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— 94 — * Quanto á Surdenha e á Bélgica cada uma destas nações tem um cardeal concedido por graça especial: o cardeal da primeira é actualmente o arcebispo de benova, e o da secunda é o de Malines. « Eis-aqui, Exm. Sr. os esclarecimentos 'que pudo colher a respeito deste negocio, deixando de consultar o governo pontifício sobre o assumpto, visto não ter recebido ordens para assim obrar. Deus guarde a V. Ex. por muitos annos. Illm. e Exm. Sr. barão djCayrú. José Bernardo de Figueiredo. » Por esta informação se reconhece que não ha documento algum escrípto, por onde conste que sua santidade tenha reconhecido em Sua Magestade o Imperador, como chefe de nação de primeira ordem, o direito de nomear um cardeal. Vê-se, porém, pelas declarações verbaes que teve o ministro brasileiro em Roma, no anno de 1833, tanto do secretario de estado, como de sua santidade, que a corte de Roma nenhuma duvida tem em reconhecer este direito. O direito de nomear cardeaes, de que gozão alguns soberanos catholicos da Europa, não pôde ter para a coroa do Brasil a mesma importância que alli se lhe attribue ; porquanto sendo essa importância derivada da influencia que os mesmos soberanos podem exercer na nomeação do santo pontífice por meio dos cardeaes que tiverem nomeado, essa influencia difficilmente pôde caber á corte brasileira, já pela grande distancia em que se acha da corte de Roma, distancia que impossibilitará os cardeaes brasileiros de concorrerem a tempo para a mencionada eleição, já pela preponderância que necessariamente deveráõ ter sobre o cardeal brasileiro os das cortes mais poderosas da Europa. Entretanto este direito pôde ainda considerar-se apreciável para a corte de Vossa Magestade Imperial, como um accrcscimo de prerogativas que contribuem para o explcndor do throno, e como dando a Vossa Magestade Imperial mais meios de recompensar os serviços que ao estado e á igreja fizerem os ecclesiasticos brasileiros ; e por isso a secção é de parecer que a legação imperial em Roma seja autorizada a negociar com a referida corte, a fim de que por acto delia se reconheça em Vossa Magestade Imperial a prerogativa de designar e nomear um ou mais cardeaes, isto ainda quando Vossa Magestade Imperial, pelas razões de economia, não esteja, resolvido a exercer immedntamcnte
— 95 — a dita prerogativa, conformando-se com a resolução em que se achava Sua Magestade o Imperador o senhor D. Pedro l, segundo se faz menção no despacho n.° 6 de 15 de maio de 1830 dirigido a monsenhor Vidigal. Tale a opinião da secção : Vossa Magestade Imperial resolverá, porém, o que fôr servido. Paço em 6 de março de 1847. Honorio Hermeto Carneiro Leão. Bernardo Pereira de Vasconcrlto*. Caetano Maria Lopes Gama.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 8 — tivos cônjuges ás diffi
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— 18 ^ separarão deste do sacram
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— 20 -- roncedidas pelo summo pon
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 38 — rumm-e regular, não faz
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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— 154 — diago, que é nessa sé
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- 156 - apresentação da dignidade
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 46** — garanto estabelece a v
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— 166 — privativa do metropolit
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— 172 — cata de despeza, por qu
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 180 — pertencem por concessã
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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- 191 — gamento das causas, com o
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— 193 — lecer que os feitos sej
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 201 — pela maneira acima indi
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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— 10 - matéria era melindrosa, m
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— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
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— 16 — Não pareça que, sendo
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— 18 — tenho de declarar que os
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dade, devem também estar sujeitos
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— 29 — vaga, deixar de conferir
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— 31 — « Limilar-me-hci unicam
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— 39 - mente Pereira e membros si
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
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-43 — i tituiçSodo império no t
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— 47 — « ressante do império,
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- V.) — e não como quem tem dire
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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— 59 — como conseqüência que
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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— 71 — era revestido de uma aut
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despojar-se da posição vantajosa
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— 77 — 3.° Uma petição dirig
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— 79 — ções do apresentado co
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- 83 - « um dos para ella particul
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— 85 — « medíocre estudante n
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— 93 — as disposições relativ
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— 95 — regalia e tornou necess
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— 97 — espirituaes annexos ás
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 103 - priamente sobre a preten
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 117 — a metropolitana. Em Por
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— 119 - Consulta de 34 de marco d
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- 121 — não é mais do que uma f
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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— 13J - Portanto, lendo sido repr
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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— 142 — de encommendado, e que
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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— 1'íS — «Dos propostos o que
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— loO — se taes ministros como
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- liíâ — parecer da dita sorv-
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— 1*1 — Propostas para provimen
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— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 161 — Propostas para provimen
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— 163 — José Bonifácio de And
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— 167 - Recurso á coroa interpos
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PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
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— 172 — Esta duvida provêm de
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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- 178 - Feita esta exposição, opi
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— 180 — destes documentos se ac
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— 182 - E por fim observará a se
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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— 188 — RESOLUÇÃO. Como parec
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s — 191 — Pagamento de congrua
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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— 196 — empregados trabalhão s
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— 198 — E o mesmo Augusto Senho
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— 201 — Pagamento de congrua ao
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— 203 - Nestes a lei quer que at
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 208 — No caso da suspensão d
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— 210 — somente são devidos os
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— 213 — mesma occasião desprez
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— 227 — Ninguém mais do que el
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— 231 — Parecer do conselheiro
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— 235 — Pagamento de congrua a
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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— 240 — de sua congrua. Isto te
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— 242 — de 27 de fevereiro pró
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— 211 — entendo que todo aquell
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— 246 — dia de descanso aos que
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TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
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— üoi — 1838) que determinou q
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— 256 — de setombro do anno pas
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— 259 — Confirmação de compro
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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— 264 — de não ser sujeita às
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— 266 — bem, por sua immediata
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- 269 — Beneplácito aos breves a
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- Tí.\ - Nomeação do governador
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— 277 - pastoral, não constava q
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- 279 - Se o procurador episcopal n
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 28i — « Este facto obriga-me
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— 286 — devem ser designados ch
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— 288 — saria, sendo que para a
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— 293 — e aos presidentes de 'p
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— 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
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C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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« Tratando especialmente dos estat
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exercício de suas funeções, salv
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Registro dos títulos dos pastores
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tante dos officios, por cópia incl
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óó para sua boa execução, não
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— 00 — riedade de seitas religi
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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municar ao juiz de direito da comar
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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— 47 — selho creado nesta cidad
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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— 55 — A acta da eleição, a q
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— 67 — parte dafallecimento do
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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— 01 — sem que S. Ex. o saiba,
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- 65 - da idade, morte que a todos
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— 67 — do Sr. bispo, rogando-lh
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— 69 — juizo, tenho por fim nom
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— n — por bem, por sua immediat
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— 73 — ácção do cabido, e aq
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— 77 — Alteração nas divisas
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— 79 — cie aos bispos para sabe
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- 8 3 - ex certa scienlia, meraque
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— 85 - prerogativa, privilegio, p
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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diocese acerca do decreto n." 3373
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nicou em seu officio de 3 de outubr
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os contractos, os quaes são aprese
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fica entregue exclusivamente aos pa
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para este seminário havia ampla au
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também mandou, na portaria de 26 d
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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Quanto ao 2.° cumpre advertir que
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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Iação aos escravos. Poucos senhor
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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— KM — tenda que esses abusos d
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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