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Resumo Executivo

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Estão assim descritas:<br />

• enquadrar a vegetação lenhosa junto a lagoas e vazantes como a mata ciliar, nos<br />

critérios de desmatamento;<br />

• observância legal de conservação dos brejos, buritizais, nascentes e<br />

córregos;Observância legal de conservação de mata ciliar e recuperação;<br />

• divulgar os mecanismos de incentivo fiscal com o objetivo de ampliar as unidades de<br />

conservação enquadradas na categoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural –<br />

RPPNs;<br />

• estimular parcerias com órgãos municipais e organizações da sociedade civil para<br />

desenvolver a gestão das unidades de conservação e seu entorno;<br />

• elaborar programa de educação ambiental para turistas; e<br />

• recompor áreas em vias de degradação.<br />

• Quanto as Unidades de Zoneamento Ambiental<br />

O documento expressamente salientado as unidades com potencial para preservação e turismo<br />

aquelas com a presença de ninhais incluindo:<br />

• Unidade 21: Pantanal de Barão de Melgaço Fauna residente e presença de Ninhais.Área<br />

de recarga de aqüíferos. Potencial para preservação e turismo.<br />

2. ANTECEDENTES DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA – MINISTÉRIO DO<br />

MEIO AMBIENTE<br />

Na publicação “Biodiversidade Brasileira – Avaliação e Identificação de Áreas e Ações<br />

Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da<br />

Biodiversidade Brasileira”, Brasília – DF, Tomo 5 de 2002 – MMA – CID Ambiental, consta<br />

no capítulo Cerrado e Pantanal as seguintes recomendações:<br />

• Migrações: “... estudos devem ser feitos para compreender os padrões de<br />

migrações das aves que vivem no Cerrado e no Pantanal”;<br />

• Ninhais: “... A distribuição dos ninhais na região ainda é muito pouco<br />

conhecida, com apenas poucos e insuficientes dados no Pantanal. O<br />

mapeamento e o monitoramento dos ninhais seria outra importante<br />

prioridade de estudo...”;<br />

• Comunidades especiais: “... a região de domínio do Cerrado e do<br />

Pantanal não é homogênea. Ao contrário, ela é formada por um mosaico<br />

de habitats bastante distintos”;<br />

• Dados biológicos: “... a história natural da grande maioria das espécies<br />

que vivem no Cerrado e Pantanal ainda é pouco conhecida. Para muitas<br />

espécies, mesmo informações básicas sobre a voz e as fases de plumagem<br />

não estão disponíveis”.<br />

iv

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