Baixar - Brasiliana USP

A secção não entrará no exame das questões canonicas
e fiscâes' relativas á accumulaçJO de bens de raiz nas
ordens religiosas. Estas questões abi estão expendidas
em varias obras; qualquer que seja a solução que se
lhes dôj são tão poucos entre nós os que possuem
bens de raiz e tão limitadas suas posses prediaes,
que nenhuma influencia pôde exercer áquella aecumulaçSo
no desenvolvimento da riqueia geral.
Por isso limita-se ella a tomar em consideração o estado
da administração daqucllas ordens, que é o lado
por onde parece ter sido encarada a questão.
Entre nós as ordens que possuem bens de raiz são
duas somente : a de S. Bento, e a do fiarmo. Esta ultima
tem incorrido em graves censuras, não só quanto
á direcçãò de seus negócios temporaes, como ainda
quanto á disciplina monacal. Não está porém no mesmo
caso a de S. Bento: comprehendel-a nas mesmas providencias
fora grave injustiça que se lhe faria, tanto mais
quanto, na opinião geral, se Iheapplicarião as razões do
desfavor publico a respeito da outra.
Mas quando se tratasse da conversão dos bens de
ambas, ou ainda de uma só, não se poderia prescindir
de trazer para a questão da conveniência o estado
econômico do paiz. No momento em que vão ser expostos
á venda um grande numero de prédios urbanos
e ruraes, como ha de acontecer pela necessidade das
liquidações a que serão obrigadas varias classes de industria,
lançar na praça publica os bens das ordens religiosas
seria fazer descer ainda mais os valores de todos;
e isto sem se faliar nas especulações que logo se havião
de traçar. Note-se que pára o effeito da baixa geral dos
valores hão será necessário que se decrete já a conversão
: para este resultado bastará o ahnuncio de
que ella se ha de cffêctuar, muito embora acompanhado
da declaração de sua realisaçSo em tempo opportuho.
E' pois a secção de parecer que por ora não é conve-í
niente tratar deste objecto. E deste modo entende que
estão respondidos os pontos dó aviso.
Entretanto alguma providencia parece se deve tomar
que obste, se não à deterioração destes prédios nas
posto neste artigo serão alliviadas de metade do imposto de
transmissão de propriedade.
« O governo estabelecerá o modo pratico de effectuar-sc a
conversão no regulamento que expedir para execução destas
disposições. »