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sario, para que assim proceda, que se dispen: -• a execução
do mesmo decreto.
Quanto finalmente á proposta por V. Ex. Revm. feita
do padre Francisco Xavier de Oliveira para a referida
cadeira, que, se elle é estrangeiro, deve V. Ex. Revm.
proceder pela fôrma acima indicada, e se não é, devem
observar-se as disposições geraes do mencionado decreto
acerca do provimento das cadeiras, como se pratica
nas outras dioceses.
E conformando-se o mesmo augusto senhor com o
dito parecer por sua immediata resolução de 4 do
corrente mez: assim o communicoa V. Ex. Revm. para
os fins convenientes.
Deus guarde a V. Ex. Revm. José Bonifácio de Andrada
e Silva.—Sr. Bispo da diocese de Mjrianna.
Outros avisos sobre o assumpto.
Circular. 6.* secção. Rio de Janeiro. Ministério dos
negócios do império em 10 de julho de 1863.
Exm. eRevm. Sr. Tendo-se suscitado duvida na execução
do decreto n.° 3073 de 22 de abril ultimo, não só
sobre se o art. 15 do mesmo decreto sujeita a concurso
os professores que existião na data de sua publicação, regendo
cadeiras auxiliadas pelo estado; como também
acerca do modo da substituição de taes cadeiras, e da
gratificação que compete ao professor que substituir a
outro; tenho de declarar a V. Ex. Revm. :
1." Que o art. IS não comprehende os professores de
que se trata, os quaes continuarão no exercício de suas
cadeiras em virtude das nomeações que tem, salva a disposição
do art. 7.° do referido decreto;
2.° Que a respeito das substituições das sobreditas cadeiras
deve observar-se o que se praticava antes daquelle
iecreto, isto é, que os lentes se substituirão reciprocamente
segundo a ordem estabelecida pelos reverendos
bispos, accumulando osubslitutoao vencimento da própria
cadeira a gratificação que perde o substituído.
Deus guarde a V. Ex. Revm. Marquez de Olinda.
Sr. bispo da diocese de
6."secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 22 de julho de 1863.
Exm. e Revm. Sr. Foi presente ao governo imperial
uni representação dos professores do seminário dessa