Proposta de ata sessão extraordinária - Câmara Municipal de Tomar

PROPOSTA DE ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO 2012
-- Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois e mil e doze, reuniu na primeira
sessão extraordinária o CMJT com a presença de Carlos Carrão pela CMT, Diva Cobra pela DDJ,
Francisco Tavares pela JP, Nuno Ferreira pela JS, Tiago Carrão pela JSD, João Simões pela AE -
ESSMO, Paulo Gameiro pelo Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 44 e Lúcia Mourão pela
FAJUDIS na qualidade de observador permanente. Estiveram ainda presentes alunos dos
núcleos de estudantes da Juventude Popular e da Juventude Socialista------------------------------.--
-- Carlos Carrão agradeceu a presença de todos e dando início aos trabalhos começou por
fazer um ponto de situação sobre orçamento Municipal para 2013 referindo que o mesmo
estava ligeiramente atrasado e que na semana seguinte iriam decorrer reuniões com os
partidos, mesmo os que não estão representados na CMT, para discussão do documento que
tem de ser aprovado até meados de dezembro.---------------------------------------------------------------
-- No que concerne ao orçamento em si Carlos Carrão informou que se trata de documento
previsional, passível de ser alterado ao longo do ano e que, atualmente, ao abrigo da Lei dos
Compromissos, a execução tem de ser coincidente com a receita. No caso da CMT a execução
é de cerca de 48 milhões e as receitas rodam os 30 milhões provenientes na sua maioria do
IMI, cuja receita é a única que se mantém. Informou ainda que o orçamento é plurianual e que
estaria consolidado não fossem questões como a Parque T e o Museu da Levada que cativam
verbas que transitam de ano em ano.----------------------------------------------------------------------------
Carlos Carrão explicou que o orçamento está controlado e que começam a sentir-se os
resultados do plano de austeridade, implementado no início do 2012, sem que tenha sido
necessário reduzir no pessoal, tem-se é gerido melhor e reduzido nos telefones, seguros e
outras despesas correntes. Deu como exemplo a Divisão de Desporto e Juventude que soube
lidar bem com a situação, embora a CMT continue a financiar a prática desportiva, porque é
impossível os utentes custearem o preço real daqueles serviços, é importante que a população
continue a ter acesso aos mesmos.--------------------------------------------------------------------------------
--Por último informou que quer no orçamento quer no plano anual não há rubricas para todas
as despesas correntes, existem valores globais, como por exemplo no caso das juntas onde
está inscrita a verba total que posteriormente é repartida por todas, passando a palavra aos
membros que manifestaram a intenção em intervir.---------------------------------------------------------
-- Nuno Ferreira começou por questionar se aquela primeira fase era para discutir o orçamento
ou apresentar propostas?--------------------------------------------------------------------------------------------
-- Carlos Carrão respondeu que era tanto para discutir como apresentar propostas, depois de
analisadas e seguirão os trâmites normais.----------------------------------------------------------------------
-- Nuno Ferreira cumprimentou presentes e prosseguiu apresentando as propostas da JS as
quais constam integralmente em documento anexo à presente ata, a saber:-------------------------
Isenções e reduções nas taxas e impostos municipais (IMI, água saneamento…) com
complemento especial ao arrendamento jovem e ao comércio em geral;-------------------------------
Início à Vida Ativa criar um Pólo que auxilie os jovens a entrarem no mercado de trabalho;-----
Oferta dos manuais escolares no ensino básico a CMT criava um banco de livros, tinha a
responsabilidade de recolher e entregar;------------------------------------------------------------------------
Escolas desativadas cedência a associações ou a IPSS, estas pagariam as despesas correntes e
zelavam pela conservação do edifício;----------------------------------------------------------------------------

Carência de livros na biblioteca o banco de livros não está atualizado faltam livros de direito,
dicionários de português com o novo acordo ortográfico. Devia estar ligada à biblioteca do IPT.
Questão dos jornais que estão a ser oferecidos pela Escola Jácome Ratton não faz muito
sentido porque as verbas em causa são irrisórias--------------------------------------------------------------
Site da CMT criar um fórum/área para as pessoas disponibilizarem de forma gratuita de livros
e manuais escolares dos quais já não necessitam e assim ajudar famílias carenciadas
(transversal aos diversos níveis de ensino);
Bolsas de mérito e excelência atribuição desta bolsa as jovens estudantes do concelho;------
Programa de voluntariado jovens por Tomar A CMT define um cronograma das atividades
anuais para que as pessoas se possam inscrever de acordo com as necessidades de apoio,
permitindo desta forma aos jovens ter um papel mais ativo, no bem-estar social, ambiental
etc;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Figura do provedor do cidadão eleito pela Assembleia Municipal esta figura faz de porta-voz
dos cidadãos garantindo os seus direitos e promovendo uma maior transparência, equidade e
justiça relativamente ao trabalho da autarquia;---------------------------------------------------------------
Carlos Carrão agradece a participação da JS referindo que as propostas apresentadas são
importantes e que em termos financeiros não envolvem muitos custos. Começa por responder
à questão do preço da água, que afirma ser inferior ao preço de custo no caso do 1.º escalão,
ao qual acresce o valor das taxas de saneamento e resíduos sólidos (Eco taxa), as quais não são
passiveis de serem reduzidas. Sobre a baixa dos impostos sabe que existem câmaras que
baixaram o IRS em 5%, mas que no caso de Tomar 200 mil Euros fazem falta. Também há a
possibilidade da baixa da derrama entre outras hipóteses, todas elas são discutíveis.--------------
Sobre o apoio à vida ativa o presidente informa que já houve iniciativas nesse âmbito, mais
concretamente com a disponibilização de uma linha de microcrédito, para a criação de novos
negócios, mas que não teve muita participação, talvez por falta de articulação com a NERSANT.
Relativamente ao banco de livros escolares informa que há várias iniciativas nesse sentido, as
próprias escolas fazem isso.-----------------------------------------------------------------------------------------
-- João Simões da Associação de Estudantes da ESSMO afirma que na sua escola já fazem isso.-
-- Nuno Ferreira explica que a ideia era centralizar tudo num só local de forma a ter mais livros
e abranger mais pessoas.--------------------------------------------------------------------------------------------
-- Uma aluna da ESSMO interveio para dizer que essa solução não parece muito viável porque
se verifica a adoção de diferentes manuais de escola para escola.----------------------------------------
-- Carlos Carrão sobre as escolas devolutas informa que esse assunto já foi a reunião do
executivo municipal mas acabou por ser retirado por falta de consenso, fato que lamentou
pois a cedência daqueles espaços evitava a degradação e vandalismo a que os imóveis
devolutos estão sujeitos.---------------------------------------------------------------------------------------------
Quanto à bolsa de mérito afirma que existe tanto na CMT como nas escolas, assim como o
banco de voluntariado da CMT que funciona bem, no entanto também é sempre possível ser
melhorado.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Quanto ao provedor do cidadão afirma que poderá haver essa figura, já no que concerne à
questão dos jornais da biblioteca diz que não vê qual o problema de os mesmos serem
facultados por escolas ou outras pessoas que assim o entendam, que o que está em causa não
é a verba, mas sim a legalidade do ato e a justificação desta despesa perante a Lei dos
Compromissos.---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares questiona o Presidente sobre uma verba de 20 mil Euros para aquisição de

equipamentos para a Biblioteca Municipal, perguntando se a mesma não está destinada à
aquisição de livros.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Carlos Carrão responde que a verba se pode transferir de uma rubrica para outra onde seja
mais necessária.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Nuno Ferreira entrega um documento que a JS elaborou para a criação do orçamento
participativo. Para esse efeito sugere a atualização do site municipal que é muito lento e a
criação de um regulamento que deverá ser aprovado na Assembleia Municipal.---------------------
-- Francisco Tavares alerta para o fato de não se poder aprovar uma ata de uma sessão
ordinária, numa sessão extraordinária e pergunta se ata se aprova, ou se cada um dita as suas
alterações.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Carlos Carrão concorda com a observação e não se opõe a que se façam alterações às atas,
desde que as pessoas não exagerem nas mesmas.------------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares informa que enviará então as suas sugestões por email. Relativamente ao
orçamento começa por referir a difícil situação económica do país e da CMT afirmando que as
propostas que irão ser apresentadas pela JP, não terão praticamente custos.------------------------
--- A primeira proposta da JP versa sobre a videovigilância, refere que na primeira versão do
orçamento estavam inscritos 10 mil Euros para esta rubrica e pergunta se esse valor está
relacionado com as propostas que a JP já tinha apresentado nessa matéria.--------------------------
-- Sobre as bolsas para ensino superior questiona o porquê da redução de 50 mil para 20 mil
Euros e se pode ser informado sobre os pedidos deferidos e indeferidos-------------------------------
-- Carlos Carrão informa que a verba para a videovigilância é para a envolvente do Convento
de Cristo, por ser uma zona muito perigosa, verificam-se muitos roubos e o próprio
monumento já foi por várias vezes vandalizado. Na questão das bolsas de estudo informou que
só ficam de fora os alunos que não reúnem os requisitos que todos os que necessitam e
pediram foram apoiados. Informa ainda que a redução da verba foi feita para se adequar à
realidade, nunca era gasta na totalidade e estava cativa, isto porque os pedidos eram
inferiores à oferta.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares questiona se com o agravar da crise no próximo ano o número de pedidos
aumentar se essas pessoas não vão ter acesso ao apoio por haver menos dotação orçamental.-
-- Carlos Carrão esclarece que não será por esse motivo que não se vai apoiar quem
efetivamente necessita, informa ainda que através da educação ainda estão a ser concedidos
apoios excecionais.----------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares chama de novo a atenção para os regulamentos municipais que estão
desatualizados, em particular o do Conselho Municipal de Educação.-----------------------------------
-- Carlos Carrão diz que tem conhecimento dessa situação no geral, mas que isso é da
responsabilidade da vereadora Rosário Simões.---------------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares na questão do apoio ao Associativismo reitera que a CMT deveria
transferir numa única tranche a verba para as associações que têm atividades anuais, mas que
o departamento jurídico devia certificar-se se o ato é lícito.-----------------------------------------------
-- Carlos Carrão informa que os apoios foram definidos tendo por base as atividades realizadas
no ano anterior e que a CMT está a tentar verificar a legalidade dos apoios.--------------------------
-- Francisco Tavares sugere a criação de um gabinete que apoio grupos de jovens informais
que pretendam realizar atividades.--------------------------------------------------------------------------------
-- Tiago Carrão da JSD começa por dizer que a sua intervenção irá ser menor porque algumas
das questões que trazia já tinham sido abordadas pelas outras juventudes partidárias.

Concorda com a atribuição das bolsas de estudo a que mais necessita e quanto aos impostos e
taxas municipais é de opinião que quanto mais baixos forem, melhor será para a população.----
Da análise ao orçamento tem a dizer que 200 mil Euros para a aquisição de software e
equipamento informático são exagerados, uma vez que existem soluções Open Source
(gratuitas).
-- O presidente esclarece que esse valor prende-se com compromissos anteriormente
assumidos com o processo Médio Tejo Digital e com a manutenção dos espaços internet.
Informa ainda que a CMT já está a trabalhar com aplicações informáticas gratuitas como é o
caso da gestão de documental.-------------------------------------------------------------------------------------
-- Tiago Carrão sugere um concurso de empreendedorismo entre escolas, disponibilizando
uma verba de 20 mil Euros, 5 mil Euros para a implementação dos projetos vencedores, era
uma forma de concretizar uma similar apresentada pela JP.-----------------------------------------------
-- Carlos Carrão compreende que os jovens manifestem interesse pelo empreendedorismo de
forma a assegurarem o futuro, exemplo disso é a recente inauguração do Restaurante
Medieval na Praça da República, propriedade de dois jovens que fizeram estudos no IPT e
decidiram investir na cidade.----------------------------------------------------------------------------------------
-- Tiago Carrão dá como exemplo o município de Abrantes que em pareceria com a NERSANT
disponibiliza 45 mil Euros para empreendedorismo e projetos.-------------------------------------------
-- Prossegue a sua intervenção visando o montante elevado que está no orçamento para a
rubrica Estudos, Projetos e Pareceres, pergunta se não podia ser o IPT a fazer esses trabalhos--
-- O Presidente responde que com a diminuição de obras particulares há técnicos que vão
estar mais disponíveis para efetuarem esses estudos.-------------------------------------------------------
-- Francisco Tavares sugere que se dirijam esses pedidos ao IPT e que posteriormente, se este
não tiver capacidade para responder ao solicitado, poderá solicitar a colaboração do Instituto
Superior Técnico.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Nuno Ferreira questiona o porquê de estarem orçamentados 200 mil Euros para o mercado
municipal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-- Carlos Carrão informou que quando o mercado municipal foi encerrado pela ASAE, não
bastava fazer pequenas obras, a remodelação teria de ser total. Adianta que chegou a
ponderar-se a construção de um fórum noutro local da cidade, mas por falta de consenso e de
capacidade financeira não se avançou para essa hipótese. Optou-se então pela aquisição da
tenda, uma solução a curto médio prazo. Entretanto constatou-se que não será nos próximos 2
3 anos que se poderá construir um novo mercado, por outro lado a tenda não irá durar para
sempre. Foi perante este cenário que se encetaram contatos com a ASAE, no sentido de
levantarem a interdição ao espaço do mercado, a fim de se realizar um levantamento sobre o
estado das infraestrutas, com vista a uma futura intervenção. O objetivo é obter autorização
para abrir um procedimento de reconstrução faseada, nesta primeira fase o que se pretende é
disponibilizar uma área igual à disponibilizada pela tenda.-------------------------------------------------
-- Nuno Ferreira termina a sua intervenção manifestando a indignação por ter sido retirado da
ordem de trabalhos o ponto “outros assuntos”, considera que apesar de ser uma sessão
extraordinária para debater unicamente o orçamento esta atitude, num órgão de auscultação
de jovens, não é democrática, pois é nesse momento que as forças partidárias têm a
oportunidade de debaterem os assuntos que entendem. Aproveita ainda para dar os parabéns
a Francisco Tavares por ter sido eleito representante do CMJ no CME!---------------------------------
-- Carlos Carrão justifica que não foi com essa intenção, que se optou por uma sessão

extraordinária para debater exclusivamente o orçamento e que se realizará a última sessão
ordinária no mês de dezembro, na qual vai haver a possibilidade de debater outros assuntos.---
-- Francisco Tavares informa o CMJT que se vai realizar uma reunião do CME, na qual vai estar
presente na qualidade de representante do CMJT e que posteriormente informará este órgão
sobre os assuntos debatidos.---------------------------------------------------------------------------------------
-- Não havendo mais intervenções o Presidente deu por terminada a reunião cerca das 19h30
agradeceu a presença dos membros e agendou a 4.ª sessão ordinária para o próximo dia 15 de
dezembro, às 10h no Salão Nobre dos Passos do concelho.------------------------------------------------
Tomar, 23 de novembro de 2012.