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prelados; mas se os actos sobre esse objecto não são
nullospor lhes faltar essa circunstancia, seria para
desejar que os presidentes não sanccionasscm resoluções
semelhantes sem prévia informação dos bispos,
e que no caso de insistirem as assembléas, como lhes
permitte o art. 15 do acto addicional, informassem
elles ao governo sobre a inconveniência das divisões
ecclesiasticas a que houvesse negado a sancção, a fim
de que Vossa Magestade Imperial, usando do direito que
lhe compete na apresentação dos parochos, não os estabeleça
senão onde as dioceses os reclamão.
E' este o parecer da secção. Vossa Magestade Imperial
resolverá em sua alta sabedoria o que fôr
mais conveniente e acertado.
Paço em 26 de janeiro de 1844. Caetano Maria Lopes
Gama. Bernardo Pereira de Vasconcetlos. Bispo de Anemuria.
RESOLUÇÃO.
Como parece. Paço 10 de fevereiro de 1844. Cora
a rubrica de Sua Magestade o Imperador. Manoel Alves
Branco.
Esta imperial resolução motivou a expedição da seguinte
circular:
Illm. e Exm. Sr.—Tendo Sua Magestade o Imperador
ouvido a secção de justiça do conselho de estado
acerca das questões suscitadas entre o bispo de Pernambuco
é a assembléa legislativa da província do
Ceará, por ter esta creado diversas freguezias sem
prévia informação do referido bispo, houve por bem
o mesmo Augusto Senhor, conformando-se com o parecer
da sobredita secção, ordenar-me que fizesse
saber a V. Ex. que, supposto não possão ser considerados
nullos e illegaes os actos das assembléas legislativas
provineiaes sobre a creação ou divisão de
parochias pelo simples facto de não haver precedido
audiência dos prelados respectivos, convirá comtudo
que os presidentes de província não sanecionem resoluções
semelhantes sem prévia informação de taes
prelados, e que, no caso de insistirem as assembléas,