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diocese acerca do decreto n." 3373 de 22 de abril ultimo,
na parte em que concede aos reverendos bispos a faculdade
de demittirem os professores dos seminários episcopaes,
que faltarem ao cumprimento de seus deveres,
e na que regula as nomeações dos mesmos professores ;
entendendo que os que actualmente regem as cadeiras
subsidiadas pelo estado carecem de novo titulo.
Pelo que respeita a esta ultima parte, já foi firmada
a verdadeira intelligencia do decreto na circular de 10
do corrente mez, a qual expressamente declara que os
professores queexistião na data da publicação do mesmo
decreto, regendo cadeiras dos seminários episcopaes auxiliados
pelo estado, não estão sujeitos a concurso para
continuarem em exercício.
Quanto ao direito concedido aos reverendos bispos do
demittirem os professores nos termos do art. 7.° do citado
decreto, cumpre-me observar que elle foi sempre
exercido, gozando os prelados sobre este objecto de
ampla faculdade para prescrever as regras que lhes pareção
mais convenientes, e isto em tempos em que bem
discriminados e reconhecidos estavão os princípios, que
regulão as relações entre o clero de primeira e ode secunda
ordem ; princípios que mais que muito importa
minter e sustentar. E não se pôde dizer que varões tão
respeitáveis; como erão muitos que são a gloria do episcopado
brasileiro, deixassem subsistir uma doutrina que
fosse, como se pretende na referida representação, offensiva
da dignidade daquelles que elles mesmos escolherão
para instrucçãó do clero de suas dioceses.
0 que tudo levo ao conhecimento de V. Ex. Revm.
para que o faça constar aos lentes do seminário dessa
diocese.
Deus guarde a V. E;. Revm. Marquez de Olinda. Sr.
bispo da diocese do Pará.
6." secção. Rio de Janeiro. Ministério dos netwiüs
do império em 31 de março de 1866.
Exm. e Revm. Sr. Declaro a V. Ex. Revm., em resposta
ao seu officio de II do corrente mez. que fica
approvada a resolução que tomou de abrir no I "da
mesmo mez o seminário dessa diocese comas aulas de
grammatica portugueza, latim, francez, geographia,
mathematicas elementares, philosophia, o theologia
moral, a cujos professores, com excepção do de mathemiticas
que ò pago pelos cofres provineiaes, V. Ex.
Uovui. arbitrará os vencimentos que devem perceber;