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Em conseqüência desta imperial resolução foi expedido
o seguinte aviso:
Rio de Janeiro. Ministério dos negócios da justiça
em 23 de janeiro de 1844.
Exm. e Rvm. Sr. Sua Magestade o Imperador dignou-se
ouvir a secção do conselho de estado dos negócios
da justiça sobre a parte do officio de V. Ex.
dirigido a esta secretaria de estado dos negócios da
justiça com data do 1.° de julho do anno' próximo
passado, em que tratava V. Ex. da autorização, que
suppunha competir-lhe, para conceder honras de conego,
e outras semelhantes mercês aos clérigos de
sua diocese; e, conformando-se com o parecer da mesma
secção, resolveu mandar declarar a V. Ex. que semelhante
autorização não se pôde admittir, já porque as
leis canonicas, que V. Ex. citou era seu oflicio, de maneira
nenhuma abonão tal pretenção, antes pela mór
parte só tem por íim sustentar a jurisdicção episcopal
de instituição divina para a collação de benefícios, contra
as pretenções dos leigos que não se contentavão
com a apresentação dos mesmos benefícios e talvez suppunhão-se
autorizados para a collação delles ; já porque
as honras de conego e outras semelhantes mercês, tendo
effeitos manifestamente temporãos, e talvez nada de
espiritual, é visto que só aos soberanos compete conferil-as,
como está prevenido na constituição do estado.
O que communico a V. Ex. para sua intelligencia,
tendo de acerescentar, por determinação do mesmo
Augusto Senhor, que elle deferirá como parecer conveniente
ao bem da igreja e do estado a requerimentos
dessa natureza, que por ventura lhe sejão feitos por
clérigos beneméritos, vindo competentemente instruídos
com documentos de serviços, e por V. Ex. informados.
Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro
23 de janeiro de 1844. Honorio Hermelo Carneiro Leão.
Sr. bispo de Cuyabá.