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Consulta de 2? de abril de 1854.
Nullidade do casamento, celebrado segundo o rito evangélico,
de Catharina Scheid, de religião evangélica, com
Francisco Fagundes, catholico romano. '
Senhor. Catharina Scheid, colona de Petrepolis, de
22 annos de idade, de religião evangélica, casou em 2G
de dezembro de 1847 com Francisco Fagundes, portuguez,
catholico romano, sendo o seu casamento celebrado
pelo padre Lippold, segundo o rito evangélico,
sem licença nem intervenção alguma da autoridade da
igreja catholica.
A mesma Catharina Scheid viveu com seu marido por
espaço de um anno, no fim do qual este se ausentou
de Petropolis, e dirigio-se para Cantagallo, dizendo que
ahi ia procurar mais recursos do que aquelles que olferecia
Petropolis. Passados tempos, deixou de dar noticias
suas á dita sua mulher, á qual consta viver
elle era mancebia com uma mulher parda, da qual tem
filhos.
Fundada nesses factos que relata em sua petição, e
informada de que, segundo a sua religião evangélica,
pôde por elles desfazer o seu casamento e convolar a
novas nupcias, pretende Catharina Scheid annullar o
dito casamento, e para isso pede a Vossa Magestade Imperial
haja por bem declarar se com effeito ella está ligada
a Francisco Fagundes por laços indissolúveis, e,
no caso negativo, qual o processo que tem de seguir,
para desfazer o seu casamento.
Apresentado o requerimento dasobredita Catharina
Scheid ao director da imperial colônia de Petropolis,
julgou elle conveniente exigir do cura dos colonos
evangélicos esclarecimentos sobre os pontos seguintes,:
1.° Quaes são os casos ou razões que justificão ou
tornão possível a annullação de casamentps evangélicos
e mixtos.
2.° Dados os casos acima suppostos, qual é a autoridade
ou tribunal da respectiva religião que julga
sobre taes casos.
3.° Finalmente, na falta dessas autoridades ou tribunaes
que existem nas grandes cidades, e portanto
cm referencia ás pequenas povoaçSes, onde não existem
os elementos regulares, porque modo se procede
na religião evangélica para conhecer e julgar os"casos
figurados.