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IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FINS PIOS. PA6S. DOUTRINA 41 Consultas de 9 e 25 de novembro de 1861 e de 28 de maio de 1862 43 Resolução imperial 46 Decreto n.° 2942 para execução desta resolução » Nuca consulta de-28 de maio de 1862... 48 Resolução imperial 49 Decreto n." 2943 para execução desta resolução » V. ELEIÇÃO DE VIGÁRIO CAPITULAR. DOUTRINA..., 51 Consulta de 21 de novembro de 1836 53 Resolução imperial 70 Avisos para execução desta resolução... » VI. ALTERAÇÃO NAS DIVISAS DOS BISPADOS. DOUTRINA 75 Consulta de 7 de novembro de 1866 ; .. 77 Bulla de 24 de abril de 1746 82 VII. SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA ; 87 | 1.° NOMEAÇÃO DOS DIRECTORES K PROFESSORES DOS ,, SEMINÁRIOS EPISCOPAES.. ('onsulta de 9 de maio de 1864 89 Resolução, imperial 90 Avisos para execução desta resolução... » Outros avisos sobre o assumpto 91 § 2." NOS CONTRACTOS DE PROFESSORES ESTRANGEIROS PARA OS SEMINÁRIOS DEVEM SER RESPEITADAS AS LEIS E SALVOS OS DIREITOS PAROCHIAES. (V " , . Consulta de 20 de julho de 1864 95 Aviso expedido em conseqüência da consulta... 107
§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO ACTO PELO QU\L O BISPO DEMITTE PROFESSORES DO SEMINÁRIO. Consulta de 1 1 de janeiro de 1867 ios , Aviso expedido em conseqüência da consulta llt VIII. NECESSIDADE DA ENCOMMENDAÇÃO * . PARA OS ENTERRAMENTOS. DOUTRINA j 13 § 1.' REPRESENTAÇÃO SOBnE A NECESSIDADE f)E MEDIDAS PARA QUE AO ENTERRAMENTO PRE CEDA A ENCOMMENDAÇÃO. Consulta de 18 de junho de 1864 115 Avisos expedidos em Conseqüência da consulta 120 § 2.° RECUSA DE ENCOMMENDAÇÃO QUANDO O*PAROCHO , >SE APRESSNTA PARAFAZEL-A. Consulta de 5 de março de 1866 123 Resolução imperial 122 Aviso expedido de conformidade com a resolução » IX. ALTERAÇÃO DOS COMPROMISSOS DE IR MANDADES SEM AS FORMALIDADES N'ELLE3 PRESCRIPTAS. DOUTRINA 195 Consulta de 24 dr jnUto de 1862 197 Resolução imperial 133 X. INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS. NA CREAÇÃO DE PAROCHIAS. Novos avisos, além do que se acha a pag. 74 do 1." volume 137 XI. CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DAS ORDENS RELIGIOSAS. DOLTÍilNA ^ U Consulta, de 12 de novembro de 1864 143
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 8 — tivos cônjuges ás diffi
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— IO - mento, como sobre as provi
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— 12 — requerer a consistorios
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— li — « The comutou law, diz
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— IG — Este edicto que contem 3
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— 18 ^ separarão deste do sacram
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— 20 -- roncedidas pelo summo pon
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 32 — dies mali sunt », não
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- 34 — ; São estas as razões po
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— 3(5 — « fcná. Le vêritable
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— 38 — rumm-e regular, não faz
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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— 41 — samento o caracter relig
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— 46 — casar com pessoa de outr
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 52 - « Unicamente debaixo dest
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— 54 — modo que sejão definida
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_ 36 — protestante sem preencher
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
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— 77 — Trindade), pois sempre c
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— 79 — mentos todos, cumpro com
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— 81 — mudar de parochia para o
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— 5T- Esta intelligencia, que ali
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— 85 - competente poder temporal,
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— 87 — ou inconsulto episcopo,
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- 91 Direito do Itrasil á apresent
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— m — rador da Rússia como rei
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— 95 — a dita prerogativa, conf
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— 101 — arcebispo da Bahia a re
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— 103 — Contra esta decisão re
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— 103 — da festa do Santíssimo
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— 107 - que tantas provas tem dad
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— 109 — pre de licença de Sua
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- 113 - Ausência dos cancros da s
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— m — tatuto? Eitendo que não;
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— 119 - Consulta de 30 de julho d
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— 121 — perder seus privilégio
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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—126 — mente consagrada na orde
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— 128 — que lhe havia sido conc
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— 131 — Compromissos de Irmanda
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— 133 - Assim é que, competindo
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— 135 — « O estabelecimento de
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— 137 —* lustrado relator da se
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— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
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— 141 — « O que talvez fosse p
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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— 1\!) — de agosto desse mesmo
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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— 154 — diago, que é nessa sé
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- 156 - apresentação da dignidade
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 162 — tivo foro, e aos arcebi
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— 46** — garanto estabelece a v
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— 166 — privativa do metropolit
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— 168 — lugares de parocho da r
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— 170 — que parlicipão da natu
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— 172 — cata de despeza, por qu
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 180 — pertencem por concessã
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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- 191 — gamento das causas, com o
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— 193 — lecer que os feitos sej
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 201 — pela maneira acima indi
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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— 10 - matéria era melindrosa, m
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— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
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— 14 — Magestade Imperial que a
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— 16 — Não pareça que, sendo
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— 18 — tenho de declarar que os
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— 20 — Segundo a opinião dos c
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dade, devem também estar sujeitos
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— 2;> — Consulta de 23 de janei
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« rae tem feito a honra de confiar
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— 29 — vaga, deixar de conferir
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— 31 — « Limilar-me-hci unicam
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«. legitimamente completa (Espen.
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- 35 - « E de certo consta que no
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— 37 - « Presumir que a mudança
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— 39 - mente Pereira e membros si
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
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-43 — i tituiçSodo império no t
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— 47 — « ressante do império,
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- V.) — e não como quem tem dire
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— oi — feita a apresentação p
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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— 59 — como conseqüência que
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— 61 - A' vista destas ponderaç
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- 03 — Releva ponderar uma circun
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— i>:> — se pretende que a apre
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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- 69 — Parece, pois, que não se
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— 71 — era revestido de uma aut
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despojar-se da posição vantajosa
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— 75 — pleno, sobre a represent
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— 77 — 3.° Uma petição dirig
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— 79 — ções do apresentado co
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-81 - proceder a inquérito rigoros
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- 83 - « um dos para ella particul
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— 85 — « medíocre estudante n
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— 87 — * O decreto de li de fev
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- 89 - actos legislativos. A ser as
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— 91 — « Sala das conferência
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— 93 — as disposições relativ
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— 95 — regalia e tornou necess
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— 97 — espirituaes annexos ás
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 103 - priamente sobre a preten
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 117 — a metropolitana. Em Por
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— 119 - Consulta de 34 de marco d
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- 121 — não é mais do que uma f
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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— 13J - Portanto, lendo sido repr
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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— 142 — de encommendado, e que
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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— 1'íS — «Dos propostos o que
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— loO — se taes ministros como
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- liíâ — parecer da dita sorv-
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— 1*1 — Propostas para provimen
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— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 161 — Propostas para provimen
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— 163 — José Bonifácio de And
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— 167 - Recurso á coroa interpos
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PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
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— 172 — Esta duvida provêm de
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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- 178 - Feita esta exposição, opi
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— 180 — destes documentos se ac
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— 182 - E por fim observará a se
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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— 188 — RESOLUÇÃO. Como parec
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s — 191 — Pagamento de congrua
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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— 196 — empregados trabalhão s
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— 198 — E o mesmo Augusto Senho
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— 201 — Pagamento de congrua ao
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— 203 - Nestes a lei quer que at
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 208 — No caso da suspensão d
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— 210 — somente são devidos os
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— 213 — Pagamento de congrua ao
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— 213 — mesma occasião desprez
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— 217 — ao parocho encommendado
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— 219 — incorreu neste caso na
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— 221 - Palácio da conceição 9
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— 223 — lamento n.° 124: em ta
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— 22o -*. 133 | 4.° do cod. du p
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— 227 — Ninguém mais do que el
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— 229 — A censura ab officio et
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— 231 — Parecer do conselheiro
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— 235 — Pagamento de congrua a
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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— 240 — de sua congrua. Isto te
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— 242 — de 27 de fevereiro pró
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— 211 — entendo que todo aquell
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— 246 — dia de descanso aos que
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TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
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das igrejas matrizes, entendeu a c
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— üoi — 1838) que determinou q
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— 256 — de setombro do anno pas
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— 259 — Confirmação de compro
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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— 264 — de não ser sujeita às
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— 266 — bem, por sua immediata
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- 269 — Beneplácito aos breves a
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- 271 - Aviso expedido de conformid
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— 271 — Aviso expedido de confo
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- Tí.\ - Nomeação do governador
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— 277 - pastoral, não constava q
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- 279 - Se o procurador episcopal n
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 28i — « Este facto obriga-me
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— 286 — devem ser designados ch
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— 288 — saria, sendo que para a
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— 293 — e aos presidentes de 'p
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— 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
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C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
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*erão permittidas com seu culto do
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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possa ver se offende ou não os lim
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mesmo nos seus mandamentos, tem sab
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de edificar. Ora esta faculdade já
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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as partes datem os seus requeriment
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« Tratando especialmente dos estat
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exercício de suas funeções, salv
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Registro dos títulos dos pastores
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tante dos officios, por cópia incl
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- 31 - digo penal contra aquelles q
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óó para sua boa execução, não
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— 00 — riedade de seitas religi
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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"iU municar ao juiz de direito da c
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municar ao juiz de direito da comar
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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— 47 — selho creado nesta cidad
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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— 55 — A acta da eleição, a q
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— 67 — parte dafallecimento do
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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— 01 — sem que S. Ex. o saiba,
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— 63 — debet. Jus ecclesiast. u
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- 65 - da idade, morte que a todos
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— 67 — do Sr. bispo, rogando-lh
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— 69 — juizo, tenho por fim nom
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— n — por bem, por sua immediat
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— 73 — ácção do cabido, e aq
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— 77 — Alteração nas divisas
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— 79 — cie aos bispos para sabe
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— ai — Mendes; sobre a qual o p
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- 8 3 - ex certa scienlia, meraque
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— 85 - prerogativa, privilegio, p
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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diocese acerca do decreto n." 3373
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nicou em seu officio de 3 de outubr
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os contractos, os quaes são aprese
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fica entregue exclusivamente aos pa
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, Tudo isto está muito longe da ap
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para este seminário havia ampla au
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também mandou, na portaria de 26 d
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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Quanto ao 2.° cumpre advertir que
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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Iação aos escravos. Poucos senhor
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medida que ponha termo a este estad
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encommendação pelo parocho para s
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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Page 648 and 649: desde a installação da referida c
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