Moção Global de Estratégia - Juventude Socialista

capitais de risco que juntem empreendedores de segunda
geração, empresas e capital público. De entre estes aspectos,
merece relevo o apoio ao registo de patentes e salvaguarda
de direitos de autor, para o qual é preciso um esforço nacional
no sentido de ter juristas preparados para a sua conceção
e escrita, e a constituição de capitais de risco em volume e
abertura que permitam o singrar das boas ideias. Estes apoios
devem ser lançados e geridos através do IAPMEI e da AICEP,
de acordo com programas específicos lançados para o efeito.
As JS atuará no sentido de sensibilizar as direções
das incubadoras de empresas a incluírem no seu interior
organizações de diversos tipos – empresariais, artísticas
e sociais – como forma de promover a criação de clusters,
a interação e a troca de experiências entre todos os que
inovam e empreendem numa dada região.
A JS defende a criação de um programa público
para apoiar o registo de patentes e salvaguarda de
direitos de autor em contexto nacional e internacional,
nomeadamente, através de apoio jurídico e financeiro
para custear as verbas associadas a essa operação.
Em relação ao jovem empreendedor é necessário definir o
seu estatuto e regime jurídico. Não podemos admitir que jovens
que arriscam, sendo diariamente desafiados a empreender
e inovar, sejam posteriormente confrontados com a falta de
proteção social que vigora neste momento. Uma sociedade que
aceita o risco é uma sociedade que entende o fracasso como
parte do processo de aprendizagem de um empreendedor.
Consideramos importante pensar a criação de um estatuto
de jovem-empreendedor que o proteja nos primeiros anos de
desenvolvimento da empresa, nomeadamente, com acesso ao
subsídio de desemprego e demais prestações sociais. O apoio
deve ser mantido até que a maturidade da empresa esteja
salvaguardada, de acordo com regras estabelecidas inerentes
ao tipo de empresa ou organização a ser criada, tal como
acontece atualmente em muitos países.
A JS defende a criação do estatuto do jovem
empreendedor, o qual possibilite o acesso a prestações
sociais e benefícios fiscais a jovens que, tendo
arriscado na criação de uma empresa própria, se
vejam confrontados com situações de desemprego,
maternidade e paternidade ou quaisquer outros motivos
previstos no Código do Trabalho. A manutenção do estatuto
de Jovem Empreendedor deve ser assegurada até ao momento
da maturidade empresarial, devendo para isso ser adotados
critérios como a faturação, o número de trabalhadores e o
estádio de desenvolvimento do produto.
O empreendedorismo deve ser encarado como uma
oportunidade para diminuir as assimetrias regionais,
promovendo a fixação de jovens nas regiões do interior do
país. Nesse sentido, consideramos importante refletir sobre
os critérios de concessão de apoios a empresas e outras
organizações nas regiões mais desfavorecidas, nomeadamente
aquelas que se integrem em setores estratégicos, como a
biotecnologia, o turismo, o ambiente e as energias renováveis,
a agricultura, as indústrias criativas, design e têxtil, os recursos
marinhos e a requalificação urbana.
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