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Consulta de ÍÍO de julho de 1861.
Nos contractos de professores estrangeiros para os seminários
devem ser respeitadas as leis e salvos os direitos
episcopaes.
Senhor. A secção dos negócios do império do conselho
de estado, em observância das ordens de Vossa
Magestade Imperial, tem a honra de dar seu parecer
sobre a questão da validade das nomeações, feitas pelo
vigário capitular da diocese da Bahia, de dous professores
para o seminário episcopal daquella provincia
; sendo demittidos pelo mesmo vigário capitular
dous dos padres lazaristas, que para esse fim havião
sido contractados pelo fallecido arcebispo.
Aquelle prelado havia feito dous contractos com os
padres lazaristas em 15 de janeiro de 1856, afim de
que elles se encarregassem do ensino, direcção, e governo
não só do seminário diocesano, o qual passou
a tomar a denominação de grande seminário, como
também do outro que elle então estabeleceu com a
denominação de pequeno seminário á imitação de taes
instituições em França. E em conseqüência destes
contractos nomearão os padres os professores dos seminários.
Entendendo porém o vigário capitular que taes nomeações
não estavão de accordo com as nossas leis,
que os nomeados não desempenha vão satisfactoriamente
seus deveres, e que as mesmas nomeações erão
interinas; demittiu aquelles padres, e nomeou outros
professores.
Contra este acto do vigário capitular forão dirigidas
ao governo imperial duas representações; uma
assignada por vários conegos, e vigários, e outra pelos
dous bispos do Pará, e de S. Pedro, que então se
achavão naquella cidade. Nestas representações é considerado
o acto do vigário capitular como um attentado
contra a sabedoria, e contra a memória do fallecido
arcebispo, e como o prenuncio dos mais tristes
resultados para a igreja e para o estado.
Além destas duas representações, ha mais uma do
superior dos padres lazaristas. ao governo, na qual
reclama elle contra a violação dos seus contractos,
procedente do acto do vigário capitular.
Para se caracterisar este acto e poder-se julgar da
validade das nomeações, faz-se necessário examinar