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Estão assim descritas:<br />
• enquadrar a vegetação lenhosa junto a lagoas e vazantes como a mata ciliar, nos<br />
critérios de desmatamento;<br />
• observância legal de conservação dos brejos, buritizais, nascentes e<br />
córregos;Observância legal de conservação de mata ciliar e recuperação;<br />
• divulgar os mecanismos de incentivo fiscal com o objetivo de ampliar as unidades de<br />
conservação enquadradas na categoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural –<br />
RPPNs;<br />
• estimular parcerias com órgãos municipais e organizações da sociedade civil para<br />
desenvolver a gestão das unidades de conservação e seu entorno;<br />
• elaborar programa de educação ambiental para turistas; e<br />
• recompor áreas em vias de degradação.<br />
• Quanto as Unidades de Zoneamento Ambiental<br />
O documento expressamente salientado as unidades com potencial para preservação e turismo<br />
aquelas com a presença de ninhais incluindo:<br />
• Unidade 21: Pantanal de Barão de Melgaço Fauna residente e presença de Ninhais.Área<br />
de recarga de aqüíferos. Potencial para preservação e turismo.<br />
2. ANTECEDENTES DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA – MINISTÉRIO DO<br />
MEIO AMBIENTE<br />
Na publicação “Biodiversidade Brasileira – Avaliação e Identificação de Áreas e Ações<br />
Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da<br />
Biodiversidade Brasileira”, Brasília – DF, Tomo 5 de 2002 – MMA – CID Ambiental, consta<br />
no capítulo Cerrado e Pantanal as seguintes recomendações:<br />
• Migrações: “... estudos devem ser feitos para compreender os padrões de<br />
migrações das aves que vivem no Cerrado e no Pantanal”;<br />
• Ninhais: “... A distribuição dos ninhais na região ainda é muito pouco<br />
conhecida, com apenas poucos e insuficientes dados no Pantanal. O<br />
mapeamento e o monitoramento dos ninhais seria outra importante<br />
prioridade de estudo...”;<br />
• Comunidades especiais: “... a região de domínio do Cerrado e do<br />
Pantanal não é homogênea. Ao contrário, ela é formada por um mosaico<br />
de habitats bastante distintos”;<br />
• Dados biológicos: “... a história natural da grande maioria das espécies<br />
que vivem no Cerrado e Pantanal ainda é pouco conhecida. Para muitas<br />
espécies, mesmo informações básicas sobre a voz e as fases de plumagem<br />
não estão disponíveis”.<br />
iv