Baixar - Brasiliana USP

necessidade das medidas propostas pelo douto relator,
como remédio radical.
Sala das conferências das secções dos negócios do
império e da justiça do conselho de estado em 16 de
abril de Í8íi9. Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza
Franco.
O aviso, como bem dizemos Srs. visconde de Sapucahy
e Souza Franco, declara unicamente que as
secções consultem acerca do direito de fiscalisação que
tem o governo imperial sobre a gerencia das administrações
das corporações de mão morta. Nesta parte concordo
com o parecer; e parece-me necessário acrescentar
o seguinte :
O aviso n.° 362 de 21 de novembro de 1864 declara
que a legislação só obriga para os contractos sobre
bens immoveis. E'necessário declarar que este aviso
encontra as leis, e por isso não tem força de obrigar.
Quinto ás medidas propostas, eu não concordo nellas.
Comquanto seja para desejar que a educação do clero
secular seja suficientemente dotada, não admitto
que se lhe appliquem as rendas dos conventos. Deste
modo acabemes por uma vez com aquellas instituições,
e eu não sei qual é o beneficio que dahi esperamos.
Reformem-se ; que podem dar vantajosos fruetos.
O elemento religioso vai acabando, e o povo vai-se
acostumando ao estado de indifferença em matéria
religiosa.
Sala das conferências das secções dos negócios do
império e da justiça do conselho de estado em 16 de
abril de 18Í39. Marquez de Olinda.