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competente poder temporal, nada pôde innovar nas divisões
territoriaesdas parochias, bem ou mal estabelecidas,
e que nesta operação é indispensável a concórdia
e harmonia de ambos os poderes, tanto para o bem
espiritual e temporal dos povos, como para o melhor
governo das sociedades civil e ecclesiastica, deve necessariamente
convir que, expedindo novas determinações
sobre a divisão das duas parochias de que
se trata, uma das quaes é comprehcndida nos limites
de província estranha, sem o requerer aos competentes
poderes temporaes, ou ainda mesmo consulta 1-os, se
tanto bastasse, cominetteu um verdadeiro excesso e
ultrapassou patentemente as raias de suas faculdades
legitimas.
« Não pôde justifical-o a declaração de não alterar
os limites territoriaes em relação aos effeitos puramente
civis, pois só trata dos effeitos propriamente
ecclesiasticos; sendo, como é, certo e bem sabido de
todos, que tão estreita e intimamente ligados estão
uns e outros na administração dos negócios de ambos
os estados, civil e ecclesiastico, que essa separação
vem a ser meramente nominal e apparente na pratica,
como ninguém ignora.
« Se assim não fora, escusada e ociosa seria a necessidade
da intervenção dos dous poderes: cada um
obraria como entendesse por melhor; absurdo que a
nada menos tende que a uma scisão entre elles.
« E' pois meu parecer que se faça sentir ao reverendo
prelado a necessidade de desistir de semelhante
propósito, e de haver por supprimida, e sem vigor, a
portaria de que se trata.
« Cumpre-me por ultimo observar que para mim
faz-se estranha a maneira por que se vê substituído o
reverendo prelado neste officio por um indivíduo que
nem ao menos declara a qualidade em que representa o
próprio prelado, na ausência deste, para por elle responder
em sua pessoa a uma ordem imperial immcdiata
e directa, que devia e deve ser cumprida pela própria
pessoa do mesmo prelado.
« Não se sabe se o prelado teve noticia desta ordem,
nem se, tendo-a, deu commissão para a resposta.
Parece-me que, quando possa o prelado delegar poderes,
não os deveria ampliar a ponto de constituir o delegado
intermédio delle para com o governo imperial.
Emfimo mesmo governo imperial melhor saberá avaliar
o caso. »