Baixar - Brasiliana USP

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dações ás legações e consulados do império nos paizes
estrangeiros.
Deus guarde a V. Ex. Marquez ilr Olinda. Sr.
José Antônio Saraiva.
6. a secção. Ministério dos negócios do império. Rio
de Janeiro em 25 de outubro de 1805.
lllm. e Exm. Sr. Passando ás mãos de V. Ex. as
inclusas cópias do officio do presidente da província
de Minas Geraes de 17 do corrente, e da carta que o
acompanha do pastor protestante de Philadelphia, rogo
a V. Ex. se digne de attender para a irregularidade
com que o dito pastor tem celebrado casamentos
mixtos.
Taes casamentos, para produzirem effeitos legaes,
não podem ser celebrados entre nós sem a intervenção
do parocho catholico, ou de outro sacerdote por
elle, ou pelo ordinário autorizado, c em presença de
duas ou três testemunhas, depois de obtida a dispensa
do impedimento cultus disparitas, e de assignar a parte
protestante o compromisso de educar os filhos segundo
os preceitos da religião catholica.
Uniões como as de que trata a referida carta não
dão á família caracter algum de estabilidade, e a prole
não fica sob a protecção da lei pelo que respeita á
successão paterna.
Convindo evitar estes graves inconvenientes, digne-se
V. Ex. de tomar as necessárias providencias para que
cesse a irregularidade apontada.
Deus guarde a V. Ex. Marquez de Olinda. Sr.
Antônio Francisco de Paula e Souza.