Baixar - Brasiliana USP

encommendação pelo parocho para se dar sepultura ao
corpo, quanto é esta encommendação materialmente
impossível em muitos casos. As certidões de baptismo,
casamento e óbito não forão mais exactas, nem mais
certas, ou promptas quando as passavão os parochos,
ou porque são elles que as passão; epara effeitos civis
não vejo porque seja indispensável que as passe o parocho.
Sei bem que no Rio de Janeiro está se pondo
grandes difficuldades a casamentos (que aliás se devem
animar) a titulo de falta de certidão de óbito da primeira
mulher, até em casos em que seu próprio pai o attesta.
O tempo é que nos mostrará os meios de sahir destas
difficuldades; por ora entendo que se deve deferir de
conformidade com o parecer do conselheiro procurador
da coroa que a obrigação de apresentar documento de
ter-se feito a encommendação, para que se dê sepultura
aos corpos, pôde trazer muitos inconvenientes, e que outros
meios devem procurar-se para o fim de tornar geral,
porém nunca forçada, a encommendação dos defuntos pelo
seu parocho. Bernardo de Souza Franco.
Avisos expedidos em conseqüência da consulta.
6.' secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 2 de novembro de 1864.
Foi presente a Sua Magestade o Imperador o officio
de 20 de fevereiro ultimo, em que V. S. expondo
as difficuldades que encontra para o cumprimento
da obrigação imposta aos parochos pelos avisos de 16 de
março de 1859 e 15 de abril de 1862, pede se determine
que nos cemitérios públicos não se facão enterramentos
sem a apresentação de documento que
mostre ter-se feito a encommendação recommendada
pela igreja.
Trazendo a medida por V. S. solicitada um vexame
odioso á população, e não podendo a empreza funerária
ser obrigada a conduzir os cadáveres ás matrizes
para que ahi tenha lugar a encommendação,
entende o governo imperial que o único meio profícuo
e eíficaz de se obter, como convém, a observância
daquelle preceito da igreja é a existência
nas capellas dos cemitérios de capellães devidamente
autorizados pelos parochos para o dito fim.
Deus guarde a V. S. José Liberato Barroso. Sr.
cura da parochia do SS. Sacramento da. corte.