Baixar - Brasiliana USP

os contractos, os quaes são apresentados pelo superior
dos padres como fundamentando seus direitos.
Um dos contractos é relativo ao grande seminário,
e outro ao pequeno seminário.
Antes de tudo, como já acima se observou, é mister
ponderar que o fallecido arcebispo, creando um seminário
com o nome de pequeno seminário, deu ao
seminário diocesano, á maneira do que se pratica em
França, a denominação de grande seminário; talvez
com o intuito unicô de os distinguir entre si.
Com quanto seja indifferente a denominação; todavia,
uma vez que em lei se designa um estabelecimento
qualquer debaixo de um certo nome, este nome
não pode ser alterado livremente. Não está ainda
reconhecida em lei a instituição dos pequenos seminários,
e nem a distineção conseguintemente em grandes,
e pequenos. Não será fora de propósito observar
que aquellas denominações recebidas das praticas francezas
talvez que contenhão noções que se não harmonisem
com a nossa legislação: pôde servir de exemplo
esta mesma questão. Pretende o superior dos lazaristas
na representação que dirigiu ao governo que
a direcção dos seminários envolve em si a administração
e o ensiho, comprehendendo esta a nomeação
dos professores. Esta doutrina que segundo a asserção
do superior é corrente em Ftança, não pôde applicar-se
aos seminários diocesanos, ou aos grandes
seminários, a respeito dos quaes existe lei especial
que regula este objecto. Como este, pôde haver outros
objectos cuja denominação, comquanto a mesma, corresponda
a noções differentes.
Pondo porém de parte a denominação, a qual poderá
ser admittida, quando bem explicada e reconhecida
em lei; observará a secção que o contracto para
o grande seminário, entendido como pretende o superior,
e ella não o contesta, attentas as idéias francezas,
autoriza os padres para nomearem os professores,
os quaes deverão sahir do seio da congregação;
podendo ser todavia em casos de necessidade pessoas
estranhas á mesma congregação. Este simples enunciado
faz ver que este contracto não está em harmonia
com o decreto n.° 839 de 11 de outubro de 1851;
o qual determina que os professores sejão propostos
pelos prelados, e,approvados pelo governo.
Ainda em outro ponto discrepa o contracto da lei.
Manda esta que os compêndios para o uso das aulas devem
ser propostos pelos prelados, e approvados pelo