Baixar - Brasiliana USP

More documents

Recommendations

Info

!I\TER«AO DOS REVERENDOS BISPOS U CREAÇÃO DE PAROCHIAS. DOUTRINA. Não são nullos os actos das assembléas le« gislativas provineiaes sobre a creação ou divisão de parochias, pelo facto de não ter havido audiência dos prelados; mas convém que os presidentes de província não os sanecionem sem prévia informação dos mesmos prelados»
Page 2:
ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
Page 7:
CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
Page 10 and 11:
— 6 — O sobredito cura deu a re
Page 12 and 13:
— 8 — tivos cônjuges ás diffi
Page 14 and 15:
— IO - mento, como sobre as provi
Page 16 and 17:
— 12 — requerer a consistorios
Page 18 and 19:
— li — « The comutou law, diz
Page 20 and 21:
— IG — Este edicto que contem 3
Page 22 and 23:
— 18 ^ separarão deste do sacram
Page 24 and 25: — 20 -- roncedidas pelo summo pon
Page 26 and 27: — 22 — Casamento por aclo civil
Page 28 and 29: Consulta de II de fevereiro de 1S5
Page 30 and 31: - 26 — casamentos religiosos mixt
Page 32 and 33: — 28 — nupciaes sobre a educaç
Page 34 and 35: — 30 - casos em que, não permiü
Page 36 and 37: — 32 — dies mali sunt », não
Page 38 and 39: - 34 — ; São estas as razões po
Page 40 and 41: — 3(5 — « fcná. Le vêritable
Page 42 and 43: — 38 — rumm-e regular, não faz
Page 44 and 45: — 40 — os contrahentes nas de '
Page 46 and 47: — VZ — Sala das conferências d
Page 48 and 49: — 41 — samento o caracter relig
Page 50 and 51: — 46 — casar com pessoa de outr
Page 52 and 53: — 48 — a que estamos ligados; e
Page 54 and 55: — 30 — mais ampla nos impedimen
Page 56 and 57: — 52 - « Unicamente debaixo dest
Page 58 and 59: — 54 — modo que sejão definida
Page 60 and 61: _ 36 — protestante sem preencher
Page 62 and 63: Vossa Magestade Imperial, porém, r
Page 64 and 65: — 60 — dações ás legações
Page 67 and 68: — 63 — Honras de conego e outra
Page 69 and 70: — cs - À secção reflectio com
Page 71 and 72: — 67 — 4.* Canon Obilum. distin
Page 73: - 6D - Em conseqüência desta impe
Page 78 and 79: — 74 — prelados; mas se os acto
Page 80 and 81: — 76 — Consulta de S de março
Page 82 and 83: — 78 — reclamar o sen direito,
Page 84 and 85: — 80 — parte dellas, que ficar
Page 86 and 87: — 82 — entende que se deve cons
Page 88 and 89: — 84 — torios respectivos das p
Page 90 and 91: — 86 - \ secção concorda com o
Page 93: DIREITO 00 BRASIL .4 APRESEMAÇlO D
Page 96 and 97: — 92 — « A este officio respon
Page 98 and 99: — 94 — * Quanto á Surdenha e
Page 101: AUSÊNCIA DOS BISPOS DE SUAS DIOCES
Page 104 and 105: — 100 — « Illm. e Exm. Sr. Ord
Page 106 and 107: — 102 — « Portanto é meu pare
Page 108 and 109: 104 obtida prévia licença do summ
Page 110 and 111: — 106 — lhes forão encommendad
Page 112 and 113: — 108 - ciação de V. Ex., e app
Page 114: 110 — si°-nifica que a alguns re
Page 118 and 119: — 111- — Antes de tudo cumpre o
Page 121: PROVIMENTO DE PAROCHIA NOVA, DOUTRI
Page 124 and 125:
— 120 — tura de Nossa Senhora d
Page 126 and 127:
— 122 — A' vista do que a secç
Page 129 and 130:
12o Concessão de licença pelos pr
Page 131 and 132:
— 127 - « E porque do officio do
Page 133:
COMPROMISSOS DE IRMANDADES. DOUTRIN
Page 136 and 137:
— 132 — deve respeitar as dispo
Page 138 and 139:
— 134 — disposto no art. 2.° g
Page 140 and 141:
— 136 — « A respeito da organi
Page 142 and 143:
— 138 — votem segundo suas cons
Page 144 and 145:
— 140 -~ de S. Felippe Nery em Pe
Page 146 and 147:
— 142 — E o mesmo Augusto Senho
Page 149 and 150:
— 145 — Pagamento de congrua ao
Page 151:
— 447 — pôde, segundo direito,
Page 155 and 156:
— 151 — Apresentação das dign
Page 157 and 158:
— 153 — « Nesta da Bahia, por
Page 159 and 160:
- 455- ella não pôde conceber com
Page 161:
- 157- 6.* secção. Rio de Janeiro
Page 165 and 166:
— 161 — Consulta de Sf de dezem
Page 167 and 168:
- 163 — « Invocão em primeiro l
Page 169 and 170:
— 165 — de constituir direito,
Page 171 and 172:
— 167 — Consulta de 4 de maio d
Page 173 and 174:
— 169 - fa seis mezes com todos o
Page 175 and 176:
— 171 — em seus impedimentos s
Page 177 and 178:
I -o 1 / O O presidente obrou regul
Page 179 and 180:
— m — medida legislativa que os
Page 181 and 182:
- 177 - em consideração quando a
Page 183 and 184:
— 179 — Era crença geral, e qu
Page 185 and 186:
— 181 — procurador geral das or
Page 187:
— 183 — impossibilitados de ser
Page 190 and 191:
— 186 — Aviso erpedido para obs
Page 192 and 193:
— 188 — tornar completo o numer
Page 194 and 195:
— 190 — mas a plenitude deste d
Page 196 and 197:
— 192 — e separação dos cônj
Page 198 and 199:
— 19i — ribunal, convém ponder
Page 200 and 201:
— 196 — deferir-nos para que pu
Page 202 and 203:
— 198 - nelicios serem da minha a
Page 204 and 205:
— 200 — ferem postas aos desemb
Page 206 and 207:
902 — Lei ii." 83 de 17 de setemb
Page 209 and 210:
ÍNDICE. I CASAMENTO DE PESSOAS QUE
Page 211 and 212:
IX COMPROMISSOS DE IRMANDADES. .) P
Page 213:
CONSULTAS DO CONSELHO DE ESTADO SOB
Page 217 and 218:
Consulta de -1 de maio de 18ti" . R
Page 219 and 220:
« denasse ao desembargo do paço q
Page 221 and 222:
— 9 — Por aviso de 20 de novemb
Page 223 and 224:
— 11 — Aviso expedido para obse
Page 225 and 226:
- 13 - Consulta de 36 de dezembro d
Page 227 and 228:
— Io — Quanto á primeira espé
Page 229 and 230:
— 17 — Avisos expedidos nu exec
Page 231 and 232:
- 19 — Consulta de "*} de Feverei
Page 233 and 234:
— 21 - o presidente da provincia
Page 235:
COLLA0O DOS BENEFÍCIOS ECCLESIASTI
Page 238 and 239:
— 26 — « pelo mesmo conego a i
Page 240 and 241:
- 28 - « O aviso de 7 de março de
Page 242 and 243:
— 30 — « mesmo Augusto Senhor
Page 244 and 245:
t Para resolver esta questão a sec
Page 246 and 247:
— 34 - « delia* a confirmação
Page 248 and 249:
— 36 — « A'vista de tão funda
Page 250 and 251:
— 3S - « dcccssornm noslrorum ob
Page 252 and 253:
— 40 — « As commissões negar
Page 254 and 255:
42 reconhecido osmonarchas portugue
Page 256 and 257:
— 44 — « À Vossa Magestade Im
Page 258 and 259:
— 46 — « poder e inspecçâ"o
Page 260 and 261:
- 48 - » a collação conferida ao
Page 262 and 263:
50 — possibilidade de nomear-se o
Page 264 and 265:
2 — « religiosa de Christo) com
Page 266 and 267:
oi do direito do padroado, tinha ta
Page 268 and 269:
— 56 — cia um direito particula
Page 270 and 271:
— 58 — a coroa tem o direito de
Page 272 and 273:
— 60 - alius,polest mittere in po
Page 274 and 275:
— 62 — Não se examina agora se
Page 276 and 277:
que o direito de prover os benefíc
Page 278 and 279:
— — sua parte. Então a propos
Page 280 and 281:
— 68 — ficuldades praticas, que
Page 282 and 283:
_ 70 — indignos cm opposição ao
Page 284 and 285:
conheceu a santa sé, porque o gove
Page 286 and 287:
— 74 — Admittindo que uma lei o
Page 288 and 289:
_ 76 — « império temporal, mas
Page 290 and 291:
— 78 — christã. se tem pretend
Page 292 and 293:
— 80 — a necessidade de consoli
Page 294 and 295:
— 82 — Consulta «le 8 de març
Page 296 and 297:
— 85 — « passado provisão par
Page 298 and 299:
— 86 — a todos os meios reprova
Page 300 and 301:
— 88 — « Art. 4.° Os prelados
Page 302 and 303:
— 90 - pelo que expôz relativame
Page 304 and 305:
« No pensar da secção o alvará
Page 306 and 307:
— 94 — que julga necessária a
Page 308 and 309:
— 9ü — licença para reservar
Page 310 and 311:
— 98 — fundamentar o padroado d
Page 312 and 313:
— 100 - Corrobora o parecer sua p
Page 314 and 315:
— 102 — Aqui releva observar qu
Page 316 and 317:
— 104 — « rizadas; e considera
Page 318 and 319:
— 106 — concebido em termos vag
Page 320 and 321:
— 108 — pôde mandar proceder a
Page 322 and 323:
- 110 - ecclesiastica; 2. 6 que, ai
Page 324 and 325:
— 112 - uniu á coroa o gram-mest
Page 326 and 327:
- 114 - poral pôde collar, ou mand
Page 328 and 329:
- 116 — c o mesmo que p."ové su
Page 330 and 331:
— 118 — vre, e mais ainda o da
Page 332 and 333:
— 120 — de 10 do março de 1856
Page 334 and 335:
— 122 —- domínio e poder in sp
Page 336 and 337:
— 124 — parecer entra em duvida
Page 339 and 340:
— 127 — Embargos de ob e subrep
Page 341 and 342:
— 129 — e goza de universal est
Page 343 and 344:
— 131 — Não pôde ser mais exp
Page 345 and 346:
- 133 — RESOLUÇÃO. Como parece.
Page 347 and 348:
— 133 - tomar conhecimento da sua
Page 349:
- 137 - do soberano padroeiro altam
Page 353 and 354:
— 141 - Representação acerca da
Page 355:
- 143 — e carta de 13 de julho de
Page 359 and 360:
— 117 - Propostas para provimento
Page 361 and 362:
— 149 — da consciência e orden
Page 363 and 364:
- m — Este, Senhor, o parecer da
Page 365:
PROPOSTAS PÁRA PROVIMENTO DE VARIA
Page 368 and 369:
— 156 — não lhe era permittido
Page 371:
PROPOSTAS PARA PROVIMENTO UE BENEF
Page 374 and 375:
— 162 — Sem embargo destas pond
Page 377:
RECURSO A COROA INTERPOSTO POR SACE
Page 380 and 381:
— 168 — A secção não tomará
Page 383 and 384:
- 171 — provimento das dignidades
Page 385:
- 173 Já se vé que os conegos de
Page 389 and 390:
- 177 - Concurso para provimento de
Page 391 and 392:
— 179 — imperial praticaria um
Page 393 and 394:
— 181 — gunda votação. Se sua
Page 395:
— 183 — 26 do rnez findo, manda
Page 399 and 400:
- 187 — Pagamento de congrua ao v
Page 401:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
Page 404 and 405:
— 192 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 407 and 408:
— 19o — Pagamento de congrua ao
Page 409 and 410:
— 197 — do serviço nos dias sa
Page 411:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
Page 414 and 415:
— 202 — Assim sobre o direito d
Page 416 and 417:
— 204 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 419 and 420:
— 207 — Pagamento de congrua ao
Page 421 and 422:
— 209 — lutoria, mostrasse a in
Page 423:
PAGAMENTO DE CONGRUA ÀO VIGÁRIO C
Page 426 and 427:
— 214 — e 3.° Por ser o seu re
Page 428 and 429:
— 216 — beneficio parochial ad
Page 430 and 431:
— 218 — é da competência das
Page 432 and 433:
— 220 — reverendo bispo, já pr
Page 434 and 435:
222 Palácio episcop.il 13 de març
Page 436 and 437:
- 221 — blicos, estão sujeitos
Page 438 and 439:
226 — Em conseqüência da imperi
Page 440 and 441:
— 228 — governar todas as ovelh
Page 442 and 443:
— 230 — o balsamo do perdão mi
Page 445:
PAGAMENTO DE CONGRUA A VIGÁRIO ENC
Page 448 and 449:
— 236 — é isto motivo para uma
Page 451 and 452:
— 239 — Consulta de 23 de maio
Page 453 and 454:
- 2Í1 - fim deposito a deducção
Page 455 and 456:
— 243 — Consulta de 39 de janei
Page 457 and 458:
— 245 — A este respeito informa
Page 459:
— 247 - Aviso expedido para execu
Page 463 and 464:
— 251 — Tomada de contas aos fa
Page 465 and 466:
— 5133 — que veio por cópia, c
Page 467 and 468:
- 255 - mostra a quantia paga pela
Page 469:
CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS DE IR
Page 472 and 473:
— 260 — Aviso expedido para exe
Page 475 and 476:
263 Eleição dos membros das mesas
Page 477 and 478:
— 263 — sujeite á inspecção
Page 479:
BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓLICO
Page 482 and 483:
— 270 — rendo arcebispo da Bahi
Page 484 and 485:
— 270 — rendo arcebispo da Bahi
Page 487:
i\0MEAÇ\O DO GOVERNADOR DO BISPADO
Page 490 and 491:
276 « Ora, devendo eu governar est
Page 492 and 493:
— 278 — « Asseguramos também
Page 494 and 495:
— 280 — pastoral do reverendo b
Page 497 and 498:
— 283 — Cemitérios Públicos.
Page 499 and 500:
— 28o - parocho da Sapucaia para
Page 501 and 502:
— 287 — lei n.°583 de 1850, se
Page 503 and 504:
— 289 — com as câmaras municip
Page 507 and 508:
ÍNDICE. B. NOMEAÇÃO DE SACERDOTE
Page 509 and 510:
— 3 — IV. REPRESENTAÇÃO ACERC
Page 511 and 512:
— 5 — XIV. PAGAMENTO DE CONGRUA
Page 513:
— 7 — XXII. BENEPLÁCITO AOS BR
Page 517:
E' este o ultimo volume da Compila
Page 521 and 522:
Consulta de 26 de maio de 1SG2» RE
Page 523 and 524:
licia governamental da coroa. A cil
Page 525 and 526:
a lei fundamental do estado permitt
Page 527 and 528:
dâlarios ou governadores, que nüo
Page 529 and 530:
estatutos, art. \." § § 1.° e2.
Page 531 and 532:
— 15 — E se acaso, para evitar
Page 533 and 534:
e conformando-me por minha immediat
Page 535 and 536:
« O principio da necessidade da ap
Page 537 and 538:
— 21 - pelo simples facto da vont
Page 539 and 540:
os emblemas pelos que o governo tem
Page 541:
REGISTRO DOS JITULOS DOS ?ASTO!IES
Page 544 and 545:
nistros de sua seita, defraudando d
Page 546 and 547:
A decisão porém do presidente da
Page 548 and 549:
— 32 — Vossa Magestade Imperial
Page 550 and 551:
eligiões toleradas forem passados
Page 552 and 553:
tro do titulo do pastor ou ministro
Page 555 and 556:
— 39 — Divorcio de cônjuges ae
Page 557 and 558:
ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
Page 559:
ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
Page 562 and 563:
servancia da lei que para sua appro
Page 564 and 565:
Satisfeita ainda a exigência, cons
Page 566 and 567:
Nova consulta de 28 de Maio de 1862
Page 569:
ELEIÇlO DE VIG.4RIO CANTtMR- DOUTR
Page 572 and 573:
Officio do vigário capitular ao go
Page 574 and 575:
«Emseguida, e em escrutínio secre
Page 576 and 577:
—• . r )N — guando aliás a T
Page 578 and 579:
nado que fallecendo o bispo se elej
Page 580 and 581:
confirmando a noticia do passamemto
Page 582 and 583:
quando qualquer imprudência ou pre
Page 584 and 585:
ou a fim de que tenha effectividade
Page 586 and 587:
uma festa com oitavario: que trata-
Page 588 and 589:
— 70 — que derão origem ao act
Page 590 and 591:
o cabido toda a jurisdicção ordin
Page 593:
ALTERAÇÍO NAS DIVISAS DOS BISPADO
Page 596 and 597:
IO —• « das dioceses. Semelhan
Page 598 and 599:
ou em 1760, e exigir dos bispos do
Page 600 and 601:
concessão da igreja nocit.Can.Calc
Page 602 and 603:
jus vel interesse habentiuniconsens
Page 604 and 605:
— 86 — scientia et potestatis p
Page 607 and 608:
— rtij Consulta de 5* de maio ás
Page 609 and 610:
— 91 — sario, para que assim pr
Page 611 and 612:
— Q'i — dando-me conhccimonto d
Page 613 and 614:
Consulta de ÍÍO de julho de 1861.
Page 615 and 616:
governo. Ora isto é desconhecido n
Page 617 and 618:
— 99 — «' Mais, outre cette de
Page 619 and 620:
— tut « 1 entend cn France, 1'ad
Page 621 and 622:
— KJ.Í — 'Feitas estas observa
Page 623 and 624:
— lOii — minario, c o titulo re
Page 625 and 626:
— 107 — Aviso expedido em conse
Page 627 and 628:
- 109 — * art. 1 .** || 1. e e 2.
Page 629:
Aviso expedido em conseqüência da
Page 633 and 634:
1 !•> COiNSÜLITA. DE 18 DE JUNHO
Page 635 and 636:
fenece. O tempo traduzio em factos
Page 637 and 638:
com offensa, em ambos os casos, das
Page 639 and 640:
'— 121 — 6. a secção. Rio de
Page 641:
— J.2Í — « i 2.° Contra qual
Page 645 and 646:
— 127 — Alteração dos comprom
Page 647 and 648:
— ízy — Biptista de Macahè li
Page 649 and 650:
— 131 — Cumpre-me responder a V
Page 651:
— 133 — Obtidas estas informaç
Page 655 and 656:
— 137 — Intervenção dos rever
Page 657:
— íau — data se renovão as or
Page 661 and 662:
— 143 — Conversão em apólices
Page 663 and 664:
— 145 — guiar o modo de se proc
Page 665 and 666:
— 147 — ÍM?*,i a , de, ? pida
Page 667:
— 149 — mãos das ordens religi
Page 671 and 672:
— i:;.! — Fiscalisaçào do gov
Page 673 and 674:
— IDO — « E' incontestável qu
Page 675 and 676:
— i:>7 — este mesmo objecto, si
Page 677 and 678:
— íoy — Provando-se porém que
Page 679:
tiMTRACTOS ONEROSOS CELEBRADOS POR
Page 682 and 683:
— I
Page 684 and 685:
— 100 — « l.° Em virtude do a
Page 686 and 687:
no meu officio anterior sobre este
Page 688 and 689:
Para esclarecimento da matéria tra
Page 691:
EMPRÉSTIMOS \ ORDENS REttlURES. DO
Page 694 and 695:
— 170 — « Esta ordem tem succe
Page 696 and 697:
IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA
Page 698:
XII. FISCALISAÇÃO DO GOVERNO* SOB
show all

Baixar - Brasiliana USP

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?