Baixar - Brasiliana USP

— tut
« 1 entend cn France, 1'administratioii et 1'enseigne-
* ment tout ensemble; et dans cesensfút rédigé le
« contract. »
Se porém um estrangeiro podia enganar-se, de certo
que não se podia enganar o prelado, o qual tinha
perfeito conhecimento da legislação; e sabia muito
bem que o ministro não estava autorizado para por
um simples aviso dispensar nessas disposições; isto
quando tal aviso fosse expedido, que nunca o foi.
E se os padres forão induzidos em erro por falta
das necessárias explicações no acto de se celebrar o
contracto, a leitura da carta do ministro, com a declaração
já notada a respeito dos nacionaes, devia chamar-lhes.
a attenção para este objecto; e tanto mais
quanto no relatório, que era um documento publico
e official, não se faz menção de approvação de taes
contractos, e nem ainda de sua existência, podendo
apenas servir o mesmo relatório para mostrar que a
qualidade de estrangeiro não é impedimento para o
lugar de director ou reitor do seminário; lugar este
que o superior confunde com o ensino, segundo as idéas
do seu paiz. E a declaração da carta acerca dos nacionaes
tanto mais devia pesar no animo do superior
quanto, a respeito do ensino, ha uma notável differença
nos contractos, como se vai mostrar.
No contracto para o grande seminário declara-se que
os. padres ficão encarregados da sua direcçãò, da boa
ordem, da disciplina, e da administração temporal da
casa; arts. l.° e 2.° E quanto ao ensino, suppôe-se que
este, debaixo de todas as relações, fica comçrehendido
na direcçãò, sem necessidade de mais explicação nenhuma,
e apenas no art. 7.° se outorga a faculdade de
elles poderem nomear pessoas estranhas para professores.
Mas isto já não se julgou bastante no contracto
para o pequeno seminário. Neste contracto já se
sahio das generalidades; não se quiz .que ficasse simplesmente
subentendido o direito de regular, de dirigir
o ensino, e com este direito o de escolher os compêndios.
Para melhor firmar o direito, estabelece-se
que aos padres cabe determinar, além do numero e
duração das aulas, os autores que se deveràõ adoptar
para o ensino :é o art. l.°E' verdade que o pequeno
seminário não está comprehendido no decreto de 11
de outubro de 1851, como já o reconheceu o ministro
da justiça na carta de 24 de junho escripta ao fallecido
arcebispo, restringindo ao grande seminário, a declaração
que .fez, como acima se observou; e por isso