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Consulta de S de março de «856.
Intervenção dos reverendos bispos na creação deparochias.
Senhor. A secção de justiça do conselho de estado
vem cumprir o aviso de 6 de novembro do anno findo.
Dos incompletos documentos, que lhe forão presentes,
a secção concluio, e especialmente do de n.° 1,
que no anno de 1843 suscitou-se uma questão de limites
entre os vigários de Caldas na província de
Minas Geraes, e de S. João da Boa-Vista na província
de S. Paulo.
Ignora a secção as razões allcgadas pelo vigário do
Caldas, mas parece incontestável, mesmo em vista das
razões allegadas pelo de S. João na resposta dada em
1843, que ao outro assistia pelo menos a mansa e pacifica
posse, cm virtude da qual certa porção de moradores
não só reconhecia a jurisdicção ecclesiastica do
vigário de Caldas, mas até no temporal e civil se considerava
sujeita ás justiças dessa freguezia, servindo
na respectiva guarda nacional, e fazendo portanto
parte de uma freguezia e província diversa daquella á
que o vigário do S. João os queria sujeitar, firmando-se
em uma antiga demarcação, e na vontade desses mesmos
moradores, que de moderna data se mostrarão desejosos
de pertencer á sua vigararia.
Apezar da extensão desta resposta, a secção julgou
útil transcrevel-a como essencial para a intelligencia
das questões de facto, que derão lugar a esta espécie
de conflicto entre a assembléa legislativa da província
de Minas, c o reverendo bispo de S. Paulo.
« Ulm. e Revm. Sr. conego João José Vieira Ramalho,
Tendo em vista o officio de V. S. ordenando-me que responda
á denuncia contra mim dada pelo Revm. Sr. vigário
de Caldas Francisco de Paula Trindade, por ter eu
(segundo diz elle) ultrapassado os limites da minha jurisdicção
ecclesiastica, administrando sacramentos aos
seus parochianos, que vivem áquem, e além da serra denominada
Caracol, etc, etc, lenho pois a responder o
seguinte, e para mais bem fundamentar e esclarecer a
minha resposta, passo primeiramente a ponderar a
V. S. que precisão nenhuma ha de lei positiva que
marque (novamente) os limites entre estas duas parochias
(como quer e se exprime o Revm. Sr. vigário