Baixar - Brasiliana USP

— KJ.Í —
'Feitas estas observações a respeito dos "dous contractos,
a secção tomará em consideração o acto do
vigário capitular . demiítindo e nomeando professores
para os do:is seminários.
Quanto ao pequeno seminário, não podia elle demittir
e nomear professores como fez, uma vez que pelo
contracto ficou reservada aos padres esta faculdade ,
a qual, nem ao menos dependia de accordo com o
prelado, como para outros actos se exige. Bom, ou
máo que fosse o contracto, devia, e deve ser respeitado.
A estes seminários não tem applicação as regras
,daS' nomeações prescriptas no decreto; e o ministro da
justiça do 1858, reconhecendo esta verdade, restringiu
expressamente sua declaração ao grande seminário,
que é só o que está comprehendido no decreto.
Mas elle não se limitou a isto. Demittiu igualmente
professores do grande seminário ; nomeando
logo quem os substituísse: importa declarar que nos
papeis que forão presentes á secção, falla-sc confusamente
em um e outro seminário; mas a respeito
da demissão, e conseqüente nomeação para o grande
seminário, bem expressa é a carta do vigário capitular
"ao Exm. ministro da justiça de 16 de abril deste
anno, referindo-se ao vigário Fonseca Lima que por
elle fora demittido.
A secção põe de parte a circumstancia de que o
vigário se achava com licença por doente, e entretanto
continuava a leccionar em um collegio particular
, assim como a da moléstia e incapacidade do
padre lazarista, e põe de parte igualmente a da irregularidade
das nomeações pelo superior dos padres.
Nada disto era bastante para que o vigário capitular
alterasse por si só um estado de cousas que existia,
ha mais de cinco annos , estabelecido pelo fallecido
arcebispo, e consentido pelos differentes presidentes
desde longo período de tempo. Se aquelles professores
não desempenhavão seus deveres, se as nomeações
estavão irregulares, o que lhe' cumpria fazer era
primeiro representar tudo ao superior dos pacjrcs, e
com elle concertar no melhor modo de pôr as cousas
em boa ordem; e depois recorrer ao presidente da
provincia , e sobretudo ao governo, para que este
providenciasse na observância das leis. Mas não o
entendeu assim o vigário capitular, julgando-se autorizado
para obrar por si só, e com desprezo de
'contractos solcmnes, e das mesmas leis.
E não só demittiu , e nomeou professores, senão