Ata da 2.ª sessão ordinária - Câmara Municipal de Tomar

ATA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA CMJT
-- Aos treze dias do mês de abril do ano de dois e mil e doze, reuniu o CMJT com a presença de
Carlos Carrão pela CMT, Diva Cobra pela DDJ, Francisco Tavares pela JP, Nuno Ferreira pela JS,
Beatriz Nunes pela JSD, Rui Pereira pela AE - ESSMO, Daniela Gonçalves pelos alunos da EB 2 e
3 Gualdim Pais, Hugo Pires pela SFGP, Nelson Ferreira pela ACDSS de Paço da Comenda, Paulo
Gameiro pelo Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 44. Estiveram ainda presentes a título
de convidados o Comandante Nelson Santana pela GNR Tomar, Comandante Gonçalo Simões
da PSP de Tomar, Suzi Maurício da ACITOFEBA.----------------------------------------------------------------
--O Presidente Carlos Carrão começou os trabalhos agradecendo a presença de tantos jovens,
em especial a dos convidados. Deu início aos trabalhos passando à aprovação da ata da
reunião com as alterações solicitadas por Nuno Ferreira por da JS, por Francisco Tavares pela
JP e por Maria Nunes da JSD ----------------------------------------------------------------------------------------
-- Seguidamente propôs que se alterasse a ordem de trabalhos para se passar diretamente à
discussão do ponto três - segurança de forma a evitar que os representantes da PSP e GNR
tivessem que aguardar assistindo à discussão dos assuntos agendados anteriormente. Esta
proposta foi aprovada por unanimidade.------------------------------------------------------------------- ----
--Carlos Carrão começa por justificar o motivo pelo qual este assunto foi agendado, reforçando
o que disse na passada reunião, que apesar de tudo não sente nem tem dados concretos que
lhe permitam afirmar que Tomar é um concelho inseguro. Antes de passar a palavra aos
membros do CMJT o Presidente define a ordem e moderação das intervenções.--------------------
-- Francisco Tavares na sua primeira intervenção agradece o convite e a presença das
entidades convidadas e começa por lamentar que o Presidente não disponha dos dados sobre
a criminalidade e por esse motivo reuniu uma série de informação e foi relatando uma série de
assaltos e agressões que se verificaram em Tomar nos últimos tempos. Afirma ainda que o
clima de segurança diminui desde a última reunião até à presente data e que paralelamente se
verificou o aumento das ocorrências. Apresentou ainda os resultados de um inquérito que a JP
efetuou a alunos da Escola Santa Maria dos Olivais, onde a maioria dos inquiridos manifesta
preocupações relacionadas com a segurança. -----------------------------------------------------------------
-- Concluiu referindo que, pelos motivos atrás mencionados, a reativação do Conselho
Municipal de Segurança é urgente, pois este órgão tem competências próprias para auxiliar a
definir políticas de segurança, motivo pelo qual na próxima reunião da Assembleia Municipal o
CDS vai apresentar uma proposta de alteração ao regulamento do CMS, onde estará
contemplada a inclusão de um representante do CMJT.--------------------------------------------
-- Carlos Carrão felicita e agradece a Francisco Tavares pela sua intervenção que não só revela
interesse pelo tema abordado, como também a preocupação de fundamentar devidamente o
seu ponto de vista, afirmando que se trata de um exemplo a seguir por outros políticos ou
dirigentes de outros órgãos. ----------------------------------------------------------------------------------------
--Relativamente à segurança reconhece que existem problemas, embora alguns deles sejam
pontuais, mas que não tem a noção que Tomar seja uma cidade insegura. Muitas destas
situações podem acontecer a qualquer um, que podem ser motivo de preocupação, mas que
não se pode viver, nem alimentar um clima de alarmismo. Deve-se sim, tentar encontrar
alguns mecanismos para reforçar a ação das forças de segurança como guardas-noturnos,
sistemas de videovigilância e outras sugestões. Algumas dessas situações derivam de casos de
pessoas que têm outros problemas, que no atual contexto social tem tendência a agravar no
futuro e nesse aspeto, compete também às autarquias evitar que as pessoas cheguem atingir
situações extremas.--------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares realça novamente a importância do CMS entrar em funcionamento e da
necessidade do CMJ estar representado nesse órgão.-------------------------------------------------------

-- Carlos Carrão responde que tal como sucedeu com o CMJ o CMS está sem funcionar e que o
seu regulamento se encontra desatualizado, pelo que terá de ser adequado à legislação
atualmente em vigor, assumindo a concretização do processo para a sua reativação.--------------
-- Nuno Ferreira, na sua intervenção começa por dizer que uma vez feita a contextualização
relativamente à segurança e para evitar ser repetitivo, vai avançar com as medidas que a JS
propõe sendo a primeira dirigida às forças de segurança presentes, no sentido de reforçarem a
rotatividade e reforço da vigilância nos dias e locais da cidade mais críticos. Afirma que só
dessa forma é possível evitar situações como a que sucedeu no Logic Bar, em que foi barrada a
entrada a alguns indivíduos que posteriormente se envolveram em confrontos com o pessoal
do bar, sendo que a resposta da polícia foi inadequada quer em número de efetivos quer na
ação.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--Sugere a colocação de câmaras de videovigilância, nomeadamente junto à Ponte do Flecheiro
e pede para se reativarem as do estádio.------------------------------------------------------------------------
--Relata falhas na iluminação em certas zonas da cidade, como por exemplo na Rua Silva
Magalhães, na Alameda 1 de Março que no dia doze de Abril esteve sem iluminação até perto
das vinte e uma horas, mas também nas zonas rurais.-------------------------------------------------------
--Por último, Nuno Ferreira aponta o exemplo do município de Loulé que partilha
responsabilidades sociais com cidadãos que têm disponibilidade, como por exemplo
reformados ou desempregados, que através de um telemóvel cedido alertam as entidades
competentes para situações potencialmente perigosas, têm um papel de delatores.---------------
--Carlos Carrão agradece afirmando que todas as intervenções são bem-vindas à discussão. ----
--Informa que algumas das questões colocadas serão respondidas pelas forças de segurança
pública, mas adianta que todas as entidades públicas locais e nacionais estão em
reestruturação e que isso atinge igualmente as forças de segurança, o que por vezes pode
afetar o seu normal funcionamento. Referiu a lei dos compromissos e despesas das autarquias,
que restringe ao máximo a vida dos municípios e que no caso de Tomar está por exemplo a
impedir que se renove o contrato dos seguros das instalações desportivas.---------------------------
--Relativamente aos problemas da iluminação, Carlos Carrão esclarece que algumas das
questões são de cariz técnico e outras são avarias, mas que o município está a trabalhar com a
EDP no sentido de solucionar esses problemas, até porque é cada vez mais incomportável o
pagamento mensal de cem mil Euros à EDP. Refere que apesar de existirem membros do
executivo municipal que defendem a ideia de se apagar a iluminação nas freguesias rurais
entre as três e as cinco horas da madrugada, não acredita que esse seja o caminho certo, mas
já concorda com a hipótese de se acenderem os candeeiros alternadamente.------------------------
-- Com respeito à hipótese de se ativar a videovigilância Carlos Carrão reconhece que era uma
mais-valia, efetivamente mas que os formalismos legais impostos pela Comissão de Proteção
de dados para a colocação de câmaras de videovigilância, especialmente na via pública, são
problemáticos e quase impossíveis de ultrapassar.-----------------------------------------------------------
--Por último e relativamente ao exemplo do município de Loulé, Carlos Carrão afirma que
desconhece essa realidade-----------------------------------------------------------------------------------------
-- Beatriz Nunes na posse da palavra direciona as suas questões para as forças de segurança. A
primeira prende-se com o fato da PSP efetuar vigilância de carro e não a pé, questiona porquê.
Seguidamente pergunta se existe cooperação entre a GNR e a PSP no que diz respeito às
etnias, para evitar situações como a que sucedeu na corredoura no Logic Bar. Solicita o reforço
da segurança à quarta-feira à noite, especialmente nas zonas do Centro Histórico.-----------------
-- Para concluir pergunta se podem facultar os dados sobre a segurança e a criminalidade no
concelho de Tomar.---------------------------------------------------------------------------------------------------
--Gonçalo Simões Comandante da PSP agradece as intervenções e informa que ficou
agradavelmente surpreendido por ver tantos jovens na reunião, sobretudo por manifestarem
preocupações no que diz respeito à segurança.----------------------------------------------------------------
-- Respondendo às intervenções anteriores Gonçalo Simões começa por afirma que o papel das
forças de segurança não é fomentar a cidadania nas pessoas, isto a propósito do exemplo do

município de Loulé, acrescentado que esse sentido deverá partir dos próprios cidadãos.
Relativamente à atuação da PSP, esclarece que esta tem de obedecer a certas regras e que
algumas das situações ali apresentadas são do seu conhecimento, mas outras não, porque
nem sempre é feita a denúncia junto das autoridades. Isso faz com os números da
criminalidade real e da criminalidade denunciada sejam diferentes e apela à consciência de
todos para participarem mais ativamente e denunciar todas as situações para se tentarem
minimizar estes problemas. Solicita a colaboração dos jovens para evitarem comportamentos
inadequados, especialmente quando saem à noite e cometem alguns excessos, que levam à
prática de atos de vandalismo, que custam dinheiro ao erário público.---------------------------------
-- Já no que diz respeito ao reforço do policiamento noturno informa que a PSP já tem o
cuidado de destacar os efetivos para os locais nas datas e horários mais críticos, isto claro,
dentro da disponibilidade de recursos. Esse reforço é feito em especial à 4.ª, 6ª feira e fins de
semana à noite. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Pronunciando-se sobre o inquérito realizado na ESSMO pela JP, refere que a noite é dada a
excessos, mas que não tem a certeza que o reforço policial seja a única resposta para isso.
Afirma que preocupante é a questão da rivalidade entre grupos, e que ninguém dá parte disso,
motivo pelo qual a PSP se colocou em campo para apurar essa realidade.-----------------------------
-- Sobre as sugestões apresentadas, nomeadamente o regresso dos guardas-noturnos, o
cidadão delator, o reforço policial ou a videovigilância, prefere a última por ser de extrema
utilidade, mais económica e por estar sempre a funcionar. Espera que com as futuras
alterações à Lei da proteção de dados, as dificuldades para obter a respetiva licença sejam
ultrapassadas.
-- Com respeito às minorias étnicas, informa que todos os dias a PSP trabalha com elas, que se
realizam várias operações mas que umas são mais visíveis que outras. ---------------------------------
-- Para terminar e respondendo à questão dos dados sobre a segurança no concelho salienta
que a maioria das ocorrências está relacionada com o consumo do álcool, mas
comparativamente com outros concelhos vizinhos, Tomar não apresenta muita incidência.
Mas que se quiserem ter acesso a toda a informação o podem fazer através da Internet
consultando o relatório anual RASI - Relatório Anual de Segurança Interna.---------------------------
-- Capitão Nelson Santana Comandante da Brigada Territorial da GNR de Tomar agradeceu o
convite e disse que não contava com uma massa crítica tão jovem, tendo felicitado os jovens
por isso.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Prosseguiu contextualizando a segurança em Portugal, que com base no ranking da OCDE
ocupa o décimo lugar dos países mais seguros e que a análise à segurança deve ser feita no
prazo de anos para que efetivamente se consiga perceber a tendência. Ao nível do RASI os
indicadores revelam que a criminalidade geral baixou, apesar dos crimes contra o património,
como por exemplo o roubo de metais, terem aumentado. Esclarece que é compreensível que
isto aconteça dado à atual conjetura social e uma vez que é fácil escoar o produto do roubo, o
que o torna altamente lucrativo. Salienta a importância de as pessoas apresentarem sempre
queixa das ocorrências, mesmo que tenham conseguido recuperar o produto do roubo,
porque só assim se conseguirá combater a criminalidade.--------------------------------------------------
-- Manifestando a sua opinião no que concerne à videovigilância afirma que este método é
muito restrito porque a instalação dos equipamentos é dispendiosa e com manutenção
elevada, por outro lado obriga à obtenção da licença emitida pela comissão de proteção de
dados o que nem sempre é fácil de conseguir, em virtude da legislação em vigor consagrar o
direito à privacidade do cidadão, mesmo na via pública-- --------------------------------------------------
-- Relativamente aos dados da GNR no âmbito das freguesias rurais informa que o crime contra
pessoas é diminuto, ao contrário dos crimes contra o património, especialmente o roubo do
ouro e outros valores que as pessoas guardam em casa, mas que a ação da GNR é por vezes
limitada devido à escassez de meios humanos e materiais.-------------------------------------------------
-- Já no que diz respeito à segurança na cidade afirma que por várias vezes circula de noite a pé
e não se tem apercebido de grandes problemas. Volta por isso a insistir na necessidade de

eportar de imediato todas as ocorrências para que a policia possa intervir. Porque a maior
dificuldade é combater a criminalidade subjetiva, ou seja os crimes não participados.-------------
-- Concluindo afirma que desconhece a situação de Loulé, mas que os cidadãos já têm o dever
de participar os problemas às forças de segurança.-----------------------------------------------------------
-- Carlos Carrão agradece uma vez mais a disponibilidade da PSP e da GNR para responderem
aquelas questões, e à sua participação no Pograma Escola Segura. Manifesta disponibilidade
para, caso alguns dos presentes se tenha que ausentar, continuar a reunião noutra data. Por
fim reitera uma vez mais que a videovigilância seria ideal, até para refrear um certo tipo de
comportamentos, e lamenta que a objeção imposta pela Comissão de Proteção de Dados seja
praticamente intransponível.---------------------------------------------------------------------------------------
-- Gonçalo Simões intervém só para dizer que a adaptação às câmaras de videovigilância por
parte dos cidadãos é rápida e dá como exemplo a cidade de Londres.----------------------------------
-- Beatriz Nunes questiona Gonçalo Simões sobre o porquê da polícia não reagir firmemente
quando se trata de problemas causados por indivíduos de etnia cigana.--------------------------------
-- Gonçalo Simões responde afirmando que na sua grande maioria as pessoas não têm sentido
de cidadania, exemplo disso é não prestarem auxílio quando necessário. Por outro lado
esclarece que os crimes não têm origem apenas na etnia cigana, também ocorrem no seio de
outras famílias, e que ao afirmar o contrário corre-se o risco de se ser injusto.-----------------------
--Nuno Ferreira intervém para dizer que o papel dos membros do CMJT é apresentar
propostas para solucionar algumas questões, depois compete ao município e às entidades
envolvidas, informar da viabilidade das mesmas. Refere ainda que no caso de Loulé aquela é
uma forma da autarquia “aproveitar” pessoas, que apesar de estarem reformadas, são ainda
válidas para colaborar.------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Relativamente à ação da polícia no tratamento das etnias, afiança haver tratamento
desigual, que a PSP responde com mais firmeza se não for de etnia cigana e volta a dar como
exemplo a situação ocorrida no Logic Bar, na qual em sua opinião a intervenção da polícia foi
ineficaz e inadequada.------------------------------------------------------------------------------------------------
Francisco Tavares afirma-se como defensor acérrimo das forças de segurança mas aponta o
fato de os agentes residirem em Tomar como motivo para não intervirem com mais
determinação, em virtude de temerem represálias contra os próprios ou respetivas famílias.
Questiona ainda de que forma é que a polícia garante a segurança dos queixosos e das suas
famílias. Afirma que o policiamento de proximidade é a melhor forma da população se sentir
mais segura.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Propõe que se faça uma campanha nas escolas com o objetivo de informar os jovens
relativamente onde e a quem se devem dirigir para apresentar denúncias.----------------------------
Informa que além do inquérito aplicado na ESSMO vão proceder à realização de um inquérito
on-line aos alunos do IPT.--------------------------------------------------------------------------------------------
Solicita que as forças de segurança se pronunciem sobre o Conselho Municipal de Segurança.--
Conclui a intervenção referindo a videovigilância, com reforço de efetivos e com guardasnoturnos
como o caminho para combater a insegurança, especialmente a noturna. Não
concorda com o exemplo de Loulé do cidadão delator, porque poderá não ser muito bem visto
pela restante comunidade e porque os sujeitos podem exceder as suas competências.------------
Beatriz Nunes questiona as forças de segurança no sentido de esclarecer se os guardasnoturnos
podem andar armados.----------------------------------------------------------------------------------
Rui Pereira da AEESSMO pede a palavra para afirmar que tem receio de sair à noite devido ao
comportamento da etnia cigana. Refere problemas causados por esta etnia num Baile de
Finalistas da Escola Jácome Ratton, afirma que a atuação da polícia é desigual quando se
tratam de indivíduos caucasianos ou de etnia cigana.
Gonçalo Simões respondeu às várias questões formuladas e começou por informar que os
distúrbios do Baile de Finalistas não foram causados por elementos da etnia cigana, que se
tratou de um ato isolado e que os jovens em causa seguiram por um bom caminho.---------------

Relativamente à segurança das testemunhas e vítimas de crimes esclarece que sempre que se
justifique o pedido de proteção pode ser feito ao Ministério Público.----------------------------------
Refere que a atuação da polícia não olha a etnias, mas sim a cidadãos que possam ou causem
problemas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Manifesta a sua total concordância com o Conselho Municipal de Segurança e defende o seu
alargamento a outras entidades.-----------------------------------------------------------------------------------
Já no que diz respeito à rotatividade dos agentes afirma que já se encontra assegurada através
da cooperação com concelhos vizinhos e desconhece que os agentes tenham receio de atuar,
nem quando se tratam de indivíduos de etnia cigana.-------------------------------------------------------
Nelson Santana defende que a atuação da polícia não se pode basear em pressupostos ilegais,
e quando a Constituição da República, que é a Lei Portuguesa mais importante, preconiza a
presunção de inocência, as forças de segurança têm de atuar em conformidade com os
procedimentos e não podem discriminar cidadãos.-----------------------------------------------------------
Relativamente ao programa de proteção de testemunhas informa que efetivamente existe mas
para casos muito graves. Afirma ainda que num meio pequeno como o de Tomar e com
poucos meios humanos o que se pode fazer, caso se justifique, é patrulhar durante algum
tempo a área da residência das pessoas para que estas se sintam seguras.----------------------------
Quanto à atuação da polícia considera que demasiadas vezes os problemas são empolados e
que é mais fácil atirar responsabilidades para as forças de segurança, tribunais etc quando por
vezes se os cidadãos tivessem outra postura era quanto bastasse para evitar determinadas
situações. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Por último lança um repto às escolas, associações e juventudes partidárias para que visitem o
Posto da GNR de Tomar, para ficarem a conhecer as suas valências, meios disponíveis e
instalações.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Francisco Tavares sugere que seja o CMJT a desenvolver essas atividades.----------------------------
Carlos Carrão na posse da palavra afirma que o essencial do tema já foi abordado, havendo
ainda muito por falar, mas cada um pode contribuir para minorar problemas. Afirmou ainda
que é responsabilidade do CMJT passar uma mensagem positiva para dar conhecimento das
preocupações aqui discutidas e que identificados os problemas será feito o ponto da situação
nas próximas reuniões.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Terminado o assunto da segurança o Presidente faz um breve resumo das respostas às
sugestões da última reunião, constantes na ordem do dia. Disse ainda que no caso dos nichos
de empresas, existem esforços já desenvolvidos para incluir como parceiros a NERSANT e o
IPT.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Quanto ao Cartão-jovem Municipal Suzi Maurício da ACITOFEBA manifestou-se disponível para
colaborar com a autarquia no sentido de fazer chegar a campanha e as respetivas vantagens
aos comerciantes de Tomar.----------------------------------------------------------------------------------------
Francisco Tavares sugeriu que se realizem parcerias para divulgação e aquisição de bilhetes
para os eventos do Verão como por exemplo Concertos, Festivais, Festas das Freguesias etc.----
Nuno Ferreira levantou a possibilidade de futuramente se poder utilizar um cartão único para
TUT, Piscinas etc.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Diva Cobra explicou que devido à utilização de diferentes softwares de gestão e ligações de
rede essa integração não é possível.------------------------------------------------------------------------------
Hugo Pires informou que a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais já não goza do estatuto de
Associação RENAJ, logo não pode ser membro efetivo do CMJT.------------------------------------------
O plenário decidiu atribuir o estatuto de observador permanente à Sociedade Filarmónica
Gualdim Pais, a proposta foi aprovada por maioria.----------------------------------------------------------
Entrando no terceiro ponto da ordem de trabalhos foi aprovada por unanimidade a proposta
de alteração ao Regulamento do CMJT, com as alterações propostas, que posteriormente será
sujeita a parecer jurídico, seguidamente será presente ao executivo municipal e à assembleia
municipal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Votação da proposta de Regimento Interno do CMJT que foi aprovada por unanimidade, com
as alterações propostas, posteriormente será sujeita a parecer jurídico, seguidamente será
presente ao executivo municipal e à assembleia municipal.------------------------------------------------
Ao chegar ao tema das questões sociais o Presidente faz um resumo da informação que consta
no quarto ponto da ordem de trabalhos.------------------------------------------------------------------------
Nuno Ferreira apresenta as propostas da JS relativamente às questões sociais que mais afetam
a população Tomarense, destacando quatro pilares fundamentais de atuação que considera
fulcrais para a construção sustentável de qualquer sociedade, centrando-se no Emprego, na
Habitação, no apoio a Idosos e Associativismo.-----------------------------------------------------
No que concerne ao emprego propõe a criação de um GAIE- Gabinete de Apoio ao
Investimento e Empreendedorismo, como acontece na CM Abrantes, com um gabinete similar
“GAE – Gabinete de Apoio ao Empresário” que tem ajudado a fixar empresas no concelho e a
dinamizar a economia local, através do aconselhamento e apoio técnico em relação à
viabilidade do projeto apresentado. Disponibilizando informação sobre linhas de
financiamento, (ex: IAPMEI, jovem empreendedor, NERSANT), sobre requisitos legais de
criação de uma empresa etc).--------------------------------------------------------------------------------------
Sugere ainda a criação da “Via Verde Empresários”, um sistema que permita a agilização dos
processos legais de criação/fixação de empresas no concelho, diminuindo a morosidade e o
custo dos processos.--------------------------------------------------------------------------------------------------
Apresenta a proposta para a rentabilização de edifícios públicos que não estão a ser utilizados,
disponibilizando-os para albergarem uma “incubadora de empresas” ideia sugerida pela Líder
da JSD, competindo à Câmara de Tomar fornecer o espaço, o serviço de Internet, água, luz,
essenciais à instalação da empresa por um período 3 a 5 anos, mediante concurso público (ex:
Poliempreende do IPT). Eventualmente um preço simbólico mas significativo para o projeto
que crie um maior número de postos de trabalho.------------------------------------------------------------
No âmbito da habitação a JS Tomar recomenda ao executivo camarário que repense a
sua forma de acuação relativamente ao centro histórico, pois considera que uma
cidade que abandona o centro histórico é uma cidade que definha e caminha a passos
largos para a sua decadência. Nesse sentido propõe que a autarquia comparticipe a
compra, a recuperação ou o arrendamento jovem, de um imóvel no centro histórico, por
indivíduos com idade até 35 anos. Seguindo o modelo já implementado pela CM Coruche,
onde a revitalização do seu centro histórico é já uma realidade bem-sucedida.-----------------------
No contexto municipal, defende urgentemente a redução de custos com as licenças e outros
pedidos à respetiva CM, uma vez que estes são desproporcionados em relação a outras CM´S,
como por exemplo Ourém e Entroncamento, onde se tem verificado uma fixação significativa
de tomarenses.---------------------------------------------------------------------------------------------------------
No âmbito da ação social e apoio aos idosos apresentou como exemplo GIRO Programa de
Intervenção junto da população mais idosa, em situação de risco e/ou de isolamento da Junta
de Freguesia de Benfica.---------------------------------------------------------------------------------------------
Carlos Carrão explicou que o trabalho com os idosos do referido grupo GIRO já é prestado pela
Misericórdia.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
No âmbito do associativismo a JS Tomar propõe que se aumente consideravelmente os apoios
ao associativismo geral local, com especial atenção às instituições, clubes ou coletividades que
prestam diretamente serviços à comunidade em várias áreas, agilizando o processo de
candidatura ao financiamento local.
Disponibilização de um melhor serviço de informação, apoio logístico na elaboração de
candidaturas / manutenção do RNAJ.-----------------------------------------------------------------------------
Apoiar as associações através da otimização de recursos existentes desaproveitados. Como por
exemplo a CM FZZ que disponibilizou a cerca 6 associações, alguns portáteis provenientes de
serviços/infraestruturas públicas recentemente suprimidas.----------------------------------------------

Por último e ainda dentro deste ponto, sugeríamos mais uma vez cedência de espaços (como
por exemplo: escolas desativadas), eventualmente por concurso camarário, para se
reconverterem em sedes/espaço para associações locais.--------------------------------------------------
Beatriz Schulz pergunta se existe algum critério para as famílias que usufruem de habitação
social e evidenciam sinais exteriores de riqueza.--------------------------------------------------------------
Carlos Carrão responde que ainda não existe esse mecanismo regulamentado.---------------------
Beatriz Schulz apresentou as seguintes propostas da JSD, as quais fazem parte desta ata:
Feriado Municipal; Abertura de espaços desportivos; Hortas Comunitária. Propôs que o CMJT
elabore um regulamento para atribuir prémios de reconhecimento, a jovens tomarenses.
Informou que a JSD vai promover no dia vinte e um rastreio gratuito de nutrição e apresentou
as I Jornadas da Juventude, promovidas pela JSD e que vão ter lugar em Maio, tendo
convidado o CMJT a estar presente-----------------------------------------------------------------------
Sobre as referidas Hortas comunitárias o Presidente informa que já existe a intenção de utilizar
um terreno adjacente ao Horto Municipal para esse efeito.------------------------------------------------
Nuno Ferreira fez um reparo relativamente ao envio da documentação para a reunião, que
seguiu no dia doze de Abril, quando tinha ficado acordado que os documentos seguiriam com
mais antecedência.----------------------------------------------------------------------------------------------------
Carlos Carrão garantiu que na próxima reunião os documentos serão enviados com maior
antecedência.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nuno Ferreira solicitou ainda o envio de listagens das associações RENAJ do Concelho e das
Associações Desportivas e Culturais, listagem das escolas desativadas; dados do Cartão-Jovem
e Porta 65 de 2011 e 2012; o envio do regulamento do CME, do Plano de Desenvolvimento
Industrial, do Plano Estratégico para o Turismo; Plano de Marketing para o Concelho.
Perguntou para quando o orçamento participativo em Tomar. Sugeriu que se colocasse no site
as informações sobre o processo de candidatura a associação RENAJ. Chamou a atenção para a
degradação da sinalética dos monumentos, para a criação da Casa da Juventude que foi
aprovada em 2008 e até à data não existe, dando como exemplo o município de Vila Franca de
Xira e sugeriu que para a próxima reunião fossem discutidas as seguintes questões: Mega
Agrupamentos - quais as vantagens; Saúde do tribunal de Trabalho de Tomar (informação) e
rede de transportes do Médio Tejo - informação.-------------------------------------------------------------
Francisco Tavares alerta para o perigo que se situa no lado direito da estrada, quando se desce
da FAI para a cidade, uma vez que não tem qualquer proteção. Apresentou uma proposta do
grupo de jovens que utiliza o Skate Parque que se propôs a arranjar as rampas danificadas na
FAI desde que a Câmara possa ceder o material. Propõe a realização de uma Feira Literária,
comemorações do dia do desporto e a criação de um dia dos rastreios.--------------------------------
Nuno Ferreira pergunta se o IPT será o próximo “hospital”.------------------------------------------------
-- Carlos Carrão afirmou que não tem informação que possa adiantar sobre esse assunto--------
-- Não havendo mais nada a tratar o presidente deu por encerrada a reunião eram vinte e uma
horas trinta minutos.--------------------------------------------------------------------------------------------------