Baixar - Brasiliana USP

Quanto ao 2.° cumpre advertir que na portaria da
demissão não se expõe a razão em que se funda. Mas não
se pôde dissimular que a educação dos seminaristas
devia de resentir-se do comportamento daquelles
professores para com seu prelado.
O conselheiro procurador da coroa opina pela rejeição
dos recuisos. Mas elle confunde o caso presente com
o do 12." do artigo 2. ° do decreto n. 1911 de 26 de março
de 1857, o qual trata das suspensões e interdictos exinformata
consciência, e este não é o caso de que se
trata.
Entendo portanto que estes recursos estão no caso
de ser rejeitados, segundo dispõe o artigo 15 do decreto
já citado de 1857.
Não terminarei sem fazer a seguinte observação. O
presidente da provincia, recebendo os recursos para
serem endereçados ao governo, que era quem os devia
resolver, entendeu que, tendo de ser ouvido o prelado,
convinha, para facilitar o expediente, que elle fosse sabedor
dos recursos para allegar o que julgasse conveniente.
O reverendissimo prelado porém respondeu-lhe
nos termos seguintes: « Nada julgo conveniente dizer
« a tal respeito Estou prompto a dar ao governo impe-
« rial as razões que me moverão a praticar este acto,
« se elle m'as pedir. » Por mais benignamente que se
queira tomar esta resposta, não se pôde dissimular que
ella envolve a recusa de dar as razões ao presidente.
Ora ó presidente não obrou neste caso senão como
delegado do governo, que é a quem compele a decisão,
como elle mesmo reconheceu; elle não fez mais do que
colher as necessárias informações para Ili'as transmittir.
O reverendissimo bispo, dando as razões que tinha,
não as dava ao presidente; mas ao governo a quem deveriãoser
remettidas. Recusar-se a este dever, porque o
presidente se adiantou a apresentar-lhe os recursos, é
manifestar-lhe um melindre que em muitas hypolheses
poderá ser nocivo ao prompto esclarecimento da verdade,
e é mostrar um espirito de desconfiança que muito
pôde damnar a boa harmonia entre os poderes.
Não me oecuparia com esta circumstancia, se ella
não pudesse ficar como um antecedente que poderá
ser allegàdo.
V. M. Imperial resolverá como melhor parecer.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 11 de janeiro de 1867.
Bernardo de Souza Franco. Visconde de Sanucahu. Marquez
de Olinda, ' J