Baixar - Brasiliana USP

- 91
Direito do Itrasil á apresentação de candidatos
ao eardinalato.
CONSULTA DE 6 DE MARÇO DE 1847.
Senhor. Ordena Vossa Magestade Imperial que a
secção de justiça do conselho de estado interponha o
seu parecer sobre o direito que tem o Brasil, como nação
catholica de primeira ordem, de apresentar ao
summo pontífice candidatos ao eardinalato.
0 officio da legação imperial em Roma datado de 24
de setembro do anno passado contém sobre este objecto
informações circumstanciadas, e por isso convém que
aqui seja transcripto,.
« Legação imperial do Brasil cm Roma 24 de setembro
de 1846.
Illm. e Exm. Sr. Respondendo ao despacho do antecessor
de V. Ex. sob n.° 8 de 26 de março próximo
passado, em que pede maiores informações sobre o direito
que o Brasil, como nação catholica, tem de apresentar
ao Summo Pontifice candidatos ao eardinalato,
tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. os
esclarecimentos que pude colher no archivo desta legação
acerca desta prerogativa.
« O primeiro officio que encontrei relativo a este importante
objecto foi o àe n.° 6 em data de 25 de janeiro
de 1830 assignado pelo Sr. Muniz Tavares, em que
pede instrucções ao ministro de então, o Sr. marquez
de Aracaty, em que diz o seguinte:
« Os soberanos catholicos junto aos quaes se achão
acreditados núncios de l. a classe, por concessão da santa
sé, gozão desde tempo immeraorial da prerogativa de
nomearem de seu motu próprio um cardeal nacional.
Esta prerogativa é tanto mais recommendavel quanto
os summos pontífices não podem fazer duas promoções
geraes suecessivas de cardeaes da sua corte sem primeiro
promoverem aquelles que competem aos soberanos
respectivos. Isto posto, desejava saber para minha
ulterior direcção: 1.° se Sua Magestade o Imperador
intenciona gozar da mesma prerogativa, de que gozão
nesta parte os demais soberanos: 2.° se na affirmativa
eu deva já instar para que a santa sé a conceda na pessoa
de Sua Magestade o Imperador c de seus legitimas
sucressore