Regulamento do Cartão Dolce Card do Dolce Vita Definições Geral ...
Regulamento do Cartão Dolce Card do Dolce Vita Definições Geral ...
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<strong>Definições</strong><br />
<strong>Regulamento</strong> <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> <strong>Dolce</strong> <strong>Card</strong> <strong>do</strong> <strong>Dolce</strong> <strong>Vita</strong><br />
<strong>Cartão</strong>: <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD. Meio de pagamento que tem associa<strong>do</strong> uma conta onde se encontra o<br />
valor previamente carrega<strong>do</strong> e que possibilita ao seu utiliza<strong>do</strong>r o pagamento de bens e/ou serviços nos<br />
estabelecimentos aderentes à rede Visa em Portugal.<br />
Compra<strong>do</strong>r: Pessoa que adquire o <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD.<br />
Utiliza<strong>do</strong>r: Pessoa que tem na sua posse de forma legítima o <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD porque o adquiriu ou<br />
lhe foi ofereci<strong>do</strong> livremente e o assina e/ou utiliza.<br />
Es tabelecimento: Empresa ou instituição que aceita como meio de pagamento, nas suas lojas físicas ou<br />
virtuais, cartões de pagamento <strong>do</strong> sistema VISA;<br />
CVV: Código para Verificação da Validade <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> - conjunto <strong>do</strong>s 3 últimos algarismos impresso no<br />
verso <strong>do</strong> cartão junto ao painel de assinatura.<br />
<strong>Geral</strong><br />
1. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD.<br />
2. O <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD é um <strong>Cartão</strong> pré-pago, não recarregável, emiti<strong>do</strong> pela UNICRE Instituição<br />
Financeira de Crédito S.A. com sede na Avenida António Augusto Aguiar nº 122 – 1050-019 Lisboa,<br />
instituição financeira de crédito registada junto <strong>do</strong> Banco de Portugal sob o nº 698.<br />
3. O Utiliza<strong>do</strong>r compromete-se a assinar o <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD imediatamente após a sua recepção.<br />
4. Ao assinar e utilizar o <strong>Cartão</strong> DOLCE VITA o Utiliza<strong>do</strong>r aceita e fica automaticamente obriga<strong>do</strong> às<br />
presentes Condições Gerais de Utilização <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD.<br />
Compra<br />
5. O <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD está disponível nas versões comunicadas, corresponden<strong>do</strong>, cada versão, ao<br />
respectivo preço de venda.<br />
O <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD está disponível para venda no sítio www.<strong>do</strong>lcevitashopping.eu/<strong>do</strong>lce.card ou<br />
nos Centros Comerciais <strong>Dolce</strong> <strong>Vita</strong> – balcões de Informações.<br />
6. O <strong>Cartão</strong> apenas permite utilizações até ao limite <strong>do</strong> sal<strong>do</strong> previamente carrega<strong>do</strong>.<br />
O Sal<strong>do</strong> Inicial carrega<strong>do</strong> no <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD encontra-se impresso no próprio plástico (na frente<br />
<strong>do</strong> <strong>Cartão</strong>).<br />
A este valor inicial ir-se-á descontan<strong>do</strong> o valor das utilizações em aquisições de bens e/ou serviços.<br />
O valor <strong>do</strong> Sal<strong>do</strong> Inicial <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> é escolhi<strong>do</strong> pelo Compra<strong>do</strong>r no momento da sua aquisição de acor<strong>do</strong><br />
com as opções disponíveis (15€, 25€, 50€, 100€ e valor máximo de 150€).<br />
Data de validade<br />
7. O <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD, desde que tenha sal<strong>do</strong>, pode ser utiliza<strong>do</strong> até à data de validade impressa<br />
no próprio plástico, não poden<strong>do</strong> ser utiliza<strong>do</strong> após o último dia <strong>do</strong> mês da data de validade.
Dependen<strong>do</strong> da data de aquisição, a validade <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> poderá variar entre 8 a 12 meses.<br />
O eventual Sal<strong>do</strong> remanescente no <strong>Cartão</strong>, na data <strong>do</strong> término da respectiva validade, não será nem<br />
reembolsa<strong>do</strong> nem passível de ser utiliza<strong>do</strong>.<br />
Iniciar a utilização<br />
Para que o <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD possa ser utiliza<strong>do</strong>:<br />
i. O Compra<strong>do</strong>r deverá assegurar-se que o <strong>Cartão</strong> foi activa<strong>do</strong>.<br />
- Se o <strong>Cartão</strong> for compra<strong>do</strong> pessoalmente, será entregue ao Compra<strong>do</strong>r já activa<strong>do</strong> pelo que não será<br />
necessário proceder à sua activação.<br />
Mesmo activo, o cartão só poderá ser utiliza<strong>do</strong> após 48h (dias úteis) da sua aquisição.<br />
- Se o <strong>Cartão</strong> for compra<strong>do</strong> à distância (por exemplo: Internet) será envia<strong>do</strong> para o Compra<strong>do</strong>r inactivo.<br />
Nestas situações, o Compra<strong>do</strong>r é responsável por activar o <strong>Cartão</strong> após a sua recepção seguin<strong>do</strong> as<br />
instruções que lhe forem dadas no acto da compra.<br />
O Utiliza<strong>do</strong>r não poderá utilizar o <strong>Cartão</strong> se o mesmo não tiver si<strong>do</strong> activa<strong>do</strong>.<br />
ii. O Utiliza<strong>do</strong>r deverá assinar o <strong>Cartão</strong> no respectivo painel de assinatura.<br />
Utilização<br />
8. O <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD constitui um meio de pagamento que permite ao seu Utiliza<strong>do</strong>r a aquisição<br />
de bens e/ou serviços em Euros em Estabelecimentos (lojas físicas e virtuais - internet) aderentes à<br />
rede Visa Portugal.<br />
9. Não são permitidas: (a) operações de levantamento de dinheiro; (b) transacções via telefone, cupão<br />
ou através de Terminais de Pagamento offline e (c) ordens de pagamento recorrente.<br />
10. Antes de realizar qualquer transacção com o <strong>Cartão</strong> o Utiliza<strong>do</strong>r deverá conhecer o Sal<strong>do</strong><br />
remanescente no <strong>Cartão</strong> e garantir que o mesmo é suficiente para a transacção que pretende efectuar.<br />
11. Para realizar uma transacção numa loja física o Utiliza<strong>do</strong>r deverá apresentar o <strong>Cartão</strong>, conferir o<br />
valor da transacção que é apresenta<strong>do</strong> no Terminal de Pagamento Automático, autorizar a transacção<br />
carregan<strong>do</strong> duas vezes no botão verde <strong>do</strong> Terminal e assinar o talão que é emiti<strong>do</strong> pelo Terminal co m<br />
a mesma assinatura que consta no verso <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong><br />
12. Para realizar uma transacção numa loja virtual, através da Internet, o Utiliza<strong>do</strong>r deverá, no momento<br />
<strong>do</strong> Pagamento, inserir no campo <strong>do</strong> Nome a palavra DOLCE CARD e inserir os restantes elementos<br />
conforme solicita<strong>do</strong> pela Loja Virtual (Número <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong>, Data de Validade e CVV).<br />
13. As transacções realizadas com o <strong>Cartão</strong> serão imediatamente deduzidas ao Sal<strong>do</strong> Remanescente.<br />
14. A utilização <strong>do</strong> <strong>Dolce</strong> <strong>Card</strong> para pagamento nas lojas (aderentes à rede Visa Portugal) corresponde a<br />
uma ordem de transferência para a conta <strong>do</strong> Comerciante e é irrevogável, isto é, não é possível voltar<br />
a carregar qualquer valor nesse mesmo <strong>Dolce</strong> <strong>Card</strong>.<br />
15. A UNICRE não é responsável em circunstância alguma pela não aceitação <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> no<br />
Comerciante, nem pelas deficiências de atendimento ou por qualquer deficiência ou insatisfação <strong>do</strong><br />
Utiliza<strong>do</strong>r relativamente aos bens e/ou serviços adquiri<strong>do</strong>s por intermédio <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong>.
Cons ulta de sal<strong>do</strong><br />
O Sal<strong>do</strong> in icial <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> DOLCE CARD está impresso no próprio plástico.<br />
Adicionalmente, o Sal<strong>do</strong> também poderá ser consulta<strong>do</strong> através de um serviço automático de consultas.<br />
Para aceder a este serviço o Utiliza<strong>do</strong>r deverá marcar o número de telefone 21 350 15 66 e seguir as<br />
instruções.<br />
Cancelamento e resgate <strong>do</strong> sal<strong>do</strong><br />
16. Até ao final da validade <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong> e no caso <strong>do</strong> Sal<strong>do</strong> Remanescente no <strong>Cartão</strong> ser igual ou superior a<br />
10€, o Utiliza<strong>do</strong>r poderá solicitar o cancelamento <strong>do</strong> cartão e resgatar a totalidade <strong>do</strong> sal<strong>do</strong>, ten<strong>do</strong> um<br />
custo de 3€ que será desconta<strong>do</strong> ao valor <strong>do</strong> sal<strong>do</strong>. O pedi<strong>do</strong> de resgate <strong>do</strong> Sal<strong>do</strong> deverá ser efectua<strong>do</strong><br />
pelo Utiliza<strong>do</strong>r por escrito para a UNICRE deven<strong>do</strong> indicar o NIB da conta bancária para onde será<br />
transferi<strong>do</strong> o sal<strong>do</strong> deduzi<strong>do</strong> <strong>do</strong> custo acima indica<strong>do</strong>.<br />
Perda, roubo ou extravio<br />
16. Enquanto existir Sal<strong>do</strong> remanescente no <strong>Cartão</strong> o Utiliza<strong>do</strong>r é responsável pela sua guarda, utilização<br />
e manutenção correctas, deven<strong>do</strong> certificar-se periodicamente que o <strong>Cartão</strong> continua na sua posse.<br />
17. O <strong>Cartão</strong> <strong>Dolce</strong> <strong>Card</strong> é um <strong>Cartão</strong> pré-pago não recarregável e não nominativo. O Utiliza<strong>do</strong>r, ou o<br />
Compra<strong>do</strong>r enquanto estiver na posse <strong>do</strong> cartão, é responsável pela sua guarda, utilização e<br />
manutenção correctas.<br />
A UNICRE não se responsabiliza pela perda, roubo ou extravio <strong>do</strong> <strong>Cartão</strong>, após a sua activação.<br />
Lei aplicáve l<br />
18. As presentes Condições Gerais regem-se pelo direito português. Qualquer litígio deverá ser<br />
submeti<strong>do</strong> ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou ao Centro de Arbitragem<br />
da Universidade Católica Portuguesa.<br />
A Administração <strong>do</strong> Centro Comercial <strong>Dolce</strong> <strong>Vita</strong> Coimbra<br />
Coimbra, 20 de Novembro de 2011