Baixar - Brasiliana USP

para este seminário havia ampla autoridade para contractos,
fazendo-seüs declarações que se julgassem convenientes.
Mas uma semelhante declaração, como a da faculdade
que se outorga para a escolha dos compêndios para
o pequeno seminário, não podia ser inserida no contracto
para o grande seminário, sem que se quizesse
ir de encontro a uma disposição clara e expressa
do decreto. Então o silencio era o partido mais
prudente. Se esta cláusula era necessária no contracto
para o pequeno seminário, com razão muito mais forte
o era no que se fez para o grande seminário; o qual
está sujeito a regras especiaes. Esta circunstancia não
podia escapar á perspicácia dos padres; a qual, unida
á residência de tantos annos que elles já tem no império,
devia excital-os a reflectir sobre este objecto.
E então com o mais superficial exame que fizessem,
havião de ver que o contracto estava em contradição
com a legislação do paiz, sem que pudessem allegar
approvação do mesmo pelo governo ; a qual não ha
regra nenhuma de hermenêutica que autorize seja deduzida
dos documentos citados pelo superior dos. lazaritas.
Agora quanto ao pequeno seminário. Este é uma
instituição que, comquanto não esteja reconhecida
em lei, todavia entra na classe geral das .creações
de instrucção que as leis permittem. Estes estabelecimentos
nem sao seminários diocesanos, nem podem
ser considerados como taes, que só a lei lhes pôde dar
este caraecter; assim como não podem ter existência
legal emquanto não se constituírem conforme as disposições
geraes de direito, ou emquanto não forem
approvados pelo governo em virtude da autorização
que elle tem para as creações desta natureza, e com
as condições que lhe parecerem necessárias.
A secção acha útil estes seminários; mas a simples
utilidade não é argumnento de legalidade.
Considerando, pois, o pequeno seminário da Bahia
como estabelecimento particular , a secção não encontra
no contracto que lhe diz respeito disposição
nenhuma que offenda as leis; tendo de, notar simplesmente
que muito restricta fica a autoridade do
prelado com os arts. i.° e 4.°, particularmente sendo
entendidos como pretendem os padres; ficando inteiramente
nas mãos destes todo o governo do seminário; -
podendo-se applicar a este as observações relativas ao<
outro contracto.