,
haja vista que o saldo do depósito recursal também compõe o patrimônio jurídico dos
menores.
Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório até 10 de agosto de 2010, data em que a
autora KAMILA LOPES TAVARES completará 18 anos.
Completos os 18 anos, libere-se à autora KAMILA LOPES TAVARES o valor de seu
crédito, aguardando-se novamente até 23 de julho de 2011 para maioridade do autor
NIELSON LOPES TAVARES.
Intimem-se as partes, dando-se ciência pessoal ao MPT.
Nada mais.
Barra do Garças-MT, 19 de agosto de 2008 (3[ feira)
José Hortêncio Ribeiro Júnior
Juiz do Trabalho
**enviado em 01.09.2008(vb)
VT BARRA DO GARÇAS - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00131.2007.026.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66/2008
RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA
RECLAMADO: UNIFORMIZE - UNIFORMES PROFISSIONAIS
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
Por não embargada, julgo boa e subsistente a penhora.
Aprovo a avaliação.
Designe-se praça para tentativa expropriatória do bem.
Determino ainda, de forma concomitante, que seja o presente feito incluso na pauta de
leilões, que fica desde já designado caso não haja licitantes na primeira tentativa
expropriatória.
Publique-se o edital respectivo, já fazendo constar as datas da praça e do leilão.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
DATAS AGENDADAS PARA HASTA PÚBLICA:
PRAÇA: 31.10.2008, ÀS 13:00 (HORÁRIO DE CUIABÁ-MT).
LEILÃO: 24.11.2008, ÀS 09:00.
LOCAL: ÁTRIO DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS-MT.
VT BARRA DO GARÇAS - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00248.2008.026.23.00-3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117/2008
REQUERENTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Garças e Região
REQUERIDO: C.R. DE ALMEIDA MIGUEZ ME (ART OFÍCIO)
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
Presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, observados os seguintes parâmetros:
a) a execução deverá permanecer suspensa durante o prazo declinado pelas partes para
cumprimento do acordo;
b) não sendo cumprido o acordo, a execução será retomada pelo valor original, acrescida da
cláusula penal ajustada e abatendo-se os valores eventualmente pagos, tudo acrescido de
juros e correção monetária;
c) na forma do artigo 832, § 6o da CLT, a presente conciliação não afeta os créditos de
terceiros, sendo que os HONORÁRIO PERICIAIS e as CUSTAS PROCESSUAIS deverão
ter como parâmetro de pagamento os valores declinados no título executivo judicial, não
havendo novação da obrigação pela presente proposta conciliatória;
d) defiro ao exeqüente o prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela do
acordo para que noticie inadimplência da avença, sob pena de ser considerado devidamente
quitado o débito;
e) após o pagamento da última parcela, ter-se-á como quitado o crédito exequendo, cabendo
à parte executada efetuar o pagamento dos encargos incidentes sobre a presente execução,
diligência a ser atendida no prazo de 30 dias contados do vencimento da última parcela, sob
pena de prosseguimento dos atos executórios.
Intimem-se o requerente por seu procurador e a requerida diretamente.
PROCESSO: 00490.2007.026.23.00-6
EXEQUENTE: Natal Pereira do Carmo
EXECUTADO: ASSECON-Assessoria Construções e Comércio Ltda.
ADVOGADO: Raul Darci Dolzan
FICA O RECLAMANTE CIENTE E INTIMADO, QUE DEVERÁ COMPARECER
NESTA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E RETIRAR A
CERTIDÃO ORIGINAL, PARA REGULARIZAR JUNTO À DELEGACIA REGIONAL
DO TRABALHO, A HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO: 00511.2007.026.23.00-3
RECLAMANTE: Maria de Fátima Rosa de Jesus
RECLAMADO: Município de Barra do Garças-MT
ADVOGADO: Renato Fraga Costa
DESAPCHO DE FLS. 291
Vistos.
Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela executada, por meio da qual alega a
inobservância dos valores já recolhidos a título de FGTS.
Passo à análise do mérito declinado na peça de fl. 272.
De fato, ao contejar o conteúdo dos cálculos impugnados, verifica-se que foram
computadas competências já recolhidas.
No entanto, afere-se que os valores recolhidos o foram em montante inferiores àqueles
efetivamente devidos, resultando nas diferenças apontadas às fls. 287 dos autos.
Tal circunstância já foi objeto de manifestação e correção, conforme manifestação do perito
de fl. 281/289
CONCLUSÃO.
Diante do acima exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação aos cálculos
apresentada pela executada para, acolhendo a retificação apresentada pelo perito,
homologar os cálculos de fls. 283/289.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Barra do Garças-MT, 29 de agosto de 2008 (6ª feira)
José Hortêncio Ribeiro Júnior
Juiz do Trabalho
**enviado em 02.09.2008(vb)
PROCESSO: 00837.2007.026.23.00-0
EXEQUENTE: Rafael Menezes de Oliveira
EXECUTADO: UNIVAR - Faculdades Unidas do Vale do Araguaia
ADVOGADO: Alessandra Sbrissa Abud
ADVOGADO: Magno Alves Garcia
Por não embargada, julgo boa e subsistente a penhora.
Aprovo a avaliação.
Designe-se praça para tentativa expropriatória do bem.
Determino ainda, de forma concomitante, que seja o presente feito incluso na pauta de
leilões, que fica desde já designado caso não haja licitantes na primeira tentativa
expropriatória.
Publique-se o edital respectivo, já fazendo constar as datas da praça e do leilão.
DATAS AGENDADAS PARA HASTA PÚBLICA:
PRAÇA: 31.10.2008, ÀS 13:00 (HORÁRIO DE CUIABÁ-MT).
LEILÃO: 24.11.2008, ÀS 09:00.
LOCAL: ÁTRIO DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS-MT.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
PROCESSO: 00996.2006.026.23.00-4
EXEQUENTE: Sidercino Nunes de Souza
EXECUTADO: Município de Barra do Garças-MT
ADVOGADO: Raul Darci Dolzan
DESPACHO DE FLS. 317
Vistos.
Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela exequente que, apesar da natureza
Página 63 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
genérica, considerando que coloca em dúvidas o procedimento judicial de apuração do
crédito, tenho como necessário proceder à análise minunciosa da correção respectiva.
Inicialmente, observa-se que o comando judicial transitado em julgado refere-se ao
recolhimento do FGTS do período trabalhadado, ou seja, 19 de março de 2004 a 01 de
outubro de 2006 (fl. 169).
Observa-se, assim, que a condenação refere-se à obrigação de fazer, referente ao
recolhimento do FGTS do período do vínculo.
Transitado em julgado o comando, o executado foi intimado para proceder aos
recolhimentos (fl. 229), tendo sido feita a liquidação do VALOR CORRESPONDENTE A
TODOS OS FGTS do vínculo (fl. 236).
Ocorre que em 04 de dezembro de 2008, o executado apresentou a petição de fl. 253,
demonstrando a regularidade do recolhimento do FGTS do período de março a dezembro
de 2004 e janeiro de 2005 a setembro de 2006.
Os recolhimentos são demonstrados pelos extratos de fls. 254/255 e pelos de fls. 258 a 262.
Registro ainda que os recolhimentos do ano de 2004 foram efetuando ainda nos anos de
2004 e 2005, sendo que a autora teria levantado os valores em junho de 2006, conforme
comprova o documento de fl. 258. Tal fato, inclusive, evidencia a má-fé da reclamante que
postulou valores já pagos e já levantados por ela, omitindo tal circunstância de seu patrono
e do juízo.
Na realidade, ao analisarmos os documentos trazidos aos autos, verifica-se que a
reclamante já recebeu R$ 331,11 de FGTS nos meses de junho de 2005 e agosto de 2008,
além de R$ 867,71 em dezembro de 2007, totalizando R$ 1198,82 já levantado.
Considerando tais valores já levantados e a diferença ainda existente de R$ 61,16, chega-se
ao total devido de FGTS de R$ 1259,98, sendo que a diferença entre referido valor e o
montante inicialmente apurado (fl. 235), no montante de R$ 8,78, refere-se à diferença de
juros moratórios, haja vista que nos cálculos iniciais (fl. 234) houve o cômputo de juros
moratórios sobre o total devido, não sendo considerado os valores já recebidos pela
reclamante, haja vista que sonegados nos autos pela promovente.
Sendo assim, não tenho dúvidas de que não há qualquer erro nos cálculos, mas sim a
pretensão da reclamante em receber novamente valores que já havia recebido em 2005 e
2006, pressuposto que quebra o dever mínimo de lealdade e boa-fé.
Sendo assim, rejeito a impugnação apresentada.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Barra do Garças-MT, 29 de agosto de 2008 (6ª feira)
José Hortêncio Ribeiro Júnior
Juiz do Trabalho
**enviado em 02.09.2008(vb)
VT BARRA DO GARÇAS - LIQUIDAÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00081.2008.026.23.00-0
RECLAMANTE: Eliel Marcio Rezende
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 67/2008
RECLAMADO: DISMOBRAS-Imp.Exp.Dist.de Móveis e Eletrod. Ltda
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
De ordem judicial, fica V.Sª. intimado do teor do despacho abaixo descrito:
01) Homologo os cálculos de liquidação apresentados, fixando a execução nos seguintes
parâmetros:
Crédito líquido do autor R$ 4.291,47
INSS - trabalhador R$ 803,35
INSS - empregador R$ 3,873,19
IRRF R$ 304,02
Custas processuais R$ 27,61
Fixo os honorários periciais em R$ 500,00
Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 31/07/2008,
ressalvadas posteriores atualizações.
02) Expeça-se alvará judicial para que o depósito recursal de fl. 157 seja colocado à
disposição deste juízo em conta judicial da CEF, Agência 1308, operação 042.
03) Determino a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15
dias, efetuar o pagamento do valor da execução, sob pena de incidência de multa, no
percentual de 10%, tudo conforme previsão do artigo 475-J do Código de Processo Civil,
ficando registrado que o depósito de valor inferior resultará na incidência da multa acima
fixada sobre a parte pendente de garantia nos termos do § 4 do dispositivo legal em
comento. REGISTRO QUE PARA O DEPÓSITO DO VALOR OU PARA CÁLCULO DA
MULTA DEVERÁ SER OBSERVADO O MONTANTE DA EXECUÇÃO JÁ
GARANTIDO PELO DEPÓSITO RECURSAL.
04) Intime-se a União, por meio da Procuradoria-Geral Federal, na forma do artigo 879,
parágrafo terceiro da CLT.
05) Intimem-se as partes do presente despacho via diário eletrônico.
PROCESSO: 00308.2007.026.23.00-7
CONSIGNANTE: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
CONSIGNADO: SINDICATO DOS TRAB.IND.CONST.CIVIL E MOB.
CONSIGNADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: Alcy Borges Lira
ADVOGADO: JAMIL JOSEPETTI JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO REUS BIASI
Julgo extinta a execução na forma dos artigos 794 e 795 do Código de Processo Civil.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Não havendo recurso, ao arquivo com as baixas necessárias.
VT CÁCERES - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00455.2008.031.23.00-3
RECLAMANTE: Jucinete da Silva Rocha
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 138/2008
RECLAMADO: Noeme Alves de Almeida (Hotel Rio Doce)
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
Intime-se a reclamada para proceder as devidas anotações do vínculo empregatício
reconhecido na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de serem efetuadas pela
Secretaria deste Juízo, com expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e
Emprego. No mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento do FGTS,
acrescido da multa de 40% e apresentar as guias para saque.
PROCESSO: 00456.2008.031.23.00-8
RECLAMANTE: Rute Correa de Freitas
RECLAMADO: Noeme Alves de Almeida (Hotel Rio Doce)
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
Intime-se a reclamada para proceder as devidas anotações do vínculo empregatício
reconhecido na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de serem efetuadas pela
Secretaria deste Juízo, com expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e
Emprego. No mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento do FGTS,
acrescido da multa de 40% e apresentar as guias para saque.
PROCESSO: 00553.2008.031.23.00-0
RECLAMANTE: Marianne Cássia Castrillon Pereira da Silva
RECLAMADO: MOTOS MATO GROSSO LTDA(COMETA MOTO CENTER)
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
ADVOGADO: Patrícia Jorge da Cunha Viana
Intimem-se as partes da audiência designada no juízo deprecado para oitiva da testemunha:
Audiência dia 06/10/2008-2ª feira, às 14h00, Vara do Trabalho de Mirassol d´Oeste-MT.
PROCESSO: 01533.2007.031.23.00-6
RECLAMANTE: César Lopes Holanda
RECLAMADO: Lenda Turismo - Agência de Viagens e Turismo
ADVOGADO: Humberto Aidamus de Lamônica Freire
Diante da anulação da sentença, defiro a liberação do depósito recursal ao reclamado.
Intime-se.
VT CÁCERES - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00223.2008.031.23.00-5
RECLAMANTE: João Francisco Ribeiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98/2008
RECLAMADO: Terex Construções e Transportes Ltda
ADVOGADO: Luiz Emídio Dantas Júnior
Em face da penhora do saldo existente na conta judicial de f.99, intime-se o executado, por
meio de seu advogado, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de legal,
indicando os itens e os valores objeto da divergência.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00382.2008.031.23.00-0
RECLAMANTE: Edmilson da Silva Azevedo
EXEQÜENTE: União Federal
RECLAMADO: Abade Tiola & Moreira Neves Ltda - ME
ADVOGADO: Jobé Barreto de Oliveira
Em face da penhora do saldo existente na conta judicial de f.48(R$29,36), intime-se o
executado, por meio de seu advogado, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo
de legal, indicando os itens e os valores objeto da divergência.
PROCESSO: 01282.2001.031.23.00-4
RECLAMANTE: DANIEL DE OLIVEIRA BISPO
EXEQÜENTE: União Federal (INSS)
RECLAMADO: UNICON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: Alessandro Tarcísio Almeida da Silva
Ante o pagamento do débito exeqüendo, declaro extinto o débitos previdenciário, nos
termos do art. 794, I, do CPC e para os efeitos do art. 795 do mesmo diploma. Intimem-se.
VT CÁCERES - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00012.2004.031.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 173/2008
RECLAMANTE: JOSÉ CARLOS MIRANDA FERREIRA
RECLAMADO: CORMAT-SEGURANÇA E TRANSP. VALORES LTDA
RECLAMADO: DOMINGOS AFFONSO COSTA
RECLAMADO: MT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
RECLAMADO: VALDEMIR BERNARDINO DA SILVA
ADVOGADO: Eder Roberto Pires de Freitas
ADVOGADO: Sidney Bertucci
1. Concordo com os fundamentos da decisão exarada no autos de inventário nº 620/2002 da
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá (fls.477/481), razão pela qual,
declaro sem efeitos jurídicos a penhora retratada às fls.443/445. Informe-se o teor desta
decisão ao Juízo Cível supracitado.
2. Intimem-se as partes deste despacho.
PROCESSO: 00048.2007.031.23.00-5
RECLAMANTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL-
CNA
RECLAMADO: ALFREDO BUENO DE ALMEIDA
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos
Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, indicar a localização exata do imóvel que
pretende ver penhorado, mediante a juntada de croqui.
PROCESSO: 00301.2000.031.23.00-4
RECLAMANTE: JOÃO VIANA PINTO
RECLAMADO: BOLIVAR BUFULIN
RECLAMADO: BOLIVAR BUFULIN(CAFÉ PAIAGUÁS)
ADVOGADO: Maria Sônia Alves
Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado para o
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob
pena da inércia importar no retorno dos autos ao arquivo provisório, o que desde já fica
autorizado.
PROCESSO: 00445.2001.031.23.00-1
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA FERRARI
RECLAMADO: M. R. COUTINHO - ME
RECLAMADO: MAURA RODRIGUES COUTINHO
RECLAMADO: NELSON COUTINHO
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
Defiro a suspensão do trâmite processual por 01 ano. Intime-se.
PROCESSO: 00761.2006.031.23.00-8
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL-
CNA
REQUERIDO: JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos
Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado para o
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob
pena da inércia importar no retorno dos autos ao arquivo provisório, o que desde já fica
autorizado.
PROCESSO: 00814.2001.031.23.00-6
RECLAMANTE: GEORGINA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: MARIA DAS GRAÇAS
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado para o
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob
pena da inércia importar no retorno dos autos ao arquivo provisório, o que desde já fica
autorizado.
PROCESSO: 01674.2005.031.23.00-7
RECLAMANTE: ELSIE ETHIENE DE ARRUDA MARTINS
RECLAMADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -Diretoria/MT
ADVOGADO: Fransérgio Rojas Piovesan
ADVOGADO: Jocelane Gonçalves
Considerando que o benefício do seguro-desemprego foi integralmente pago à reclamante,
conforme comprovado pelo extrato de consulta feita no sítio eletrônico do MTE, juntado à
fl. 582, determino a remessa dos autos à perita para excluir da conta o valor relativo à
indenização do seguro-desemprego, bem como atualizar o débito remanescente. Dê-se
ciência às partes.
VT CÁCERES - LIQUIDAÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 01250.2007.031.23.00-4
RECLAMANTE: Hércules Nunes da Mota
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72/2008
RECLAMADO: Huberto Cezar de Moraes Machado
ADVOGADO: Jobé Barreto de Oliveira
ADVOGADO: Luiz Miguel Chami Gattass
Diante da não apresentação da CTPS pelo reclamante conforme certificado à fl. 178,
declaro resolvida a obrigação de anotação por parte do reclamado. Dê-se ciência às partes.
Verifico que está preclusa a manifestação do reclamado de fl. 186, eis que o seu prazo
venceu no dia 26.08.2008 e a petição somente foi protocolada no dia 28.08.2008. Dê-se
ciência.
Após, dê-se carga dos autos à perita para apuração da conta de liquidação.
VT SINOP - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00052.2008.036.23.00-6
RECLAMANTE: Elaine de Paula
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 214/2008
RECLAMADO: Rogério César Grotta-ME (RG Som e Alarmes)
ADVOGADO: Rodrigo Moreira Goulart
Vistos, etc. 3
Reconsidero o despacho de fl. 285.
Considerando as informações existentes nos autos, especificamente na decisão de fl. 252,
no segundo parágrafo, determino a intimação da reclamada para promover as
anotações/retificações na CTPS da autora e devolvê-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo de multa diária no valor de
R$ 50,00, limitada a 30 (trinta) dias.
Sinop/MT, 03 de julho de 2008
PROCESSO: 00183.2008.036.23.00-3
RECLAMANTE: Jaqueline Martins de Freitas
RECLAMADO: Unimed Norte de Mato Grosso Coop. Trabalho Médico
ADVOGADO: Roberto Carlos Melgarejo de Vargas
Vistos, etc. 3
Intime-se o reclamante para, em dez dias, apresentar sua CTPS para as devidas anotações,
sob pena de considerar resolvida a obrigação.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
Página 65 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00345.2008.036.23.00-3
AUTOR: Heller Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
RÉU: União Federal - Fazenda Nacional
ADVOGADO: João Luiz Spolador
Despacho de fl. 298:
Vistos, etc. 3
Intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimentos das custas
processuais arbitradas à fl. 288.
Sinop /MT, 01 de setembro de 2008
PROCESSO: 00460.2008.036.23.00-8
RECLAMANTE: Manoel Lobato
RECLAMADO: Wilson Roque Pozzobon
ADVOGADO: Daniel Batista de Aguiar
ADVOGADO: Wilson Isac Ribeiro
Vistos, etc. 3
Junte-se o Recurso Ordinário tempestivamente interposto pela União Federal, acostado na
contracapa dos autos.
Expeçam-se os ofícios determinados às fls. 98 da sentença.
3. Recebo os Recursos Ordinários tempestivamente interpostos pelo reclamado e União
Federal.
4. Contra-razões ao RO do reclamado, juntadas às fls. 128/134.
5. Intimem-se as partes para, querendo e no prazo legal, apresentarem suas contra-razões
ao RO da União Federal.
Sinop /MT, 28 de agosto de 2008
PROCESSO: 00589.2008.036.23.00-6
RECLAMANTE: Gercilio Soares da Silva
RECLAMADO: Engemel Engenharia Eletrica Ltda
RECLAMADO: Milton Higa Serviços - Me
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
ATO ORDINATÓRIO
Intimação para que, querendo, no prazo de 8(oito) dias, apresentar contra-razões ao
Recurso Ordinário interposto pelos reclamados às fls. 511/545 e 547/586.
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, parágrafo único, da
Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região, Item 33 do Anexo IV.
Sinop/MT, 03 de setembro de 2008 - quarta-feira
Roseli Tomaz dos Santos
Assistente-VT/Sinop/MT.
PROCESSO: 00826.2008.036.23.00-9
RECLAMANTE: Leonildo Pereira
RECLAMADO: 2C Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
RECLAMADO: Canozo Madeiras Indústria e Comércio Ltda
ADVOGADO: Gilberto Juths Rissato
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc. 3
Junte-se a petição n. 15553/2008.
Tempestivos os embargos de declaração opostos pelas partes.
Ante a possibilidade de se estabelecer modificação na sentença, intimem-se para, querendo,
no prazo legal, contraminutarem os embargos da parte 'ex adversa'.
Sinop/MT, 29 de agosto de 2008
PROCESSO: 00928.2008.036.23.00-4
RECLAMANTE: Marcio Jose de Souza
RECLAMADO: Cemat - Centrais Elétricas Matogrossenses S.a.
RECLAMADO: Potencial Consultoria Projetos e Construçoes Ltda
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
Vistos, etc. 3
Recurso Ordinário tempestivamente interposto pela União Federal às fls. 101/108.
Considerando que nestes autos ainda não se extinguiu o crédito trabalhista, intime-se a
União para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar as peças necessárias para formação
dos autos apartados, conforme art. 2º do Provimento 02/2003, regulamentado pela RA
047/2003 do E. TRT da 23ª Região, sob pena de não processamento do apelo.
Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua CTPS na Secretaria
desta Vara para as anotações/retificações pelo reclamado, sob pena de considerar resolvida
esta obrigação.
4. Retifique-se o polo passivo, conforme determinado na r. sentença.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
PROCESSO: 00965.2008.036.23.00-2
AUTOR: Ovidio Ilton Araldi
RÉU: Milton Matiolli
ADVOGADO: Daniela Seefeld Werner
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 00965-2008-036-23-00-2
RECLAMANTE: Ovidio Ilton Araldi
RECLAMADO(A): Milton Matiolli
Em 21 de agosto de 2008, na sala de sessões da MM. VARA DO
TRABALHO DE SINOP/MT, sob a direção do Exmo(a). Juiz José Guilherme
Marques Junior, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 15h45min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do
Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o(a) reclamante, advogando em causa própria.
Ausente o(a) reclamado(a) e seu advogado.
Pelo reclamante foi requerida a aplicação dos efeitos jurídicos do instituto
da confissão quanto à matéria fática, ante a ausência injustificada do(a)
reclamado(a), o que será analisado pro ocasião da prolação da sentença.
Dispensado o depoimento do autor.
Sem mais provas, fica encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas pelo(a) reclamante.
Prejudicadas as razões finais do(a) reclamado(a).
Última proposta conciliatória prejudicada.
Foi pelo Juiz proferida a seguinte decisão:
RELATÓRIO
Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios promovida pelo
DR. OVÍDIO ILTOL ARALDI, inicialmente perante o Juizado Especial Cível da
Comarca de Sinop-MT, através da qual pretende recebimento dos valores que
entende devidos por MILTON MATIOLLI, todos qualificados na inicial.
Advogando em causa própria o autor atribuiu à ação o valor de
R$10.500,00.
Regularmente citado o réu apresentou contestação alegando preliminares.
O MM. Juiz de Direito entendeu que a causa seria da competência desta
Justiça Especializada, remetendo-nos os autos.
Designada audiência para ratificação dos atos praticados perante o Juízo
Cível as partes compareceram ficando redesignada audiência para realização de
instrução do feito.
Na ata de fls. 45 constou expressamente a necessidade da presença das
partes, sob pena de serem consideradas confessas quanto a matéria fática.
Nada obstante o réu deixou de comparecer a esta assentada, sequer
justificando o motivo da ausência.
Foi dispensado o depoimento do autor, bem assim a produção de outras
provas.
As razões finais do promovente foram remissivas, restando prejudicadas as
do réu, bem como a tentativa de conciliação.
É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
Processo: 00965-2008-036-23-00-2 Pag.2
DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO
Alega o promovido ser o autor carecedor de direito de ação, eis que, em sua
ótica, não especificou a origem do débito imputado a ele réu.
Sem razão.
A um, o autor especificou a sua pretensão indicando os processos em que
atuou em favor da parte promovida, na qualidade de seu advogado.
A dois, por que a matéria diz respeito ao mérito não cabendo análise
superficial em sede de preliminar.
Rejeito.
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO JUIZADO ESPECIAL.
A preliminar resta prejudicada em razão de ter o MM. Juiz de Direito
declinado da competência do Juizado Especial para processar e julgar a presente
lide.
MÉRITO.
No mérito o promovido não contestou a pretensão veiculada na inicial,
levando à conclusão de que é efetivamente devedor do valor apontado pelo autor,
no importe de R$10.500,00.
Ademais, não bastasse a ausência de contestação específica, o
demandado deixou de atender a determinação judicial para comparecer a esta
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
assentada e prestar depoimento pessoal, situação que reforça a aceitação das
alegações vestibulares como verdadeiras.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Tratando a presente lide de ação em que as partes não se vinculam por
liame empregatício é devido ao autor na condição de advogado em causa própria os
honorários calculados sob o valor da condenação, isto em conformidade com o art.
5º da Instrução Normativa 27/2005 do Colendo TST, os quais fixo em 20% sobre o
valor da condenação importando em R$2.100,00.
CONCLUSÃO.
Pelo acima exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido julgar
PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu a pagar, no prazo de 48 horas
do trânsito em julgado, o valor de R$10.500,00 relativo a cobrança vestibular, além
de R$2.100,00 a título de honorários advocatícios de sucumbência na presente lide.
Juros e correção monetária na forma da lei 8.177/91.
Custas pelo réu no valor de R$252,00 calculadas sobre o valor da
condenação.
Ciente o autor.
Intime-se o réu.
Encerrou-se as 16h05.
PROCESSO: 01055.2008.036.23.00-7
RECLAMANTE: Valdemir Jose Fortkamp
RECLAMADO: Campanha Nac. de Esc. da Comunidade - Cnec
ADVOGADO: Erika Bulhões Cavalli
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Sr(a). Advogado(a),
Informo a Vossa Senhoria data, local, e horário designados pelo (a) perito(a), Dr. Adriano
Sordi Gerolin, para a realização da perícia médica, a saber:
DIA 11/09/2008, às 15 horas e 30 minutos, CLÍNICA FISIOTERAPIA VITÁLITA,
localizada na Rua das Caviúnas, 1039, Setor Comercial, Sinop/MT.
ATO praticado conforme determinação contida na ATA DE AUDIÊNCIA de fls. 110/111
dos autos nº: 01055.2008.036.23.00-7.
ATO ORDINATÓRIO também praticado em conformidade com delegação do art. 89,
parágrafo único, da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região, Item 31 do Anexo IV.
Sinop/MT,03 de setembro de 2008 - (4ª feira).
Giselle Espósito de Mello
Técnico Judiciário-VT Sinop/MT.
VT SINOP - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00586.2008.036.23.00-2
RECLAMANTE: Adilson Mazaro
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2008
RECLAMADO: Serraria Campo Grande Ltda
ADVOGADO: Pedro Ferreira Mendes
Vistos, etc. (3)
1. Intime-se a União do termo de acordo.
2. Intime-se o reclamado para, em dez dias, manifestar-se da alegação do reclamante de
inadimplemento da entrega das guias TRCT e SD, sob pena de concordância.
3. Após, deliberarei acerca do pedido sucessivo do reclamante.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
PROCESSO: 00588.2008.036.23.00-1
RECLAMANTE: Edson Alves da Silva
RECLAMADO: Serraria Campo Grande Ltda
ADVOGADO: Pedro Ferreira Mendes
Vistos, etc. (3)
1. Intime-se a União do termo de acordo.
2. Intime-se o reclamado para, em dez dias, manifestar-se da alegação do reclamante de
inadimplemento da entrega das guias TRCT e SD, sob pena de concordância.
3. Após, deliberarei acerca do pedido sucessivo do reclamante.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
PROCESSO: 00718.2008.036.23.00-6
RECLAMANTE: José Luiz Honorato Araújo
RECLAMADO: JF Construções e Serviços Ltda.
ADVOGADO: Massaki Tarumoto
Vistos, etc. (3)
1. Intime-se a União do termo de acordo.
2. Intime-se o reclamante para, em dez dias, manifestar-se da comprovação das parcelas do
acordo, conforme expedientes de fls. 44, 47 e 51, sob pena de concordância.
3. Após, aguarde-se a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme estabelecido
no termo de acordo.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
VT SINOP - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00362.2008.036.23.00-0
RECLAMANTE: Juari Nogueira
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 164/2008
RECLAMADO: Agropecuária Rio das Antas
ADVOGADO: Daniel Batista de Aguiar
Vistos, etc.
Corrijo o erro material no despacho de fl. 34, ressalvando que a contribuição previdenciária
a comprovar é devida ao período do reconhecimento do vínculo.
2. Intime-se o reclamado para em 10 dias, comprovar o recolhimento, sob as penas
cominadas no despacho de fl. 34.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
PROCESSO: 00744.2005.036.23.00-1
RECLAMANTE: Altamiro Fergs
EXEQUENTE: União Federal
EXECUTADO: Transportes Satélite Ltda
ADVOGADO: Roberto Cavalcante Batista
DESPACHO DE FL. 578:
Vistos, etc. (3)
Designo as seguintes datas e horários para a realização da praça e do leilão do bem
penhorado à fl. 521:
22/10/2008, das 09 horas às 11 horas.
06/11/2008, das 09 horas às 17 horas.
Expeça-se edital com as cautelas e ressalvas de praxe.
Intime-se a União Federal, por meio da PGF.
Sinop/MT, 25 de maio de 2008
PROCESSO: 00814.2006.036.23.00-2
RECLAMANTE: Michele Lisboa da Cunha
EXEQUENTE: União Federal
EXECUTADO: Márcio Vicente da Silva - Me
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
Vistos, etc. (3)
Custas processuais quitadas/comprovadas à fl. 226.
2. Intime-se o reclamado do remanejamento do valor na conta judicial para crédito nos
autos 01981.2004-9.
3. Após, revisem-se os autos e sem pendências, ao arquivo.
Sinop/MT, 01 de setembro de 2008
PROCESSO: 00883.2002.036.23.00-2
RECLAMANTE: Alexandre Pereira de Sales
EXEQUENTE: União Federal
EXECUTADO: Transportadora Caiçara Ltda
ADVOGADO: Walter Félix de Macedo
Vistos, etc. 3
1. À Secretaria para atualização da execução.
2. Após, intime-se o executado para, em 20 (vinte) dias, comprovar o pagamento, sob pena
de prosseguimento da execução.
Página 67 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Sinop /MT, 29 de agosto de 2008
PROCESSO: 01487.2006.036.23.00-6
RECLAMANTE: Valter Bertolino de Oliveira
RECLAMADO: Valentim & Cia Ltda (Madeireira Júnior)
ADVOGADO: Luiz Carlos Moreira de Negreiro
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
Vistos, etc. (3)
Considero integralmente cumprido o acordo trabalhista.
Intimem-se, sendo a reclamada para, em dez dias, comprovar o recolhimento da
contribuição previdenciária, incidente sobre o valor do acordo, sob pena de remessa ao
perito contador para liquidação, com honorários às suas expensas e subseqüente execução.
Sinop /MT, 01 de setembro de 2008
VT SINOP - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00010.2005.036.23.00-2
EXEQUENTE: Cleomar Alves da Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 202/2008
EXECUTADO: Romeu Spiering (Rio Claro Diesel)
ADVOGADO: Aurélio Alencar Soares de Oliveira
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
DESPACHO DE FL. 353
1. Cumpra-se corretamente o despacho de fl.351, intimando-se o executado.
2. Assim, declaro nula e sem efeito jurídico a certidão de publicação de fl.352, e determino
a intimação do advogado Marco Aurélio Fagundes para que desconsidere referida
comunicação.
Sinop, 02 de setembro de 2008.
DESPACHO DE FL. 351
1. Intime-se o Executado, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, providencie o levantamento do alvará acostado na contracapa dos autos,
sob pena do numerário ser revertido ao FAT.
2. Após o levantamento, prossiga-se na forma do despacho de fl.325, item 06.
Sinop, 25 de julho de 2008.
PROCESSO: 00036.2008.036.23.00-3
RECLAMANTE: Luciana Moreno dos Santos
RECLAMADO: Alaor Pereira da Silva ME - Mercado S.S.
ADVOGADO: Juliano Colaço da Silveira
ATO ORDINATÓRIO:
Concede-se ao exeqüente, vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que
entender de direito, haja vista a certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça à fl. 118.
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, parágrafo único, da
Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região, Item 13 do Anexo IV.
Sinop/MT, 03 de setembro de 2008 - quarta-feira
Roseli Tomaz dos Santos
Assistente - VT/Sinop/MT.
PROCESSO: 00084.1998.036.23.00-9
EXEQUENTE: José Ferreira Firmo Sobrinho
EXECUTADO: Luiz Rogério Rezende Martins
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80, o que desde já autorizo.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00088.2001.036.23.00-3
EXEQUENTE: Devaci da Silva
EXECUTADO: José Domingos Filho
EXECUTADO: Lurdes Rodrigues
EXECUTADO: Madeireira Canção Ltda
ADVOGADO: Ivan Coser
ATO ORDINATÓRIO 13
Concede-se ao exeqüente vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que
entender de direito, haja vista a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça à(s)
fl(s).236 e 238.
Sinop, 03 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00089.2001.036.23.00-8
EXEQUENTE: Antoninho Farias Prestes
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXECUTADO: José Domingos Filho
EXECUTADO: Lurdes Rodrigues
EXECUTADO: Madeireira Canção Ltda
ADVOGADO: Ivan Coser
ATO ORDINATÓRIO 13
Concede-se ao exeqüente vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que
entender de direito, haja vista a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça à(s) fl(s).
214.
Sinop, 03 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00310.2007.036.23.00-3
RECLAMANTE: Manoel Brito
RECLAMADO: Gabriel & Cia. Ltda - Epp
ADVOGADO: Sirlene de Jesus Bueno
Despacho de fl. 93:
Vistos, etc.2
1. Diante dos pedidos do exeqüente de fl.92 passo a deliberar.
2. Inicialmente, esclareço ao exeqüente que a ordem de preferência das penhoras realizadas
sobre bens obedece aos ditames legais, não sendo facultado ao Juízo dispor de forma
contrária à lei.
3. Quanto a nomeação de fiel depositário do bem penhorado, tendo em vista que o bem
objeto de constrição nestes autos também se encontra penhorado nos autos nº 824.2007-9,
onde fora nomeado como fiel depositário o exeqüente que é representado pela mesma
advogada do credor deste feito, intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE ADVOGADO, para que, em 30 (trinta) dias, esclareça se ainda pretende assumir o
encargo de fiel depositário.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 00341.1998.036.23.00-2
EXEQUENTE: Altair Seibel
EXECUTADO: Valdecir Goularte
EXECUTADO: Valdecir Goularte - Me
ADVOGADO: João Carlos Galli
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito..
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00355.2008.036.23.00-9
RECLAMANTE: Elias Modesto Dias
RECLAMADO: Vale Grande Ind. Com. Alimentos Ltda
ADVOGADO: Mônica Graciela Mantovani Naldi
Vistos, etc.2
1. Intime-se o reclamante, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 10 (dez) dias, apresente sua CTPS para a anotação, sob pena de considerar resolvida a
obrigação.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 00378.2007.036.23.00-2
RECLAMANTE: Lourivaldo da Cruz Lima
RECLAMADO: Geosolo Engenharia Planejamento e Construções Ltda
ADVOGADO: Sonia Maria Alves Santos
Vistos, etc..6
1. Oficie-se ao juízo deprecado de fl. 259, com cópia desta decisão, solicitando a devolução
da precatória.
2. Da análise dos autos constato a penhora das contas judiciais de nº 042.1506681-8(R$
3.319,49) de fl. 283, 042.1505354-6(R$ 4.864,24) de fl. 173, e 042.01506718-0(R$
1.743,15) de fl. 293, que no total perfazem o valor de R$ 9.926,88.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
3. Assim, garantido o juízo com as constrições acima descritas, determino a intimação da
executada para, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, promova embargos à execução, sob
pena de preclusão.
4. Decorrido o prazo acima, intime-se o Exeqüente/trabalhista, VIA EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, e a União Federal, com cópia dos cálculos, para que, em
05 (cinco) dias, manifestem-se nos termos do art. 884, da CLT, sob pena de preclusão.
Sinop, 21 de agosto de 2008.
PROCESSO: 00456.2006.036.23.00-8
RECLAMANTE: Elzeny Rodrigues Lima
RECLAMADO: Alcides Soares de Souza Neto
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc.2
1. Analisando a documentação de fls.147/156 encaminhada pelo Detran/MT verifico que 03
(três) veículos foram transferidos para outra Unidade da Federação, não sendo possível
aferir se ainda pertencem ao executado, bem assim que 01 (um) veículo encontra-se
alienado fiduciariamente, não sendo de propriedade do executado.
2. Assim, indefiro o pedido ora formulado pelo exeqüente e determino a sua intimação,
VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que, em 30 (trinta) dias, requeira
o que entender de direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos
do art. 40, §2º da Lei 6.830/80.
Sinop, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00470.2007.036.23.00-2
RECLAMANTE: Marcia Regina Prado Rodrigues
RECLAMADO: José Mauro Evangelista dos Santos
ADVOGADO: Sirlene de Jesus Bueno
Despacho de fl. 71:
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00676.2008.036.23.00-3
RECLAMANTE: Edilson Pereira de Lima
RECLAMADO: Madeireira Slomp Ltda
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
Vistos, etc.2
1. Recolha-se o mandado de fl.65.
2. Ato contínuo, intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
ADVOGADO, para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da nomeação de bens pelo
Executado, de fls. 67/68, sob pena de concordância e preclusão.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 00748.2005.036.23.00-0
EXEQUENTE: Itamar Ribeiro dos Reis
EXECUTADO: Aldo José Zavodine
EXECUTADO: Construtora e Metalúrgica Ricco Ltda
EXECUTADO: Pedro Ernesto Tavares Rubim de Toledo
ADVOGADO: Marcos Aparecido de Aguiar
Despacho de fl. 422:
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80, o que desde já autorizo.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00759.2006.036.23.00-0
AUTOR: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
RÉU: Eugenio Moschetta
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos
Vistos, etc.2
1. Ante o teor da certidão retro, intime-se o advogado do exeqüente para, no prazo de 20
(vinte) dias, apresentar procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos
termos do art.38 do CPC, para o devido levantamento do alvará determinado à fl.322.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 00801.2005.036.23.00-2
RECLAMANTE: Adenilva Souza da Silva
RECLAMADO: Aissar Murad Junior & Barcelos Ltda
RECLAMADO: Rejane Edy de Araújo Barcelos - Me
ADVOGADO: Ivan Coser
Vistos, etc.2
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do ofício de fl.172 e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80, bem assim solicitar a devolução da CP.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 00805.2007.036.23.00-2
RECLAMANTE: Dirley Ratier de Souza
RECLAMADO: Lucineia da Silva Rispar
RECLAMADO: Lucineia da Silva Rispar Acessorios - ME
ADVOGADO: Teresinha Aparecida Braga Menezes
Vistos, etc.2
1. Intime-se o exeqüente trabalhista para, querendo e no prazo legal, manifestar-se quanto
ao processamento dos atos executórios, nos termos do art.884 da CLT, sob pena de
concordância e preclusão.
2. Ato contínuo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 00844.2005.036.23.00-8
RECLAMANTE: Silvana Silva Apinagés
RECLAMADO: R. R. Rodrigues Mariosa e Cia Ltda.(ar Divisórias)
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Despacho de fl. 180:
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80, o que desde já autorizo.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00858.2006.036.23.00-2
RECLAMANTE: Edevir Tumulero
RECLAMADO: Gilmar Luiz Bevilaqua (Churrascaria e Restaurante Trevão)
RECLAMADO: Restaurante e Churrascaria Trevão (Rosane Sheffer-ME)
ADVOGADO: Elcio Calixto da Silva Junior
Vistos, etc..6
1. Ante a petição de fls. 167/169, declaro a executada Rosani Scheffer-ME ciente da
decisão de fls. 154/155.
2. Insira-se no sistema DAP1 e capa dos autos dados do causídico de fl. 170.
3. Com a finalidade de formalizar a penhora de fl. 164, intime-se, via edital de intimação de
advogado, a executada supramencionada para, no prazo legal, manifeste-se acerca da
referida penhora, sob pena de preclusão.
4. Após, deliberarei acerca do expediente de fls. 167/169.
Sinop, 25 de agosto de 2008.
Penhora de fl. 164:
Mesa de bilhar de seis caçapas, com jogo de 15 bolas e dez tacos, semi nova, em pedra,
forrada em verde, medindo 2,5m x 1,5m, avaliada em R$ 15.000,00.
PROCESSO: 00907.2006.036.23.00-7
RECLAMANTE: Edimar Amorin da Silva
RECLAMADO: Rossani & Rossani Ltda.
ADVOGADO: Wilson Gimenes Sampaio
ATO ORDINATÓRIO 35
Fica Vossa Senhoria intimado para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias,
Página 69 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
sobre embargos interpostos pelo executado às fls. 557/567.
Sinop-MT, 03 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00917.2003.036.23.00-0
EXEQUENTE: Carlos Adorno da Rosa
EXECUTADO: Remáquinas Recuperadora de Máquinas Pesadas Ltda
EXECUTADO: Valdirene de Paula
EXECUTADO: Valmir Ramos
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Despacho de fl. 174:
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro(2º Ofício de Sinop) e/ou requeira
o que entender de direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos
do art. 40, §2º da Lei 6.830/80, o que desde já autorizo.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 00939.2005.036.23.00-1
EXEQUENTE: José Ivaldo Moreira Silva
EXECUTADO: Amail Indústria e Comércio de Madeiras Ltda-me
EXECUTADO: Maracy Rolim Bezerra de Souza
EXECUTADO: Wilson Alves de Souza
ADVOGADO: Dirceu Kath
Vistos, etc.2
1. Indefiro o pleito do exeqüente de fl.315, porquanto os executados Wilson Alves de
Souza e Maracy Rolim Bezerra de Souza ainda não foram citados do processo executivo.
Intime-se o exeqüente.
2. Após, diante do endereço informado no expediente de fl.269, expeça-se carta precatória
executória em face dos supracitados executados, intimando-se inclusive do bloqueio de
valores de fls.209, 293 e 313.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 01010.2007.036.23.00-1
RECLAMANTE: Claudionir Scartezini
RECLAMADO: Viação Sinopense Ltda
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc.2
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da documentação de fls.420/440 e/ou requeira o
que entender de direito visando o efetivo prosseguimento do feito.
Sinop, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01036.2001.036.23.00-4
EXEQUENTE: Francisco Dias
EXECUTADO: Eder Brombati
EXECUTADO: Eder Brombati - Me
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc.2
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl.347 e documentos de fls.353/354,
requerendo o que entender de direito visando o efetivo prosseguimento do feito.
Sinop, 29 de agosto de 2008.
PROCESSO: 01092.2002.036.23.00-0
EXEQUENTE: Izabel Gasparin
EXECUTADO: Elvio Luiz Schneider
ADVOGADO: João Carlos Galli
Vistos, etc.2
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 01326.2006.036.23.00-2
RECLAMANTE: José Osvaldo da Silva
RECLAMADO: Sebastião Moreira de Santana
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc.2
1. Processe-se os embargos à execução de fls.168/170, quando então será deliberado quanto
a penhora de fl.85.
2. Assim, intime-se o exeqüente para, querendo e no prazo legal, manifestar-se quanto ao
referido incidente processual.
Sinop, 02 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01348.2000.036.23.00-7
EXEQUENTE: Airton Machado Fernandes
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXECUTADO: José Domingos Filho
EXECUTADO: Lurdes Rodrigues
EXECUTADO: Madeireira Canção Ltda
ADVOGADO: Ivan Coser
ATO ORDINATÓRIO 13
Concede-se ao exeqüente vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que
entender de direito, haja vista a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça à(s)
fl(s).254 e 256.
Sinop, 03 de setembro de 2008.
PROCESSO: 01437.2004.036.23.00-7
EXEQUENTE: Fábio Cimiti
EXECUTADO: Elton Renato Hollenbach Zimpel
EXECUTADO: Milton Henrique Zimpel
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito visando o efetivo prosseguimento do
feito, sob pena de prosseguimento da execução apenas em relação ao valor constrito,
oportunizando-se ao executado a oposição de embargos, mesmo sem a garantia integral da
execução, em respeito ao princípio do contraditório, corolário do devido processo legal.
Sinop, 25 de julho de 2008.
PROCESSO: 01470.2007.036.23.00-0
EXEQUENTE: União Federal
RECLAMANTE: Valnei Erlich
EXECUTADO: Consnop Construções Civis Ltda
EXECUTADO: U Vigano Junior Construtora Ltda
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
ATO ORDINATÓRIO N° 13
Intime-se o reclamante para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça.
Sinop/MT, 03.09.2008(3ª feira)
PROCESSO: 01589.2003.036.23.00-9
EXEQUENTE: Agnaldo Sousa da Silva
EXECUTADO: José Carlos Gerolin
ADVOGADO: Wilson Gimenes Sampaio
Vistos, etc.2
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo com pendências, em caso de inércia, o que desde já autorizo.
Sinop, 29 de agosto de 2008.
PROCESSO: 01733.1998.036.23.00-9
RECLAMANTE: Selmo Pinto
RECLAMADO: Cooperlucas-coop. Agropec. Lucas do Rio Verde Ltda
RECLAMADO: Grande Norte Comercial Importadora e Exp. Ltda
ADVOGADO: Willian Pereira Machiaveli
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 02092.2004.036.23.00-9
RECLAMANTE: Luiz Carlos Soares Leite
RECLAMADO: Jomade Imp. e Export. Madeiras Ltda.
ADVOGADO: Marcelo Gustavo Pinheiro Polonio
Vistos, etc.2
1. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP.
2. Ato contínuo, intime-se a executada, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
ADVOGADO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens à penhora, de sua
propriedade, livres e desembargados, localizados na sede do Juízo, capazes de suportar a
presente execução, sob pena de incidir preclusão e de se presumir estes inexistentes.
3. Após, deliberarei quanto ao pedido do exeqüente de fls.306/307.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 02270.2005.036.23.00-2
RECLAMANTE: Tarciso Viar
RECLAMADO: Madereira Queiroz Ltda
ADVOGADO: Marco Aurélio Fagundes
Vistos, etc..6
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição do executado de fl. 166.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 02276.2006.036.23.00-0
REQUERENTE: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
REQUERIDO: Geni de Fátima Querino Maria
REQUERIDO: Nardi e Nardi Ltda
REQUERIDO: Olinda Francione
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos
Vistos, etc..6
2. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80, o que desde já autorizo.
Sinop, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO: 02435.2005.036.23.00-6
EXEQUENTE: Honório Moreira Lima
EXECUTADO: Madeireira Snup Ltda
ADVOGADO: Walmir Antônio Pereira Machiaveli
Despacho de fl. 464:
Vistos, etc.2
1. Intime-se o Exeqüente, VIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO, para que,
em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão retro e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de inércia, nos termos do art. 40,
§2º da Lei 6.830/80.
Sinop, 1º de setembro de 2008.
PROCESSO: 02912.2005.036.23.00-3
EXEQUENTE: Alessandro Cardoso Soares
EXECUTADO: Edivaldo dos Santos
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
ATO ORDINATÓRIO:
Concede-se ao exeqüente, vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que
entender de direito, haja vista a certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça à fl. 142.
ATO ORDINATÓRIO praticado conforme delegação do art. 89, parágrafo único, da
Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região, Item 13 do Anexo IV.
Sinop/MT, 03 de setembro de 2008 - quarta-feira
Roseli Tomaz dos Santos
Assistente - VT/Sinop/MT.
VT COLÍDER - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00261.2008.041.23.00-5
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 143/2008
RECLAMANTE: Ieda Aparecida de Oliveira Fonseca
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda. (Frigorífico Quatro Marcos)
ADVOGADO: Manoel Francisco da Silva
ADVOGADO: Wilson Roberto Maciel
fl. 151 ...A T O O R D I N A T Ó R I O
No exercício das atribuições conferidas pelo Provimento 005/2006, art. 1º que altera o
disposto no art. 89 do Provimento 001/2006 deste Regional, item 31:
Intimem-se as partes, informando a data, a hora e o local designados pelo Sr. Perito, na
petição protocolizada sob o n. 004949/2008, acostada à fl. 150, para realização da perícia.
A pericia será no dia 01.10.2008 às 16:00 horas, no Hospital Cristo Rei localizado na Av.
marechal Rondon , 83 Colider/MT.
PROCESSO: 00420.2008.041.23.00-1
RECLAMANTE: Adriano Aparecido Pereira Carvalho
RECLAMADO: Global Esquadrias e Beneficiados Ltda
ADVOGADO: Héber Amilcar de Sá Stábile
ADVOGADO: Manoel Francisco da Silva
fl. 475 ...A T O O R D I N A T Ó R I O
No exercício das atribuições conferidas pelo Provimento 005/2006, art. 1º que altera o
disposto no art. 89 do Provimento 001/2006 deste Regional, item 31:
Intimem-se as partes, informando a data, a hora e o local designados pelo Sr. Perito, na
petição protocolizada sob o n. 004948/2008, acostada à fl. 474, para realização da perícia.
A pericia será no dia 17.09.2008, às 17:00 horas, no Hospital Cristo Rei localizado na Av.
Marechal Rondon, 83 Colider/MT.
VT COLÍDER - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00065.2004.041.23.00-7
RECLAMANTE: Onofre Dias Duarte
RECLAMADO: Balduino Pan
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89/2008
ADVOGADO: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exeqüente do ofício de fl.510.
Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no r. despacho de fl. 508
Colíder-MT., 6ª feira, 29 de agosto de 2008.
VT COLÍDER - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00389.1995.041.23.00-3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 193/2008
RECLAMANTE: Regina Célia Miotto Guli
RECLAMADO: Município de Nova Canaã do Norte
ADVOGADO: Manoel Francisco da Silva
Fica, Vossa Senhoria, intimado a comparecer ao balcão desta Secretaria para retirar o
Alvará de Levantamente de Depósito Judicial, devendo, em 10 (dez) dias após a retirada,
comprovar o total levantado, bem como apontar eventual diferença a seu favor, sob pena de
preclusão.
PROCESSO: 00491.2005.041.23.00-1
RECLAMANTE: Faustino Silva Rossi
RECLAMADO: Cassio Brizzi Trizzi
ADVOGADO: André Amancio de Carvalho
Vistos, etc.
Intime-se o exeqüente para comparecer a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, a fim de dar
cumprimento ao disposto no item 2 do r. despacho de fl. 189, sob pena do silêncio ser tido
como desistência da adjudicação requerida.
Colíder-MT, sexta-feira, 29.08.2008
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PROCESSO: 00515.2005.041.23.00-2
EXEQUENTE: Ageu Rodrigues de Souza
EXECUTADO: A. M. Nascimento
EXECUTADO: Antonio Marcos do Nascimento
ADVOGADO: Ana Paula Carvalho Martins e Silva
ADVOGADO: Manoel Francisco da Silva
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, noticiado pelo petitório acostado às fls.
213/214, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Deverá a executada comprovar os recolhimentos das custas processuais e honorários
contábeis e periciais no prazo de 10 dias, em conformidade com os cálculos de fls. 146/150
e sentença executória à fl. 151, sob pena de prosseguimento da execução.
O exeqüente deverá comunicar o cumprimento das obrigações avençadas no prazo de 05
dias após o cumprimento do acordo, sob pena de presunção positiva e extinção da execução
trabalhista.
Intimem-se as partes.
Colíder-MT., 6ª feira, 29 de agosto de 2008.
VT ALTA FLORESTA - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00474.2008.046.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2008
RECLAMANTE: Sindicato dos Trab. nas ind. de Alimentos, de Álcool e Refinação de
Acucar, nos Municípios de Tangará da serra e Região - SINTIAAL
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Eduarti Matos Carrijo Fraga
ADVOGADO: Wilson Roberto Maciel
Vistos os autos, etc ...
Visando a adequação da Pauta, retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente
designada;
Inclua-o na Pauta de Audiências do dia 09 /10/2008 às 15h30, mantidas as cominações
anteriores;
Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, com urgência.
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 00564.2008.046.23.00-0
RECLAMANTE: Francisco Ferreira do Nascimento
RECLAMADO: Valdemea Elias Neves
ADVOGADO: André Juliano Peres Peres
ADVOGADO: Daruich Hammoud
Vistos os autos, etc ...
Visando a adequação da Pauta, retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente
designada;
Inclua-o na Pauta de Audiências do dia 09/10/2008 às 15h00, mantidas as cominações
anteriores;
Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, com urgência.
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 01111.2007.046.23.00-0
RECLAMANTE: Janilson Alves da Cunha
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Daruich Hammoud
ADVOGADO: Wilson Roberto Maciel
Vistos os autos, etc ...
Visando a adequação da Pauta, retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente
designada;
Inclua-o na Pauta de Audiências do dia 19/09/2008 às 13h20, mantidas as cominações
anteriores;
Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, com urgência.
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
VT ALTA FLORESTA - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/2008
PROCESSO: 00929.2007.046.23.00-5
EXEQUENTE: Claudio Rodrigues Ferreira
EXEQUENTE: Inss Instituto Nacional de Seguridade Social
EXECUTADO: Mapear - Projetos Florestais
ADVOGADO: Alessandro Friedrich Saucedo
Vistos os autos, etc ...
Garantido o Juízo com o bloqueio / depósito judicial de fl. 100, convolo em penhora o valor
depositado para que surta os efeitos legais.
Intime-se o devedor para manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão;
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 00930.2007.046.23.00-0
EXEQUENTE: Inss Instituto Nacional de Seguridade Social
EXEQUENTE: Mauro Ferreira de Souza
EXECUTADO: Mapear - Projetos Florestais
ADVOGADO: Alessandro Friedrich Saucedo
Vistos os autos, etc ...
Garantido o Juízo com o bloqueio / depósito judicial de fl. 101, convolo em penhora o valor
depositado para que surta os efeitos legais.
Intime-se o devedor para manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão;
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 00931.2007.046.23.00-4
EXEQUENTE: Inss Instituto Nacional de Seguridade Social
EXEQUENTE: Luiz Ferreira de Souza
EXECUTADO: Mapear - Projetos Florestais
ADVOGADO: Alessandro Friedrich Saucedo
Vistos os autos, etc ...
Garantido o Juízo com o bloqueio / depósito judicial de fl. 99, convolo em penhora o valor
depositado para que surta os efeitos legais.
Intime-se o devedor para manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão;
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 00932.2007.046.23.00-9
EXEQUENTE: Ademir Ferreira Lopes
EXEQUENTE: Inss Instituto Nacional de Seguridade Social
EXECUTADO: Mapear - Projetos Florestais
ADVOGADO: Alessandro Friedrich Saucedo
Vistos os autos, etc ...
Garantido o Juízo com o bloqueio / depósito judicial de fl. 99, convolo em penhora o valor
depositado para que surta os efeitos legais.
Intime-se o devedor para manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão;
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 00933.2007.046.23.00-3
EXEQUENTE: Inss Instituto Nacional de Seguridade Social
EXEQUENTE: Sebastião Moreira de Souza
EXECUTADO: Mapear - Projetos Florestais
ADVOGADO: Alessandro Friedrich Saucedo
Vistos os autos, etc ...
Garantido o Juízo com o bloqueio / depósito judicial de fl. 100, convolo em penhora o valor
depositado para que surta os efeitos legais.
Intime-se o devedor para manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão;
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
VT ALTA FLORESTA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00041.2006.046.23.00-1
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 191/2008
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - Representado
EXEQUENTE: Odemir da Silva Freitas
EXECUTADO: FBF - Segurança Patrimonial LTDA
EXECUTADO: Francisco Antônio Brandão Filho
EXECUTADO: Jordão Ernesto
ADVOGADO: Luciano Boucault
Vistos os autos, etc ...
Ante o teor do documento obtido junto ao Detran-MT de fl. 325/327 e da resposta de ofício
Página 72 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

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do CRI, de fl. 330, manifeste-se o exeqüente no prazo de dez (10) dias, devendo requerer o
que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório;
Intime-se;
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira
PROCESSO: 00092.2006.046.23.00-3
RECLAMANTE: Edenildo Bonifácio Pinto
RECLAMADO: Espaço Verde ltda - ME
ADVOGADO: Daruich Hammoud
ADVOGADO: Marcelo Reis Cardoso
Vistos os autos, etc ...
Juntem-se os extratos acostados à contracapa aos autos;
Em face da quitação total da dívida, declaro extinta a execução nestes autos, a teor dos art.
294, I e 795, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria se existe algum processo em tramitação
nesta Vara pendente de execução em desfavor da execuada;
Intimem-se as partes.
Alta Floresta- MT, 02 de setembro de 2008 - 3ª feira.
PROCESSO: 00139.2001.046.23.00-4
EXEQUENTE: Antonio Francisco
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social
EXECUTADO: M. J. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
ADVOGADO: Aarão Lincoln Sicuto
Vistos os autos, etc ...
Junte-se o extrato acostado à contracapa aos autos;
Fixo os honorários contábeis em R$ 120,00.
Desconstituo a penhora de fl. 176 (f.291), devendo a Secretaria intimar o depositário da
liberação do encargo;
Intime-se devedor, para manifestação em cinco (05) dias;
Após, conclusos;
Alta Floresta- MT, 02 de setembro de 2008 - 3ª feira.
PROCESSO: 00443.2002.046.23.00-2
EXEQUENTE: Erivan José Subrim
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social
EXECUTADO: Rahal & Rahal Ltda
ADVOGADO: Rosangela Pendloski
Vistos os autos, etc ...
Desconstituo a penhora de fl. 150, devendo a Secretaria intimar o fiel depositário da
liberação do encargo;
Após, aguarde-se a retirada do Alvará de fl. 261 pelo perito contador e sua manifetação no
prazo concedido;
Intime-se a executada;
Alta Floresta- MT, 02 de setembro de 2008 - 3ª feira.
PROCESSO: 00445.2002.046.23.00-1
EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social
EXEQUENTE: Valdeir Pereira da Costa
EXECUTADO: Rahal & Rahal Ltda
ADVOGADO: Alessandro Friedrich Saucedo
Vistos os autos, etc ...
Desconstituo a penhora de fl. 123, devendo a Secretaria intimar o fiel depositário da
liberação do encargo;
Após, aguarde-se a retirada do Alvará de fl. 231 pelo perito contador e sua manifetação no
prazo concedido;
Intime-se a executada;
Alta Floresta- MT, 02 de setembro de 2008 - 3ª feira.
PROCESSO: 00474.2006.046.23.00-7
REQUERENTE: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
REQUERIDO: Gleoson Souza da Silva
ADVOGADO: Elizete Araújo Ramos
Vistos os autos, etc ...
Em face da quitação total da dívida, declaro extinta a execução nestes autos, a teor dos art.
294, I e 795, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, revisem-se e encaminhem-se os autos ao arquivo, com as
baixas necessárias.
Intimem-se as partes.
Alta Floresta- MT, 02 de setembro de 2008 - 3ª feira.
PROCESSO: 00668.2007.046.23.00-3
EXEQUENTE: Luciano Boucault
EXECUTADO: Claudemir Viana dos Santos
ADVOGADO: Luciano Boucault
Vistos os autos, etc ...
Remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano;
Intime-se o exeqüente.
Alta Floresta- MT, 01 de setembro de 2008 - 2ª feira.
PROCESSO: 01015.2007.046.23.00-1
RECLAMANTE: Cleverson Sardinha de Souza
RECLAMADO: Móveis e Eletrodomésticos Tapayuna Ltda - EPP (Rio Móveis)
ADVOGADO: Daruich Hammoud
Vistos os autos, etc ...
A CTPS mencionada à fl. 234, diz respeito aos autos do processo 01016.2007.046.23.00-6,
devendo a Secretaria transferi-la para aqueles autos, mediante certidão;
Intime-se o exequente para que junte sua CTPS, corretamente, a estes autos para que seja
realizada anotação, no prazo de cinco (05) dias;
Alta Floresta- MT, 02 de setembro de 2008 - 3ª feira.
VT TANGARA DA SERRA - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 01925.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: Luiz Farias Mendes
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 213/2008
RECLAMADO: Construtora Rodrigo e Salete
ADVOGADO: Andreia Leporacci Soares Figueiredo
- Fica o Reclamante e sua procuradora intimados da data da audiência a ser realizada no dia
25 de setembro de 2008 (5ª f.), às 09h00, na Vara Itinerante de Comodoro/MT, localizada
na Rua Pará, s/nº, no município de Comodoro/MT. (Rito Ordinário)
PROCESSO: 01926.2008.051.23.00-5
RECLAMANTE: Fábio Farias Mendes
RECLAMADO: Construtora Rodrigo e Salete
ADVOGADO: Andreia Leporacci Soares Figueiredo
Intime-se da audiência designada para o dia 25/09/2008, às 09h 30 minutos, na Rua Pará,
s/n, Comodoro/MT.
PROCESSO: 01927.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: Edenilson dos Santos Cladeira
RECLAMADO: Fazenda Morro dos Lemos Caprioli
ADVOGADO: Andreia Leporacci Soares Figueiredo
- Fica o Reclamante e sua procuradora intimados da data da audiência a ser realizada no dia
25 de setembro de 2008 (5ª f.), às 10h00, na Vara Itinerante de Comodoro/MT, localizada
na Rua Pará, s/nº, no município de Comodoro/MT. (Rito Ordinário)
PROCESSO: 01928.2008.051.23.00-4
RECLAMANTE: Benedito Xavier de Jesus
RECLAMADO: Fazenda Morro dos Lemos Caprioli
ADVOGADO: Andreia Leporacci Soares Figueiredo
Intime-se da audiência designada para o dia 25/09/2008, às 10h 30 minutos, na Rua Pará,
s/n, Comodoro/MT.
PROCESSO: 01953.2007.051.23.00-7
RECLAMANTE: José Gonçalves de Araújo
RECLAMADO: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: João Batista Araújo Barbosa
ADVOGADO: Valfran Miguel dos Anjos
Vistos os autos...
01- Tendo em vista o acórdão de folhas 441/453, intime-se o Reclamante para, no prazo de
10 dias, proceder ao recolhimento e juntar aos autos o comprovante de pagamento da multa
aplicada por litigância de má-fé, no importe de 1% sobre o valor da causa, e ainda, no
mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução.
02- Intime-se o Reclamado para no prazo de 10 dias, informar o número de uma conta
bancária para liberação dos valores depositados a título de depósito judicial (folhas 383).
03- Vindo aos autos, expeça-se Alvará de transferência ao Executado, do saldo constante na
conta judicial.
Página 73 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 00286.2008.051.23.00-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 214/2008
RECLAMANTE: DEMOSTENES SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: FAZENDAS CENTRO OESTE IND. E COM. PROD. CANA AC. LTDA
RECLAMADO: S. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CANA DE
AÇÚCAR LTDA
ADVOGADO: Débora Adriana Alves
ADVOGADO: Rogério de Campos
Ficam V.S. intimadas da audiência UNA a ser realizada na Vara Itinerante de Campo Novo
do Parecis/MT, situada na Rua São Paulo nº 723, antigo prédio da prefeitura municipal, no
dia 11.11.2008 às 10h00min, ficando advertidas que a ausência injustificada implicará em
revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a presença através de
preposto(a). Ficam também intimadas da Decisão de fls. 115/116, abaixo transcrita:
'Vistos e analisados, minuciosamente, os presentes autos, verifico que no edital de
intimação da primeira reclamada, assim como nas notificações dirigidas aos sócios desta,
Srs., ALVIAR ROTHER e JHONNY ROTHER, às fls. 47/51, existe erro material, quando
constou o número do processo diverso do número atribuído ao presente feito. Verifico,
também, que na audiência realizada no dia 09 de maio de 2008, conforme ata às fls. 53/54,
em que o primeiro reclamado não compareceu, o autor e a empresa S.R. INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CANA DE AÇUCAR LTDA., compareceram ao ato
processual e requereram a inclusão desta no pólo passivo da demanda. Requerimento este
que foi deferido. Na mesma audiência, a reclamada que foi incluída no pólo passivo,
informou que a primeira reclamada, ausente na audiência, é sua sucessora e argüiu
preliminar de exceção de incompetência em razão do lugar. A preliminar argüida foi
regularmente processada e julgada, tendo sido rejeitada, conforme se constata da r.decisão
às fls. 106/108. Constato, também, que a primeira reclamada não foi notificada em relação
ao aditamento da inicial realizado em audiência (fl. 53/54). Motivos pelos quais, chamo o
feito à ordem e determino a Secretaria da Vara retire o presente processo da pauta de
julgamento designada para o dia 24/09/2008 às 17:00h e inclua em pauta de audiência
UNA, a ser realizada na Vara Itinerante de Campo Novo do Parecis/MT, observando o
tempo necessário para viabilizar o cumprimento da carta precatória notificatória da
primeira reclamada e seus sócios, assim como proceda a intimação das demais partes, para
referido ato, com as cominações de estilo. A Secretaria da Vara deverá providenciar,
também, a expedição de carta precatória para notificação da primeira reclamada, bem como
seus sócios - Srs. ALVIAR ROTHER e JHONNU ROTHER -, conforme os endereços
constantes nas fls. 47/51, para que tomem conhecimento da presente demanda, com cópia
da inicial e do aditamento realizado na audiência (fl. 53/54), assim como, de todos os
demais atos processuais realizados até o presente momento, advertindo-os de que o silêncio
será tido como anuência para os fins de convalidar todos os atos processuais praticados até
o presente momento.
PROCESSO: 00521.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: CÉLIO MENDES DA SILVA
RECLAMADO: TECTONA AGROFLORESTAL LTDA
ADVOGADO: Lindolfo Alves da Costa
Despacho de f. 157:
Vistos, etc. Levando em consideração a manifestação da i. perita, através do expediente
protocolizado sob o n° 17235.2008, intime-se o reclamente para que, em 05 (cinco) dias,
apresente escusa justificando o seu não comparecimento à perícia marcada, sob pena de
presumir seu desinteresse na produção da prova pericial. Tangará da Serra/MT, 29 de
agosto de 2008, (sexta-feira). ANDRÉ GUSTAVO SIMIONATTO DOENHA ANTONIO -
JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 00556.2008.051.23.00-9
RECLAMANTE: GERALDO LEMES DE SOUZA
RECLAMADO: MARFRIG FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO: Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão
ADVOGADO: Wanessa Correia Franchini Vieira
Despacho de f. 262:
Vistos, etc. 1 - Dê-se ciência às partes do laudo pericial apresentado pelo perito às fls.
246/260, para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a
iniciar pelo reclamante. 2 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que
atuam nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em
execução trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias
30.09.2008 a 03.10.2008, adia-se para o 26.11.2008 às 15h:10min a audiência designada
nestes autos, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob
pena de confissão. 3 - Intimem-se as partes via postal, bem como por meio de seus
patronos, via DJE. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
* PRAZO ABERTO AO RECLAMANTE
* O RECLAMADO SERÁ INTIMADO EM MOMENTO OPORTUNO ACERCA DO
ITEM 1 DO DESPACHO ACIMA DESCRITO.
PROCESSO: 00559.2007.051.23.00-1
RECLAMANTE: ROGÉRIO MARQUES
RECLAMADO: COOPERATIVA AGRIC.DE P. C.CAMPO NOVO COPRODIA
ADVOGADO: Luiz Mariano Bridi
ADVOGADO: Valéria Alves dos Santos
DECISÃO DE FLS. 785/788.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - MT
PROCESSO N. 00559.2007.051.23.00-1
EMBARGANTE: ROGÉRIO MARQUES
SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
I - RELATÓRIO.
Prolatada a sentença de fls. 689/748, acompanhada dos cálculos de fls. 719/733, o
reclamante, às fls. 735/739, opôs embargos declaratórios, aduzindo que a decisão atacada
incorreu em omissão a qual, em sendo reconhecida, poderia causar-lhe efeito infringente.
Instada a se manifestar, diante dos possíveis efeitos modificativos, o reclamado pugnou
pela rejeição dos embargos por entender que não há omissão a ser sanada.
É o que merece registro.
II - ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos declaratórios, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
III - FUNDAMENTAÇÃO
O escopo dos Embargos Declaratórios consiste em sanar omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, consoante previsão contida no art. 897 A da CLT e 535 do CPC.
No caso em tela, o embargante postula a correção da sentença sob o fundamento de que
estaria omissa por não apreciar alguns dos pedidos.
Passo a analisá-los na ordem descrita pelo embargante:
"I - quanto ao pedido de 13º salário e vantagens da categoria no pensionamento". (fls. 737).
Irresigna-se o embargante sob a alegação de que a sentença teria sido omissa quanto ao
pedido de pagamento de gratificação natalina durante o período de suspensão do contrato.
Os pleitos relativos à reintegração e manutenção do contrato foram ultrapassados, não
restando controvérsia quanto à data do rompimento contratual, prejudicando, por corolário
lógico, o pleito em tela.
Como amiúde descrito na sentença, identificada a doença ocupacional, reconhecida como
acidente de trabalho, várias conseqüências jurídicas, de natureza distintas, são decorrentes.
A meu ver, não há amparo para o acolhimento da pretensão do embargante. Aliás, a
sentença, em seu dispositivo, mencionou o indeferimento dos demais pedidos, englobando-
se o presente. Sem omissão, portanto.
No mesmo tópico, irresignou-se quanto à suposta omissão da sentença sobre a aplicação da
correção da pensão em atenção à política salarial da categoria. Inexiste, mais uma vez,
omissão nesse importe. Como explicitado ao final do item 5.6., repetido no dispositivo
sentencial, a pensão em tela, sofrerá correção na forma da lei.
O fato de não ter sido acolhido o parâmetro descrito pelo embargante não induz a sentença
à vindicada omissão.
"II - Quanto ao pedido de diferenças salariais decorrente da redução do salário-base". (fls.
737).
Inconformou-se o embargante, afirmando que seu pedido de desistência em sede de
audiência inaugural não abrangeu o pedido de alínea "e" de sua peça vestibular.
Novamente, sem razão o embargante.
Como destacado na sentença embargada, em audiência de fls. 66/67, o autor desistiu do
pedido "de reconhecimento de unicidade contratual, bem como do pedido de diferenças
salariais e reflexos".
Neste ato, não se restringiu sobre quais diferenças salariais estava se referindo.
O pedido de alínea "e" trata, expressamente, de diferenças salariais. O fato de ter revolvido
tal pleito em sede de razões finais não ilide a desistência outrora homologada em juízo.
Sobre isto, pronunciou-se a sentença.
"III - do desentranhamento do parecer do assistente técnico por intempestivo". (fls. 737).
Em análise à sentença embargada, verifica-se que o pleito relativo à perícia realizada nos
autos foi acolhido em favor do autor. O parecer ora impugnado não fora levado em
consideração nos fundamentos da decisão, independentemente de sua tempestividade, já
que, como expressamente mencionado, o laudo pericial do juízo fora considerado válido,
vinculado às razões do convencimento.
Não houve prejuízo à parte autora, sendo desnecessária a análise de todos os argumentos
quanto mais diante de sua desnecessidade (artigo 765 da CLT).
"IV - da remuneração utilizada no TRCT". (fls. 378)
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Não houve qualquer omissão ou contradição nesse item.
As razões do acolhimento do valor de R$ 1.590,60 foram explicadas no item 5.1. da
sentença (fls. 698).
No caso, o que denoto, é que o embargante se insurge quanto à interpretação dada,
pugnando por sua reforma. Ocorre que tal intento é inviável em sede de embargos de
declaração, restando ao reclamado a via recursal a fim de ver reformada a decisão.
Por derradeiro, cumpre-me esclarecer que o magistrado, neste exercício, não precisa
discutir na sentença todos os argumentos levantados pelas partes, bastando, tão-somente,
que destaque aqueles que embasaram seu convencimento.
IV - DISPOSITIVO
Destarte, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por ROGÉRIO MARQUES a fim
de REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo
para os fins jurídicos próprios.
Devolva-se o prazo recursal.
Intimem-se. Nada mais.
Tangará da Serra/MT, 01.09.2008 (segunda-feira).
PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN
Juiz do Trabalho Substituto
PROCESSO: 00559.2008.051.23.00-2
RECLAMANTE: EDUARDO FRANCO
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S/A
ADVOGADO: Regina Marília de Oliveira
ADVOGADO: Willian Marcondes Santana
Vistos, etc.
Levando em consideração que a perícia acerca das condições de trabalho ainda não foi
realizada, exclua-se os presentes autos da pauta de audiências do dia 22/09/2008 (2ª feira) e
ato contínuo inclua-os em nova pauta de audiências, do dia 30.10.2008 às 09h:35min, em
observância aos prazos necessários à realização da perícia e à manifestação das partes,
mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes tanto da exclusão dos autos da
pauta anterior quanto da nova data da audiência, bem como da data, horário e local
designados para realização da perícia, consoante petição protocolizada sob o n° 17569.2008
(f. 138) Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira).
DATA DA PERÍCIA E HORARIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
DIA 10/09/2008
ÀS 08:00 h
PROCESSO: 00577.2008.051.23.00-4
RECLAMANTE: DENIS LANA RODRIGUES
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: ALINE DALLA ROZA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 10.11.2008 às 09h:35min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores.
Ficam V.S. intimadas da perícia a ser realizada na Sede da Reclamada em 10.09.2008 às
08h30min.
PROCESSO: 00816.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: FABRICIO SILVA DE CARVALHO (M)
REPRESENTANTE: MARIA AUZENI COELHO
RECLAMADO: SINDICATO DOS TRAB.NA MOV.DE MERC.EM GERAL DE TGÁ
RECLAMADO: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: Dorival Alves de Miranda
ADVOGADO: Marcia Ferreira de Souza
ADVOGADO: Ruy Ferreira Junior
Despacho de f. 170:
Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta
Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 01.12.2008 às 15h:30min a audiência designada nestes autos,
quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de
confissão. 2 - Intimem-se as partes, sendo o reclamante e a primeira reclamada, via postal, e
o reclamado, via mandado, bem como por meio de seus patronos, via DJE. Tangará da
Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN -
JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 00836.2008.051.23.00-7
RECLAMANTE: CLAUDENICE DOS SANTOS PRATES
RECLAMADO: MOACIR SANSÃO E OUTROS
ADVOGADO: Donizeti Lamim
ADVOGADO: Luiz Mariano Bridi
Despacho de f. 224:
Vistos, etc. 1 - Junte-se o expediente acostado à contracapa dos autos (Protocolo n°
15569.2008). 2 - Intimem-se as partes da data, local e horários designados para realização
da perícia médica e técnica, conforme noticiado nos expedientes protocolizados sob os n°
17351.2008 e 15569.2008, devendo o reclamante comparecer à perícia médica portando
seu Documento de Identidade, CTPS e exames complementares solicitados. 3 -
Considerando-se as informações contidas à f. 221, renove a solicitação de f. 212,
encaminhando-a à Agência da Previdência Social de Tangará da Serra/MT. 4 - Por questões
administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do Trabalho
participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que será
realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008, adia-se
para o 26.11.2008 às 15h:30min a audiência designada nestes autos, quando as partes
deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 5 - Intimem-
se as partes, sendo o reclamante, via postal, e o reclamado, via mandado, bem como por
meio de seus patronos, via DJE. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-
feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
* PERÍCIA MÉDICA: DRA. SORAYA KAFFASHI SOARES CASTRO
* Data : 19.09.2008
* Horários: 07h
* Local: Rua Desembargador José Mesquita, n.º 303, Bairro Araés, Cuiabá-MT
* Telefone: (65) 9239-0289
* PERÍCIA TÉCNICA: FERNANDO PORTO MACHADO
* Data: 10/09/2008
* Horário: 15h20
* Local: Sede da reclamada
* Telefones: 3382-1193 - 9617-6630
PROCESSO: 00839.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: SÉRGIO ROSA DOS SANTOS
RECLAMADO: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
RECLAMADO: CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS ELEPAR LTDA
ADVOGADO: Murillo Espinola de Oliveira Lima
Reiterando a intimação de fl. 131, verso, fica Vossa Senhoria intimada para comparecer
nesta Secretaria para retirar os documentos desentranhados que se encontram na contracapa
dos autos.
PROCESSO: 00997.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: EVANY FERREIRA DOS SANTOS
RECLAMADO: HIGIPRO - HIGIENE PROFISSIONAL
RECLAMADO: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: Marcia Carvalho Ferreira de Souza
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 23.10.2008 às 09:00 horas a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01085.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: AMARCINEIA GOMES ARAUJO
RECLAMADO: MARFRIG FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
ADVOGADO: Wanessa Correia Franchini Vieira
Despacho de f. 205:
'' Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam
nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 02.12.2008 às 15h:30min a audiência designada nestes autos,
quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de
confissão. 2 - Intimem-se as partes, via postal, bem como por meio de seus patronos, via
DJE. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER
PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.''
PROCESSO: 01165.2008.051.23.00-1
RECLAMANTE: WAGNER DA SILVA
RECLAMADO: SIGMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
Vistos, etc.
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
Página 75 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 13.10.2008 às 09h:45min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT). Intime-se o reclamante, por meio de seu patrono,
via DJE. Oficie-se ao e. Juízo Deprecado para solicitação de intimação da reclamada
quanto à redesignação da audiência. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008,
(segunda-feira) PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 01186.2008.051.23.00-7
RECLAMANTE: EDSON DENIS DE SOUZA
RECLAMADO: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRECIDADE S/A
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 16.12.2008 às 13h:30min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01187.2008.051.23.00-1
RECLAMANTE: JAKSON FLORES
RECLAMADO: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRECIDADE S/A
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 16.12.2008 às 13h:50min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01188.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: VANDERCI OLIVEIRA DELGADO
RECLAMADO: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRECIDADE S/A
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 16.12.2008 às 14h:10min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01189.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: WILIAN DE ARRUDA LEMES
RECLAMADO: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRECIDADE S/A
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Despacho de f. 46:
Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta
Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 16.12.2008 às 14h:30min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2 - Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intime-se o reclamado, via postal. Tangará da Serra/MT, 01 de
setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.
PROCESSO: 01190.2008.051.23.00-5
RECLAMANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ OSCAR DE SOUZA
RECLAMADO: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRECIDADE S/A
REPRESENTANTE: MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Despacho de f. 31:
'' Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam
nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 16.12.2008 às 14h:50min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2 - Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intime-se o reclamado, via postal. Tangará da Serra/MT, 01 de
setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.''
PROCESSO: 01218.2008.051.23.00-4
RECLAMANTE: MANOEL MOURA DE ANDRADE FILHO
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Adenilson Severino Martins
Despacho de f. 20:
'' Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam
nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 17.12.2008 às 13h:50min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2 - Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intime-se o reclamado, via mandado. Tangará da Serra/MT, 01
de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.''
PROCESSO: 01390.2008.051.23.00-8
RECLAMANTE: ANTONIO EURIPEDES DE SOUZA
RECLAMADO: CAAP - COOPERATIVA ALIANÇA DOS PROD. DO PARECIS
ADVOGADO: Adhemar Carlos Rodrigues Cruzado
ADVOGADO: Fábio Valente
Intimamos Vossas Senhorias da data, horário e local da perícia a ser realizada aos cuidados
do médico JOSÉ MARIA FRAES VASQUES NETO
Data: 11.09.2008
Hora: 14h
Local: CLIFORT - Clínica de Ortopedia e Traumatologia - Rua José Florêncio Godrin, 307
-S, Centro, Tangará da Serra/MT
PROCESSO: 01453.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Donizeti Lamim
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 18.11.2008 às 09h:40min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01455.2008.051.23.00-5
RECLAMANTE: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES
RECLAMADO: EIT - EMPRESA INDÚSTRIA TÉCNICA S/A
ADVOGADO: Donizeti Lamim
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 18.11.2008 às 09h:45min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01501.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: IVAN DURÃES MAZZO
RECLAMADO: ENGEPSA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Despacho de f. 13:
Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta
Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 15.12.2008 às 14h:30min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2- Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intime-se o reclamado, via postal. Tangará da Serra/MT, 01 de
setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.
PROCESSO: 01504.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: VALDINEI MENDES DE SOUZA
RECLAMADO: O.S. ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: Adenilson Severino Martins
Despacho de f. 20:
'' Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam
nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 17.12.2008 às 13h:30min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2 - Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intime-se o reclamado, via mandado. Tangará da Serra/MT, 01
de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.''
PROCESSO: 01586.2007.051.23.00-1
RECLAMANTE: JOSÉ ILTON DO NASCIMENTO
RECLAMADO: CELSO PASQUAL REDIVO E OUTROS
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ADVOGADO: Regina Marília de Oliveira
ADVOGADO: Vander José da Silva Ribeiro
Vistos, etc.
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do Curso-Piloto de formação continuada em execução trabalhista,
que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a
03.10.2008, adia-se para o 10.11.2008 às 09h:30min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores . Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJE.
Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira) PLÍNIO GEVESIER
PODOLAN - Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 01672.2008.051.23.00-5
RECLAMANTE: CLÁUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO
RECLAMADO: UNICEN- CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ENSINO JURÍDICO
ADVOGADO: Heliton Luiz de Oliveira
Vistos, etc.
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do Curso-Piloto de formação continuada em execução trabalhista,
que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a
03.10.2008, adia-se para o 20.10.2008 às 09:00 horas a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). Intime-se o reclamante, por meio de
seu patrono, via DJE. Intime-se a reclamada, via mandado. Tangará da Serra/MT, 01 de
setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 01679.2008.051.23.00-7
RECLAMANTE: José Francisco Santos da Silva
RECLAMADO: RICARDO MAGNANI (Sítio duas Meninas)
ADVOGADO: Lidiane Forcelini
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 22.10.2008 às 09h:10min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 01680.2008.051.23.00-1
RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS SERAFIM
RECLAMADO: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: Nilson Ely Trajano
Despacho de f. 29:
'' Vistos, etc. 1 . Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam
nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 29.10.2008 às 09h:00min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2. Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intimem-se os reclamados, via postal. Tangará da Serra/MT,
01 de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.''
PROCESSO: 01682.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: Acenor Benedito Nunes
RECLAMADO: José Carlos Ferreira
RECLAMADO: Ricardo Soares
ADVOGADO: Lindolfo Alves da Costa
Despacho de f. 23:
Vistos, etc. 1 - Recolham-se os mandados expedidos sob os n° 3236.2008 e 3237.2008. 2 -
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 29.10.2008 às 09h:05min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT). 3 - Intime-se o reclamante, por meio de seu
patrono, via DJE. 4 - Intimem-se os reclamados, via mandado. Tangará da Serra/MT, 01 de
setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.
PROCESSO: 01690.2008.051.23.00-7
RECLAMANTE: ZILDA DE LURDES LIMA
RECLAMADO: ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO: Valter Caetano Locatelli
Despacho de f. 108:
'' Vistos, etc. 1 - Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam
nesta Vara do Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução
trabalhista, que será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008
a 03.10.2008, adia-se para o 29.10.2008 às 09h:10min a audiência designada nestes autos,
mantidas as cominações anteriores (art. 844 da CLT). 2 - Intime-se o reclamante, por meio
de seu patrono, via DJE. 3 - Intimem-se os reclamados, via postal. Tangará da Serra/MT,
01 de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.''
PROCESSO: 01769.2008.051.23.00-8
RECLAMANTE: Juliano Santana conceição Silva
RECLAMADO: EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA
RECLAMADO: SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO
ADVOGADO: Donizeti Lamim
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 23.10.2008 às 09h:05min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT). Recebo o expediente protocolizado sob o n°
17298.2008 enquanto emenda à inicial.
PROCESSO: 01779.2008.051.23.00-3
RECLAMANTE: LUIS ANTONIO BATILANI JUNIOR
RECLAMADO: EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO: Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão
Por questões administrativas, haja vista que os Magistrados que atuam nesta Vara do
Trabalho participarão do curso-piloto de formação continuada em execução trabalhista, que
será realizado na Escola Judicial - TRT da 23ª Região nos dias 30.09.2008 a 03.10.2008,
adia-se para o 18.11.2008 às 09h:50min a audiência designada nestes autos, mantidas as
cominações anteriores (art. 844 da CLT).
PROCESSO: 02093.2007.051.23.00-9
RECLAMANTE: PAULO BRAZ CARDOSO
RECLAMADO: MORAND'S DEDETIZADORA LTDA ME
ADVOGADO: André Luiz Faria
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do
laudo pericial de insalubridade.
(Ato Ordinatório praticado conforme delegação do artigo 89, parágrafo único, da
Consolidação Normativa do TRT - 23ª Região.
Item n. 32 do anexo IV).
PROCESSO: 02261.2007.051.23.00-6
RECLAMANTE: RODRIGO RENÃ PSCHEIDT
RECLAMADO: MVR COMUNICAÇÕES TV INDEPENDÊNCIA (REDE TV)
ADVOGADO: Lindolfo Alves da Costa
Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos sua Carteira de
Trabalho, a fim de viabilizar as devidas anotações.
PROCESSO: 02295.2007.051.23.00-0
RECLAMANTE: ROBISON PEREIRA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: BARRALCOOL DESTILARIA DA BARRA LTDA
ADVOGADO: Luiz Mariano Bridi
Vistos, etc.
Diante do certificado à fl. 332, intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, informar
nos autos o atual endereço da testemunha José Benilton da Silva, sob pena de se presumir
que referida testemunha comparecerá espontaneamente à audiência designada. Informado
nos autos o atual endereço da testemunha acima identificada, expeça-se novo mandado de
intimação. Não havendo manifestação da reclamada no prazo concedido no item 1, aguarde
-se a realização da audiência designada. Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008,
(segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do TRabalho
VT TANGARA DA SERRA - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00042.2008.051.23.00-3
RECLAMANTE: DENIVAL ANTUNES
RECLAMADO: ELIO CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2008
ADVOGADO: Zilma Aparecida Gonçalves de Oliveira
Vistos, etc.
Diante dos termos da certidão confeccionada à f. 163, declaro cumpridas as obrigações do
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reclamado para com o reclamante no que diz respeito ao objeto do acordo homologado.
Intimem-se as partes. (...) Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira)
PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do TRabalho.
PROCESSO: 00063.2008.051.23.00-9
RECLAMANTE: OLICIO VENANCIO DE JESUS
RECLAMADO: RENE BARBOUR (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO: Sidnei Gonçalves
(...)declaro cumpridas as obrigações do reclamado para com a União quanto ao
recolhimento das contribuições previdenciárias.
PROCESSO: 00501.2008.051.23.00-9
RECLAMANTE: IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA
RECLAMADO: MARFRIG FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO: Wanessa Correia Franchini Vieira
(...)declaro cumpridas as obrigações do reclamado para com a União quanto ao
recolhimento das contribuições previdenciárias.
PROCESSO: 00526.2008.051.23.00-2
RECLAMANTE: JOSÉ ELIAS
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES
ADVOGADO: Joselina Lúcia dos Santos Souza
ADVOGADO: Lindolfo Alves da Costa
Despacho de f. 33:
Vistos, etc. 1 - Diante dos termos da certidão confeccionada à f. 31, declaro cumpridas as
obrigações do reclamado para com o reclamante no que diz respeito ao objeto do acordo
homologado. Intimem-se as partes. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para União interpor
recurso ordinário face à decisão que homologou o acordo entre as partes. 3 - Transcorrido
in albis, proceda a Secretaria, no prazo de 15 dias, à revisão dos presentes autos e,
inexistindo pendências, remetam-se-os ao arquivo. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro
de 2008, (segunda-feira) PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 00527.2008.051.23.00-7
RECLAMANTE: JOSÉ ALVES CAMPOS FILHO
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES - MT
ADVOGADO: Joselina Lúcia dos Santos Souza
ADVOGADO: Lindolfo Alves da Costa
Despacho de f. 44:
Vistos, etc. 1 - Diante dos termos da certidão confeccionada à f. 42, declaro cumpridas as
obrigações do reclamado para com o reclamante no que diz respeito ao objeto do acordo
homologado. Intimem-se as partes. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para União interpor
recurso ordinário face à decisão que homologou o acordo entre as partes. 3 - Transcorrido
in albis, proceda a Secretaria, no prazo de 15 dias, à revisão dos presentes autos e,
inexistindo pendências, remetam-se-os ao arquivo. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro
de 2008, (segunda-feira) PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 00643.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: SILVIO RODRIGUES
RECLAMADO: LUCÉLIA DE CASTRO STEPHAN EPP
ADVOGADO: Marco Aurélio Ballen
DESPACHO DE FL. 39.
Vistos, etc. 1. Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto
à alegação do reclamante de inadimplemento do acordo, sob pena de execução acrescida da
multa pactuada. 2. Mantendo-se inerte a reclamada, para liquidação da avença inadimplida,
nomeio o(a) Contador(a) Judicial CESAR AUGUSTO OLIVEIRA, o qual deverá elaborar
o laudo respectivo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 20 (vinte) dias,
devendo a Secretaria providenciar a intimação do contador para início dos trabalhos
periciais. Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008, (segunda-feira). DR. PLÍNIO
GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DOTRABALHO.
PROCESSO: 00713.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA MT
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE ARENÁPOLIS MT
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE B. DO BUGRES/MT
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE DENISE MT
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE NORTELÂNDIA MT
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE TANGARÁ DA SERRA
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHAD. RURAIS DE N. OLÍMPIA
RECLAMADO: FELIZ TERRA AGRICOLA LTDA
RECLAMADO: GUANABARA AGRÍCOLA LTDA
RECLAMADO: ITAMARATI LOGÍSTICA LTDA
RECLAMADO: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: Jose Antonio Dutra
ADVOGADO: Ricardo da Silva Monteiro
Vistos, etc.
As partes apresentaram petição de acordo (fls. 741/745), a fim de alterar, tão-somente, a
forma de pagamento do acordo homologado às fls. 656/659 e não seu conteúdo em si.
Homologo a alteração, como proposta, para que surta seus jurídicos efeitos, integrando-se
ao acordo mencionado.
Intimem-se as partes. Tangará da Serra/MT, 02 de setembro de 2008, (terça-feira). PLÍNIO
GEVEZIER PODPLAN - Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00811.2008.051.23.00-3
RECLAMANTE: DEBERSON ADRIANO BARBOSA
RECLAMADO: VANGUARDA DO BRASIL S. A.
ADVOGADO: Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão
Diante dos termos da certidão confeccionada à f. 77, declaro cumpridas as obrigações do
reclamado para com o reclamante no que diz respeito ao objeto do acordo homologado.
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 01431.2007.051.23.00-5
RECLAMANTE: EDVALDO DA SILVA ILARIO
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Jonas Rachid Murad Filho
ADVOGADO: Willian Marcondes Santana
Vistos, etc.
Diante dos termos da primeira parte da certidão confeccionada à f. 214, declaro cumpridas
as obrigações do reclamado para com o reclamante no que diz respeito ao objeto do acordo
homologado. Intimem-se as partes. Intime-se a reclamada, ainda, para, no prazo de cinco
dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais fixados na ata de audiência
de fls. 212/213, sob pena de execução. Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008,
(segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 02232.2007.051.23.00-4
RECLAMANTE: VALDERI MACEDO DIAS
RECLAMADO: ELIEGE DEMAMAN SGUAREZI ME
ADVOGADO: Ledi Figueiredo Bridi
Homologo os cálculos de liqüidação da contribuições previdenciárias, apresentados às fls.
retro, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da execução previdenciária em
R$ 1.820,58. O referido está atualizado até 31.08.2008 e sofrerá atualização diária, nos
termos do art. 39 da Lei n. 8.177/91. Arbitram-se os honorários contábeis, a serem
suportados pela reclamada, em R$ 300,00 (trezentos reais). Considerando que o valor
constante da conta judicial garante o pagamento dos valores em execução, converto-o em
penhora, devendo a Secretaria proceder à intimação do reclamado para, querendo, no prazo
legal, interpor embargos à execução.
PROCESSO: 00406.2008.051.23.00-5
RECLAMANTE: Anildo Roveda
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2008
RECLAMADO: Serraria Luanabela, Ind. Com. Transp. e Agropecuária Luanabela Ltda
ADVOGADO: Leopoldo Loadyr Da Silva Júnior
Vistos os autos...
01- Declaro cumpridas as obrigações do reclamado com o reclamante, referente a esta ação
reclamatória trabalhista, no que atine aos créditos trabalhistas.
02- Intime-se o Reclamado para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento
da parcela previdenciária referente ao vínculo laboral reconhecido em audiência, sob pena
de execução.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 00414.2008.051.23.00-1
RECLAMANTE: Izaias Pinto da Silva
RECLAMADO: Dismafe e Lumen Consultoria Construções e Comércio Ltda
RECLAMADO: HGM INSTALADORA E CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO: Francisco Anis Faiad
Vistos os autos...
01- Tendo em vista petição de folhas 93, defiro o prazo de 10 dias para o Reclamado
proceder a anotação da CTPS obreira, sob pena de anotação substitutiva e expedição de
ofício à DRT e ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos o original do substabelecimento
constante às folhas 96.
02- Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação substutiva pela
vara, tomando -se o cuidado de não transparecer ser anotação Judicial.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
03- Intime-se a Reclamada Lumen Consultoria Construções de Comércio Ltda.
Sapezal, 02 de setembro de 2008, 3ªf.
PROCESSO: 00665.2008.051.23.00-6
RECLAMANTE: Reginaldo Santos Francisco
RECLAMADO: LATICÍNIOS COMODORO IND. E COMÉRCIO LTDA - ME
ADVOGADO: Fabiane Battistetti Berlanga
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, retirar seu alvará na secretaria deste posto
avançado.
PROCESSO: 00914.2008.051.23.00-3
RECLAMANTE: Abraão Ferreira dos Santos
RECLAMADO: Madab Ind. E Com. De Madeiras Ltda - ME
ADVOGADO: HELENA DALLE MOLE
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, retirar seu alvará na secretaria deste posto
avançado.
PROCESSO: 00915.2008.051.23.00-8
RECLAMANTE: Rosangela Miranda dos Santos
RECLAMADO: Madab Ind. E Com. De Madeiras Ltda - ME
ADVOGADO: HELENA DALLE MOLE
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, retirar seu alvará na secretaria deste posto
avançado.
PROCESSO: 00916.2008.051.23.00-2
RECLAMANTE: José Pereira da Silva
RECLAMADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda
ADVOGADO: Leonardo Giovani Nichele
Vistos os autos...
Intime-se o reclamado para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento
previdenciário, sob pena de execução acrescida do valor da diligência do Sr. Oficial de
Justiça.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 00935.2008.051.23.00-9
RECLAMANTE: Marli Célia Guarchineski da Rosa
RECLAMADO: Hélcio Lino da Silva - Me
ADVOGADO: Jeverson Leandro Costa
Vistos os autos...
01- Intime-se o reclamado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da alegação do
reclamante de inadimplência do acordo.
02- Intime-se a União da ata de audiência fl.21/23, in fine, nos termos do artigo 832 §4º, da
CLT.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 00955.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: Laide Ribeiro da Silva
RECLAMADO: Luci Vania Conci Casagrande - EPP Supermercado Real
ADVOGADO: Jonathan da Silva Telles
Vistos os autos...
01- Compulsando cuidadosamente os autos verifico que, o Reclamado efetuou o depósito
da primeira parcela no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo,
conforme comprovante de folhas 29, a segunda parcela, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) foi paga com atraso de 07 dias, conforme folhas 38, e a última parcela, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) foi paga antecipadamente, incluída no comprovante
de pagamento às folhas 38, assim, tendo em vista petição de folhas 35/37, com base no
princípio da razoabilidade e ainda para não gerar enriquecimento ilícito do Reclamante,
indefiro o requerido às folhas 42.
03- Intime-se o Reclamante.
04- Oficie-se a União, através da Procuradoria Geral Federal, com cópia da ata de audiência
de folhas 13/20, nos termos do artigo 832 §4º da CLT.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 01387.2007.051.23.00-3
RECLAMANTE: MIZAEL SILVA CARNEIRO
RECLAMADO: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
ADVOGADO: Jefferson Luis Fernandes Beato
Vistos os autos...
01- Expeça-se alvará judicial para transferência no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao
perito Evandro Benedito dos Santos.
02- Feito, intime-se o perito da transferência do valor referente aos seus honorários
profissionais.
03- Tendo em vista a devolução dos numerários pela Receita Federal, utilize-se os valores
devolvidos para proceder ao recolhimento das diferenças da contribuição previdenciária
apurada às folhas 182.
04- Expeça-se Alvará Judicial para recolhimento da diferença das contribuições
previdenciárias no valor de R$ 19,97 (dezenove reais e noventa e sete centavos).
05- Intime-se o Reclamado para, no prazo de 10 dias, informar nos autos o número de uma
conta bancária para liberação do saldo remanescente da devolução efetuada pela Receita
Federal (folhas 172).
06- Vindo aos autos, expeça-se alvará de transferência ao Reclamado.
07-Intimem-se as partes.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 01390.2007.051.23.00-7
RECLAMANTE: DAURELINO MORAES
RECLAMADO: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
ADVOGADO: Jefferson Luis Fernandes Beato
Vistos os autos...
01- Expeça-se alvará judicial para transferência no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao
perito Evandro Benedito dos Santos.
02- Feito, intime-se o perito da transferência do valor referente aos seus honorários
profissionais.
03- Tendo em vista a devolução dos numerários pela Receita Federal, utilize-se os valores
devolvidos para proceder ao recolhimento das diferenças da contribuição previdenciária
indicadas às folhas 182.
04- Expeça-se Alvará Judicial para recolhimento da diferença das contribuições
previdenciárias no valor de R$ 19,97 (dezenove reais e noventa e sete centavos).
05- Intime-se o Reclamado para, no prazo de 10 dias, informar nos autos o número de uma
conta bancária para liberação do saldo remanescente da devolução efetuada pela Receita
Federal (folhas 172).
06- Vindo aos autos, expeça-se alvará de transferência ao Reclamado.
07-Intimem-se as partes.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
PROCESSO: 01391.2007.051.23.00-1
RECLAMANTE: AGNALDO CÂNDIDO PEREIRA
RECLAMADO: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
ADVOGADO: Jefferson Luis Fernandes Beato
Vistos os autos...
01- Expeça-se alvará judicial para transferência no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao
perito Evandro Benedito dos Santos.
02- Feito, intime-se o perito da transferência do valor referente aos seus honorários
profissionais.
03- Tendo em vista a devolução dos numerários pela Receita Federal, utilize-se os valores
devolvidos para proceder ao recolhimento das diferenças da contribuição previdenciária
apurada às folhas 179.
04- Expeça-se Alvará Judicial para recolhimento da diferença das contribuições
previdenciárias no valor de R$ 19,97 (dezenove reais e noventa e sete centavos).
05- Intime-se o Reclamado para, no prazo de 10 dias, informar nos autos o número de uma
conta bancária para liberação do saldo remanescente da devolução efetuada pela Receita
Federal (folhas 169).
06- Vindo aos autos, expeça-se alvará de transferência ao Reclamado.
07-Intimem-se as partes.
Sapezal, 01 de setembro de 2008, 2ªf.
VT TANGARÁ DA SERRA - EXEC.PREVIDENC.
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00362.2007.051.23.00-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 95/2008
REQUERENTE: ANÉZIO ZUZA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: União (Procuradoria Geral Federal)
REQUERIDO: ANTONIO PAULO DA SILVA
ADVOGADO: Vicente Antonio de Mello
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
DESPACHO DE FL. 121.
Vistos, etc. 1. Junte-se o expediente acostado à contracapa dos autos (protocolo n.
17740.2008). 2. Diante do certificado à fl. 119 e levando em consideração, ainda, o quanto
requerido no expediente acima mencionado, diligencie, com urgência, a Secretaria deste e.
Juízo junto ao DETRAN-MT, via on line, a fim de proceder à imediata exclusão da
restrição judicial junto ao registro do veículo indicado à fl. 101. 3. Intime-se o executado,
por meio de seu patrono (via DJE), do item 2 supra, bem como para, no prazo de cinco
dias, informar nos autos conta bancária de sua titularidade a fim de possibilitar a
transferência dos valores depositados nos autos. 4. Informado o número da conta bancária
pelo reclamado, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo
constante nas contas judiciais n. 2086.01505266-4 e 2086.01505499-3 para a conta
bancária de titularidade do executado, devendo o cumprimento da presente determinação
ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive mediante remessa de extrato
analítico das contas judiciais supramencionadas. 5. Tudo cumprido, proceda a Secretaria da
Vara, no prazo de 15 dias, à revisão dos presentes autos e, inexistindo pendências, remetam
-se-os ao arquivo. Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008, (segunda-feira). DR.
PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 01058.2005.051.23.00-0
EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CONSIGNADO: JESSICA MARIA COSTA (M)
EXECUTADO: SANDRO MAGNUS DE ANDRADE
ADVOGADO: Elias Horacio da Silva
Despacho de f. 86, itens 1/2:
Vistos, etc. 1 - Converto em penhora os numerários bloqueados on-line, através do sistema
BACEN/JUD. 2 - Intime-se o consignante, por seu procurador, para, no prazo legal,
querendo, opor embargos à execução. (...) Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008,
(segunda-feira) PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 01785.2006.051.23.00-9
RECLAMANTE: MARIA IREILANDE ALVES DE ARAUJO
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADO: HELCIO CORREA GOMES
EXECUTADO: INDEPENDENCIA TELEVISÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
EXECUTADO: MARCIO ROBERTO MARTINS
ADVOGADO: Jackson Mário de Souza
DESPACHO DE FL. 148
Vistos, etc. 1. Junte-se o expediente acostado à contracapa dos autos (protocolo n.
16921.2008). 2. Considerando a penhora realizada no juízo deprecado (Autos n.
00835.2008.001.23.00-6), intimem-se os executados INDEPENDÊNCIA TELEVISÃO E
COMUNICAÇÃO LTDA e MÁRCIO ROBERTO MARTINS para, querendo, no prazo de
cinco dias, apresentarem embargos à execução, sob pena de preclusão. 3. Após, aguarde-se
a devolução da deprecata. Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008, (segunda-feira).
DR. PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 02591.2006.051.23.00-0
RECLAMANTE: ANANIAS LEITE DE SOUZA
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADO: CARLOS VIANA
EXECUTADO: JAIME PEDRO VIAN
EXECUTADO: VILSON VIAN
ADVOGADO: Edilma Avelino dos Santos Rossoni
Despacho de f. 158:
Vistos, etc. (...) 2 -Considerando que o reclamado comprovou a entrega ao reclamante do
documento necessário à habilitação ao recebimento do benefício seguro-desemprego (fl.
157), bem como o tempo decorrido entre a extinção do contrato e a presente data,
determino a expedição de alvará para habilitação do reclamante ao recebimento do seguro-
desemprego relativo ao contrato de emprego descrito na ata de audiência de fls. 63/64, do
qual deverá constar expressamente que caberá à autoridade administrativa observar o
preenchimento dos demais requisitos necessários à concessão do benefício. 3 - Expedido o
alvará, intime-se o reclamante para, no prazo de cinco dias, comparecer à secretaria desta
Vara do Trabalho a fim de retirar o referido documento. Tangará da Serra-MT, 05.08.2008
(3ª-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
* O alvará encontra-se à disposição no balcão de atendimento para levantamento.
VT TANGARÁ DA SERRA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 186/2008
PROCESSO: 00137.2007.051.23.00-6
RECLAMANTE: JOSÉ ADRIANO DE MENDONÇA LINS
RECLAMADO: HIGIPRO HIGIENE PROFISSIONAL LTDA
EXECUTADO: JOÃO BOSCO MORETTI
EXECUTADO: SIMONE MAGALHÃES MORAES
RECLAMADO: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: Luce Jane de Oliveira Sestari
DESPACHO DE FL. 225.
Vistos, etc. 1. Os autos estão sendo despachados nesta data em virtude da realização do
"CLICO MATO-GROSSENSE DE CONFERÊNCIAS: DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSTITUCIONAIS E SUAS FORMAS DE TUTELA", no período de 20 a 22.08.2008,
consoante PORTARIA SGP GP N° 449/2008 do TRT da 23ª Região. 2. Volvam os autos
conclusos para expedição de ofício ao BACEN/JUD face a demandada SIMONE
MAGALHÃES MORAES. 3. Após, mantenham-se os autos no prazo por 05 (cinco) dias,
aguardando pela resposta das instituições financeiras. 4. Em sendo negativo ou insuficiente
a tentativa de bloqueio de valores, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender
de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório, o que autorizo caso não haja manifestação do autor. Tangará da Serra/MT, 25
de agosto de 2008, segunda-feira). DR PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.
PROCESSO: 00143.2004.051.23.00-0
RECLAMANTE: ADEMIR DANTAS
RECLAMADO: CORMAT-CORPO DE VIGILANTES DE M.T
RECLAMADO: DOMINGOS AFFONSO COSTA
RECLAMADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS SÁVIO BRANDÃO LIMA JÚNIOR
RECLAMADO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA
RECLAMADO: VALDEMIR BERNARDINO DA SILVA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
DESPACHO DE FL. 489.
Vistos, etc. 1. Considerando que as informações contidas às fls. 486/488 pertencem ao 2º
Serviço Notorial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Capital, deixo de analisá-
las. 2. Tendo em vista que o bem indicado à penhora pelo exeqüente (f. 481) encontra-se
registrado na 2ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá, intime-se o autor para que, em 15
(quinze) dias, indique qual Serviço Notorial e Registral vinculada àquela Circunscrição
encontra-se aberta a matrícula do imóvel objeto da penhora ou requeira o que entender de
direito, com vista ao prosseguimento dos atos processuais expropriatórios, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório até que sobrevenha a manifestação da parte
interessada. Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2008, (segunda-feira) DR.PLÍNIO
GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 00256.2008.051.23.00-0
RECLAMANTE: GILBERTO ALVES
RECLAMADO: F. G. DE LIMA & CIA LTDA - ME
RECLAMADO: MASTERMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA
ADVOGADO: Aline Morgana Bettio
ADVOGADO: João Batista Sulzbacher
ESPACHO DE FLS. 139/140. AOS RECLAMADOS
Vistos, etc. 1. Homologo os cálculos de liqüidação apresentados às fls. retro para que surta
seus efeitos legais, conforme quadro abaixo:
Crédito líquido do exeqüente R$ 8.462,48
Custas processuais R$ 181,03
INSS (cota empregado) R$ 118,20
INSS (cota empregador) R$ 410,03
IRRF R$ 470,86
TOTAL R$ 9642,60
2. Os valores acima, atualizados até 31.01.2008, sofrerão atualização diária, nos termos do
art. 39 da Lei n. 8.177/91. 3. Arbitram-se os honorários contábeis, a serem suportados pela
reclamada, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 4. Intime-se a União, através da
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre os aludidos cálculos, no que tange à apuração da contribuição previdenciária, já
apontando eventual diferença que entenda devida, sob pena de presunção de concordância
com os valores aferidos e preclusão. 5. Intimem-se os executados, por seus procuradores,
para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução. 6. Decorrido o prazo acima sem
pagamento da dívida ou garantia do Juízo, volvam-me os autos conclusos para
prosseguimento dos atos executórios. Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008,
(segunda-feira). DR. PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 00613.2007.051.23.00-9
RECLAMANTE: ELIANE NERI DA SILVA
RECLAMANTE: ESPÓLIO DE VALDEMIR FERREIRA BATISTA DA SILVA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECLAMADO: POSTO TANGARA LTDA
ADVOGADO: Viviane Anne Diavan
Homologo os cálculos de liqüidação apresentados às fls. retro para que surta seus efeitos
legais, conforme quadro abaixo:
Crédito líquido do exeqüente R$ 29.029,81
Custas processuais R$ 335,79
INSS (cota empregado) R$ 2.227,70
INSS (cota empregador) R$ 6.204,29
IRRF R$ 8.353,91
TOTAL R$ 46.151,50
Os valores acima, atualizados até 31.08.2008, sofrerão atualização diária, nos termos do art.
39 da Lei n. 8.177/91. Arbitram-se os honorários contábeis, a serem suportados pela
reclamada, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se o(a) executado(a), por seu
procurador, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução. Decorrido o prazo
acima sem pagamento da dívida ou garantia do Juízo, volvam-me os autos conclusos para
prosseguimento dos atos executórios.
PROCESSO: 00898.2005.051.23.00-6
EXEQUENTE: ROSA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA
EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO DA SILVA NETO
EXECUTADO: BENJAMIM OLIVEIRA DELGADO
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: MARIA HELENA DE MORAES
EXECUTADO: PANTANAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: Donizeti Lamim
Recebo o agravo de petição interposto pelo INSS, por meio da petição protocolizada sob o
nº 16075.2008 (f. 360/361), nos seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o exeqüente para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto.
Decorrido o prazo concedido ao exeqüente, com ou sem manifestação, revisem-se e
remetam-se os autos ao e. TRT da 23ª Região para apreciação do recurso, com nossas
sinceras homenagens.
PROCESSO: 01133.2006.051.23.00-4
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
RECLAMANTE: IZILTINHA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: N.M ARAÚJO - CHURRASCARIA GAÚCHA
ADVOGADO: Jose Antonio Dutra
DESPACHO DE FL. 119.
Vistos, etc. 1. Os autos estão sendo despachados nesta data em virtude da realização do
"CLICO MATO-GROSSENSE DE CONFERÊNCIAS: DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSTITUCIONAIS E SUAS FORMAS DE TUTELA", no período de 20 a 22.08.2008,
consoante PORTARIA SGP GP N° 449/2008 do TRT da 23ª Região. 2. Considerando que
o crédito líquido do empregado ainda não fora satisfeito pelo executado, proceda-se à
devida setorização dos autos no sistema DAP (setor de execução) e aponha-se tarja
correspondente na capa dos autos. 3. Tendo em vista o requerimento formulado à f. 118,
volvam os autos para preenchimento de solicitação, via ofício eletrônico ao Banco Central
(BACEN/JUD), para o bloqueio de contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome
da executada NELCILANDIA MENDES ARAÚJO (CPF N° 594.823.111-91) e N. M.
ARAÚJO (CNPJ N° 05.581.546/0001-05) até o limite da execução. 4. Após, mantenham-se
os autos no prazo por 05 (cinco) dias, aguardando pela resposta das instituições financeiras.
5. Em sendo negativa ou infrutífera a consulta, intime-se o autor(reclamante) para, no prazo
de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direto, com vista ao prosseguimento dos
atos processuais, sob pena remessa dos autos ao arquivo provisório. Tangará da Serra/MT,
25 de agosto de 2008, (segunda-feira). DR. PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO
TRABALHO.
PROCESSO: 01234.2007.051.23.00-6
RECLAMANTE: LUCIVAL DA SILVA
RECLAMADO: CARDANS - RECONDICIONAMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS
LTDA -ME
ADVOGADO: Adenilson Severino Martins
ADVOGADO: André Luiz Rossi
Despacho de f. 67:
'' Vistos, etc. 1 - Tenho como adimplida a obrigação do executado para com o exeqüente,
razão pela qual extingo a execução trabalhista nos termos do art. 794, I, do CPC, fazendo-o
por sentença para que surta os efeitos legais (art. 795 do CPC). 2 - Intimem-se as partes
para, no prazo legal, querendo, manifestarem-se. 3 - Intime-se a União dos termos do
acordo homologado (fls. 13/14). 4 - Transcorrido in albis o prazo para interposição de
recurso ordinário pela União, proceda a Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, à revisão
dos presentes autos e, inexistindo pendências, remetam-se-os ao arquivo. Tangará da
Serra/MT, 1º de setembro de 2008, (segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN -
JUIZ DO TRABALHO''.
PROCESSO: 01340.2007.051.23.00-0
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
REQUERIDO: IMO HILDEBRANDO TONIAZZO
ADVOGADO: Elizete Araújo Ramos
DESPACHO DE FL. 136.
Vistos, etc. 1. Aprovo a atualização dos cálculos de f. retro para que surtam seus efeitos
legais. 2. Considerando a inércia do requerido em manifestar-se quanto o expediente de f.
199, bem como, em adimplir com sua dívida, volvam os autos para preenchimento de
solicitação, via ofício eletrônico ao Banco Central (BACEN/JUD), para o bloqueio de
contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome do executado IMO HILDEBRANDO
TONIAZZO (CPF N° 058.323.730-49) até o limite da execução (R$ 2.792,34). 3. Após,
mantenham-se os autos no prazo por 05 (cinco) dias, aguardando pela resposta das
instituições financeiras. 4. Restando infrutífera ou insuficiente a tentativa de bloqueio de
valores, reitere-se o ofício ao BACEN. 5. Em sendo positiva a diligência garantindo o total
da execução, aguarde-se, por 10 dias, a comprovação da transferência do numerário para
uma conta judicial, vinculada a presente reclamatória. 6. Sendo, ao final do cumprimento
das determinações supra, infrutífera ou insuficiente a tentativa de bloqueio, intime-se a
requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens de propriedade do requerido
passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, com vista ao prosseguimento
dos atos processuais, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, o autorizo em
caso de inércia. Tangará da Serra/MT, 13 de agosto de 2008, (quarta-feira). DR. ANDRÉ
GUSTAVO SIMIONATTO DOENHA ANTONIO - JUIZ DO TRABALHO.
PROCESSO: 01434.2006.051.23.00-8
RECLAMANTE: EGUIMAR BRAGA DA SILVA
RECLAMADO: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: Ricardo da Silva Monteiro
(...)declaro cumpridas as obrigações do reclamado para com a União quanto ao
recolhimento das contribuições previdenciárias.
PROCESSO: 01845.2007.051.23.00-4
EXEQUENTE: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
EXECUTADO: KAROLINE LIRA LADEIA
ADVOGADO: Giselle Cristian Carpenedo
Vistos, etc.
Tenho como adimplida a obrigação do executado, razão pela qual extingo a execução nos
termos do art. 794, I, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art.
795 do CPC), declarando integralmente cumprido o julgado. Intimem-se as partes para, no
prazo legal, querendo, manifestarem-se. (...) Transcorrido in albis o prazo para
interposição de recurso pelas partes e comprovado o cumprimento da determinação supra,
determino, certificado que seja o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com a
devida baixa na distribuição. PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do Trabalho.
Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008, (segunda-feira).
PROCESSO: 02428.2007.051.23.00-9
RECLAMANTE: ALESSANDRO LUIZ FONTES
RECLAMADO: CONSTRUSERRA TERRAPLANAGEM TRANSP. LTDA
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Adenilson Severino Martins
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao levantamento
do Alvará Judicial.
PROCESSO: 02587.2007.051.23.00-3
RECLAMANTE: EDINEY RODRIGO DA SILVA SOUZA
RECLAMADO: TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: João Jenezerlau dos Santos
ADVOGADO: Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão
Ficam V.S. intimadas da r. Sentença dos Embargos à Execução de fls. 218/221, cujo
dispositivo está abaixo transcrito:
'DISPOSITIVO: Ante o exposto, resolvo processar os presentes embargos à execução
opostos por TUT TRANSPORTES LTDA (embargante-executado) em face de EDINEY
RODRIGO DA SILVA SOUZA (embargado-exeqüente) para rejeitá-los e determinar o
prosseguimento regular da execução, nos termos da fundamentação supra, que fica
integrando este dispositivo como se aqui transcrita estivesse. Custas processuais a expensas
da executada-embargante, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), que serão pagas ao final, nos termos do art. 789-A da CLT. Intimem-se as partes,
por seus patronos.
VT TANGARÁ DA SERRA - LIQUIDAÇÃO
Página 81 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00021.2008.051.23.00-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57/2008
RECLAMANTE: CLAUDOMIRO CORDEIRO SOBRINHO
RECLAMADO: CONSTRUSERRA TERRAPLANAGEM TRANSP. LTDA
RECLAMADO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Adenilson Severino Martins
Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao levantamento da CTPS
já anotada.
PROCESSO: 01634.2007.051.23.00-1
RECLAMANTE: RUBENS ARRUDA DE SOUZA
RECLAMADO: SEBIVAL-SEGURANÇA BANCÁRIA INDL. DE VAL. LTDA
ADVOGADO: Lidiane Forcelini
Vistos, etc.
(...) Intime-se o exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os cálculos de
liquidação, sob pena de preclusão. (...) Tangará da Serra/MT, 1º de setembro de 2008,
(segunda-feira). PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN - Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 02294.2007.051.23.00-6
RECLAMANTE: SULIVAN CESÁRIO DA SILVA
RECLAMADO: ANÉSIO DOMINGOS ROMANINI
ADVOGADO: Daniela França Ramos
Despacho de f. 308, itens 2/3:
Vistos, etc. (...) 2 - Vindo a CTPS, intime-se a reclamada para, em 05 dias, comparecer a
Secretaria deste Juízo a fim de proceder as devidas anotações na CTPS obreira, conforme
determinado no comando sentencial exeqüendo, sob pena de aplicação da multa no importe
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC subsidiário.
3 - Dê-lhe ciência que sua inércia implicará na anotação do aludido documento pela
Secretaria deste Juízo, com posterior expedição de ofício à DRT, o que desde já autorizo.
(...) Tangará da Serra/MT, 01 de agosto de 2008, (sexta-feira). ANDRÉ GUSTAVO
SIMIONATTO DOENHA ANTONIO - JUIZ DO TRABALHO.
VT DIAMANTINO - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00376.2007.056.23.00-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 123/2008
RECLAMANTE: José Teodoro dos Santos
RECLAMADO: Waldyr Tramontini (Fazenda Conquista)
ADVOGADO: Jair Fernandes da Silva Júnior
ADVOGADO: José Simão Ferreira Martins
Tomar ciência do despacho à fl. 269: ''1.Em decorrência de necessidades administrativas
desta e. VT retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente designada e inclua-se no
dia 25.09.2008 às 13h50min, mantidas as advertências e cominações legais anteriores.'' Dr.
Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00562.2008.056.23.00-8
RECLAMANTE: Amélia Cardoso Maciel
RECLAMADO: Irmãos Machado
ADVOGADO: Dejair Roberto Liu Junior
Tome ciência do despacho à fl. 26: ''1.Em decorrência de necessidades administrativas
desta e. VT retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente designada e inclua-se no
dia 15.09.2008 às 13h40min, mantidas as advertências e cominações legais anteriores.'' Dr.
Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00563.2008.056.23.00-2
RECLAMANTE: Antonio dos Santos Maciel
RECLAMADO: Irmãos Machado
ADVOGADO: Dejair Roberto Liu Junior
Tome ciência do despacho à fl. 21: ''1.Em decorrência de necessidades administrativas
desta e. VT retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente designada e inclua-se no
dia 16.09.2008 às 13h30min, mantidas as advertências e cominações legais anteriores.'' Dr.
Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00614.2008.056.23.00-6
RECLAMANTE: Kemuel Martins Fortes
RECLAMADO: FID- Faculdades Integradas de Diamantino
ADVOGADO: Erika Patricia Gabilan Sanches
ADVOGADO: Esdras Sirio Vila Real
Tomar ciência do despacho à fl. 84: ''1.Em decorrência de necessidades administrativas
desta e. VT retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente designada e inclua-se no
dia 17.09.2008 às 14h, mantidas as advertências e cominações legais anteriores.'' Dr.
Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00634.2008.056.23.00-7
RECLAMANTE: Tobia Fagundes de Souza
RECLAMADO: Carroll's Foods do Brasil S/A
ADVOGADO: Everton Vanni Catunda
Tomar ciência do despacho à fl. 16: ''1.Em decorrência de necessidades administrativas
desta e. VT retire-se o feito da pauta de audiências anteriormente designada e inclua-se no
dia 16.09.2008 às 14h30min, mantidas as advertências e cominações legais anteriores.'' Dr.
Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00642.2008.056.23.00-3
RECLAMANTE: Manoel Sebastião de Almeida
RECLAMADO: Carroll's Foods do Brasil S/A
ADVOGADO: Everton Vanni Catunda
Tomar ciência do despacho à fl. 15: ''1. Em decorrência administrativas desta e. VT, retire-
se o feito da pauta de audiências anteriormente designada e inclua-se na do dia 15.09.2008
às 16h30min, mantidas as advertências e cominações legais anteriores.'' Dr. Renato de
Moraes Anderson, Juiz do Trabalho.
VT DIAMANTINO - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00206.2008.056.23.00-4
RECLAMANTE: Romilton Lopes Bezerra
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56/2008
RECLAMADO: Silas Aparecido dos Santos e Outros
ADVOGADO: Cristiane Sattler Ghisi
Despacho de fl. 140: 1.Intime-se a parte reclamada para demonstrar nos autos o
recolhimento integral relativo as contribuições previdenciárias, bem como o Imposto de
Renda devido, o qual não restou comprovado, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos
autos ao digno expert desta e. Vara do Trabalho para apuração do montante devido e de
execução, com honorários às suas expensas, observando que o valor tributável do acordo
corresponde a importância de R$ 6.500,00 e que deverá proceder ao recolhimento das
contribuições previdenciárias relativas as cotas do trabalhador e empregador, bem como o
valor devido a título de Imposto de Renda. Diamantino/MT, 25 de agosto de 2008. Dr. Júlio
Cândido Nery Ferreira Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00275.2008.056.23.00-8
RECLAMANTE: José Roberio da Silva
RECLAMADO: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária
ADVOGADO: Cristiano Pizzatto
Despacho de fl. 119: 1.Intime-se a parte reclamada para manifestação acerca da petição e
documentos juntados às fls. 115/117, através dos quais a parte reclamante informa o
descumprimento do acordo, prazo de 10 dias, sob pena de presunção do inadimplemento,
remessa dos autos ao digno expert desta e. Vara do Trabalho para apuração do montante
devido e de execução. Despacho de fl. 114: 1.Intime-se a parte reclamada para
manifestação acerca do contido na petição e documentos às fls. 109/112, prazo de 10 dias.
Diamantino-MT, 25 de agosto de 2008. Dr. Júlio Cândido Nery Ferreira Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00297.2008.056.23.00-8
RECLAMANTE: Belanir Rosa
RECLAMADO: D. A. Souto ME (Drogaria Novo Diamantino)
RECLAMADO: Denival Almeida Souto
ADVOGADO: BENEDITA ROSALINA PEREIRA
Despacho de fl.183: 1.Reconsideram-se os itens 1 e 3, à fl. 175. 2.Em face da natureza
indenizatória e dos valores das parcelas discriminadas na ata de audiência à fl. 164, não há
que se falar na obrigação da reclamada em proceder aos recolhimentos relativos ao IRRF
nestes autos. 3.Intime-se o 2º acionado, bem como a União, através do órgão da
Procuradoria Geral Federal, acerca do item 2 supra. 4.Após, aguarde-se o integral
cumprimento do acordo. Diamantino/MT, 25 de agosto de 2008. Dr. Júlio Cândido Nery
Ferreira Juiz do Trabalho.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00436.2008.056.23.00-3
RECLAMANTE: MARCOS VENICIO ARRUDA SANTOS
RECLAMADO: CARROL'S FOODS DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: Celito Liliano Bernardi
ADVOGADO: Valentina Ponce Devulsky Manrique
Despacho de fl. 30: 1.Com amparo no artigo 833 da CLT, em aplicação analógica, corrige-
se erro material havido às fls. 30/31, para que onde se lê ''ACORDO HOMOLOGADO.
O(A) reclamado(a) deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes
sobre a conciliação, no prazo legal.'', leia-se: ''ACORDO HOMOLOGADO. O(A)
reclamante denunciará nos autos, decorridos até 40 (quarenta) dias a contar do vencimento
da última parcela acordada, eventual inadimplemento; sob pena de preclusão e de
presunção do adimplemento regular da avença e declaração de quitação, com a conseqüente
extinção do feito no que atine aos créditos trabalhistas. O(A) reclamado(a) procederá aos
recolhimentos das verbas previdenciárias, cotas prestador e tomador dos serviços, e
imposto de renda incidentes sobre a parcela tributável do valor do acordo até o dia 10 do
mês subseqüente ao pagamento da parcela ou de cada uma das parcelas quando em mais de
uma, comprovando-as nos autos, no prazo de 40 (quarenta) dias após o recolhimento da
contribuição devida sobre a parcela do acordo paga ou da última parcela do acordo paga
quando em mais de uma, sob pena de execução quanto às contribuições previdenciárias e
sob as penas da lei quanto ao IRRF, ao final, tudo devidamente certificado nos autos.''
2.Intimem-se. Diamantino-MT, 13 de agosto de 2008. Dra. Nadir Fátima Zanotelli
Coimbra.
PROCESSO: 00497.2007.056.23.00-0
RECLAMANTE: Fernando Pereira de Sousa
RECLAMADO: Transveiga Carregamento Ltda
ADVOGADO: Cesar Roberto Boni
Despacho de fl. 92: 1.Intime-se a parte reclamada para que demonstre nos autos o
recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 20 dias, sob pena de
remessa dos autos ao digno expert desta e. Vara do Trabalho para apuração do montante
devido, com honorários às expensas da parte acionada e de execução. Diamantino-MT 22
de agosto de 2008. Dr. Júlio Cândido Nery Ferreira Juiz do Trabalho.
VT DIAMANTINO - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00176.2007.056.23.00-5
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2008
RECLAMANTE: Vanderlei da Silva Ormond
RECLAMADO: Erasmo Luiz Zangeroli
ADVOGADO: Rodolfo de Oliveira Martins
Despacho de fl.: 1.Julga-se boa a avaliação e subsistente a penhora efetuada à fl.86. 2.Dê-se
ciência à parte exeqüente acerca da penhora efetivada, bem assim que a execução está
integralmente garantida, para que requeira o que entender a bem do seu direito no prazo
preclusivo de 05 dias. Intime-se. Diamantino-MT, 25 de agosto de 2008. Dr. Jùlio Cândido
Nery Ferreira Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00275.2008.056.23.00-8
RECLAMANTE: José Roberio da Silva
RECLAMADO: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária
ADVOGADO: Cristiano Pizzatto
Despacho de fl119: 1.Intime-se a parte reclamada para manifestação acerca da petição e
documentos juntados às fls. 115/117, através dos quais a parte reclamante informa o
descumprimento do acordo, prazo de 10 dias, sob pena de presunção do inadimplemento,
remessa dos autos ao digno expert desta e. Vara do Trabalho para apuração do montante
devido e de execução.
Despacho de fl. 114: 1.Intime-se a parte reclamada para manifestação acerca do contido na
petição e documentos às fls. 109/112, prazo de 10 dias.
Diamantino-MT, 25 de agosto de 2008. Dr. Jùlio Cândido Nery Ferreira Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00298.2007.056.23.00-1
RECLAMANTE: Jadson Taques Dias
RECLAMADO: Ednilson Fernando da Silva
ADVOGADO: Elias Bernardo Souza
Despacho de fl. 150: 1.Intime-se a parte exequente, para que requeira o que entender a bem
do seu direito visando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório por um ano ou até que haja manifestação dos
interessados. Diamantino-MT, 18 de agosto de 2008. Dr. Renato de Moraes Anderson Juiz
do Trabalho.
PROCESSO: 00751.2006.056.23.00-9
RECLAMANTE: MARCOS JUNIOR BARBOSA PEREIRA
RECLAMADO: PAULO KACZAM
RECLAMADO: PEDRO NICOLAU KACZAM
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
ADVOGADO: Verci Moleta
Despacho de fl. 184: 1.Abre-se vista dos autos às partes para, querendo, manifestarem-se
acerca da atualização dos cálculos às fls. 177/182, no prazo comum de 10 dias, sob pena de
preclusão e de presunção da concordância. Intimem-se. Diamantino-MT, 25 de agosto de
2008. Dr. júlio Cândido Nery Ferreira Juiz do Trabalho.
PROCESSO: 00754.2007.056.23.00-3
REQUERENTE: Confederação da Agric. e Pec. do Brasil - CNA
REQUERIDO: Sebastião Horacio Capeleto
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos
Despacho de fl. 103: 1.Intime-se a parte exeqüente para que requeira o que entender a bem
do seu direito visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório por um ano ou até que haja manifestação dos
interessados. Diamantino-MT, 25 de agosto de 2008. Dr. Júlio Cândido Nery Ferreira Juiz
do Trabalho
VT SÃO FÉLIX - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00136.2008.061.23.00-0
RECLAMANTE: Paulo Sérgio Link
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2008
RECLAMADO: Arcobrás Comercial de Incorporadora
ADVOGADO: Henrique de Oliveira Brito
Intime-se o(a) reclamante/recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra-
razões ao R.O. da reclamada (f. 228/240), sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00138.2008.061.23.00-9
RECLAMANTE: Enelves Terezinha Saurin Link
RECLAMADO: Arcobrás Comercial de Incorporadora
ADVOGADO: Henrique de Oliveira Brito
Intime-se o(a) reclamante/recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra-
razões ao R.O. da reclamada (f. 201/213), sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00139.2008.061.23.00-3
RECLAMANTE: Celito Carlos Link
RECLAMADO: Arcobras Comercial e Incorporadora LTDA
ADVOGADO: Henrique de Oliveira Brito
Intime-se o(a) reclamante/recorrido(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contra-
razões ao R.O. do(a) reclamado(a) (f. 290/299), sob pena de preclusão.
VT SÃO FÉLIX - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00142.2007.061.23.00-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/2008
RECLAMANTE: Deusimar da Silva de Sousa
EXEQUENTE: União Federal - Procuradoria Geral Federal
EXECUTADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Saul Ribeiro de Assis Neto
O crédito do exequente foi devidamente quitado, conforme certidão à f. 97.
Ante os termos da certidão retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
nos termos do art. 794, I, do CPC.
Intimem-se as partes.
VT SORRISO - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00050.2008.066.23.00-9
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 181/2008
RECLAMANTE: Ivany Selma Gnass Zschornack
RECLAMADO: Madeireira Aratiba Ltda
ADVOGADO: João Carlos Galli
ADVOGADO: Marco Aurelio Fagundes
Diante do exposto no Ofício Circular nº18/08 TRT e a portaria 482/08 TRT a qual
suspende a contagem dos prazos processuais e regimentais no período de 29.09.08 a
03.10.2008, excluo o feito da pauta de audiências do dia 29.09.2008 e incluo o feito na
pauta de audiências de encerramento de instrução do dia 08.10.2008, às 13h05.
PROCESSO: 00806.2008.066.23.00-0
AUTOR: José Alonsio Fernandes
RÉU: Abegg Comércio de Embreagens e Borracharia Ltda - ME
RÉU: Vilson Guilherme Abegg
ADVOGADO: Adriane Marcon
ADVOGADO: Leonardo de Mattos
Vistos,
Reconsidero a decisão de fl. 33, segundo parágrafo, eis que eivada de erro material.
Trata-se de protesto interruptivo de prescrição ajuizado por José Alonsio Fernandes em
face de Vilson guilherme Abegg e Borracharia Sabiá, onde alegou que fora admitido em
01.07.2002 e demitido sem justa causa e prévio aviso em 16.05.2008, quando fazia gozo de
estabilidade, oportunidade em que não recebeu as verbas rescisórias.
Postulou fosse notificada a parte ré para que esta ficasse ciente de que o Requerente
exercerá o seu direito de ação, ficando, em razão da providência processual, interrompida a
prescrição.
Incluído o feito em pauta de audiência, face à natureza do feito, não houve instrução
probatória.
À fl. 32 o Requerente arrolou testemunha, fazendo menção de que se tratava de terceira
testemunha, uma vez que rol parcial havia sido juntado à peça de ingresso.
Apreciado o pedido, esclareceu-se que não havia rol juntado, razão poque não havia que se
falar em rol complementar.
Ademais, face a natureza do feito, incabível a instrução probatória.
Vieram manifestações às fls. 34 e 35, visando à emenda da peça vestibular, sob o
argumento de que a parte ré somente fora notificada acerca do protesto e não da reclamação
trabalhista, bem como reiterou-se o requerimento de intimação das testemunhas arroladas
na peça vestibular, mediante a juntada de rol que afirmou encontrar-se anexo à peça de
ingresso, bem como no rol complementar acima referido.
Feitas as considerações, mister destacar que a medida processual tomada pela parte autora
visa "prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou
manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em
petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito.", conforme
estabelece o art. 867, do Código de Processo Civil.
A mesma legislação prevê que a medida não admite defesa, tampouco contraprotesto e,
feita a intimação e pagas as custas processuais, o Juiz entregará à parte interessada os autos,
independente de traslado (arts. 871 e 872, do CPC).
Diante da previsão legal e da notificação válida dos Requeridos não há que se falar em
aditamento à peça de ingresso, tampouco em instrução probatória.
Assim, considerando que decorrido prazo superior às quarenta e oito horas acima referidas,
intime-se o Requerente para que levante os autos do protesto, proceda a Secretaria à baixa
no sistema, registrando que os autos foram devolvidos à parte interessada.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.678,96, calculadas sobre o valor atribuído à
causa, qual seja, R$ 133.948,00, de cujo recolhimento o isento, na forma prevista no art.
790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Cientifiquem-se as partes acerca do inteiro teor desta decisão.
PROCESSO: 00944.2008.066.23.00-9
RECLAMANTE: Lindalva Gomes da Silva
RECLAMADO: Fazenda Tacuru II
ADVOGADO: Claudia Pereira Braga Negrão
ADVOGADO: Jorge Yassuda
Considerando o certificado à fl. 29 e diante do requerimento de fls. 30/31, verifico que
entre a data da ciência da reclamada e a data da audiência designada não decorreu o
qüinqüídio legal para a apresentação de defesa.
Assim, excluo o feito da pauta de audiências do dia 02.09.2008 e incluo o feito na pauta de
audiência INICIAL do dia 17.09.2008, às 13h25min, mantidas as cominações anteriores.
Intimem-se as partes, por seus patronos, devendo a Reclamada também ser intimada
pessoalmente.
Após, aguarde-se a audiência.
PROCESSO: 01064.2008.066.23.00-0
REQUERENTE: Ligia Leite Mascarenhas
REQUERIDO: IBPASA- Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos S/A
ADVOGADO: Cristian Barichello
Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, sob o fundamento de que as partes
mantiveram vínculo de emprego no período compreendido entre 11.06.2007 e 06.08.2008,
quando findou-se o contrato a termo.
Aduziu a parte autora que assinava diariamente controles de jornada, conforme
determinação da parte ré e, embora estes e demais documentos relativos ao vínculo fossem
comuns, não lhe era fornecida cópias dos mesmos, o que a impediria de fazer análise
criteriosa acerca de eventuais direitos que lhe teriam sido sonegados.
A Legislação processual (CPC) dispõe em seu art. 844, acerca do procedimento
preparatório de ação principal, a medida cautelar de exibição judicial de "documento
próprio ou comum que se encontre em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor
ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante,
testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;"
No caso em apreço a Requerente demonstra que manteve o vínculo de emprego com a
Requerida, o que por si só, autoriza-nos a presumir que esta detenha documentos que
registrem jornada, pagamentos e outros que comprovem atos praticados pelas partes, o que
constitui fumaça do bom direito.
Ademais, o objetivo da medida cautelar é assegurar a efetividade do provimento
jurisdicional na ação principal, pressuposto que verifico presente, uma vez que a ausência
do conhecimento acerca do teor dos documentos detidos pela Requerida pode ensejar,
inclusive, a formulação de pedido destituído de fundamento e, por corolário, a penalidade
de litigante de má-fé.
Face ao exposto, cite-se a Requerida, com cópia da peça de ingresso e desta decisão, para
que, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicar as provas que pretende produzir,
e/ou juntar aos autos todos os documentos relativos ao vínculo empregatício havido com a
Requerente, sob pena de presumi-los inexistentes e não os poder utilizar como prova em
desfavor desta, por ocasião da propositura da ação principal.
Cientifique-se a Requerente acerca desta decisão.
PROCESSO: 01245.2007.066.23.00-5
RECLAMANTE: João Batista Gonçalves
RECLAMADO: Bernardo & CIA Ltda
RECLAMADO: Leonir Bernardo
ADVOGADO: Tiago Canan
Intime-se as partes acerca da data da realização da perícia, que será realizada no dia
12/09/2008 às 09:30h, no endereço da Reclamada na Av. Brasil, nº2596, na cidade de Vera-
MT, pelo perito Julio Pansera.
PROCESSO: 00380.2008.066.23.00-4
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 182/2008
RECLAMANTE: Neusa de Bona Rodrigues Silva
RECLAMADO: Amaral D'Avila Engenharia de Avaliações Ltda
ADVOGADO: Luciana de Bona
Diante da insurgência da União Federal, intime-se a Reclamante, na pessoa de sua
procuradora, para que, no prazo de dez dias, comprove nos autos o recolhimento
previdenciário, cota segurado, sob pena de nomeação de perito contábil às suas expensas e
execução do valor apurado, devidamente majorado na forma dos arts. 34 e 35, da Lei
8.212/1991.
PROCESSO: 00475.2008.066.23.00-8
RECLAMANTE: Wagner Pasolius Wexel
RECLAMADO: C.Vale Cooperativa Agroindustrial
ADVOGADO: Carlos Arauz Filho
ADVOGADO: Willian Pereira Machiaveli
Diante do exposto no Ofício Circular nº18/08 TRT e a portaria 482/08 TRT a qual
suspende a contagem dos prazos processuais e regimentais no período de 29.09.08 a
03.10.2008, excluo o feito da pauta de audiências do dia 01.10.2008 e incluo o feito na
pauta de audiências de encerramento de instrução do dia 06.10.2008, às 13h07.
Intime-se as partes, por seus patronos, acerca desta decisão.
PROCESSO: 00514.2008.066.23.00-7
RECLAMANTE: Cristiane Nehring
RECLAMADO: UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros
ADVOGADO: Danielle Faria Souza
ADVOGADO: Edmilson Prates
Diante do exposto no Ofício Circular nº18/08 TRT e a portaria 482/08 TRT a qual
suspende a contagem dos prazos processuais e regimentais no período de 29.09.08 a
03.10.2008, excluo o feito da pauta de audiências do dia 30.09.2008 e incluo o feito na
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
pauta de audiências de encerramento de instrução do dia 06.10.2008, às 13h05.
Intime-se as partes, por seus patronos, acerca desta decisão.
PROCESSO: 00632.2008.066.23.00-5
RECLAMANTE: Clayton Carlos de Oliveira Rossato
RECLAMADO: J. da S. Torres
ADVOGADO: Rui Portella de Souza
Corrijo o erro material constante na ata de audiência de fls.33, para onde lê-se "prolação de
sentença", leia-se "audiência de encerramento de instrução".
PROCESSO: 01042.2008.066.23.00-0
RECLAMANTE: Guiomara Marchiori
RECLAMADO: Parana Materiais de Construção Ltda
ADVOGADO: Luciana de Jesus Ribeiro
Incluo o feito na pauta de audiência de audiência UNA a ser realizada na Vara do Trabalho
Itinerante de Lucas do Rio Verde, no dia 16.09.2008 às 15h30min.
Intime-se a reclamante, por sua patrona, consignando que deverá comparecer à assentada a
ser realizada no dia e horário acima descritos, na sede da Vara Itinerante de Lucas do Rio
Verde, localizada na Av. da Produção, n. 51 N, Bairro Industrial, às margens da BR 163
(antigo Fórum da Comarca), Lucas do Rio Verde/MT, sob pena de arquivamento da
Reclamação Trabalhista.
Registre que, inexistindo conciliação, instruir-se-á o feito. Assim, pretendendo produzir
prova oral, deverá se fazer acompanhar pelas testemunhas que pretenda sejam ouvidas (no
máximo três - arts. 821 e 825, da CLT) ou apresentar o respectivo rol até o dia 05.09.2008,
sob pena de preclusão e presunção de comparecimento espontâneo.
Intime-o, ainda, para que até a audiência designada deverá informar nos autos o n. do PIS, a
fim de cumprir o disposto no art. 6º, III, do Provimento 1/2006, do e. Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região.
PROCESSO: 01043.2008.066.23.00-4
RECLAMANTE: Zilmara Cristina Campos Pereira
RECLAMADO: Cidelena Alves Zanolli Ltda ME
RECLAMADO: F. A. Breconcini Santos ME
RECLAMADO: PrintColor Cartuchos e Tuners
ADVOGADO: Luciana de Jesus Ribeiro
Incluo o feito na pauta de audiência de audiência UNA a ser realizada na Vara do Trabalho
Itinerante de Lucas do Rio Verde, no dia 19.09.2008 às 13h00min.
Intime-se a Reclamante, por sua procuradora, consignando que a ausência injustificada à
audiência designada importará em arquivamento do feito, bem como que o endereço a ser
realizada a audiência é: Av. da Produção, n. 51 N, Bairro Industrial, às margens da BR 163
(antigo Fórum da Comarca), Lucas do Rio Verde/MT.
Cientifique-a de que, face ao disposto no art. 852-H, §§ 2º e 3º, da Consolidação das Leis
do Trabalho, as testemunhas comparecerão, independente de intimação, mediante convite
da parte interessada, e que somente serão deferidas as intimações das testemunhas que,
comprovadamente convidadas, não comparecerem.
Intime-a, ainda, para que até a audiência designada deverá informar nos autos o n. do PIS, a
fim de cumprir o disposto no art. 6º, III, do Provimento 1/2006, do e. Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região.
PROCESSO: 01044.2008.066.23.00-9
RECLAMANTE: Oscar Fernandes da Silva
RECLAMADO: Borracharia do Alemão Ltda.
ADVOGADO: Luciana de Jesus Ribeiro
Incluo o feito na pauta de audiência de audiência UNA a ser realizada na Vara do Trabalho
Itinerante de Lucas do Rio Verde, no dia 18.09.2008 às 13h30min.
Intime-se o reclamante, por seu patrono, consignando que deverá comparecer à assentada a
ser realizada no dia e horário acima descritos, na sede da Vara Itinerante de Lucas do Rio
Verde, localizada na Av. da Produção, n. 51 N, Bairro Industrial, às margens da BR 163
(antigo Fórum da Comarca), Lucas do Rio Verde/MT, sob pena de arquivamento da
Reclamação Trabalhista.
Registre que, inexistindo conciliação, instruir-se-á o feito. Assim, pretendendo produzir
prova oral, deverá se fazer acompanhar pelas testemunhas que pretenda sejam ouvidas (no
máximo três - arts. 821 e 825, da CLT) ou apresentar o respectivo rol até o dia 05.09.2008,
sob pena de preclusão e presunção de comparecimento espontâneo.
Intime-o, ainda, para que até a audiência designada deverá informar nos autos o n. do PIS, a
fim de cumprir o disposto no art. 6º, III, do Provimento 1/2006, do e. Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região.
PROCESSO: 01098.2007.066.23.00-3
RECLAMANTE: Clair Goffi Pereira
RECLAMADO: Cargil Agrícola S/A
ADVOGADO: José Fernando Martins Baraldi
Diante do decurso do prazo certificado à fl. 218, presumo reintegrado o Reclamante e
reconheço cumprida a obrigação de fazer. Cientifique-se o Reclamante.
PROCESSO: 01178.2005.066.23.00-7
AUTOR: Jofre Camargo Guimarães
RÉU: Espólio de Irineu Bordin dos Santos (Geni B. dos Santos)
RÉU: Paulo Ervino Freitag de Abreu
ADVOGADO: Ricardo Luiz Huck
Intime-se o autor para retirar alvará.
PROCESSO: 01343.2005.066.23.00-0
RECLAMANTE: José Gelson Viana
RECLAMADO: Odinéia dos Santos
RECLAMADO: Odinéia dos Santos -ME
RECLAMADO: Osvaldecir Stathimann
ADVOGADO: Janice Maria Longhi Giotto
Diante do certificado à fl. 158, declaro extinto o crédito trabalhista. Cientifique-se o
Reclamante.
VT SORRISO - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00869.2008.066.23.00-6
RECLAMANTE: Andrelino de Jesus
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104/2008
RECLAMADO: Tadeu Donatti & Cia Ltda - ME
ADVOGADO: Carlos Renato Canan
ADVOGADO: Jiancarlo Leobet
Arbitro as custas processuais no importe de R$20.00 calculadas sobre o valor acordado
R$1.000,00.
Cientifique-se as partes por seus patronos.
PROCESSO: 01086.2005.066.23.00-7
RECLAMANTE: Reginaldo Aparecido de Souza
RECLAMADO: Odinéia dos Santos
RECLAMADO: Odinéia dos Santos Supermercado Me
RECLAMADO: Osvaldecir Stathimann
ADVOGADO: Jailine Frasson
ADVOGADO: Janice Maria Longhi Giotto
Diante do certificado à fl. 217, declaro extinto o crédito trabalhista. Cientifique-se o
Reclamante.
PROCESSO: 01235.2007.066.23.00-0
RECLAMANTE: Gentil Elias de Souza
RECORRENTE: União - Procuradoria Geral Federal
RECORRIDO: Adelar Righi Verde
RECORRIDO: Lenoir Prezotto
RECORRIDO: Sérgio Pedro Prezotto
RECORRIDO: Vanderlei Prezotto
ADVOGADO: Adriane Marcon
Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 125 declaro extinto o crédito trabalhista do
reclamante. Cientifique-o na pessoa de seu advogado.
VT SORRISO - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00199.2006.066.23.00-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 167/2008
RECLAMANTE: Paulo César Pereira Sandes
RECLAMADO: Paulotti Madeiras Ind. e Com. Ltda - Me
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
O desarquivamento de processos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulados por advogados
constituídos por qualquer das partes, bem como o rearquivamento, em seguida, se nada for
requerido.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00305.2007.066.23.00-2
RECLAMANTE: Vilmar Cardoso
RECLAMADO: Vasconcelos Engenharia Ltda
ADVOGADO: Giovane Moisés Marques dos Santos
Comparecer nesta Secretaria para retirar alvarás judiciais em nome das empresas Ovetril e
Sipal, excluídas da lide.
PROCESSO: 00487.2006.066.23.00-0
RECLAMANTE: Silvio dos Santos Sousa
RECLAMADO: Valdir Antonio Abegg
ADVOGADO: Adelar Comiran
ADVOGADO: José Francisco de Azevedo Pontes
1- Diante da regularização da representação processual do Executado, conforme procuração
de fl. 188, homologo o acordo celebrado entre as partes através da petição de protocolo n.º
005585/2008, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com ressalva apenas quanto
ao disposto no item 5, fl. 185, uma vez que deverão prevalecer os valores das custas
processuais e do débito previdenciário apurado nos autos, sobre o qual as partes não detêm
o poder de disposição, conforme entendimento pacificado no TRT da 23ª Região e também
conforme disposição contida no art. 832, § 6º da CLT, com redação atribuída pela Lei
11.457 de 16.03.07.
2- O exeqüente deverá denunciar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o eventual
descumprimento do acordo, a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de
presunção de regular quitação e declaração de extinção da execução quanto a seu crédito.
3- O executado deverá comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária
devida, imposto de renda, custas processuais e honorários contábeis, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de prosseguimento da execução.
4- Desnecessária a desconstituição da penhora de fl. 163, uma vez que não regularizada por
não ter sido nomeado fiel depositário.
5- Intime-se a União Federal/INSS, com cópia da sentença de fls. 99/108, cálculos de fls.
121/131, deste despacho e da petição do acordo.
6- Diante do acordo ora homologado, considero a desistência tácita dos requerimentos
contidos nas petições de fls. 179/181.
7- Intimem-se as partes, por seus patronos, acerca do inteiro teor desta decisão.
PROCESSO: 00494.2007.066.23.00-3
RECLAMANTE: Aucimar da Silva
RECLAMADO: Vedana & Cia Ltda
ADVOGADO: Estevam Hungaro Calvo Filho
Despacho de fl. 535, item 2 e 3:
''2- Recebo os embargos à execução opostos pela executada às fls. 426/534, por presentes
os pressupostos de admissibilidade relativos à tempestividade e garantia do juízo.
3- Intime-se o exequente, por seu patrono, para, querendo, apresentar contra-razões, no
prazo legal, dando-lhe ciência da garantia do juízo efetuada através da penhora de
numerário de fl. 424, para os fins do art. 884 da CLT.''
PROCESSO: 00590.2006.066.23.00-0
RECLAMANTE: Raimundo dos Santos Souza
RECLAMADO: Benhor Galdino de Souza
RECLAMADO: Vidraçaria Europa
ADVOGADO: Marcelo Fraga de Mello
Despacho de fl. 97:
''1- Intime-se o Exeqüente, por seu patrono, para no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar
acerca das informações de fls. 95/96 e indicar à penhora bens do executado livres e
desembaraçados, viabilizando o prosseguimento do feito ou ainda requerer o que entender
de direito, sob pena remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permanecerão
aguardando manifestação da parte interessada, o que em caso de inércia do exeqüente desde
já se determina.''
PROCESSO: 00658.2005.066.23.00-0
EXEQUENTE: Milton Pereira Aguiar
EXECUTADO: Sind. dos Trab. Na Mov. de Merc. Em G. de Sorriso
ADVOGADO: Lourival de Oliveira
Despacho de fl. 487, item 2:
''2- Intime-se o Exequente, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar
acerca do exposto pela Executada à fl. 482/485 e requerer o que entender de direito, sob
pena de concordância presumida e ser declarada extinta a execução do crédito trabalhista.''
PROCESSO: 00674.2006.066.23.00-4
RECLAMANTE: Maria Angélica Moreira Lopes
RECLAMADO: Cooperativa de Crédito Rural de Sorriso - Sicred
ADVOGADO: Zilaudio Luiz Pereira
ADVOGADO: Zilton Mariano de Almeida
Despacho de fl. 354:
''1- Ante a impugnação aos cálculos de liquidação ofertada pelo Exequente às fls. 348/349 e
pelo Executado às fls. 351/352, e com vistas a assegurar os princípios da ampla defesa e do
contraditório, intimem-se as partes, por seus patronos, para, querendo, oferecerem
contrariedade no prazo de 05 (cinco) dias.''
PROCESSO: 00739.2006.066.23.00-1
RECLAMANTE: Angelo Alves de Almeida
RECLAMADO: Castelo Branco Agroflorestal da Amazônia Ltda
ADVOGADO: Fernando de Matos Borges
Despacho de fl. 107:
''1- Considerando o exposto pelo Exequente na petição de fl. 105, declaro extinta a
execução trabalhista na forma do art.794, inciso I, do CPC. Intime-se o Exequente, por seu
patrono.''
PROCESSO: 00847.2005.066.23.00-3
RECLAMANTE: Gilcelene da Silva Viana
RECLAMADO: Luiz Solon Correa Taborda
ADVOGADO: Fernando Pedroso Brum
Despacho de fl. 159:
''2- Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 09 da deprecata, que se encontra
acostada à contracapa, intime-se o Exeqüente, por seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta)
dias, fornecer o atual endereço do Executado, bem como indicar bens passíveis de penhora
para possibilitar o prosseguimento da execução e/ou requerer o que entender de direito, sob
pena remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permanecerão aguardando
manifestação da parte interessada, o que em caso de inércia do exeqüente desde já se
determina.''
PROCESSO: 00991.2006.066.23.00-0
RECLAMANTE: José Veríssimo dos Santos
RECLAMADO: Auto Peças e Mecanica Bazanella Ltda (nome fantasia Cotravel)
ADVOGADO: Marcos Vinícius Mendes de Moraes
Despacho de fl. 132:
''1- Intime-se o Exeqüente, por seu patrono, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar
acerca das informações contidas na certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 129 e
indicar à penhora bens do executado livres e desembaraçados, viabilizando o
prosseguimento do feito ou ainda requerer o que entender de direito, sob pena remessa dos
autos ao arquivo provisório, onde permanecerão aguardando manifestação da parte
interessada, o que em caso de inércia do exeqüente desde já se determina.''
PROCESSO: 01015.2006.066.23.00-5
RECLAMANTE: Lucilene da Silva
EXECUTADO: Laércio José Romani
EXECUTADO: NAIR ROMANI
RECLAMADO: Romani Laminados Ltda
ADVOGADO: Juliano Tramontina
ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo de Farias
Despacho de fls. 400, itens 2 e 3:
''2. Diante do decurso do prazo do exeqüente para denunciação de eventual não
cumprimento do acordo, declaro extinto seu crédito trabalhista para extingüir a presente
execução com fulcro no art. 794,I do Código de Processo Civil. Ciência às partes.''
3. Em razão do deliberado nos itens anteriores, desconstituo a penhora realizada às fls. 375,
liberando o fiel depósitário do encargo do qual fora incumbido. Intimem-se a executada e o
fiel depositário dando-lhes ciência desta decisão. ''
PROCESSO: 01034.2005.066.23.00-0
RECLAMANTE: André Vida
RECLAMADO: Coelho e Sette Ltda
ADVOGADO: Fernando de Matos Borges
Despacho de fl. 137:
1- Não obstante o decurso certificado às fls. 132 e 136, deixo, por ora, de designar praça e
leilão dos bens penhorados à fl. 125, haja vista os documentos de fls. 126/131
demonstrando a alienação pela Executada dos bens penhorados.
2. Cientifique-se o Exeqüente, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze
dias, manifeste-se acerca dos mesmos, sob pena de presumir-se a anuência e desconstituir-
se a penhora efetivada.''
PROCESSO: 01457.2005.066.23.00-0
RECLAMANTE: Jorge Nunes Gomes
RECLAMADO: Castelo Branco Agroflorestal da Amazônia Ltda
ADVOGADO: Fernando de Matos Borges
Despacho de fl. 95:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
''1- Diante do exposto pelo Exequente à fl. 93, declaro extinta a execução do crédito
trabalhista na forma do art.794, inciso I, do CPC. Intime-se o Exequente, por seu patrono.''
PROCESSO: 01467.2005.066.23.00-6
REQUERENTE: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA
REQUERIDO: Dirceu Graebin
ADVOGADO: Luiz Alfeu Moojen Ramos
Ficar ciente de que em 20.08.2008 foi depositada a importância de R$ 10.412,19 na conta
da Famato e 1.323,89 na conta da Dra. Elizete Araujo (hon. advocatícios).
PROCESSO: 00739.2006.066.23.00-1
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 168/2008
RECLAMANTE: Angelo Alves de Almeida
RECLAMADO: Castelo Branco Agroflorestal da Amazônia Ltda
ADVOGADO: Adriano Valente F. Pires
Despacho de fl. 107:
''3- Intime-se o reclamado, por seu patrono, para ciência do acima deliberado, bem como
para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários
contábeis (R$ 396,29) e recolhimento de custas processuais (R$ 11,17) e contribuição
previdenciária (R$ 74,97), visando a extinção da execução e o arquivamento do presente
feito, sob pena de prosseguimento dos atos executórios com a penhora de tantos bens
quantos bastem até a integral garantia do juízo.''
PROCESSO: 01457.2005.066.23.00-0
RECLAMANTE: Jorge Nunes Gomes
RECLAMADO: Castelo Branco Agroflorestal da Amazônia Ltda
ADVOGADO: Adriano Valente F. Pires
Despacho de fl. 95, item 2:
''2- Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias
comprovar nos autos o pagamento das custas processuais (R$ 22,27) e honorários contábeis
(R$ 229,14), visando a extinção da execução e o arquivamento do presente feito, sob pena
de prosseguimento dos atos executórios com a penhora de tantos bens quantos bastem até a
integral garantia do juízo.''
VT JACIARA - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00514.2008.071.23.00-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136/2008
RECLAMANTE: CLÁUDIO GOMES MARTINS
RECLAMADO: ALCEU ELIAS FELDMANN
RECLAMADO: LÍVIO JOSÉ ANDRIGHETTI
ADVOGADO: PEDRO ALVES DA COSTA
DESPACHO:
Intime-se o Reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o correto endereço do
Reclamado Alceu, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito no particular,
nos termos dos artigos 284, § único e 267, I do CPC.
Jaciara, 28 de agosto de 2008 (5ª feira).
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Juíza do Trabalho
PROCESSO: 00634.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: JOVITA FERREIRA DA COSTA
RECLAMADO: Município de Juscimeira-mt
ADVOGADO: JOÃO RICARDO FILIPAK
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:10h.
PROCESSO: 00635.2008.071.23.00-4
RECLAMANTE: VALDEMAR ELIAS GONÇALVES
RECLAMADO: Usina Jaciara S/a
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:05h.
PROCESSO: 00636.2008.071.23.00-9
RECLAMANTE: JOSÉ WILSON SOARES DA SILVA
RECLAMADO: Usina Jaciara S/a
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 13 DE OUTUBRO DE 2008 (2ªFEIRA), ÀS
14:40h.
PROCESSO: 00637.2008.071.23.00-3
RECLAMANTE: WEZIO RODRIGUES DE GODOI
RECLAMADO: Usina Jaciara S/a
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 13 DE OUTUBRO DE 2008 (2ªFEIRA), ÀS
14:50h.
PROCESSO: 00638.2008.071.23.00-8
RECLAMANTE: PEDRO TEODORO FERREIRA
RECLAMADO: Usina Jaciara S/a
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 13 DE OUTUBRO DE 2008 (2ªFEIRA), ÀS
15:00h.
PROCESSO: 00639.2008.071.23.00-2
RECLAMANTE: SÔNIA MARIA ESPROTTN KOIKAN
RECLAMADO: HIDROELETRICA PIQUI LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO TURRA CHAVARELLI
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:00h.
PROCESSO: 00640.2008.071.23.00-7
CONSIGNANTE: ANDRÉ BELLANDI(FAZ. JANGADA)
CONSIGNADO: EDUARDO MOREIRA LEITE
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA GARCIA
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA UNA (Produção de Provas na primeira
audiência), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 (4ªFEIRA), ÀS
09:30h, sessão que se realizará em deslocamento Itinerante desta Vara no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº, Câmara Municipal (em Frente ao Fórum), bairro
Campo Real II, Campo Verde - MT.
As partes deverão comparecer acompanhadas das suas testemunhas, podendo, se for o caso,
apresentar o rol de testemunhas até dez dias antes da audiência, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00641.2008.071.23.00-1
RECLAMANTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECLAMADO: Usina Jaciara S/a
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:15h.
PROCESSO: 00642.2008.071.23.00-6
RECLAMANTE: ADILIO BEZERRA DA SILVA
RECLAMADO: BIOBRÁS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
ADVOGADO: Maria Isabel Della Valle Obersteiner
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:00h.
PROCESSO: 00643.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: JAIR BEZERRA DE MENEZES
RECLAMADO: BIOBRÁS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
ADVOGADO: Maria Isabel Della Valle Obersteiner
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:05h.
PROCESSO: 00644.2008.071.23.00-5
RECLAMANTE: AUGUSTO CÉSAR DE MATOS
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RECLAMADO: BIOBRÁS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
ADVOGADO: Maria Isabel Della Valle Obersteiner
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:10h.
PROCESSO: 00645.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA
RECLAMADO: BIOBRÁS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
ADVOGADO: Maria Isabel Della Valle Obersteiner
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:15h.
PROCESSO: 00647.2008.071.23.00-9
RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: Vilson Paulo dos Reis-prop.:faz. Perdigão do Cupim
ADVOGADO: Flávio Luciano de T. Huergo Bauermeister
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 24 DE SETEMBRO DE 2008 (4ªFEIRA), ÀS
10:00h, sessão que se realizará em deslocamento Itinerante desta Vara no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº, Câmara Municipal (em Frente ao Fórum), bairro
Campo Real II, Campo Verde - MT.
PROCESSO: 00648.2008.071.23.00-3
RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO ZANOLIN
RECLAMADO: Vilson Paulo dos Reis-prop.:faz. Perdigão do Cupim
ADVOGADO: Flávio Luciano de T. Huergo Bauermeister
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 24 DE SETEMBRO DE 2008 (4ªFEIRA), ÀS
10:15h, sessão que se realizará em deslocamento Itinerante desta Vara no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº, Câmara Municipal (em Frente ao Fórum), bairro
Campo Real II, Campo Verde - MT.
PROCESSO: 00649.2008.071.23.00-8
RECLAMANTE: EDSON SOUZA COSTA
RECLAMADO: Vilson Paulo dos Reis-prop.:faz. Perdigão do Cupim
ADVOGADO: Flávio Luciano de T. Huergo Bauermeister
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 24 DE SETEMBRO DE 2008 (4ªFEIRA), ÀS
10:30h, sessão que se realizará em deslocamento Itinerante desta Vara no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº, Câmara Municipal (em Frente ao Fórum), bairro
Campo Real II, Campo Verde - MT.
PROCESSO: 00650.2008.071.23.00-2
RECLAMANTE: CARLOS FIGUEIREDO DE ANDRADE
RECLAMADO: PAULO CÉSAR AGUIAR - FAZ. TRIANGULO
ADVOGADO: Ricardo Ferreira Garcia
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 24 DE SETEMBRO DE 2008 (4ªFEIRA), ÀS
10:45h, sessão que se realizará em deslocamento Itinerante desta Vara no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº, Câmara Municipal (em Frente ao Fórum), bairro
Campo Real II, Campo Verde - MT.
PROCESSO: 00651.2008.071.23.00-7
RECLAMANTE: JONIVALDO DIAS DA SILVA
RECLAMADO: PAULO CÉSAR AGUIAR - FAZ. TRIANGULO
ADVOGADO: Ricardo Ferreira Garcia
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 24 DE SETEMBRO DE 2008 (4ªFEIRA), ÀS
11:00h, sessão que se realizará em deslocamento Itinerante desta Vara no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, s/nº, Câmara Municipal (em Frente ao Fórum), bairro
Campo Real II, Campo Verde - MT.
PROCESSO: 00652.2008.071.23.00-1
RECLAMANTE: ANGELITO DOS SANTOS
RECLAMADO: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda(mounir Naou
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:20h.
PROCESSO: 00653.2008.071.23.00-6
RECLAMANTE: TEREZINHA MARIA BORGES
RECLAMADO: MOUNIR NAOUM e OUTROS
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:25h.
PROCESSO: 00654.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: MOISES FERREIRA DA CRUZ
RECLAMADO: USINA JACIARA S.A
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:30h.
PROCESSO: 00655.2008.071.23.00-5
RECLAMANTE: GERMANO CORREA BISPO
RECLAMADO: USINA JACIARA S.A
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:35h.
PROCESSO: 00656.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda(mounir Naou
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:40h.
PROCESSO: 00657.2008.071.23.00-4
RECLAMANTE: José Geraldo Rodrigues Pereira
RECLAMADO: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda(mounir Naou
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:45h.
PROCESSO: 00658.2008.071.23.00-9
RECLAMANTE: ELIAS SILVA TEMOTEO
RECLAMADO: Usina Pantanal de Acúcar e Álcool Ltda
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:50h.
PROCESSO: 00659.2008.071.23.00-3
RECLAMANTE: SALOMÃO FERREIRA DA CRUZ
RECLAMADO: USINA JACIARA S.A
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 13:55h.
PROCESSO: 00660.2008.071.23.00-8
RECLAMANTE: João Batista Da Silva
RECLAMADO: USINA JACIARA S.A
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:00h.
PROCESSO: 00661.2008.071.23.00-2
RECLAMANTE: NOVACI GABRIEL DOS SANTOS
RECLAMADO: Usina Pantanal de Acúcar e Álcool Ltda
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:05h.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00662.2008.071.23.00-7
RECLAMANTE: OSVALDO NUNES DA SILVA
RECLAMADO: Usina Pantanal de Acúcar e Álcool Ltda
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 06 DE OUTUBRO DE 2008 (2ªFEIRA), ÀS
15:25h.
PROCESSO: 00663.2008.071.23.00-1
RECLAMANTE: VANDIRA SOUZA CATARINO
RECLAMADO: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda(mounir Naou
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:10h.
PROCESSO: 00664.2008.071.23.00-6
RECLAMANTE: OSVALDO NUNES DA SILVA
RECLAMADO: USINA JACIARA S.A
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO (O processo terá
seu procedimento pelo Rito sumaríssimo) dia 06 DE OUTUBRO DE 2008 (2ªFEIRA), ÀS
15:35h.
PROCESSO: 00665.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: MOUNIR NAOUM e OUTROS
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:15h.
PROCESSO: 00666.2008.071.23.00-5
RECLAMANTE: JOSE CAETANO DA SILVA
RECLAMADO: Usina Jaciara S/a
ADVOGADO: Róbie Bitencourt Ianhes
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:20h.
PROCESSO: 00667.2008.071.23.00-0
RECLAMANTE: IZAIAS GOMES DA ROCHA
RECLAMADO: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda
ADVOGADO: ILEONILSON RODRIGUES
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:25h.
PROCESSO: 00668.2008.071.23.00-4
RECLAMANTE: DARLAN BRUM LEITE
RECLAMADO: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda
ADVOGADO: ILEONILSON RODRIGUES
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:30h.
PROCESSO: 00669.2008.071.23.00-9
RECLAMANTE: JOSÉ LEANDRO PEREIRA
RECLAMADO: Usina Pantanal de Acúcar e Álcool Ltda
ADVOGADO: ILEONILSON RODRIGUES
INTIMAR O RECLAMENTE DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (Tentativa de conciliação
e recebimento da defesa), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008
(6ªFEIRA), ÀS 14:35h.
VT JACIARA - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00323.2008.071.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2008
RECLAMANTE: EVERALDO DOS SANTOS
RECLAMADO: USINA JACIARA S.A
ADVOGADO: Maria Isabel Amorim Pereira Portela
DESPACHO:
Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e
documentos de fls. 80/87, sob pena de presunção de concordância.
Jaciara, 28 de agosto de 2008 (5ª feira).
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Juíza do Trabalho
VT JACIARA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00025.2008.071.23.00-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2008
RECLAMANTE: MARCIO SILVA SOUZA
RECLAMADO: BERTE FLORESTAL DOM AQUINO
ADVOGADO: ABILIO CUSTODIO DE MELO
COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O ALVARÁ DE
LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL, REFERENTE AO CRÉDITO DO
EXEQUENTE, BEM COMO NO PRAZO DE 05 DIAS REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIRIEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
VT PRIMAVERA - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00413.2008.076.23.00-3
RECLAMANTE: José Nilton de Freitas
RECLAMADO: Eudes José da Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 179/2008
RECLAMADO: Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Leste
ADVOGADO: Marli Batista Rodrigues
Vistos, etc.
Processo concluso na vigência da Portaria TRT SGP GP n. 474/2008 que designou o MM
Juiz Renato de Moraes Anderson, que respondia pela titularidade desta Vara do Trabalho,
para se deslocar à cidade de Campo Verde com o objetivo de realizar as audiências da Vara
do Trabalho Itinerante no período de 25 a 27 de agosto 2008 (2ª a 4ª feira).
1 - Considerando que não houve a intimação das partes acerca do Despacho de fls. 164,
passo a deliberar:
2 - Retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 03.09.08, às 14h15min, e inclua-
o na pauta de audiências - UNA (Rito Sumaríssimo) do dia 29.09.2008, às 14 horas e 15
minutos, ocasião em que, deverão estar presentes as partes, sendo o Autor, sob pena de
arquivamento e os réus sob pena de confissão ficta, conforme previsto no artigo 844 da
CLT.
3 - Juntem-se os SEED's acostados na contracapa dos autos.
4 - Intime-se a Procuradora do Reclamante, VIA DJE.
4 - Intime-se o procurador dos Reclamados, Dr. Roque Pereira Neto, VIA TELEFÔNICA,
do presente despacho - advertindo-os de que doravante as intimações, bem como as
redesignações de audiências serão realizadas via Diário de Justiça Eletrônico, conforme
resolução administrativa nº 051/2006 do TRT da 23ª Região, disponível no site:
www.trt23.gov.br
5 - Expeçam-se mandados de intimação das partes (Autor e Réus), devendo constar as
cominações legais.
6 - Cumpridos os itens acima aguarde-se audiência designada.
Primavera do Leste - MT, 1º de setembro de 2008 - (2ª feira).
PROCESSO: 00461.2008.076.23.00-1
CONSIGNANTE: José João Machado
CONSIGNADO: Edmilson Rodrigues do Nascimento
ADVOGADO: Onedson Carvalho da Silva
Vistos, etc.
Processo concluso na vigência da Portaria TRT SGP GP n. 474/2008 que designou este
magistrado para se deslocar à cidade de Campo Verde com o objetivo de realizar as
audiências da Vara do Trabalho Itinerante no período de 25 a 27 de agosto 2008 (2ª a 4ª
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
feira).
1 - Altere-se a autuação deste feito - tendo em vista tratar-se de uma Ação de Consignação.
2 - Intime-se o Consignante, por seu procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias
informe o atual/correto/completo endereço do Consignado e/ou requeira o que entender de
direito visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de preclusão e da conseqüente
extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único,
295, VI, parágrafo único, II, e 267, I todos do Código de Processo Civil, utilizado com
albergue no artigo 769 da CLT.
Primavera do Leste - MT, 28 de agosto de 2008 - (5ª feira).
PROCESSO: 00476.2008.076.23.00-0
RECLAMANTE: Ivanete Marques dos Santos
RECLAMADO: Marfrig - Frigoríficos e Comércio de Alimentos S/A
ADVOGADO: Welton Esteves
Vistos, etc.
Processo concluso na vigência da Portaria TRT SGP GP n. 474/2008 que designou este
magistrado para se deslocar à cidade de Campo Verde com o objetivo de realizar as
audiências da Vara do Trabalho Itinerante no período de 25 a 27 de agosto 2008 (2ª a 4ª
feira).
1 - Retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 09.09.08, às 13h40min, e inclua-
o na pauta de audiência UNA (para tentativa conciliatória e instrução) da Vara Itinerante de
Paranatinga, do dia 15/10/2008, às 17 horas que deverá realizar-se no Fórum daquela
comarca, sito: Rua 15 de novembro, 118, Centro, 78870-000, Telefones: (66) 3573-1003/
(66) 3573-1506 (fax).
2 - Intime-se o Reclamante, por seu procurador, e notifique-se o Reclamado, via postal,
para que para que estejam presentes, sendo o reclamante, sob pena de arquivamento e o
reclamado sob pena de confissão ficta, conforme previsto no artigo 844 da CLT, bem
como, tragam espontaneamente suas testemunhas ou arrolem-nas (no limite legal) no prazo
de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de presunção de dispensa
e preclusão quanto à intimação judicial das testemunhas.
3 - Cumpridos os itens acima aguarde-se a audiência designada.
Primavera do Leste - MT, 28 de agosto de 2008 - (5ª feira).
VT PRIMAVERA - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00044.2007.076.23.00-8
RECLAMANTE: Airton André Seimetz
EXEQUENTE: União - Fazenda Nacional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2008
RECLAMADO: Panta - Pantanal Automóveis Ltda
ADVOGADO: Rudimar Panis Fachinetto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
Av. Porto Alegre, 2320, Primavera II, - Primavera do Leste/MT - CEP 78.850-000
Fone: (0xx66) 3498-5235 - e-mail vtprimavera@trt.23.gov.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº : 0050/2008
PROCESSO: 00044.2007.076.23.00-8
EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL E OUTRO(S)1
EXECUTADO: PANTA - PANTANAL AUTOMÓVEIS LTDA
O Excelentíssimo Doutor EDEMAR BORCHART RIBEIRO, Juiz do Trabalho da Vara do
Trabalho de Primavera do Leste-MT, faz saber a todos quantos a este edital virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos supramencionados, fica(m) o(s) Executado(s)
PANTA - PANTANAL AUTOMÓVEIS LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido,
INTIMADO(S) acerca do teor do(s) Despacho(s) exarado(s) nos autos de fl. 231/232,
abaixo transcrito:
Despacho de fl. 217
''Vistos, etc.
Processo concluso na vigência da Portaria TRT SGP GP n. 474/2008 que designou este
magistrado para se deslocar à cidade de Campo Verde com o objetivo de realizar as
audiências da Vara do Trabalho Itinerante no período de 25 a 27 de agosto 2008 (2ª a 4ª
feira).
1 - Declaro extinta esta execução nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, aplicado
segundo autorização do artigo 769, da CLT.
2 - Intime-se a Executada, VIA EDITALÍCIA, e a UNIÃO.
3 - Decorrido o prazo recursal verifique a Secretaria a existência de outros autos de
processo em que figure no pólo passivo o(s) mesmo(s) executado(s) deste feito, os quais há
necessidade da execução ser garantida por depósito judicial, art. 655, I, Digesto
Instrumental Civil.
4 - Após será deliberado inclusive acerca do saldo remanescente na conta judicial de fls.
215.
Primavera do Leste - MT, 28 de agosto de 2008 - (5ª feira).''
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) PANTA - PANTANAL
AUTOMÓVEIS LTDA é publicado este edital.
Eu,___________________ André Cleandro de Castro Dias, Diretor de Secretaria em
substituição, conferi e subscrevi este edital.
Primavera do Leste, quarta-feira, 3 de setembro de 2008.
EDEMAR BORCHART RIBEIRO
Juiz do Trabalho
PROCESSO: 00417.2005.076.23.00-9
RECLAMANTE: Sonival Schoscki
RECLAMADO: Sidney Fernandes de Lima - Faz. Júnior
ADVOGADO: Ethiene Brandão e Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
Av. Porto Alegre, 2320, Primavera II, - Primavera do Leste/MT - CEP 78.850-000
Fone: (0xx66) 3498-5235 - e-mail vtprimavera@trt.23.gov.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº : 0049/2008
PROCESSO: 00417.2005.076.23.00-9
EXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL
EXECUTADO: SIDNEY FERNANDES DE LIMA - JAZ. JUNIOR
O Excelentíssimo Doutor EDEMAR BORCHART RIBEIRO, Juiz do Trabalho da Vara do
Trabalho de Primavera do Leste-MT, faz saber a todos quantos a este edital virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos supramencionados, fica(m) o(s) Executado(s)
SIDNEY FERNANDES DE LIMA - FAZ. JUNIOR, atualmente em lugar incerto e não
sabido, INTIMADO(S) acerca do teor do(s) Despacho(s) exarado(s) nos autos de fl.
231/232, abaixo transcrito:
Despacho de fl. 75
''Vistos, etc.
Processo concluso na vigência da Portaria TRT SGP GP n. 474/2008 que designou este
magistrado para se deslocar à cidade de Campo Verde com o objetivo de realizar as
audiências da Vara do Trabalho Itinerante no período de 25 a 27 de agosto 2008 (2ª a 4ª
feira).
1 - Cumpra-se a intimação de fls. 73, VIA EDITALÍCIA.
2 - Após prossiga-se nos termos dos itens 05 e 06 do Despacho de fls. 61.
Primavera do Leste - MT, 29 de agosto de 2008 - (6ª feira).''
Despacho de fl. 61
'' Vistos, etc.
1 - Declaro extinta esta execução nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, aplicado
segundo autorização do artigo 769, da CLT.
2 - Intimem-se o Executado, via postal, e a UNIÃO.
3 - Certifique-se o número da conta bancária do Sr. Perito Contábil Júlio Yukio Sato (fls.
33).
4 - Ato contínuo, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que, a partir da conta
judicial de fls. 62, transfira o importe de R$ 50,00 para a conta bancária do Sr. Perito
contábil e, em seguida, efetue o pagamento das verbas previdenciárias (GPS - fl. 49) no
valor do saldo remanescente na conta judicial de fls. 62, bem como, para que, no prazo de
20 dias, comprove o cumprimento de tal determinação remetendo-nos, também, o extrato
analítico da conta acima.
5 - Decorrido o prazo recursal e constando saldo zero na conta judicial revisem-se os autos
com as cautelas de praxe.
6 - Em não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Primavera do Leste - MT, 03 de julho de 2008 - (5ª feira).''
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) SIDNEY FERNANDES DE
LIMA - FAZ. JUNIOR é publicado este edital.
Eu,___________________ André Cleandro de Castro Dias, Diretor de Secretaria em
substituição, conferi e subscrevi este edital.
Primavera do Leste, quarta-feira, 3 de setembro de 2008.
EDEMAR BORCHART RIBEIRO
Juiz do Trabalho
VT PRIMAVERA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
Página 90 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
PROCESSO: 00092.2005.076.23.00-4
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 177/2008
RECLAMANTE: Anilson Francisco dos Santos
RECLAMADO: Frederico Wagner França Astutt Tannure
RECLAMADO: Frederico Wagner França Tannure Filho
RECLAMADO: Izanete Astut Tannure
RECLAMADO: José Augusto Astutt Tannure
RECLAMADO: Reinaldo Guardiano Silva-me
RECLAMADO: Salma Astutt Tannure
RECLAMADO: Tamil Indústria e Com. de Milho e Derivados, Ltda
ADVOGADO: Pedro Alves da Costa
Vistos, etc.
Processo concluso na vigência da Portaria TRT SGP GP n. 474/2008 que designou este
magistrado para se deslocar à cidade de Campo Verde com o objetivo de realizar as
audiências da Vara do Trabalho Itinerante no período de 25 a 27 de agosto 2008 (2ª a 4ª
feira).
1 - Juntem-se os expedientes acostados na contracapa dos autos.
2 - Intime-se o Exeqüente, por seu procurador, para que, em 20 (vinte) dias, manifeste-se
acerca do expediente cuja juntada foi acima determinada, informe os atuais endereços dos
sócios incluídos no pólo passivo desta execução e/ou requeira o que entender de direito
visando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da marcha processual
pelo prazo de 06 (seis) meses.
Primavera do Leste - MT, 28 de agosto de 2008 - (5ª feira).
PROCESSO: 00123.2005.076.23.00-7
RECLAMANTE: José Edinaldo de Souza Santos
RECLAMADO: Celso Griesang
RECLAMADO: Miriam Griesang Onsten (fazenda Antares)
ADVOGADO: Humberto Silva Queiróz
ORDEM DE SERVIÇO
Em face da certidão acima e no exercício das atribuições conferidas pelo art. 24, inciso
XII, da Portaria n. 001/2006 desta Vara do Trabalho, determino o desarquivamento dos
autos noticiados; devendo a secretaria, após a juntada da petição retro, conceder vistas ao
exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, retornem os autos ao
arquivo definitivo, Intime-se.
Primavera do Leste/MT, terça-feira, 02 de setembro de 2008.
Edson Pereira Magalhães
Diretor de Secretaria
PROCESSO: 00567.2007.076.23.00-4
RECLAMANTE: Anny Karoline Maria de Oliveira Messias
RECLAMADO: Município de Primavera do Leste-MT
ADVOGADO: Renato Souza Dutra
ORDEM DE SERVIÇO
Em face da certidão acima e no exercício das atribuições conferidas pelo art. 24, inciso
XII, da Portaria n. 001/2006 desta Vara do Trabalho, determino o desarquivamento dos
autos noticiados; devendo a secretaria, após a juntada da petição retro, conceder vistas ao
exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, retornem os autos ao
arquivo definitivo, Intime-se.
Primavera do Leste/MT, terça-feira, 02 de setembro de 2008.
Edson Pereira Magalhães
Diretor de Secretaria
VT JUINA - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00256.2008.081.23.00-1
RECLAMANTE: Itamarino Batista Nunes
RECLAMADO: Independência S/A
RECLAMADO: Juina Frigorífico Ltda
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 173/2008
ADVOGADO: Ana Elisa Gottfried Mallmann
ADVOGADO: Cristovão Angelo de Moura
Fica V.S ª intimados para, querendo, em 05 (cinco) dias sucessivos manifestarem-se, acerca
do Laudo Pericial de fl. 152/155, iniciando-se pelo reclamante.
PROCESSO: 00312.2007.081.23.00-7
RECLAMANTE: Miguel Arcanjo da Silva
RECLAMADO: Botânica Madeiras Ltda
ADVOGADO: Elves Marques Coutinho
Fica V.Sa. intimado da redesignação da audiencia para encerramento da instrução para o
dia 14.10.2008, às 8:30 horas, da Ata de Audiência da fl. 232.
PROCESSO: 00577.2008.081.23.00-6
RECLAMANTE: Vera Lúcia Gonzaga Matias
RECLAMADO: Independência S/A
RECLAMADO: Juina Frigorífico Ltda
ADVOGADO: Ana Elisa Gottfried Mallmann
ADVOGADO: Benedito Barcelo de Moraes
De ordem, intimo V.Sa.. para no prazo legal apresentar contra-razões ao recurso ordinário
interposto pelo reclamado Independência S/A.
PROCESSO: 00607.2008.081.23.00-4
RECLAMANTE: Celza José da Silva
RECLAMADO: Frigorifico Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Francisco de Assis Marcos
ADVOGADO: Viviane Lima
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o
laudo pericial de fls. 116/118, sob pena de preclusão.
PROCESSO: 00838.2008.081.23.00-8
RECLAMANTE: Antonio Bernardes Neto
RECLAMADO: Madvisa Madeiras Ltda
ADVOGADO: Selma Pinto de Arruda Guimarães
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 77 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
2. Intime-se o reclamante, por intermédio de sua procuradora, via DJE".
PROCESSO: 00887.2008.081.23.00-0
RECLAMANTE: Antonio Matias de Lima
RECLAMADO: Poleto e Cia Ltda e /ou
ADVOGADO: Selma Pinto de Arruda Guimarães
Fica Vossa Senhoria notificado da data e horário da realização da audiência UNA,
conforme abaixo:
Data: 13/10/2008, às 08:30 horas.
Local: VT de Juína - MT
Endereço: Av. Mato Grosso, 280, Sala 01/05, Centro, Juína - MT
Advertência: Em caso da ausência injustificada do reclamante implicará no arquivamento
do feito.
PROCESSO: 00888.2008.081.23.00-5
RECLAMANTE: Marlene Wuibu Rikbaktatsa
RECLAMADO: FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
RECLAMADO: Município de Juara
ADVOGADO: Selma Pinto de Arruda Guimarães
Fica Vossa Senhoria notificado da data e horário da realização da audiência UNA,
conforme abaixo:
Data: 20/10/2008, às 08:30 hs.
Local: VT de Juína - MT
Endereço: Av. Mato Grosso, 280, Sala 01/05, Centro, Juína - MT
Advertência: Em caso da ausência injustificada do reclamante implicará no arquivamento
do feito.
PROCESSO: 00889.2008.081.23.00-0
RECLAMANTE: Márcia Fazion
RECLAMADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
RECLAMADO: Município de Juína-MT
ADVOGADO: Selma Pinto de Arruda Guimarães
Fica Vossa Senhoria notificado da data e horário da realização da audiência UNA,
conforme abaixo:
Data: 14/10/2008, às 08:50 horas.
Local: VT de Juína - MT
Endereço: Av. Mato Grosso, 280, Sala 01/05, Centro, Juína - MT
Advertência: Em caso da ausência injustificada do reclamante implicará no arquivamento
Página 91 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp
do feito.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
VT JUINA - CUMPRIMENTO DE ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00284.2007.081.23.00-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96/2008
RECLAMANTE: Marcos Antônio Rodrigues Ferreira
RECLAMADO: Madeireira Cósmica Ltda
ADVOGADO: Nilson Jose Franco
Vistos, etc.
1. Homologo os cálculos de liquidação de fls. 72/74, fixando, pois, a contribuição
previdenciária devida no feito em 7.147,48.
2. Arbitro, ainda, a título de honorários contábeis, o valor de R$ 150,00.
3. Intime-se, portanto, o reclamado para quitação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores
em execução, implicando sua inércia na incidência da multa a que alude o artigo 475-J do
CPC, com subsequente execução.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00324.2008.081.23.00-2
RECLAMANTE: Valdison Martins Mariano
RECLAMADO: Unibens Planejamento Construção Imobiliario Ltda
ADVOGADO: Ana Elisa Gottfried Mallmann
Fica V.S ª intimada a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 59 do presente feito,
conforme transcrito abaixo.
"Vistos, etc.
(...)."
2. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento das
guias para habilitação ao seguro desemprego apresentadas pela reclamada com a petição de
fl. 54, ora acostadas à contracapa dos autos.
PROCESSO: 00427.2008.081.23.00-2
RECLAMANTE: André Barbosa Oliveira Ramos
RECLAMADO: Ada Corporation
RECLAMADO: Sérgio Roberto dos Santos Pereira
ADVOGADO: Enádia Garcia dos Santos
Fica V.Sa. intimada a tomar ciencia acerca da retificação dos dados alusivos á conta
corrente para depositos das parcelas do acordo.
C/C: 41000-4
Agencia: 2226-8
Banco do Brasil
Cristovão Angelo de Moura e Benedito Barcelo de Moraes
PROCESSO: 00428.2008.081.23.00-7
RECLAMANTE: Samuel Barreto Feitosa
RECLAMADO: Ada Corporation
RECLAMADO: Sérgio Roberto dos Santos Pereira
ADVOGADO: Enádia Garcia dos Santos
Fica V.Sa. intimada a tomar ciencia acerca da retificação dos dados alusivos á conta
corrente para depositos das parcelas do acordo.
C/C: 41000-4
Agencia: 2226-8
Banco do Brasil
Cristovão Angelo de Moura e Benedito Barcelo de Moraes
PROCESSO: 00429.2008.081.23.00-1
RECLAMANTE: Durvalino Siqueira
RECLAMADO: Ada Corporation
RECLAMADO: Sérgio Roberto dos Santos Pereira
ADVOGADO: Enádia Garcia dos Santos
Fica V.Sa. intimada a tomar ciência acerca da retificação dos dados alusivos a conta
corrente para depositos das parcelas do acordo.
C/C 41000-4
Agencia 2226-8
Banco do Brasil
Cristovão Angelo de Moura e Benedito Barcelo de Moraes
PROCESSO: 00440.2008.081.23.00-1
AUTOR: Ministério Público do Trabalho da 23ª Região
RÉU: Artur Carvalho dos Reis
RÉU: Fazenda Santa Lydia
ADVOGADO: Élio Araújo Silva
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 227 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
Intime-se o réu, por intermédio de seu procurador, via DJE, para que comprove nos autos,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os depósitos judiciais das 1ª e 2ª parcelas da avença
homologada por este juízo, sob pena de se presumir que os mesmos não foram efetuados,
incidindo-se, assim, a multa pactuada, com subsequente execução, sem olvidar, outrossim,
das diretrizes traçadas pelo artigo 475-J do CPC".
PROCESSO: 00464.2008.081.23.00-0
RECLAMANTE: Jordão Benedito Lopes
RECLAMADO: Poleto e Cia Ltda e /ou
ADVOGADO: Nader Thomé Neto
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 73 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
(...).
4. Intime-se a reclamada para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, a quitação dos
débitos em execução, sob pena de incidência da multa aludida no artigo 475-J do CPC e
subsequente execução".
PROCESSO: 00551.2008.081.23.00-8
RECLAMANTE: Moacir Zanin
RECLAMADO: Paulo Antônio Weiler
ADVOGADO: Welinton Andre Vazarim Vigil
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 27 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
Intime-se o reclamado, por intermédio de seu procurador, via DJE, para que se manifeste,
no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a notícia de inadimplemento do pactuado no tocante às
obrigações de fazer (anotação da CTPS e entrega das guias para habilitação ao seguro-
desemprego)", implicando o seu silêncio em presunção de concordância, vencimento das
parcelas do acordo, incidência da multa de 100% e subsequente execução, sem olvidar,
outrossim, das diretrizes traçadas pelo artigo 475-J do CPC e, também, sem prejuizo da
expedição de mandado de busca e apreensão.
Juína-MT, 27 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00552.2008.081.23.00-2
RECLAMANTE: Florismundo Andrande de Oliveira Segundo
RECLAMADO: Via Brasil Comércio de Veículos Ltda
ADVOGADO: Gilson Hideo Tacada
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 30 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
Intime-se o reclamado, por intermédio de seu procurador, via DJE, para que se manifeste,
no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a notícia de inadimplemento do pactuado, formulada à
petição de fl. 28, sob pena de presunção de concordância, vencimento antecipado das
demais parcelas, incidência da multa de 100% e subsequente execução, sem olvidar,
outrossim, das diretrizes traçadas pelo artigo 475-J do CPC".
PROCESSO: 00624.2008.081.23.00-1
RECLAMANTE: Estefano Silva Medeiros
RECLAMADO: Pedro Alves Pires (Tornearia e Mecânica Taioense)
ADVOGADO: Florentino Aparecido Martins
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 52 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
Intime-se o reclamado, por intermédio de seu procurador, via DJE, para que se manifeste,
no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a notícia de inadimplemento do pactuado, formulada à
petição de fl. 50, sob pena de presunção de concordância, vencimento antecipado das
demais parcelas, incidência da multa de 100% e subsequente execução, sem olvidar,
outrossim, das diretrizes traçadas pelo artigo 475-J do CPC".
PROCESSO: 00671.2007.081.23.00-4
RECLAMANTE: Sueli Rodrigues Ferreira
RECLAMADO: Nicolau Antônio Ferro
ADVOGADO: Elcio Lima do Prado
Vistos, etc.
1. Homologo os cálculos de liquidação de fls. 58/59, fixando, pois, a contribuição
previdenciária devida no feito em 219,26.
2. Fixo, ainda, a título de honorários contábeis, o valor de R$ 90,00.
Página 92 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
3. Intime-se, pois, o reclamado para quitação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores em
execução, implicando sua inércia na incidência da multa a que alude o artigo 475-J do
CPC, com subsequente execução.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00875.2007.081.23.00-5
RECLAMANTE: Edivaldo Siqueira dos Anjos
RECLAMADO: J Paulo Cruz (Esc. Mato Grosso Cont. e Desp.)
ADVOGADO: Simoni Bergamaschi
Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a quitação da cota
previdenciária incidente sobre os salários pagos durante o vínculo reconhecido na avença,
implicando a sua inércia em nomeação de perito contábil para apuração de tal título, com
honorários a seu encargo e subsequente execução.
Juína-MT, 26 de agosto de 2008, terça-feira.
PROCESSO: 00890.2007.081.23.00-3
RECLAMANTE: Gean Aparecido Coelho
RECLAMADO: Projetus Engenharia Com. e Const.Ltda
ADVOGADO: Felicio Hirocazu Ikeno
Vistos, etc.
1. Homologo os cálculos de liquidação de fls. 58/60, fixando, pois, a contribuição
previdenciária devida no feito em R$ 212,17.
2. Arbitro, ainda, a título de honorários contábeis, o valor de R$ 80,00.
3. Intime-se, portanto, o reclamado para quitação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores
em execução, implicando sua inércia na incidência da multa a que alude o artigo 475-J do
CPC, com subsequente execução.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00930.2007.081.23.00-7
RECLAMANTE: Ednei Batista Floriano
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Viviane Lima
Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a quitação da cota
previdenciária incidente sobre a parcela da avença discriminada como intervalo
intrajornada, implicando a sua inércia em nomeação de perito contábil para apuração de tal
título, com honorários a seu encargo e subsequente execução.
Juína-MT, 26 de agosto de 2008, terça-feira.
VT JUINA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00011.2006.081.23.00-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2008
RECLAMANTE: ALBERTO ALMEIDA BUENO
EXECUTADO: ANTONIO DE ABREU COUTINHO
EXECUTADO: ARLETE PRISCO WINIK
EXECUTADO: ESP. DE ISAC NEDEFF-REP. MENAR MACEDO NEDEFF(VIÚVA)
EXECUTADO: ESP. DE THADEU ANNONI NEDEFF-REP. WILSON VALÉRIO
NEDEFF
EXECUTADO: Gamasa S/A Administração e Participação
EXECUTADO: Gaúcha Madeiras S/A
EXECUTADO: IDALINO NEDEFF
EXECUTADO: JANDIRA FRANÇA AZERERO
EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO KLOECKNER
EXECUTADO: Madereira Santana Colonizadora Ltda
EXECUTADO: MADEREIRA SÃO VICENTE LTDA
EXECUTADO: OSMAR GIRELLI
EXECUTADO: PAULO ARAUJO NEDEFF
EXECUTADO: Saima Santana Agrícola Industrial e Manufaturados Ltda
EXECUTADO: SERRANA INDUSTRIAL LTDA
EXECUTADO: Teneff - Thadeu Anoni Nedeff Cia Administração e Participações
EXECUTADO: THADEU NEDEFF FILHO
EXECUTADO: WILSON VALÉRIO NEDEFF
EXECUTADO: ZAIDA ROSA NEDEFF
ADVOGADO: Silvio Cesar dos Santos
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 1190 do presente
feito, conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
1. Frise-se, inicialmente, que os autos foram submetidos à conclusão para aferição da
tempestividade dos embargos apresentados nos autos, conforme determinou-se no item 2
do despacho exarado à fl. 1187.
2. Verifico, pois, que não obstante o que fora deliberado no despacho de fl. 996, os
embargos da executada JANDIRA FRANÇA AZEREDO às fls. 728/736, foram aviados de
forma extemporânea.
3. De fato, infere das fls. 644/645 que os autos foram retirados em carga pelo advogado da
executada na data de 08.11.2006, quarta-feira, com o propósito de extrair fotocópias.
4. A partir da referida data, portanto, a mesma já se encontrava ciente dos atos constritivos
praticados no processo, fluindo, assim, a partir do dia 09.11.2008 o prazo para a
apresentação de embargos à execução, com término no dia 13.11.2006, segunda-feira.
5. A aludida medida processual, todavia, somente aportou nos autos em 30.11.2006,
conforme se verifica às fls. 728/736, impondo-se, assim, sua rejeição liminar.
6. Intime-se a aludida executada do teor dos itens precedentes, por intermédio de seu
procurador, via DJE.
(...)".
PROCESSO: 00041.2006.081.23.00-9
RECLAMANTE: Iria Marques Silva
RECLAMADO: FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
RECLAMADO: Proteção Ambiental Cacoalense - PACA
ADVOGADO: Elves Marques Coutinho
Fica a V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 372 do presente
feito, conforme transcrito abaixo.
"Vistos, etc.
2. Intime a reclamante, por intermédio de sua procuradora, via DJE, para, querendo, ofertar
contraminuta, no prazo legal.
(...)".
PROCESSO: 00088.2005.081.23.00-1
RECLAMANTE: Claudinei Alves de Souza
RECLAMADO: Charles Bezerra de Araujo Me
ADVOGADO: Oswaldo Lopes de Souza
Vistos, etc.
1. Indefiro o requerimento do exequente formulado à fl. 384, vez que o valor dos
emolumentos do cartório não interfere na adjudicação pretendida, pois na hipótese de
persistir esta última a diferença a ser paga é aquela verificada entre o valor da avaliação do
imóvel e o seu crédito.
2. Ademais, nos autos a este apensados aguarda-se a manifestação do exequente a fim de se
deliberar sobre os demais pedidos de adjudicação.
3. Determino, pois, seja intimado o reclamante para, no prazo improrrogável de 5 (cinco)
dias, manifestar ser persiste seu interesse em adjudicar o bem penhorado nos autos,
implicando sua inércia em presunção negativa neste aspecto.
Juína-MT, 19 de agosto de 2008, terça-feira.
PROCESSO: 00097.2008.081.23.00-5
RECLAMANTE: Reinaldo Cantanheide
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: João Afonso Petenatti
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do Termo do despacho de fl.100 do presente
feito, conforme transcrito abaixo.
"Visto, etc.
2. Intime-se o autor, por intermédio de seu procurador, via DJE.
(...)".
PROCESSO: 00098.2008.081.23.00-0
RECLAMANTE: Rejane Nascimento de Araújo
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Felicio Hirocazu Ikeno
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 155 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a quitação da parcela
relativa aos danos morais, no importe de R$ 5.230,78 (fl. 134), sob pena de incidência
também no tocante a este montante da multa a que alude o artigo 465-J do CPC".
PROCESSO: 00138.2005.081.23.00-0
RECLAMANTE: Antonio de Oliveira Silva
RECLAMADO: ERLI KRUGER
RECLAMADO: KRUGER & RIOS LTDA ME
RECLAMADO: SILEIA RIOS KRUGER
Página 93 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
EXECUTADO: Suzanlee Martini
ADVOGADO: Benedito Barcelo de Moraes
ADVOGADO: Sidnei Dal Moro
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, a via original da
petição de fls. 254/255, bem como o depósito judicial do saldo remanescente em execução
aludido na peça em questão, aguardando este juízo tal manifestação para a revogação do
mandado de prisão expedido nos autos.
Juína-MT, 25 de agosto de 2008, segunda-feira.
PROCESSO: 00211.2006.081.23.00-5
RECLAMANTE: José Edimar Roque Souza
RECLAMADO: Indústria e Comércio de Conservas Litoral Ltda
RECLAMADO: Jamildo Assis Júnior
ADVOGADO: Paula Alessandra Rossi Geglini
Fica V.Sa. ciente do despacho de fl. 197 transcrito abaixo.
Reitere-se a intimação ao exequente determinada no item 2 do despacho exarado à fl. 193,
advertindo-se que eventual inércia implicará no retorno dos autos ao arquivo provisório, o
que desde já resta autorizado.
ITEM 2 despacho de fl. 193 transcrito abaixo.
"Defiro, por seu turno, o pedido de vistas dos autos fora de secretaria, devendo ser intimado
o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a carga dos mesmos, efetuando-se
sua devolução em idêntico prazo".
PROCESSO: 00351.2007.081.23.00-4
RECLAMANTE: Marlova Carvalho Lanckman
RECLAMADO: Municipio de Juina-MT
ADVOGADO: Benedito Barcelo de Moraes
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 162 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
1. Diante da inércia da reclamante, que se infere da fl. 161, declaro extinto o crédito
trabalhista no presente feito.
(...)".
PROCESSO: 00470.2006.081.23.00-6
RECLAMANTE: Norberto Franco de Godoy
RECLAMADO: Fazenda Anhanguera(Nasser Rajab)
ADVOGADO: Marcia Aparecida David
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 290 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
1. Intime-se o reclamado para que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, as anotações na
CTPS do autor, sob pena destas serem efetivadas de forma substitutiva pela secretaria do
Juízo, com a consequente expedição de ofício à DRTE/MT, atos estes já autorizados em
caso de inércia.
2. Homologo os cálculos de liquidação e atualizações de fls. 281/288 nos seguintes termos:
Valores apurados Em reais (R$)
Crédito líquido do exeqüente 8.985,54
INSS do autor 818,64
INSS patronal 249,11
Imposto de renda 1.638,61
Custas de diligência 11,21
FGTS a ser depositado 714,48
Honorários Advocatícios 891,30
Total 13.308,89
3. Arbitro, ainda, a título de honorários contábeis o valor de R$ 350,00
4. Os valores acima encontram-se atualizados até a data de 31.08.2008.
5. Já tendo havido a necessária citação do reclamado, em sede de execução provisória,
converto em penhora os depósitos recursais existentes nos autos e determino sejam os
mesmos transferidos para uma conta judicial vinculada a este juízo e feito no Banco do
Brasil.
6. Após a conclusão da operação em questão, volvam os autos para deliberação sobre o
valor que remanesce sem garantia".
PROCESSO: 00497.2006.081.23.00-9
RECLAMANTE: Ademir Luis Orlandi
RECLAMADO: Sancarlo Agropecuária Ltda
ADVOGADO: Felicio Hirocazu Ikeno
Vistos, etc.
1. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar os embargos de fls.
484/487.
2. Para a mesma finalidade, intime-se a União, com cópia da aludida peça processual, vez
que nessa há insurgência no tocante ao cálculo das contribuições sociais. Assinale-se para
manifestação também o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00530.2007.081.23.00-1
EXEQUENTE: Petrenko & Cia Ltda - ME
EXEQUENTE: Solange Backes
EXECUTADO: Sérgio Antônio Aguiar
ADVOGADO: Nirlei de Fatima Franco
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 229 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
Vistos, etc.
Intime-se a exequente (sra. Solange Backes) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifeste, acerca do teor da certidão do sr. oficial de justiça (fl. 227), requerendo as
medidas que entender necessárias para o efetivo prosseguimento da presente execução, sob
pena de sua suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que estabelece o artigo 40 da
Lei n. 6.830/80, o que desde já autorizo em caso de inércia".
PROCESSO: 00575.2008.081.23.00-7
EMBARGANTE: Elizabath de Souza Freitas Pajanotti
EMBARGADO: Valdemar Dias da Silva
ADVOGADO: André Rodrigo Schneider
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do Termo de despacho de fl. 29 do presente
feito, conforme transcrito abaixo.
"Vistos, etc.
Defiro o requerimento formulado pelo embargante à petição e fl. 27 e determino seja
intimado o advogado do reclamante constituído nos autos principais para que informe, no
prazo de 5 (cinco) dias, seu atual endereço, sob pena de se promover a citação do mesmo
nestes autos pela via editalícia".
PROCESSO: 00824.2007.081.23.00-3
RECLAMANTE: Rosalina Oliveira Souza
RECLAMADO: Elio Caliare
ADVOGADO: Ana Elisa Gottfried Mallmann
Vistos, etc.
Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do
sr. oficial de justiça, indicando outros bens do executado passíveis de constrição ou as
medidas que entender necessárias ao regular desenvolvimento do feito, sob pena da
execução prosseguir apenas no tocante ao bem penhorado à fl. 68.
Juína-MT, 26 de agosto de 2008, terça-feira.
PROCESSO: 00999.2007.081.23.00-0
RECLAMANTE: Afrânio Diuni Matias
RECLAMADO: Municipio de Cotriguaçu
ADVOGADO: Benedito Barcelo de Moraes
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 116 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
Vistos, etc.
1. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos de
liquidação, sob pena de presunção de concordância e preclusão.
(...)".
PROCESSO: 01004.2007.081.23.00-9
RECLAMANTE: Edilso Dos Santos Noronha
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: João Afonso Petenatti
Vistos, etc.
1. Diante da inércia do reclamante, que se infere da fl. 90, declaro extinto o crédito
trabalhista no presente feito.
2. Intime-se o autor, por intermédio de seu procurador, via DJE.
3. Transcorrido in albis o prazo recursal, intime-se a União, com cópia da ata de fls. 23/24,
a teor do que estabelece o artigo 832, § 4º, da CLT.
Juína-MT, 25 de agosto de 2008, segunda-feira.
VT JUINA - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
Página 94 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00261.2006.081.23.00-2
RECLAMANTE: Genildo Elias da Silva
RECLAMADO: Eduardo Gomes Azoia
ADVOGADO: Fabio Dias Correia
Vistos, etc.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 73/2008
1. Considerando-se que o valor constante do mandado de penhora e avaliação expedido à fl.
490 tinha por escopo a garantia da execução no tocante aos honorários contábeis e custas
diligência, únicas parcelas que remanescem em execução, resta inócuo o recolhimento, em
GPS, efetivado à fl. 494.
2. Determino, pois, seja intimado o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a
realização do depósito judicial no valor de R$ 725,63, competindo-lhe, se assim entender,
requerer, juntamente ao INSS, a restituição do valor pago indevidamente.
3. Advirta-se que sua inércia implicará no prosseguimento da presente execução.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00305.2007.081.23.00-5
EXEQUENTE: Gerson Francisco Cardoso
EXEQUENTE: União Federal
EXECUTADO: Maze- Madeireira Zeni Ltda
ADVOGADO: Evaldo Gusmao da Rosa
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do Termo de Penhora de fl. 129, para,
querendo, opôr embargos no prazo legal, sob pena de preclusão e liberação de valores a
quem de direito.
"Vistos, etc.
Diante da constrição de numerário efetivada nos autos, determino seja intimada a
reclamada para, no prazo legal, querendo, apresentar embargos".
PROCESSO: 00334.2008.081.23.00-8
RECLAMANTE: Marcos Fernandes dos Santos
EXEQUENTE: União Federal
RECLAMADO: Juina Frigorífico Ltda
ADVOGADO: Benedito Barcelo de Moraes
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 92 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
"Vistos, etc.
Diante da constrição de numerário efetivada nos autos, determino seja intimada a
reclamada para, no prazo legal, querendo, apresentar embargos".
PROCESSO: 00985.2007.081.23.00-7
RECLAMANTE: Jorge Xiqueto Pereira
EXEQUENTE: União Federal
RECLAMADO: Frigorifico Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Viviane Lima
Vistos, etc.
Diante da constrição de numerário efetivada nos autos, determino seja intimada a
reclamada para, no prazo legal, querendo, apresentar embargos, sob pena de preclusão e
liberação de valores a quem de direito.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
VT JUINA - LIQUIDAÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00503.2008.081.23.00-0
RECLAMANTE: Patrícia Roque
RECLAMADO: Osvaldo Xavier Siqueira
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2008
ADVOGADO: Ana Elisa Gottfried Mallmann
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 43 do presente feito,
conforme transcrito abaixo:
Vistos, etc.
5. Após, intime-se a reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua CTPS para
fins de anotação, sob pena de se declarar resolvida a obrigação do reclamado neste aspecto
da condenação.
PROCESSO: 00687.2007.081.23.00-7
RECLAMANTE: Gilmar Pessoa
RECLAMADO: Botânica Madeiras Ltda
ADVOGADO: Elves Marques Coutinho
Vistos, etc.
1. Homologo os cálculos de liquidação, conforme quadro abaixo:
Valores apurados Em reais (R$)
Crédito líquido do exequente 753,81
INSS (cota segurado) 87,71
INSS (cota patronal) 330,21
Custas processuais 16,83
Honorários periciais 802,79
Total 1.991,35
2. Arbitra-se honorários contábeis no valor de R$ 400,00, devendo tal montante ser
incluído na conta.
3. Os valores acima encontram-se atualizados até 31.08.2008.
4. O art. 5º, LXXVIII da CR/88, alçou a efetividade do processo ao patamar de postulado
constitucional. Logo, não obstante a existência de regras distintas na CLT, no caso concreto
devem ser utilizadas as normas mais céleres disponíveis em nosso ordenamento jurídico,
amoldado-se o Processo do Trabalho ao ideal constitucional que consagra a razoável
duração do processo como direito fundamental do cidadão.
5. Pautado por esta diretriz, bem assim pelo quanto disposto no art. 475-J do CPC, intime-
se o reclamado, por intermédio de sua procuradora, via DJE, para que no prazo de 15 dias
efetue o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%.
Juína-MT, 20 de agosto de 2008, quarta-feira.
PROCESSO: 00983.2007.081.23.00-8
RECLAMANTE: Antônio Luis Ribeiro dos Santos Araújo
RECLAMANTE: Edina Dias Araújo
RECLAMADO: Marinepar Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
ADVOGADO: Enadia Garcia dos Santos Ribeiro
Fica V.S ª intimada a tomar ciência acerca do teor do despacho de fl. 189 do presente feito,
conforme transcrito abaixo.
"Vistos, etc.
1. Homologo os cálculos de liquidação apresentados às fls. 153/187, conforme quadro
abaixo:
Valores apurados em favor do espólio Em reais (R$)
Crédito líquido do exeqüente 14.244,54
INSS do autor 3.161,26
INSS patronal 9.008,13
INSS (vínculo de emprego) 26.051,13
Imposto de renda 4.646,11
Custas processuais 546,00
FGTS a ser depositado 5.248,17
Total 62.905,34
Valores apurados em favor de EDINA D. ARAUJO Em reais (R$)
Crédito líquido do exeqüente 67.635,52
Custas processuais 1.352,71
Total 68.988,23
2. Arbitra-se honorários contábeis no valor de R$ 800,00, devendo tal montante ser
incluído na conta.
3. Os valores acima encontram-se atualizados até 31.08.2008.
4. O art. 5º, LXXVIII da CR/88, alçou a efetividade do processo ao patamar de postulado
constitucional. Logo, não obstante a existência de regras distintas na CLT, no caso concreto
devem ser utilizadas as normas mais céleres disponíveis em nosso ordenamento jurídico,
amoldado-se o Processo do Trabalho ao ideal constitucional que consagra a razoável
duração do processo como direito fundamental do cidadão.
5. Pautado por esta diretriz, bem assim pelo quanto disposto no art. 475-J do CPC, intime-
se o reclamado, por intermédio de sua procuradora, via DJE, para que no prazo de 15 dias
efetue o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%".
VT ÁGUA BOA - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00014.2006.086.23.00-8
RECLAMANTE: José Ferreira Pinto Rossi
EXEQÜENTE: União Federal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54/2008
EXECUTADO: J.F.Gomes(Torneadora Central)
Página 95 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ADVOGADO: Tarcísio Valeriano dos Passos
(E)
Vistos.
Efetive-se a penhora por termo nos autos dos valores disponíveis em relação ao feito (fls.
734, 799, 801, 803, 805. 807, 809 e 811) e dê-se ciência de seu teor à executada, por seu
patrono, via DJE, para manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão.
Água Boa-MT, 29.08.2008.
TERMO DE PENHORA
Ao(s) 2 dia(s) de setembro de 20088, na Secretaria da Vara do Trabalho de Água Boa/MT,
em cumprimento à determinação de fls. 836, na execução promovida contra J. F. GOMES
ME, para pagamento da importância de R$ 1.388,00 (mil, trezentos e oitenta e oito reais),
atualizada até 30/03/2008, em virtude do depósito efetivado, lavro o presente TERMO DE
PENHORA da importância de R$ 1328,73 (mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e três
centavos), depositada em conta na agência local do Banco do Brasil na conta judicial n.º
4900107815497 e da importância de R$ 59,27 (cinqüenta e nove reais e vinte e sete
centavos), depositada em conta na agência local do Banco do Brasil na conta judicial n.º
400107815507
Feito, assim, lavrei o presente TERMO, que assino.
Thais Cristiane de Góes
Diretora de Secretaria
PROCESSO: 00255.2007.086.23.00-8
RECLAMANTE: Amarildo Alves dos Santos
EXEQÜENTE: União Federal
EXECUTADO: Célia Regina da Costa
ADVOGADO: Fernando de Sousa Neto
(E)
Vistos.
Em vista da ausência de embargos, converto a penhora em pagamento e EXTINGO A
EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.
Utilizando a totalidade do saldo existente na CONTA JUDICIAL (f. 118), recolham-se as
custas processuais.
Dê-se ciência deste despacho às partes.
Tudo feito, revisem-se os autos e, não sendo constatadas outras pendências, certifique-se e
remetam-se os mesmos ao arquivo com as baixas de praxe.
Água Boa-MT, 29.08.2008.
PROCESSO: 00436.2007.086.23.00-4
RECLAMANTE: Maicon Junior Gonzatti
EXEQÜENTE: União Federal
EXECUTADO: Célia Regina da Costa
ADVOGADO: Tarcísio Cardoso Tonhá
(E)
Vistos.
Em vista da ausência de embargos, converto a penhora em pagamento e EXTINGO A
EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.
Recorrendo à CONTA JUDICIAL indicada à f. 51 e observando a multa referida à f. 100
em favor do credores, liberem-se os honorários contábeis (R$ 110,00) e a recolha-se a
contribuição previdenciária (saldo remanescente).
Dê-se ciência deste despacho às partes.
Tudo feito, revisem-se os autos e, não sendo constatadas outras pendências, certifique-se e
remetam-se os mesmos ao arquivo com as baixas de praxe.
Água Boa-MT, 29.08.2008.
VT ÁGUA BOA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00120.2008.086.23.00-3
EXEQÜENTE: Francisco Carlos da Silva
EXECUTADO: Dário Rodrigues Salazar
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2008
ADVOGADO: Luiz Paulo Gonsalves de Resende
(E)
Vistos.
Dê-se ciência deste despacho Juízo Deprecante para que, em vista do pagamento do crédito
trabalhista (f. 37) e ao fato de que o LEILÃO está agendado para o dia 14.10.2008, no
prazo de 30 (trinta) dias, forneça novas diretrizes para cumprimento da carta precatória,
importando seu silêncio no prosseguimento da execução pelos valores ainda devidos, quais
sejam, honorários contábeis (R$ 990,00), custas notariais (R$ 35,60) e custas processuais,
incluídas as decorrentes das 08 diligências efetivadas pelo Oficial de Oficial de Justiça,
certificadas às fls. 16 e 31 (R$ 167,68).
Dê-se ciência deste despacho também ao executado, por seu patrono, via DJE.
Água Boa-MT, 29.08.2008.
VT MIRASSOL D'OESTE - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00135.2008.091.23.00-7
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2008
RECLAMANTE: EUNICE MIGUEL DA SILVA
RECLAMADO: ONOFRE DE SOUZA COELHO - EPP
ADVOGADO: Julio Cesar Rodrigues
Vistos, etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, por meio da petição protocolizada
sob o nº 4949/2008 (f. 353/361), nos seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o reclamado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.
Apresentada as contra-razões ou decorrido o prazo, sem manifestação, revisem-se e
remetam-se os autos ao e. TRT da 23ª Região, com nossas sinceras homenagens.
Mirassol D'Oeste-MT, 0209.2008 (terça).
PROCESSO: 00299.2007.091.23.00-3
RECLAMANTE: VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOS
RECLAMADO: JBS S/A
ADVOGADO: Ana Lúcia de Freitas Alvarez
ADVOGADO: Regina Célia Sabioni Lourimier
SENTENÇA DE FLS. 491/499 (DISPOSITIVO):
''C O N C L U S Ã O
Posto isso, e por tudo o mais que consta dos autos do processo 00299.2007.091.23.00-3,
resolvo, nesta reclamação trabalhista c/c ação de reparação de danos, ajuizada por
VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOS em face de JBS S/A, rejeitar a preliminar de
incompetência material (item 1.1) e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos
formulados, nos termos da fundamentação e com os comandos e diretrizes dela constantes,
que integram o presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Custas pelo reclamante, no importe de R$-939,46 (novecentos e trinta e nove reais e
quarenta e seis centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$-46.973,33
(quarenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), que fica
isentado em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Transitado em julgado a decisão expeçam-se as Requisições de Pagamento dos Honorários
Periciais ora arbitrados, em favor do Srs. Peritos, nos termos do artigo 222 da referida
Consolidação.
Intimem-se as partes, em face da antecipação do julgamento.
Nada mais.
AGUINALDO LOCATELLI
Juiz do Trabalho''
PROCESSO: 00539.2008.091.23.00-0
RECLAMANTE: José Carlos Roncoleta
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Aline Besson Bissi
Vistos, etc.
Para apreciar o termo de acordo protocolizado sob o nº 4966/2008 (f. 13/14), aguarde-se a
audiência, devendo as partes comparecerem pessoalmente. Intimem-se as partes.
Excluam-se os autos da pauta de audiências designada anteriormente e após incluam-nos na
pauta de audiência do dia 10/09/2008, às 13h43m.
Recolha-se o mandado nº 1103/2008.
Expeça-se mandado de notificação de audiência ao reclamado, bem assim do presente
intime-o quanto à presente decisão.
Mirassol D'Oeste-MT, 29.08.2008 (sexta-feira).
PROCESSO: 00541.2008.091.23.00-0
RECLAMANTE: Adalto de Oliveira Pereira
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Beatriz Chaves Carneiro Neumann Hammes
Vistos, etc.
Para apreciar o termo de acordo protocolizado sob o nº 4967/2008 (f. 16/17), aguarde-se a
audiência, devendo as partes comparecerem pessoalmente. Intimem-se as partes.
Excluam-se os autos da pauta de audiências designada anteriormente e após incluam-nos na
pauta de audiência do dia 10/09/2008, às 13h48m.
Página 96 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Recolha-se o mandado nº 1105/2008.
Expeça-se mandado de notificação de audiência ao reclamado, bem assim do presente
intime-o quanto à presente decisão.
Mirassol D'Oeste-MT, 29.08.2008 (sexta-feira).
PROCESSO: 00542.2008.091.23.00-4
RECLAMANTE: Anestino Nunes de Paula
RECLAMADO: Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Aline Besson Bissi
Vistos, etc.
Para apreciar o termo de acordo protocolizado sob o nº 4965/2008 (f. 12/13), aguarde-se a
audiência, devendo as partes comparecerem pessoalmente. Intimem-se as partes.
Excluam-se os autos da pauta de audiências designada anteriormente e após incluam-nos na
pauta de audiência do dia 10/09/2008, às 13h53m.
Recolha-se o mandado nº 1129/2008.
Expeça-se mandado de notificação de audiência ao reclamado, bem assim do presente
intime-o quanto à presente decisão.
Mirassol D'Oeste-MT, 29.08.2008 (sexta-feira).
VT MIRASSOL D'OESTE - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00485.2008.091.23.00-3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96/2008
RECLAMANTE: Maria Luiza Lodeti de Góis
RECLAMADO: Sociedade Hospitalar Quatro Marcos Ltda
ADVOGADO: Beatriz Chaves Carneiro Neumann Hammes
Vistos, etc.
Intime-se a reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao contido na
petição protocolizada sob o nº 4975/2008 (f. 77/78).
Mirassol D'Oeste-MT, 0209.2008 (terça).
VT MIRASSOL D'OESTE - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00030.2008.091.23.00-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118/2008
REQUERENTE: Valdevino Carneiro de Menezes
REQUERIDO: Famato-Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
ADVOGADO: Marilaine Pinheiro de Mello
ADVOGADO: Silvio Queiroz Teles
Vistos, etc.
Ante o teor do certidão confeccionada à f. 157, considerando que a advogada da FAMATO
se manifestou, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução dos
honorários advocatícios. Intimem-se o executado Valdevino Carneiro de Nenezes e a
advogada da FAMATO.
Transitado em julgado o deliberado no item anterior, oficie-se ao Banco do Brasil, agência
de Mirassol D'Oeste-MT, requisitando que efetue o recolhimento das custas processuais
incidentes na fase cognitiva (R$ guia aberta), utilizando-se de todos os valores depositados
na conta judicial nº 4.100.105.148.882, devendo o cumprimento da presente determinação
judicial ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, inclusive com remessa de
extrato analítico da conta supracitada.
Vindo o comprovante, volvam para arquivamento dos autos.
Mirassol D'Oeste-MT, 0209.2008 (terça).
PROCESSO: 00133.2006.091.23.00-6
RECLAMANTE: AQUILINO PIRES DE CAMARGO
RECLAMADO: CONJUCEL-CONSTRUTORA JAURU CIVIL E LÉTRICA LTDA
RECLAMADO: FRIGORÍFICO ARAPUTANGA S/A
RECLAMADO: JBS S/A
ADVOGADO: Andréa Gasperin Andrade
ADVOGADO: Jefferson Luis Fernandes Beato
ADVOGADO: Julio Cesar Rodrigues
Vistos, etc.
Certifique-se o decurso do prazo para o exeqüente indicar eventuais diferenças nos seus
créditos e juntar o comprovante dos valores levantados.
Considerando que o exeqüente não indicou eventuais diferenças em seus créditos e diante
do comprovante de levantamento dos valores (f. 1309), com fulcro no art. 794, inciso I, do
CPC, julgo extinta a execução dos créditos trabalhistas. Intimem-se as partes.
Oficie-se ao Banco do Brasil, agência de Mirassol D'Oeste-MT, diante dos cálculos de f.
1269, requisitando que efetue a transferência da importância de R$ 440,58 para a conta de
titularidade da Sra. Maria Terezinha de Farias, a título de honorários contábeis, bem como,
efetue a transferência da importância de R$ 2.801,22 para a conta de titularidade do Sr.
Alinor Antônio da Costa, a título de honorários médicos, e, por último, efetue o
recolhimento das custas processuais incidentes na fase cognitiva (R$ 1.279,05), utilizando-
se dos valores depositados na conta judicial nº 4.400.127.358.789, devendo o cumprimento
da presente determinação judicial ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias,
inclusive com remessa de extrato analítico das contas judiciais nº 4.400.127.358.789 e nº
1.600.127.407.232.
Vindo os comprovantes, volvam para deliberar quanto ao pagamento das pensões e acerca
do montante depositado a título de constituição de capital que garanta o pagamento das
pensões.
Mirassol D'Oeste-MT, 02.09.2008 (terça).
PROCESSO: 00440.2006.091.23.00-7
EXEQÜENTE: MIGUEL CASTILHO JÚNIOR
EXECUTADO: ELVIS ANTONIO KLAUK
EXECUTADO: ERVIDES FIDÊNCIO KLAUK
EXECUTADO: TV - ÁGUA BOA LTDA(TV-VALE DO JAURU)(04)
ADVOGADO: Jaqueline da Silva Albino
Vistos, etc.
Ante o contido na petição protocolizada sob o nº 4940/2008 (f. 247), considerando que o
exeqüente se manifestou tão-somente quanto ao fato relativo à nomeação de fiel
depostiário, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a fato de o
executado não ter sido intimado quanto à penhora, requerendo o que entender de direito
nesse particular, bem assim que a nomeação do exeqüente como depositário do bem
penhorado importará seu deslocamento até a cidade de Cáceres, para assinatura do auto de
depósito, devendo assim, manifestar se comparecerá até referida cidade para assinatura do
auto.
Considerando que o motivo da não intimação do executado quanto à penhora e sua
nomeação como fiel depositário não se deu em razão de o Sr. Oficial de Justiça ter
encontrado o imóvel fechado, oficie-se o e. Juízo Deprecado, via Sistema Eletrônico de
Cartas Precatórias, nos autos da carta precatória nº 00617.2008.009.23.00-2, solicitando a
realização de novas diligências no sentido de se encontrar o executado e intimá-lo quanto à
penhora e nomeação como fiel depositário.
Oficie-se a e. Vara do Trabalho de Cáceres, eletronicamente, solicitando que aguarde-se
por 90 (noventa) dias por diretrizes para prosseguimento da carta precatória nº
00238.2008.031.23.00-3.
Mirassol D'Oeste-MT, 01.09.2008 (segunda-feira).
PROCESSO: 00448.2007.091.23.00-4
RECLAMANTE: VALCIR TRAVA CARVALHO
RECLAMADO: COMERCIAL PONTELAC LTDA
ADVOGADO: Julio Cesar Rodrigues
ADVOGADO: Luiz Pereira Pardin
Vistos, etc.
Junte-se aos autos a certidão de publicação do edital de intimação nº 109/2008.
Junte-se aos autos a certidão de publicação do edital de intimação nº 110/2008.
Ante o teor do certidão confeccionada acima, considerando que o exeqüente não indicou
eventuais diferenças em seus créditos e diante do comprovante de levantamento dos valores
(f. 145), com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução dos créditos
trabalhistas. Intimem-se as partes.
Transitado em julgado o deliberado no item anterior, diante da homologação de f. 140,
oficie-se ao Banco do Brasil, agência de Mirassol D'Oeste-MT, requisitando que efetue a
transferência da importância de R$ 382,61 para a conta de titularidade da Sra. Maria
Terezinha de Farias Zóccoli, a título de honorários contábeis, bem como, efetue o
recolhimento das contribuições previdenciárias cota empregado (R$ 64,48), das
contribuições previdenciárias cota empregador (R$ 265,07) e das custas processuais
incidentes na fase de execução (R$ 47,15), utilizando-se dos valores depositados na conta
judicial nº 4.100.128.409.483, devendo o cumprimento da presente determinação judicial
ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, inclusive com remessa de extrato
analítico da conta supracitada.
Mirassol D'Oeste-MT, 0209.2008 (terça).
PROCESSO: 00464.2006.091.23.00-6
RECLAMANTE: GERALDO RAIMUNDO DA SILVA
RECLAMADO: CORMAT-SEGURANÇA E TRANSP. VALORES LTDA
RECLAMADO: MT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Página 97 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
Vistos, etc.
Diante do decurso do prazo de suspensão da execução na forma pleiteada pelo exeqüente,
conforme certidão confeccionada à f. 641, intime-se o exeqüente para, no prazo de 30
(trinta) dias, indicar bens de titularidade do executado passíveis de serem penhorados ou
requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de
suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº
6.830/80, o que desde logo determino em caso de não haver manifestação.
Mirassol D'Oeste-MT, 0209.2008 (terça).
PROCESSO: 00704.2007.091.23.00-3
RECLAMANTE: Adauto Gregório Mariano
RECLAMADO: Matsushita & Cia Ltda
RECLAMADO: Wilson Masafumi Matsushita
ADVOGADO: Sérgio Antônio Rosa
Vistos, etc.
A fim de possibilitar a expropriação do bem penhorado, determino que este seja levado à
hasta pública, incluindo-se os presentes autos na próxima praça e leilão a se realizar nesta e.
Vara do Trabalho.
Expeça-se edital de praça e leilão, com as cautelas e advertências de praxe.
Intime-se o exeqüente, por intermédio de seu advogado, via DJE, nos termos do art. 687, §
5º do CPC.
Intimem-se os executados e o condômino do bem penhorado, ou seus herdeiros, via
editalícia.
Mirassol D'Oeste-MT, 29.08.2008 (sexta-feira).
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO N. 054/2008: PRAÇA DIA 31/10/2008 ÀS 09:40 HORAS
E LEILÃO DIA 11/11/2008 DAS 09:00 ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO: 00717.2007.091.23.00-2
RECLAMANTE: Lindiomar Santana Santos da Costa
RECLAMADO: JBS S/A
ADVOGADO: Silvio Jose Columbano Monez
Vistos, etc.
Diante do contido na petição protocolizada sob o nº 4919/2008 (f. 295/296), tendo em vista
os cálculos de f. 280, expeça-se alvará liberando ao exeqüente seus créditos no montante de
R$ 2.350,54, utilizando-se dos valores depositados na conta judicial nº 3.300.126.295.366,
junto ao Banco do Brasil, agência de Mirassol D'Oeste-MT.
Expedido o alvará, intime-se o exeqüente para levantá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, bem
como, no prazo de 10 (dez) dias a partir do seu levantamento, manifestar-se sobre eventuais
diferenças, sob pena de preclusão e extinção da execução dos créditos trabalhistas, bem
como, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante do montante efetivamente levantado.
Decorrido o prazo para eventual manifestação do exeqüente, volvam os autos para extinção
da execução trabalhista e deliberar quanto ao recolhimento dos demais valores (f. 280).
Mirassol D'Oeste-MT, 29.08.2008 (sexta-feira).
PROCESSO: 00901.2007.091.23.00-2
RECLAMANTE: Percival Florian
RECLAMADO: COMERCIAL PONTELAC LTDA
ADVOGADO: Julio Cesar Rodrigues
ADVOGADO: Luiz Pereira Pardin
Vistos, etc.
Ante o teor do certidão confeccionada acima, considerando que o exeqüente não indicou
eventuais diferenças em seus créditos e diante do comprovante de levantamento dos valores
(f. 192), com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução dos créditos
trabalhistas. Intimem-se as partes.
Transitado em julgado o deliberado no item anterior, diante da homologação de f. 174,
oficie-se ao Banco do Brasil, agência de Mirassol D'Oeste-MT, requisitando que efetue o
recolhimento das contribuições previdenciárias cota empregado (R$ 124,49), das
contribuições previdenciárias cota empregador (R$ 308,30) e das custas processuais
incidentes na fase de conhecimento (R$ guia aberta), utilizando-se de todos os valores
depositados na conta judicial nº 2.900.118.743.859, devendo o cumprimento da presente
determinação judicial ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, inclusive com
remessa de extrato analítico da conta supracitada.
Vindo os comprovantes, volvam para extinção da execução previdenciária e arquivamento
dos autos.
Mirassol D'Oeste-MT, 02.09.2008 (terça).
VT PONTES E LACERDA - CONHECIMENTO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00376.2008.096.23.00-8
RECLAMANTE: Cícero Nunes Santana
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2008
RECLAMADO: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A
ADVOGADO: Alan Vagner Schmidel
ADVOGADO: Robervelte Braga Francisco
Intimem-se as partes da sentença proferida nos presentes autos e devidamente publicada no
site www.trt23.jus.br, salientando que os cálculos de liquidação não serão publicados.
PROCESSO: 00525.2008.096.23.00-9
RECLAMANTE: Carlos César Rodrigues da Silva
RECLAMADO: Dirceu Cruvia
ADVOGADO: Fabiane Battistetti Berlanga
Considerando que restou frustrada a notificação do reclamado, conforme SEED
colacionado à fl. 23, determino:
Retire-se o feito da pauta de audiências de 23.09.2008;
Intime-se o reclamante, via patrono, para, no prazo de 05 dias, fornecer o endereço correto
do reclamado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
PROCESSO: 00565.2008.096.23.00-0
RECLAMANTE: Ivan Luiz Bueno Lanzarin
RECLAMADO: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A
ADVOGADO: Alan Vagner Schmidel
ADVOGADO: Robervelte Braga Francisco
Intimem-se as partes da sentença proferida nos presentes autos e devidamente publicada no
site www.trt23.jus.br, salientando que os cálculos de liquidação não serão publicados.
PROCESSO: 00598.2007.096.23.00-0
RECLAMANTE: Rogério Netto Ferreira
RECLAMADO: Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A
ADVOGADO: Alan Vagner Schmidel
ADVOGADO: Robervelte Braga Francisco
Considerando que a decisão constante no acórdão recorrido encontra-se em conformidade
com a Súmula 110 do Colendo TST;
Considerando também que o art. 475-O, III, § 2o do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo do Trabalho, dispensa a exigência de caução ao exequente, para levantamento de
depósito em dinheiro até o limite de 60 salários mínimos, quando se tratar de crédito de
natureza alimentar;
Considerando, por fim, que no Enunciado de n.º 69 da 1ª Jornada de Direito do Trabalho e
Processual, realizada no TST em novembro de 2007, restou clara a possibilidade de
liberação de valores ao exequente, enquanto pendente agravo de instrumento no TST,
conforme texto in verbis:
´´69. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NO
PROCESSO DO TRABALHO.
I - A expressão ´´...até a penhora...´´ constante da Consolidação das Leis do Trabalho, art.
899, é meramente referencial e não limita a execução provisória no âmbito do direito
processual do trabalho, sendo plenamente aplicável o disposto no Código de Processo
Civil, art. 475-O.
II - Na execução provisória trabalhista é admissível a penhora de dinheiro, mesmo que
indicados outros bens. Adequação do postulado da execução menos gravosa ao executado
aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade.
III - É possível a liberação de valores em execução provisória, desde que verificada alguma
das hipóteses do artigo 475-O, § 2º, do Código de Processo Civil, sempre que o recurso
interposto esteja em contrariedade com Súmula ou Orientação Jurisprudencial, bem como
na pendência de agravo de instrumento no TST. (destacamos);
Libere-se o crédito do reclamante, por meio de Alvará Judicial, conforme cálculo de fl. 262.
Intime-se;
Intimem-se as partes, mediante patronos, para tomarem ciência do teor deste despacho;
Após, aguarde-se o retorno do AIRR.
PROCESSO: 00702.2008.096.23.00-7
RECLAMANTE: Isvandeleis José Leite
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Ramão Wilson Junior
NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA que será realizada
na VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA, Rua Goiás nº 850, Centro, em
23.09.2008, terça-feira, às 15h00. Vossa Senhoria deverá observar as advertências abaixo:
1. O processo tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, na forma de AUDIÊNCIA UNA
(produção de provas na primeira audiência).
2. Vossa Senhoria poderá apresentar suas testemunhas espontaneamente, ou apresentar rol
Página 98 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.
3. O não comparecimento de Vossa Senhoria implicará no arquivamento dos autos, nos
termos do art. 844, da CLT.
PROCESSO: 00703.2008.096.23.00-1
RECLAMANTE: Douglas Rezende
RECLAMADO: Independência S/A
RECLAMADO: Indústria Frigorífica Pontes e Lacerda Importação e Exportação - Guaporé
Carnes
ADVOGADO: Dainez Nogueira Moreira
NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA que será realizada
na VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA, Rua Goiás nº 850, Centro, em
07.10.2008, terça-feira, às 15h00. Vossa Senhoria deverá observar as advertências abaixo:
1. O processo tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, na forma de AUDIÊNCIA UNA
(produção de provas na primeira audiência).
2. Vossa Senhoria poderá apresentar suas testemunhas espontaneamente, ou apresentar rol
no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.
3. O não comparecimento de Vossa Senhoria implicará no arquivamento dos autos, nos
termos do art. 844, da CLT.
PROCESSO: 00025.2008.096.23.00-7
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2008
RECLAMANTE: Suzamara Augusta de Souza
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
ADVOGADO: Senilton Vicente de Souza
Considerando que a reclamante justificou o motivo da ausência na perícia médica,
conforme documento de fl, 266, determino:
Retire-se o feito da pauta de audiências de 22.09.2008;
Intime-se o perito, para que seja designada nova data para realização da perícia, com as
cominações de estilo;
Após intimação das partes, volvam-me conclusos para designar data para a audiência de
encerramento da instrução.
PROCESSO: 00158.2008.096.23.00-3
RECLAMANTE: Maria da Penha Nascimento
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
ADVOGADO: Senilton Vicente de Souza
Considerando que no interregno de 29.09 a 03.10.2008, por força da Portaria TRT SGP
482/2008, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos, inclusive não havendo
Juiz nesta Vara Trabalhista, no período retro citado, decido:
Retire-se o feito da pauta de audiências de 02.10.2008;
Inclua-se o feito na pauta de audiência de encerramento de instrução do dia 07.10.2008, às
13h25min, dispensada a presença das partes e facultada a dos patronos;
Intimem-se as partes, mediante patrono, da redesignação acima;
PROCESSO: 00159.2008.096.23.00-8
RECLAMANTE: Laura Fidelina Rosa Valente
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
ADVOGADO: Senilton Vicente de Souza
Considerando que no interregno de 29.09 a 03.10.2008, por força da Portaria TRT SGP
482/2008, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos, inclusive não havendo
Juiz nesta Vara Trabalhista, no período retro citado, decido:
Retire-se o feito da pauta de audiências de 01.10.2008;
Inclua-se o feito na pauta de audiência de encerramento de instrução do dia 10.10.2008, às
13h30min, dispensada a presença das partes e facultada a dos patronos;
Intimem-se as partes, mediante patrono, da redesignação acima;
PROCESSO: 00161.2008.096.23.00-7
RECLAMANTE: Ana Lucia Marques Menezes
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
ADVOGADO: Senilton Vicente de Souza
Considerando que no interregno de 29.09 a 03.10.2008, por força da Portaria TRT SGP
482/2008, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos, inclusive não havendo
Juiz nesta Vara Trabalhista, no período retro citado, decido:
Retire-se o feito da pauta de audiências de 30.09.2008;
Inclua-se o feito na pauta de audiência de encerramento de instrução do dia 10.10.2008, às
13h25min, dispensada a presença das partes e facultada a dos patronos;
Intimem-se as partes, mediante patrono, da redesignação acima;
PROCESSO: 00162.2008.096.23.00-1
RECLAMANTE: Wilson Felix da Rocha
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Israel Moreira de Almeida
ADVOGADO: Senilton Vicente de Souza
Considerando que no interregno de 29.09 a 03.10.2008, por força da Portaria TRT SGP
482/2008, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos, inclusive não havendo
Juiz nesta Vara Trabalhista, no período retro citado, decido:
Retire-se o feito da pauta de audiências de 01.10.2008;
Inclua-se o feito na pauta de audiência de encerramento de instrução do dia 07.10.2008, às
13h30min, dispensada a presença das partes e facultada a dos patronos;
Intimem-se as partes, mediante patrono, da redesignação acima;
PROCESSO: 00270.2008.096.23.00-4
RECLAMANTE: Elias Pereira de Souza
RECLAMADO: Frigorífico Vale do Guaporé S/A
ADVOGADO: Senilton Vicente de Souza
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do
laudo pericial juntado aos autos às fls. 560/567.
PROCESSO: 00355.2006.096.23.00-0
REQUERENTE: Bianca Ferreira S. C. de Oliveira (representada pelo MPT)
REQUERIDO: Herculano Junqueira Guedes (Prop. Faz. Junqueira)
ADVOGADO: Waldeci Leles Martins
Defiro o requerido na petição de fl. 221;
Retire-se o feito na pauta de audiência de instrução do dia 24/09/2008;
Inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução do dia 08.10.2008, às 14h30min;
Intime-se o MPT, com carga dos autos, da redesignação acima;
Intime-se o reclamado, via postal, com as cominações de estilo, bem como seu patrono, via
DJE.
PROCESSO: 00606.2008.096.23.00-9
REQUERENTE: Aldo Aufiero
REQUERIDO: Ministério Público do Trabalho 23ª Região
ADVOGADO: Maurício Aude
Considerando que nos autos 00355.2006.096.23.00-0 o Ministério Público do Trabalho
requereu a redesignação da audiência prevista para o dia 24.09.2008, em virtude da
reduzido número de Procuradores, em razão do deferimento da remoção de 05 de seus
membros, forçoso é redesignar a audiência destes autos prevista para ocorrer dia
24.09.2008, para o dia 08.10.2008, às 15h00, que prevalecerá como UNA.
Intimem-se a parte autora via DJE.
Intime-se o MPT, com a remessa dos autos, os quais deverão ser devolvidos a esta Vara,
impreterivelmente, antes da audiência designada.
VT PONTES E LACERDA - CUMPRIMENTO ACORDO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00260.2008.096.23.00-9
RECLAMANTE: Jocemiro de Jesus
RECLAMADO: Fernando Carlos Arguello
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2008
ADVOGADO: Fabiane Battistetti Berlanga
Não obstante reste comprovado na petição de fl. 70 o atraso no pagamento, pelo reclamado,
da primeira parcela do acordo, cuja data de vencimento apontava o dia 05/08/2008, todavia,
foi efetuado somente no dia 28/08/2008, deixo de aplicar, por ora, a multa de 100% sobre o
pactuado, haja vista a informação pelo reclamado de que as partes estão renegociando a
data de vencimento das parcelas vincendas. Sendo assim, intime-se o reclamante, mediante
patrona, a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do presente despacho, bem
como da petição colacionada à fl. 70, sob pena de preclusão e presunção de veracidade do
alegado, momento em que, será considerada quitada a primeira parcela, ficando os autos no
aguardo do cumprimento do acordo, o que desde já autorizo.
PROCESSO: 00526.2008.096.23.00-3
RECLAMANTE: Antonio Mendes de Oliveira
RECLAMADO: Pedreira Serrana
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ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
Intime-se o advogado, Dr. Alexandre Augusto Vieira, via DJE, a fim de que, no prazo de
15 dias, junte aos autos procuração da reclamada, outorgando-lhe poderes para atuar em
juízo, sob pena de nulidade dos atos praticados pelo referido patrono nos presentes autos,
bem como responsabilidade do mesmo por despesas e perdas e danos, conforme disposição
do art. 37, caput e § único do CPC;
Em sendo juntada a mencionada procuração, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
VT PONTES E LACERDA - EXE.PREVIDENCIÁRIA
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00611.2007.096.23.00-0
RECLAMANTE: Paulo Alvino Rodrigues
EXEQÜENTE: União
RECLAMADO: Pedreira Serrana
ADVOGADO: Alexandre Augusto Vieira
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57/2008
Considero penhorados os depósitos de fls. 57/58. Intime-se a executada, mediante patrono,
para, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca da referida penhora, sob pena de
preclusão;
VT PONTES E LACERDA - EXECUÇÃO
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para, no prazo legal, providenciar e/ou
tomar ciência do que segue descrito:
PROCESSO: 00113.2006.096.23.00-7
RECLAMANTE: Antonio Carneiro Neto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104/2008
RECLAMADO: Cormat - Segurança e Transporte de Valores Ltda
RECLAMADO: Rádio Cidade de Cuiabá LTDA
RECLAMADO: S. B. GRÁFICA E EDITORA LTDA
RECLAMADO: SÁVIO BRANDÃO PARTICIPAÇÕES
RECLAMADO: SÁVIO BRANDÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: Victor Hugo Vidotti
Considero penhorados os depósitos de fls. 872 e 884/887. Intimem-se as executadas, Rádio
Cidade de Cuiabá LTDA e S. B. Gráfica e Editora LTDA, mediante patrono, para,
querendo, no prazo legal, manifestarem-se acerca das referidas penhoras, sob pena de
preclusão;
PROCESSO: 00129.2007.096.23.00-0
RECLAMANTE: Marcos Antonio Souza Pinheiro
RECLAMADO: Fazenda Galera (Césio Silva Lemos)
ADVOGADO: Érika Brandão Lemos
ADVOGADO: Jobé Barreto de Oliveira
Ficam as partes intimadas para comparecerem no balcão desta Secretaria e retirar alvarás
para saque de crédito do exequente e do executado.
PROCESSO: 00163.2008.096.23.00-6
RECLAMANTE: Anedson Aires Luiz da Silva
RECLAMADO: Município de Vale de São Domingos
ADVOGADO: Rainério Espíndola
Considero penhorado o depósito de fl. 80. Intime-se o executado, mediante patrono, para,
querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca da referida penhora, sob pena de preclusão;
PROCESSO: 00190.2008.096.23.00-9
RECLAMANTE: Edivaldo do Amaral
RECLAMADO: Antônio L. de Freitas
RECLAMADO: Tânia Correa de Souza Freitas
ADVOGADO: Marcos da Silva Borges
Em face do certificado à fl. 104, declaro resolvida a obrigação atinente à anotação da
CTPS;
Intimem-se os executados, mediante patrono, para pagarem o valor em execução, na
quantia de R$ 2.954,76, conforme planilha de cálculos de fl. 97, no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10%, ou para, querendo, no mesmo prazo, desde que comprovado o
depósito de 30% do valor em execução, apresentarem proposta de parcelamento do débito,
conforme art. 475-J cominado com o art. 745-A do CPC.
PROCESSO: 00212.2008.096.23.00-0
EMBARGANTE: UNINORT - União das Escolas do Médio Norte (repres. legal Sonia
Marisa da Silva Eugênio)
EMBARGADO: Ivanir Amaral Queiroz Guerreiro Andrade
EMBARGADO: Leide Fanta de Freitas Faria
ADVOGADO: Esdras Sirio Vila Real
Em face do trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes autos, conforme
certificado à fl. 100, intime-se a embargante, mediante patrono, para pagar o valor em
execução, na quantia de R$ 230,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e
execução direta, conforme art. 475-J do CPC .
PROCESSO: 00373.2007.096.23.00-3
RECLAMANTE: Ricardo Fernandes de Almeida
RECLAMADO: Comercial Pontelac Ltda
ADVOGADO: Rosangela Passadore
Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer no balcão desta Secretaria e retirar alvará
para saque de crédito do exequente.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª VT RONDONÓPOLIS - EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 294/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a. REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS-MT
PROCESSO Nº : 00120.2008.021.23.00-8
AUTOR: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
RÉU: GUARDA URBANA DE MATO GROSSO LTDA - ME
RÉU: ORLANDO TENÓRIO DE MELO
A DOUTORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, Juíza da 1ª Vara do Trabalho
de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos
do processo em epígrafe, ficam os réus GUARDA URBANA DE MATO GROSSO LTDA
- ME e ORLANDO TENÓRIO DE MELO, atualmente em lugar incerto e não sabido,
INTIMADOS da decisão de fl. 52:
"Cite o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia de R$ 7.999,93 (sete
mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), referente à dívida ativa
da União, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa,
ou garantir a execução, observada a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830, de
22.09.1980."
.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
E, para que chegue ao conhecimento de todos, e especialmente de GUARDA URBANA
DE MATO GROSSO LTDA - ME e ORLANDO TENÓRIO DE MELO, eu,
_______________________Silvano Moreno de Souza, Diretor de Secretaria da 1ªVara do
Trabalho de Rondonópolis-MT, lavrei o presente em, terça-feira, 2 de Setembro de 2008.
PRAZO: 30 DIAS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Juíza do Trabalho
VT SORRISO - CONHECIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.: 082/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE SORRISO
RUA EURICO DUTRA, Nº. 92, CENTRO
PROCESSO N.º: 00077.2008.066.23.00-1
RECLAMANTE: Anselmo Divino Alves dos Santos
ADVOGADO: Jean Carlos Cezar
RECLAMADO: FMS-Construtora e Locação Ltda e OUTROS 02.
Fica INTIMADA a Reclamada, FMS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO LTDA, que se
encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida nos autos do
processo acima identificado, abaixo transcrito:
DISPOSITIVO
Posto isso, de ofício declaro a inépcia da inicial em relação ao pedido de letra "r", conforme
capítulo 1 e rejeito a preliminar argüida pela 2ª reclamada (capítulo 2) e, no mérito, julgo
PROCEDENTES, EM PARTE, os pleitos formulados por ANSELMO DIVINO ALVES
DOS SANTOS em face de FMS - CONSTRUTORA E LOCAÇÃO LTDA E
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A, fixando os dados do
contrato de emprego (capítulo 3), concedendo ao reclamante os benefícios da justiça
gratuita e condenando a 1ª reclamada, diretamente, e 2ª reclamada, de forma subsidiária
EDITAIS DIVERSOS
(TST Súmula 331, IV), a pagarem ao autor as verbas abaixo discriminadas e extinguindo os
pedidos com resolução de mérito, art. 269, I do CPC:
a) horas extras e reflexos (capítulo 4);
b) despesas de passagens e taxa de embarque e tarifas (capítulo 7);
c) indenização cheque compensado, no valor de R$ 600,00 (capítulo 9);
d) indenização de tarifas referentes as despesas referentes aos "cheques/documento/contra-
ordem/processamento cheque" e exclusão ECF/CCF, (capítulo 9);
e) indenização cheques de f. 41, referente ao pagamento de combustível (capítulo 10); e
f) indenização por dano moral R$ 7.500,00 (capítulo 11);
Deverá o reclamante, no prazo de 48, apresentar sua CTPS no balcão da Secretaria da Vara
do Trabalho. Após intimação da 1ª reclamada, nos termos dos artigos 841, § 1º c/c 852 da
CLT, deverá a empregador efetuar as anotações do contrato de emprego no prazo de 8 dias.
Em caso de omissão a Secretaria da Vara do Trabalho deverá efetivar tais anotações, sem
qualquer menção à origem ou autoria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. Expeça-se
alvará em nome do reclamante e/ou seu procurador para que efetue(m) o saque do valor
fundiário existente, nos termos do capítulo 5. Devida a entrega de guias de seguro-
desemprego pela 1ª reclamada (FMS) ao autor, com os dados especificados no capítulo 3,
no prazo de 8 dias a contar da intimação da presente. Em caso de omissão da ré, a
obrigação de fazer será automaticamente convertida em obrigação de dar (indenização
respectiva). A 2ª reclamada (CAMARGO CORREA) responderá subsidiariamente pela
indenização, em caso de não entrega do referido documento pela 1ª reclamada e em caso de
insolvabilidade financeira da FMS, com limites impostos pelos artigos 128 e 460 do CPC.
Rejeito os demais pleitos, extinguindo-os com julgamento de mérito, nos moldes do artigo
269, I do CPC. O deferimento das verbas acima tem como suporte o que consta na
fundamentação desta sentença, para todos os fins formais e legais. Juros e correção
monetária na forma da lei (art. 39, § 1º da Lei 8.177/91 e art. 883, da CLT) e observados as
Súmulas n.º 200, 211 e 307 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, além das tabelas da
Seção de cálculos do Egrégio TRT da 23ª Região. Observe-se o Provimento 01/96 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no que se refere ao IMPOSTO DE RENDA,
devendo a importância respectiva, caso incidente e observada a faixa tributável, ser apurada
quando da liqüidação e retida para repasse à Receita quando da disponibilização do crédito
ao exeqüente, processando-se a execução pelo valor bruto, observando-se que apenas as
parcelas de cunho salarial deverão ser tributadas, nos termos do que estabelecem o art. 46
da Lei n.º 8.541/92 e artigos 1º e 2º do Provimento 01/93 da Corregedoria Geral da Justiça
do Trabalho. Contribuição social nos termos do capítulo 12. Para efeitos de cumprimento
do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de
cunho salarial as especificadas no capítulo 11 e as demais parcelas de natureza
indenizatória e não tributáveis também especificadas no capítulo mencionado, enquadradas
entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto n.º 3.048/99.
Determino que a Secretaria da Vara do Trabalho promova as alterações na capa dos autos e
no registro do sistema DAP para que conste o correto nome da 2ª reclamada:
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.
Custas, a cargo das reclamadas, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de
R$25.000,00 atribuído à condenação, nos termos dos artigos 789, V e § 4º, 832, § 2º e 899,
§ 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.
O reclamante e a CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (2ª
reclamada) estão cientes (Súmula n. 197 do c. TST). Intimem-se a União. Intime-se a 1ª
reclamada (FMS) nos termos dos artigos 841, § 1º c/c 852 da CLT
E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
e afixado no local de costume na sede desta Vara.
Aos 02 dias do mês de setembro de 2008, assino o presente edital, nos termos do ato
ordinatório 45 do artigo 89, parágrafo único, da Consolidação Normativa o TRT 23ª
Região.
PRAZO: 30 DIAS
Maria Elisa Reis Moscatelli
Diretora de Secretaria
VT SORRISO - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.: 083/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE SORRISO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
RUA EURICO DUTRA, Nº. 92, CENTRO
PROCESSO N.º: 01442.2005.066.23.00-2
EXEQÜENTE: União - Procuradoria Geral Federal
RECLAMANTE: Maria Madalena Martins de Carvalho
ADVOGADO: Marcos Vinicius Mendes de Moraes
EXECUTADO: Jordan Veículos Ltda e OUTROS 02
EXECUTADO: Jorge Luiz Ferreira Murakami
EXECUTADO: Shirley Marina Almodovar Murakami
Fica INTIMADA a Executada, SHIRLEY MARINA ALMODOVAR MURAKAMI, que
se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida nos autos do
processo acima identificado, abaixo transcrito:
"Intime-se a 2ª Executada, SHIRLEY MARINA ALMODOVAR MURAKAMI, via postal,
PROCESSO N.º: 00374.2008.002.23-8
EXEQUENTE: José Miranda de Souza
2ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
EDITAL 222/2008
EXECUTADO: LD Terceirização Ltda e Ecológica Mato Grosso
Ficam as executadas, LD Terceirização Ltda e Ecológica Mato Grosso, que se encontram
em local incerto e não sabido, através deste Edital, cientes do despacho exarado às fls 26,
dos presentes autos:
"Declaro extintas as obrigações de fazer pactuadas (fl. 16/17), nos termos do art. 794, I, do
CPC. Intimem-se as partes".
Prazo e fins legais.
E para que chegue ao conhecimento de todos é publicado este edital.
Cuiabá(MT), terça-feira, 2 de setembro de 2008.
PROCESSO N.º: 01257.2007.002.23.00-0
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL
LUIZ OTÁVIO CARVALHO PINTO
Diretor de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO 223/2008
Executado(s): CONCRETO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Fica citado o executado CONCRETO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, pelo conteúdo da ação de execução,
conforme demonstrativo a seguir, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou
indicar bens suficientes a garantir o juízo, facultando-lhe requerer o benefício de ordem de
que trata o art. 596 do CPC, sob pena de penhora sobre os seus bens particulares, tantos
quantos bastem para integral garantia da execução.
Crédito Líquido do Exequente R$ 13.953,63
Total em 08/01/2008 ................R$ 13.953,63
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
Cuiabá(MT), quarta-feira, 3 de setembro de 2008.
PROCESSO N.º: 00703.2007.002.23.00-0
LUIZ OTÁVIO CARVALHO PINTO
Diretor de Secretaria
2ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO 222/2008
Exequente(s): RENATO BATISTA BARBOSA
Executado(s): O.S.S.G. SUPERMERCADO LTDA EPP E OUTROS
Ficam citados os executados IVANEIDE FERREIRA DE LIMA, ALBERTO
GONÇALVES SOBRAL E LUZINET SOBRAL DE OLIVEIRA, que se encontram em
local incerto e não sabido, pelo conteúdo da ação de execução, conforme demonstrativo a
seguir, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou indicar bens suficientes a
cientificando-a sobre a constrição de numerário realizada via bloqueio on line da conta
mantida pela mesma junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 177,56, ocorrida em
04.03.08."
E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
e afixado no local de costume na sede desta Vara.
Aos 03 dias do mês de setembro de 2008, assino o presente edital, nos termos do ato
ordinatório 45 do artigo 89, parágrafo único, da Consolidação Normativa o TRT 23ª
Região.
EDITAIS DE CITAÇÃO
Maria Elisa Reis Moscatelli
Diretora de Secretaria
garantir o juízo, facultando-lhe requerer o benefício de ordem de que trata o art. 596 do
CPC, sob pena de penhora sobre os seus bens particulares, tantos quantos bastem para
integral garantia da execução.
Crédito Líquido do Exequente R$32.630,73
Custas Processuais R$ 915,76
Multa de 100% R$ 3.663,07
Total em 30/06/2008 R$41.209,56
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
Cuiabá(MT), terça-feira, 2 de setembro de 2008.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ OTÁVIO CARVALHO PINTO
Diretor de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º: 218/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT - EXECUÇÃO
PROCESSO N.º: 01329.1997.002.23.00-7
RECLAMANTE: José Maria dos Santos
RECLAMADO : Viação Estrela Dalva Ltda
Fica intimado o depositário, CÍCERO TAVARES DE ARAÚJO, que encontra-se em lugar
incerto e não sabido, através deste Edital, dos termos abaixo:
Informe-se ao Depositário da liberação das constrições sobre o veículo de placa JYF 3806 e
imóvel de matrícula 11.331 do CRI de Várzea Grande/MT.
Cuiabá(MT), quarta-feira, 27 de agosto de 2008.
PROCESSO N.º: 01257.2007.002.23.00-0
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL
LUIZ OTÁVIO CARVALHO PINTO
Diretor de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO 223/2008
Executado(s): CONSCRETO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e
ALEX NEVES MORAES
Ficam citados os executados CONSCRETO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA e ALEX NEVES MORAES, que se encontram em local incerto e não sabido, pelo
conteúdo da ação de execução, conforme demonstrativo a seguir, para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, pagar ou indicar bens suficientes a garantir o juízo, facultando-lhe
requerer o benefício de ordem de que trata o art. 596 do CPC, sob pena de penhora sobre os
seus bens particulares, tantos quantos bastem para integral garantia da execução.
Crédito Líquido do Exequente R$ 13.953,63
Total em 08/01/2008 R$ 13.953,63
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
Cuiabá(MT), quarta-feira, 3 de setembro de 2008.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
LUIZ OTÁVIO CARVALHO PINTO
Diretor de Secretaria
3ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO N 335/2008
PRAZO DE DILAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO N 01557.2007.003.23.00-6
RECLAMANTE: PRISCILA FARIAS SANCHEZ
ADVOGADO: MAYCON RODRIGO KELM
EXECUTADO: MARIA ALZIRA LEÃO
EXECUTADO: SSC TELEINFORMÁTICA LTDA
EXECUTADO: TIM CELULAR S/A
Fica citada a executada, SSC TELEINFORMÁTICA LTDA ( CNPJ - 01.561.178/0001-
74), que se encontra em local incerto e não sabido, sobre os valores em execução, conforme
demonstrativo a seguir, para, no prazo de 15 (Quinze) dias, pagar a importância abaixo,
sob pena de aplicação de multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o total em
execução, em prol do reclamante nos termos do novo art. 475-J do CPC, de aplicação
subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), com mais razão em atenção ao novo
princípio constitucional da celeridade.
Crédito do Exeqüente R$ 11.817,76
Multa do Art. 475 J CPC R$ 0,00
Honorários Periciais R$ 0,00
INSS (cota parte empregador) R$ 12.801,81
INSS (cota parte empregado) R$ 129,72
FGTS R$ 0,00
Custas Processuais R$ 300,60
Imposto de Renda R$ 76,31
Total do débito da Executada R$ 25.126,20 Em 31/08/08
Obs: Existência de depósito recursal no valor de R$ 5.027,89.
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Reclamado(s) e terceiro(s) interessado(s), foi
expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e ainda,
afixado no local de costume, na sede desta Egrégia Vara.
Eu, Nádia Pires de Oliveira, Chefe de Seção, conferi o presente, indo
subscrito pelo (a) MM. Juiz do Trabalho.
Cuiabá, quarta-feira, 03 de setembro de 2008.
PAULO ROBERTO BRESCOVICI
Juiz do Trabalho
EDITAL DE CITAÇÃO N 336/2008
PRAZO DE DILAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO N 00176.2007.003.23.00-0
RECLAMANTE: LOURIVAL BATISTA
ADVOGADO: LEONARDO GOMES BRESSANI
EXECUTADO: EXPRESSO GARÇA BRANCA LTDA
EXECUTADO: SPACERMAX INC.
EXECUTADO: UNIÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO: MARCOS AVALLONE PIRES
EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO CRUZ MOREIRA
EXECUTADO: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE
MATO GROSSO - AGER
ADVOGADA: CRISTINA ESPIRITO SANTO RODRIGUES
Fica citada a executada, EXPRESSO GARÇA BRANCA LTDA (CNPJ - 15.045.768/0001-
59) que se encontra em local incerto e não sabido, para pagamento, dos valores em
execução, sob pena de penhora.
Crédito do Exeqüente R$ 31.805,38
Multa do Art. 475 J CPC R$ 0,00
Honorários Periciais R$ 0,00
INSS (cota parte empregador) R$ 3.185,71
INSS (cota parte empregado) R$ 1.624,78
FGTS R$ 0,00
Custas Processuais R$ 898,02
Imposto de Renda R$ 2.490,66
Total do débito da Executada R$ 40.004,55 Em 31/08/08
Obs: Valor já depositado, à titulo de depósito recursal R$ 10.056,85
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Reclamado(s) e terceiro(s) interessado(s), foi
expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e ainda,
afixado no local de costume, na sede desta Egrégia Vara.
Eu, Nádia Pires de Oliveira, Chefe de Seção, conferi o presente, indo
subscrito pelo (a) MM. Juiz do Trabalho.
Cuiabá, quarta-feira, 03 de setembro de 2008.
PAULO ROBERTO BRESCOVICI
Juiz do Trabalho
EDITAL DE CITAÇÃO N 337/2008
PRAZO DE DILAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO N 00937.2007.003.23.00-3
EXEQÜENTE: JOÃO CARLOS HIGA
ADVOGADO: SELMA CRISTINA FLÔRES CATALAN
EXEQÜENTE: ROBERTO BORGES DA SILVA
EXEQÜENTE: EDILSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO: RETÍFICA DE MOTORES PANAMERICANA LTDA - ME
Fica citada a executada, RETÍFICA DE MOTORES PANAMERICANA LTDA - ME
(CNPJ- 04.636.778/0001-42), que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo
de 15 (Quinze) dias, pagar a importância abaixo, sob pena de aplicação de multa, no
percentual de 10% (dez por cento) sobre o total em execução, em prol do reclamante e
expedição de mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários à
integral garantia da execução, conforme disposições contidas no art. 475/J - CPC (incluído
pela Lei nº 11.232/05), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769/CLT).
Crédito do Exeqüente R$ 14.430,08
Multa do Art. 475 J CPC R$ 0,00
Honorários Periciais R$ 0,00
INSS (cota parte empregador) R$ 1.292,07
INSS (cota parte empregado) R$ 0,00
FGTS R$ 0,00
Custas Processuais R$ 78,63
Imposto de Renda R$ 0,00
Total do débito da Executada R$ 15.800,78 Em 30/06/08
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Reclamado(s) e terceiro(s) interessado(s), foi
expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e ainda,
afixado no local de costume, na sede desta Egrégia Vara.
Eu, Nádia Pires de Oliveira, Chefe de Seção, conferi o presente, indo
subscrito pelo (a) MM. Juiz do Trabalho.
Cuiabá, quarta-feira, 03 de setembro de 2008.
PAULO ROBERTO BRESCOVICI
Juiz do Trabalho
Página 103 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO N 338/2008
PRAZO DE DILAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO N 00746.2005.003.23.00-0
EXEQÜENTE: ODENIR SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO: FOTO PAIVA LTDA
ADVOGADO: ROBER CESAR DA SILVA
EXECUTADO: PERFIDIA MARIA CORREA DE PAIVA
EXECUTADO: JOSÉ RIBEIRO DE PAIVA
Ficam citados os executados, PERFIDIA MARIA CORREA DE PAIVA E JOSÉ
RIBEIRO DE PAIVA ( CPF - 006.724.671-00), que se encontram em local incerto e não
sabido, sobre sua inclusão na polaridade passiva da presente lide para, no prazo de 15
(Quinze) dias, pagar a importância abaixo, sob pena de aplicação de multa, no percentual
de 10% (dez por cento) sobre o total em execução, em prol do reclamante e expedição de
mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários à integral
garantia da execução, conforme disposições contidas no art. 475/J - CPC (incluído pela Lei
nº 11.232/05), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769/CLT).
Crédito do Exeqüente R$ 8.093,44
Multa do Art. 475 J CPC R$ 0,00
Honorários Contábeis R$ 600,00
INSS (cota parte empregador) R$ 523,12
INSS (cota parte empregado) R$ 154,32
FGTS R$ 3.967,96
Custas Processuais R$ 269,92
Imposto de Renda R$ 1.280,16
Total do débito da Executada R$ 14.888,92 Em 28/02/06
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Reclamado(s) e terceiro(s) interessado(s), foi
expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e ainda,
afixado no local de costume, na sede desta Egrégia Vara.
Eu, Nádia Pires de Oliveira, Chefe de Seção, conferi o presente, indo
subscrito pelo (a) MM. Juiz do Trabalho.
Cuiabá, quarta-feira, 03 de setembro de 2008.
PAULO ROBERTO BRESCOVICI
Juiz do Trabalho
EDITAL DE CITAÇÃO N 339/2008
PRAZO DE DILAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO N 01234.2007.003.23.00-2
EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GOLD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP
EXECUTADA: SANDRA MARIA FERREIRA GONÇALVES
Fica citada a executada, SANDRA MARIA FERREIRA GONÇALVES (CPF-
819.401.901-00), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagamento, do valor
constante na inicial de R$ 369.042,75 ( trezentos e sessenta e nove mil quarenta e dois reais
e setenta e cinco centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da Lei nº
6.830/80.
Não sendo pago o débito ou garantida a execução, será(ão) penhorado(s) e avaliado(s) o(s)
bem(ns) necessários(s) à integral satisfação do débito.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Reclamado(s) e terceiro(s) interessado(s), foi
expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e ainda,
afixado no local de costume, na sede desta Egrégia Vara.
Eu, Nádia Pires de Oliveira, Chefe de Seção, conferi o presente, indo
subscrito pelo (a) MM. Juiz do Trabalho.
Cuiabá, quarta-feira, 03 de setembro de 2008.
SETOR: LIQUIDAÇÃO
PROCESSO N.º 00386.2005.061.23.00-7
PAULO ROBERTO BRESCOVICI
Juiz do Trabalho
VT SÃO FÉLIX - LIQUIDAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO N.º 0003/2008
RECLAMANTE: GERALDA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA
RECLAMADO: VÂNIO BELTRONENSE
PRAZO: 20 DIAS
O LUÍS APARECIDO FERREIRA TORRES, Juiz da Vara do Trabalho de São Félix do
Araguaia/MT, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei faz saber aos que o presente
Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste fica CITADO o reclamado,
VÂNIO BELTRONENSE, com endereço desconhecido, para cumprimento da obrigação de
fazer determinada na sentença, qual seja, comprovar o recolhimento do FGTS da multa de
40%, através da juntada aos autos do extrato analítico da conta vinculada, no prazo de dez
dias, bem como, em igual prazo, entregar as guias necessárias ao levantamento de tais
depósitos (TRCT), sob pena de converter-se em obrigação de dar, executando-se o valor
correspondente a tal parcela.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que
será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e ainda afixado no local de costume na sede
desta Vara.
Dado e passado em São Félix do Araguaia - MT, aos 03 dias do mês de setembro de 2008.
Eu, Márcia Lima Pereira, Diretora de Secretaria em substituição, conferi e assino o presente
edital, em cumprimento ao Ato Ordinatório, praticado conforme delegação do Provimento
01/2006, Consolidação Normativa do TRT - 23ª Região, artigo 89, parágrafo único, item 45
do anexo IV, certificando que, com fulcro no art. 684 do CPC, afixei no mural desta Vara
cópia do presente Edital.
PRAZO: 30 DIAS
MÁRCIA LIMA PEREIRA
Diretora de Secretaria em Substituição
VT MIRASSOL D'OESTE - EXECUÇÃO
Processo n.: 00704.2007.091.23.00-3
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 055/2008
EXEQÜENTE: ADAUTO GREGÓRIO MARIANO
ADVOGADO(A): DR. SÉRGIO ANTÔNIO ROSA, OAB/MT n.º 4.440
EXECUTADO: MATSUSHITA & CIA Ltda. E Outro(s) 1
EXECUTADO: WILSON MASAFUMI MATSUSHITA
O Exmo. Doutor AGUINALDO LOCATELLI, Juiz do Trabalho da Eg. VARA DO
TRABALHO DE MIRASSOL D´OESTE/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente edital,
Manda intimar os executados MATSUSHITA & CIA Ltda. e WILSON MASAFUMI
MATSUSHITA, bem como o Sr. Akinobu Matsushita, o seu espólio ou seus herdeiros, para
ficarem cientes da Praça/Leilão do imóvel objeto da penhora em 50% (cinqüenta por cento)
de uma área de terras, constituída de 2.000 M² (dois mil metros quadrados), situada no
Perímetro Urbano desta Cidade, Município e Comarca, com os seguintes limites e
confrontações:- tendo 40,00 metros de frente para a Rua Projetada "2", hoje Rua Ricardo
Druzian Gallo, 137; 40,00 metros de fundos para Paulo Mendonça; 50,00 metros de lado
direito para Orlando Zampieri; e, 50,00 metros de lado esquerdo para Lindaura Alves de
Carvalho, conforme certidão do CRI, com as seguintes edificações/benfeitorias: um
barracão de alvenaria e cobertura em estrutura metálica, medindo aproximadamente 320 M²
(trezentos e vinte metros quadrados) e uma casa em alvenaria, cobertura em telha de barro,
contendo cozinha, sala, três quartos, sendo uma suite, banheiro social, padrão médio baixo,
medindo aproximadamente 65 M² (sessenta e cinco metros quadrados). Proprietários:
Wilson Masafumi Matsushita e Akinobu Matsushita. Matrícula 1.743 - Registro Geral de
Imóvel - Cartório do 1º Ofício de Mirassol D`Oeste/MT.
OBS.: Edital de Praça/Leilão n. 054/2008: Praça dia 31/10/2008 às 09:40 horas e Leilão dia
11/11/2008 das 09:00 às 15:00 horas.
Página 104 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Dado e passado nesta cidade de Mirassol D'Oeste-MT, Eu,
___________________Quintino dos Reis Borges Filho, Diretor de Secretaria, mandei
digitar e conferi o presente Edital aos 02 dias do mês de setembro de dois mil e oito, terça-
feira, que vai assinado pelo MM. Juiz do Trabalho.
PRAZO: 20 (vinte) dias.
AGUINALDO LOCATELLI
Juiz do Trabalho
EDITAIS DE PRAÇA E LEILÃO
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO N.º 150/2008
VT SINOP - EXECUÇÃO
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO N.º 0520/2008
PROCESSO Nº: 00324.2007.036.23.00-7
EXEQÜENTE: ANTÔNIO LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VILSON BAROZZI
EXECUTADO: MULTI DESIGN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E
OUTRO(S) 1.
ADVOGADO: CLAUDEMIR NARDIN
EXECUTADO: CCIO COMPANHIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE
OBRA.
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO
O Doutor FERNANDO SARAIVA ROCHA, MM. Juiz do Trabalho da VT SINOP, torna
público que, no dia 22/10/2008, na Av. dos Tarumãs, nº 1349, no município de Sinop-MT,
das 09 horas às 11 horas, será levado à PRAÇA os bens constantes da relação abaixo. Caso
reste negativa a hasta pública, fica desde já determinada a realização do LEILÃO OFICIAL
na data de 06/11/2008 no endereço acima, das 09 horas às 17 horas.
Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir o bem deverá estar ciente de que à espécie
aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584, de
26/06/70, da Lei nº6.830, de 22/09/80 e do Código de Processo Civil, em havendo omissão
e compatibilidade com a primeira das legislações citadas, principalmente dos dois últimos
institutos.
É dever do depositário permitir que interessados verifiquem as condições do bem,
mediante prévio agendamento de horário, estando sujeito às penalidades do artigo 14 do
CPC, em caso de descumprimento.
RELAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 143:
01 (UMA) BETONEIRA INDUSTRIAL DE 400 LITROS, COM MOTOR 2 CV
TRIFÁSICO, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO; AVALIADO EM R$
8.000,00.
TOTAL DA AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS):
RUA DAS CASTANHEIRAS, Nº 1001, CENTRO, SINOP/MT.
NOME E ENDEREÇO DO(A) FIEL DEPOSITÁRIO(A): HERALDO PEREIRA DE
MENEZES - AV. JACARANDÁS, APTO 101, 3205, CENTRO, SINOP/MT.
ADVERTÊNCIA: O(A) EXECUTADO(A) FICA INTIMADO(A) POR INTERMÉDIO
DESTE EDITAL, A TEOR DO ART. 888 DA CLT.
OBS1: Deverão os interessados observar o art. 206 e seguintes da Consolidação Normativa
do TRT da 23ª Região, que regulamenta o pagamento da Comissão dos Leiloeiros.
OBS2: Nos termos do art. 199 do Provimento nº 01/2006 do E. TRT da 23ª Região existe
a possibilidade de parcelamento, em 04 (QUATRO) parcelas, em caso de arrematação do
bem, pelo valor do lance ofertado.
Eu, _______________________________ ADRIANA SANTOS TOLENTINO, Diretor(a)
da Secretaria, conferi e subscrevi este edital.
SINOP/MT, 29 de AGOSTO de 2008 - 6ª feira.
FERNANDO SARAIVA ROCHA
Juiz do Trabalho
VT TANGARÁ DA SERRA - EXEC.PREVIDENC.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA/MT
POSTO AVANÇADO TRABALHISTA DE SAPEZAL/MT
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO N.º 150/2008
Processo nº: 00219.2006.051.23.00-0
Exeqüente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Executado (a): ALCOMAT - COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MT
Fiel Depositário(a): LENY OLIVIA ARTMANN
End. Depositário(a): FAZENDA CRIOULA, DISTRITO DE ALTO JURUENA -
CAMPOS DE JULIO/MT.
Data e hora da Praça: 06.11.2008, 5ª F. às 10h00
Data e hora do Leilão: 13.11.2008, 5ª F. das 09:00hs às 17:00h
A Doutora Janice Schneider Mesquita, Juíza do Trabalho , deste Posto Avançado
Trabalhista de Sapezal/MT., torna público que no dia e hora acima, na sede desta PAT, sito
na Av. Jaú, , nº1850, Centro, Sapezal/MT - CEP:78365-000, será (ão) levado(s) a público
pregão de venda e arrematação a quem mais der, o(s) bem(s) constante(s) da relação
abaixo, devidamente conferida pela Coordenadora deste PAT.
Não havendo licitante, e não requerendo o(a) exeqüente a adjudicação do(s) bem(s), fica
designado Leilão Oficial, no dia e hora acima, a ser realizado nas dependências deste PAT,
para o qual foi designado leiloeiro oficial o Sr. Luiz Balbino da Silva.
Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir dito(s) bem(s), deverá estar ciente de que à
espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584, de
26/06/70, da Lei 6.830, de 22/09/80 e do Código de Processo Civil, observada a ordem de
citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
Advertência: Em não sendo encontrada a parte para intimação pessoal das datas e horários
acima, fica a mesma e terceiros interessados cientificados através deste Edital, o qual será
afixado no mural deste PAT e publicado no Diário de Justiça deste Estado, na forma da lei.
Relação do(s) bem(ns):
- 20 Ha (vinte hectares) do imóvel rural Fazenda Elza, localizado no município de Campos
de Júlio/MT, matriculado sob o nº 571 no CRI (Cartório de Registro de Imóveis) de
Comdoro/MT, com área total de 677,7204 Ha de terras, dentro dos seguintes limites e
confrontações: Norte - com Pedro Luiz Teruel; Leste - com a Estrada Municipal; Sul - com
a Fazenda Neli, de propriedade da Agropecuária Por do Sol Ltda; Oeste - com o Rio
Juininha (margem direita), que faz divisão natural com a área desmembrada que
denominará Fazenda Elza I, de propriedade da Agropecuária Por do Sol Ltda. Penhora
Judicial R-3/571 - protocolo: 17.061 - Comodoro/MT, em 06/08/2008.
Obs: Imóvel com Garantia Hipotecária. Credor: Banco do Brasil S/A. Título: Escritura
Pública de confissão e assunção de dívidas com garantia hipotecária e cessão de créditos,
lavrada em 26/05/2000. AV-1/571;
Imóvel com Reserva Legal, conforme o Termo de Responsabilidade de Averbação de
Reserva Legal sob n. 0337/2003, firmado pela Agropecuária Pôr do Sol e a Fundação
Estadual do Meio Ambiente (FEMA), em 16/05/2003, não podendo nela ser feito qualquer
tipo de exploração sem autorização do órgão competente;
Eu, _________, Luiz Carlos Matsunaga, Técnico Judiciário, digitei, e eu, Geizeane
Almeida Marques, Coordenadora do PAT Sapezal, conferi e subscrevi o presente edital em
03 de setembro de 2008, 4ªf., nesta cidade de Sapezal/MT.
Geizeane Almeida Marques
Coordenadora do PAT
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
VT JACIARA - EXECUÇÃO
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO Nº 148/2008
PRAZO DE CIRCULAÇÃO DE 20 DIAS
EDITAL DE 1ª PRAÇA/ 1º LEILÃO Nº 148/2008
PROCESSO Nº 00641.2005.071.23.00-9
EXEQUENTE ANDERSON RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO (A) SILVIO HENRIQUE CORRE
EXECUTADO USINA JACIARA S/A
ADVOGADO (A) BEATRIZ DE FREITAS COSTA
O (A) Excelentíssimo (A) Sr. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Jaciara-MT - (que abaixo
assina) - torna público que no dia 15 de outubro de 2008 (4ªfeira), às 14:28h, no saguão da
Vara do Trabalho sito à Rua Jurucê, 1261 - Centro - Jaciara/MT será levado à pregão de
venda e arrematação, como 1ª PRAÇA, os bens constantes na relação abaixo, encontrados
no seguinte endereço:
FAZENDA VALE FORMOSO ZONA RURAL JACIARA-MT
Caso seja negativa a hasta pública, fica desde já designado o 1º LEILÃO para o dia 20 de
outubro de 2008 (2ªfeira), das 09:00h às 17:00h, a realizar-se no saguão da Vara do
Trabalho sito à Rua Jurucê, 1261 - Centro - Jaciara/MT. Quem pretender arrematar,
adjudicar, ou remir dito(s) bem(ns), deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os
preceitos da CLT, da Lei nº 5.584, de 26/06/70, da Lei nº 6.830, de 22/09/80 e do CPC,
observado a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos últimos
institutos
ADVERTÊNCIA:
Em não sendo encontradas as partes para intimação pessoal das datas acima, ficam as
mesmas e terceiros interessados intimados através deste Edital. E para que não se possa
alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente Edital que será afixado no mural e
publicado na Imprensa Oficial deste Estado na forma da Lei. Deverão os interessados
observar o Art. 137 da Consolidação Normativa do TRT 23ª Região, que regulamenta o
pagamento da comissão dos Leiloeiros.
Eu Gilvan Galvão da Silva, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi,
indo ao final assinado pelo (a) MM. Juiz (a) do Trabalho.
Dado e passado nesta cidade de Jaciara , 01 de setembro de 2008.
______________________________________________________
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Relação do bens:
Juíza do Trabalho
11.938 LITROS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, AVALIADO EM R$ 1,00 CADA
LITRO
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.938,00 (onze mil, novecentos e trinta e oito reais)
Proc. 00090.2005.081.23.00-0
VT JUINA - EXECUÇÃO
EDITAL DE 1º PRAÇA / 1º. LEILÃO N. 62/2008
Reclamante: Luiz Henrique Bonfante
Advogado: Inaíta Gomes Ribeiro S Carvalho Arnold
Excutado:Perfil Combustíveis Ltda E OUTRO(S)
Advogado: Messias Queiroz Uchoa
Executado: Osmar Teixeira Gomes
Executado: Luiz Carlos Moreira
Prazo: 20 dias
O Dr João Humberto Cesário, Juiz do Trabalho, torna público que no dia 06/10/2008, das
09:00 às 17:00 horas, na sede da VT de Juína, na Av. Mato Grosso, n. 280, Centro, Juína -
MT, será(ão) levado(s) a pregão de venda e arrematação, como 1ª praça, os bens
discriminados abaixo.
Caso seja negativa a hasta pública, fica desde já designado o 1º LEILÃO dos bens móveis e
ou imóveis para o dia 04/11/2008, às 10:00 horas, a realizar-se, também, na sede da Vara
do Trabalho de Juína - MT, na Av. Mato Grosso, n. 280, Centro, Juína - MT.
Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à
espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de
26.06.70, da Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada a ordem
de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
Na hipótese de eventual arrematação parcelada o arrematante, como fiel depositário, se
obriga a não abrir mão dos mesmos sem autorização expressa do M. M. Juiz Titular da
Vara do Trabalho de Juína/MT, sob as penas da lei.
Havendo arrematação haverá a possibilidade de parcelamento em até 03 (três) vezes, sendo
que a arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo
assinalado, caso em que perderá, a favor da execução, os depósitos já efetuados.
Leiloeiro Oficial: Luiz Balbino da Silva.
ADVERTÊNCIAS: 1 - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PRAÇA E DO LEILÃO
ACIMA DESIGNADOS, PELO PRESENTE EDITAL; 2 - DEVERÃO OS
INTERESSADOS OBSERVAR O ART. 208 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO
TRT DA 23ª REGIÃO, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA COMISSÃO DOS
LEILOEIROS.
Eu, Marcus Vinicius Luz Bello Junior, Técnico Judiciário, digitei o presente edital, que é
conferido e subscrito pelo diretor de secretaria, em cumprimento ao Ato Ordinatório,
praticado conforme delegação do Provimento 01/2006, Consolidação Normativa do TRT -
23ª. Região, artigo 89, parágrafo único, item 45, do anexo IV, certificando que, com fulcro
no art. 684 do CPC, afixei no mural desta Vara cópia do presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Juína - MT, 27 de agosto de 2008 ( 4°f)
RELAÇÃO DOS BENS (fl.278):
2.180 lt ( dois mil cento e oitenta litros) de gasolina comum avaliada em R$ 3,44 (três reais
e quarenta e quatro centavos) preço da bomba totalizando R$ 7.499,20 ( sete mil
quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rodovia 170 km 101 Colniza/MT
FIEL DEPOSITÁRIO: Carlos Alberto de Souza
PRAZO: 30 DIAS
Ediarlison Neves Alves
Diretor de Secretaria
VT MIRASSOL D'OESTE - EXECUÇÃO
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO N. 054/2008
Processo n. .: 00704.2007.091.23.00-3
RECLAMANTE: ADAUTO GREGORIO MARIANO
ADVOGADO: SERGIO ANTONIO ROSA
RECLAMADO: MATSUSHITA & CIA LTDA
RECLAMADO: WILSON MASAFUMI MATSUSHITA
O Doutor AGUINALDO LOCATELLI, Juiz do Trabalho da Eg. VARA DO TRABALHO
DE MIRASSOL D´OESTE/MT, torna público que, no dia 31/10/2008 (6ª-feira), às 09:40,
na sede deste Juízo, situada à Rua Miguel Botelho de Carvalho, 3.081, Centro, será (ão)
levado(s) a público pregão de venda e arrematação a quem mais der, o(s) bem(ns)
discriminado(s) abaixo, encontrado(a)(s) no seguinte endereço, Perímetro Urbano de
Mirassol D' Oeste, sob a guarda do Sr. Adauto Gregorio Mariano, RG.: 453.330 SSP/MT,
CPF: 329.601.661-91. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir tal bem deverá estar
ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da
Lei nº 5.584, de 26/06/70, da Lei n. 6.830, de 22/09/80 e do Código de Processo Civil, em
havendo omissão e compatibilidade com a primeira das legislações citadas, principalmente
dos dois últimos institutos.
Não havendo licitante, e não requerendo o Exeqüente a adjudicação dos bens, os bens serão
incluídos no lote daqueles que serão levados à LEILÃO no dia 11/11/2008 (3ª feira), das
09:00 às 15:00 horas.
É dever do depositário permitir que interessados verifiquem as condições do bem, mediante
prévio agendamento de horário, estando sujeito às penalidades do artigo 14 do CPC, em
caso de descumprimento.
Relação do(s) bem(s) penhorado(s) à(s) fl. (s) 119:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
50% (cinqüenta por cento) de uma área de terras, constituída de 2.000 M² (dois mil metros
quadrados), situada no Perímetro Urbano desta Cidade, Município e Comarca, com os
seguintes limites e confrontações:- tendo 40,00 metros de frente para a Rua Projetada "2",
hoje Rua Ricardo Druzian Gallo, 137; 40,00 metros de fundos para Paulo Mendonça; 50,00
metros de lado direito para Orlando Zampieri; e, 50,00 metros de lado esquerdo para
Lindaura Alves de Carvalho, conforme certidão do CRI, com as seguintes
edificações/benfeitorias: um barracão de alvenaria e cobertura em estrutura metálica,
medindo aproximadamente 320 M² (trezentos e vinte metros quadrados) e uma casa em
alvenaria, cobertura em telha de barro, contendo cozinha, sala, três quartos, sendo uma
suite, banheiro social, padrão médio baixo, medindo aproximadamente 65 M² (sessenta e
cinco metros quadrados). Proprietários: Wilson Masafumi Matsushita e Akinobu
Matsushita. Matrícula 1.743 - Registro Geral de Imóvel - Cartório do 1º Ofício de Mirassol
D`Oeste/MT.
Total da avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Observação: Nos termos do art. 199 do Provimento n. 01/2006 do E. TRT da 23ª Região
existe a possibilidade de parcelamento, em 24 (vinte e quatro) parcelas, em caso de
PRAZO: 20 DIAS
5ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 0408/2008
Processo: 0981.2008.005.23.00-7
Reclamante: JOSÉ CUSTÓDIO NEVES
Advogado: Ovídio Luiz Girardello
Reclamado: Transportes Arara Azul Ltda e outros 2
A Doutora ELEONORA ALVES LACERDA Juíza do Trabalho de Cuiabá, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a(s) reclamada(s) Transportes
Arara Azul Ltda, Buriti Participações Ltda e Agropecuária Jandaia Ltda., com endereço
incerto e não sabido para comparecer à audiência INAUGURAL, que se realizará na Av.
Historiador Rubens de Mendonça, 3355, C. Político Administrativo, em 20 de outubro de
2008 às 13:30min , na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.
1- O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO
2- A ausência injustificada do reclamado implicará em revelia e confissão ficta quanto a
matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a).
3 - Vossa Senhoria poderá apresentar defesa e documentos que julgar necessários.
DO PEDIDO
I - Preliminarmente
1. A citação das Reclamadas, por edital e/ou no endereço constante do preâmbulo desta
inicial, para tomarem conhecimento da presente reclamação e da data da audiência a ser
marcada pela Secretaria dessa Vara do Trabalho, nela comparecendo e apresentando suas
defesas, se assim for do seu interesse. Acompanhar a presente lide até final decisão, quando
deverá ser julgada totalmente procedente a presente ação, para reconhecer e condenar as
reclamadas no seguinte:
a) RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA - ITEM I: seja reconhecida a segunda reclamada Buriti Participações,
juntamente com a primeira reclamada, como integrantes de grupo econômico, condenando-
se a segunda como solidariamente responsável por todas as verbas de direito nesta ação
devidas;
b) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ITEM II: ao reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da Terceira e Quarta e Quinta Reclamadas, quanto às
obrigações decorrentes do referido vínculo de emprego, na forma do Enunciado n. 331, IV
do TST;
c) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ITEM III. 1: ao reconhecimento de
insalubridade no ambiente de trabalho do reclamante, com o pagamento do adicional
respectivo, no decorrer dos últimos 39 meses de trabalho: Valor
............................................................R$ 5.290,27;
d) REFLEXOS DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE - item III. 1: em razão da
habitualidade, os reflexos de referido adicional em todas as verbas de direito do autor:
Valor...................................................a CALCULAR;
e) HORAS EXTRAS - ITEM II. 2 : o pagamento das horas laboradas extraordinariamente,
ao longo dos últimos 39 meses, descontadas as comprovadamente pagas. Valor
arrematação do bem, pelo valor do lance ofertado.
ADVERTÊNCIA: 1- As partes, exeqüente e executados, serão consideradas intimadas
através deste Edital, caso seja frustrada a sua intimação pessoal ou de seus procuradores; 2-
Não havendo expediente no(s) dia(s) designado(s) fica(m) automaticamente redesignada(s)
as referidas datas para o 1º dia útil subseqüente no mesmo local e hora para realização da(s)
Praças.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Eu, ___________________Quintino dos Reis Borges Filho, Diretor de Secretaria, mandei
digitar e conferi o presente Edital aos 02 dias do mês de setembro de dois mil e oito, terça-
feira, que vai assinado pelo MM. Juiz do Trabalho.
.......................................R$ 15.151,50;
AGUINALDO LOCATELLI
Juiz do Trabalho
f) REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS : ITEM II . 3 . - pagamento dos reflexos das horas
extras ao longo dos últimos 60 meses. Valor
............................................................................................A CALCULAR;
g) INTERVALO INTRAJORNADA . ITEM II . 4 - seja a reclamada condenada ao
pagamento dos intervalos intrajornada, nos moldes do item acima. Valor
............................................................... R$ 5.627,70;
h) DO ADICIONAL NOTURNO . ITEM III . 5 . ao pagamento do adicional noturno ,
conforme item acima . Valor ............................R$ 1.955,85;
i) MULTA DO ART. 467 DA CLT - ITEM III - 6: ao pagamento da multa do artigo 467 da
CLT face as verbas incontroversas não pagas na primeira
audiência:valor...................................................A CALCULAR;
j) MULTA DO ART. 477 DA CLT - ITEM III - 7: ao pagamento da multa prevista no art.
477, § 8º da CLT, em razão de não atendimento a previsão legal: Valor
.............................................................R$: 768,69;
Requer ainda, que todas as verbas acima sejam corrigidas monetariamente a partir da data
em que se verificaram devidas, acrescidas de juros de mora a partir do ajuizamento da
presente reclamação, na forma da lei.
Por cautela, requer seja descontados todos os valores comprovadamente pagos ao autor, sob
o mesmo título.
Requer mais, o benefício da justiça gratuita, declarando-se, sob as penas da lei, ser pobre e
se encontrar sem condições de arcar com custas processuais e demais despesas do processo.
Requer mais ainda, poder provar o acima alegado por todos os meios de provas em direito
admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal das Reclamadas, que desde já requer
como de direito, perícia para constatação da insalubridade no seu ambiente de trabalho,
oitiva de testemunhas e outras provas que se fizerem necessárias para a demonstração da
verdade.
Requer por fim, sejam condenadas as reclamadas ao adimplemento de todos os direitos
acima explicitado, assim como ao ônus da sucumbência, em especial custas processuais e
honorárias de advogado no percentual de 15%, em razão do reclamante se encontrar
assistido por sua entidade de classe, na forma prevista na Lei n. 1060/50, Lei 5584/74 e
Súmula 219 do TST.
Dá-se a causa, para efeito de rito, o valor de R$ 30.000,00
E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital
que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e ainda afixado no local de
costume, na sede desta Vara.
Eu, ____________ Ubiracema da S. L. Torres, analista judiciário, digitei o presente e
eu, __________________ José Eugênio Borba, Diretor de Secretaria, no exercício das
atribuições a mim conferidas pela Portaria 002/2005, conferi e subscrevi em 02 de
PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00731.2004.005.23.00-3
setembro de 2008.
5ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO NR. 407/2008
Exeqüente: GLADYS BETHY WIALLY
Página 107 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Advogado: Soraya Maranhão Bagio
Executado: DANIELE DE SOUZA E OUTROS
A Doutora ADRIANA LEMES FERNANDES, Juíza do Trabalho de Cuiabá, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os executados DANIELE DE SOUZA
- CPF 007.363.421-25, LUCAS FRANCISCO DE SOUZA - CPF 010.027.601-60, MARIA
DE GUADALUPE DE SOUZA - CPF 941.471.678-53, DANILA DE SOUZA - CPF
963.229.261-87 e NELSON CARLOS DE ALMEIDA - CPF 630.528.148-34,, com
endereço incerto e não sabido, do teor da decisão de fl. 205, conforme dispositivo transcrito
a seguir:
Intimem-se os executados, via edital, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oporem
embargos à execução.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que
será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e ainda afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Eu, Beatriz A R Laporte, técnico judiciário, digitei o presente e eu, ___________ José
Eugênio Borba, Diretor de Secretaria, no exercício das atribuições a mim conferidas pela
Portaria 002/2005, conferi e subscrevi aos terça-feira, 2 de setembro de 2008.
Processo n.º 00532.2004.005.23.00-5
Exeqüente: Gildean da Silva Costa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 409/2008
Advogado: João Augusto Correa de Almeida Filho
Executados: Mônica Fatima Villar do Carmo e outro
A Doutora ADRIANA LEMES FERNANDES, Juíza do Trabalho de Cuiabá, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os executados MONICA FATIMA
VILLAR DO CARMO e FERNANDO ASTRILIO DA SILVA com endereço incerto e não
sabido, do teor da decisão de fl. 383, conforme dispositivo transcrito a seguir:
Intimem-se os executados para, no prazo de 05 dias, remirem a execução, sob pena de
deferimento da alienação do bem por iniciativa particular.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que
será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e ainda afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Eu, Tainah Maria Diogo Oliveira Becker, digitei o presente e eu, ___________ José
Eugênio Borba, Diretor de Secretaria, no exercício das atribuições a mim conferidas pela
Portaria 002/2005, conferi e subscrevi aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2008
Processo: 00562.2008.009.23.00-0
9ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 0287/2008
Reclamante: Rubewaldo José de Oliveira
Advogado: Antônio Marcos Garcia Franca
Reclamado: Transporte Arara Azul ltda.
Prazo: 20 dias
A Doutora ELIANE XAVIER DE ALCÂNTARA, Juíza do Trabalho Substituta da 9ª Vara
Trabalhista de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
INTIMA o reclamado Transportes Arara Azul ltda., atualmente com endereço incerto e
não sabido, para tomar ciência da sentença acostada a fls. 94-101:
''...
III - DISPOSITIVO
Em razão do exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
RUBEWALDO JOSÉ DE OLIVEIRA em face de TRANSPORTE ARARA AZUL LTDA,
na ação trabalhista nº 00562.2009.009.23.00-0, condenando a reclamada a pagar ao
reclamante as seguintes parcelas: adicional de insalubridade e reflexos; horas extras e
reflexos; indenização intervalo intrajornada; saldo salarial novembro/2006 (18 dias), aviso
prévio, aviso prévio, 13º salário 2006 (11/12), férias proporcionais (10/12), acrescidas de
1/3; multas dos artigos 467 e 477 da CLT, FGTS 40%.
Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os
efeitos legais.
A liquidação será processada por simples cálculos.
Juros e correção monetária na forma legal.
Procederá a reclamada o recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12 da Lei n.
7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e da
contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem
base de suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução na forma
prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00 e Emenda
Constitucional n. 20/98.
Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto
de renda, eventualmente devidos, deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao
empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as
parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do
Dec. 3.048/00.
Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Os cálculos de liquidação de sentença acostados a presente decisão, elaborados pela Seção
de Contadoria, integram a presente decisão para todos os efeitos legais, refletindo o
quantum debeatur, sem prejuízo de posterioresatualizações; incidência de juros e multas, e
atendem as diretrizes emanadas no Provimento n.º 02/ 2006, deste Egrégio Tribunal,
ficando as partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso
ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão.
Por se tratar de sentença líquida, a reclamada fica expressamente intimada de que deverá
pagar o valor da condenação aqui estabelecido, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês
contados do ajuizamento da ação, pro rata
die, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% de que trata o art. 475
-J, do CPC, ciente ainda de que a execução desta sentença processar-se-á na forma do
Capítulo X, Título VIII, Livro I, do CPC, por força do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da
Carta Magna e art. 769 da CLT.
Custas processuais às expensas do reclamado, no importe de R$397,57, referentes as custas
previstas no artigo 789, no valor de R$ 318,20, acrescidas daquelas previstas no inciso IX
do artigo 789- A, R$ 79,55, ambos da CLT, calculadas sobre o valor de R$ 15.910,11,
sendo o valor total geral da execução de R$16.796,88.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Encerrou-se às 17h57."
E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que
será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e ainda afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Eu, ____________ Flávio de Carvalho e Castro, Analista Judiciário, digitei o presente
edital, e eu, _____________ Vanessa Barbosa, Diretora de Secretaria, no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo Provimento 001/2006, Art. 89, anexo IV, item 45, do
PRAZO: 20 DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT da 23ª Região, conferi e subscrevi.
1ª VT RONDONÓPOLIS - EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 296/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a. REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS-MT
PROCESSO Nº : 01021.2007.021.23.00-2
EXEQÜENTE: UNIÃO
RECLAMANTE: ANA LÚCIA PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: ÁDILA ARRUDA SAFI
RECLAMADO: CENTRAL DEPÓSITO SECOS E MOLHADOS LTDA
RECLAMADO: OLIVEIRA & MENEZES LTDA
RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS LS LTDA
RECLAMADO: L S DE OLIVEIRA E MENEZES LTDA
RECLAMADO: SR DE MENEZES SECOS E MOLHADOS LTDA
RECLAMADO: SOBRAL DE OLIVEIRA & MENEZES LTDA
Página 108 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

RECLAMADO: LUZIVAEF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECLAMADO: IVAEF EMPACOTADORA E BENEFICIADORA LTDA
RECLAMADO: SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA (SUPERMERCADO REAL)
RECLAMADO: GRUPO REAL SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO DAS RECLAMADAS : INÁCIO PIRES GODINHO
RECLAMADO: SOM DAS PISTAS COMÉRCIO DE VÍDEO E SOM LTDA
(SUPERMERCADO AURORA)
ADVOGADO: CARLA FRANCENER CARGNELUTTI
RECLAMADO: SILVA GONÇALVES & GONÇALVES LTDA (SUPER MAIS
SUPERMERCADO)
RECLAMADO: SERVE BEM SUPERMERCADO LTDA EPP
A DOUTORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, Juíza da 1ª Vara do Trabalho
de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos
do processo em epígrafe, ficam as reclamadas SILVA GONÇALVES & GONÇALVES
LTDA (SUPER MAIS SUPERMERCADO) e SERVE BEM SUPERMERCADO LTDA
EPP, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADAS para que, no prazo de 15
(quinze) dias, paguem a dívida de R$ 1.133,47 (onze mil, cento e trinta e três reais e
quarenta e sete centavos), atualizada até 31.07.2008, sob pena de incidência de multa de
10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, conforme disposto no artigo 475-J do
CPC. Registre-se que o pagamento de valor inferior ao total da execução resultará na
incidência da multa fixada sobre a parte pendente e conseqüente execução, nos termos do §
4º do mesmo dispositivo legal.
Fica facultado aos executados, no prazo previsto no parágrafo anterior, reconhecerem o
crédito do exeqüente e efetuarem o seu pagamento mediante o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor total da execução e, o restante, em até 06 parcelas mensais, acrescidas de
juros e correção monetária, nos termos do art. 745-A do CPC.
.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
E, para que chegue ao conhecimento de todos, e especialmente do reclamado SILVA
GONÇALVES & GONÇALVES LTDA (SUPER MAIS SUPERMERCADO) e SERVE
BEM SUPERMERCADO LTDA EPP, eu, _______________________Silvano Moreno de
Souza, Diretor de Secretaria da 1ªVara do Trabalho de Rondonópolis-MT, lavrei o presente
em, quarta-feira, 3 de Setembro de 2008.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Juíza do Trabalho
2ª VT RONDONÓPOLIS - CONHECIMENTO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 237/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / MT
PROCESSO Nº: 00704.2008.022.23.00-0
RECLAMANTE: LEVINO PEREIRA MOURA
RECLAMADO: FRIGOBRÁS-CIA BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS- GRUPO
SADIA
O Doutor PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, MM. Juiz da 2ª Vara do
Trabalho de Rondonópolis / MT, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos
autos do processo em epígrafe fica a Reclamada: FRIGOBRÁS-CIA BRASILEIRA DE
FRIGORÍFICOS- GRUPO SADIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, intimada
para:
Comparecer à audiência inicial designada para o dia 06/10/2008, às 13h25min, a ser
realizada na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis / MT, com endereço na Rua Rio Branco,
2600, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (CLT, art. 844), apresentar
defesa (art. 846 da CLT), e produzir todas as provas que julgar necessárias (arts. 821 e 845
da CLT), devendo estar presente, independentemente do comparecimento de seu
representante.
Seu não comparecimento importará aplicação da pena de revelia e confissão quanto a
matéria de fato.
Resumo dos pedidos constantes na inicial de fls. 03/09:
DOS PEDIDOS:
O Reclamante vem requerer a condenação da reclamada no que se segue:
Citação da reclamada, para comparecer em audiência que será designada por este MM
Juízo, devendo a parte ex-adversa, querendo, contestar os pedidos em todos seus termos,
produzindo provas que entender necessárias, sob pena de, assim não procedendo, ser-Ihes
aplicada a pena de revelia e confissão;
Sejam julgados procedentes todos os pedidos, determinando à reclamada a reparar os danos
causados de forma que abaixo se segue bem como cabendo condenação em eventuais
custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre 0 valor total da
condenação;
Seja a reclamada condenada a reparar o dano moral sofrido pelo requerente, devendo a
respectiva indenização ser fixada em, no mínimo, R$ 124.500,00 (cento e vinte quatro mil e
quinhentos reais) ou 300 (duzentos) salários mínimos vigentes;
Seja a reclamada condenada a reparar o dano estético sofrido pelo requerente, devendo a
respectiva indenização ser fixada em, no mínimo, R$124.500,00 (cento e vinte quatro mil e
quinhentos reais) ou 300 (duzentos) salários mínimos vigentes;
Seja a reclamada condenada a pagar uma pensão indenização ao Autor no valor mensal
2,02 salários mínimos por mês, ou seja, de R$ 838,30 (oitocentos e trinta e oito reais e
trinta centavos), até que o mesmo complete 70 (setenta) anos de idade (no ano de 2032):
requer-se outrossim que seja fixada na R. Sentença, a PENSAO, seja condenado o Réu a
efetuar o pagamento em uma única parcela.
Seja expedida à reclamada a determinação judicial para trazer aos autos a Ficha Funcional e
Ficha Medica de Admissão e Demissão do Rec1amante -PCMSO, 0 PPRA vigente no ano
de 1988, a CAT e todos os demais documentos que instruíram 0 pedido de auxilio doença
ao INSS, no prazo da contestação, sob pena de confissão ficta;
Requer a incidência de correção monetária ao teor da súmula 43/STJ, sobre os valores
requeridos a partir do evento daninho, bem como incidência de juros de mora à razão de
12% (doze por cento) ao ano e correção monetária, a partir da citação, em consonância com
a Súmula 54/STJ, e sobre o montante do débito atualizado;
Requer a instalação de prótese de ultima geração e tratamentos recomendados para sua
adaptação;
Requer, ainda, provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas,
tais como: perícias médicas, juntadas dos documentos em anexo e de novos documentos e
prova testemunhal, sendo tudo para provar o direito do Reclamante;
Protesta, desde já, pelo depoimento pessoal do Representante Legal da Reclamada, pela
intimação das testemunhas arroladas e demais documentos que se fizerem necessários em
tempo hábil e forma prescritas por lei, para comprovar a verdade de todos os fatos alegados
nesta Peça Exordial;
Requer seja dispensada a Audiência inaugural de conciliação, podendo, todavia a mesma
ser alcançada na fase inicial da AIJ; Dá a causa o valor de R$ 490.430,40 (quatrocentos e
noventa mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente de FRIGOBRÁS-CIA
BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS- GRUPO SADIA, eu, _______________ Luanerson
Moraes Ferreira, Técnico Judiciário, passei o presente em quarta-feira, 01 de setembro de
2008, nesta cidade de Rondonópolis / MT.
PRAZO: 20 DIAS.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Juiz do Trabalho
VT SINOP - EXEC.PREVIDENCIÁRIA
EDITAL Nº 517/2008
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
PROCESSO N: 00768.2002.036.23.00-8
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MADEREIRA COMETA LTDA E OUTRO(S) 1
EXECUTADO: ELTON DNIS GOBBI
O EXMO Dr. FERNANDO SARAIVA ROCHA, MM. Juiz do Trabalho da Vara do
Trabalho de SINOP/MT, pelo presente edital torna público:
FINALIDADE:
Intimar os(as) executados(as), MADEIREIRA COMETA LTDA E ELTON DNIS GOBBI,
do despacho de fl. 208, abaixo transcrito:
Página 109 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
Despacho de fl. 208:
Vistos, etc. 3
1. Vindo aos autos o contrato social, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta)
dias, indicar bens à penhora, de sua propriedade, livres e desembargados, localizados na
sede do Juízo, capazes de suportar a presente execução, sob pena de incidir preclusão e de
se presumir estes inexistentes.
3. Oportunamente deliberarei acerca dos demais pleitos de fls. 195.
Sinop/MT, 19 de maio de 2008
MOTIVO:
Estar em lugar incerto e não sabido.
Para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s) é passado o presente Edital.
Eu, ______________________________Adriana Santos Tolentino, Diretora de Secretaria,
conferi e subscrevi.
Sinop/MT, terça-feira, 2 de setembro de 2008
PRAZO: 20 DIAS.
PROCESSO: 00688.2006.036.23.00-6
EXEQÜENTE: CLEONI ERCEGO
FERNANDO SARAIVA ROCHA
Juiz do Trabalho
EDITAL Nº 0511/2008
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ADVOGADO: SIRLENE DE JESUS BUENO
EXECUTADO: RESTAURANTE PANDULHO
EXECUTADO: OKSANA LYSENKO
O Exmo Dr. WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO, MM. Juiz do Trabalho da
Vara do Trabalho de SINOP/MT, pelo presente edital torna público:
FINALIDADE: Intimar o(a)(s) executado(a)(s RESTAURANTE PANDULHO E
OKSANA LYSENKO do despacho de abaixo.
Despacho de fl. 187:
Vistos, etc.2
1. Ante os termos da Ata de Audiência de fl.171, declaro extinta a execução em relação aos
créditos trabalhistas nestes autos e nos feitos nº 686.2006-7, 689.2006-0 e 687.2006-1, nos
termos do art.794, I, do CPC. Intimem-se.
2. Traslade-se cópia deste despacho para àqueles processos.
3. Ato contínuo, determino à Secretaria que promova o abatimento dos valores levantados
em todos os autos e atualize o valor remanescente em execução.
Sinop, 25 de agosto de 2008.
MOTIVO: Estar em lugar incerto e não sabido.
Eu, ______________________________ Adriana Santos Tolentino, Diretora de
Secretaria, conferi e subscrevi.
Sinop/MT, 28 de agosto de 2008 - quinta-feira.
WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO
Juiz do Trabalho
VT TANGARA DA SERRA - CONHECIMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 209/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA/MT
R. Osvaldo Pereira de Araújo, 203-W, Jd. Nações Unidas,
Tangará da Serra/MT, 78.300-000
Fone/Fax: (0xx65) 326-2676, End. Eletrônico: vttserra@trt23.gov.br
PRAZO: 20 DIAS
Processo nº: 01301.2008.051.23.00-3
Consignante: MOACIR SANSÃO E OUTROS
Advogado : Luiz Mariano Bridi
Consignado : CLEITON PEREIRA DA SILVA
O Doutor PLÍNIO GEVEZIER PODOLAN, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tangará
da Serra MT., no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, FAZ SABER a todos
quanto o presente virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos do processo supra
citado, fica, CLEITON PEREIRA DA SILVA, atualmente em local incerto, INTIMADO
para comparecer à AUDIÊNCIA UNA que será realizada na RUA OSVALDO PEREIRA
DE ARAUJO, 203-W, JARDIM DAS NAÇÕES CENTRO em 13 de outubro de 2008 (2.ª
feira) às 9h10min, cujos pedidos encontram-se abaixo relacionados. V.Sa. deverão observar
as seguintes advertências:
1- O processo terá seu procedimento pela forma UNA.
2- A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto
a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a).
3- Vossa senhoria poderá apresentar defesa e documentos que julgar necessários.
4- Relação dos pedidos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO
TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA.
MOACIR SANSÃO E OUTROS (CONDOMÍNIO RURAL) - proprietário da fazenda
Ouro Branco, zona, rural, devidamente inscrito no CGC - MF sob nº 00.3288.600/0570-86,
com sede na Rodovia MT 246 - KM 3.5 - Distrito Industrial - na cidade de Barra do Bugres
- MT, representado neste ato por seus advogados e procuradores que abaixo assinam, vem
respeitosamente a presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO de direitos trabalhistas de seu ex - funcionários CLEITON PEREIRA DA
SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, trabalhador braçal, devidamente inscrito no CPF
sob nº 018.908.551-70, portador da CTPS 34993 série 00017 - AL, PIS 20394073562,
residente e domiciliado na Av. Presidente Castelo Branco, 975, Centro, na cidade de Barra
do Bugres - MT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer,
conforme segue: 1 - O consignado foi contratado na função de trabalhador rural no dia
12.05.08, trabalhando ininterruptamente até o dia 28.05.2008 (16 dias trabalhados), data em
que a consignada deixou de comparecer ao trabalho, sem apresentar qualquer justificativa
para suas faltas. Durante o vínculo empregatício sua maior remuneração foi de R$ 540,60
(quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), valor este, que foi utilizado para o cálculo
das verbas rescisórias. 2. Passados mais de 10 dias sem que o mesmo procurasse o
consignante, este enviou uma notificação por escrito, a qual foi recebida e assinada pelo
consignado em 06.06.08, conforme faz prova o documento em anexo, para que ele
retornasse ao trabalho ou justificasse sua ausência no prazo de 48 horas, porém, o
consignado quedou-se inerte, restando demonstrado o seu interesse de não mais retornar ao
serviço, caracterizando-se assim, abandono de emprego conforme dispõe o art. 482, I da
CLT. Diante desse fato e objetivando a empresa/reclamada livrar-se da MORA, propõe a
presente consignação, depositando neste ato o TRCT com o pagamento de todas as verbas
rescisórias a que faz jus, no importe de R$ 14,03 (quatorze reais e três centavos), referente
ao ultimo dia trabalhado, visto que a empresa fecha sua folha de pagamento do dia 28 de
determinado mês ao dia 27 do mês subsequente, assim o reclamante recebeu seu pagamento
referente aos dias trabalhados 12.05.08, restando apenas o ultimo dia trabalhado, dia
28.05.08, para ser pago. Junta-se ainda, neste ato, as guias que comprovam o recolhimento
do valor ora consignado e termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dando-se assim por
rescindido seu pacto laboral, pelo extinto contrato de trabalho. DO REQUERIMENTO:
Pelo exposto, o consignante requer a v. Exa. que se digne determinar a notificação do
consignado, via AR-MP, no endereço descrito no preâmbulo desta ação, para que, em dia e
hora designada por V. Exa., compareça à audiência para receber a importância ora
consignada e assinar o respectivo Termo Rescisório Prosseguindo-se o feito em seus
ulteriores termos até final da sentença para julgar PROCEDENTE o presente pedido, dando
-se por rescindido o extinto contrato de trabalho, condenando o consignado ao pagamento
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
das custas processuais, e demais cominações legais. Requer ainda, a intimação do
consignado para que na data designada para a audiência apresente sua Carteira de Trabalho
para que seja providenciada a respectiva baixa. Requer provar o alegado por todos os meios
de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Consignado,
sob pena de confesso, provas testemunhais, juntada de novos documentos e demais provas
pertinentes à espécie, juntando-se neste ato os documentos ora referidos. Dá-se a causa o
valor de R$ 14,03 (quatorze reais e três centavos). N. Termos, Pede Deferimento. Tangará
da Serra, 19 de junho de 2008. LEDI FIGUEIREDO BRIDI OAB-MT 9413. Dr. PLÍNIO
GEVEZIER PODOLAN - JUIZ DO TRABALHO.
E para que chegue ao conhecimento do Sr. CLEITON PEREIRA DA SILVA é
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL N. 01 - 11º CONCURSO DE REMOÇÃO/2008
EDITAL N. 01 - 11º CONCURSO DE REMOÇÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por
ordem do Diretor-Geral e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria TRT/DG/GP -
2725/2007, de 19 de novembro de 2007, declara aberto o 11º Concurso de Remoção do ano
de 2008 para os servidores integrantes do quadro de pessoal permanente do TRT 23ª
Região, que se rege pelas normas do presente Edital, nos termos seguintes:
1. O 11º Concurso de Remoção/2008 obedecerá os critérios estabelecidos pela Portaria
TRT/DG/GP - 2725/2007.
2. Para efeito deste concurso de remoção, serão consideradas as seguintes vagas:
a) Localidade Água Boa: 01 (uma) vaga Cadastro Reserva;
b) Localidade Alta Floresta: 02 (duas) vagas Cadastro Reserva;
c) Localidade Cáceres: Cadastro Reserva;
d) Localidade Colíder: Cadastro Reserva;
e) Localidade Diamantino: Cadastro Reserva;
f) Localidade Mirassol D'Oeste: 01 (uma) vaga Cadastro Reserva;
g) Localidade Pontes e Lacerda: Cadastro Reserva;
h) Localidade Sinop: Cadastro Reserva;
i) Localidade Sorriso: Cadastro Reserva;
j) Localidade Tangará da Serra: Cadastro Reserva.
3. Excetuados os servidores que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 5º da Portaria
nº 2725/2007, poderão se inscrever neste Concurso de Remoção os servidores ocupantes
dos cargos efetivos de:
a) Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade;
b) Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade;
c) Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade;
d) Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Digitação;
e) Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte;
f) Auxiliar Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade;
g) Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Sem Especialidade.
4. A fim de garantir a observância do critério de preferência, conforme a ordem de
classificação em concurso público para provimento de cargos deste TRT, os servidores que
forem empossados a partir da publicação do presente Edital não participarão do certame ora
regulado.
5. A inscrição no concurso de remoção deverá ser feita em formulário específico,
disponível no diretório P:\DGP\11ºConcurso de Remoção_2008\Formulário de Inscrição, o
qual deverá ser encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, devidamente
preenchido, sem rasura, pessoalmente, ou por correio eletrônico, para o endereço:
dgp@trt23.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação deste Edital.
5.1. O formulário de inscrição apresentará opções de lotação nas localidades com vagas
existentes, assim como aquelas com cadastro de reserva, relacionadas no item 2 deste
ADMINISTRATIVO
EDITAIS DE REMOÇÃO
passado o presente edital. Eu, _______, Cizinani Antão Rodrigues, Técnico Judiciário,
digitei o presente em 01 de setembro de 2008 nesta cidade de Tangará da Serra/MT.
ALESSANDRO RUIZ DE AQUINO
Diretor de Secretaria
Edital. Os candidatos poderão fazer opção por até três localidades, independentemente da
existência de vaga, sempre indicando a ordem de preferência, dentre todas as opções
disponíveis no formulário de inscrição.
5.2. Eventuais alterações e pedidos de cancelamento, somente serão aceitos se realizados,
até o último dia do prazo estabelecido no item 5, pessoalmente (junto à Seção de Cadastro
de Pessoal) ou por meio do correio eletrônico (para o endereço: dgp@trt23.gov.br).
6. Para fins de classificação neste Concurso de Remoção, será considerado o seguinte
critério: data de exercício neste Tribunal.
6.1. O desempate observará os critérios estabelecidos no art. 6o da Portaria TRT/DG/GP -
2725/2007.
6.2. O tempo de serviço a ser considerado será aquele averbado até a data final de inscrição
no presente Concurso de Remoção.
7. A classificação preliminar dos candidatos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico
deste Tribunal no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do dia seguinte ao término das
inscrições, devendo também ser divulgada no diretório P:\DGP\11º Concurso de
Remoção_2008\Classificação Preliminar.
7.1 Eventuais pedidos de reconsideração poderão ser apresentados pelos candidatos no
período de 03 (três) dias úteis, a contar da data de divulgação da classificação, e dirigidos
ao Diretor-Geral, que proferirá a decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data
do protocolo.
7.2. Não será aceito pedido de reconsideração referente à exclusão, inclusão ou alteração na
ordem de preferência com relação às opções de vagas por localidade.
8. Da decisão do Diretor-Geral caberá recurso ao Presidente, no prazo de 3 (três) dias úteis,
a contar da ciência do interessado.
8.1. O recurso deverá estar instruído com:
a) indicação dos itens a serem retificados;
b) justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação;
c) documentação comprobatória de todas as alegações.
8.2. Interposto o recurso, a Diretoria de Gestão de Pessoas intimará os demais interessados
para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentem alegações.
8.3. Não será aceito recurso referente à exclusão, inclusão ou alteração na ordem de
preferência com relação às opções de vagas por localidade.
8.4 Os recursos serão decididos no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da respectiva data
de conclusão ao Presidente.
9. Decididos os recursos, será homologada pelo Presidente a classificação final, contendo a
ordem definitiva dos candidatos, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste
Tribunal, devendo também ser divulgada no diretório P:\DGP\11º Concurso de Remoção
2008\Classificação Final.
9.1. O prazo de validade do Resultado Final divulgado será de 90 (noventa) dias a partir da
publicação do Edital de Classificação Final no Diário da Justiça Eletrônico.
Página 111 de 112 http://www.trt23.gov.br/servicos/dje/index.asp

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - NÚMERO 544 - ANO 2008 - CUIABÁ/MT - QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2008 TRT 23ª REGIÃO
10. A Administração, utilizando da faculdade prevista no art. 12 da Portaria TRT/DG/GP -
2725/2007, informa que neste concurso de remoção não será permitido o adiamento da
remoção do servidor classificado.
11. Após a publicação do resultado final, o Presidente expedirá as portarias de remoção dos
servidores.
11.1. O período de trânsito, a que se refere o art. 18 da Lei nº 8112/90, será de no mínimo
10 (dez) e no máximo 30 (trinta) dias, contados da publicação da portaria de remoção, para
retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído neste prazo o tempo
necessário ao deslocamento para a nova unidade, excetuados os casos em que o servidor
declinar deste prazo.
Presidente
Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza
Vice-Presidente
Desembargador Osmair Couto
Secretária Geral da Presidência
Sueli Astolfo
Diretor-Geral
Simonei Luiz Teixeira Simioni
Diretor de Tecnologia da Informação
Adalberto Henrique Sé Balão
Diretor de Comunicação Social
Nelson Antônio de Oliveira Ferraz
Diretor da Secretaria Judiciária
Ney Mussa de Moraes
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355
Centro Político e Administrativo,
Cuiabá/MT
CEP 78050-955
11.2. As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, sendo
incabível o pagamento de ajuda de custo, visto que se trata de procedimento de remoção a
pedido.
-- fim desta publicação --
12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação do Diário da Justiça Eletrônico do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2008.
MARIA BETHÂNIA RODRIGUES
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