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ou inconsulto episcopo, mais insustentável é a doutrina
que exclue o poder civil de intervir nessas divisões.
Se o pasto espiritual é o fim da parochia, não é o
único, e quando fosse, como sustentai* que um governo
christão e catholico devesse ser estranho á satisfação
dessa necessidade dos habitantes catholicos do paiz?
Seria negar a existência do jus principis circa sacra.
Demais, desde que os cofres públicos, os impostos, e as
fortunas particulares devem soffrer as conseqüências, o
despezas resultantes dessa divisão, seria desurrazoado
pretender que devesse considerar-se incompetente o
governo civil para apreciar os motivos de uma divisão,
cujas conseqüências, bem maleriaes e sensíveis, tem
elle de supportar.
Além disso, em toda a parte, e entre nós em larga
escala, a divisão parochial tem grande alcance civil c
político, e toca o absurdo querer que tudo isto fique
dependendo exclusivamente da vontade dos prelados.
A secção por isso crê que tal não é, nem pôde ser, a
idéa do Rev. bispo de S. Paulo, embora alguma de suas
expressões pareça prestar-se a tal interpretação.
Póde-se mesmo hoje dizer doutrina corrente a de
que as divisões das parochias sejão decretadas pelo
poder legislativo, precedendo consulta do diocesano;
assim acabou na corte de proceder o poder legislativo,
quando pelo decreto de 16 de setembro de 1854 se
formou a freguezia de Santo Antônio de fragmentos
de outras. Assim se tem procedido innumeras vezes
nas diversas províncias; e de certo as exagerações
em um e outro sentido estão geralmente condemnaclas.
Quanto á distineção que se fez entre effeitos espirituaes
e temporaes, parece irrespondível o que disse o
conselheiro procurador da coroa. Uma distineção tão especiosa
não seria menos damnosa á igreja que ao estado.
Assim, é a secção de parecer que seja convidado
o bispo de S. Paulo a solicitar o accordo e approvação
dos poderes competentes para a divisão que lhe parecer
mais conveniente, abstendo-se por emquanto
de suscitar um conflicto que estaria pouco de accordo
com os interesses da religião, únicos pelos quaes certamente
se dirige o Rev. prelado.
A secção pede a Vossa Magestade Imperial a sua inesgotável
indulgência para as imperfeições deste trabalho.
Sala das conferências da secção de justiça do conselho
de estado em 2 de março de 1856. Eusebio de
Queiroz Coitinho Maltoso Câmara. Visconde de Marangunpe.
Marquez de Abrante*.