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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEESSÂO 4 RELIGIÃO DO ESTADO. DOUTRINA. O casamento de protestante com catholico è nullo e não produz effeitos civis, se não fòr celebrado secundo os preceitos da igreja catholica para os casamentos denominados — mixtos. O casamento entre pessoas que nãoprofessão a religião do estado, para produzir effeitos civis, deve ser celebrado nos termos da lei m.° 1144 de ü de setembro de 1861 e regulamento n. 3069 de 49 de abril de 1863. Incorre em criminalidade o ministro das religiões toleradas que receber cm matrimônio contralientes que não se mostrarem habilitados na conformidade das leis.
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ou Consulta de 34 de agosto de 1865
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- 59 — Apreciando devidamente est
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HONRAS DE CONEGO E OUTRAS SEMELHANT
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— «5 — fuerit ab episcopo dioc
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- 08 — mesmo tempo em exercício
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!I\TER«AO DOS REVERENDOS BISPOS U
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— 74 — prelados; mas se os acto
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— 76 — Consulta de S de março
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— 78 — reclamar o sen direito,
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DIREITO 00 BRASIL .4 APRESEMAÇlO D
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— 92 — « A este officio respon
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AUSÊNCIA DOS BISPOS DE SUAS DIOCES
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— 100 — « Illm. e Exm. Sr. Ord
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104 obtida prévia licença do summ
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110 — si°-nifica que a alguns re
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— 111- — Antes de tudo cumpre o
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PROVIMENTO DE PAROCHIA NOVA, DOUTRI
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— 120 — tura de Nossa Senhora d
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12o Concessão de licença pelos pr
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COMPROMISSOS DE IRMANDADES. DOUTRIN
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— 134 — disposto no art. 2.° g
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— 167 — Consulta de 4 de maio d
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— 169 - fa seis mezes com todos o
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— 171 — em seus impedimentos s
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I -o 1 / O O presidente obrou regul
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— m — medida legislativa que os
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- 177 - em consideração quando a
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— 179 — Era crença geral, e qu
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— 181 — procurador geral das or
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— 183 — impossibilitados de ser
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— 186 — Aviso erpedido para obs
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— 188 — tornar completo o numer
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— 190 — mas a plenitude deste d
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— 192 — e separação dos cônj
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— 196 — deferir-nos para que pu
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— 198 - nelicios serem da minha a
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— 200 — ferem postas aos desemb
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ÍNDICE. I CASAMENTO DE PESSOAS QUE
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IX COMPROMISSOS DE IRMANDADES. .) P
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CONSULTAS DO CONSELHO DE ESTADO SOB
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Consulta de -1 de maio de 18ti" . R
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« denasse ao desembargo do paço q
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— 9 — Por aviso de 20 de novemb
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- 13 - Consulta de 36 de dezembro d
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— Io — Quanto á primeira espé
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— 17 — Avisos expedidos nu exec
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- 19 — Consulta de "*} de Feverei
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— 21 - o presidente da provincia
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COLLA0O DOS BENEFÍCIOS ECCLESIASTI
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— 26 — « pelo mesmo conego a i
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- 28 - « O aviso de 7 de março de
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t Para resolver esta questão a sec
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— 34 - « delia* a confirmação
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— 40 — « As commissões negar
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42 reconhecido osmonarchas portugue
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50 — possibilidade de nomear-se o
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2 — « religiosa de Christo) com
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oi do direito do padroado, tinha ta
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— 56 — cia um direito particula
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— 58 — a coroa tem o direito de
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— 60 - alius,polest mittere in po
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— 62 — Não se examina agora se
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que o direito de prover os benefíc
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— — sua parte. Então a propos
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— 68 — ficuldades praticas, que
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_ 70 — indignos cm opposição ao
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conheceu a santa sé, porque o gove
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_ 76 — « império temporal, mas
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— 78 — christã. se tem pretend
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— 80 — a necessidade de consoli
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— 82 — Consulta «le 8 de març
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« No pensar da secção o alvará
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— 94 — que julga necessária a
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— 9ü — licença para reservar
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— 98 — fundamentar o padroado d
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— 100 - Corrobora o parecer sua p
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— 102 — Aqui releva observar qu
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— 104 — « rizadas; e considera
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— 106 — concebido em termos vag
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- 110 - ecclesiastica; 2. 6 que, ai
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— 112 - uniu á coroa o gram-mest
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- 114 - poral pôde collar, ou mand
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- 116 — c o mesmo que p."ové su
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— 118 — vre, e mais ainda o da
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— 127 — Embargos de ob e subrep
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- m — Este, Senhor, o parecer da
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PROPOSTAS PÁRA PROVIMENTO DE VARIA
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO UE BENEF
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— 162 — Sem embargo destas pond
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RECURSO A COROA INTERPOSTO POR SACE
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— 168 — A secção não tomará
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- 187 — Pagamento de congrua ao v
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PAGAMENTO DE CONGRUA ÀO VIGÁRIO C
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PAGAMENTO DE CONGRUA A VIGÁRIO ENC
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— 251 — Tomada de contas aos fa
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- 255 - mostra a quantia paga pela
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CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS DE IR
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BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓLICO
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i\0MEAÇ\O DO GOVERNADOR DO BISPADO
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— 287 — lei n.°583 de 1850, se
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ÍNDICE. B. NOMEAÇÃO DE SACERDOTE
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— 3 — IV. REPRESENTAÇÃO ACERC
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— 5 — XIV. PAGAMENTO DE CONGRUA
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E' este o ultimo volume da Compila
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Consulta de 26 de maio de 1SG2» RE
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licia governamental da coroa. A cil
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a lei fundamental do estado permitt
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dâlarios ou governadores, que nüo
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estatutos, art. \." § § 1.° e2.
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— 15 — E se acaso, para evitar
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e conformando-me por minha immediat
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« O principio da necessidade da ap
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— 21 - pelo simples facto da vont
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os emblemas pelos que o governo tem
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REGISTRO DOS JITULOS DOS ?ASTO!IES
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nistros de sua seita, defraudando d
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A decisão porém do presidente da
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eligiões toleradas forem passados
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tro do titulo do pastor ou ministro
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— 39 — Divorcio de cônjuges ae
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ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
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servancia da lei que para sua appro
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Satisfeita ainda a exigência, cons
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Nova consulta de 28 de Maio de 1862
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ELEIÇlO DE VIG.4RIO CANTtMR- DOUTR
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Officio do vigário capitular ao go
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«Emseguida, e em escrutínio secre
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—• . r )N — guando aliás a T
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nado que fallecendo o bispo se elej
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confirmando a noticia do passamemto
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ou a fim de que tenha effectividade
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uma festa com oitavario: que trata-
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— 70 — que derão origem ao act
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o cabido toda a jurisdicção ordin
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ALTERAÇÍO NAS DIVISAS DOS BISPADO
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IO —• « das dioceses. Semelhan
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ou em 1760, e exigir dos bispos do
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concessão da igreja nocit.Can.Calc
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jus vel interesse habentiuniconsens
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— rtij Consulta de 5* de maio ás
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— 91 — sario, para que assim pr
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— Q'i — dando-me conhccimonto d
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Consulta de ÍÍO de julho de 1861.
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governo. Ora isto é desconhecido n
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— 99 — «' Mais, outre cette de
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— tut « 1 entend cn France, 1'ad
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— KJ.Í — 'Feitas estas observa
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— lOii — minario, c o titulo re
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- 109 — * art. 1 .** || 1. e e 2.
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Aviso expedido em conseqüência da
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fenece. O tempo traduzio em factos
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— ízy — Biptista de Macahè li
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— 131 — Cumpre-me responder a V
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— 137 — Intervenção dos rever
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— íau — data se renovão as or
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— 149 — mãos das ordens religi
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IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA
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XII. FISCALISAÇÃO DO GOVERNO* SOB
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