Baixar - Brasiliana USP

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formações do D. abbade de S. Bento, do provincial do
Larmo, dodeS. Francisco, do geral dos Capuchinhos, do
pro-commissario geral da Terra Santa, da abbadessa das
religiosas da Ajuda, c do syndico do convento de Santa
l liereza; 2." officio do conselheiro procurador da coroa
de 4 de julho sobre o assumpto, o qual é deste teor:
« Illm. e Exm. Sr. Sendo, como devo suppôr, verídicas
as informações dadas ao reverendo vigário capitular,
e por elle exigidas das differentes ordens religiosas
desta corte sobre os contractos alienatórios e
onerosos, que por ventura hajão celebrado com bens
pertencentes ao seu respectivo patrimônio, sobre cuja
validade exige V. Ex. o meu parecer em officio de 15,
em additamento ao de 11 do corrente; tenho a honra
de communicar a V. Ex. que todos esses contractos,
de que tratão as ditas informações em nada parecem
offender as disposições da lei de 9 de dezembro de 1830,
nem as do decreto n.° 655 de 28 de novembro de 1849:
porque ou são contractos realmente onerosos e alienatórios,
porém celebrados com a devida licença como
affirmão; ou são empréstimos de dinheiros com garantias
suíficientes; ou são arrendamentos, uns de breve,
e outros de longo tempo sim, porém com summa
vantagem das ordens religiosas, que os tem celebrado,
ficando a final com as bemfeitorias sem ônus algum;
ou são finalmente aforamentos perpétuos, em que,
supposto garantão aos respectivos foreiros uma posse
sem limitação de tempo, com tudo conservão perpetuamente
a sua propriedade com direito ao foro e laudemio
estipulados, além do direito de consolidação nos casos
de commissos e opção, além da hypotheca legal nas
bemfeitorias para segurança de todos aquelles direitos.
t Ora, todos estes contractos, sem mesmo excepção
do ultimo, me parece que são meramente administrativos,
que não estão comprehendidos na prohibição
daquella lei; e é esta a razão porque entendo (salvo
o erro) que são válidos ainda que celebrados sem licença
do governo. _
« O que não admitte a menor duvida é que nao é
boa, como era de esperar, a administração dos bens
pertencentes a estas ordens religiosas. As causas vem
apontadas pelo reverendo vigário capitular em seu
officio de 6 do corrente que devolvo a V. Ex. com as
informações por elle colhidas; e a este respeito tomará
o governo imperial as providencias que entender em
sua sabedoria. , „.
c Concluo confessando o engano em que estava, quando