Regulamento do Cartão Dolce Card do Dolce Vita Definições Geral ...

Definições
Regulamento do Cartão Dolce Card do Dolce Vita
Cartão: Cartão DOLCE CARD. Meio de pagamento que tem associado uma conta onde se encontra o
valor previamente carregado e que possibilita ao seu utilizador o pagamento de bens e/ou serviços nos
estabelecimentos aderentes à rede Visa em Portugal.
Comprador: Pessoa que adquire o Cartão DOLCE CARD.
Utilizador: Pessoa que tem na sua posse de forma legítima o Cartão DOLCE CARD porque o adquiriu ou
lhe foi oferecido livremente e o assina e/ou utiliza.
Es tabelecimento: Empresa ou instituição que aceita como meio de pagamento, nas suas lojas físicas ou
virtuais, cartões de pagamento do sistema VISA;
CVV: Código para Verificação da Validade do Cartão - conjunto dos 3 últimos algarismos impresso no
verso do cartão junto ao painel de assinatura.
Geral
1. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do Cartão DOLCE CARD.
2. O Cartão DOLCE CARD é um Cartão pré-pago, não recarregável, emitido pela UNICRE Instituição
Financeira de Crédito S.A. com sede na Avenida António Augusto Aguiar nº 122 – 1050-019 Lisboa,
instituição financeira de crédito registada junto do Banco de Portugal sob o nº 698.
3. O Utilizador compromete-se a assinar o Cartão DOLCE CARD imediatamente após a sua recepção.
4. Ao assinar e utilizar o Cartão DOLCE VITA o Utilizador aceita e fica automaticamente obrigado às
presentes Condições Gerais de Utilização do Cartão DOLCE CARD.
Compra
5. O Cartão DOLCE CARD está disponível nas versões comunicadas, correspondendo, cada versão, ao
respectivo preço de venda.
O Cartão DOLCE CARD está disponível para venda no sítio www.dolcevitashopping.eu/dolce.card ou
nos Centros Comerciais Dolce Vita – balcões de Informações.
6. O Cartão apenas permite utilizações até ao limite do saldo previamente carregado.
O Saldo Inicial carregado no Cartão DOLCE CARD encontra-se impresso no próprio plástico (na frente
do Cartão).
A este valor inicial ir-se-á descontando o valor das utilizações em aquisições de bens e/ou serviços.
O valor do Saldo Inicial do Cartão é escolhido pelo Comprador no momento da sua aquisição de acordo
com as opções disponíveis (15€, 25€, 50€, 100€ e valor máximo de 150€).
Data de validade
7. O Cartão DOLCE CARD, desde que tenha saldo, pode ser utilizado até à data de validade impressa
no próprio plástico, não podendo ser utilizado após o último dia do mês da data de validade.

Dependendo da data de aquisição, a validade do Cartão poderá variar entre 8 a 12 meses.
O eventual Saldo remanescente no Cartão, na data do término da respectiva validade, não será nem
reembolsado nem passível de ser utilizado.
Iniciar a utilização
Para que o Cartão DOLCE CARD possa ser utilizado:
i. O Comprador deverá assegurar-se que o Cartão foi activado.
- Se o Cartão for comprado pessoalmente, será entregue ao Comprador já activado pelo que não será
necessário proceder à sua activação.
Mesmo activo, o cartão só poderá ser utilizado após 48h (dias úteis) da sua aquisição.
- Se o Cartão for comprado à distância (por exemplo: Internet) será enviado para o Comprador inactivo.
Nestas situações, o Comprador é responsável por activar o Cartão após a sua recepção seguindo as
instruções que lhe forem dadas no acto da compra.
O Utilizador não poderá utilizar o Cartão se o mesmo não tiver sido activado.
ii. O Utilizador deverá assinar o Cartão no respectivo painel de assinatura.
Utilização
8. O Cartão DOLCE CARD constitui um meio de pagamento que permite ao seu Utilizador a aquisição
de bens e/ou serviços em Euros em Estabelecimentos (lojas físicas e virtuais - internet) aderentes à
rede Visa Portugal.
9. Não são permitidas: (a) operações de levantamento de dinheiro; (b) transacções via telefone, cupão
ou através de Terminais de Pagamento offline e (c) ordens de pagamento recorrente.
10. Antes de realizar qualquer transacção com o Cartão o Utilizador deverá conhecer o Saldo
remanescente no Cartão e garantir que o mesmo é suficiente para a transacção que pretende efectuar.
11. Para realizar uma transacção numa loja física o Utilizador deverá apresentar o Cartão, conferir o
valor da transacção que é apresentado no Terminal de Pagamento Automático, autorizar a transacção
carregando duas vezes no botão verde do Terminal e assinar o talão que é emitido pelo Terminal co m
a mesma assinatura que consta no verso do Cartão
12. Para realizar uma transacção numa loja virtual, através da Internet, o Utilizador deverá, no momento
do Pagamento, inserir no campo do Nome a palavra DOLCE CARD e inserir os restantes elementos
conforme solicitado pela Loja Virtual (Número do Cartão, Data de Validade e CVV).
13. As transacções realizadas com o Cartão serão imediatamente deduzidas ao Saldo Remanescente.
14. A utilização do Dolce Card para pagamento nas lojas (aderentes à rede Visa Portugal) corresponde a
uma ordem de transferência para a conta do Comerciante e é irrevogável, isto é, não é possível voltar
a carregar qualquer valor nesse mesmo Dolce Card.
15. A UNICRE não é responsável em circunstância alguma pela não aceitação do Cartão no
Comerciante, nem pelas deficiências de atendimento ou por qualquer deficiência ou insatisfação do
Utilizador relativamente aos bens e/ou serviços adquiridos por intermédio do Cartão.

Cons ulta de saldo
O Saldo in icial do Cartão DOLCE CARD está impresso no próprio plástico.
Adicionalmente, o Saldo também poderá ser consultado através de um serviço automático de consultas.
Para aceder a este serviço o Utilizador deverá marcar o número de telefone 21 350 15 66 e seguir as
instruções.
Cancelamento e resgate do saldo
16. Até ao final da validade do Cartão e no caso do Saldo Remanescente no Cartão ser igual ou superior a
10€, o Utilizador poderá solicitar o cancelamento do cartão e resgatar a totalidade do saldo, tendo um
custo de 3€ que será descontado ao valor do saldo. O pedido de resgate do Saldo deverá ser efectuado
pelo Utilizador por escrito para a UNICRE devendo indicar o NIB da conta bancária para onde será
transferido o saldo deduzido do custo acima indicado.
Perda, roubo ou extravio
16. Enquanto existir Saldo remanescente no Cartão o Utilizador é responsável pela sua guarda, utilização
e manutenção correctas, devendo certificar-se periodicamente que o Cartão continua na sua posse.
17. O Cartão Dolce Card é um Cartão pré-pago não recarregável e não nominativo. O Utilizador, ou o
Comprador enquanto estiver na posse do cartão, é responsável pela sua guarda, utilização e
manutenção correctas.
A UNICRE não se responsabiliza pela perda, roubo ou extravio do Cartão, após a sua activação.
Lei aplicáve l
18. As presentes Condições Gerais regem-se pelo direito português. Qualquer litígio deverá ser
submetido ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou ao Centro de Arbitragem
da Universidade Católica Portuguesa.
A Administração do Centro Comercial Dolce Vita Coimbra
Coimbra, 20 de Novembro de 2011