História da Educação Brasileira II - UFPB Virtual

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Lei 5.540/68 e do Decreto 464/69, no que se refere à reforma do ensino
superior, e pela Lei 5.692/71, no tocante aos ensinos primário e médio, que
passaram a ser denominados de 1º e 2º graus. Em termos teóricos, buscouse
imprimir uma nova orientação pedagógica [produtivista] inspirada na “teoria
do capital humano”.
Dessa forma, situaremos esse período da história do Brasil, tendo como parâmetro a educação,
entre os primeiros anos da década de 1930 e os últimos anos da década de 1960. Significa dizer
que é difícil estabelecer uma data precisa para o começo e o fim de um período da história, em
geral, e da história da educação entre nós, em particular. Tanto que, se tomássemos a educação
infantil como parâmetro para estabelecer uma periodização da história da educação brasileira,
dificilmente poderíamos considerar o início dos anos 1930 como ponto de partida para um dado
período, uma vez que o Estado que se constituiu, a partir de então, demorou a dar atenção à
educação infantil, embora ele tenha criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1931, e
seu primeiro ministro, Francisco Campos, tenha procedido a uma ampla reforma educacional,
conhecida como Reforma Francisco Campos.
Por essa reforma, cujas principais medidas se estenderam entre 1931 e 1932, Campos criou
o Conselho Nacional de Educação, dispôs sobre a organização do ensino superior e adotou o
regime universitário, organizou o ensino comercial, dispôs e consolidou as disposições sobre a
organização do ensino secundário; mas o ensino primário, que corresponderia, hoje, à primeira
etapa do nosso ensino fundamental, não foi contemplado, assim como a educação infantil, que
teria de esperar pelo novo ministro, Gustavo Capanema, que assumiria em julho de 1934.
Assim como Campos, Capanema também procedeu a uma reforma educacional. Foram as
“leis orgânicas de ensino”, também conhecidas como Reforma Capanema. Essa reforma abrangeu
Os ensinos industrial e secundário (1942), comercial (1943), normal, primário
e agrícola (1946), complementados pela criação do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai) (1942) e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (Senac) (1946). Por essas reformas, o ensino primário foi desdobrado
em ensino primário fundamental e ensino primário supletivo. Para o primário
fundamental, destinado a crianças entre 7 e 12 anos, foram previstas duas
modalidades: o ensino primário elementar com duração de quatro anos e o
ensino primário complementar, de apenas um ano, acrescentado ao curso
primário elementar. O ensino primário supletivo, com a duração de dois anos,
destinava-se a adolescentes e adultos que não haviam tido a oportunidade
de freqüentar a escola na idade adequada. O ensino médio ficou organizado
verticalmente em dois ciclos, o ginasial, com a duração de quatro anos, e o
colegial, com a duração de três anos e, horizontalmente, nos ramos secundário
e técnico profissional. O ramo profissional subdividiu-se em industrial, comercial
e agrícola, além do normal que mantinha interface com o secundário (SAVIANI,
2004, p. 37-38).
Quanto à educação infantil, a atenção só veio com o Decreto-lei 8530, de 1946, parte da
Reforma Capanema. Esse Decreto-lei fez parte da Lei Orgânica do Ensino Normal, que entregou
aos Institutos de Educação a responsabilidade pela formação dos profissionais do magistério
primário e do ensino pré-escolar.
Portanto, ainda que o Estado nascido com o golpe de 1930 tenha se preocupado com a
educação infantil, essa preocupação só se manifestou, de forma legal, no ano 1946, que, embora
fazendo parte do contexto, é uma data muito distante de 1930.
Trilhas do Aprendente, Vol. 2 - História da Educação Brasileira II
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